O episódio do Fórum do Butantã, em que a juíza Tatiane Moreira Lima foi mantida como refém de um louco, tem que servir de lição para os Tribunais

Escrito por Patrícia Zaidan

                   Trabalhar nos fóruns brasileiros é uma atividade de altíssimo risco, com o magistrado se tornado uma presa fácil dos marginais. O crime organizado, que abate aeronaves no ar e explode prédios onde a Justiça funciona, não tem a menor dificuldade de encontrar um juiz sentadinho em sua mesa. Falta o básico na maioria dos fóruns, muitos não têm sequer detectores de metal na porta. Quando o juiz é uma mulher, a situação piora. Conheci uma no interior do Paraná que levava para as audiências seus dois rottwellers, porque não se sentia segura. As mulheres do mundo jurídico se viram como podem.

                   A juíza Tatiane Moreira Lima, da Vara da Violência Doméstica, foi feita refém por um homem, na quarta (30/04), no paulistano Fórum do Butantã. Alfredo dos Santos, que imobilizou a autoridade no chão e a chamou de pilantra, é acusado de agredir a ex-mulher e teria que acertar contas com a doutora Tatiane. Ele entrou no local sem ser incomodado. Levava uma mochila cheia de explosivos. Havia estudado como chegar à sala dela e, depois, incendiar o local.

               Uma juíza trabalhando sem amparo é trivial. Acontece todo dia. A magistrada Glauciane Chaves de Melo acabou numa poça de sangue em seu gabinete em Alto Taquari (MT), no ano de 2013. Era aniversário da Lei Maria da Penha e os tiros disparados contra Glauciane partiram do ex-marido dela. Evanderly de Oliveira Lima escolheu liquidá-la naquele local para desmoralizar a mulher e peitar a Justiça. No ano passado, alegando ter agido por amor, o bruto saiu do julgamento condenado a 18 anos de prisão.

               Em 2011, logo depois do assassinato da juíza Patrícia Acioli, investiguei a situação das ameaçadas de morte  Patrícia saía tarde da noite do fórum de São Gonçalo, quando foi metralhada por PMs criminosos do Estado do Rio de Janeiro, a quem combatia. Eu me espantei: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) não sabiam quantas juízas eram mantidas sob proteção do Estado. Muito menos o contingente feminino correndo risco de vida, no exercício da função. As anotações se restringiam ao total de 134 juízes, sem distinção de sexo. Com a ajuda da corregedora nacional de Justiça da época, a ministra Eliana Calmon, fomos levantando dados nos Tribunais de cada Estado. A conclusão: 43 mulheres estavam na mira de contraventores e quadrilheiros. Hoje, o grupo dos ameaçados é de 202 magistrados. E, novamente, não se sabe quantos deles são do sexo feminino. Por que faz diferença conhecer esses dados? Há vários motivos. A juíza aposentada Denise Frossard, que acabou com o poderio do Jogo do Bicho no Rio, me disse: “Um juiz ameaçado manda a mulher e as crianças se refugiarem na casa da sogra, longe da comarca. Já a magistrada não se separa dos filhos, e eles correm os riscos com ela”.

Por ainda se sentir com a capacidade em teste, uma mulher se queixa pouco ao seu Tribunal. Quando me deu entrevista, a juíza Dayna Tajra contou que no Maranhão, onde atuava, ela contava só com a sorte. Sua casa em Estreito havia sido pichada com a palavra “mata”, e o fórum amanhecera incendiado. Ela tinha na bolsa um delicado revólver de cabo de madrepérola, que mais parecia brinquedo e cabia na palma da mão. Dayna secou com seu secador de cabelo os processos que sobraram na água usada para apagar o fogo. Eram relacionados a grupos fortes que traficavam drogas e armas.

Cláudia Panetta enfrentou em Itabuna (BA) os comandantes do presídio sob sua jurisdição, com mais de 950 homens. Eles manipulavam inclusive funcionários do fórum, que deveriam auxiliar Cláudia no combate ao crime. Ela derrubou o esquema, mandou muita gente para  as grades, enquadrou alguns líderes do presídio. Mandaram avisar que a cabeça dela estava disputada. “Não tenho medo, tenho cautela. E jamais me deixarei dominar”, declarou.

Encontrei a juíza Adriana Benini de colete à prova de balas no recém-inaugurado fórum da paranaense Rio Branco do Sul. O colete, a blindagem de seu carro e o monitoramento com câmeras em sua casa haviam sido bancados com as economias dela e do marido.  O contrabando era grande e a matança, até entre políticos, só cresciam na cidade. Ela me mostrou a janela de seu gabinete, que dava para a rua: “Não é preciso luneta para acertar a minha cabeça”, comentou. No cômodo ao lado, Adriana tinha que guardar pistolas e municão, que eram provas dos crimes. Qualquer um podia ir ao fórum, soprar a porta frágil e roubar o arsenal. “Abri mão de muita coisa na vida por causa da magistratura e não tenho a contrapartida mínima, que é tranquilidade para trabalhar.”

Alessandra Bilac, juíza criminal no Rio de Janeiro, tinha os músculos do rosto crispados e se via incomodada com uma forte dor de cabeça no dia em que a visitei no fórum. Estava sendo informada, por desembargadores, que sua escolta de seis homens passaria para oito, porque acabava de fugir da cadeia um ex-cabo condenado por ela. Havia escapado do presídio da PM com auxílio (provavelmente de colegas da corporação) e com a missão de reunir matadores para eliminar as autoridades que, como Alessandra, tentavam dizimar a famosa quadrilha “Liga da Justiça”, formada por ex-policiais e políticos do Estado. Alessandra afirmou: “Você condena um, aparecem vários. Mas se tiver medo da milícia e deixar de enfrentá-la, é melhor mudar de profissão”. Seus superiores determinaram que ela não saísse de casa.

Eliana Calmon,  corregedora do CNJ até 2012, recebeu a queixa de uma juíza de Jaboatão dos Guararapes (PE), que estava à beira de um colapso nervoso. Ela julgava mais de 400 processos por ano, todos do crime organizado, e o Tribunal de Justiça pernambucano disse que não tinha um carro blindado para oferecer a ela. Então, Eliana resolveu o problema. Pegou um que havia sido apreendido com um traficante do Sul e mandou para a juíza ameaçada de morte. Ainda pediu uma força-tarefa para ajudá-la com os processos.

O país precisa descobrir quantas juízas estão com problemas também por mais um motivo que não me agrada elencar, mas é real. O presidente da AMB, João Ricardo Costa, me garantiu: se fosse um juiz no lugar de Tatiane Moreira Lima, o agressor do Butantã não teria agido da mesma forma. “Aquilo foi uma violência de gênero. Um homem não admite ser submetido a uma mulher que lhe impõe uma decisão judicial ou uma medida que ele não gosta de cumprir. E por isso, tratou a juíza com todo desprezo.”

Sob essa lógica, alguém diria que as mulheres não servem para arbitrar. As juízas que entrevistei para a reportagem de 2011 mostram o contrário e não deixam dúvidas sobre coragem e caráter. Não é diferente com Tatiane. Depois do episódio do Butantã, ela postou uma mensagem para contar que os danos físicos e emocionais sofridos foram mínimos, um maluco não atrapalhará o trabalho que ela ama fazer e que espera ver seu caso se transformar em algo bom para os colegas de profissão, que precisam ter proteção para atuar.

Os Tribunais de Justiça de todo o país precisam ouvir o recado de Tatiane e desmontar as arapucas nos fóruns. Eles devem ser o lugar onde a Justiça é operada com firmeza e serenidade. No mínimo, com uma arquitetura menos precária, com câmeras, detectores de metais, compartimentos de concreto para guardar as armas dos crimes. E — mais importante – contar com um setor de inteligência para antever ataques aos juízes, além de oferecer a eles medidas efetivas de segurança.

Fonte – CNJ

Projeto altera CP e visa coibir o uso de expedientes protelatórios por advogados.

A CCJ do Senado aprovou em votação final, na última quarta-feira, 30, o PLS 658/15, que altera o Código Penal para dificultar a prescrição de penas. Se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados.

Trânsito em julgado

De autoria do senador Alvaro Dias, a proposta modifica dois artigos do CP. Pelo texto em vigor, a prescrição começa a correr a partir do dia em que transita em julgado a sentença condenatória ou a que revoga a suspensão condicional da pena ou o livramento condicional. Alvaro Dias quer que o prazo se inicie exclusivamente a partir do dia em que a condenação transita em julgado.

Interrupção da prescrição

Outra mudança recomendada alcança as causas de interrupção da prescrição. O projeto determina que a prescrição passe a ser interrompida a partir do oferecimento da denúncia ou queixa. Além disso, estabelece que a interrupção da prescrição deixa de valer se a denúncia ou queixa é rejeitada por decisão definitiva.

O relator do projeto, senador Aloysio Nunes, apoiou as mudanças sugeridas e salientou sua relevância das medidas para impedir que processos criminais sejam atingidos pela prescrição.

“Pretendemos impedir que expedientes protelatórios sejam adotados por advogados em defesa dos réus, que acabam alcançando a prescrição da pena. Isso é um momento adequado de aprimoramento da legislação penal do país, tendo em vista os fatos revelados pela Operação Lava-Jato“, afirmou Alvaro Dias.

Fonte – Migalhas

Carlos Nina

       Ideologia e Religião

Ideologia e Religião são importantes para alimentar a mente e o espírito das pessoas e fortalecer a cultura da sociedade. Contudo, são instrumentos eficazes para seduzir incautos e os levar à radicalização e à violência. Por deformação intelectual, cultural ou moral, pessoas podem usar tanto a ideologia como a religião para induzir contingentes incalculáveis de indivíduos a praticar todo tipo de atrocidades. A história tem inúmeros exemplos disso. O momento nacional e mundial tem sido emblemático. Aí estão a intolerância religiosa promovendo o terror e assassinando inocentes, e a falácia ideológica seduzindo pessoas, para manter uma organização criminosa no poder.

Refém do medo

Cooptados a soldo ou seduzidos pela mentira, segmentos da sociedade têm sido induzidos a materializar ameaças para tornar o povo brasileiro refém do medo.

            Passivo e tolerante com a corrupção que viceja historicamente nas entranhas do Poder, o povo brasileiro não estava com medo quando elegeu aquele que prometeu acabar com a fome e a miséria. Apenas acreditou em suas promessas, tão ou mais falsas – se isso é possível – do que as dos demais demagogos que se apresentam a cada eleição.

Ressalvem-se os momentos históricos de repressão, quando o medo é um sentimento que nem pode ser negado, pela ostensividade ameaçadora dos regimes de exceção, uma vez que estes se caracterizam pelo uso impune dos mecanismos do Estado, neles incluídos o sequestro, a tortura e o assassinato, para perseguição a adversários políticos.

 

Esperança numa promessa

Consciente da lama sobre a qual repousavam os Poderes da República, a maioria da população acreditou numa organização partidária que surgiu  prometendo combater a corrupção, assegurar educação, saúde, e tudo o mais que todo cidadão de bem espera do Estado, direitos que sempre estiveram consignados em todas as Constituições brasileiras, expressamente, a partir do preâmbulo da Carta de 1934, e mantida na de 1988: o bem-estar de todos. As demais expressões são redundantes, porque o bem-estar pressupõe direitos sociais e individuais, liberdade, segurança, desenvolvimento, igualdade e justiça.

 

Um projeto de poder criminoso

O que poucos (só seus idealizadores) sabiam é que não se tratava de um projeto político com finalidade constitucional. Mas de criação de uma poderosa organização criminosa, inspirada em experiências históricas, cujos resultados foram desastrosos. Espertos (?), a bandidagem local tinha planos diferentes dos anunciados nas experiências nas quais se inspiraram. Isso partindo do pressuposto de que aquelas experiências tinham, efetivamente, projetos idealistas, e não os mesmos que de seus imitadores. De um modo ou de outro, apresentaram, ao final, o mesmo quadro de exploração do povo para manutenção de uma elite corrupta.

Lobo na pele de cordeiro

O projeto era a conquista do poder e sua manutenção, “democraticamente” sustentado num curral eleitoral de grandes proporções, à custa da exploração da miséria. Mas o discurso era de combate à corrupção.

Determinados, seus criadores souberam manter o discurso e persistir no projeto, durante anos, até que, catalisando o desejo de mudança da população, ansiosa para livrar-se da corrupção que minava os Poderes da República, foram alçados ao poder. E disseram: a esperança venceu o medo.

Que medo? Não havia medo. Havia esperança. E desconhecimento. Por isso muitos acreditaram. Enfim, dizia-se, um partido político em que acreditar! Alçado ao poder, acabaria com a corrupção. Vencida esta, o Legislativo produziria normas para melhorar a convivência social, o Executivo promoveria o bem-estar de todos e o Judiciário prolataria decisões justas.

 

O bolsa-família

O bolsa-família foi uma das primeiras estratégias. Sob o argumento de que seria uma forma de distribuir renda e estimular as famílias a educar seus filhos, era, na verdade, a institucionalização da compra de votos, prática criminosa que sobrevive nas eleições do País e foi, assim, legalizada, para ser paga, legalmente, com recursos do próprio contribuinte.

Aspiração de todos os necessitados e corruptos menos exigentes, o bolsa-família passou a ser, também, o temor da oposição. Bastava o discurso governista simplório de que os adversários iriam acabar com essa doação, para que seus beneficiários e os corruptos que dela se alimentavam decidissem votar nos candidatos do governo. Não importava mais nada.

Foram-se, então, identificando os segmentos da organização criminosa: seus criadores e beneficiários, seus “exércitos”, mantidos com verbas públicas, e os inocentes úteis, seduzidos pelo messianismo irresponsável da mentira e da farsa.

 

Aperfeiçoando a corrupção

Lentamente, no início, e aceleradamente, no final, a podridão começou a exalar o seu odor e ruiu o cenário, deixando nus os bastidores, onde foram flagrados os atores, na interpretação real e cínica de seus papéis de criminosos.

Mas isso não os intimidaria. Estavam dispostos a manter o poder a qualquer custo. Afinal, em vez de combater a corrupção, como prometeram, a aperfeiçoaram, expandiram-na,  elevaram-na a valores estratosféricos, até hoje ainda não totalmente avaliados. Não importava se, para isso, destruiriam a maior empresa nacional, porque não eram só corruptos piores, mas, também, profissionais incompetentes.

 

Vias da corrupção

Por isso não importava quanto custaria aumentar o número de ministérios e de cargos comissionados ou dar aos cargos de sua mordomia áulica status de ministério.  Era preciso criá-los para cooptar mais corruptos. Não importava quanto isso ia custar para a Nação. Da mesma forma que não interessava quanto custaria aos cofres públicos a montagem de esquemas com dirigentes igualmente corruptos de outros países, levando empreiteiros da mesma estirpe para construir obras que seriam financiadas por bancos brasileiros. Não bastava lavar dinheiro só no País. Montaram lavanderias em outros países, financiadas com dinheiro dos brasileiros.

 

Pedras no caminho

Mais do que no poema de Drummond, no caminho havia muitas pedras. A primeira delas foi a da ambição. Não aquela que já movia os agentes públicos e políticos da República. Mas o excesso. Era tão fácil meter a mão no dinheiro público que resolveram incrementar essa apropriação. Foi assim que o excesso de ambição de uma organização criminosa prestou um grande serviço ao País: pôs o povo cara a cara com a corrupção que mina todas as instituições da República e que tem sido empurrada com a barriga.

A avestruz tirou a cabeça do buraco. Não há como alguém dizer, agora, que não sabia. Só os incompetentes, corruptos e arbitrários dizem que não sabem de nada. Mas sabem que estão mentindo e que ninguém acredita neles. Apostam que ninguém fará nada com eles. É no que acreditam. E afrontam todos os Poderes e seus representantes. Insultam, acuam, intimidam todos eles. Exigem-lhes servidão. E os intimidados são compelidos a provar sua gratidão. E o fazem, com manifestações dúbias e decisões comprometidas. O chefe não pode ser tocado. Está acima da lei. Os acovardados, sim, mostraram que agem por medo, não por gratidão. Pelo menos admitem que devem seus cargos à “famiglia”.

 

Davi contra Golias

Na magistratura, as pedras de Drummond são pedregulhos. Um deles abriu o caminho para alimentar a esperança dos que acreditam na Justiça. O outro, com determinação, tem trabalhado como Davi para enfrentar os Golias que tentam, de todas as formas, garantir a impunidade.

Por último, atribuem-lhe erros, como se fossem crimes, e querem puni-lo, desviando o foco do verdadeiro crime que deu origem a tudo e que foi a destruição do Estado, o assalto aos cofres públicos, o uso dos recursos da população, tudo para ganhar uma eleição, manter-se no Poder e locupletar-se.

Eis aí presente e exposta a contradição. Punição por eventuais excessos de um magistrado, mas impunidade para a corrupção explícita, para o abuso de poder, para a ameaça e a intimidação aos agentes dos poderes da República e à obstrução da Justiça.

Que sejam punidos sim, com rigor, os excessos que tenham sido cometidos por qualquer magistrado. Mas, com não menor rigor os crimes de lavagem de dinheiro e de obstrução à justiça,  homicídio e uma farta lista que essa organização criminosa tem ofertado em sua trajetória.

 

Hipócritas

O que falta provar? Alguém tem dúvida de que as campanhas foram pagas com dinheiro de corrupção? Não. Não há dúvida. P. C. Farias, em depoimento no Congresso, já dissera que alegar a inexistência de Caixa 2, em todas as campanhas, era hipocrisia. E alguém duvida de que esse caixa ainda exista em todas as eleições e que vai sobreviver nas futuras? Por isso os eleitos tratam logo de encontrar meios de pagar seus financiadores, especialmente se são agiotas. Forjam contratos, suprimem ou fraudam licitações, qualquer miséria para pagar as despesas de campanha.

Essa é a realidade. Foi ela que essa organização criminosa expôs, como alguém espremendo o pus que o paciente sabe ter mas que tem medo da dor que o tratamento pode causar.

Talvez esse seja o único medo que a população tinha: o de ver o tamanho, a extensão, a profundidade da corrupção em que está mergulhado o País.

 

A quem entregar o Poder?

A dor moral pode ser pior que a física. O que o País está mostrando ao mundo? Que a corrupção é generalizada, endêmica, da qual ninguém escapa. Por isso é sintomático quando um magistrado diz-se indignado quando pergunta a si mesmo para quem entregar o poder, na hipótese de afastamento dos atuais dirigentes. Tem ele razão, se sua presunção é de que, “se gritar, ladrão!,  não fica um, meu irmão!”

O povo também se pergunta: e no Judiciário, em quem confiar? Por que um presidente da República pode chamar a todos de covardes, fazer ameaças à ordem pública, revelar suas tentativas de obstrução da Justiça e continuar livre, enquanto um senador da República, por muito menos, teve decretada sua prisão?

Quem parece ter medo não é o povo, mas aqueles que devem gratidão a quem tem o poder de, impunemente, incitar à luta fraticida, impunemente.

Mas têm medo de que? De perder seus cargos? Não são vitalícios? Ou, como diria Juruna, “têm o rabo preso”? Pela gratidão ou pela chantagem?

 

Guerra Civil

A população terá medo, sim, na guerra civil que esses irresponsáveis estão instigando. O que a população tem, hoje, ainda, é esperança. Quando a organização criminosa conquistou o poder, ninguém propôs uma reação armada. Era disso que eles, da organização, tinham medo, porque sabiam o que tinham planejado e pretendiam executar. Depois que se instalaram no poder, aí sim, passaram a construir uma estrutura para, esta sim, impor-se pelo medo, se tivessem ameaçada sua permanência no poder.

Chegou, para eles, a hora de dar essa mensagem, já anunciada não só pelo chefe da gangue, mas por seus porta-vozes, no comando de organizações paramilitares ou de ministérios. Todos, impunemente, prometendo cadáveres, em ameaça explícita, reforçada com o exemplo dos já produzidos desde o começo dessa trajetória criminosa.

Acabaram com a esperança do povo. Ameaçados de serem apeados do poder pelas vias democráticas, em razão dos crimes que cometeram, não aceitam as regras do jogo e ameaçam rompê-las.

Maria Aragão, comunista, já me dizia, nos idos de 1987 e 1988, em reuniões durante as campanhas da Constituinte, nas quais as decisões eram tomadas democraticamente: esse partido não respeita democracia. A democracia, para eles, só vale até onde coincide com a vontade deles.  O tempo mostrou que ela estava certa.

Para eles, corruptos devem ser punidos. Desde que não sejam eles. Quando são pegos com a mão na botija e acusados, o fato vira perseguição,  injustiça, golpe.

 

Realidade comparada

Em alguns países os corruptos desmascarados se suicidam; em outros, são julgados, condenados e presos, ou executados. No Brasil, a corrupção, para sobreviver, mata. Quando a determinação da Justiça consegue julgar e punir alguns deles, é injustiça, perseguição. De qualquer modo, os mandantes e maiores beneficiários, esses não. Estão acima da lei e das instituições. Afrontam-nas e ameaçam a população. Confiam naqueles que seduziram, com dinheiro ou mentiras, e que estão dispostos a badernar, porque, na verdade, nunca lhes interessou o bem-estar de ninguém. Só o deles mesmos. E se para isso puderem estimular uma guerra fraticida, nada os deterá, porque, enfim, o que lhes interessa mesmo é a manutenção do poder, a qualquer custo. E apregoam isso, abertamente, como abertamente mostram para que servem ministérios e cargos públicos. Não é para executar as atividades inerentes às funções públicas. É para corromper, cooptar apoios para garantir a impunidade.  Isso com toda a desfaçatez!

Recorrer a quem, se até aquele que é o fiscal da lei e defensor da sociedade defende a nomeação de um corrupto para o Ministério como forma de viabilizar a governabilidade?

 

Sem benefício da dúvida

A ninguém mais é dado sequer o benefício da dúvida, porque não há mais segredo.  Ninguém no povo,  nem nos Poderes, pode dizer que não ouviu a voz rouca dos palavrões, dos insultos, dos deboches e das ameaças. As instituições públicas não se prestam mais a promover o bem-estar da população, mas para garantir a impunidade dos corruptos que dirigem o País.

Por isso Tânato tem a autoridade que os bastidores da corrupção lhes outorgam para chamar pelos nomes mais desonrosos dirigentes e membros das instituições da República. E todos parecem sucumbir ao comando de quem se anuncia como o verdadeiro dono do poder.

Tragédia, drama e comédia

O lado bom de toda essa tragédia social causada pela ambição dessa organização criminosa é que não há mais como negar que o País precisa de uma revolução em seus valores, nos valores que são manipulados pelos que detêm o poder, no Legislativo, no Executivo e no Judiciário.

O que o País está assistindo é um misto de tragédia, drama e comédia, que nem a reunião de Sófocles, Manoel Carlos e Moliére seria capaz de conceber, tamanha a miséria, o sofrimento e o deboche que vazam dos fatos.

A quebra do sigilo telefônico mais pornográfico já divulgado serviu como recado de alguém que estava insatisfeito com a ingratidão. O recado teve a eficácia de advertência para que seus vassalos mostrassem pronta gratidão.

Advocacia ultrajada

Nem mesmo aquela que por seu passado de lutas foi elevada a uma das instituições mais respeitadas da sociedade tem feito o dever de casa.  Por último, deixou-se ultrajar ao permitiu que em seu plenário o Advogado-Geral da União violasse o Código de Ética e o artigo  29 de seu Estatuto.

Como pode a instituição aceitar essa violação às definições constitucionais, se o seu primeiro dever, insculpido no art. 44 de seu Estatuto, é defender a Constituição?

 

A feira da Esplanada dos Ministérios

Com ministérios, cargos e recursos públicos, parlamentares vão-se vender mesmo. É da natureza da política que tem sido feita no País.

O presidente que foi afastado por causa de uma simples Elba, o foi porque desatendeu aos interesses dos parlamentares. Tânato, com ou sem ministério, está aí para fazer o contrário. Para fazer o que faz de melhor, que é corromper para vencer. Fará isso “democraticamente”. Afinal, depois de lavado, qualquer desvio de verba pode ser purificado. É a cínica justificativa que se ouve todos os dias, como um tapa na cara de cada brasileiro! Doações lícitas, declaradas à Justiça eleitoral e por estas aprovadas!

Mas se a estratégia não funcionar, a alternativa já foi anunciada: é guerra, invasão de propriedades e de órgãos públicos. Cadáveres!

 

O que merecemos

É isso o que merecemos por ter acreditado naquele discurso mentiroso, que matou a esperança nele inspirada e que agora explode como vômito podre das entranhas do mal,  disseminando o medo.

 

Quem fará Justiça?

Há esperança? Para o Judiciário, na voz de um de seus ministros, olhando para o Legislativo e para o Executivo, não há. E olhando para o Judiciário, há esperança?
*Carlos Nina. Advogado.
 

                  As manifestações pró e contra o Governo do Partido dos Trabalhadores (PT), a divulgação das escutas telefónicas, a tomada de posse e quase imediata suspensão de Lula da Silva, o início do processo de destituição da Presidente Dilma Rousseff. A vertigem com que as notícias chegam do Brasil contrasta com o discurso sereno e pausado do ativista indígena Ailton Krenak, que pesa cada palavra antes de a proferir.

A reportagem é de Camilo Soldado, publicada por O Público

                  Serve-se das palavras do antropólogo e político brasileiro Darcy Ribeiro para dizer que aquele país “é um processo, uma longa jornada de fazer coisas”, mas considera que talvez essa seja apenas uma forma de tolerância, “uma maneira de desculpar os nossos defeitos, as nossas imperfeições no processo social”.

                   Aos 63 anos, Ailton Krenak é uma personagem destacada da defesa dos direitos dos indígenas no Brasil. Nasceu no estado de Minas Gerais, no seio da tribo que lhe deu o apelido, e foi eleito para o Congresso em 1986, onde participou na elaboração da Constituição de 1988, na qual foram inscritos os direitos dos índios brasileiros.

                 Com atividade política e de contestação há cerca de três décadas, observa o seu país e vê um limbo. Os partidos estão em crise – “não representam nada”, como disse várias vezes – e uma rápida saída da atual situação de crise política não se apresenta como o cenário mais óbvio.

Quando conversou com o Público, estávamos a poucas horas da tomada de posse de Lula da Silva como chefe da Casa Civil e a previsão sobre o que aconteceria ao ex-Presidente brasileiro talvez tenha sido mais ajustada do que o próprio calculava. “Não acredito que isso vá acontecer. E se acontecer não vai durar”, comentava, embora com uma explicação diferente para o que veio a suceder. “Só vai tumultuar o resto do caminho, porque o Presidente Lula não é discreto. Estaria mostrando uma incapacidade absurda dele mesmo e da Dilma de se conduzir com alguma clareza num momento da vida política tão tumultuada no nosso país”. O tumulto acabou por acontecer, mas por outros motivos. Um juiz suspendeu a nomeação de Lula horas depois da tomada de posse no Palácio do Planalto, o discurso endureceu de parte a parte e a crise política agudizou-se.

“Quando a gente tem uma ausência de lideranças esclarecidas, que conseguem pautar o debate dentro da sociedade, você corre o risco de oportunistas aparecerem provocando crises e colocando a vida das pessoas em risco”, alerta.

Quando questionado sobre a polarização na sociedade brasileira e uma possível solução, Ailton Krenak olha para o início da década de 90 e para o processo de destituição de Fernando Collor de Melo em busca de um paralelismo. “Vivemos uma situação com alguma repetição desse limbo: tinha uma liderança política muito ativa que meteu os pés pelas mãos [Collor de Mello], então o vice-presidente que era apagado, que não tinha nenhuma presença, ocupou o vazio”. Refere-se a Itamar Franco, que “conseguiu tirar o país do limbo da maneira mais discreta possível”, até à eleição de Fernando Henrique Cardoso, “sem conflito nem um desgaste muito grande na vida política do país”.

No entanto, não vê no Governo nenhum ator que possa agora desempenhar esse papel. Nem na oposição. “A crise se alastrou muito no sentido da representação dos partidos”, considera, “talvez essa seja a grande diferença para a década de 90, em que tinha lideranças políticas que estavam queimadas mas alguns partidos ainda tinham o respeito público. Hoje, se qualquer partido for a público ele é xingado”.

Esta situação, interpreta, pode ser entendida como um amadurecimento da compreensão política dos brasileiros, de que os partidos não são capazes de dar conta das necessidades das diferentes comunidades que constituem a sociedade brasileira. Mas pode igualmente ser sinal da corrupção endémica que tantas vezes é apontada ao sistema político do país: acontece “em todos os partidos, com setores da atividade produtiva, das empresas de engenharia, dos operadores de sistemas de serviço e com a agravante de ter afetado a relação com cidadãos”. Quem exerce cargos públicos, entende, perdeu a percepção sobre a fronteira entre o público e o privado. Se a face mais visível desse entendimento é o suborno (“a propina”), as campanhas eleitorais são a sua mais corpulenta expressão.

O líder indígena brasileiro vê o financiamento das campanhas por parte das corporações como um “patrocínio”. E se o mandato “pode ser patrocinado, então ele virou um produto. É mercadoria. Não é mais um exercício legítimo da política”. Esta é uma situação que não será resolvida no curto prazo, lamenta. “Quem sabe se estamos vivendo a nossa experiência regional da exaustão dessa forma de representação?”, interroga, avançando que, no futuro, a questão mais importante será o debate sobre as formas de representação dos cidadãos.

             Ailton Krenak “enxerga essa tragédia da representação defeituosa” das comunidades no sistema político. Nomeadamente com os povos indígenas, que “são tratados como sendo relativamente incapazes de exercer a sua cidadania plena, com o Estado a suprir essa incapacidade relativa com a sua tutela”.

Quanto a soluções para o impasse político, o ativista não arrisca avançar com uma. “O que é bom na nossa História é que, em muitos países essas coisas terminam em tragédia e no Brasil pode terminar numa piada”.

O desastre do Rio Doce

          Watu – palavra que pode ser traduzida para português como “o nosso pai”. É este o nome que Krenak dão ao rio Doce, no estado de Minas Gerais, cujas margens habitam, tratando-o como uma entidade.

No início de Novembro, a ruptura de uma barragem de retenção de minério em Mariana, no mesmo estado, causou uma avalanche que, para além das vítimas mortais, lançou um manto de resíduos tóxicos sobre uma vasta área de território. Num dos maiores desastres ambientais que o Brasil já testemunhou, a aldeia de Bento Rodrigues foi a primeira de uma série de populações afetadas na bacia hidrográfica do rio Doce. A lama castanha acabou por chegar ao estuário do rio, já no estado de Espírito Santo, dias depois.

“Foi um evento assustador para as mentalidades das pessoas que cantavam para ele como um avô, que reconhece ele como um provedor da vida quotidiana, mas também é simbólico para os seus cantos e rituais”, recorda. “Foi um trauma tão grande que as pessoas ficaram em choque”.

O ativista que passou por Coimbra para falar sobre os efeitos da ruptura da barragem gerida pela Samarco (empresa resultante de uma parceria entre a brasileira Vale e a anglo-australiana BHP Billiton) descreve a paisagem como desoladora: “A água do Watu virou plástico aderente. Formou um cenário que parece um filme de terror. É a cara de um desastre ambiental”.

Mesmo com operações de limpeza, Ailton estima que demorem dez anos até que volte a fluir algum líquido parecido com água. E até lá? Uns continuam em suspenso, dependentes de ajuda para ter acesso a água potável, outros já começaram a abandonar o local. “As pessoas vão fazer o quê? Tenho observado que muitas famílias estão indo embora, principalmente os vizinhos [da tribo Krenak], gente que vivia da atividade da pesca… como é que eles vão sobreviver?”, questiona, ao referir que a assistência dada às populações tem sido insuficiente.

Insuficiente considera também que é a responsabilização pela catástrofe. A Samarco poderá pagar a multa através de uma fundação, algo que vê como uma “malandragem”. Mostra-se incrédulo com a “ideia genial de criar uma fundação para pagar o valor da multa” e diz que a primeira vez que ouviu “essa história achei isso de imoral. Mas eles continuaram repetindo e todo o mundo aceitou”. “Eles [os executivos da empresa] estão saindo todos ilesos e ainda vão gerir uma fundação. Talvez daqui a alguns anos eles estejam a fazer propaganda da fundação falando como é bacana, e como ela salvou o rio Doce e as pessoas”, ironiza.

Do ponto vista do pensamento indígena, Krenak explica que é “escandalosa” a “apropriação da natureza” pelas corporações, e que estas “atuam de uma maneira soberana como se tivessem uma licença divina para cagar no planeta”. Não só no Brasil, mas nos vários continentes. O raciocínio que expõe é relativamente simples: quando uma catástrofe afeta as pessoas, elas podem ser retiradas e levadas para outro lugar e indemnizadas; quando acontece o mesmo com a natureza, “não tem como a indemnizar, você não tira um recife de um lugar e põe ele em outro”.

Mesmo do ponto de vista da atividade industrial, o ativista refere que houve várias empresas da bacia hidrográfica do rio Doce afetadas pela poluição causada pela ruptura da barragem, que utilizavam a água do rio para a sua atividade, e lamenta que não tenha havido uma reação mais vigorosa ao “crime escandaloso”.

Na cultura indígena, explica Ailton, a consciência de uso comum de um determinado recurso faz com que este tenha que perdurar no tempo e a sua continuidade deva ser assegurada no seio da tribo. Da mesma maneira que um indivíduo “não pode ao longo da vida dele querer exaurir os recursos que estão em torno dele, uma atividade empresarial não tem o direito de acabar com a paisagem em torno dela, destruir uma montanha, envenenar os rios, transformar os rios em esgotos, contaminar tudo o solo e o lençol freático”, tal como aconteceu com o rio Doce.

Fonte – IHUSINOS

Audiência pública mobilizou moradores de Anajatuba

Carlos Augusto Soares coordenou o evento e destacou as ações do MPMA contra a corrupção

                 O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Anajatuba, realizou, na tarde da última quarta-feira, 30, uma audiência pública com o tema “O combate à improbidade administrativa e a defesa do patrimônio público”. O evento, realizado na Câmara Municipal, teve como objetivo trazer a população de Anajatuba para o centro da discussão acerca dos atos de corrupção dos agentes públicos, eletivos ou não.

                  Segundo o promotor de justiça Carlos Augusto Soares, a escolha do tema se deu tanto em razão do momento político nacional quanto da própria situação do município de Anajatuba, que em 2014 e 2015, foi palco de uma investigação que resultou no ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e Denúncia contra todos os participantes de uma organização criminosa que dilapidava o patrimônio público municipal. Em consequência desse trabalho, foi pedido o afastamento do Prefeito e do seu secretariado.                   “Buscamos despertar e fomentar o interesse os cidadãos locais pelo tema, que é de enorme importância e traz reflexos à vida de toda a sociedade”, explicou.

              Além de tratar sobre temas como corrupção e probidade administrativa, Carlos Augusto Soares entregou, durante a audiência pública, uma Representação ao presidente da Câmara Municipal de Anajatuba, no qual pede a instauração de processo para a apuração das responsabilidades do prefeito Helder Lopes Aragão e dos vereadores Edinilson dos Santos Dutra e Álida Maria Mendes Santos Sousa, que exerciam os cargos de secretário municipal de Administração e Finanças e secretária municipal de Educação, respectivamente.

             No documento, o Ministério Público requer da Câmara Municipal a apuração das responsabilidades e a cassação dos mandatos dos gestores ímprobos. O prefeito e os secretários foram presos em ação conjunta do Ministério Público do Maranhão, Polícia Federal e Controladoria Geral da União, realizada em outubro de 2015.

               No ato da entrega do documento, Carlos Augusto Soares sugeriu à população que passasse a acompanhar os passos do processo, participando das sessões da Câmara Municipal e sendo vigilante quanto à postura de cada vereador durante todo o seu curso.

ENTENDA O CASO

As investigações sobre o esquema de corrupção em Anajatuba foram iniciadas em setembro de 2014, após representação do vice-prefeito, Sydnei Costa Pereira. Ele denunciou o desvio de verbas públicas por meio de licitações simuladas.

Diante da situação, o MPMA investigou contratos do Município de Anajatuba com as empresas A4 Entretenimento, M.R. Comércio e Serviços, Vieira e Bezerra LTDA, Construtora Construir, dentre outras que puderam ser identificadas no curso da investigação.

Ao realizar diligências, o Ministério Público constatou que as empresas existiam somente no papel. Algumas estavam fechadas ou indicavam endereços residenciais de pessoas que não conheciam o proprietário da empresa. Outras empresas vencedoras das licitações funcionavam sem qualquer estrutura.

Para aprofundar as investigações, o Ministério Público pediu e o Tribunal de Justiça deferiu medidas cautelares que possibilitaram o oferecimento da ação penal, com provas concretas dos fatos.

Segundo a denúncia, o “núcleo empresarial” do esquema operava por meio de empresas de fachada, com sócios-laranjas que participavam de licitações previamente acertadas com a administração municipal. O dinheiro era dividido entre os chefes da organização e os agentes públicos.

Fonte – (CCOM-MPMA)

De onde vim não trouxe nenhum bem material
Porque nada me pertencia
Apenas a vida e com muito amor
Que o Criador me delegou na hora da partida.
II
Que coisa bela o quintal da infância
Não existindo nada impuro
Tudo é beleza que papai do Céu
Com toda simpatia,
Tornando puro até as impurezas
De uma vida que apenas se inicia.
III
Quando chegamos ao mundo
Enchemos de alegria
Os nossos pais e toda a família
Pelos padrinhos e madrinhas embevecidos
Tudo é vigor, tudo é beleza, tudo é alegria
Agora, tudo é realidade
Chega de sonhos e de fantasias.
IV
Viemos ao mundo totalmente despidos
Ganhando logo vestimenta para agasalhar do frio
Um sapatinho de lã feito à medida
Tudo é belo, e como belo é a vida.
V
Bem  protegidos do frio, do calor
Bem maior que tudo é o calor humano
Recebemos  sem ônus das mãos do Criador
Tudo está bem, nada de pensar no mal
Pois até mesmo  antes de nascer
Está protegido pela Lei penal.
VI
Que maravilha  esse ser criança
Encantadora é  toda a família
Enchendo de amor e argúcia o peito
Ao tomar sua primeira refeição do dia,
É colostro o leite que alimenta
Tornando imune dos males que rodeiam.
VII
Deus abençoe esta feliz criança
Que vossos pais possam acompanhar seu crescimento
Dando prazer a todos que a ladeiam
Como a pureza que há no firmamento.
VIII
Aos seus papais a felicidade de educa-lo
Tarefa que se inicia desde as primeiras refeições
E vai aprendendo o amor e o respeito
Para amolda-lo  ao conviver do cotidiano
As bênçãos aos pais, aos tios e tudo mais
E o respeito ferrenho as babás.
IX
O grande respeito à mestra escola
De quem lembrarás por toda vida
Da sua turma que guardará sempre na memória
Como se não fosse esquecer um dia
Pois, o tempo passa velozmente
Trazendo consigo as inesquecíveis férias
Fica a saudade de toda aquela gente
Da barulheira em forma de quimera.
X
Passam-se os anos e ele toda primavera
E quando passamos ainda vem a nova turma
E a saudade fica como companheira
O novo método da nova mestra escola
Até as matérias, tudo é novidade
E daqueles que foram transferidos
Restam no peito mais mil saudades.
XI
É o momento da preparação
Colando grau cheio de contentamento
Sendo o orgulho dos familiares
Da confecção dos convites
À roupa do evento formal
Que o criador abra teus caminhos
Chegando ao ápice sem arranhadura.
XII
É chegado então a hora da reflexão
Da paixão eterna pela sua escola
Dos colegas quem sabe Deus possa rever um dia
Pois é assim o ciclo da vida
Pois provaremos desse amargo
Mas a doçura efêmera confortando o peito
Que só Jesus o Criador é quem dá o jeito
De não bebermos  desse cálice amargo.

*José Olívio Cardoso Rosa é advogado, poeta e contista

           Brincar é uma medida indispensável para o desenvolvimento e bem-estar de uma criança. Dentre as inúmeras funções das brincadeiras, destacam-se a possibilidade de conhecer o mundo, brincar pelo prazer de brincar, como um ato recreativo e prazeroso que satisfaz a necessidade de atividade e ocupação do seu tempo, além de facilitar a socialização.

           Crianças internadas em hospitais podem ter abalos físicos e psicológicos acarretando mudanças estruturais. Elas são submetidas aos constantes procedimentos e rotinas hospitalares, ficam distanciadas da família, escola, brinquedos, amigos, de todo um ritmo de vida que dá lugar a sentimentos de dor, angústia, tristeza e medo da hospitalização, de acordo com pesquisa publicada no site psicologado.com em junho de 2012.

            Os hospitais e clínicas de São Luís são obrigados por meio da Lei nº 239 de 17.04.2012, de autoria do vereador Armando Costa (PSDC), a oferecerem brinquedotecas, que são espaços voltados para interação de crianças com brinquedos e jogos educativos.

Segundo o Armando Costa, a implantação desses espaços permite que as crianças internadas não sofram uma mudança severa na rotina. “A brinquedoteca ajuda acompanhantes e pacientes a sentirem-se em um ambiente confortável, tirando a impressão que o hospital é um lugar de extrema preocupação e tristeza”, destacou o vereador.

Para a pediatra Dilma Farias, as brinquedotecas são indispensáveis no tratamento e recuperação de crianças, porque os pequenos demoram a se recuperar quando saem totalmente da rotina, dos amigos e família.

“Os brinquedos e cores liberam substâncias que devolvem prazer, trazendo a ideia que as crianças não saíram do ‘mundinho’ delas por estarem doentes. Sair do leito ou ter a oportunidade de brincar melhora o psicológico dos pacientes proporcionado uma recuperação mais rápida”, disse a pediatra.

Com o cumprimento dessa lei do vereador Armando Costa, as crianças de São Luís terão recuperação mais rápida e a superlotação nas pediatrias irão acabar. O poder público e instituições de saúde particulares têm obrigação de acatar esse sistema. O Vereador comunitário trabalha incessantemente na Câmara Municipal de São Luís e junto ao Executivo Municipal para que os anseios da população ludovicense sejam alcançados.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

        

   Essa casa que foi residência do governador Nunes Freire e nela foi instalada a Escola Municipal de Música pelo então prefeito Tadeu Palácio. Ela passou a ser dirigida pelo maranhense e consagrado violonista clássico internacional João Pedro Borges, fundador e autor do projeto. O prefeito João Castelo sucateou a importante referência cultural, quando havia mais de 600 alunos matriculados e em seguida veio o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que simplesmente sepultou a Escola e demitiu o violonista internacional João Pedro Borges. As atitudes do anterior e do atual prefeito de São Luís foram demonstrações claras, da aversão que ambos têm a educação e a cultura e naturalmente não tenham sensibilidade e visão sobre a arte e a música. Está chegando o grande dia, o dia do povo dar a devida e merecida resposta nas urnas. (Aldir Dantas)

                                                                                                   Maria Fátima Borges

              O ex-prefeito Tadeu Palácio é um homem com espírito público. Aproveitava as boas ideias dos seus comandados e colaboradores e as concretizava. Alguns projetos foram concebidos pela inesquecível e brilhante arquiteta Karla Nunes: recuperação dos casarões da Rua da Palma e Rua Direita para abrigar o Museu do Azulejo e a Escola de Azulejaria, a Oficina Escola , a recuperação do prédio da Rua do Giz para ser a sede da Escola Municipal de Música e a criação da própria escola. Jamais vou esquecer também da aquisição do aparelho de ressonância magnética que ele adquiriu com verba do QualiSus e instalou no Socorrão II e da limpeza da cidade na gestão dele. Foi bom enquanto durou.

          Tinha defeitos como gestor? Devia ter muitos. Mas sou forçada a reconhecer que o ex-prefeito Tadeu Palácios tinha qualidades que ninguém tem.

          Segundo Herbert de Jesus no seu artigo no JP de hoje, o Maranhão é a terra do “já teve”. E agora eu sei que isso é verdade absoluta.

           A Oficina-escola? Acabou.

           A Escola de Música? Fechou. E a cidade nem se importa. Parece até que São Luís não precisa mesmo de uma escola de música.

           E os prédios totalmente recuperados do Museu do Azulejo? Foram cedidos para o IFMA que nem sei como entrou nessa história. O Museu e a Escola nem saíram do papel, mas os azulejos que seriam o acervo do museu já haviam sido conseguidos por cessão. Estão com o dono em Brasília.

           E o aparelho de ressonância? Funciona ou enguiçou? Não sei.

           E o prédio da Rua do Giz, recuperado com verba do MINC, com adequação do projeto para ser a sede da Escola Municipal de Música? Vai servir a que fim? Já foi invadido e agora está lacrado com tijolos no lugar das portas,

           E de vez em quando ainda tem gente que fica cobrando a recuperação desses casarões no Centro Histórico. Para que e por quê?

                           *Maria Fátima Borges

           

   Em julgamento de um habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública de São Paulo, o Supremo Tribunal Federal (STF) reviu seu posicionamento e definiu que a demora na análise dos pedidos de progressão para o regime semiaberto pelo Poder Judiciário não pode prejudicar a contagem dos prazos para que o preso possa progredir para o regime aberto. Dessa forma, concluiu que o marco para definição da progressão de regime prisional deve ser a data do cumprimento dos requisitos legais pelo preso, e não a data da decisão que autoriza a progressão.

No caso levado à suprema corte, o preso cumpriu o requisito objetivo exigido pela lei (cumprimento de 1/6 da pena) para progredir para o regime semiaberto em outubro de 2004, porém seu pedido somente foi deferido em setembro de 2007. No entanto, para que o preso pudesse novamente progredir para o regime aberto, a Defensoria Pública apontou que deveria ser considerada a primeira data, e não a data em que foi deferida a progressão.

Para o Defensor Público Patrick Cacicedo, coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, o acórdão é muito importante e trará efeitos positivos para quem cumpre pena. “A pessoa presa não pode ser prejudicada pelo caos instalado nas varas de execução penal, que na prática analisam pedidos meses ou anos após o preenchimento dos requisitos legais. Essa decisão é tecnicamente correta e terá efeitos práticos importantes em prol das pessoas presas”.

No acórdão, o Ministro Gilmar Mendes apontou que, durante o tempo em que o Poder Judiciário deixa de se pronunciar, o preso já poderia cumprir a pena no regime semiaberto, como é permitido pela lei. “É obrigação do Poder Judiciário, como Estado, examinar os requerimentos, quaisquer que sejam em um prazo razoável, ainda que os indefira, fundamentadamente. Tal é ainda mais certo quando a inércia estatal gera prejuízo à liberdade do requerente. É essencial que se atenda ao princípio constitucional da duração razoável do processo, não podendo exigir que o reeducando, pessoalmente, arque com as deficiências do aparato judicial. Todos têm direito a uma resposta, mesmo que contra suas pretensões. É exatamente isso que devemos assegurar”.

O Ministro observou, ainda, que a celeridade nas decisões acerca da progressão de regime pode gerar reflexo, inclusive, na superlotação carcerária. “As vagas no sistema prisional também são um recurso escasso, diretamente administrado pelos Juízes. Extinção de pena, progressão de regime, livramento condicional, são judicialmente concedidos e abrem vagas no sistema”.

A sessão de julgamento do habeas corpus foi acompanhada pelo Defensor Público Rafael Ramia Muneratti, responsável pelo Núcleo de Segunda Instância da Defensoria Pública de SP em Brasília. Nos memoriais apresentados aos Ministros, sustentou que “são inúmeros os sentenciados paulistas que, apesar de já terem alcançado o requisito temporal e ostentarem bom comportamento carcerário, aguardam por meses e até por anos a formação de expediente para progressão de regime e o julgamento do respectivo pedido, na maioria das vezes em razão da precariedade dos setores responsáveis pela elaboração da documentação nos presídios, e em razão de Varas de Execuções Criminais assoberbas de processos. O período decorrente dessa demora não pode, por certo, ser ignorado para futuras progressões em prejuízo do sentenciado”.

Fonte: Defensoria Pública do Estado de São Paulo