Bandidos matam agente penitenciário e policial civil. SINDSPEM e SINPOL estão preocupados com as ameaças constantes

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Agentes penitenciários e da polícia civil, são duas categorias dos Sistemas Carcerário e Segurança Pública, que mais sofrem ameaças pessoais e estendidas às suas famílias e mesmo diante dos sérios riscos a que estão expostos todos os dias, procuram responder com trabalho competente e bem determinado e o compromisso de dar o melhor da sua capacidade para a sociedade e corresponder as expectativas institucionais.

São muitas as ameaças feitas por bandidos através dos mais diversos meios de comunicação. Apesar serem sistemáticas, os serviços de inteligências das instituições se realmente funcionam já deveriam ter se manifestado para a prevenção, mas infelizmente nada tem sido feito de concreto.  Os assassinatos sórdidos praticados contra o agente penitenciário Viterbo Silva Nunes e a agente policial Iran Cerqueira Santos, além de merecerem ser investigados em toda sua plenitude técnica, servem de alerta para o desenvolvimento de ações preventivas, diz Ideraldo Gomes, presidente em exercício do Sindspem.

O sindicalista Amon Jessen, um dos lideres da categoria de agentes policiais civis, de há muito tem demonstrado preocupado com a vulnerabilidade que os servidores públicos que servem a população não merecerem uma atenção digna por parte do poder público e até repressão quando reivindicam direitos como salários compatíveis ao exercício profissional. Entendo que embora seja um pouco tarde, necessário se torna que todas as categorias que trabalham em serviços de riscos de vida se organizem para cobrar responsabilidades devidas pelo Estado, afirmou.

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O agente penitenciário Cézar Bombeiro, vereador em São Luís, presidente licenciado do Sindspem e diretor da Fenaspen , dois assassinatos em um mesmo dia, mexe profundamente com todos os colegas e preocupações com as famílias das vítimas. No caso de Viterbo Nunes, ele trabalhava no Núcleo de Escolta e Custódia, que embora com toda sua experiência não implica de que não possa sofrer ameaças constantes na condução de presos, assim como Iran Cerqueira Santos, que era bem atuante e investigadora da Delegacia de Roubos e Furtos, onde passam bandidos de elevados índices de periculosidade, e com certeza sofrem ameaças e que muitas vezes não costumam levar a sério. Temos que nos unir para tomarmos posições protetivas em favor dos servidores dos Sistemas Penitenciário e Segurança Pública, afirmou Cézar Bombeiro.

SEAP se negou a fazer o funeral do agente penitenciário assassinado

Durante o sepultamento do agente penitenciário Viterbo Nunes, a indignação era muito forte, diante da recusa da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, em fazer o funeral do servidor público, sob justificativas bastante  vergonhosas, quando se registra que a SEAP tem convênios com funerárias exclusivas para concessão de caixões para presos que morrem dentro das unidades prisionais.

Bastante indignados vários agentes e inspetores penitenciários diziam que com vida, trabalhando com seriedade e dignidade não são valorizados, agora ficou bem claro, de que depois de mortos é que nada valem para o poder público. A atitude do secretário Murilo Andrade foi impropria e desprovida de sensibilidade sem um mínimo de solidariedade fraterna.

Operação do Ministério Público, PRF e Policia Civil apreendeu veículos roubados em São Domingos do Maranhão

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Operação reuniu MPMA, PRF e Polícia Civil

 Carros apreendidos estão avaliados em R$ 1 milhão

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Civil realizaram, nesta sexta-feira, 3, uma operação conjunta de combate a roubo, receptação, adulteração e clonagem de veículos que circulavam nos municípios de São Domingos do Maranhão, Fortuna e Governador Luís Rocha (termos judiciários da comarca).

A operação resultou na apreensão de sete caminhonetes Toyota Hilux e de um Fiat Strada, todos adulterados e identificados com ocorrência de roubo ou furto em diferentes estados do país. A maior parte dos veículos foi encontrada na posse de pessoas que os compraram de boa fé, chegando a pagar R$ 180 mil por um veículo. De acordo com o promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves, titular da Comarca de São Domingos do Maranhão, estima-se que a fraude já tenha chegado a mais R$ 1 milhão.

O trabalho de investigação teve início a partir de apreensões de veículos pela PRF no município de Caxias, no final do ano passado. As investigações revelaram que criminosos adulteravam chassis, placas e outros elementos dos veículos para dificultar a sua identificação. As adulterações eram tão bem feitas que os veículos chegavam a ser licenciados no próprio Detran em nome dos novos compradores.

Chamou à atenção dos investigadores o fato de que quase todos os veículos apreendidos na operação terem sido comercializados por um mesmo corretor de veículos, conhecido na região como “Helinho da Consolação”.

De posse de mandados de busca e apreensão, os policiais apreenderam os veículos e efetuaram buscas na residência de Helinho, de onde levaram diversos bens, inclusive um revólver calibre 38, com seis munições intactas.

A operação realizada nesta manhã foi a terceira realizada em pouco mais de um ano em São Domingos do Maranhão. No total, mais de 30 veículos já foram apreendidos no município.

Fonte: CCOM-MPMA

Corregedoria de Justiça realizará mais de 200 sessões na Semana Nacional do Júri para julgar presos provisórios

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Medida visa reduzir número de presos provisórios custodiados no Estado

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, anunciou durante a sessão plenária do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) desta quarta-feira (1º), a realização da Semana Estadual do Júri, para o julgamento de processos com réus presos provisoriamente. A expectativa é de que sejam realizadas mais de 200 sessões em todo o Estado no período de 27 a 31 de março e de 03 a 07 de abril.

A corregedora justificou a medida ressaltando a quantidade razoável de réus presos e já pronunciados, mas não julgados, conforme dados colhidos no sistema de gerenciamento de processos da Justiça de 1º grau. “Em razão dessa realidade solicitamos às unidades judiciais que se encaixem nestas condições, e procedam à designação de sessões do Tribunal do Júri no período”, afirmou a corregedora.

A ação foi elogiada por diversos desembargadores, dentre eles, Froz Sobrinho e José Bernardo Rodrigues, que consideraram a medida importante frente aos desafios que se colocam para a Justiça maranhense já neste início de ano.

Na Semana Estadual do Júri, que ocorrerá em dois momentos, as unidades judiciais de todo o Estado com maior quantidade de processos deverão julgar os presos provisórios já pronunciados nas ações que envolvam crimes contra a vida.

Em todo o Maranhão, 590 processos de competência do Tribunal do Júri com presos provisórios aguardam julgamento. O levantamento foi realizado no mês de janeiro por determinação da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), para a elaboração de ações, ao longo do ano, de melhoria na eficácia da prestação jurisdicional e do Sistema Prisional do Estado.

“Apoiando o trabalho dos juízes de todo o Estado, estamos enfrentando o problema, para reduzirmos, em primeiro lugar, as possibilidades de violação do direito fundamental à liberdade”, avaliou a corregedora.

De acordo com o site CONJUR, cerca de 40% das pessoas presas no Brasil ainda não foram julgadas, o que corresponde a cerca de 250 mil presos provisórios.

PRONÚNCIA – Prevista no artigo 408 do Código de Processo Penal, a pronúncia é a decisão judicial que julga admissível a acusação de culpa e reconhece a ocorrência de seus pressupostos. Encerra a primeira fase do rito especial do júri, e envia o réu ao julgamento pelos jurados, que formam o Conselho de Sentença.

 Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Presidente do TJMA entrega ao presidente da Assembleia projeto de lei de reajuste salarial para os servidores do TJ

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Presidente da AL, Humberto Coutinho, recebe o projeto de lei das mãos do desembargador Cleones Cunha.

Projeto deverá ser apreciado pelo Legislativo em caráter de urgência na segunda-feira, dia 6.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Carvalho Cunha, entregou em mãos ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Humberto Coutinho, o Projeto de Lei para implantação da nova tabela de vencimentos dos servidores efetivos do Judiciário maranhense.

O documento foi entregue logo após a sessão solene nesta quinta-feira (02), que deu início aos trabalhos parlamentares da Casa de 2017. O deputado estadual Fábio Braga informou ao presidente do TJMA que já solicitou em requerimento de urgência para que o projeto entre na pauta da próxima segunda-feira (06).

“É um momento importante entregar esse projeto para aprovação da Assembleia e poder, finalmente, implantar o reajuste de 6,3% tanto almejado pelos servidores e batalhado por nós nas tratativas ao longo de todo o ano de 2016”, declarou o presidente Cleones Cunha, após a entrega.

O Projeto de Lei elaborado pela Presidência da Corte que altera a tabela de vencimentos dos servidores do Judiciário com o reajuste de 6,3% foi aprovado pelo Plenário do TJMA no dia 25 de janeiro. A elaboração do projeto de lei foi possível com a aprovação do Orçamento 2017 – R$ 1,2 bilhão – para o Judiciário maranhense e de emenda orçamentária solicitada pelo TJMA – R$ 22 milhões –, após cortes na proposta de orçamento enviada originalmente.

Assessoria de Comunicação do TJMA

Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMA é aberta a receber denúncias

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O sistema já processou 2.360 demandas, com um crescimento anual de 240%

A unidade de Fiscalização e Monitoramento do Sistema Carcerário (UMF) do Tribunal de Justiça do Maranhão possui um sistema, que permite a qualquer interessado cadastrar solicitações ou denúncias referentes ao sistema carcerário estadual. Trata-se do SisUMF, ferramenta eletrônica lançada em 2014 que já processou 2.360 demandas, com um crescimento anual de 240%.

O SisUMF está disponível no Portal do Poder Judiciário do Maranhão, na seção “Cidadão”, no link do “Monitoramento Carcerário”.

Em 2016, foram registradas 1.560 solicitações, a maior parte referente a Regularização de Guia de Execução, encaminhamento de apenados para emissão de documentos e Informação processual à família dos apenados.

O Sistema auxilia o trabalho da Unidade, onde partes de processo, familiares, advogados, assistentes sociais ou mesmo juízes podem cadastrar solicitações envolvendo os apenados, como pedido para emissão de documentos, inclusão de apenados em curso de qualificação profissional, informações processuais, inspeções, regularização de guia de internação, vagas de trabalho no Programa Começar de Novo, entre outros.

Para o coordenador da UMF, desembargador Froz Sobrinho, o número de demandas ainda é baixo, o que se deve ao desconhecimento da ferramenta pelos operadores e familiares dos apenados do Sistema Carcerário.

“A utilização do sistema pode melhorar a comunicação com o público externo, facilitando o acesso à Justiça e promovendo a cidadania”, avalia o magistrado.

 Assessoria de Comunicação do TJMA

Comentário no WhatsApp dá demissão por justa causa

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Juiz considerou que o trabalhador “extrapolou os limites de uma expressão de opinião”.

 A Justiça do Trabalho de Campinas manteve justa causa a um trabalhador por ter realizado comentários pejorativos à empresa em um grupo de WhatsApp.

O empregado relata que foi dispensado com justa causa após ter expressado sua opinião sobre o uniforme da empresa com outros empregados através do aplicativo. Participavam do grupo funcionários da empresa, inclusive do setor de Recursos Humanos.

A empresa, por sua vez, afirmou que o ex-funcionário já havia sido advertido outras vezes, que as mensagens enviadas por ele não foram apenas de opinião, mas de agressão e desrespeito a ela e seus representantes.

Para o juiz do Trabalho Rafael Marques de Setta, da 6ª vara de Campinas, o empregado “extrapolou os limites de uma expressão de opinião“, visto que “o conteúdo das mensagens é ofensivo em relação à ex-empregadora e a representantes dela“.

O magistrado observou que as mensagens enviadas se enquadram na hipótese da alínea k, do art. 482, da CLT: “ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem“.

“O fato de o comunicado de dispensa não ter declarado expressamente o enquadramento em alguma das alíneas do artigo 482 da CLT ou ainda o incorreto enquadramento no artigo na defesa não é capaz, por si só, de reverter a justa causa aplicada. O reclamante tinha ciência inequívoca da razão pela qual foi dispensado por justa causa conforme se verifica das próprias alegações iniciais.”

Assim, julgou improcedentes os pedidos formulados pelo trabalhador.

Fonte – Migalhas

Coronel Ilmar Gomes reúne com prefeito e vereadores de Governador Edison Lobão para a construção de um projeto de paz e segurança

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O tenente-coronel Ilmar Gomes, Comandante do 3º Batalhão da Policia Militar vem realizando um importante trabalho que tem por objetivo motivar autoridades e entidades da sociedade civil organizada para a construção de paz e segurança.

Há poucos dias, esteve reunido com o prefeito Geraldo Braga, do município de Edison Lobão e vários vereadores. Durante o encontro bastante participativo, o tenente-coronel Ilmar Gomes, expressou aspectos inerentes ao projeto que vem desenvolvendo em busca de unir paz e segurança, com a participação efetiva de todas as forças vivas da cidade.

O comandante do 3º BPM disse que na proporção em que a prefeitura, câmara municipal, policia militar e as entidades em conjunto promoverem eventos para a socialização  de construção de paz e segurança, naturalmente estaremos eliminando a cultura do medo e encorajando as pessoas a terem consciência de que são partes integrantes de todo o contexto do projeto. Um dos exemplos é que ao pressentirem qualquer anormalidade em relação da segurança, acionem as autoridades para o enfrentamento.

O prefeito de Edison Lobão e os vereadores avaliaram como positiva a proposta do tenente-coronel Ilmar Gomes e no segundo momento devem reunir secretários municipais, comerciantes, diretores de escolas, presidentes de sindicatos e outras entidades para a definição de ações e as etapas de socialização. O tenente-coronel Ilmar Gomes está bastante otimista com o projeto, em razão da confiança e o desejo de participação das autoridades do município.

Reforma administrativa de Edivaldo Holanda Jr será pela governabilidade

              aldir

  O prefeito Edivaldo Holanda Júnior poderá encaminhar na próxima semana a  Câmara Municipal, um pacote com propostas de amplas reformas na administração municipal, O dirigente municipal quer enxugar a máquina e quer acabar com a imagem de que é tutelado por políticos com ingerências no executivo municipal.

               O que se comenta é que o prefeito quer fazer uma administração totalmente diferente da passada e para tanto está disposto a contrariar aliados em favor dos interesses da população. Edivaldo Holanda Jr acordou de que é muito jovem e tem muitas pretensões politicas futuras e para tanto que se aproximar mais do povo e se manter em sintonia com as aspirações populares.

               Pelos comentários nos bastidores, o dirigente municipal não estaria suportando pressões dos mais diversos segmentos políticos e algumas bastante audaciosas, o que teria motivado o prefeito a mudar o rumo da sua administração.

               Comenta-se de que o prefeito deve reunir todo o seu secretariado para comunicar que as ações de cada pasta devem ser informadas previamente ao gabinete do prefeito com critérios prioritários de interesses coletivos dentro das politicas municipais. Sabe-se as pastas da saúde, educação, infraestrutura e transportes serão bem observadas para trabalhos mais determinados e com equipes de acompanhamento para fazer efetivamente o poder público fazer a sua parte com presença constante em todos os setores da administração municipal. A verdade é que o prefeito que durante a sua administração esteve ausente das comunidades, quer ser presente agora e discutir com a população muitos aspectos relacionados a politicas públicas.

               Segundo se comenta, o plano do dirigente municipal é bastante audacioso, diante da atual conjuntura, mas se ele tiver peito para romper com os políticos sugadores, subservientes e aproveitadores, e consiga manter uma maioria no parlamento municipal com discussões abertas e projetos voltados para a coletividade, pode pelo menos conseguir melhorar a sua imagem de homem público.

 

 

 

Juízes eleitorais têm 10 dias para informar sobre processos que impliquem em perda de mandato

A Corregedoria Regional Eleitoral oficiou na segunda, 31 de janeiro, os juízes das 111 zonas do estado do Maranhão para que eles identifiquem e julguem com prioridade os processos que possam importar em não diplomação ou perda de mandato eletivo até o mês de junho de 2017, conforme estipularam os membros da Corte reunidos na sessão plenária administrativa do dia 26 de janeiro.

O acompanhamento da tramitação destes processos, tidos como prioritários, faz parte de meta específica da Justiça Eleitoral, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, e cabe a cada Regional identificá-los no Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos com vistas ao monitoramento e à cobrança de julgamento com a maior brevidade possível.

“Nesta meta específica da Justiça Eleitoral foi fixado o prazo máximo de julgamento de 12 meses em todas as instâncias”, alertou o corregedor, desembargador Raimundo Barros, que estabeleceu no Ofício-Circular n.º2/2017 10 dias para identificação destes processos no referido sistema.

ASCOM – Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TRE

Operação Vetores da Policia Federal no Maranhão efetuou prisões, fez conduções coercitiva e buscas e apreensões

                        aldir

A Policia Federal apreendeu farto material que era utilizado para a pratica de fraudes na Previdência Social

  São Luís/MA- A Força-Tarefa Previdenciária, integrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Previdência Social, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários, deflagrou na manhã desta quinta-feira (2/2), nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Godofredo Viana, todas no Estado do Maranhão, a Operação VETORES.

                         As investigações, iniciadas no ano de 2012, levaram à identificação de um esquema criminoso responsável pela inserção extemporânea de vínculos trabalhistas fictícios no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), sendo transmitidos através de Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) irregulares, servindo de base para a concessão de benefícios previdenciários fraudulentos.

                        O esquema criminoso contava com a participação de sócios, administradores e contadores das seguintes empresas transmissoras de GFIP: Hallc Construções e Serviços, Roberto S. Guterres Comércio e Manutenção Eletromecânica e RHS – Recursos Humanos e Serviços.

                         A Polícia Federal cumpriu 18 Mandados Judiciais, sendo 4 de prisão temporária, 4 de condução coercitiva e 10 de busca e apreensão.

                         A operação contou com a participação de 40 policiais federais e de um servidor da área de inteligência da Previdência Social, a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR).

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão de 22 benefícios fraudulentos aproxima-se de R$ 1,35 milhões. O valor do prejuízo evitado com a consequente suspensão desses benefícios, levando-se em consideração a expectativa de sobrevida média da população brasileira, é de aproximadamente R$ 28 milhões.

Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a 20 anos de prisão.

           O nome da Operação é uma alusão à terminologia médica da área de epidemiologia, que tem como significado o ser vivo capaz de transmitir um agente infectante, em uma referência aos responsáveis pela transmissão de vínculos empregatícios irregulares.

Fonte Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão