A Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado foram intimados pela justiça para se manifestarem dentro de 72 horas desde ontem, na ação ajuizada pelo Ministério Público de Defesa do Consumidor contra o aumento das tarifas dos transportes coletivos urbanos e semiurbanos da Região Metropolitana de São Luís.
O Ministério Público ao ajuizar a ação apresentou inúmeras justificativas que impedem qualquer tipo de reajuste, principalmente na precariedade dos serviços e da maioria dos coletivos em situação bem deplorável, falta de horários e a malha viária que permite constantes mudanças de trajetos dos coletivos por falta de tráfego nos roteiros estabelecidos. A frágil segurança decorrente dos coletivos velhos e sem manutenção e a que permite aviolência armada todos os dias dentro dos ônibus, são fatores que inviabilizam qualquer tipo de aumento nos preços das passagens.
São inúmeros e bem consistentes os argumentos da promotora de justiça Litia Cavalcanti, de Defesa do Consumidor, destacando que o momento é muito inoportuno para o aumento, diante da recessão econômica e as dificuldades que têm causado o crescimento do desemprego e reflete negativamente na classe estudantil. Sugere inclusive, que o reajuste pode perfeitamente ser subsidiado pelos gestores municipal e estadual.
Há uma grande expectativa quanto ao pedido de concessão da liminar feito pelo Ministério Público para a suspensão dos reajustes. Os movimentos contrários ao reajuste de tarifas estão aguardando o desfecho da ação ajuizada pelo Ministério Público.
Se não houver a suspensão do aumento, estudantes e trabalhadores dizem que voltarão a fazer manifestações em vários pontos da cidade, exatamente quando se vê vergonhosamente a chuva desmascarando os gestores públicos com os serviços altamente precários do tal programa Mais Asfalto, que vem alterando constantemente os trajetos coletivos e criando mais problemas para os usuários dos transportes coletivos.

       

  Na sessão de hoje da Câmara Municipal de São Luís, a vereadora Rose Sales voltou a fazer criticas ao Prefeito de São Luís pelos reajustes das tarifas dos transportes coletivos e destacou a ação que o Ministério Público de Defesa do Consumidor, que está tentando na justiça suspender o aumento.

         Depois foi a vez do vereador Fábio Câmara, que informou ter protocolado na justiça uma ação ordinária com a obrigação de fazer para que a Prefeitura de São Luís por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e o Governo do Estado, através da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana retirem imediatamente de circulação e prestação de serviços urbanos e semiurbanos todos os ônibus com mais de 10 anos de fabricação.

         A decisão do vereador foi decorrente de análise feita na legislação específica que garante aos consumidores do sistema de transporte o direito à prestação à prestação de um serviço de qualidade. Ação protocolada pelo vereador Fábio Câmara na Vara dos Direitos Difusos e Coletivos, envolve também o Sindicato das Empresas de Transportes – SET.

       O vereador registra, que a sua iniciativa está respaldada na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e na Lei de Concessão de Serviços Públicos, garantem aos usuários e consumidores o direito à prestação de um serviço de transporte de qualidade e digno. Destacou também, que no inicio do ano passado, o parlamento municipal aprovou a Lei Complementar  141/2015, que estipula a idade máxima da frota no prazo de 10 anos.

 

A Câmara Municipal de São Luís realizará amanhã (06), sessão extraordinária às 14 horas para a solenidade de entrega do titulo de cidadão de São Luís, ao delegado de policia Marcos Affonso Júnior, iniciativa do vereador Fábio Câmara.

        Marcos Affonso Júnior é paraense e está radicado em São Luís há mais de 20 anos, desde quando aprovado em concurso público passou a integrar o quadro técnico da Secretaria de Segurança Pública. Fez parte da equipe do Sistema de Segurança Pública que trabalhou no enfrentamento ao crime organizado e com muita dedicação, competência e responsabilidade construiu aos poucos a sua história dentro da instituição. Foi por duas vezes presidente da Associação dos Delegados de Policia do Maranhão e já exerceu inúmeras funções dentro da policia civil, todas da maior importância, que implicam em muita dedicação, zelo e probidade, revela sempre Marcos Affonso Júnior, registrando que funções e cargos quem fazem são os gestores com o compromisso e a lealdade em servir a população e a instituição.

        Marcos Affonso Júnior foi Secretário de Segurança Pública e chegou também a acumular a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária. Com a e humildade que lhes é inerente, com conhecimentos e sensibilidade conseguiu enfrentar e minimizar problemas nas duas pastas e no Sistema Penitenciário foi reconhecido pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário pela decisão firme de ouvir a categoria e determinação em enfrentar a corrupção dentro das unidades prisionais, quando colocou fardas em presos e mandou recolher indistintamente todos em celas, pondo um fim em negociatas para saída de presos.

         O vereador Fábio Câmara autor da proposição do titulo de cidadão para o delegado Marcos Affonso Júnior, diz que se trata de um homem sério, competente, trabalhador, servidor público, admirado por colegas e pessoas dos mais diversos segmentos da nossa sociedade, pelos importantes serviços prestados aos ludovicenses e maranhenses. Fico feliz pela minha própria iniciativa em homenagear um cidadão, um servidor público e um grande ser humano, me disse hoje o vereador Fábio Câmara.

                    

   Eduardo Galeano, jornalista e escritor uruguaio, disse em depoimento durante as ocupações de 2011 da Praça de Cataluña (localizada na Barcelona, Espanha): “cada vez que eu me junto a essas concentrações lindíssimas com os jovens, penso ‘há um outro mundo que nos espera’ […]. E são os jovens que nos levam para frente”. A fala foi retirada de um dos vídeos utilizados para inspirar os 29 participantes da formação política, ocorrida nos dias 2 e 3 de abril, na Casa Familiar Rural de Buriticupu.

                      Trata-se de uma formação política continuada, promovida pela rede Justiça nos Trilhos em parceria com o Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA), da Universidade Federal do Maranhão. Teve início em dezembro de 2014 com o objetivo de formar lideranças jovens que pudessem atuar em suas comunidades de forma crítica aos grandes empreendimentos “desenvolvimentistas” instalados na região.

                       Nesse primeiro encontro do ano de 2016, estiveram presentes jovens das comunidades impactadas pela Estrada de Ferro Carajás (EFC): Igarapé do Meio, Buriticupu, Santa Rita, Itapecuru Mirim, São Luís e da Terra Indígena Pindaré, situada em Santa Inês. Durante a formação houve reflexões e debates sobre o atual perfil do jovem brasileiro, análises de textos, trabalhos em grupos e avaliação das formações realizadas no ano passado.

                        Joércio Pires da Silva, o Leleco, do Quilombo de Santa Rosa dos Pretos (Itapecuru Mirim) afirma que essas formações políticas desenvolveram nele uma visão crítica sobre a realidade da comunidade onde vive. “Eu passei a conversar com as pessoas mais velhas e a entender a realidade. Nessa perspectiva, tento desenvolver lá um trabalho, conversar com os mais jovens, mostrando a verdade sobre a mineração, o que de fato ela traz para comunidade, para população do território quilombola”.

Por Idayane Ferreira

Justiça nos Trilhos

                  Uma Ação Civil Pública, proposta pela 14ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Pessoa com Deficiência, levou a 1ª Vara da Infância e Juventude da capital a determinar, em Liminar, que a Escola São Vicente de Paulo (Associação de Educação Vicentina Santa Luísa de Marillac) seja obrigada a não recusar matrículas de pessoas com deficiência e se abstenha de cobrar qualquer sobretaxa, utilizando os recursos técnicos e pedagógicos adequados.

                 Na sentença, a juíza Lícia Cristina Ferras Ribeiro de Oliveira estende a determinação a todas as escolas da rede privada da capital, “como meio garantidor de inclusão das crianças e adolescentes com deficiência a um ambiente escolar saudável, digno e igualitário”.

                 A ação baseou-se em uma denúncia recebida pela Promotoria, na qual a família de uma criança de oito anos, com paralisia cerebral, relatou dificuldades para conseguir vaga para a criança em escolas de São Luís. Uma das instituições procuradas foi a Escola São Vicente de Paulo, que teria “aconselhado” o pagamento de um tutor para acompanhar a criança, o que foi negado pelos familiares.

               “Por conta da recusa em pagar a sobretaxa ilegal, o pedido de matrícula da criança foi negado, gerando grave transtorno no desenvolvimento físico e mental da criança e profundo sofrimento moral em sua responsável legal”, explica o promotor Ronald Pereira dos Santos, autor da ação.

                Ao negar a matrícula à criança com deficiência, a escola descumpre a Constituição Federal; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação; a Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, da qual o Brasil é signatário desde 2001; e a Resolução n° 291/2002 do Conselho Estadual de Educação do Maranhão.

                Além disso, de acordo com o promotor de justiça, a conduta constitui crime previsto no artigo 8° da Lei n° 7.853/1989, punível com reclusão de 1 a 4 anos, além de multa. A decisão prevê multa diária de R$ 1 mil para o caso de descumprimento da decisão.

Fonte – (CCOM-MPMA)

 

         

    O Ministério Público Eleitoral tem um novo representante. O subprocurador da República Nicolau Dino vai assumir o cargo de vice-procurador-geral Eleitoral — antes ocupado por Eugênio Aragão, que deixou o posto para ser ministro da Justiça. Dino integrava a coordenação da Câmara do Ministério Público Federal de Combate à Corrupção.

Nicolao Dino vai representar oMinistério Público Eleitoral no TSE.

                  Ele foi nomeado nesta segunda-feira (4/4). Dino entrou para o MPF em 1991 e foi conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público entre 2007 e 2009. Entre 2013 e 2014, foi secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República.

                 O MPE atua em todas as fase do processo eleitoral. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral e indica membros para também atuarem na corte.

Fonte – Consultor Jurídico

Por Tadeu Rover

               É crime fotografar ou armazenar foto de criança ou adolescente em poses nitidamente sensuais, com a incontroversa finalidade sexual e libidinosa, mesmo se não houver nudez. Para a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o conceito de pornografia infantojuvenil pode abarcar hipóteses em que não haja a exibição explícita do órgão sexual da criança ou do adolescente.

              Com esse entendimento, o colegiado manteve decisão que condenou um homem por fotografar e armazenar fotos de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes (artigos 240 e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente).

               No recurso ao STJ, o fotógrafo alegou que não poderia ser condenado pelos crimes previstos nos artigos 240 e 241-B do ECA, pois as fotografias mostravam modelos em poses sensuais, porém sem qualquer cena de sexo explícito ou pornográfica. Afirmou também que não havia nas imagens nudez ou exposição dos órgão genitais.

                Contudo, seguindo o voto da ministra relatora Maria Thereza de Assis Moura, a 6ª Turma manteve decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que condenou o fotógrafo. Para a relatora, o conceito de pornografia infantojuvenil pode abarcar hipóteses em que não haja a exibição explícita do órgão sexual da criança ou do adolescente.

               Em seu voto, a ministra explicou que a definição legal de pornografia infantil apresentada pelo artigo 241-E do Estatuto da Criança e do Adolescente não é completa e deve ser interpretada com vistas à proteção da criança e do adolescente em condição peculiar de pessoas em desenvolvimento (artigo 6º do ECA). Sendo assim, o ECA incide não só no caso de fotografias de crianças nuas, mas também quando a nudez não é expressa, desde que incontroversa a finalidade sexual e libidinosa das imagens.

              Assim, a ministra concluiu que “é típica a conduta de fotografar cena pornográfica (artigo 241-B do ECA) e de armazenar fotografias de conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente (artigo 240 do ECA) na hipótese em que restar incontroversa a finalidade sexual e libidinosa das fotografias, com enfoque nos órgãos genitais das vítimas — ainda que cobertos por peças de roupas —, e de poses nitidamente sensuais, em que explorada sua sexualidade com conotação obscena e pornográfica”.

Fonte – Consultor Jurídico

               

Com o tema “Família e Misericórdia: se encontram no coração da Mãe”, a 8ª Peregrinação e 6º Simpósio Nacional da Família acontecerão dias 21 e 22 de maio, em Aparecida (SP). Os eventos são organizados pela Comissão Nacional da Pastoral Familiar (CNPF), organismo vinculado à Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

              “O dia de nos encontrarmos até chegando. A Peregrinação e o Simpósio são os nossos grandes momentos de celebração na casa da Mãe Aparecida. Pois é na casa da mãe que se encontram os filhos”, motiva o bispo de Osasco (SP) e presidente da Comissão, dom João Bosco Barbosa de Sousa.

                Dioceses, paróquias e comunidades já começaram a organizar suas caravanas, rumo ao Santuário Nacional, para celebrar a vida e a família. “Será bonito ver as romarias do Brasil, caravanas, movimento e associações, casais chegando para rezamos juntos e pedirmos para Ela, esse rosto da misericórdia que é Seu filho a todas as nossas famílias”, deseja dom Bosco.

Simpósio Nacional

No sábado, 21, o Simpósio terá início às 8h, com recepção e credenciamento dos peregrinos no Centro de Eventos Padre Vitor Coelho de Almeida, ao lado da Praça de Alimentação do Santuário Nacional. Durante o evento diferentes assuntos serão debatidos, com presença de especialistas, bispos, padres e casais. Já à tarde, a programação contará com testemunhos de casais e animação musical, com show. Haverá, ainda, procissão luminosa, marcando o encerramento do Simpósio e o início da Peregrinação Nacional da Família, na Basílica.

Dom João Bosco explica que as temáticas e conferências do 6ª Simpósio retomarão os caminhos apontados pelo Sínodo dos Bispos sobre a Família.

“Estamos vivendo um momento especial após o Sínodo dos Bispos e as palavras do papa Francisco que exorta todas as pastorais a abraçarem a Pastoral Familiar, como eixo central dentro a ação evangelizadora. Todas as motivações, trazidas pelo Sínodo, iremos refletir durante nosso 6º Simpósio Nacional da Família”, comenta o bispo.

Missas da Peregrinação

No domingo, 22, a programação continua com missas às 5h30,  8h (com transmissão ao vivo pela TV Aparecida), 10h e  12h, e serão presididsa pelos bispos da Comissão para a Vida e a Família da CNBB.

    

À semana passada, a presidenta Dilma Rousseff assinou decretos de desapropriações de terras para a reforma agrária e regularizações fundiárias de comunidades quilombolas. Nos decretos estão a inclusão de áreas do Maranhão, mas mesmo assim as famílias que vivem entre o arame e o asfalto e as que são ameaçadas todos os dias para abandonarem as suas posses centenárias não acreditam na decisão do governo federal. Quantas e quantas manifestações e ocupações da sede do INCRA em São Luís e em Imperatriz já foram feitas? Quantos acordos já foram assinados com a intermediação da Ouvidoria Agrária Nacional? Foram inúmeras, e infelizmente nada do que foi acordado chegou a ser honrado.

    Desde quando a Superintendência do INCRA esteve sob o controle do Partido dos Trabalhadores e mais precisamente do ex-vice-governador e hoje Ministro do Tribunal de Contas, Washington Macaxeira, não houve avanços na reforma agrária e nem na regularização fundiária das áreas quilombolas, muito pelo contrário, o que cresceu bastante foi a corrupção com desvios de recursos públicos, a postergação de processos e o favorecimento de interesses de políticos, latifundiários e empresários do agronegócio, envolvendo vergonhosamente e diretamente a administração da Superintendência do INCRA. Todos os ex-superintendentes indicados pelo PT, com a interferência de Washington Macaxeira e outro indicado pelo ex-governador Epitácio Cafeteira, respondem processos na Justiça Federal e já houve condenações que estão em grau de recursos.

    O interessante dentro de todo o contexto é que o Movimento Sindical Rural e outras entidades da sociedade civil organizada nunca tomaram posição clara e objetiva em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, com denuncias e cobranças. A verdade é que por questões politicas partidárias das entidades e as identificações ideológicas, as pressões ficavam no campo das reuniões e a presença do Ouvidor Agrário Nacional, que nunca resolveu nada. Com as definições através dos decretos assinados na semana passada, espera-se que seja feita alguma coisa.

     Infelizmente, o Maranhão e especialmente São Luís são grandes importadores de alimentos, simplesmente por falta de politicas agrícolas, principalmente na assistência técnica e extensão rural, terras regularizadas para pequenos produtores, crédito, insumos básicos e incentivos para a fixação do homem no meio rural com postos de saúde, escolas, armazéns e estradas. Atualmente existem muitos discursos e informações que não se sustentam quanto a agricultura familiar, que não responde em nada com a produção de alimentos. Na capital o problema é sério. Até o cheiro verde está vindo do interior do Ceará e o que se apresenta como produção é vinagreira e periodicamente o quiabo e o maxixe. A banana pacovan pode ser encontrada nas feiras e mercados a oito reais a dúzia e não se pode falar de cenoura, repolho, batata, abóbora, cebola, chuchu, pepino e outras verduras e hortaliças, que vêm de vários estados, o que eleva os preços e o custo de vida.

 

 

 

Vereador Chaguinhas fez denúncia contundente

O vereador de São Luís, Francisco Chaguinhas (PP), ocupou a tribuna do plenário da Câmara Municipal de São Luís para fazer uma denúncia bombástica que merece atenção da Polícia Federal e Ministério Público do Maranhão sobre possível distribuição de placas de táxi por apoios políticos.
De acordo com o vereador, as mais de 500 placas de táxi aprovadas pelo Legislativo Municipal estão virando moeda de troca por apoios políticos e ninguém até agora conseguiu descobrir quem são os verdadeiros envolvidos.
“Ninguém sabe se é o prefeito Edivaldo Holanda Júnior ou Canindé Barros que está distribuindo as placas, que deveriam ser destinadas às pessoas que precisam trabalhar. Não são todos, mas alguns vereadores estão distribuindo essas placas. Os envolvidos podem ser chamados e responder na justiça por isso. Isso é um crime”, denunciou o vereador progressista.
Ainda sobre as placas de táxi, Francisco Chaguinhas citou o caso de um senhor de 74 anos, identificado por Amadeu Pinheiro da Silva, morador da Avenida 03, Quadra 194, Casa 15, Jardim São Cristóvão, que foi humilhado por um auxiliar do secretário Canindé Barros ao tentar conseguir uma placa de táxi para trabalhar. Vale ressaltar que o mesmo é taxista e encontra-se sindicalizado.
Após a humilhação por parte da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), Amadeu entrou em depressão e deixou sua família preocupada com a situação. Com esse episódio, o vereador Chaguinhas convidou os parlamentares a fazerem uma visita à casa de Amadeu Pinheiro e conhecer de perto a situação.
Para finalizar a denúncia, Chaguinhas falou da falta de respeito que o funcionário da SMTT e considerado braço forte de Canindé teve com um senhor de 74 anos. “Essa é uma gestão penerária; que humilha, segrega direito, maltrata pessoas e acima de tudo abandona o cidadão. Para onde foram essas placas? Quem são esses vereadores que estão distribuindo essas placas? Indaga ele, e acrescenta Eu não sou. Agora o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e Canindé Barros sabem para onde estão indo essas placas”- afirmou Chaguinhas.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL