Grande esforço vem sendo feito pela diretoria para restabelecer o clube

O PRESENTE

Ao assumir a presidência do Grêmio Lítero Recreativo Português, o Clube, apesar do valioso patrimônio imobilizado, apresentava uma dívida que se acumulava em razão da diferença entre suas receitas e suas despesas.

Parte das receitas do Clube continuam sendo as mensalidades pagas pelos associados. Tal receita sofreu significativa queda porque sócios deixaram de contribuir, por vários motivos, inclusive porque o Clube não lhes oferecia mais serviços.

O PASSADO

É  sabido que o GLRP foi palco, durante muitos anos, de grandes festas, tertúlias, carnavais, concursos de beleza, eventos sociais e políticos, assim como exitosa atividade esportiva, além de dispor e disponibilizar aos associados uma área física com piscinas, salas de jogos, campos de futebol, quadras para outras modalidades  esportivas, sauna, restaurante e bar.

MUDANÇA DE COSTUMES

Com a transformação dos hábitos da sociedade, a construção de condomínios com áreas próprias de lazer, inclusive piscinas, academias de ginástica, e o surgimento de inúmeras casas de eventos, a frequência a clubes sociais abertos ao público sofreu acentuado esvaziamento, culminando no fechamento de suas sedes esportivas, à exceção daqueles vinculados a uma determinada categoria ou segmento.

COMO A FÊNIX

O GLRP, contudo, apesar de todos os percalços, subsistiu, graças as administrações que se sucederam e, especialmente, aos associados que se mantiveram fiéis, mantendo a contribuição mensal, indispensável para a sobrevivência do Clube.

Na presidência do Clube, concluí que o projeto de construção de uma nova sede esportiva, nos moldes da anterior, já não encontra espaço em nossa realidade, dada a mudança dos costumes sociais. Tal empreendimento seria um investimento caríssimo, que consumiria o seu patrimônio, sem perspectiva de receita capaz de manter as atividades de tal empreitada.

O FUTURO

Isso, porém, não significa que o Clube não possa mais promover a confraternização de seus sócios, propiciar-lhes atividades esportivas ou participar de torneios externos, reavivando o nome do GLRP. Pode e vai fazer, usando os espaços disponíveis na cidade, através de aluguel para eventos ou mesmo de parcerias, sem o ônus de manutenção de uma estrutura caríssima, incompatível com a realidade.

Decidi, então,  com apoio da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo, reacender a chama esportiva do Clube, atrair novos sócios, reconquistar os que se encontram em fase de desligamento, por inadimplência, para que participem do Clube e para que voltem a contribuir para sua manutenção, desfrutando desta nova etapa.

E o que o Clube oferece?

RESGATANDO A HISTÓRIA

A tarefa inicial é resgatar a própria história do Clube, que se confunde com mais de 80 anos de história de São Luís, de sua vida social, política, econômica e esportiva. Para tanto, incrementamos o site do Clube, www.literoportugues.com, onde estão sendo disponibilizados para os sócios – integralmente – e para o público – parcialmente  – fotos, vídeos e documentos acumulados ao longo do tempo, para evitar que se percam, como aconteceu com o acervo documental e outros bens móveis, inclusive troféus, que foram destruídos no imóvel para onde foram transferidos após a venda da sede esportiva que existia no Anil.

O acervo fotográfico carece da contribuição de todos aqueles que podem, com sua memória,  ajudar a identificar pessoas e eventos, assim participando, com seu nome, da elaboração desse registro. Basta acessar o site, identificar a imagem e mandar sua mensagem esclarecedora.

Dado o caráter privado de alguns eventos, parte do acervo está restrito apenas aos associados devidamente cadastrados, até que, liberados, passem a integrar o acervo aberto ao público.

TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA

No site também estão sendo disponibilizados aos associados documentos administrativos e financeiros do Clube, assegurando total transparência de sua administração.

Com a venda dos imóveis localizados no Araçagi e o investimento do produto da venda para a geração de receita, bem como a contribuição dos sócios, poderão ser retomados os eventos de confraternização e o desenvolvimento de atividades esportivas.

ORIENTAÇÃO JURÍDICA AOS ASSOCIADOS

O Clube criará e manterá um serviço de orientação jurídica aos associados, para aconselhá-los sobre questões de seu interesse; um Núcleo de Arbitragem, para prestar serviços à comunidade, na solução de conflitos de direitos disponíveis; e fará parcerias que assegurem preços diferenciados aos sócios na aquisição de produtos e serviços dos quais sejam consumidores.

JORNAL E SITE

Para isso o Jornal Extra passa a ser, a partir deste domingo, somando-se ao site do Clube – www.literoportugues.com – e seus endereços nas redes sociais – Facebook e Twitter – mais um canal de comunicação com o associado.

O Clube conta com você!

São Luís, 07 de outubro de 2016

Carlos Nina

Presidente

           

A corrupção no Brasil destruiu a Petrobrás pelos políticos e infelizmente continua prosperando desviando recursos da saúde, da educação e programas sociais. O Brasil está falido e tem criminosos jurando inocência.

O Brasil é a quarta nação mais corrupta do mundo, segundo o índice de corrupção do Fórum Econômico Mundial. O país está atrás apenas do Chade, da Bolívia e da Venezuela, que lidera o ranking. A corrupção é um dos elementos que a organização suíça inclui em seu índice anual de competitividade, baseado em uma pesquisa com 15.000 líderes empresariais de 141 economias do mundo.

A reportagem é de Cláudia Altamirano, publicada por El País

         As três perguntas feitas a esses executivos foram: “O quanto é comum o desvio de fundos públicos para empresas ou grupos?”; “Como qualifica a ética dos políticos?”; e “O quanto é comum o suborno por parte das empresas?”. Em uma escala de um a sete, em que, quanto maior a nota, maior é a transparência, o Brasil recebeu 2,1, segundo análise publicada pela Business Insider. Em um estudo divulgado pela Transparência Internacional, no início do ano, o país ficou em 76º colocado em uma lista sobre a percepção de corrupção do mundo entre 168 países.

         Entre as 10 nações mais corruptas do ranking do Fórum Econômico Mundial, cinco são latino-americanas: Venezuela, à frente, com nota 1,7; Bolívia, com 2; Brasil e Paraguai, ambos com 2,1; e República Dominicana, com 2,2–, mas que não são membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o think tank a cujo pertencimento define a fronteira entre os países industrializados ou não.

As nações desenvolvidas menos transparentes

        Um relatório do Fórum publicado em junho assinalava a corrupção como o maior problema que a América Latina precisa enfrentar, segundo seus líderes políticos e empresariais. Escândalos como o da Petrobras, no Brasil, as acusações contra a ex-presidenta da Argentina Cristina Kirchner e o suborno de que é acusado o ex-governante guatemalteco Otto Pérez-Molina mantiveram a região estagnada, nesse aspecto, em relação aos índices de 2014 e 2015.

        O México aparece entre os primeiros lugares do mundo desenvolvido com o mais complexo e abrangente de seus problemas: a corrupção. O Fórum Econômico Mundial coloca o país como a décima-terceira nação mais corrupta do mundo. Mas, excluindo-se da lista os países menos industrializados, o México fica com a liderança. Segundo o Fórum, o fator que o eleva ao primeiro lugar é o crime organizado.

         O caso do México, no entanto, parece ser o mais alarmante, por se tratar de uma economia mais avançada do que a dos demais países da região. No índice global de competitividade, ele ocupa o 51º lugar de um total de 138, tendo subido seis pontos graças a uma eficiência maior de seus mercados, e mantém uma longa série de fatores que assustam os investidores: a corrupção, o mais grave, é seguida pelo crime organizado e outros fatores administrativos como a ineficiência da burocracia e a política fiscal.

      “A educação básica continua a ser uma fragilidade significativa para a sua competitividade se comparada a outros líderes regionais e mundiais, além do fato de que a qualidade institucional recuou. A economia mexicana foi atingida pela queda dos preços do petróleo, um comércio internacional fraco e a consequente queda na produção industrial”, assinala o Foro em seu texto sobre o México.

Crise ambiental urbana

         A corrupção nesse país latino-americano não apenas afeta negativamente a possibilidade de realização de negócios, de acordo com o índice, mas também atinge o seu meio ambiente. Em março, a capital mexicana passou pela sua pior crise ambiental em 14 anos: a poluição do ar subiu a níveis perigosos para a saúde da população e o Governo local aplicou um polêmico programa para reduzir imediatamente o nível de partículas tóxicas.

             Em relatório publicado em maio, o próprio Fórum relatava uma série de práticas que frustram as tentativas realizadas de melhorar a qualidade do ar: subornos nos centros de verificação veicular; transportes públicos sob controle privado, o que fragiliza a fiscalização; e “malversação de fundos na nova linha do metrô da Cidade do México, inaugurada em 2012 e fechada pouco depois devido a falhas estruturais.

Fonte – IHUSINOS

    

Os esclarecimentos públicos feitos pelo delegado da Policia Federal, Wedson Cajá Lopes sobre as Operações Abscôndito e Voadores, com relatos detalhados dos desvios fracionados dos recursos de mais de 36 milhões de reais, a maioria destinado para o Hospital do Câncer do Maranhão, o antigo Hospital Geral, causou uma forte indignação popular.

     Sobre as pessoas portadoras do câncer que deixaram de receber tratamentos por falta do dinheiro que foi desviado por bandidos travestidos de empresários, com certeza muita gente perdeu a vida e inúmeras outras tiveram que recorrer a outros meios para continuar vivendo, sem falarmos naquelas que viveram desespero e suas famílias por falta de atendimento de qualquer ordem. A verdade é que o dinheiro do SUS furtados pelos quadrilheiros foi utilizado para aumentar o patrimônio empresarial e pessoal dos acusados e até mesmo ostentação com carros de luxo, avião e exibicionismo.

      Dentre os que desviaram recursos do SUS do Hospital do Câncer, de forma  lenta com saques de milhares de cheques na boca do caixa de estabelecimentos bancários, nunca superior a 10 mil reais para não levantar suspeitas.

      A repercussão das prisões feitas pela Policia Federal foi bastante favorável e hoje tive oportunidade de ouvir de dezenas de pessoas, que acreditam na existência de outros envolvidos que precisam ser presos, terem seus bens confiscados e muitos anos no Cadeião do Diabo do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Os médicos Péricles Silva Filho e Benedito Silva Carvalho, do ICN e Emiliio Resende, do Laboratório de Oncologia Cobra estão recolhidos aos xadrezes da Policia Federal e já foram indiciados em inquérito, além de já terem alguns bens apreendidos e continuam sendo rastreados.

Universidade adotou critérios sem base legal ou norma interna, gerando desigualdade no certame.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Universidade Federal do Maranhão (Ufma), para suspender a exigência, que o MPF considera ilegal e abusiva, no processo seletivo de preenchimento de vagas ociosas para o curso de medicina da Ufma.

A ação foi proposta a partir de várias denúncias realizadas por candidatos ao processo, que solicitaram a intervenção do MPF/MA para garantir a isonomia do seletivo.

Segundo o MPF/MA, o processo de vagas ociosas da Ufma iniciou-se a partir de dois editais, um exclusivo para o curso de medicina (Proen nº184/2016) e outro para os demais cursos da universidade (Proen nº183/2016), tendo ambos duas fases para seleção. A primeira fase, de caráter classificatório e eliminatório, tomava como base a nota do Enem; e, a segunda fase, também classificatória e eliminatória, se dava mediante a análise e a comprovação documental exigida na matrícula. No entanto, na segunda fase, o edital do curso de medicina demonstrava desigualdade em relação aos candidatos dos outros cursos, este possuía uma comissão especial e exigia uma carga horária de 75% de cada módulo, diferente dos demais cursos que exigiam apenas 15%.

Após solicitar esclarecimentos à universidade, o MPF/MA obteve como resposta que a resolução do Consepe/Ufma conteria a previsão de aproveitamento de estudos realizado por comissão designada pelo colegiado do curso. Porém, na resolução não há qualquer previsão acerca de comissão especial para processo seletivo de vagas ociosas de qualquer curso e nem sobre preenchimento mínimo de 75% de conteúdo e carga horária para candidatos às vagas para Medicina.

A Universidade alegou ainda que os “candidatos selecionados no certame não possuíam currículos que oportunizasse o aproveitamento para o período letivo com vagas sobejando. Como consequência, ingressavam nas turmas do primeiro período, sobrecarregando nessas turmas, já preenchidas pelo Sisu. Esse fenômeno é observado em todos os cursos da Ufma, mas em especial nos da área da saúde, enfatizando o curso de Medicina”.

No entanto, observa-se que mesmo sendo um problema geral, o mecanismo foi implantado apenas em um curso superior, beneficiando, pelo aproveitamento de estudos, alunos que já cursam Medicina em outras instituições, especialmente as privadas, colocando em situação desigual alunos de outros cursos que possuem afinidades para concorrer a essas vagas.

Dessa forma, a Ufma estabeleceu exigências sem amparo da Lei ou normativo interno, violando os princípios da legalidade e da isonomia, diferenciando os alunos de Medicina dos demais estudantes da Universidade.

Assim, o MPF/MA pede, liminarmente, a suspensão da exigência apontada como ilegal no processo de vagas ociosas para o curso de Medicina da Ufma. O aproveitamento deverá ser adotado de acordo com as regras comuns aos outros cursos, de acordo com o edital 183/2016- Proen/Ufma e observando a resolução do Consepe nº 1.175, de julho de 2014.

Fonte: Ascom – Procuradoria Federal de Justiça

 

     

No período de 26 a 28 do corrente será realizado na sede do parlamento estadual, o 8º Congresso dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão, tendo como tema: Controle Externo sobre o Legislativo Brasileiro, iniciativa do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão – SINDSALEM.

     O Congresso será marcado por debates sobre a Conjuntura Politica, Social e Econômica maranhense e brasileira e contará com a participação de representantes de Sindicatos de Servidores de Assembleia de vários Estados da Federação, da Central de Servidores Públicos, e será solicitada à mesa diretora da Assembleia, a indicação de um deputado para palestra e debate no importante evento.

       O juiz de direito Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, convidado da comissão organizadora do evento, fará palestra sobre Controle Externo sobre o Legislativo Brasileiro, tema central do Congresso. O debatedor será o Auditor da Controladoria Geral da União , Leonardo Vales Bento também convidado pela mencionada comissão.

      Durante o importante evento serão debatidos importantes questões relacionadas a categoria dos servidores do parlamento estadual e será feito um balanço sobre o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos, Alteração dos Estatutos e balanço das ações externas do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado – SINDSALEM.

       Para o presidente da entidade de classe Luiz Noleto, o Congresso é muito importante sob o aspecto de proporcionar informações e orientações como formação e construção de consciências criticas dos servidores do parlamento estadual, afirmou.

         

Um enorme oitizeiro de dezenas de anos e que faz parte da tradição da praça, desde os tempos em foi conhecida como o Campo de Ourique, vem sendo utilizado para ligações para fornecimento de energia elétrica para um considerável número de barracas instaladas do lado da principal entrada do Sesc.

          A árvore fica bem próximo de uma faixa de pedestres, que movimenta a passagem de muitas pessoas, levando-se em conta a existência de paradas de coletivos dos dois lados da praça. As pessoas podem inadvertidamente colocarem as mãos na árvore de um lado onde não se vê o perigo iminente e levar uma descarga elétrica, além de que a fiação está estendida no chão da própria praça, o que aumentam os riscos de acidentes de sérias proporções.

          Há necessidade urgente de ações imediatas das autoridades e até de um modo especial do Corpo de Bombeiros para  apurar se o terminal de fornecimento de energia que fica na árvore foi colocado pela Cemar ou se é clandestino. A verdade é que os riscos são graves e providências urgentes se fazem necessárias para evitar que vidas possam vir a ser ceifadas.

            A definição sobre o dia em que volta a ser exibido o horário eleitoral gratuito referente ao 2º turno em São Luís ocorreu na tarde de ontem (06), em audiência pública presidida pelo juiz Adelvam Nascimento Pereira e pela promotora Sebastiana Cássia Araújo Muniz (titulares da 2ª zona eleitoral), em que representantes da coligação “Pra seguir em frente” (formada pelos partidos PRB, PDT, PT, PTB, PSL, PSC, PR, DEM, PTC, PEN, PC DO B e PROS), do Partido da Mobilização Nacional (PMN) e das emissoras de rádio e televisão geradoras da propaganda no 1º turno foram convocados a participar.

O início da veiculação do horário eleitoral e das inserções ficou para o dia 11 com encerramento dia 28, sendo que, no rádio, a propaganda vai ao ar às 7h e 12h e na televisão às 13h e 20h30, onde ambos os candidatos terão 10 minutos em cada horário para expor suas propostas. No mesmo período, de 11 a 28 de outubro, os candidatos terão 35 minutos diários cada um divididos em tempos de 30 e 60 segundos para veicularem inserções que começam às 5h e encerram à meia-noite. As emissoras geradoras permanecem as mesmas do 1º turno: Rádio Capital e TV Difusora.

TRE-MA – Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
ASCOM – Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

O promotor de justiça Ednarg Fernandes Marques, foi eleito nesta quinta-feira (06), para a diretoria das Promotorias de Justiça de São Luís. O vencedor recebeu 54 votos na eleição realizada na sede das Promotorias de Justiça da Capital.

        Também concorreu ao pleito a promotora de justiça Sirley de Castro Aires Rodrigues, que obteve 42 votos. Foram registrados dois votos em branco e um nulo.

        Para Ednarg Marques, titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, a função de diretor exige uma atuação proativa e em harmonia com a Administração Superior, membros, servidores das promotorias e um olhar de maior atenção e preocupação para a sociedade que muito precisa do Ministério Público.

        A posse do novo diretor, com mandato de um ano, será realizada no dia 20 de outubro, em solenidade presidida pelo procurador-geral de justiça.

 

Fonte: (CCOM-MPMA)

O projeto que libera recursos para o Fies não foi votado na sessão do Congresso de quarta-feira (5) por falta de quórum

        O presidente do Senado, Renan Calheiros, enviou nesta quinta-feira (6) uma mensagem à Presidência da República sugerindo que os créditos extraordinários destinados ao

Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sejam liberados por meio de medida provisória (MP).

           O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/2016, que abre crédito suplementar no valor de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação, estava na pauta da sessão do Congresso Nacional de quarta-feira (5). Por falta de quórum, porém, a sessão teve de ser encerrada sem a votação dos destaques de dois vetos e de vários projetos de lei – entre os quais o PLN 8/2016.

            Durante a sessão, foi levantada a possibilidade de o governo editar uma MP para liberar os créditos para o Fies, para não prejudicar cerca 2 milhões de estudantes que dependem do programa. Assim, na carta enviada ao presidente Michel Temer, Renan sugere que a Presidência “avalie a pertinência de editar medida provisória que determine a abertura de crédito extraordinário em favor do pagamento de despesas do Fies”.

           Renan já descartou a possibilidade de abertura de processo por crime fiscal por causa da MP, a exemplo do que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo Renan, o Tribunal de Contas da União (TCU) questionou o governo Dilma por usar decretos, e não MP, para a abertura de crédito.

         – MP tem força de lei e é competência do Executivo editá-la – argumentou Renan.

Projeto

           Do valor total previsto no PLN 8/2016, R$ 400,9 milhões são destinados à realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), instrumento essencial de avaliação do ensino básico e de seleção para o ingresso na educação de nível superior. O valor restante, R$ 702,5, milhões, permitirá atender despesas com os serviços de administração de contratos, prestados por agentes financeiros ao Fies.

Agência Senado

Membros dos MPs Estadual e Federal participaram de reunião. Na pauta, matérias que ensejam conflitos de atribuições.

           Em reunião realizada na última quarta-feira (5), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em que participaram membros dos Ministérios Públicos  Estadual e Federal, foram discutidas matérias que ensejam conflitos de atribuição entre as duas instituições, e de um modo especial nas áreas de saúde e educação.

           O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, coordenou o encontro, que contou com as presenças do procurador-chefe da República no Maranhão, Juraci Guimarães Jr, e da procuradora Talita de Oliveira (Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão), que representaram o MPF.

          Pelo MP estadual participaram, ainda, os promotores de justiça Marco Antônio Amorim (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais), Justino Guimarães (chefe da Assessoria Especial da PGJ), Marcio Thadeu Marques, Sandra Pontes, Reginaldo Júnior Carvalho (também integrantes da Assessoria Especial) e Herberth Figueiredo (coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde).

         Na abertura do encontro, o procurador-geral de justiça ressaltou a importância do diálogo entre os dois ramos do Ministério Público, a fim de que seja otimizada a atuação em defesa dos direitos do cidadão maranhense.

          Em seguida, a promotora de justiça Sandra Pontes apresentou um estudo sobre os casos de atribuição concorrente no Estado, envolvendo as duas unidades do MP. Somente em 2016, já foram protocolados junto ao Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão 90 processos de declínio de competência, ou seja, são situações em que membros do MP estadual consideram não ter atribuição de atuar em determinada demanda e a remetem para o MP federal. “Desse total, 40 processos já foram apreciados pelo Conselho Superior e 50 ainda estão em processo de análise”, informou a promotora.

ENTENDIMENTOS

        Ao final da reunião, foram firmados três entendimentos acerca da questão. Um deles trata sobre o encaminhamento para apreciação do Conselho Superior do MPMA de proposta de súmula para uniformizar a atuação dos membros da instituição em casos concretos que envolvam conflitos de atribuição.

       Outra deliberação envolve a formulação de recomendações conjuntas do MPE e MPF para seus membros por áreas de atuação.

       Também foi acertada a elaboração de um protocolo de colaboração, a fim de reforçar o trabalho conjunto das duas instituições em todo o estado. A medida foi discutida em razão da pouca quantidade de membros do MPF no Maranhão, o que torna a instituição presente em poucos municípios do estado.

        Os participantes da reunião acertaram, ainda, a continuidade das discussões, em datas a serem definidas, na busca de soluções conjuntas para o problema das atribuições das duas unidades do Ministério Público.

Fonte: CCOM-MPMA