Resposta do Presidente do STJ às pornofonias de insultos e ironias de um ex-presidente da República

aldirREENVIADA POR OMISSÃO NO COMENTÁRIO INTRODUTÓRIO NA MENSAGEM ANTERIOR.
Registro, aqui, minha solidariedade à indignação do Ministro João Otávio de Noronha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ao reagir aos insultos dirigidos àquele Tribunal por um ex-presidente da República, cuja linguagem e métodos, confirmados pela revelação de seus diálogos pornofônicos, SÃO EMBLEMÁTICOS DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUE TOMOU CONTA DO PAÍS. As declarações do Presidente do STJ ecoam a indignação de milhões de brasileiros.
Segue sua manifestação, feita em sessão, naquele tribunal, dia 17/03/2016:
“O ex-presidente, nas gravações reveladas por sua voz conhecida, dizia que o STJ estava acovardado. Com a devida vênia, não estamos acovardados. E nunca estivemos. E não estamos acovardados porque colocamos o dedo na ferida para investigar todos aqueles que se dispuseram a praticar atos ilícitos e criminosos. Essa Casa não é uma Casa de covardes, é uma Casa de juízes íntegros, que não recebe doação de empreiteiras. Não se alinha a ditaduras da América do Sul, concedendo benefícios a ditadores e amigos políticos que estrangulam as liberdades. Ontem devia ter saído uma nota desta Casa manifestando sua posição. Mas como não saiu tomo a liberdade de fazê-lo.
É estarrecedor a ironia, o cinismo dos que cometem o delito e querem se esconder atrás de falsa alegada violação de direitos. Não se nega os fatos e porque não tem como negar o que está gravado. Essa Casa tem o perfil de homens isentos, decentes, e se alguns foram indicados por este ou aquele presidente, a eles nenhum favor deve. É estarrecedor ouvir o que ouvi ontem. Não me envergonho de ser brasileiro. Me envergonho de ter algumas lideranças políticas que o país tem. Jamais poderia me calar diante de uma acusação tão grave. Mostra a pretensão ditatorial, o caráter, a arrogância de quem pronunciou tais palavras.
A atitude do juiz Moro, gostem ou não, certa ou errada, revelou a podridão que se esconde atrás do poder. Se alguns caciques do Judiciário se incomodam ou invejam, lamento. Moro não é famoso porque está na imprensa, mas porque julgou uma causa que tinha como partes autoridades brasileiras. O Brasil precisa de muitos Moros e nós do Judiciário temos que garantir a justiça de 1º grau. Pena que a liderança do Judiciário brasileiro tenha se omitido ou está se omitindo na defesa da justiça de 1º grau. É uma crise de liderança que permite este tipo de ataque. A nós cabe a tarefa de garantir a prevalência da ordem jurídica, processando e condenando todos que efetivamente se mostrarem culpados. Nenhum sigilo que se estabelece no processo é em beneficio do réu, e sim da ordem pública, da investigação. E não é o fato deste ou daquele cidadão ter ocupado cargo de presidente da República ou ser ministro que justifique tratamento diferenciado.
O Brasil é maior que todos estes indivíduos, que todos os partidos políticos, que todos os presidentes da República. [Temos que ] saudar o juiz Moro pela coragem e bravura. Que os juízes federais têm demonstrado a mesma bravura. E continuemos com a coragem de pôr a mão naqueles que denigrem a imagem do Brasil e cometem delitos. Lutamos para que o rico, criminoso, não se torne ministro desta República.”
*Carlos Nina é advogado e ex-presidente da OAB do Maranhão

 

Astro de Ogum afirma nunca ter pedido para emplacar sua secretária na SEMAPA

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O vereador Astro de Ogum fez o esclarecimento devido, conforme registrou

   Ao afirmar de maneira categórica que nunca esteve interessado em negociar cargo em Secretaria do município, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), acabou com informações veiculadas por alguns profissionais de imprensa de que estaria tentando colocar uma auxiliar sua como secretária da SEMAPA (Secretaria Municipal de Abastecimento, Pesca e Agricultura).

               Num pronunciamento contundente feito na manhã desta segunda-feira, (21), na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum desfez qualquer equívoco sobre o assunto. “Nunca tratei com o prefeito ou com qualquer autoridade para conseguir secretaria para mim, o que tenho tratado com quem procuro é para falar sobre benefícios para esta Casa, para seus funcionários e vereadores”, deixou bem claro.

              Continuando ele disse que “teve blogueiro que chegou a noticiar que queria colocar uma secretária minha como titular da SEMAPA, inventando até que ela era indiciada em caso envolvendo a secretaria, mais talvez quem esteja indiciado é o próprio blogueiro que deu essa falsa notícia”. O vereador republicano esclareceu de modo explícito que quando um caso na SEMAPA, que foi motivo de CPI na Câmara, a sua secretária compareceu para prestar esclarecimentos como testemunha.

Já no tocante ao que foi divulgado que teria procurado o senador Roberto Rocha (PSB) assegurou que “em momento algum procurei o senador Roberto Rocha para emplacar ninguém na SEMAPA”. Acrescenta ele que a conversa mantida com o Senador foi para tratar sobre a falta de recursos pela qual está atravessando a secretaria.

Ainda no seu discurso Astro de Ogum destacou as administrações do prefeito Edivaldo Holanda Junior e do governador Flávio Dino, chegando a fazer o prenúncio de sua provável candidatura a presidente da República. O vereador falou sobre as administrações de ambos governantes, principalmente em um momento de difícil situação política e econômica, destacando que tanto o prefeito como o governador tem procurado honrar os compromissos de suas administrações, citando como exemplo o pagamento do funcionalismo público em dia.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

Vereadora Rose Sales será candidata a prefeita pelo Partido da Mulher Brasileira

            A manhã do ultimo dia 18/03/2016 foi marcada pelo ato de filiação do grupo político da Vereadora Rose Sales ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), oficializando-se, com isso, a certeza que o PMB vem solidificando as suas bases, para a disputa das eleições/2016.

O projeto do PMB para São Luís tem o tecido social como fibra para a construção de uma cidade que respeita os seus cidadãos, resgatando a dignidade do povo ludovicense.

O ato aconteceu no Salão de Recepções da Câmara Municipal, o espaço foi bastante concorrido, repleto por lideranças e representantes de movimentos socias, e por dezenas de pré-candidatos e pré-candidatas a vereador/a acompanhados por familiares e suas bases. Um momento forte em que a pré-candidata à Prefeitura de São Luís, Rose Sales, mostrou força política e consolidação do seu projeto coletivo, recebendo elogios e declarações de apoio.

A Presidente Municipal do Partido da Mulher Brasileira, Ana Theresa Lopes, ao colocar um botom do partido na pré-candidata, concedeu as boas vindas a Rose Sales e expressou a confiança e a alegria pela sua decisão: “a Rose Sales sempre esteve em nossos planos, foi a única parlamentar a assinar a ficha de apoiamento para registro do PMB no ano de 2010 e, a sua forma séria, independente e aguerrida de representar e defender o povo ludovicense, demonstra que o PMB tem a sua cara. Por isso, construiremos juntos essa trajetória – diretórios nacional, estadual, municipal e nossa militância, lado a lado com a população de São Luís.”

Um ponto alto foi a declaração de apoio mútuo do pré-candidato à Prefeitura de Paço do Lumiar, o jornalista Kim Lopes a Rose Sales, e da pré-candidata a Kim Lopes. “Estamos unidos em prol de sermos a melhor alternativa popular para Paço e para São Luís, que têm agonizado e nosso povo sofrido com a negligência dos seus governantes. Um ato de coragem e de compromisso”, disse Kim Lopes.

Retribuindo o gesto de respeito e cordialidade de Rose Sales em ter participado do seu Seminário, realizado no último 17/3/16, marcou presença no ato de filiação, o pré-candidato à Prefeitura de São Luís, Dr. Bentivi, declarando: “com muita emoção e felicidade que venho dar o meu abraço e reafirmar minha admiração a Rose Sales, demonstrando que entre nós não há divisões, nem guerra de egos, mas o mesmo grau de compromisso em restaurar a cidade de São Luís.”

Rose Sales, numa expressão de maturidade política e de agradecimento, deu o tom de sua fala: “ quero registrar meu respeito e agradecimento ao Deputado Sarney Filho pela valorização e respeito que dispensou a mim nas fileiras do PV. Não fiz mais uma troca de partido, pois antes de ir para o Partido Verde minha decisão era pelo PMB, mas dentro do prazo eleitoral anterior de 2/10/15, o Partido da Mulher Brasileira não havia sido registrado, o que poderia incorrer em impedimento para eu disputar as eleições de 2016. Todo esse processo foi conduzido de modo transparente e dialogado com o Deputado. Sei que mais uma vez provo o meu compromisso com o povo de São Luís, abrindo mão de um mandato de reeleição a vereadora, mostrando que não estou em busca de cargo ou de poder, que sou livre, que não tenho amarras política. A minha escolha sempre foi e será pela população ludovicense, compromissada com a sua restauração de dignidade e com o crescimento da cidade de forma sustentável, inclusiva e arrojada.

Agradeço acima de tudo, a Deus!  E à representação autêntica e independente da nossa Presidente Nacional – Suêd Haidar, maranhense, com muito orgulho sobrinha de Maria Aragão, assim como a todo o PMB do Maranhão, nas pessoas da Presidentes Estadual – Efigênia Tavares e a Municipal – Ana Thereza Lopes, que com todo o corpo diretivo assumiram com engajamento e determinação a minha pré-candidatura à Prefeitura de São Luís como Projeto Partidário em favor do nosso povo, afirmou Rose Sales.”

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

 

Vereador Roberto Rocha Júnior solicita academia de ginástica ao ar livre para o bairro do Vicente Fialho

O parlamento da Câmara Municipal de São Luís aprovou, por unanimidade, durante a sessão desta segunda-feira, 21, requerimento solicitando que a Prefeitura, por meio da Semosp e Semdel, implante uma academia de ginástica ao ar livre, no bairro da Vila Vicente Fialho. A solicitação foi feita pelo vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), com o objetivo de incentivar a prática de atividades físicas para as pessoas que não têm condições financeiras de frequentar uma academia convencional, principalmente as da terceira idade.

Em seu pronunciamento, o vereador destacou que a academia deverá conter todos os equipamentos necessários para que todos os moradores da Vicente Fialho possam exercitar-se gratuitamente e em segurança, combatendo o sedentarismo, bem como todas as doenças provocadas por ele.

“Sabemos que as academias convencionais ainda são privilégios de poucos, portanto, nossa intenção é, além de oferecer um espaço de lazer, também estimular a prática de exercícios físicos, para que eles se tornem acessíveis para todas as pessoas, sobretudo para as mais idosas, que necessitam de cuidados especiais para que possam adquirir mais qualidade de vida”, pontuou Rocha Júnior.

Depois de aprovada pelo plenário da Câmara, a proposição foi encaminhada ao gabinete do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

Celso de Mello: juízes livres não hesitarão em fazer recair sobre os culpados o peso e a autoridade das leis

“O dogma da isonomia, que constitui uma das mais expressivas virtudes republicanas, a todos iguala – governantes e governados – sem qualquer distinção”, afirmou o ministro.

No início da sessão plenária desta quinta-feira, 17, o ministro Celso de Mello pediu a palavra e, em clara referência aos diálogos do ex-presidente Lula, divulgados ontem, afirmou que os insultos ao Poder Judiciário traduzem “uma reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes, que não conseguem esconder – até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável – o temor pela prevalência do império da lei”.

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Confira:

“Conhecida figura política de nosso país, em diálogo telefônico com terceiro, ofendeu gravemente a dignidade institucional do Poder Judiciário. Imputando a este Tribunal a grosseira e injusta qualificação de ser “uma Suprema Corte totalmente acovardada”.

Esse insulto ao Poder Judiciário, além de absolutamente inaceitável e passível da mais veemente repulsa por parte desta Corte Suprema, traduz – no presente contexto da profunda crise moral que envolve os altos escalões da República – uma reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes, que não conseguem esconder – até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável – o temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa e impessoal e isenta de juízes livres e independentes, que tanto horam a magistratura brasileira e que não hesitarão, observados os princípios consagrados pelo regime democrático e respeitada a garantia constitucional do devido processo legal, em fazer recair sobre aqueles considerados culpados em regular processo judicial todo o peso e toda a autoridade das leis criminais de nosso país. A República, senhor presidente, a República, além de não admitir privilégios, repudia a outorga de favores especiais e rejeita a concessão de tratamentos diferenciados aos detentores do poder ou a quem quer que seja.

Cumpre não desconhecer que o dogma da isonomia, que constitui uma das mais expressivas virtudes republicanas, a todos iguala – governantes e governados – sem qualquer distinção, indicando que ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade das leis e da Constituição do nosso país, a significar que condutas criminosas perpetradas a sombra do poder jamais serão toleradas. E os agentes que as houverem praticado – posicionados ou não nas culminâncias da hierarquia governamental – serão punidos por seu juiz natural, na exata medida, e na justa extensão de sua responsabilidade criminal.”

Fonte – Migalhas

 

Congresso impede a colocação em prática do pacote anticorrupção

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Cinco projetos têm de ser aprovados pela Câmara e Senado; só saíram do papel ações exclusivas do Poder Executivo

Em 18 de março de 2015, a presidenta Dilma Rousseff anunciou um conjunto de medidas de combate à corrupção. Um ano depois, das sete medidas propostas, cinco ainda aguardam por aprovação do Congresso Nacional. Só foi possível colocar em prática ações que não exigiam aprovação dos parlamentares: a regulamentando a Lei Anticorrupção e a instituição de um grupo de trabalho para agilizarema análise dos processos sobre corrupção, ações que dependiam apenas do Poder Executivo.

O restante das medidas não saiu do papel porque a tramitação dos projetos não avançou no Parlamento. A lentidão dificulta a punição de responsáveis por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, prática de caixa dois eleitoral e irregularidades contra a ordem pública. Todos os projetos foram encaminhados em regime de urgência encaminhados ao Congresso.

“Faz um ano que o pacote anticorrupção – enviado pelo governo – chegou à Câmara dos Deputados”, lembra o líder do governo na Câmara Federal, José Guimarães (PT-CE). “Estranhamos e lamentamos a falta de celeridade para votar esses projetos. O combate à corrupção é dever de todos nós”, acrescentou o parlamentar.

Um dos projetos apresentados ao Congresso é o que torna crime a prática de caixa dois em campanhas eleitorais sem devido registro de prestação de contas. Para esses casos, a proposta institui pena que varia de três a seis anos. A matéria tipifica o crime de lavagem de dinheiro para fins eleitorais, com punição estendida a doadores de campanha e partidos.

Em um segundo projeto, na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é determinada a perda de posse dos bens obtidos em atividades ilícitas, improbidade administrativa ou enriquecimento ilícito. O confisco dos bens ficaria a cargo do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União e procuradorias.

O Poder Executivo federal também enviou ao Congresso  projeto que autoriza o leilão de bens obtidos de forma ilícita. A matéria prevê extinção da posse e propriedade de bens, direitos, valores ou patrimônios que procedam de práticas criminais e improbidade administrativa; de bens usados em atos ilícitos; e de bens que sejam incompatíveis com a renda ou com a evolução do patrimônio.

Em outra medida para coibir a corrupção, o governo federal enviou ao Legislativo o projeto que estabelece o critério da ficha limpa para servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Por fim, o Palácio do Planalto remeteu ao Congresso a proposta que pune com pena entre três a oito anos os servidores com patrimônio incompatível, numa sanção ao enriquecimento ilícito. Esse projeto prevê a extinção da posse e propriedade dos bens, direitos e valores ou patrimônio que procedam de atividade criminosa e improbidade administrativa; e dos bens que estejam sendo usados como instrumentos para práticas ilegais.

Ao falar da importância da aprovação dessas medidas para inibir e punir a corrupção, o líder do governo na Câmara destacou a necessidade de aprovação das medidas. “O governo da presidenta Dilma tem feito a sua parte, portanto, cabe aos parlamentares agilizaremas votações, a fim de aprimorarmos os mecanismos de combate à corrupção”, ressaltou José Guimarães.

Poder Executivo

Em março do ano passado, além dos projetos contra a corrupção, com medidas que dependem da aprovação dos parlamentares, a presidente Dilma assinou o Decreto 8.420/2015, regulamentando a Lei Anticorrupção. O texto estabelece o Programa de Integridade entre empresas privadas, definindo código de ética e de conduta, políticas e diretrizes para a identificação de desvios, irregularidades praticados contra a administração pública.

O Executivo também montou um Grupo de Trabalho para agilizar a análise dos processos envolvendo crimes de corrupção, uma das medidas propostas nesse pacote. O Grupo de Trabalho é coordenado pelo Ministério da Justiça e integrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Fonte: Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e gabinete do deputado José Guimarães (PT-CE))

Procuradoria Geral da República tende a considerar legais escutas de Lula

Rodrigo Janot, procurador-geral da República
Rodrigo Janot, procurador-geral da República

A Procuradoria-Geral da República está inclinada a considerar legais as escutas das conversas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Rodrigo Janot vai avaliar o caso e um eventual pedido de inquérito contra Lula e a presidente Dilma Rousseff. O procurador-geral termina neste sábado (19), sua turnê de uma semana pela Europa e a partir de segunda-feira (21).

Durante a viagem, o chefe do Ministério Público não escondeu de pessoas próximas o fato de estar “inconformado” com a atitude de Lula de dizer que colocaria “medo” nos procuradores da Lava Jato.

As gravações realizadas pela Polícia Federal com a autorização do juiz Sérgio Moro têm sido alvo de polêmica. Aos assessores mais próximos, Janot disse que vai tratar do assunto “de forma serena” e sem “contágios políticos”.

Na Europa, Janot já foi questionado por colegas do europeus sobre as interceptações feitas pela Lava Jato e como se justificavam. A explicação é de que as gravações se referiam a “suspeitas de crimes”.

O procurador-geral também deixou claro que nenhuma conversa de “cunho pessoal” havia sido incorporada no processo ou tornada pública. A própria Dilma, em discurso nasolenidade de posse de Lula como ministro da Casa Civil, criticou a atitude de Moro e o que costuma chamar de “vazamentos seletivos”.

‘Ingratidão’

Numa das conversas gravadas, Lula se queixa de “ingratidão” de Janot que, apesar de ter sido nomeado em 2013 e 2015 pelo governo Dilma Rousseff, não teria dado a mesma atenção a suspeitas contra o senador tucano Aécio Neves (MG) como a dada pelo Ministério Público a integrantes do PT. “Essa é a gratidão. Essa é a gratidão dele por ele ser procurador”, ironizou Lula ao advogado e ex-deputado pelo PT do Distrito Federal Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, no dia 7 de março.

A insatisfação com as falas de Lula captadas pelos grampos da Lava Jato já havia motivado uma declaração pública de Janot em resposta à “gratidão” devida pelo cargo. Na quinta-feira, o procurador-geral disse a jornalistas que “cargo público não é presente” e que só tem gratidão à sua família.

Janot teria confessado a pessoas próximas a ele que se sentiu “traído” pela forma como Lula agiu ao ironizar sua “gratidão” e ao sugerir que os procuradores devem ser “amedrontados”.

O procurador-geral tem elogiado o fato de que Dilma tenha respeitado a lista de nomes apresentados para a escolha do chefe da procuradoria-geral da República – os governos do PT indicam ao cargo o mais votado pelos procuradores.

‘República de Curitiba’

Em uma das gravações captadas pela Lava Jato, em 28 de fevereiro, Lula disse que “se a nossa bancada tiver animada, ela pode fazer a diferença nesse processo com o Moro, com Lava Jato, com qualquer coisa”, referindo-se a aliados no Congresso.

“Eu acho que eles têm que ter em conta o seguinte, bicho, eles têm que ter medo”, disse. Lula também ataca a força-tarefa da Lava Jato. “Eu estou, sinceramente, estou assustado é com a república de Curitiba porque a partir de um juiz de primeira instância tudo pode acontecer nesse país”, disse.

Janot afirmou a seus aliados que as ameaças e planos de Lula são “inaceitáveis”. Foi por esse motivo que, para mandar um recado de volta e reforçar o trabalho dos procuradores, Janot fez questão de falar com a imprensa na quinta-feira, 17, em Berna para dizer que “não temia ninguém”, que tem “couro grosso” e que “o combate à corrupção continuará firme e forte”.

O que também surpreendeu Janot foi a atitude de menosprezo de Lula com a Justiça. “Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, um Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado”, disse o ex-presidente, num outro trecho de conversa com Dilma.

Fonte – Estadão e Uol Notícias

Iniciativa do vereador Francisco Chaguinhas revitalizará a escola de música do município e criará núcleos em inúmeros bairros

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O vereador Francisco Chaguinhas defendeu no plenário da Câmara Municipal de São Luís, que a Prefeitura de São Luís criasse escolas de músicas em várias comunidade da capital, sugerindo que elas poderiam ser através de parcerias com associações comunitárias e Igrejas Católicas e Evangélicas. Chaguinhas destacou que a música é sem dúvidas um importante caminho de inclusão social e profissionalização em curto prazo para muitos jovens e a descoberta de grandes talentos em muitas crianças de comunidades pobres e excluídas, que poderiam ter oportunidade de acesso, com escolas nas comunidades e bem próximas delas.

Francisco Chaguinhas foi procurado esta semana pelo violonista clássico reconhecido internacionalmente e professor João Pedro Borges, conhecido como “Sinhô”. Ele primeiramente veio parabenizar o vereador pela importante iniciativa e informar que o município de São Luís tinha uma escola de música criada por lei pelo ex-prefeito Tadeu Palácio, que inclusive chegou a ter mais de 600 alunos, e que infelizmente foi sucateada efechada na administração do ex-prefeito João Castelo. Destacou que a escola funcionava à época na praça Antônio Lobo, em uma casa que foi residência do ex-governador Nunes Freire.

João Pedro Borges pediu ao vereador Chaguinhas , que leve à frente a sua proposição e que está determinado a participar da luta pelo restabelecimento da Escola de Música Municipal e com a proposta de parceria com entidades comunitárias, se tornará com certeza um grande projeto de alcance social que poderá proporcionar a que a música resgate homens e mulheres jovens e crianças das ruas e das drogas, afirmou o violonista internacional.

Sinhô disse a Chaguinhas, que o secretário Moacir Feitosa, da Educação conhece o projeto da Escola de Música e por ser uma pessoa bastante sensível a projetos educacionais que proporcionam mudanças efetivas e construtivas, a Escola de Música poderá ser restaurada, exatamente no momento em que temos milhares de crianças, jovens e adultos em busca de oportunidades. Dentro dos próximos dias Chaguinhas e Sinhô devem ter um encontro com o secretário Moacir Feitosa para debates sobre a Escola de Música.

Ministério Público recomenda exoneração de ocupantes de cargos que configuram nepotismo na prefeitura de Imperatriz

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O Ministério Público do Maranhão expediu uma Recomendação na última sexta, 11, para que o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, exonere todos os ocupantes de cargo em comissão, de confiança ou funções gratificadas que configurem nepotismo no âmbito da administração pública.

A Recomendação, proposta pelo promotor de justiça Albert Lages Mendes, titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada em Patrimônio Público, pede que, em 20 dias, o prefeito envie ao Ministério Público a cópia dos atos de exoneração dos servidores na condição de nepotismo.

O documento ministerial foi expedido após uma denúncia da Fundação Brasil de Fomento à Educação Ambiental, que entregou ao MPMA relatório detalhado com o nome das pessoas contratadas, respectivos cargos ocupados e relação de parentesco com agentes políticos.

Os ocupantes desses cargos são parentes de várias autoridades da administração pública da cidade de Imperatriz e estão lotados em instituições diversas, caracterizando nepotismo cruzado.

Foram identificados nessa condição os servidores George Ramalho de Lima – diretor da Secretaria de Regularização Fundiária de Imperatriz (irmão do procurador-geral do Município, Gilson Ramalho de Lima); Samuel Pereira de Souza – cargo em comissão da Fundação Cultural de Imperatriz (irmão do secretário de Regularização Fundiária Urbana do município, Daniel Pereira de Souza); Eliete Moraes Souza – diretora do Departamento na Secretaria de Regularização Fundiária Urbana (esposa do secretário-adjunto da Fazenda e Gestão Orçamentária, Francisco Jefferson A. Souza; Klleyton Nascimento Silva – nomeado secretário da Juventude (filho do vereador João Francisco Silva, líder do Governo na Câmara); Wellington Santos de Oliveira – assessor técnico na Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (filho do vereador Antonio Fernandes de Oliveira).

Nessa mesma situação encontram-se, ainda, Ivanice Cândido Lima Falcão – presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente; Emanuel Afonso Falcão Almeida – lotado na Secretaria de Regularização Fundiária Urbana; e Wesley Alexandre Sarmento Falcão – lotado na Secretaria de Gabinete do Prefeito, que são, respectivamente, irmã, cunhado e sobrinho do secretário de Administração e Modernização, Iramar Cândido Lima.

 Redação: CCOM-MPMA

Parte superior do formulário

Parte inferior do formulário

Delegado Marcos Afonso receberá em sessão especial da Câmara Municipal o titulo de cidadão de São Luís por iniciativa do vereador Fabio Câmara

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O Cerimonial da Câmara Municipal de São Luís já vem adotando todas as providências que se fazem necessárias para a sessão solene no legislativo municipal marcada para o dia 06 de abril às 14 horas, no plenário da casa, quando será outorgado o Título de Cidadão de São Luís ao delegado de policia Marcos Affonso Júnior, iniciativa através de decreto legislativo do vereador Fábio Câmara.

O delegado Marcos Affonso Junior é paraense e está radicado em São Luís desde 1998, quando através de concurso público iniciou a sua carreira de delegado de policia na Secretaria de Segurança Pública. Tem uma trajetória bem marcante e reconhecida pela sua dedicação funcional, pelo cidadão e pessoa humana, com que sempre tem pautado a sua vida.

 Marcos Affonso Júnior foi integrante da equipe da Comissão de Combate ao Crime Organizado e exerceu a sua função específica em várias delegacias, superintendência se foi delegado geral adjunto, com importantes serviços prestados ao Sistema de Segurança Pública do Maranhão.

Foi Secretário de Segurança Pública e com a sua experiência ampla para enfrentamento aos sérios problemas na questão da violência, traçou um trabalho com ações conjuntas e estratégicas com a Policia Militar e Corpo de Bombeiros, e apesar das dificuldades financeiras, conseguiu resultados relevantes. O diálogo aberto com entidades da sociedade civil organizada e comunitárias foram considerados positivos e bem importantes, para o desenvolvimento de ações na área da segurança, registrou à época Marcos Affonso Júnior.

Quando convidado para acumular temporariamente a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, abriu um amplo diálogo com o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão. A partir de informações de agentes e inspetores penitenciários e levantamentos feitos por ele próprio em todas as unidades prisionais da capital, mandou recolher todos os presos que viviam perambulando pelos corredores e fazendo articulações, aos xadrezes das unidades prisionais e eles passaram a usar fardas e determinou o afastamento de pessoas terceirizadas acusadas de corrupção para que fossem investigadas, e amenizou inúmeros conflitos internos.

Marcos Affonso Júnior foi por duas vezes presidente da Associação dos Delegados de Policia do Maranhão e esteve no centro de luta durante o governo Jackson Lago, defendendo direitos e reivindicações da categoria.

A verdade é que o delegado Marcos Affonso Júnior é reconhecido como um delegado e servidor público, pela sua competência e dedicação à instituição da qual ele tem orgulho de fazer parte.

Depois de um período como delegado titular da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, recentemente assumiu a direção do Departamento de Proteção à Pessoa, da Superintendência de Homicídios. Pelos seus importantes serviços prestados ao Sistema de Segurança Pública e ao povo de São Luís, o vereador Fábio Câmara decidiu outorgar-lhe o titulo de cidadão de São Luís, o que mereceu também o reconhecimento dos parlamentares que integram a Câmara Municipal de São Luís.