*Do Blog do José Linhares

SÃO LUÍS, 04 de junho de 2025 – O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB), decidiu reagir à série de críticas sobre sua gestão com uma declaração de efeito: “as manchas do passado ficaram para trás”. A fala, no entanto, teve efeito contrário ao pretendido, ao ser interpretada como uma tentativa de limpar o presente com citações filosóficas — enquanto os problemas financeiros e administrativos da Casa continuam em evidência. Em um momento que parecia ensaiado para soar erudito, Paulo Victor citou a obra Utopia, de Thomas More, como

A referência, contudo, causou constrangimento até entre colegas de plenário, já que a ideia de uma sociedade sem ganância e corrupção destoou do cenário atual vivido pela Câmara, envolvida em denúncias, auditorias suspensas e dívidas acumuladas desde o início de sua gestão. Em meio a uma crise financeira que assola a Casa Legislativa, Paulo Victor chegou a sugerir um bloqueio parcial das verbas de gabinete dos vereadores, alegando a necessidade de cobrir um rombo previdenciário de R$ 3,2 milhões.

Curiosamente, esse déficit refere-se a valores descontados dos servidores desde 2022, mas não repassados ao Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM). Enquanto isso, Paulo Victor também articulava a criação de 400 novos cargos comissionados na Câmara, por meio da Resolução nº 012/2025. A proposta previa aumentos expressivos no número de vagas e nos salários, sem apresentar estudos de impacto financeiro ou transparência no processo. Em outra frente, o presidente da Câmara solicitou e obteve o adiamento de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas contas da Casa. A justificativa foi a realização simultânea de uma auditoria interna, que, segundo ele, comprometeria a eficiência dos trabalhos. Em discurso forçado na sessão ordinária realizada nesta terça (5), presidente da Câmara tentou reescrever a própria história ao minimizar os erros de uma das gestões mais criticadas do Legislativo ludovicense.

“A fase que esta Câmara passa, e passou, é uma fase passageira. Com muita fé, resiliência e muita força, ela passou, está passando. Há tempos bons, há tempos de ordem e há tempos de crescimento. Hoje, de forma clara e explícita, eu remeto às vossas excelências que é um tempo de crescimento aqui na Câmara Municipal de São Luís. E o passado que um dia possa ter manchado ou sujado alguma reputação desta casa, eu bato no peito e digo que na presidência daqui em diante esta Câmara será limpa absolutamente por um trabalho honesto e puro pela cidade de São Luís e todos que aqui residem”, discursou.

*Do Blog do José Linhares

Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou o pedido para encerrar uma ação penal movida pelo Ministério Público de Santa Catarina contra um homem acusado de estupro com violência real. A decisão foi tomada em Habeas Corpus julgado na sessão desta terça-feira (3/5). De acordo com a denúncia, o estupro ocorreu em Joinville (SC), em 2017, mas a vítima, que era cuidadora da mãe do acusado, notificou a ocorrência do delito apenas em 2021. Segundo a mulher, o homem a segurou pelos braços e a forçou a ter relação sexual com ele.

A defesa do acusado argumentou que a denúncia foi apresentada pelo MP-SC apenas em 2022, quando já teria passado o prazo para que a vítima apresentasse a queixa (decadência). E também sustentou que a força utilizada pelo homem faz parte do crime de estupro e que a alteração na legislação que passou a permitir a atuação do Ministério Público em casos do gênero ocorreu em 2018 e, assim, não poderia ser aplicada retroativamente em prejuízo do réu.

Prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que ressaltou que a 1ª Turma já decidiu que, havendo violência real, mesmo que não haja lesões corporais, a ação penal é pública e incondicionada, ou seja, não depende de queixa da vítima para sua tramitação e não está sujeita à decadência (HC 125.360). Esse entendimento está previsto na Súmula 608.

O ministro salientou que, quando a súmula foi editada, em 1984, a legislação previa que uma mulher casada só poderia ingressar com ação penal por estupro se o marido concordasse. Ele destacou ainda que a alteração recente no Código Penal afeta apenas o estupro cometido com grave ameaça, para o qual não é mais necessária a queixa-crime, bastando a notificação do fato para permitir a atuação do Ministério Público. Ele foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Cristiano Zanin.

Os ministros Luiz Fux (relator) e Flávio Dino entenderam que a tese da defesa deve ser discutida nas outras instâncias, mas que o STF tem entendimento pacificado de que não é possível trancar ação penal por meio de Habeas Corpus.

Com informações da assessoria de imprensa do STF.

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça começou a votar nesta quarta-feira (4/6), o julgamento que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que diz respeito à responsabilização das grandes empresas de tecnologia que controlam as redes sociais. Mendonça continuará seu voto nesta quinta (5/6), quando entrará no mérito dos dois casos concretos julgados, que possuem repercussão geral. Na sessão da tarde, o magistrado encaminhou seu posicionamento para a preservação da liberdade de expressão e da autonomia de cada poder da República.

“A liberdade de expressão é condição de possibilidade do Estado de Direito democrático, na medida em que apenas em uma sociedade na qual o cidadão seja livre para expressar a sua vontade, sem receio de reprimenda estatal, se pode falar em soberania popular.”

Ao listar pontos positivos das redes sociais, Mendonça destacou a cobertura de informações “não cobertas pela mídia de notícias tradicional, ajudando a responsabilizar poderosas instituições da arena pública, incluindo governos, elites políticas e plataformas digitais”.

“Esses desafios podem ser um pequeno preço a se pagar para responsabilizar instituições que, de outra forma, poderiam ser deixadas para policiarem a si mesmas”, argumentou ele. O magistrado falou em “reconhecer os benefícios” das plataformas e disse que os “cidadãos precisam assumir mais responsabilidades para selecionar informações em um ambiente de alta escolha”. Para Mendonça, também é necessário delimitar “o escopo da análise específica da discussão, sob pena de avançarmos ainda mais em terreno que, no mundo ideal, seria dos outros poderes da República”.

Votos

As ações discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil, que isenta as plataformas de responsabilidade por conteúdos publicados por usuários, à exceção de casos em que há descumprimento de decisão judicial.

Antes de André Mendonça, três magistrados votaram no julgamento. Dias Toffoli propôs um rol taxativo de conteúdos que levarão à responsabilidade civil objetiva das plataformas caso o material não seja excluído por elas mesmas, independentemente de notificação extrajudicial ou decisão judicial determinando a exclusão.

Já na visão do ministro Luiz Fux, a partir do momento em que são notificadas sobre conteúdos ilícitos, as plataformas digitais devem excluir as publicações, independentemente de ordem judicial. Além disso, as empresas devem monitorar postagens claramente ilegais, que contenham discurso de ódio, racismo, pedofilia, incitação à violência ou apologia a golpe de Estado.

Fonte: CONJUR

A Lexum alerta que “o impulso que anima esse julgamento é menos jurídico e mais político,” ratifica o jurista Leonardo Corrêa, presidente da Lexum. O instituto Lexum (Liberdade, Constituição, República) divulgou nota nesta quarta-feira (4) a fim de destacar editorial publicado no jornal O Estado de São Paulo e criticar o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

“Ao pretender substituir o Legislativo e moldar a liberdade de expressão com base em juízos morais e no desejo de controle sobre o discurso público, o STF afronta não apenas o texto do Marco Civil, mas a própria arquitetura constitucional brasileira”, considera a Lexum, que é liderada pelo jurista e escritor Leonardo Corrêa. “O impulso que anima esse julgamento é menos jurídico e mais político, travestido de iluminismo judicial, como alerta o editorial.”

Para os juristas da Lexum, quando o Judiciário legisla sob o pretexto de proteger a sociedade de si mesma, “o que se perde não é apenas o devido processo legal — é a liberdade em sua essência.”

Por essa razão, vaticina, “a Lexum, como associação comprometida com a defesa das instituições republicanas, saúda a lucidez editorial do Estadão. Quando a imprensa resgata os fundamentos da Constituição para criticar os excessos do poder, cumpre sua função mais nobre: proteger o cidadão contra o arbítrio.

Leia a íntegra da Nota da Lexum:

Diário do Poder

Aprovação do governo não passa dos 40%, a menor de sempre. A reprovação do governo Lula (PT) continua a crescer e nunca foi tão elevada, e atinge 57%, segundo pesquisa Quaest, divulgada nesta quarta-feira (4), enquanto os que o aprovam diminuem e chegam a 40%, o menor resultado de sempre. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 29 de maio e 1º de junho, tendo sido entrevistados 2.004 eleitores de todas as faixas etárias, a partir dos 16 anos de idade, em todos os Estados e no Distrito Federal. A reprovação cresceu também entre os eleitores mais pobres, com até dois salários mínimos de renda mensal, assim como entre aqueles que têm no máximo o ensino fundamental como nível de escolaridade.

A maioria considera que o poder de compra é menor do que há um ano.

• Aprova: 40% (eram 41% na pesquisa feita no final de março e divulgada em abril);
• Reprova: 57% (eram 56%);
• Não sabe/não respondeu: 3% (eram 3%).

 Diário do Poder

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (3), aplicar a penalidade de aposentadoria compulsória contra o juiz Marcelo Bretas. A punição foi proposta pelo relator do caso José Rontondano. Ele foi acompanhado por outros 12 conselheiros. Um deles, se declarou impedido de votar no caso.

Nesta quarta-feira (4), o agora magistrado aposentado respondeu o que fez para receber essa absurda punição: “O que fiz foi processar com seriedade, dentro de minha competência, sem medo e após investigações da Força Tarefa da Lava Jato (MPF, PF, Receita Federal e CGU) esquemas de corrupção sensíveis que tocavam em pessoas e autoridades ‘importantes’, em especial seus filhos, sobrinhos e cônjuges.

Fui chamado de ‘Juiz inquisidor’, o que chega a ser risível diante do que se vê atualmente no Brasil.”

Jornal da Cidade Online

Durante visita ao sertão nordestino, o petista Lula voltou a apostar na retórica populista e messiânica ao se comparar a um “enviado de Deus” responsável por levar água à região. O gesto, amplamente interpretado como eleitoreiro, gerou forte reação do jornal O Estado de S. Paulo, que publicou um editorial contundente classificando o petista como um “profeta de araque”.

Na avaliação do jornal, Lula tem se apoiado em discursos simbólicos e emocionalmente carregados para mascarar a estagnação de seu terceiro mandato, que acumula críticas por má gestão, baixo crescimento e falta de articulação política. “Água é vida, mas no mundo de Lula da Silva, água é, acima de tudo, voto”, destacou o editorial.

Segundo o texto, o presidente “prega seu evangelho” em eventos cuidadosamente montados com plateias simpáticas, tentando reescrever sua imagem em meio a índices preocupantes de impopularidade — inclusive entre o eleitorado historicamente mais fiel ao petista.

Durante a cerimônia de visita à estação de bombeamento EBI-3, no Sítio Negreiros, Lula exaltou uma obra prometida há quase dois séculos, atribuindo a si próprio o feito de torná-la realidade. O gesto foi lido pelo Estadão como mais uma tentativa de capitalizar politicamente sobre projetos de infraestrutura, sem apresentar soluções práticas para os muitos desafios que seguem sem resposta. Para o editorial, o presidente “engolfado pela incompetência do seu governo” e acuado pela proximidade das eleições de 2026, recorre ao palanque como principal — e talvez única — ferramenta de ação.

“Como não governa, Lula da Silva faz comícios, caçando votos antes da hora e posando de messias”, sentencia o texto. O jornal também criticou o uso sistemático de símbolos religiosos pelo presidente, apontando que ele tenta construir uma aura de “milagreiro” ao mesmo tempo em que o país lida com estagnação econômica e instabilidade institucional. Segundo levantamento citado no editorial, Lula utilizou expressões como “Deus” e “milagre” ao menos 27 vezes em uma única visita recente a Pernambuco.

“Lula, diria Santo Tomás de Aquino, quer fazer crer que seu governo está no terreno do mistério”, ironiza o jornal.  “Mas não há mistério nenhum: o PT, que ocupou o poder por 15 dos últimos 22 anos, já demonstrou ser incapaz de realizar os milagres que seu profeta de fancaria anuncia”. Em sua crítica mais ácida, o Estadão observa ainda que a estratégia lulopetista segue sustentada por uma retórica maniqueísta, que exige um “inimigo tinhoso” — geralmente identificado na direita, especialmente nos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro — como forma de justificar a permanência de Lula como figura “necessária” ao país.

Jornal da Cidade Online

O presidente interino do PT, senador petista Humberto Costa, certamente um dos piores do país, que atualmente exerce a função de garoto propaganda do Lula, sempre pautando mais mentira do que verdade, está preocupadíssimo com o que chama de “possibilidade concreta” de a oposição conquistar a maioria das cadeiras do Senado em 2026.

“(…) se a extrema-direita conquistar a maioria absoluta do Senado, pode ser um desastre para a nossa democracia. Poderá ter início a abertura de processos contra ministros do STF, rejeição de nomes para o Banco Central, agências reguladoras, corpo diplomático… pode se instalar um verdadeiro pandemônio”. Todo o discurso de Humberto Costa é que haja enfrentamento a corrupção no Brasil, em que pouca, muito pouca gente do PT, escapará de sanções penais.

O parlamentar confirmou que será candidato à reeleição e disse que a estratégia central do PT será priorizar a disputa pelo Senado. Humberto Costa está pressentindo o inevitável. A renovação do Senado, que será excelente para o país e para um provável governo de direita.

 Pandemônio é o que estamos vemos agora.

Jornal da Cidade Online

Desde que chegou ao Brasil, como um desconhecido, diga-se, Abel Ferreira passou a ser reconhecido como um treinador de excelência, e longevo, na Sociedade Esportiva Palmeiras. Mas, sua postura é lamentável, nas tratativas com as pessoas de forma geral. Nas entrevistas, nota-se sua esnobe fala professoral e impositiva, e soberba carregada de arrogância, fora que adora dar lição de moral (sempre efêmera, por sinal). Sem medo, entendo que ele se enxerga como superior por ser europeu, comparável a um xenófobo, com o agravante de ser ele o estrangeiro por aqui. No popular, caga na cabeça dos outros.

A imprensa, com algumas exceções, o trata como um mito, quase intocável (e não há vencedor máximo do futebol que possa ser elevado a essa condição, em hipótese nenhuma). E cá entre nós, respeito não está em seu dicionário, e a mim, dispenso de assistir suas entrevistas, por ojeriza, e preguiça de gente assim. Mas foi preciso que Abel avançasse sua prepotência para cima de um par da imprensa (um cinegrafista em serviço) para que eles elevassem o tom contra o caráter agressivo do gajo.

E para piorar, o sujeito acha que engana as pessoas. As imagens não deixam a mentira dele passar incólume. Nitidamente ele joga seu corpo contra o cinegrafista. 

Que feio, Abel!

Alexandre Siqueira – Jornalista independente – Colunista Jornal da Cidade Online – Autor dos livros Perdeu, Mané! e Jornalismo: a um passo do abismo.

 

Confederação Israelita diz que Lula importou o conflito para o Brasil. A Confederação Israelita do Brasil (Conib) criticou as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que comparou as ações de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto. A entidade afirmou que tais falas têm incentivado discursos de ódio e um aumento significativo de casos de antissemitismo no Brasil.

Em entrevista à CNN Brasil, o presidente da Conib, Claudio Lottenberg, afirmou que as declarações de Lula legitimam posições que incentivam discursos de ódio, resultando em um aumento de manifestações e atitudes antissemitas. Ele destacou que o presidente conseguiu algo inédito ao “importar o conflito para o Brasil”.

A Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp) registrou um aumento de 263% nas denúncias de antissemitismo em instituições de ensino após a fala de Lula. Na semana anterior ao discurso, foram registradas 46 denúncias; após a declaração, o número subiu para 165. Os ataques ocorreram principalmente no ambiente virtual, mas também houve queixas de agressões verbais em ambientes escolares e universitários.

A Conib repudiou a comparação feita por Lula, classificando-a como uma “distorção perversa da realidade” que ofende a memória das vítimas do Holocausto e seus descendentes. A entidade ressaltou que Israel está se defendendo de um grupo terrorista que invadiu o país, matou mais de mil pessoas e promoveu atrocidades, enquanto os nazistas exterminaram 6 milhões de judeus indefesos.

Além disso, a Conib solicitou uma audiência com o presidente Lula para discutir suas declarações e pediu um reposicionamento sobre o conflito no Oriente Médio. Claudio Lottenberg afirmou que, caso não haja um reposicionamento para a comunidade judaica.

Diário do Poder