O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu Recomendação, no dia 23 de dezembro, aos vereadores do município de Viana para que seja convocada sessão extraordinária, no prazo de cinco dias, na Câmara Municipal com o objetivo de revogar o aumento do subsídio dos membros do poder legislativo.

No documento, o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Viana, Lindemberg Malagueta Vieira, destaca que o Poder Legislativo municipal aprovou, após o resultado das eleições, o aumento do subsídio dos vereadores para a próxima legislatura, o que é proibido por lei.

O MPMA esclarece que a Constituição Federal proíbe a fixação dos subsídios quando o resultado das eleições já foi divulgado. Para valer para o mandato seguinte, o aumento deveria ser aprovado anteriormente.

A Recomendação enfatiza que o aumento aprovado pela Câmara Municipal é inconstitucional, por descumprir o artigo 29 da Constituição Federal. “O princípio da anterioridade remete o ato fixador de subsídios ao voto dos vereadores antes das eleições municipais, que definirão a futura composição da Câmara e os mandatários do executivo municipal, para que tal ato seja revestido de imparcialidade e impessoalidade e não de vícios de legislação em causa própria”.

Caso as medidas recomendadas não sejam adotadas, o Ministério Público vai ajuizar Ação Civil Pública e por improbidade administrativa, além de eventual tutela criminal e ação para declarar a inconstitucionalidade da medida.

Fonte: CCOM-MPMA

O agente penitenciário Cézar Bombeiro é líder comunitário do bairro da Liberdade e hoje eleito vereador à Câmara Municipal de São Luís. Ele com os alunos do colégio Estado do Pará, têm muita sintonia, com colaborações em eventos e sempre participando e assistindo as competições dos estudantes, que fazem questão de convidá-lo.

Cézar Bombeiro diz que se sente orgulhoso de ser convidado para assistir as competições esportivas e acredita que os jovens buscam a valorização, a atenção e o respeito que se sentem merecedores, daí que procuro sempre me fazer presente e aplaudir vencidos e vencedores dentro de um contexto esportivo sadio, destaca o vereador.

Os estudantes foram muito importantes na minha campanha. Muitas vezes caminhava angustiado pelas ruas do bairro da Liberdade, com as incertezas de uma campanha bastante desigual e era surpreendido por eles e outros meninos, que ao me verem cantavam a música da minha campanha. Os gestos límpidos e pueris me fortaleciam e inesperadamente eu me tornava outra pessoa. Nunca os incentivei a pedir votos para me favorecer, mas sei que muitos dos seus pais votaram na minha pessoa, pela relação de amizade que tenho com seus filhos. Quando conversamos, sempre os aconselho a estudar e lutar pela construção dos seus futuros, e acredito neles, diz Cézar Bpmbeiro.

A justiça brasileira recebeu 735 processos relativos ao tráfico internacional e interno de pessoas em 2015. O número representa 30% a mais que em 2014, quando os tribunais registraram 508 casos. A informação é do Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça.

Os dados, alimentados pelos próprios tribunais, somaram 315 processos relativos ao tráfico humano internacional em tramitação no país e 420 casos relativos ao tráfico interno, superando em 43% o ano anterior (2014), quando chegaram à Justiça 238 processos.

 O número de processos registrados pelo levantamento se aproxima ao de casos que chegaram aos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) e Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM), ligados ao Ministério da Justiça, no mesmo período. No primeiro semestre de 2015, foram acompanhados 495 casos, com destaque às situações de trabalho em condições análogas a de escravo, que corresponderam a 176 casos.

No Paraná, o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas está acompanhando 44 casos (alguns com mais de uma vítima) de possível crime de tráfico de pessoa. Em um deles, a sorte da vítima foi ter tido sua mala extraviada durante o trajeto Brasil e Espanha. Como a bagagem só poderia ser devolvida ao viajante, mediante apresentação do passaporte confiscado pela quadrilha, a vítima compareceu para retirá-la e, apesar do medo, conseguiu alertar autoridades próximas de que estava sendo vítima de tráfico humano.

 Segundo o Escritório da Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), apenas uma em cada 100 pessoas é resgatada do tráfico humano. De acordo com o levantamento, cerca de 80% das vítimas de tráfico são mulheres e crianças, forçadas a trabalhar para o ramo da prostituição e prostituição infantil.

O trabalho análogo ao de escravo na indústria têxtil e outros ramos também são frequentes no Brasil, apesar de pouco divulgados. A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Paraná, Sílvia Cristina Xavier, alerta que o Natal é uma época de muita contratação temporária, onde são exigidos horários desumanos de trabalho. Muitos cidadãos de fora do país estão em regime de trabalho análogo ao da escravidão mas têm medo de denunciar e sofrer represálias”.

 “O medo paralisa e dificulta o combate a esse crime, pois a sociedade não sabe que os dados dos denunciantes são mantidos em sigilo”, observou o coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no estado de São Paulo, Flávio Antas Corrêa. Para ele é preciso provocar mais debates e informação sobre o tema. “A população deve entender como se dá o tráfico de pessoas para que possa identificar tais situações e denunciá-las”, afirmou o advogado.

“O caso da exploração laboral da prostituição é bem típico. Muitas mulheres e travestis aceitam o trabalho pois não fazem ideia das situações as quais serão submetidas. Com dívidas altíssimas (a chamada servidão por dívida), sem liberdade e trabalhando ininterruptamente, quando não morrem em decorrência de tantos maus-tratos, voltam doentes, física e mentalmente e continuam tão vulneráveis financeiramente como quando saíram daqui”, disse.

 O tráfico humano é considerado pela ONU um dos crimes mais rentáveis do mundo, com circulação monetária de cerca de 30 bilhões de dólares. Desse total, 85% seria oriundo da exploração sexual.

 Punição

No final do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou a Resolução n. 212 para permitir aos membros do Poder Judiciário a troca de experiências sobre o problema, por meio do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet).

  O conselheiro Lelio Bentes, um dos integrantes do Fontet, destaca três pontos para o combate ao problema: a prevenção, com o fortalecimento da fiscalização, informação e educação; a qualificação da ação repressiva dos órgãos estatais e a preservação e fortalecimento do marco legal. “O tráfico de pessoas só será combatido com uma articulação consistente e a união de muitos esforços”, disse o conselheiro.

A falta da cultura do enfrentamento e da conscientização dos agentes que trabalham em instituições que esbarram com as vítimas e os criminosos são alguns dos entraves para o fim desse crime, que teve sua pena aumentada depois da vigência da Lei n. 13.344, de outubro deste ano, que estabelece medidas de repressão ao tráfico de pessoas. Pela lei, configura-se tráfico de pessoas agenciar, aliciar, recrutar, transportar ou transferir pessoas com a finalidade de remoção de órgãos, tecidos ou partes do corpo; submissão ao trabalho em condições análogas à de escravo ou a qualquer tipo de servidão; adoção ilegal e exploração sexual.

  A pena varia de quatro a oito anos de prisão, mas pode ser ainda maior caso o autor do crime seja funcionário público ou se a vítima for criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência. Também será considerado um agravante se a vítima do tráfico de pessoas for retirada do território nacional. Quem quiser denunciar um caso de tráfico deve ligar, anonimamente para os telefones 100 ou 180.

Fonte – CNJ

Desejo do papa é que caridade e não a violência sejam guias no modo de tratamento nas relações interpessoais, sociais e internacionais

O Vaticano divulgou a Mensagem do papa Francisco para 50º Dia Mundial da Paz, a ser celebrado no dia 1º de janeiro de 2017. Para a ocasião, o bispo de Roma propôs o tema “A não-violência: estilo de uma política para a paz”.

“Almejo paz a todo o homem, mulher, menino e menina, e rezo para que a imagem e semelhança de Deus em cada pessoa nos permitam reconhecer-nos mutuamente como dons sagrados com uma dignidade imensa. Sobretudo nas situações de conflito, respeitemos esta ‘dignidade mais profunda’ e façamos da não-violência ativa o nosso estilo de vida”, escreveu o pontífice.

“Sejam a caridade e a não-violência a guiar o modo como nos tratamos uns aos outros nas relações interpessoais, sociais e internacionais. Quando sabem resistir à tentação da vingança, as vítimas da violência podem ser os protagonistas mais credíveis de processos não-violentos de construção da paz”, sugere Francisco.

Além das reflexões apresentadas no texto, com o convite para autoridades para “aplicar as Bem-aventuranças na forma como exercem as suas responsabilidades”, o papa recorda que no dia 1º de janeiro de 2017, terão início as atividades do novo Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral, “que ajudará a Igreja a promover, de modo cada vez mais eficaz, ‘os bens incomensuráveis da justiça, da paz e da salvaguarda da criação’ e da solicitude pelos migrantes, ‘os necessitados, os doentes e os excluídos, os marginalizados e as vítimas dos conflitos armados e das catástrofes naturais, os reclusos, os desempregados e as vítimas de toda e qualquer forma de escravidão e de tortura’”. Na mensagem, Francisco ressalta que toda a ação nesta linha de atuação do novo organismo da cúria romana, ainda que modesta, “contribui para construir um mundo livre da violência, o primeiro passo para a justiça e a paz”.

Fonte – CNBB Nacional

Os trabalhadores que ainda não receberam o abono do PIS/Pasep referente a 2014 podem sacar seu dinheiro até quinta-feira (29) nas agências do Banco do Brasil (para servidores públicos) ou da Caixa Econômica Federal (para trabalhadores de empresas privadas). O abono salarial é de um salário mínimo (R$ 880).

Quem tem Cartão Cidadão com senha pode fazer o saque nos caixas eletrônicos da Caixa ou em lotéricas até sexta-feira (30) –as agências bancárias estarão fechadas.

O prazo inicial era até o final de junho, mas o governo adiou a data duas vezes porque ainda faltava muita gente para receber.

Até segunda-feira passada (19), mais de 900 mil pessoas ainda não tinham sacado o benefício, segundo o Ministério do Trabalho. A maioria é dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais.

Caso o trabalhador não retire o dinheiro, os recursos voltam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e ele perde o direito ao abono.

Site indica quem tem direito

                  O ministério lançou um site para que trabalhadores consultem diretamente se têm direito ao abono salarial. Para fazer a consulta, é necessário informar o número do CPF ou do PIS/Pasep e a data de nascimento.

Fonte – UOL Noticias

      

  Aquele adágio popular bem conhecido que se refere a raspar o tacho, atribuído a politico corruptos, neste momento está sendo registrado com bastante intensidade em dezenas de prefeituras do Maranhão, por dirigentes de executivos que a partir do próximo domingo não estarão mais nos cargos.

         O Ministério Público tem procurado fazer a sua parte e conta com o apoio de magistrados que têm acatado as denúncias e decidem afastar dos cargos os saqueadores de cofres públicos, mas muitos deles encontram guarida em instância superior do Tribunal de Justiça e logo retornam aos cargos para dar continuidade a corrupção.

        Apesar de muitos dirigentes municipais atuais registrarem constantes dificuldades para justificar atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos, contratos milionários e altamente lesivos aos cofres das municipalidades são feitos abertamente com a conivência das câmaras municipais.

         Recentemente a Controladoria Geral da União constatou o desvio de 13 milhões de reais nas prefeituras maranhenses de Humberto de Campos, Aldeias Altas e Altamira do Maranhão com falcatruas na saúde, educação e transporte escolar. Se a CGU, tivesse pessoal disponível para fazer auditorias em pelo menos uma centena de prefeituras do Maranhão, nenhuma delas estaria salva da corrupção.

         Se os novos prefeitos a serem empossados no próximo domingo, não iniciarem as suas administrações com auditorias em todos os níveis das instituições municipais, correm sérios riscos de não conseguirem trabalhar. Todos com exceção dos que foram eleitos com o apoio dos atuais prefeitos, se não tomarem atitude correm sérios riscos de não conseguirem exercer os seus mandatos pelas sérias cobranças e falcatruas herdadas, principalmente com salários de servidores, fornecedores, convênios e contratos corruptos.

          Nos últimos dias juízes de direito de inúmeras comarcas do Maranhão, atendendo denúncias do Ministério Público sobre roubalheira em prefeituras, inclusive com a apropriação de bens públicos, expediram mandados afastando alguns e advertindo outros que podem ser retirados dos cargos ainda esta semana pela avidez com que procuram raspar o tacho.

           

As áreas de saúde e educação foram alvo de quase 70% dos esquemas de corrupção e fraude desvendados em operações policiais e de fiscalização do uso de verba federal pelos municípios nos últimos 13 anos. Os desvios descobertos pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, evidenciam como recursos destinados a essas duas áreas são especialmente visados por gestores municipais corruptos.

               Desde 2003, foram deflagradas 247 operações envolvendo desvios de verbas federais repassadas aos municípios. Os investigadores identificaram organizações que tiravam recursos públicos de quem mais precisava para alimentar esquemas criminosos milionários e luxos particulares. Além de saúde e educação, também há desvios recorrentes em áreas como transporte, turismo e infraestrutura.

             Deflagrada em 2011, a Operação Mascotch, por exemplo, desarticulou uma quadrilha que desviou mais de R$ 8 milhões de dinheiro da educação em 14 cidades do interior de Alagoas –o Estado com o pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil, similar ao da Namíbia, na África. Os recursos deveriam alimentar crianças nas escolas, mas eram na verdade usados para comprar uísque 12 anos e vinhos importados.

            O levantamento inédito feito pelo Estado com base em dados do governo federal desde 2003 mostra que houve fraude no uso de verbas federais em pelo menos 729 municípios –o que corresponde a 13% do total de cidades do País. Do Oiapoque ao Chuí, o prejuízo causado pela corrupção no período foi estimado em R$ 4 bilhões pela CGU.

Restaurantes

Alagoas pode estar no último lugar do ranking do IDH, mas lidera a lista dos Estados com mais municípios onde houve irregularidades detectadas pelas investigações federais, em termos proporcionais. Esquemas de corrupção foram desvendados em 70 das 102 cidades alagoanas –ou seja, em mais de dois terços das localidades do Estado.

O segundo pior IDH do Brasil também não fica muito atrás. O Maranhão foi palco, em outubro deste ano, da Operação Voadores, que revelou que parte da verba da saúde enviada pela União pagou vinhos e restaurantes de luxo na capital São Luis. O esquema sacava cheques de contas bancárias de hospitais públicos e desviava para benesses particulares.

Enquanto isso, quem depende da saúde pública enfrenta atendimento precário. No Hospital Genésio Rêgo, um dos que tiveram recursos desviados, a paciente Míria Lima contou que a disputa pelos médicos é tanta que só consegue marcar consulta com o mastologista se for lá pessoalmente no início da madrugada, à 1h –depois disso, todos os horários já estão reservados. “Preciso fazer mamografia e ultrassom da mama, mas só dá para marcar os exames mais de um mês depois das consultas”, reclamou.

O levantamento mostra que, no geral, o principal programa afetado na área da saúde foi saneamento básico. No setor de ensino, quem mais perdeu, segundo a CGU, foi o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) –formado por recursos provenientes dos impostos e transferências dos Estados e municípios e que deveria ajudar a melhorar a qualidade da educação básica nos municípios.

Qualidade

Desvios como esses, segundo a literatura acadêmica recente, podem ser responsáveis por uma queda significativa na qualidade do ensino em um determinado município. Um artigo publicado em 2012 pelos pesquisadores Claudio Ferraz, da PUC-Rio, Frederico Finan, da Universidade da Califórnia, e Diana Moreira, de Harvard, revelou que alunos de municípios onde a CGU descobriu fraudes no uso de dinheiro da educação tinham aprendizado pior e taxas maiores de repetição de ano e de evasão escolar.

“Escolas em municípios onde foi detectado corrupção têm menos infraestrutura e professores que receberam menos treinamento. Além disso, professores e diretores listaram a falta de recursos como o principal problema em municípios corruptos”, escreveram os pesquisadores. Segundo eles, como a qualidade da educação afeta o desenvolvimento econômico no longo prazo, o estudo sugere um canal direto pelo qual a corrupção diminui o crescimento do país.

O resultado ainda é mais relevante quando se leva em conta que a qualidade da educação pública no Brasil permanece estagnada em áreas importantes, especialmente no ensino médio. O Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) para essa etapa do ensino se manteve constante entre 2011 e 2015 em 3,7, abaixo da meta do governo de 4,3. Segundo especialistas, um dos grandes problemas é a má qualidade da formação dos alunos no ensino fundamental, de responsabilidade dos municípios.

Os desvios de recursos públicos em alguns municípios brasileiros são recorrentes. Patos, cidade 100 mil habitantes na Paraíba, comandada pela família do ex-presidente da CPI da Petrobrás, deputado Hugo Motta (PMDB) de 2015, caiu em três operações em um ano. As ações investigaram fraudes em licitações da prefeitura e desvios na saúde e na educação.

Lá, as suspeitas recaem sobre a família do parlamentar. Em uma das operações, a mãe do deputado, Ilana Motta, acabou presa, e sua avó, Francisca Motta, foi afastada do cargo de prefeita da cidade. Ilana era chefe de gabinete da própria mãe na prefeitura do município. Segundo as investigações, as fraudes envolveram mais de R$ 11 milhões em recursos que deveriam ter ido para o transporte escolar, Fundeb e para o pagamento de serviços de saúde de média e alta complexidade. O Estado não conseguiu contato com os citados.

 

Fonte – UOl Noticias

O Procon e a Vigilância Sanitária Municipal interditaram hoje (26), o restaurante O Capote, da rua do Aririzal – Cohama. As instituições decidiram fazer uma fiscalização conjunta atendendo denúncias de consumidores do estabelecimento sobre condições de higiene e desconfiança de produtos estragados.

        A fiscalização constatou inúmeras irregularidades quanto a conservação dos alimentos, o que pode acarretar prejuízos para a saúde dos consumidores, além de outros fatores relacionados a questão documental do estabelecimento para o seu correto funcionamento. O Procon e a Vigilância Sanitária deram o prazo de 10 dias para que o restaurante O Capote se regularize quanto a todas as exigências estabelecidas pela vigilância sanitária para o correto funcionamento dentro das normas previstas para o atendimento ao consumidor. O Procon identificou a falta de alguns documentos necessários para o estabelecimento atender as exigências necessárias ao atendimento público.

                                                                                  João Alexandre Júnior
Caboclo, eu queria nessa noite
que chovesse esses teus olhos
onde a seca é mais antiga
que a seca do nordeste

Chovesse sequer um chuvisco miúdo,
desses esqueléticos chuviscos de estiada
que desse ao menos para aguar
esse campo ermo de plantio
onde algum dia – vai longe,
até a história esqueceu –
tu fizeste roça de esperança

Chovesse pra lavar esses teus olhos
da sórdida imagem do teu filho sem escola
– que dirá sem um presente esta noite,
que dirá Papai Noel… Ele nem sequer
os chinelinhos tem pra mentir-lhes
ou fazer de conta que Papai Noel
também desce em chaminé de barro

Chovesse pra molhar esse chão
de olhos estéreis de futuro…
Molhar de esperança esses teus olhos
e parir da cósmica escuridão
do teu olhar, a estrela arauto
do Cristo-da-Terra, do Cristo-Macho, sem cruz
mas de pé, de calo nas mãos e enxada

Chovesse pra regar esses teus olhos
de coragem pra fazer tua história…
Pra “pegar” essa semente
que a terra não quis dar
e nascer um pé-de-liberdade,
– copado de justiça –
nos quintais do latifúndio

Chovesse cadeados partidos, algemas quebradas,
o fastio das mesas, o teto das casas…

Chovesse os filhos na escola, os chinelinhos,
a pá, a enxada, os calos nas mãos…

Chovesse o futuro, o Cristo-Macho, o Cristo-da-Terra
chovesse a estrela arauto…

Caboclo, nessa noite eu queria
que esses olhos teus
onde a seca é mais antiga
que a seca do nordeste
chovesse sequer um chuvisco miúdo,
desses esqueléticos chuviscos de estiada
mas… que chovesse nesses olhos um chuvisco de natal.

 

               A poesia e a foto foram publicadas pelo advogado e jornalista Carlos Nina, destacando uma das inúmeras produções literárias do advogado e poeta João Alexandre Júnior, com uma foto que antecedeu a premiação dos vencedores do primeiro concurso de poesia da Página da Juventude, do Jornal Pequeno. A iniciativa e coordenação de Carlos Nina, contou com o importante apoio dos saudosos Jámenes Calado e Ribamar Bogéa , esteve último proprietário do Jornal Pequeno. O espaço se constituiu em oportunidades para publicações de produções diversas de muitos jovens. Na foto aparecem (eu), Carlos Nina, João Alexandre Júnior, Bastos Coqueiro e Eloy Cutrim.             

              É com grande alegria que a Renovação Carismática Católica (RCC) da Arquidiocese de São Luís convida você para a grande festa da virada do ano no dia 31 de dezembro, a partir das 21h30, na Praça do Pescador, na Av. Litorânea.
Uma festa para a família, com celebração Eucarística presidida pelo arcebispo de São Luís, Dom José Belisário da Silva, adoração ao Santíssimo, louvor, shows, tenda eletrônica com DJs, espaço Kids com brinquedos para as crianças se divertirem. Teremos ainda um espaço gourmet, com ceia de Réveillon pelo valor de R$20,00 e lanches a preços acessíveis.
E para celebrar a chegada de 2017 em grande estilo, acontecerá um lindo show pirotécnico. Venha e traga sua família e amigos. Virada do Ano com Jesus, uma festa para todos que acreditam na força renovadora do Espirito Santo!