O vereador Cézar Bombeiro (PSD), bastante emocionado depois de ser diplomado, em solenidade realizada no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, voltou a reiterar o seu compromisso de luta em defesa dos interesses da população de São Luís. O único acordo que fiz para chegar ao legislativo foi com diversos segmentos comunitários, com quem tenho o dever de lutar pelas suas aspirações coletivas.

A missão no legislativo municipal é para somar com os demais vereadores para a realização de um trabalho sério e digno e que possamos somar esforços para atender os direitos constitucionais da população, principalmente nos aspectos do saneamento básico, do transporte coletivo, da saúde e da educação, bastante precários em nossa capital. Não prego desentendimentos, mas a luta que defendo é a da soma de esforços para que as coisas aconteçam, em todos segmentos dos serviços públicos que acabei de citar, afirmou Cézar Bombeiro. À solenidade de diplomação, o vereador se fez acompanhar da sua esposa Débora, os filhos Cézar e Vitor e os irmãos Cleinaldo, Claudiene e Sérgio.

Além dos 31 parlamentares, foram diplomados o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o vice dele, Júlio Pinheiro (PCdoB) e os dois suplentes de cada uma das coligações e partidos políticos que disputaram a eleição em outubro.

SÃO LUÍS – Na tarde desta segunda-feira (19), em solenidade no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no bairro Cohafuma, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) diplomou o prefeito eleito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e o seu vice, Júlio Pinheiro (PCdoB), além dos 31 vereadores que vão compor a próxima legislatura da Câmara Municipal.

O documento entregue pela Justiça Eleitoral habilita os diplomados a tomarem posse no dia 1º de janeiro de 2017. Além do prefeito, do vice e dos vereadores, foram diplomados os suplentes de cada uma das coligações e partidos políticos que disputaram a eleição em outubro.

Após a solenidade de diplomação, vários vereadores concederam entrevista à imprensa e falaram da expectativa para o inicio da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de São Luís.

O presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR), falou dos desafios que os parlamentares eleitos tiveram que percorrer até a diplomação. Ogum destacou ainda o diálogo entre os poderes e reiterou que seu compromisso é sempre o melhor pela cidade.

 — Este dia representa muito para todos os parlamentares escolhidos pelo povo. É gratificante, para um político, chegar até aqui em um momento em que nós fomos diplomados sem nenhuma pendência, sem nada que venha a denegrir a imagem de qualquer um dos vereadores. Agora o que importa é trabalhar por São Luís e esse é o eixo do nosso trabalho — disse.

Reeleito para o segundo mandato, o vereador Pedro Lucas (PTB), reafirmou que seu mandato continuará com a mesma visão específica, mas com uma responsabilidade maior.

— A responsabilidade depositada pelo voto aumenta ainda mais o nosso compromisso, mas apesar das dificuldades, pretendemos continuar atuando com a mesma visão específica que desempenhamos este primeiro mandato — prometeu.

O vereador Francisco Chaguinhas (PP) que também foi reeleito e vai para o terceiro mandato consecutivo, agradeceu a Deus e ao povo pelo reconhecimento popular e revelou que pretende atuar na oposição ao governo reeleito, por entender que quem impõe esta condição ao parlamentar é o povo, ao escolher nas urnas uma proposta.

 — O sentimento hoje é de gratidão a Deus e ao povo pelo reconhecimento popular. O povo no reelegeu para o terceiro mandato e nos colocou como oposição ao governo reeleito. Quem impôs esta condição foi o povo, ao escolher nas urnas uma proposta — argumentou.

 EXPECTATIVA DOS NOVATOS  

Parlamentares novatos também revelaram a grande expectativa para a próxima legislatura que inicia a partir de fevereiro do ano que vem. O vereador Sá Marques (PHS) falou da oportunidade de atuar no parlamento Municipal.

— Pretendo exercer o meu mandato para honrar todos os compromissos assumidos na campanha. Pretendo atuar de forma mais ética  possível de que esse País tanto necessita — destacou Sá Marques.

Já o vereador Nato Júnior (PP) disse que pretende honrar o compromisso com o povo ludovicense no Parlamento e espera estar à altura do que a cidade precisa.

— Chego com a responsabilidade de honrar o compromisso com o povo ludovicense, que me elegeu para representar os interesses do município no Parlamento, e espero estar à altura do que a cidade precisa — pontuou.

 DIPLOMAÇÃO ENCERRA PROCESSO

Com a diplomação, o Tribunal encerrou o processo eleitoral, declarando oficialmente o nome do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores exercerão os próximos mandatos, além dos suplentes.

O presidente do TRE-MA, desembargador Lourival Serejo, conduziu a cerimônia ao lado da Promotora de Justiça, Sebastiana de Cássia Araújo; do Presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, além do prefeito Edivaldo Holanda; do presidente da Câmara, Astro de Ogum, dentre outros.  Lourival Serejo ressaltou a finalização do processo eleitoral.

— Este é um momento importante para o TRE, pois há mais de um ano planejamos esta eleição. Realizamos visitas em vários pontos da capital examinando os problemas que sempre persistem durante os processos eleitorais. Esta foi uma das eleições mais tranquilas. Ainda bem que chegamos a este momento com bastante êxito — comemorou o presidente do Tribunal.

 CONFIRA A LISTA DIPLOMADOS:

 Prefeito
Edivaldo Holanda Júnior (PDT)

Vice
Júlio Pinheiro (PCdoB)

 VEREADORES E SUPLENTES 

Unidos por São Luís (PRTB/ PTN/ REDE)

 Eleitos
Genival Alves (PRTB)
Silvino Abreu (PRTB)

Suplente
Basileu (PRTB)

 Coragem Para fazer (PMDB/ PRP)

 Eleito
Afonso Manoel (PRP)

Suplente
Sebastião Albuquerque (PRP)

 Partido Social Democrático (PSD)

 Eleito
César Bombeiro (PSD)

Suplente
Jean Mary (PSD)

 Partido Social Liberal (PSL)

 Eleitos
Chico Carvalho (PSL)
Pereirinha (PSL)

Suplente
Dr. Ubirajara (PSL)

 Por Amor a São Luís 1 (PP/ PSB)

 Eleitos
Nato Júnior (PP)

Estevão Aragão(PSB)
Francisco Chaguinhas (PP)

Suplente
Nelsinho (PSB)

 Juntos para seguir em frente (PDT/ DEM/ PR/ PROS)

 Eleitos
Osmar Filho (PDT)
Astro de Ogum (PR)

Pavão Filho (PDT)
Raimundo Penha (PDT)
Marquinhos (DEM)
Beto Castro (PROS)
Aldir Júnior (PR)
Ivaldo Rodrigues (PDT)

Suplente
Paulo Victor (PROS)

 O Trabalho continua (PTC/ PT)

 Eleitos
Honorato Fernandes (PT)
Edmilson Jansen (PTC)

Suplente
Antônio Garcez (PTC)

 Partido Humanista da Solidariedade (PHS)

 Eleitos
Professor Sá Marques (PHS)

Edson Gaguinho (PHS)

Suplente
Dr. Cosmo (PHS)

 Juntos para seguir em frente 1 (PTB/ PEN)

 Eleitos
Pedro Lucas Fernandes (PTB)
Marcial Lima (PEN)
Concita Pinto (PEN)

Suplente
Joãozinho Freitas (PTB)

 São Luís de Todos Nós (PCdoB/ PSC)

 Eleitos
Marcelo Poeta (PCdoB)
Fátima Araújo (PCdoB)
Bárbara Soeiro (PSC)
Ricardo Diniz (PCdoB)

Suplente
Rommeo Amin (PCdoB)

 São Luís de Verdade 2 (PSDB/PPS/ PSDC)

 Eleitos
Dr. Gutemberg (PSDB)
Umbelino Júnior (PPS)
Josué Pinheiro (PSDB)

Suplente
Armando Costa (PSDC)

A partir desta terça-feira (20), o Poder Judiciário do Maranhão tem seu expediente suspenso – judicial e administrativo –, funcionando apenas o plantão judicial, tanto em 1º, quanto em 2º Grau. O recesso forense segue até o dia 6 de janeiro de 2017 (sexta-feira) e as atividades normalizam-se no dia 9 de janeiro de 2017 (segunda-feira). Os prazos, audiências e julgamentos serão retomados apenas a partir do 21 janeiro.

O recesso forense é disciplinado pela Resolução GP nº 67/2016 e pela Portaria Conjunta nº 21/2016, baseadas na Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça e no artigo 220 do Código de Processo Civil.

PLANTÃO – No 2º Grau, o plantão é dividido entre os desembargadores que compõem a mesa diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão. Do dia 20 ao dia 25 de dezembro, estará no plantão o presidente da Corte, desembargador Cleones Carvalho Cunha. Do dia 26 de dezembro ao dia 3 de janeiro de 2017, a corregedora-geral Anildes Chaves Cruz assume o plantão. E do dia 4 de janeiro ao dia 6 de janeiro de 2017, a vice-presidente do TJ, desembargadora Maria das Graças Duarte Mendes é que aprecia os casos urgentes – pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares (por motivo de grave risco à vida e à saúde das pessoas), decretação de prisão provisória, entre outros – novos e relativos a processos em curso.

O regime de plantão durante o recesso forense é de sobreaviso e apreciará, exclusivamente, demandas de recursos físicos, não havendo movimentação em processos do sistema PJe.

Antes de dirigir-se ao local de atendimento do plantão, é necessário entrar em contato com os servidores plantonistas, que – além das providências necessárias ao cumprimento de qualquer decisão determinada na ação – são os responsáveis pelo processamento e encaminhamento das ações ao desembargador de plantão.O telefone celular disponibilizado para o plantão é: (98) 98815-8344.

Assessoria de Comunicação do TJMA

O Poder Judiciário do Maranhão, em portaria conjunta nº. 202016, estabeleceu novas normas a serem cumpridas na transferência de presos para as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac´s) no Estado. O documento é assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz e o coordenador da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF), desembargador Froz Sobrinho.

De acordo com a portaria, o preso condenado à pena privativa de liberdade – nos regimes fechado, semiaberto e aberto, independentemente da duração da reprimenda e do crime cometido – poderá ser transferido para as Apac´s, por meio de ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária, seguindo as condições de manifestar, por escrito, interesse em ser transferido e propósito de ajustar-se às regras das APAC´s, tendo vínculos familiares e sociais na comarca, comprovados no curso do processo ou através de sindicância realizada pelo serviço social judicial ou, se inexistente esse, pelos oficiais de Justiça do juízo.

O requisito que diz respeito aos vínculos familiares e sociais poderá ser dispensado em relação ao preso oriundo de outras regiões que tenha sido condenado por crime cometido na comarca e cuja transferência para seu local de origem seja inviável. Já o preso que tenha sido condenado em comarca diversa daquela em que reside sua família poderá ser transferido para esta, desde que comprovados os vínculos familiares e a residência na mesma há pelo menos um ano.

Ficou estabelecido que a transferência do condenado para o sistema das Apac´s será realizada após a manifestação de interesse do preso, rigorosamente de acordo com a ordem cronológica de condenação, a ser aferida em lista organizada pelo escrivão judicial e fiscalizada pelo juiz e pelo promotor de Justiça das execuções penais.

A Apac também poderá solicitar ao juízo da execução o retorno ao sistema prisional oficial do preso que demonstre, com o seu comportamento, pela reiteração e gravidade de faltas, a não adaptação ao método apaqueano ou ausência de propósito de adequação.

MARANHÃO – O TJMA, desde de 2010, por intermédio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, vem incentivando a criação de uma nova forma de ressocialização de presos, através das Apac’s.

Atualmente, implantação do método apaqueano vem se expandindo em diversos municípios do Estado, com a criação de novas unidades nas comarcas e municípios maranhenses, com o objetivo contribuir para a humanização de execução das penas privativas de liberdade no Maranhão.

Assessoria de Comunicação do TJMA

          

Foi com profundo pesar que recebi a noticia do passamento do jornalista José Faustino dos Santos Alves, através do colega e amigo jornalista Florisvaldo Sousa. Dos meus 49 anos de jornalismo profissional  tive o privilégio de ter trabalhado 10 anos lado de J. Alves e outros importantes amigos na Rádio e TV Difusora.

            Era um profissional da mais elevada responsabilidade e altamente questionador, o que o colocava no centro de grandes discussões e debates sobre o contexto esportivo do Maranhão. Apesar de integrante da equipe esportiva da emissora, sua atuação em diversos outros segmentos do jornalismo foram as suas marcas principais e o fazia com muita seriedade, determinação e amor à profissão. Tinha uma grande sintonia com o jornalista Mauro Bezerra, diretor de jornalismo e era um grande cobrador de pautas e qualquer que surgisse, para ele não havia nem dia e hora para o exercício profissional.

             Lembro-me muito de Jota Alves, que antes de ingressar na Rádio e TV Difusora, trabalhou com o empresário de Moacir Neves, como locutor de um veículo de propaganda, que por muitos anos foi uma espécie de referência em nossa. Moacir Neves à época morava no Parque 15 de Novembro, ao lado da avenida Beira-Mar. Jota Alves por muito tempo se constituiu em atração para as crianças das imediações que gostavam de vê-lo falar e receber dele muitos acenos. A sua história tem muito a ver não apenas com o futebol profissional, mas com o esporte amador, que tinha nele como um grande incentivador.

Soube construir a sua história de vida e profissional com muito  trabalho digno e dedicação exemplar, tornando-se um dos jornalistas respeitados não só no Maranhão, mas em outros Estados, quando no exercício do jornalismo fez transmissões esportivas e de outros importantes eventos.

Jota Alves faleceu hoje no hospital Aldenora Belo, onde se encontrava internado para tratamento de um câncer e não resistiu a doença maligna. O corpo de Jota Alves está sendo velado na Pax União, na rua Grande, no centro da cidade e o sepultamento está marcado para amanhã no cemitério do São Pantaleão. A ACLEM, através do seu presidente Tércio Dominici expressou publicamente a solidariedade da categoria aos familiares e amigos de Jota Alves e muita gente recebeu a informação do seu passamento  com profundo pesar.

 

Pontífice lamentou a morte do cardeal que tanto se dedicou aos mais pobres e concedeu uma bênção apostólica

                  O papa Francisco, através de uma mensagem enviada ao arcebispo de São Paulo (SP), cardeal Odilo Pedro Scherer, lamentou a morte do arcebispo emérito de São Paulo, cardeal Paulo Evaristo Arns. “É com grande pesar que exprimo ao bispo e aos seus auxiliares, as comunidades religiosas, fieis e aos familiares meus pêsames pela morte deste pastor que no seu ministério eclesial se revelou autêntica testemunha do Evangelho no meio do seu povo a todos apontando a senda da verdade na caridade e do serviço à comunidade em permanente atenção pelos mais desfavorecidos”, escreveu o papa. O pontífice concedeu também à comunidade arquidiocesana e à Igreja no Brasil uma benção apostólica.

                  O cardeal Paulo Evaristo Arns faleceu nesta quarta-feira, dia 14 de dezembro, em São Paulo. O prelado estava internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Santa Catarina, na capital paulista, onde recebia os cuidados médicos. No documento, o secretário de Estado do Vaticano, cardeal Pietro Parolin, também manifestou suas condolências. “Tendo sabido do falecimento desejo testemunhar minhas condolências a vossa eminência e toda essa comunidade que ele apascentou durante quase 30 anos procurando manter alto o farol da fé no caminho dos homens e sempre preocupado em realizar com fidelidade as orientações conciliares na edificação e consolidação da Igreja”, diz o cardeal Pietro.

Foto: Ansa

 

          A Promotoria de Justiça da Comarca de Carutapera promoveu, na última quarta-feira, 15, no Salão do Apostolado da Oração, uma audiência pública para discutir a constante falta de água nos bairros Aparecida e Santa Rita do referido município.

        Participaram da reunião o promotor de justiça Luciano Ramos Canavarro Costa, titular da comarca, o prefeito eleito André Dourado, representantes do Executivo e Legislativo municipais, além de moradores dos bairros afetados pelo problema.

         Os moradores do bairro Aparecida informaram que há um poço –  construído dentro do terreno da escola da Vila Dourado – que abastece a maior parte do bairro e que alguns moradores são beneficiados por ligações clandestinas.

         Situação semelhante vivem os residentes do bairro Santa Rita: o poço do bairro fica localizado dentro do quintal da escola Oralinda Freitas e não é suficiente para fornecer água para a população. Na área, também há ligações clandestinas.

Na audiência, foi lembrado que já houve reunião na Promotoria de Justiça, com a presença do prefeito Amim Quemel, em que fora firmado compromisso de sanar a falta de água, mas os problemas continuaram.

PROVIDÊNCIAS

O vereador eleito José Carlos apresentou cópias de ofícios enviados à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), solicitando a realização de audiência pública para discutir o problema. O prefeito eleito André Dourado disse que serão necessárias ações imediatas para resolver a demanda e que tomará medidas logo que for empossado.

Ficou acordado que a prefeitura realizará imediatamente uma vistoria nos bairros para detectar e coibir as ligações clandestinas. A fiscalização deverá ser feita por servidores municipais, voluntários da comunidade (devidamente cadastrados) e, se necessário, representantes do Ministério Público e da Delegacia de Polícia.

Após a fiscalização e levantamento das possíveis ações resolutivas, um relatório deverá ser encaminhado ao MPMA, no prazo máximo de 15 dias, com o detalhamento das providências a serem tomadas.

Na ocasião, o promotor de justiça Luciano Canavarro sugeriu a criação de uma associação de moradores com o intuito de promover o uso racional da água e evitar o desperdício, outro problema relatado por alguns moradores.

“A audiência públicarevela-se como um poderoso instrumento de solução extrajudicial para estes litígios”, concluiu Luciano Canavarro.O município de Carutapera fica localizado a 560 km de São Luís.

 Fonte – CCOM-MPMA

 

Dom Aloísio A. Dilli
Bispo de Santa Cruz do Sul, RS

             Caros diocesanos. O Natal se aproxima e é tempo de preparar os corações para acolher o maior presente que a humanidade já recebeu: Deus se faz um de nós, vem morar conosco, em Jesus Cristo. O versículo de Jo 1, 14: “O Verbo se fez carne e veio morar entre nós” sempre me fascinou. Nele sinto-me envolvido profundamente pela Palavra de Deus e o mistério da encarnação, no qual Deus se fez pequeno, menor, para estar muito próximo de nós, como Emanuel: Deus conosco. Fez-se criança, ao nascer de Maria, na gruta de Belém. Como diz o papa Bento XVI: “A Palavra eterna fez-Se pequena; tão pequena que cabe numa manjedoura. Fez-Se criança, para que a Palavra possa ser compreendida por nós. Desde então a Palavra já não é apenas audível, não possui somente uma voz; agora a Palavra tem um rosto, que por isso mesmo podemos ver: Jesus de Nazaré” (VD 12). Quando o Verbo (a Palavra) se fez carne algo extraordinário aconteceu para nossa dignidade humana, dando-nos plenitude de vida nova, como exulta um Prefácio natalino: “No momento em que vosso Filho assume nossa fraqueza, a natureza humana recebe uma incomparável dignidade: ao tornar-se ele um de nós, nós nos tornamos eternos” (Prefácio do Natal do Senhor, III).

           Este Deus continua a encarnar-se na história de todos os tempos, tornando-se pequeno, menor, para ser acessível à realidade humana, a fim de salvá-la e uni-la ao divino, na perene troca de dons entre o céu e a terra. Como afirma um dos Prefácios do Advento: “Agora e em todos os tempos, ele vem ao nosso encontro, presente em cada pessoa humana, para que o acolhamos na fé e o testemunhemos na caridade, enquanto esperamos a feliz realização de seu Reino” (Prefácio do Advento 1A). Esta iniciativa de Deus deseja encarnar-se, inculturar-se, inserir-se no chão da vida: nas pessoas, nas famílias, nas comunidades, no trabalho, na vida da cidade e do campo. É na realidade humana que Deus quer fazer sua tenda, sua casa, por mais simples e humilde que seja. Olhemos o exemplo da simplicidade e do amor de José e de Maria Santíssima que, na palavra do Papa Francisco, “sabe transformar um curral de animais na casa de Jesus, com uns pobres paninhos e uma montanha de ternura” (EG 286).

São Francisco de Assis, criador do primeiro presépio, em Greggio – Itália, assim se expressa sobre o nascimento de Jesus Cristo: “Um Menino santíssimo e dileto nos foi dado e nasceu por nós (cf. Is 9, 6) no caminho e foi colocado no presépio (cf. Lc 2, 7) porque ele não tinha um lugar na hospedaria (cf. Lc 2, 7)” (Ofício da Paixão do Senhor, 5ª parte – No Tempo do Natal do Senhor, 7). Sim, Jesus nasceu no caminho ou a caminho ou durante o caminho, na realidade dos pequenos e desprezados de sua época, numa gruta de animais, nos arredores de Belém, pois não havia lugar nas casas (Lc 2, 7), recebendo a visita de humildes pastores e de magos que vieram do oriente, guiados pela estrela da fé. Sumos sacerdotes e escribas sabiam tudo sobre Jesus (Mt 2, 4-6), mas não se encontraram com Ele. Não basta conhecer Jesus, mas é preciso encontrar-se com Ele. E eu, vou encontrar-me com Jesus, neste Natal?

Fonte- CNBB Nacional

Com o apoio do Banco do Brasil, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão inaugurou na manhã desta segunda-feira, 19 de dezembro, a Memória da Justiça Eleitoral maranhense, espaço cultural que abriga documentos de valor histórico, como papéis, fotografias, objetos e outros meios que fazem parte da história das eleições e da Justiça Eleitoral.

“A inauguração deste Memorial é um acontecimento que me deixa realizado por sentir que estou prestando um serviço à pesquisa e à história da Justiça Eleitoral do Maranhão. É como construir uma ponte entre o passado e o presente para servir como pontos concretos de apoio para avaliação e compreensão do quanto a Justiça Eleitoral evoluiu nas últimas décadas, tudo em benefício da legitimidade dos nossos pleitos. Basta comparar os tipos das urnas que estão expostas. Partimos da urna tosca de madeira, depois a de lona branca, em seguida, a de lona marrom, também chamada de sanfona para, finalmente, chegarmos à urna eletrônica, que neste ano completa 20 anos de funcionamento. Essa comparação que proponho conduz-nos das chamadas urnas mentirosas à autêntica garantidora da legitimidade dos votos dados e apurados: a urna eletrônica. Foi uma conquista que trouxe paz e respeito às disputas políticas, deixando para trás o negro período das fraudes”, pontuou o desembargador Lourival Serejo, presidente do TRE-MA.

O presidente ainda destacou em seu discurso o privilégio “único de termos entre as peças aqui expostas uma obra que cuidou expressamente da história do TRE-MA, de autoria do desembargador Milson Coutinho. Obrigado a ele por essa iniciativa. Outra obra a considerar é o estudo do nosso historiador maior, João Francisco Lisboa, sobre as eleições no Maranhão de antigamente e o livro recentemente lançado de autoria de Viveiros de Castro, no qual ele aborda o triste período das eleições a cacete, neste estado”.

A Memória, que tem como objetivo resgatar, preservar e divulgar a história desta justiça especializada, além de fomentar as atividades de pesquisa e difusão, estimulando a valorização da memória no ambiente institucional, ficará disponível para visitação no mesmo horário da Secretaria do Tribunal: das 13h às 19h, de segunda a sexta (Avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Areinha), garantindo o atendimento à pesquisa e o acesso dos usuários aos documentos através de visitas guiadas.

Prestigiaram a inauguração membros da Corte Eleitoral, desembargadores do Tribunal de Justiça, juízes, secretários de estado e municipais, imortais da Academia Maranhense de Letras, historiadores e servidores do Regional.

ASCOM – Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

 

 

Acusações envolvem imóvel destinado ao Instituto Lula e apartamento em São Bernardo do Campo.

O juiz Sérgio Moro, da 13ª vara Federal de Curitiba/PR, recebeu nesta segunda-feira, 19, denúncia oferecida pelo MPF contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato.

Ele é acusado pela força-tarefa da operação dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter sido beneficiado por propinas da empreiteira Odebrecht. É a terceira denúncia contra Lula no âmbito da Lava Jato e a quinta este ano – ele também foi denunciado nas operações Zelotes e Janus.

Também viraram réus nesta ação penal Marcelo Odebrecht, Antonio Palocci, Branislav Kontic, Demerval Gusmão, Glaucos da Costa Marques, Roberto Teixeira, Paulo Ricardo Baqueiro de Melo, e Marisa Letícia Lula da Silva.

Denúncia

De acordo com a denúncia, Lula teria recebido benefícios na compra de um terreno onde seria construído o Instituto Lula, e também na aquisição de uma cobertura vizinha à sua no edifício onde mora, em São Bernardo do Campo.

Neste contexto, conforme narra a decisão, Antônio Palocci Filho e Branislav Kontic seriam responsáveis pela coordenação dos pagamentos ilícitos ao PT e ao ex-presidente e estariam diretamente envolvidos na negociação do imóvel.

Por sua vez, Demerval de Souza Gusmão Filho, da empresa DAG Construtora Ltda., teria concordado em figurar como pessoa interposta na aquisição do imóvel destinado ao Instituto Lula. Glaucos da Costamarques teria auxiliado na aquisição do imóvel e na aquisição do imóvel residencial para o ex­presidente.

A esposa de Lula, Marisa Letícia Lula da Silva, além de beneficiária da propina consistente na aquisição pelo Grupo Odebrecht de imóvel no qual residia, teria assinado o contrato de aluguel simulado com Glaucos da Costamarques. Já Roberto Teixeira é acusado é coordenador as aquisições.

Decisão

Na decisão Moro determina o sequestro do móvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo. Segundo o juiz, embora o imóvel esteja em nome dos antigos proprietários, há indícios de que pertence de fato Lula, “que o teria recebido, segundo a denúncia, como propina do Grupo Odebrecht”.

“Consta, em cognição sumária, prova de que o custo para aquisição em 2010 foi suportado pela Construtora Norberto Odebrecht, que não há prova documental do pagamento de aluguéis entre 2011 a 2015, que o locador apresentou explicações contraditórias sobre o recebimento dos aluguéis e que são inconsistentes com as declarações de advogado que, segundo o locador, teria recebido parte dos aluguéis.”

Advogado e cliente

Entre os réus da ação penal está um dos defensores de Lula, o advogado Roberto Teixeira. Segundo Moro há indícios de que o causídico teria participado da aquisição de nome de pessoas interpostas de dois imóveis para o ex-presidente.

Na decisão, Moro afirma que não ignora a necessidade de se proteger juridicamente a relação entre cliente e advogado, “mas não há imunidade desta relação (…) quando o próprio advogado se envolve em ilícitos criminais, ainda que a título de assessoramento de seu cliente“.

Repúdio

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que também atua na defesa de Lula, afirma que Roberto Teixeira sempre agiu “dentro do estrito dever profissional e com a observância de todos os deveres éticos inerentes à profissão“.

O advogado voltou a afirmar que não houve qualquer investigação isenta, mas “uma sequência de fatos produzidos para sustentar a abertura de inúmeros procedimentos frívolos e sem materialidade contra Lula“.

Fonte – Migalhas