Hoje, 31 de março de 2025, simboliza 61 anos do início da Revolução Militar que marcou o país no século passado. Em memória da data, o Clube Militar lançou uma forte nota citando as ações do Congresso Nacional e revelando o que aconteceu com o STF.
Leia a nota na íntegra:
“A Nação e suas instituições
O 31 de março permanece na História como acontecimento determinante para a evolução do Brasil. A história de um povo não se resume à evolução das suas instituições, mas é sempre por elas e pelo seu funcionamento, que se afere o grau de desenvolvimento desse povo. Deflagrada para evitar que o Brasil se decompusesse na anarquia, na corrupção e na guerra civil, a Revolução de 1964, uma vez cumprido seu papel reformador, pôde restaurar a normalidade democrática porque respeitou, preservou e consolidou as instituições do País.
Foi o Congresso que depôs João Goulart segundo o próprio rito, com a participação do STF, instalando uma presidência em exercício. Foi o Congresso que elegeu Castello Branco para Presidente da República, concedendo-lhe 361 (trezentos e sessenta e um) votos, 3 (três) a Juarez Távora e 2 (dois) a Gaspar Dutra. Foi o Congresso, com uma Câmara de Deputados onde três quintos dos seus integrantes pertenciam à base do antigo Presidente da República, que aprovou mais de 700 (setecentas) leis, 11 (onze) emendas constitucionais, 312 (trezentos e doze) decretos-leis e 19.259 (dezenove mil duzentos e cinquenta e nove) decretos até 1967, despertando de uma letargia de quase vinte anos para participar do esforço de reformas de que o País necessitava. E foi esse Congresso que, convocado pela Câmara de Deputados, trabalhou ingentemente, de dezembro de 1966 a janeiro de 1967, no projeto e nas 884 (oitocentas e oitenta e quatro) emendas, desdobradas em 1.800 (mil e oitocentas) modificações, muitas da oposição, que resultaram no texto da nova Constituição, a primeira das instituições.
Em 1964, o STF permaneceu intocado, sendo visitado pelo presidente Castello Branco no segundo dia de seu mandato. Os tribunais exerciam normalmente suas atribuições e a imprensa era livre o bastante para criticar o projeto de lei do governo, cuja aprovação pelo Congresso, com modificações, festejada pela própria imprensa, resultou na Lei de Liberdade de Manifestação do Pensamento e da Informação, nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, em vigor até 2009.
A representação e a soberania popular foram reforçadas com o Código Eleitoral de 1965, pelo qual as mulheres se igualaram aos homens em suas obrigações eleitorais; ordenaram-se os procedimentos de voto no exterior e de propaganda gratuita no rádio e na TV; e aumentou-se a transparência do processo eleitoral, com a criação da fiscalização das mesas receptoras pelos partidos políticos. Sob esse código se realizaram as eleições de 1966, 1968, 1969, 1970, 1972, 1974, 1976, 1978, 1982 e 1985, as quais sufragaram, pelo voto direto sempre, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores, e pelo voto indireto, os executivos federal e estadual, até 1982, quando as eleições de governadores e vice-governadores voltaram a ser pelo voto direto, como foram em 1965.
Foi essa institucionalidade, o compromisso com a estrutura legal, que, em 1968, permitiu ao País enfrentar a violência revolucionária com discricionariedade sem arbítrio, a linha moral que distingue a justiça da opressão, da perseguição e da revanche. E tal qual o fio de Ariadne, foi essa institucionalidade que se desenvolveu para guiar a normalização da vida política do País, desde a abolição das medidas de exceção até a anistia, culminando na inauguração, em 1985, de um novo regime, pela primeira vez na História do Brasil, sem golpe de estado.
O Brasil, durante esse período da História marcado por enormes desafios, instabilidade e ameaças à paz, avançou em todos os campos. E se o fez foi porque se fortaleceu institucionalmente, condição indispensável à segurança jurídica, à paz social e à mobilização dos agentes econômicos, os fatores que permitiram que o País vivesse o ciclo de maior crescimento sustentado e desenvolvimento integral da sua História, com apoio e participação da sociedade civil.
A rememoração da Revolução de 31 de março de 1964 reitera o compromisso dos Clubes Naval, Militar e de Aeronáutica com o Brasil e a sua democracia, o farol que guiou os veteranos aqui reunidos ao longo de suas carreiras a serviço da Pátria. E lembra que não há Nação sem instituições e que elas devem atender às demandas para as quais foram criadas, acima de interesses, partidos e ideologias, em prol de todos os brasileiros.”
João Alfredo Prado Mota de Faria – Almirante de Esquadra (Ref.) – Presidente do Clube Naval
Sérgio Tavares Carneiro – General de Brigada (R1) – Presidente do Clube Militar
Marco Antônio Carvalho Perez – Major Brigadeiro do Ar (Ref.) – Presidente do Clube da Aeronáutica
A idosa Adalgiza Maria Dourado, de 65 anos, presa desde 8 de janeiro de 2023, corre risco real de morte dentro da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. Com graves problemas de saúde, incluindo arritmia cardíaca, depressão profunda e pensamentos suicidas, Dona Adalgiza está há meses sem o mínimo atendimento médico adequado, mesmo com ordens judiciais autorizando exames desde outubro de 2024. Condenada a 16 anos e meio de prisão por associação criminosa e tentativa de golpe de Estado, ela assiste à própria vida desmoronar, isolada em uma cela superlotada com outras nove detentas. Segundo relatos de seu advogado Luiz Felipe Cunha, está dopada 24 horas por dia com medicamentos fortes, sem acompanhamento psiquiátrico, sem tratamento médico para sua arritmia e mergulhada em um estado de depressão severa. Exames médicos autorizados judicialmente desde o final de 2024 nunca foram realizados, agravando ainda mais sua saúde.
