Deputados e vereadores tiveram até o último dia 18 para deixar os partidos dos quais faziam parte sem perda dos mandatos. No entanto, de acordo com a reforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, na Lei 13.165/2015, aqueles que vão disputar a reeleição este ano têm até o dia 2 de abril para se filiar a um partido, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro.

               Na Câmara, o troca-troca partidário não acabou com o final da janela para quem tem mandato. Pelo menos cinco vereadores de São Luís se desfilaram, mas ainda buscam novas legendas. O prazo de filiação encerra na próxima semana.

             O vereador Sebastião Albuquerque, por exemplo, enfrenta dificuldades para encontrar uma nova legenda de olho na reeleição. Ele deixou o DEM e desde então tenta filiação a um novo partido. Já conversou com PEN e PHS, mas o caminho mais provável é o PR.

           O vereador Ricardo Diniz deixou o PHS e também busca uma nova legenda para disputar a reeleição. O PPS e PRTB são cotados. Quem está na mesma situação e a vereadora Bárbara Soeiro que saiu do PMN. Ela ainda está avaliando os convites. Luciana Mendes deixou o PTdoB e pretende disputar a reeleição por um dos partidos que lhe fizeram convites, um deles é o PP.

          Estevão Aragão que já havia trocado o PPS pelo SD, confidenciou que não vai disputar a reeleição pelo partido do secretário Simplício Araújo. O caminho mais provável é o PSB.

 

         Confira como fica a composição com o troca-troca na Câmara:

PSDB
Josué Pinheiro, José Joaquim, Dr. Gutemberg e Eidimar Gomes

PDT
Osmar Filho, Ivaldo Rodrigues, Barbosa Lages e Pavão Filho

PP
Manoel Rego e Francisco Chaguinhas

PSL
Isaias Pereirinha e Francisco Carvalho

PMDB
Fábio Câmara

PSB
Roberto Rocha Júnior

DEM
Romulo Franco (na vaga de Marquinhos que está licenciado)

PT
Honorato Fernandes

PR
Astro de Ogum

PMB
Rose Sales

PSDC
Armando Costa

PRP
Nato

PTB
Pedro Lucas Fernandes

PCdoB
Professor Lisboa

SD
Estevão Aragão

PRB
Bispo Paulo

PTC
Edmilson Jasen

PROS
Beto Castro

PTdoB
Marlon Garcia

*SEM PARTIDO
Luciana Mendes, Sebastiao Albuquerque, Ricardo Diniz e Barbara Soeiro. *Eles têm até o dia 2 de abril para definir as legendas por onde deverão disputar a reeleição.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

O armazenamento inadequado do produto e a sujeira que impera em feiras mercados da cidade, muitas vezes proporciona a que o consumidor esteja adquirindo produtos deteriorados e levando doença para casa.

A exploração é antiga e a justificativa é que no nosso Estado não existe realmente uma politica de incentivo a pesca para os produtos oriundos do mar. O Maranhão tem um grande litoral e potencial pesqueiro bastante reconhecido e que infelizmente e explorado por embarcações dos estados do Pará, Ceará e Pernambuco. A maior parte do pescado colocado no mercado de São Luís, apesar da procedência do litoral maranhense chega às nossas feiras e mercados através de  embarcações e empresários paraenses e cearenses, o que concorre para a elevação do preço.

A pescada amarela e a corvina, que são peixes de maior aceitação pelos consumidores  ludovicenses de melhor renda, muitas vezes são procedentes de áreas do Pará, em que há muita influência do mar em águas doces. Os produtos apresentam sabor diferente e quando cozidos não amolecem como os do litoral maranhense, o que tem sido responsável por muita desconfiança, principalmente nas feiras e mercados.

Como não há uma politica de abastecimento e muito menos fiscalização sobre peso e a qualidade para consumo dos produtos, os exploradores agem livremente na certeza que não serão importunados. Em outros tempos, os governos estadual e municipal faziam estoque regulador de pescado para o período da Semana Santa e tinham postos de vendas em toda a cidade, o que impedia a exploração e proporcionava uma grande oferta com preços bem acessíveis, principalmente para as famílias de baixa renda. À época a crise nem de longe se comparava com a atual.

           A pescada amarela já ultrapassou os 30 reais o quilo, e a corvina podem ser encontrados  entre 20 e 25 reais, os produtos mais procurados, mas os consumidores para não fugir à tradições da Semana Santa. Consumidores buscam alternativas para o período, sendo uma delas a compra do peixe salgado tipo bacalhau, importado do Alaska, que os supermercados oferecem a preços que variam entre 22 e 25 reais o quilo, além de terem sabor excelente.

         Comprar camarão, o preço está bastante elevado, quando se trata do produto da água salgada, uma vez que o produto de cativeiro importado do Ceará já domina o mercado local e fácil de ser distinguido pela cor escura. O camarão graúdo oriundo das praias do nosso litoral e até mesmo do Araçagi e Raposa, os valores estão entre 50 e 60 reais, o que não deixa de ser exploração e pior do que ele, e o conhecido camarão seco, que de uma melhor qualidade ultrapassa os 80 reais o quilo. Comprar crustáceos congelados que são vendidos abertamente nas feiras e mercados e por falta de fiscalização sanitária é um sério risco à saúde do consumidor.

Ação Civil Pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais

                   O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 16 de março, Ação Civil Pública com pedidos de Obrigação de Fazer e Antecipação de Tutela (ACP) contra o Estado do Maranhão, requerendo a imediata nomeação de todos os candidatos excedentes, aprovados no concurso público, realizado em outubro de 2012 para o cargo de delegado de Polícia Civil.

                   Na ação, a titular da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais, Márcia Lima Buhatem, também solicita a imediata prorrogação da validade do certame, inicialmente definida em dois anos e posteriormente prorrogados por mesmo período.

O concurso é regido pelo Edital n° 01 de 10 de outubro de 2012.

DEFASAGEM E SOBRECARGA

A manifestação é baseada nas constatações do Inquérito Civil n° 013307-500/2015-PJEDF, de maio de 2015, para verificar a defasagem do quadro de delegados de Polícia Civil do Maranhão, após notícias de que 33 candidatos aprovados no concurso aguardavam nomeação ao cargo.

De acordo com a representante do MP, durante o curso das apurações do inquérito, a própria Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) confirmou a existência, à época, de 151 cargos vagos de delegado de Polícia Civil no Maranhão.

“Em cerca de 100 municípios maranhenses não há presença de delegados. Isso significa que quase a metade das cidades do Maranhão não possuem autoridade policial. E, em algumas regiões, delegados respondem por até seis cidades ao mesmo tempo”, relata a promotora de justiça, na ação.

Ela explica que a falta da figura do Delegado de Polícia Civil compromete inquéritos policiais, determinação de diligências, entre outras providências, gerando um sentimento de insegurança e inconformidade com a demora na aplicação da lei.

Ainda segundo ela, há sobrecarga de trabalho dos delegados de Polícia Civil, uma vez que a demanda cresce exponencialmente e o quadro funcional da categoria não acompanha essa realidade.

NOMEAÇÕES INSUFICIENTES

Apesar do Estado do Maranhão ter previsto, em 2015, custos referentes a 1 mil vagas destinadas à Secretaria de Segurança Pública (SSP), somente 12 candidatos foram nomeados naquele ano.

No que se refere ao ano de 2016, a previsão do Estado é de 1.400 vagas, com dotação orçamentária específica, no valor de R$ 95.011.267,00.

Mesmo assim, a Portaria Nº 182, de 24 de agosto de 2015, da Segep demonstra que, atualmente, há “41 (quarenta e um) cargos vagos de Delegado de Polícia 3ª Classe, sem considerar os pedidos de aposentadoria e afastamentos protocolados após esse período.”

Mais recente, a lista da 2ª Reclassificação do resultado final do certame, publicada em 04 de fevereiro deste ano, no Diário Oficial do Estado do Maranhão, evidencia que, aproximadamente, 20 candidatos aprovados ainda aguardam nomeações.

MANIFESTAÇÕES

Dada a situação das nomeações, antes de ajuizar a ação, o MPMA encaminhou ao governo estadual a Recomendação nº 02/2016 – 11ª PJEDF, requerendo a adoção das providências necessárias à nomeação desses candidatos.

O Ministério Público também solicitou informações sobre o número de pedidos de aposentadoria e afastamento, referentes ao cargo de delegado de Polícia Civil. Pediu, ainda, o envio de números atualizados sobre cargos vagos.

O Estado já investiu na formação de todos os aprovados e as nomeações já feitas não foram suficientes para sanar a carência do quadro funcional da Polícia Civil.

PEDIDOS

O MPMA pediu ao Poder Judiciário que determine a nomeação dos excedentes e prorrogação do prazo de validade do concurso, sob pena de pagamento de multa de R$ 2 mil diários.

Fonte – CCOM-MPMA

                    A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Vitorino Freire ingressou, no último dia 15, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Arnaldo Gomes de Sousa, ex-prefeito do município de Altamira do Maranhão, no período de 2009 a 2012. A ação foi motivada pela contratação irregular de uma servidora pela administração municipal. Altamira do Maranhão está localizada a 354km de São Luís e é Termo Judiciário da Comarca de Vitorino Freire.

                Foi apurado pelo Ministério Público que o ex-gestor contratou irregularmente Célia Maria Viana de Jesus para o cargo de secretária. A contratação não foi precedida de aprovação em concurso público e nem se enquadrava nas exceções previstas pela legislação.

              Após o término do contrato, a servidora acionou o Município junto à Justiça do Trabalho. A Prefeitura de Altamira do Maranhão foi condenada ao pagamento de saldo de salário e a depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) relativo a todo o período trabalhado.

            Para o promotor de justiça Fabio Murilo da Silva Portela, autor da ação, “não se pode deixar de reputar a contratação ilegal de servidores públicos como ato de improbidade administrativa, na medida que dela decorre, de forma inegável, promoção pessoal do prefeito, desvio de finalidade e frustração do concurso público”.

           Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça condene Arnaldo Gomes de Sousa por improbidade administrativa, estando sujeito, entre outras penalidades, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público por cinco anos, ressarcimento ao erário dos valores gastos indevidamente e pagamento de multa de até duas vezes o dano causado aos cofres públicos.

Fonte – (CCOM-MPMA)

Recentemente a prefeitura realizou um show com uma dupla sertaneja e outros gastos, que vão ser apurados pelo Ministério Público, que nega o direito do transporte escolar a crianças de comunidades rurais.

           Devido ao descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa a compra de veículos para o transporte escolar da rede pública, a 3ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim propôs, em 16 de março, Ação de Execução de obrigação de fazer contra o Município de Miranda do Norte, que é termo judiciário da comarca.

             A manifestação ministerial, formulada pela promotora de justiça Carla Mendes Alencar, pede o bloqueio imediato de R$ 1.112.000,00, valor mínimo necessário para a aquisição de veículos para o transporte escolar de estudantes do município de Miranda do Norte.

            Solicita ainda a intimação pessoal do atual prefeito para que inicie imediatamente o procedimento licitatório para a compra dos veículos.

          Outro pedido se refere ao pagamento de multa diária de R$ 10 mil, por descumprimento das cláusulas do TAC. O Ministério Público do Maranhão calcula que por ter descumprido duas cláusulas do acordo – referentes à abertura de procedimento licitatório e à compra de veículos – o Município já soma 274 dias de atraso, o que corresponde a R$ 2.740.000,00 de multa, valor a ser revertido ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência. O prefeito foi comunicado destes descumprimentos, mas não se manifestou sobre o caso.

           Os primeiros quatro dos oito veículos a serem adquiridos pela Prefeitura deveriam ser comprados até o dia 31 de dezembro de 2015.

           O MPMA requer, ainda, que a Justiça determine à Prefeitura de Miranda do Norte a abertura de procedimento administrativo contra a autoridade responsável pelos descumprimentos.

ACORDO

           O TAC foi firmado com o Município de Miranda do Norte, como fruto de ação conjunta, realizada pelo Ministério Público do Maranhão, Ministério Público de Contas, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União, que fiscalizou o transporte escolar da rede pública municipal, quando foram constatadas diversas irregularidades tanto na aplicação dos recursos quanto na execução de serviços.

         Em 27 de outubro de 2015, foi realizada reunião na sede das Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, na qual o prefeito de Miranda do Norte apresentou contrato realizado por meio de pregão presencial, firmado entre ele e a empresa Construtora Maranhense Ltda (COMAL), no valor de R$ 672 mil com o objetivo de garantir a oferta de transporte escolar no município.

        Em inspeção realizada pelo MPMA, foi constatado que a empresa não funcionava no endereço informado no contrato e não possuía nenhum veículo cadastrado no Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran).

          Por meio de ofício, a Comissão Permanente de Licitação informou que o pregão presencial havia sido cancelado, providência informada no Diário Oficial da União, datado de 6 de novembro de 2015.

        A promotora de justiça Carla Alencar ressaltou que as irregularidades colocam em risco os usuários do transporte escolar, uma vez que o serviço é prestado em veículos sem segurança, e causam prejuízos aos cofres do Município, porque a locação é mais onerosa que a aquisição direta. “Percebe-se que o Município não adquiriu os veículos, bem como contratou empresa irregular para essa finalidade”. Localizado a 124Km da capital, o Município de Miranda do Norte é termo judiciário da Comarca de Itapecuru-Mirim.

Fonte – (CCOM-MPMA)

 

       

    Não foi só a banana, mas uma infinidade de produtos que tiveram os seus preços elevados, com perspectiva de tomarem proporções mais sérias. Para um Estado, reconhecido como o maior importador de alimentos e que até o conhecido cheiro verde para abastecer a cidade de São Luís vem do interior do Ceará, imaginemos os demais produtos.

           O Maranhão tem vivido a politica do engodo com informações e maquiagem que remetem a que está em curso uma revolução na agricultura familiar, com estimativas de produção bem acentuada de alimentos. Os dois principais fatores primordiais estão bem inalterados, como a assistência técnica massiva e as desapropriações e regularizações fundiárias para que efetivamente possamos ter uma agricultura familiar capaz de responder com uma produção que não fique apenas as famílias, povoados e no máximo chegue até a sede dos municípios.

         Sinceramente, pensei, que quando criaram a Secretaria da Agricultura Familiar, havia compromisso de se fazer mudanças no meio rural e que finalmente a pequena agricultura teria vez. Um contrato de 15 milhões de reais com o INAGRO para prestar assistência assessoria a Secretaria da Agricultura Familiar, causou muitas desconfianças por algumas entidades do meio rural e até suspeitas de que outros interesses que estão por trás da pasta, não o da produção de alimentos.

 Ação é voltada a escolas públicas e particulares. Interessados podem enviar trabalhos até 30 de setembro

         Estão abertas as inscrições para a 8ª edição do Concurso de Desenho e Redação da Controladoria-Geral da União (CGU). Com o tema “Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania”, a iniciativa visa despertar nos estudantes o interesse por assuntos relacionados ao controle social, à ética e à cidadania, por meio do incentivo à reflexão e ao debate desses temas nos ambientes educacionais. A data-limite para entrega dos trabalhos é 30 de setembro.

          O concurso está divido em 14 categorias. Nas categorias de 1º ao 5º ano do ensino fundamental, os alunos poderão concorrer com trabalhos do tipo “Desenho”. Nas categorias de 6º ao 9º ano do ensino fundamental, 1º ao 3º do ensino médio, incluindo a modalidade de educação de jovens e adultos (EJA), os alunos poderão concorrer com trabalhos do tipo “Redação”.

        As três instituições com a melhor estratégia para debater o tema também serão premiadas na categoria “Escola-Cidadã”, assim como os três melhores trabalhos de cada série. O tema escolhido para a disputa neste ano faz referência a programa “Um por Todos e Todos por Um!”, criado pela Controladoria em 2009. A iniciativa dissemina entre crianças valores relacionados à democracia, autoestima, participação social, respeito à diversidade, responsabilidade cidadã e interesse público.

        Para auxiliar na discussão do tema em sala de aula e na comunidade escolar, a Controladoria oferece capacitação virtual aos professores responsáveis pela mobilização do assunto nas escolas. O curso será oferecido em parceria com a Escola de Administração Pública (Enap) e terá carga horária de 40 horas. Haverá turmas ao longo de todo o ano e a inscrição para a primeira delas já está aberta.

      Os alunos autores dos três melhores trabalhos em cada categoria receberão os seguintes prêmios: um tablet e um certificado de reconhecimento da CGU. Os professores responsáveis pelos alunos premiados com o primeiro lugar também receberão o mesmo prêmio, enquanto as três escolas-cidadãs vencedoras receberão um computador e um certificado. O resultado do concurso será divulgado até o dia 30 de novembro de 2016.

 Na última edição, em 2015, o tema da disputa foi “Pequenas Corrupções – Diga Não!”. A premiação contou com a mobilização de cerca de 500 mil alunos e 17,3 mil professores, sendo que mais de 12 mil trabalhos foram recebidos. Os participantes produziram desenhos e redações criativas e as escolas desenvolveram planos de ação que mobilizaram toda a comunidade.

 Como participar

Para participar, é necessário que as instituições e as escolas interessadas realizem a inscrição eletrônica em link disponibilizado no site Portalzinho da Criança Cidadã. Lá, está disponível o edital, o formulário de inscrição da escola e os formulários de realização dos trabalhos. O envio dos trabalhos poderá ser feito pelos Correios ou por meio digital.

 As escolas e os professores deverão desenvolver estratégias de mobilização e prática pedagógica para debater o tema com os alunos. O trabalho submetido ao concurso deve obrigatoriamente ser realizado em sala de aula; ser confeccionado no formulário padrão, preenchido com todas as informações solicitadas; abordar o tema “Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania”; ser realizado individualmente; ser inédito e original.

Fonte – CGU-MA

       

  A vereadora Rose Sales voltou a denunciar o caos instalado no Sistema Municipal de Ensino. Ela registrou inicialmente que não existe qualidade de ensino nas instituições municipais, não por falta de professores competentes, mas pelas condições de trabalho para eles, desde material didático e as acomodações dignas para as crianças e adolescentes. Destacou que é lamentável o tratamento que é dado à educação pela Prefeitura de São Luís, salientando que existem estabelecimentos em dificuldades para encerrar o período letivo do ano passado e não têm perspectivas de iniciar o atual.

         Rose Sales, também denunciou o atraso no pagamento de empregados de creches, escolas comunitárias e dos vigilantes que prestam serviços nas escolas municipais, além da precariedade do transporte escolar na zona rural. A vereadora registrou, que de há muito vem denunciando o descaso da administração municipal com a educação, mas infelizmente de nada tem adiantado. Ele disse que voltará a fazer novas denúncias ao Ministério Público e fez em plenário um convite ao Secretario Municipal de Educação, o professor Moacir Feitosa, para participar no próximo dia 30 do corrente, de uma audiência na Câmara Municipal para debater e mostrar como encontrou a pasta, uma vez que ele está recente na direção da pasta.

  

A aplicação de um multa de 100 mil reais aplicada pelo Procon, foi muito pequena para as sacangens  praticadas, principalmente na omissão de direitos garantidos por lei ao consumidor e a deliberada falta de fiscalização interna com vistas a que sejam reservados os estacionamentos  para idosos, portadores de necessidades especiais e gestantes.

    Há poucos dias fui informado que a arrecadação dos estacionamentos nos shopping’s, respondem pela folha de pagamento salarial das administradoras dos estabelecimentos e das empresas que instalam e supervisionam os equipamentos. Os valores cobrados são elevados e infelizmente os consumidores maranhenses que poderiam fazer restrições, simplesmente se acomodam e se deixam explorar, principalmente pelos Shopping’s da Ilha e Rio Anil.

    O shopping Jaracaty, que por não cobrar taxa de estacionamento, ter um largo espaço em suas laterais para estacionamento e ter um número bem reduzido de estabelecimentos comerciais, se constituiu em uma alternativa pelos serviços públicos, mas  já decidiu entrar na onda da exploração passando a cobrar veículos estacionados dentro de área restrita do estabelecimento e já tem demarcado os espaços externos contíguos ao passeio público para também efetuar cobrança.

    A foto foi feita por mim na última sexta-feira, quando correntes já estavam impedindo o estacionamento no local então liberado para os clientes, que internamente tem postos e agências de serviços públicos. O local inesperadamente passou a contar com um assustador número de flanelinhas, causando até mesmo medo para os consumidores. O Procon precisa com urgência fazer inspeção no local das áreas externas, até mesmo para identificar em quais princípios e amparados por quais lei, a direção do Shopping Jaracaty decidiu explorar os consumidores que tem como a grande presença de público no local, as agências dos Correios e Caixa Econômica e um posto do Viva Cidadão.

      

  De camisa de manga curta e muito à vontade, o ex-deputado estadual e atualmente Secretário Municipal de Articulação Politica, Hélio Soares esteve hoje pela manhã, quase que despercebido na Câmara Municipal de São Luís. Conversou com alguns vereadores no pátio interno do legislativo municipal, de maneira reservada e sem ter bisbilhoteiros nas imediações.

        Foi ao gabinete de outros, os quais tiveram que deixar a sessão para conversas que não foram longas e pelos sorrisos demonstrados ao encerramento do diálogo, elas teriam sido bem proveitosas. Comentavam que a estratégia de Hélio Soares em ir ao parlamento municipal sem camisa de manga comprida e paletó, foi justamente para não atender qualquer convite para comparecer ao plenário.

        A verdade é que os vereadores sentiram uma mudança bem acentuada do Executivo Municipal em buscar entendimentos com o Legislativo, o que na realidade nunca existiu, e agora com a proximidade das eleições o prefeito Edivaldo Holanda Júnior quer se reconciliar e naturalmente buscar apoio.

        O comentário geral é que a ida do secretário Hélio Soares ao legislativo municipal foi tratar de assuntos relacionados a emendas parlamentares e naturalmente entendimentos, quanto questões partidárias, filiações,  e fortalecimento da base de sustentação ao dirigente municipal.