Ganhe até 02 salários? Pode ter direito a R$ 880; confira e saque até quinta-feira o PIS/PASEP

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Os trabalhadores que ainda não receberam o abono do PIS/Pasep referente a 2014 podem sacar seu dinheiro até quinta-feira (29) nas agências do Banco do Brasil (para servidores públicos) ou da Caixa Econômica Federal (para trabalhadores de empresas privadas). O abono salarial é de um salário mínimo (R$ 880).

Quem tem Cartão Cidadão com senha pode fazer o saque nos caixas eletrônicos da Caixa ou em lotéricas até sexta-feira (30) –as agências bancárias estarão fechadas.

O prazo inicial era até o final de junho, mas o governo adiou a data duas vezes porque ainda faltava muita gente para receber.

Até segunda-feira passada (19), mais de 900 mil pessoas ainda não tinham sacado o benefício, segundo o Ministério do Trabalho. A maioria é dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais.

Caso o trabalhador não retire o dinheiro, os recursos voltam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e ele perde o direito ao abono.

Site indica quem tem direito

                  O ministério lançou um site para que trabalhadores consultem diretamente se têm direito ao abono salarial. Para fazer a consulta, é necessário informar o número do CPF ou do PIS/Pasep e a data de nascimento.

Fonte – UOL Noticias

Aumentou a corrupção nos municípios em que os prefeitos vão deixar os cargos

      aldir

  Aquele adágio popular bem conhecido que se refere a raspar o tacho, atribuído a politico corruptos, neste momento está sendo registrado com bastante intensidade em dezenas de prefeituras do Maranhão, por dirigentes de executivos que a partir do próximo domingo não estarão mais nos cargos.

         O Ministério Público tem procurado fazer a sua parte e conta com o apoio de magistrados que têm acatado as denúncias e decidem afastar dos cargos os saqueadores de cofres públicos, mas muitos deles encontram guarida em instância superior do Tribunal de Justiça e logo retornam aos cargos para dar continuidade a corrupção.

        Apesar de muitos dirigentes municipais atuais registrarem constantes dificuldades para justificar atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos, contratos milionários e altamente lesivos aos cofres das municipalidades são feitos abertamente com a conivência das câmaras municipais.

         Recentemente a Controladoria Geral da União constatou o desvio de 13 milhões de reais nas prefeituras maranhenses de Humberto de Campos, Aldeias Altas e Altamira do Maranhão com falcatruas na saúde, educação e transporte escolar. Se a CGU, tivesse pessoal disponível para fazer auditorias em pelo menos uma centena de prefeituras do Maranhão, nenhuma delas estaria salva da corrupção.

         Se os novos prefeitos a serem empossados no próximo domingo, não iniciarem as suas administrações com auditorias em todos os níveis das instituições municipais, correm sérios riscos de não conseguirem trabalhar. Todos com exceção dos que foram eleitos com o apoio dos atuais prefeitos, se não tomarem atitude correm sérios riscos de não conseguirem exercer os seus mandatos pelas sérias cobranças e falcatruas herdadas, principalmente com salários de servidores, fornecedores, convênios e contratos corruptos.

          Nos últimos dias juízes de direito de inúmeras comarcas do Maranhão, atendendo denúncias do Ministério Público sobre roubalheira em prefeituras, inclusive com a apropriação de bens públicos, expediram mandados afastando alguns e advertindo outros que podem ser retirados dos cargos ainda esta semana pela avidez com que procuram raspar o tacho.

Nos últimos 13 anos, 70% dos desvios de recursos públicos nas cidades afetaram saúde e a educação

  aldir         

As áreas de saúde e educação foram alvo de quase 70% dos esquemas de corrupção e fraude desvendados em operações policiais e de fiscalização do uso de verba federal pelos municípios nos últimos 13 anos. Os desvios descobertos pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, evidenciam como recursos destinados a essas duas áreas são especialmente visados por gestores municipais corruptos.

               Desde 2003, foram deflagradas 247 operações envolvendo desvios de verbas federais repassadas aos municípios. Os investigadores identificaram organizações que tiravam recursos públicos de quem mais precisava para alimentar esquemas criminosos milionários e luxos particulares. Além de saúde e educação, também há desvios recorrentes em áreas como transporte, turismo e infraestrutura.

             Deflagrada em 2011, a Operação Mascotch, por exemplo, desarticulou uma quadrilha que desviou mais de R$ 8 milhões de dinheiro da educação em 14 cidades do interior de Alagoas –o Estado com o pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil, similar ao da Namíbia, na África. Os recursos deveriam alimentar crianças nas escolas, mas eram na verdade usados para comprar uísque 12 anos e vinhos importados.

            O levantamento inédito feito pelo Estado com base em dados do governo federal desde 2003 mostra que houve fraude no uso de verbas federais em pelo menos 729 municípios –o que corresponde a 13% do total de cidades do País. Do Oiapoque ao Chuí, o prejuízo causado pela corrupção no período foi estimado em R$ 4 bilhões pela CGU.

Restaurantes

Alagoas pode estar no último lugar do ranking do IDH, mas lidera a lista dos Estados com mais municípios onde houve irregularidades detectadas pelas investigações federais, em termos proporcionais. Esquemas de corrupção foram desvendados em 70 das 102 cidades alagoanas –ou seja, em mais de dois terços das localidades do Estado.

O segundo pior IDH do Brasil também não fica muito atrás. O Maranhão foi palco, em outubro deste ano, da Operação Voadores, que revelou que parte da verba da saúde enviada pela União pagou vinhos e restaurantes de luxo na capital São Luis. O esquema sacava cheques de contas bancárias de hospitais públicos e desviava para benesses particulares.

Enquanto isso, quem depende da saúde pública enfrenta atendimento precário. No Hospital Genésio Rêgo, um dos que tiveram recursos desviados, a paciente Míria Lima contou que a disputa pelos médicos é tanta que só consegue marcar consulta com o mastologista se for lá pessoalmente no início da madrugada, à 1h –depois disso, todos os horários já estão reservados. “Preciso fazer mamografia e ultrassom da mama, mas só dá para marcar os exames mais de um mês depois das consultas”, reclamou.

O levantamento mostra que, no geral, o principal programa afetado na área da saúde foi saneamento básico. No setor de ensino, quem mais perdeu, segundo a CGU, foi o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) –formado por recursos provenientes dos impostos e transferências dos Estados e municípios e que deveria ajudar a melhorar a qualidade da educação básica nos municípios.

Qualidade

Desvios como esses, segundo a literatura acadêmica recente, podem ser responsáveis por uma queda significativa na qualidade do ensino em um determinado município. Um artigo publicado em 2012 pelos pesquisadores Claudio Ferraz, da PUC-Rio, Frederico Finan, da Universidade da Califórnia, e Diana Moreira, de Harvard, revelou que alunos de municípios onde a CGU descobriu fraudes no uso de dinheiro da educação tinham aprendizado pior e taxas maiores de repetição de ano e de evasão escolar.

“Escolas em municípios onde foi detectado corrupção têm menos infraestrutura e professores que receberam menos treinamento. Além disso, professores e diretores listaram a falta de recursos como o principal problema em municípios corruptos”, escreveram os pesquisadores. Segundo eles, como a qualidade da educação afeta o desenvolvimento econômico no longo prazo, o estudo sugere um canal direto pelo qual a corrupção diminui o crescimento do país.

O resultado ainda é mais relevante quando se leva em conta que a qualidade da educação pública no Brasil permanece estagnada em áreas importantes, especialmente no ensino médio. O Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) para essa etapa do ensino se manteve constante entre 2011 e 2015 em 3,7, abaixo da meta do governo de 4,3. Segundo especialistas, um dos grandes problemas é a má qualidade da formação dos alunos no ensino fundamental, de responsabilidade dos municípios.

Os desvios de recursos públicos em alguns municípios brasileiros são recorrentes. Patos, cidade 100 mil habitantes na Paraíba, comandada pela família do ex-presidente da CPI da Petrobrás, deputado Hugo Motta (PMDB) de 2015, caiu em três operações em um ano. As ações investigaram fraudes em licitações da prefeitura e desvios na saúde e na educação.

Lá, as suspeitas recaem sobre a família do parlamentar. Em uma das operações, a mãe do deputado, Ilana Motta, acabou presa, e sua avó, Francisca Motta, foi afastada do cargo de prefeita da cidade. Ilana era chefe de gabinete da própria mãe na prefeitura do município. Segundo as investigações, as fraudes envolveram mais de R$ 11 milhões em recursos que deveriam ter ido para o transporte escolar, Fundeb e para o pagamento de serviços de saúde de média e alta complexidade. O Estado não conseguiu contato com os citados.

aldir

 

Fonte – UOl Noticias

Procon e Vigilância Sanitária Municipal interditaram o restaurante O CAPOTE da rua do Aririzal – Cohama

aldir

O Procon e a Vigilância Sanitária Municipal interditaram hoje (26), o restaurante O Capote, da rua do Aririzal – Cohama. As instituições decidiram fazer uma fiscalização conjunta atendendo denúncias de consumidores do estabelecimento sobre condições de higiene e desconfiança de produtos estragados.

        A fiscalização constatou inúmeras irregularidades quanto a conservação dos alimentos, o que pode acarretar prejuízos para a saúde dos consumidores, além de outros fatores relacionados a questão documental do estabelecimento para o seu correto funcionamento. O Procon e a Vigilância Sanitária deram o prazo de 10 dias para que o restaurante O Capote se regularize quanto a todas as exigências estabelecidas pela vigilância sanitária para o correto funcionamento dentro das normas previstas para o atendimento ao consumidor. O Procon identificou a falta de alguns documentos necessários para o estabelecimento atender as exigências necessárias ao atendimento público.

CANTIGA MOLHADA DE NATAL PRA NINAR OS OLHOS DO CABOCLO

                                                                                  João Alexandre Júnior
Caboclo, eu queria nessa noite
que chovesse esses teus olhos
onde a seca é mais antiga
que a seca do nordeste

Chovesse sequer um chuvisco miúdo,
desses esqueléticos chuviscos de estiada
que desse ao menos para aguar
esse campo ermo de plantio
onde algum dia – vai longe,
até a história esqueceu –
tu fizeste roça de esperança

Chovesse pra lavar esses teus olhos
da sórdida imagem do teu filho sem escola
– que dirá sem um presente esta noite,
que dirá Papai Noel… Ele nem sequer
os chinelinhos tem pra mentir-lhes
ou fazer de conta que Papai Noel
também desce em chaminé de barro

Chovesse pra molhar esse chão
de olhos estéreis de futuro…
Molhar de esperança esses teus olhos
e parir da cósmica escuridão
do teu olhar, a estrela arauto
do Cristo-da-Terra, do Cristo-Macho, sem cruz
mas de pé, de calo nas mãos e enxada

Chovesse pra regar esses teus olhos
de coragem pra fazer tua história…
Pra “pegar” essa semente
que a terra não quis dar
e nascer um pé-de-liberdade,
– copado de justiça –
nos quintais do latifúndio

Chovesse cadeados partidos, algemas quebradas,
o fastio das mesas, o teto das casas…

Chovesse os filhos na escola, os chinelinhos,
a pá, a enxada, os calos nas mãos…

Chovesse o futuro, o Cristo-Macho, o Cristo-da-Terra
chovesse a estrela arauto…

Caboclo, nessa noite eu queria
que esses olhos teus
onde a seca é mais antiga
que a seca do nordeste
chovesse sequer um chuvisco miúdo,
desses esqueléticos chuviscos de estiada
mas… que chovesse nesses olhos um chuvisco de natal.

 aldir

               A poesia e a foto foram publicadas pelo advogado e jornalista Carlos Nina, destacando uma das inúmeras produções literárias do advogado e poeta João Alexandre Júnior, com uma foto que antecedeu a premiação dos vencedores do primeiro concurso de poesia da Página da Juventude, do Jornal Pequeno. A iniciativa e coordenação de Carlos Nina, contou com o importante apoio dos saudosos Jámenes Calado e Ribamar Bogéa , esteve último proprietário do Jornal Pequeno. O espaço se constituiu em oportunidades para publicações de produções diversas de muitos jovens. Na foto aparecem (eu), Carlos Nina, João Alexandre Júnior, Bastos Coqueiro e Eloy Cutrim.             

Renovação Carismática São Luís faz convite para a celebração da Virada do Ano com Jesus

              É com grande alegria que a Renovação Carismática Católica (RCC) da Arquidiocese de São Luís convida você para a grande festa da virada do ano no dia 31 de dezembro, a partir das 21h30, na Praça do Pescador, na Av. Litorânea.
Uma festa para a família, com celebração Eucarística presidida pelo arcebispo de São Luís, Dom José Belisário da Silva, adoração ao Santíssimo, louvor, shows, tenda eletrônica com DJs, espaço Kids com brinquedos para as crianças se divertirem. Teremos ainda um espaço gourmet, com ceia de Réveillon pelo valor de R$20,00 e lanches a preços acessíveis.
E para celebrar a chegada de 2017 em grande estilo, acontecerá um lindo show pirotécnico. Venha e traga sua família e amigos. Virada do Ano com Jesus, uma festa para todos que acreditam na força renovadora do Espirito Santo!

aldir

Quem comandou a operação da Policia Militar que resultou no assassinato de uma jovem e ferimento em outra em Balsas?

         aldir

Diante de uma operação desastrosa e vista claramente como irresponsável sob o ponto de vista da falta de estratégia de ação técnica, as declarações das autoridades sobre o fato continuam desencontradas. O que ainda não ficou claro e até parece um certo interesse de silêncio obsequioso, reside em quem seria o comandante da operação da Policia Militar com veículos e militares descaracterizados, que estariam à procura de bandidos.

          Segundo seria de conhecimento do Comando Geral da Policia Militar, a operação era dirigida no local do fato pelo tenente-coronel Madeiros, comandante da Unidade da Policia Militar de Balsas, que também seria o autor de todas as informações destorcidas que resultaram na morte da jovem Karina Brito Ferreira, que praticamente foi fuzilada e ferimentos em sua irmã Kamila.

           Cheguei a assistir uma declaração do tenente-coronel Medeiros, na TV Mirante, quando se mostrou bastante nervoso e sem um raciocínio logico para o fato e posteriormente saiu completamente de cena.

           A expressão do Comandante Geral da Policia Militar ao falar inicialmente sobre o fato, disse que infelizmente uma operação militar se transformou numa tragédia, num reconhecimento bem claro das falhas que resultaram na morte de uma pessoa inocente e ferimentos em outra. A versão coronel Pereira, depois repassadas ao secretário Jeferson Portela, da Segurança Pública, que foi induzido ao erro e outros complicadores ao destacar a versão inicialmente apresentadas, como de que as jovens teriam rompido barreira e dado origem a perseguição, além de que os militares estavam fardados e com viaturas identificadas, que não eram verdades e ficou bem claro. Diante do restabelecimento da verdade dos fatos, os militares envolvidos na operação desastrosa deixaram de ter qualquer crédito de verdade.

           Quanto a apreensão das armas de dois militares a quem estão imputando a autoria dos crimes para a realização de pericia e o deslocamento deles para serviços administrativos, causou muita indignação para a população de Balsas, diante dos fatos desastrosos. Pela quantidade das marcas de balas no veículo das duas jovens, deveriam ter sido apreendidas as armas de todos os envolvidos na operação, a começar do próprio comandante no local.

            Com a revelação preliminar de que mais de 30 tiros atingiram a lataria do veículo em que estavam as duas jovens, não tenhamos dúvidas que será mais um complicador para a Polícia Militar. O coronel Pereira, Comandante Geral da Polícia Militar tem o dever de esclarecer publicamente se a operação seguiu princípios técnicos que norteiam estratégias de ação do aparelho militar ou se foi falta de conhecimentos técnicos e sensibilidade do comandante da operação. Fuzilar um veículo, simplesmente por suspeita é no mínimo ato irresponsável e criminoso com dolo cruel, quer tenham vítimas ou não. O Governo do Estado deve uma resposta à população maranhense para o vergonhoso assassinato de uma jovem e ferimento em outra em Balsas.

           Cadê o Ministério Público?

          Um fato de tamanha proporção, de indignação popular e o desejo intenso de justiça, parece não ter sensibilizado o Ministério Público, e se por acaso já esteja, entrou com muita timidez e já deveria ter se manifestado publicamente com posicionamento através  de pelo menos solicitações de ações rápidas, claras e bem objetivas para que se evite futura impunidade.

                O sofrimento de uma mãe

         Qual é a mãe ou pai, que não tem sonhos para os filhos? Todos. Uns em maiores proporções e outros em menores, mas a realidade é que a vitória dos filhos é sucesso e orgulho dos pais. As palavras da professora Arlete Brito Ferreira, genitora da jovem Karina, que tombou diante das armas dos militares foram de tocar profundamente as ilimitadas reservas do espírito do coração de todos nós, principalmente pelo período natalino. O semblante, as lágrimas, visíveis em seu rosto através de um sofrimento inimaginável, não nos permite avaliar a dimensão da sua irreparável dor. Outras mães e pais de famílias têm expressado solidariedade à família de Karina.

          Era de se esperar pelo menos um pedido de desculpas público pelo governador Flavio Dino para uma família em pleno sofrimento causado no mínimo pela inoperância de alguns militares, e é bom distinguir, uma vez que a instituição é bem maior e integrada por homens e mulheres de competência e respeito.

 

 

Se você não sabe se tem dinheiro em contas inativas do FGTS? Veja como descobrir

                 aldir

   O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (22) que os trabalhadores poderão sacar todo o saldo das contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que estavam inativas até 31 de dezembro de 2015. Essas contas inativas são criadas quando o trabalhador deixa o emprego. Atualmente, ele só pode sacar o dinheiro ao se aposentar, para comprar a casa própria ou quando completa três anos desempregado.

                     O calendário de saque será baseado na data de nascimento dos trabalhadores e deve ser divulgado até 1º de fevereiro de 2017, segundo o governo.

1º passo: saber o nº do PIS, Pasep ou NIT

É fundamental saber o número do PIS/Pasep ou o NIT (Número de Identificação do Trabalhador). O NIT é um código de identificação fornecido pela Previdência Social para quem não tem inscrição no PIS ou no Pasep –como o trabalhador doméstico, por exemplo.

Esses números podem ser localizados no cartão PIS/Pasep ou na carteira de trabalho.

Se não encontrar esses números, é possível ligar e perguntar na Central de Atendimento da Previdência Social: telefone 135, funciona das 8h às 23h, de segunda-feira a sábado. É preciso informar alguns dados pessoais, como nome completo, nome da mãe, número do CPF e data de nascimento. O número é fornecido na hora.

2º passo: onde pesquisar?

=> Agência da Caixa

O trabalhador pode ir a uma agência da Caixa Econômica Federal, levando documentos de identificação, carteira de trabalho e o número do PIS, Pasep ou NIT.

=> Pela internet

Também é possível tirar o extrato pela internet no site da Caixa. Com o número do PIS, Pasep ou NIT em mãos, acesse o endereço http://zip.net/bdnfct (link encurtado e seguro). Nessa página, preencha um cadastro (com nome completo, nome do pai, nome da mãe, CPF, RG, título de eleitor e data de nascimento), confirme os dados e crie uma senha.

Serão informados os seguintes dados da conta:

  • Dados cadastrais do empregador;
  • Dados cadastrais do empregado;
  • Data da última atualização realizada no saldo;
  • Saldo;
  • Todos os lançamentos verificados na conta (débitos e créditos) relativos ao mês corrente mais os seis meses anteriores.

=> Por aplicativo de celular

O trabalhador pode consultar o FGTS por meio de aplicativo para celular, disponível para download gratuito em celulares de qualquer sistema operacional: Android (na Google Play), iOs (na App Store) e Windows (na Windows Store).

Também é preciso informar o número do PIS, Pasep ou NIT e ter uma senha cadastrada.

Se ainda não tem senha cadastrada, acesse o endereço http://zip.net/bdnfct (link encurtado e seguro). Nessa página, preencha um cadastro (com nome completo, nome do pai, nome da mãe, CPF, RG, título de eleitor e data de nascimento), confirme os dados e crie uma senha.

=> Por mensagem de SMS

O trabalhador pode se cadastrar para receber informações do extrato do FGTS por mensagens no celular. Porém, ao aderir a esse serviço, deixa de receber o extrato bimestral em papel em casa. O extrato anual do FGTS, com as informações consolidadas do ano, continuará a ser enviado pelo correio.

Como se cadastrar no serviço de SMS? Com o número do PIS, Pasep ou NIT em mãos, acesse o endereço http://zip.net/bdnfct(link encurtado e seguro). Nessa página, preencha um cadastro (com nome completo, nome do pai, nome da mãe, CPF, RG, título de eleitor e data de nascimento), confirme os dados e crie uma senha.

Como sacar o FGTS nas regras atuais

Atualmente, é possível sacar o FGTS nas seguintes situações:

  • estar há três anos seguidos sem emprego com carteira assinada;
  • ter sido despedido sem justa causa (nesse caso, só pode sacar o dinheiro relativo ao último emprego);
  • ter se aposentado;
  • para comprar a casa própria.
  • Veja aqui a lista de todas as possibilidades de saque: http://zip.net/bxtrP1

Tendo direito, é preciso comparecer a uma agência da Caixa com documento de identificação com foto, carteira de trabalho e número de inscrição no PIS/Pasep. Além disso, são exigidos documentos específicos, dependendo da circunstância em que o trabalhador solicitar o saque do FGTS.

Se o trabalhador foi demitido sem justa causa, cabe ao empregador comunicar o ocorrido à Caixa. Em até cinco dias úteis o trabalhador poderá sacar seu benefício.

Nos demais casos, a solicitação de saque é feita pelo próprio trabalhador, que deve comparecer a uma agência da Caixa portando os documentos.

Exceção: saque inferior a R$ 1.500

O saque de valor igual ou inferior a R$ 1.500,00 pode ser feito nas casas lotéricas, nos correspondentes da Caixa Aqui ou nos caixas eletrônicos para trabalhadores que têm o Cartão Cidadão e senha. O Cartão Cidadão pode ser solicitado nas agências da Caixa ou pelo telefone 0800 726 0207. Nas demais situações, o saque dos recursos só pode ser feito em uma agência da Caixa.

Fonte – UOL Noticias

Justiça bloqueia contas do município de Viana a pedido do Ministério Público

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Medida tem o objetivo de garantir o pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais

          Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, contido em Ação Civil Pública, a Justiça determinou, em 14 de dezembro, o bloqueio das contas do Município de Viana no percentual de 60% pelo tempo necessário ao completo pagamento de todos os servidores públicos municipais em atraso.

            Devem ser bloqueadas especialmente as contas relativas ao Fundo de Participação dos Municípios(FPM),Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e royalties.

            A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira. Proferiu a decisão o juiz Celso Serafim Junior.

             Consta nos autos que o Município vem atrasando, há vários meses, o pagamento da remuneração mensal de todos os servidores, independentemente do vínculo empregatício ou do local de lotação, bem como de fornecedores e prestadores de serviços.

             Foi ordenado também que o município encaminhe à agência do Banco do Brasil de Viana, no prazo de 24 horas, as folhas de pagamento dos servidores de qualquer natureza (efetivos, comissionados e contratados), cujos salários estejam atrasados, para que sejam providenciados os pagamentos. Igualmente deve ser feita a quitação das dívidas com os fornecedores de merenda escolar e de materiais de saúde pública contratados.Caso as folhas de pagamento não sejam apresentadas, o Município estará sujeito à pena pelo cometimento do crime de desobediência, além de pagamento de multa diária de R$ 2 mil.O município de Viana fica localizado a 219 km de São Luís.

              O prefeito Chico Gomes derrotado na sua tentativa de reeleição é acusado de inúmeras irregularidades administrativas e até malversação de verbas públicas, inclusive do transporte escolar. Ao que se informa, o novo prefeito que tomará posse no dia primeiro de janeiro deve pedir uma auditoria na prefeitura e fiscalização do Tribunal de Contas do Estado e Controladoria Geral da União em todas as verbas federais repassadas ao município.

 

Fonte – (CCOM-MPMA)

Biênios dos juízes eleitorais Daniel Leite e Eduardo Moreira encerram em 07 de janeiro e podem ser reconduzidos pelo Presidente da República

          Na sessão administrativa do dia 19 de dezembro, Daniel de Faria Jerônimo Leite e Eduardo José Leal Moreira despediram-se do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, onde atuam como membros efetivos, categoria jurista. O biênio de ambos encerra apenas em 7 de janeiro de 2017, mas as próximas sessões da Corte só ocorrerão nos dias 23, 24, 25 e 26 do primeiro mês do ano que vem, após o fim o recesso do judiciário.

O juiz Sebastião Bonfim, ouvidor regional eleitoral, afirmou que tê-los como colegas e membros da Corte enobreceram os trabalhos desenvolvidos, pois é inegável a contribuição para a boa, justa e célere prestação jurisdicional sempre visada. Vale o registro de que ambos os juristas sempre foram de trato muito urbano e de convivência agradável, o que indubitavelmente facilitou a manutenção da ordem e do respeito nos momentos de discordância do pleno.

Presidente, desembargador Lourival Serejo, o corregedor substituto, desembargador Ricardo Duailibe, os juízes Kátia Coelho e Ricardo Macieira, o procurador regional eleitoral Thiago Oliveira e o advogado Abdon Marinho (representando a classe) reforçaram as palavras do ouvidor, desejando ainda sucesso na carreira para os dois e votos de que eles sejam reconduzidos ao cargo.

As vagas de Daniel Leite e Eduardo Moreira na Corte do TRE-MA aguardam nomeações por parte do presidente da República. Em 21 de setembro de 2016, o Tribunal de Justiça do Maranhão escolheu, em duas listas tríplices, outros 4 advogados para concorrerem ao lugar deles, visto que os 2 também foram indicados para recondução. Enquanto as novas nomeações não ocorrerem, assumirá temporariamente o membro substituto Daniel Blume.

Lista 1: Eduardo José Leal Moreira (que concorre à recondução), José Cavalcante de Alencar Júnior e Daniel Blume Pereira de Almeida.

Lista 2: Daniel de Faria Jerônimo Leite (que concorre à recondução), Gustavo Araújo Vilas Boas e Gabriel Ahid Costa.

Fonte – ASCOM – Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TRE-MA