O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19) em Brasília, seis dias depois de se tornar réu na Operação Lava Jato, no Paraná. Ele foi detido nos arredores de sua residência de Brasília, que fica na Asa Sul.Também foi decretado o bloqueio de bens de Cunha no valor de R$ 220.677.515,24. A ordem de prisão foi expedida ontem pelo juiz o juiz Sergio Moro, responsável pelos processos na 13ª Vara Federal de Curitiba. Cunha é réu sob a acusação de ter recebido propina em contas na Suíça do esquema de corrupção da Petrobras.

Segundo a Polícia Federal, a prisão do deputado é preventiva. Nessa modalidade, não há tempo determinado para a prisão, e o réu pode ser mantido preso até seu julgamento ou pelo período necessário para não atrapalhar as investigações.

Esse foi um dos argumentos de Moro em seu despacho –ele afirma que Eduardo Cunha mantinha poder suficiente para obstruir investigações e intimidar potenciais testemunhas, apesar de ter tido seu mandado cassado.

No pedido de prisão, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato sustentaram que a liberdade do ex-parlamentar representava risco à instrução do processo, à ordem pública, como também a possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior, além da dupla nacionalidade (Cunha é italiano e brasileiro).

A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sustenta que o ex-deputado recebeu mais de R$ 5 milhões em propina por viabilizar a aquisição de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras.

De acordo, com o MPF, Cunha recebeu US$ 1,5 milhão a título de propina, por intermédio do operador financeiro João Augusto Rezende Henriques, que depositou o valor em uma conta na Suíça. Henriques também se encontra preso preventivamente desde agosto de 2015 e já respondia pelos mesmos fatos perante a 13.ª Vara Federal Criminal desde junho de 2016. Na mesma ação penal foram denunciados Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Petrobras, Idalecio Oliveira, empresário português que era proprietário do campo, e Cláudia Cordeiro Cruz, mulher de Cunha, que é acusada de seu utilizar de uma conta em seu nome para ocultar a existência dos valores.

Fonte – UOL Noticias

O vereador Cézar Bombeiro e lideranças do grupo Desperta Liberdade somaram forças ao lado de políticos e dirigentes de organizações comunitárias na determinada caminhada do candidato a prefeito Eduardo Braide na rua Grande. O movimento se constituiu em demonstração do acentuado crescimento da campanha do candidato da oposição. O vereador Cézar Bombeiro registra que a candidatura de Eduardo Braide já foi abraçada pela população de São Luís e vem crescendo todos os dias, diante da seriedade, transparência e compromisso de administrar a cidade de São Luís com a população, consultando-a quanto a elaboração de projetos e ações, colocando um fim nas imposições que têm caracterizado as administrações estaduais e municipais.

Cézar Bombeiro diz que, o candidato Eduardo Braide deve fazer uma histórica caminhada pelas ruas do bairro da Liberdade e comunidades próximas, que precisam de atenção e respeito aos seus direitos de cidadãos, quanto a serviços públicos dentre os quais saneamento básico e regularização fundiária.

Com base em um Mandado de Segurança impetrado pelo promotor de justiça Fernando Antonio Berniz Aragão, titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Timon, o Tribunal de Justiça concedeu Liminar, nesta segunda-feira, 17, que garante as prerrogativas do Ministério Público do Maranhão em sessão do Tribunal do Júri que acontecerá na próxima quinta-feira, 20, em Timon.

De acordo com a decisão (confira aqui), fica mantida a prerrogativa do promotor de justiça tomar assento no mesmo plano e imediatamente à direita do magistrado, durante o julgamento. Uma ação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão havia questionado a prerrogativa, prevista na lei n° 8.625/1993, na Lei Complementar Federal n° 75/1993 e na Lei Complementar Estadual n. 13/1991, tendo obtido decisão favorável da 4ª Vara Criminal da Comarca de Timon, em 4 de outubro.

No mandado de segurança, elaborado com apoio da Assessoria Especial do procurador-geral de justiça, o promotor de justiça enfatiza que “tomar assento em salas de audiência e sessões de julgamento, em posição imediatamente à direita do magistrado, não implica quebra de igualdade entre as partes, pois se trata de prerrogativa institucional do Ministério Público, proveniente da lei”.

Fernando Aragão ressalta, ainda, que “o que se busca é o direito do membro do Ministério Público permanecer no mesmo plano e à direita do juiz, fato que não exclui a possibilidade de à defesa técnica ser conferido o mesmo tratamento”.

Em qualquer ocasião, seja na área cível ou penal, o Ministério Público age sempre em defesa do interesse público, exercendo função de Estado. O Promotor de Justiça não defende o interesse próprio, mas da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

O Promotor e o Procurador de Justiça tem sua atuação pautada em princípios como o da legalidade e impessoalidade, pugnando sempre pela fiel e irrestrita aplicação justa da lei. A posição que deve ocupar o membro do Ministério Público nas salas de audiência, previstas nas leis e regimentos internos dos tribunais do país, configura prerrogativa autêntica que decorre do seu perfil constitucional e que se fundamenta no seu singular papel na defesa da sociedade.

A defesa das prerrogativas dos membros tem sido uma marca da atual gestão do Ministério Público do Maranhão. Para o Procurador-Geral, Luiz Gonzaga Martins Coelho, “prerrogativa não é sinônimo de privilégio. Ao contrário, um Ministério Público forte e independente é uma garantia posta à disposição de cada cidadão brasileiro”. E conclui, “não transigiremos quanto às prerrogativas institucionais, nem permitiremos qualquer vilipêndio das garantias dos membros do Ministério Público maranhense”.

Fonte – (CCOM-MPMA)

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (18) o projeto (PLN 8/2016) que libera crédito extraordinário de R$ 702,5 milhões do Orçamento da União para atender as despesas com os serviços de administração de contratos prestados por agentes financeiros ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O pagamento do Fies às instituições de ensino superior está atrasado e há quase 2 milhões de alunos em situação irregular. Essa informação é da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES).

Apesar de estar na oposição, o PT defendeu a aprovação do projeto. O líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE), disse que o Fies é um dos melhores programas implantados pelos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

— Por intermédio dele, milhares de jovens que jamais teriam a oportunidade de entrar na universidade puderam estudar para depois fazer a restituição daquilo que foi gasto com juros baixos — explicou o senador.

O PLN 8/2016 também destina R$ 400,9 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Enem é um instrumento de avaliação e seleção para o ingresso na educação de nível superior. Neste ano, as provas acontecem nos dias 5 e 6 de novembro. O projeto seguiu para a sanção presidencial.

Agência Senado

A comissão especial que analisa a Medida Provisória (MP) 739/2016 aprovou, nesta terça-feira (18), o relatório do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) sobre a matéria, que cria uma série de exigências para a concessão de benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estabelece a revisão de alguns desses benefícios. A reunião foi dirigida pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), presidente da comissão. A MP segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

A aprovação do relatório, no entanto, não ocorreu sem discussão entre os parlamentares. Muitos deputados lamentaram que suas emendas não tenham sido aceitas pelo relator, enquanto outros manifestaram preocupação com a natureza da MP. O deputado Mandeta (DEM-MS) pediu uma reflexão sobre as novas exigências para o salário-maternidade. A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) manifestou preocupação com a perda de direitos de gestantes e vítimas de acidente de trabalho.  O deputado Pedro Uczai (PT-SC) questionou o teor da MP, dizendo que o ajuste fiscal não deve ser pago pelas classes menos favorecidas.

– Essa MP é angustiante e preocupante. Os mais pobres são os que mais perdem os empregos e agora vão perder seus direitos? – questionou.

A líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), sugeriu que fossem apresentados destaques de Plenário para os itens considerados mais sensíveis, como as novas exigências para salário-maternidade ou auxílio-doença. A senadora argumentou que uma MP só não resolve os problemas e nem acaba com todas as insatisfações. Ela ainda anunciou que vai buscar uma reunião com o Ministério do Planejamento para tratar das demandas de deputados e senadores em relação à MP.

Medidas

A MP estabelece a revisão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos pelo INSS. A fiscalização deverá ser feita em benefícios concedidos tanto por via administrativa como judicial. O objetivo é apurar possíveis irregularidades no pagamento desses benefícios, sobretudo após auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) terem revelado que grande número de beneficiários não passa por perícias médicas há mais de dois anos. Estarão isentos desse exame os beneficiados que tiverem 60 anos de idade ou mais ou quando decorridos dez anos da data de concessão do benefício.

A MP determina também que, se possível, o auxílio-doença seja concedido com a predeterminação de seu termo final. Caso tal estimativa não seja feita, o auxílio terá duração de 120 dias, devendo a sua prorrogação ser requerida pelo segurado. O governo argumenta que a despesa somente com o auxílio-doença atingiu R$ 23,2 bilhões em 2015, quase o dobro do que foi gasto em 2005 – R$ 12,5 bilhões. Com relação à aposentadoria por invalidez, as despesas quase triplicaram em uma década, passando de R$ 15,2 bilhões em 2005 para R$ 44,5 bilhões no ano passado.

Carências

A MP também altera as regras para o auxílio-reclusão, que agora corresponderá a 70% do valor da aposentadoria que o segurado teria direito se estivesse aposentado por invalidez. Haverá também uma carência de 18 meses para o benefício. Hoje, a carência é de apenas um mês de contribuição e o benefício corresponde à totalidade do que seria o valor da aposentadoria.

Quem, por algum motivo, perder a condição de segurado e depois se filiar novamente à Previdência Social terá de cumprir, para efeito de carência, o período de 12 meses de contribuição mensal para a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. A legislação atual estabelece quatro meses. Também haverá carência de dez meses para o salário-maternidade. De acordo com o relator, esse período hoje é de apenas três meses.

A MP ainda institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BESP-PMBI), no valor de R$ 60 por perícia médica realizada em benefícios não periciados pelo INSS há mais de dois anos. O objetivo é criar um incentivo para reduzir o estoque de benefícios por incapacidade. Com as medidas da MP, a estimativa do governo é economizar para os cofres públicos até R$ 6,3 bilhões por ano.

Agência Senado

        

A sabatina promovida pela TV Difusora com o candidato Eduardo Braide e os  resultados danosos e bastante negativos para a situação, proporcionou algumas mudanças nas estratégias da campanha do candidato Edivaldo Holanda Júnior. Esta semana e a próxima serão decisivas e marcadas por um corpo a corpo, nos bairros e centro da capital em busca de eleitores e motivar indecisos.

           Hoje fui informado, de que integrantes da coordenação da campanha do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, entendem que as artilharias pesadas miradas e detonadas contra o candidato Eduardo Braide, estão tendo efeitos negativos, principalmente que ele se defende e ao mesmo tempo se faz de vitima e assim consegue ganhar bons espaços no eleitorado. Argumentam que a prática nada tem a ver com Edivaldo Holanda Júnior e muito menos com as suas características politicas, bem marcantes pela serenidade e o diálogo.

            Na questão politica ideológica Edivaldo Holanda Júnior e Eduardo Braide fazem parte da base politica do governador Flavio Dino, mas é público e notório que o dirigente do executivo estadual é defensor e apoiador do prefeito de São Luís. Depois vem a questão de quem recebe apoio do grupo Sarney. Todos os políticos de ontem, hoje e muitos que virão amanhã têm ramificações da escola Sarney. Nas campanhas dos dois candidatos estão inúmeros políticos da base do Sarney e não há como negar, daí uma tolice esse tipo de discussão, principalmente que o ex-presidente da república José Sarney ainda está no topo da montanha e sempre é ouvido como conselheiro pelas mais expressivas autoridades deste país.

             A verdade é que hoje não se questiona mais o grupo Sarney, mas os que tentam sucedê-lo e que não estão tendo competência para tanto, daí as lembranças e o temor que ele possa ressurgir. O interessante dentro do contexto é que os políticos favorecidos e grandes aliados de Lula e Dilma não lembrem deles.

Particularmente, entendo que os debates entre os candidatos Edivaldo Holanda Junior e Eduardo Braide será o fiel da definição de quem será o futuro prefeito de São Luís. Para São Luís será bem importante e um preâmbulo para o pleito de 2018.

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura

       A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, afirmou que a Loman (Lei de Magistratura Nacional) deve ser alterada para estabelecer punições mais duras para juízes que cometam irregularidades. É a Loman que determina as penas impostas aplicadas aos magistrados em âmbito administrativo.

          Durante entrevista veiculada nesta segunda-feira (17) pelo programa “Roda Viva”, da TV Cultura, Carmen Lúcia declarou que a pena imposta à juíza Clarice Maria de Andrade era a máxima possível  no caso específico. Ela foi afastada por dois anos, com direito a receber os salários, pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

          “É o que a lei prevê. Pena só pode aplicada no Brasil quando há previsão legal. Eu acho que é o caso da necessidade de se mudar a lei, se a sociedade assim entender”, declarou Carmen Lúcia. A ministra também preside o CNJ.

          A juíza paraense foi a responsável pela decisão de manter por 26 dias uma adolescente de 15 anos presa em uma cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba, no interior do Pará, em 2007. Em uma primeira decisão do CNJ, ela foi aposentada compulsoriamente — a pena máxima no âmbito administrativo. Depois, o STF revogou esta decisão e o CNJ teve que realizar um novo julgamento.

         “Essas penas todas podem ser revistas. Até porque hoje em dia o juiz atua com responsabilidade e fiscalização muito maior. É preciso mudar a lei.”

Presidência do STF

         Cármen Lúcia tomou posse em 12 de setembro como presidente do STF, a segunda a mulher a presidir a mais alta corte do país. No primeiro julgamento importante com Cármen Lúcia na Presidência da corte, o STF manteve a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância.

         Cármen Lúcia afirmou também que tem todo o interesse em colocar na pauta da Corte a apreciação dos processos que questionam o fatiamento do julgamento impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. No Senado, os parlamentares votaram pelo afastamento da petista mas a liberaram para exercer funções públicas, em votações separadas.

         “Assim que os relatores liberarem os processos, há mais de um, tenho todo interesse em dar celeridade à pauta”, disse a ministra. Ela reforçou que “não há possibilidade” de os processos relacionados ao afastamento de Dilma não serem apreciados pelos ministros.

          Durante o programa, Cármen afirmou ter como prioridade dar agilidade aos processos que estão trancados na Justiça e que não há temas fáceis na Corte, citando a ação que envolve o impeachment de Dilma. “Tudo que chega ao Supremo, na minha visão, é difícil. No mínimo, estamos tratando a vida de pessoas”, afirmou.

Lava Jato

         A respeito da Operação Lava Jato, a presidente do STF declarou também que estão na Corte devem ser analisados de forma mais ágil do que o processo do Mensalão, concluído em 2012.

         Segundo a ministra, isso será possível pela distribuição das denúncias da Lava Jato em diversos inquéritos, diferente da Ação Penal 470 (mensalão), estava unificada em um processo. “Provavelmente a agilidade vai se muito maior do que aquela experiência. Igual não vai ser, até porque o julgamento do Supremo exige instrução, busca da verdade e solução sem possibilidade que há em relação a recursos”, destacou.

Medidas contra a corrupção

         Para a ministra, o conjunto de 10 medidas contra a corrupção proposto pelo Ministério Público e em tramitação no Congresso Nacional é positivo, mas precisa ser aperfeiçoado.

          Para a ministra, medidas que sirvam para aprimorar as instituições no combate à corrupção são “sempre positivas”, mas ela questiona alguns pontos do projeto que está sendo apreciado pela Câmara dos Deputados. Cármen Lúcia afirmou que tem dúvidas sobre o ponto que fala da produção de provas ilícitas com “boa fé”. “Tudo que se disser respeito ao limite dos direitos individuais precisa ser muito ponderado”, disse.

(Com Estadão Conteúdo).

          

Embora a Assembleia Legislativa do Maranhão registre que está a Serviço do Maranhão, na prática ela está a Serviço do Presidente do Parlamento Estadual.

O Ministério Público (MP-MA) e o Sindsalem têm exercido papel de suma importância no combate às irregularidades existentes na Assembleia Legislativa do Maranhão. No entanto, vale ressaltar a atuação exemplar do MP como fiscal da lei.

Sempre atento às suas atribuições, o Ministério Público cobrará da Alema a apresentação da lista com informações relativas à lotação, filiação e cargos dos servidores da Casa, conforme determinação do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

O prazo para que a direção da Casa entregue a lista com os dados atualizados termina em 07/11/2016. Caso a Assembleia Legislativa descumpra a ordem judicial, é certo que o Ministério Público tomará as medidas cabíveis.

Os servidores estáveis e efetivos do parlamento estadual estão confiantes na atuação da Justiça e do Ministério Público para que seja colocado um fim na corrupção deslavada que reina na Assembleia.

Fonte – Sindsalem

Xande e Sol, da banda Aviões do Forró, eram empregados mas depois viraram sócios

          Os 44 mandados de busca e apreensão e 32 de conduções coercitivas deflagrados em operação da Polícia e Receita Federais nesta terça-feira, no Ceará, envolvem artistas, bandas, empresários e empresas do mundo do entretenimento. Há suspeitas de sonegação de até R$ 500 milhões.

           Apesar do nome, a operação, denominada For All para todos ou origem de forró, não vai atingir apenas artistas forrozeiros, mas de todas  os estilos. A operação é só o topo do iceberg de outra investigação, antecipada pelo UOL em julho.

       As chamadas “inconsistências” na declaração de Imposto de Renda de muitos artistas e seus empresários e representantes (pessoas físicas ou jurídicas) já chamam atenção de auditores da Receita há anos.

        Nesta terça, a banda Aviões do Forró é um dos alvos da operação. Mas ela aparentemente é só um dos “peixes”. É comandada por apenas um dos grupos empresariais dentro do “establishment” que controla a música comercial e shows no país.

Sol e Xand, vocalistas e sócios da banda, foram levados coercitivamente por agentes da PF para prestar depoimento. Outros sócios e ex-representantes da banda também estão sendo ouvidos.

No início da tarde desta terça, a assessoria da banda divulgou nota na qual informa estar “à disposição das autoridades” para todos os esclarecimentos necessários.

MONOPÓLIO MUSICAL

Quase todos os artistas do chamado “topo” comercial estão nas mãos de menos de 10 empresários em todo o Brasil, que dividiram o país em seus feudos. Qualquer artista famoso que quiser ser contratado para grandes eventos tem de passar por eles, como a um pedágio. Isso vale tanto para shows públicos como em casas noturnas e ou privadas.

Segundo fontes da Receita ouvidas por esta coluna na manhã desta terça, no caso da Aviões ou havia documentação insuficiente ou, pior,  inexistente de vários shows (representantes da banda ainda não se manifestaram).

Os valores declarados pela banda a recebedores não se confirmavam, além de uma infinidade de outras irregularidades. Há muitas outras bandas na mesma situação.

Para os especialistas da Receita, nos últimos meses surgiu o desenho de um grande esquema de corrupção, que promove lavagem e sonegação por meio da música popular brasileira.

A investigação da operação For All hoje ataca os coniventes com a sonegação. Afinal, se há empresários desonestos que querem driblar o Fisco, antes de mais nada há artistas dispostos a trocar sua suposta arte pela mania de levar vantagem em tudo. É o famoso jeitinho brasileiro.

Fonte – Uol Noticias