O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, aderiu ao movimento #MudaTC, que pede o fim total das indicações políticas para vagas de conselheiros nos tribunais de contas dos Estados.

                 O #Mudatc é um movimento criado por três entidades no setor de análise de contas públicas no Brasil: Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), e Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC).

                  “O modelo desenhado na Constituição de 1988, que deu preponderância aos critérios políticos de indicação de ministros e conselheiros sobre os critérios técnicos, tem funcionado muito mal. É preciso admitir isso”, declarou o procurador Júlio Marcelo, que atuou no processo de impeachment em 2016 e é o presidente da Ampcon.

                   A adesão de Deltan ocorreu nesta terça-feira (18), no escritório da força-tarefa. O membro do MPF “vestiu” a camisa do movimento e prometeu participar de eventos.

                 “Os lamentáveis episódios de corrupção que temos visto nos tribunais de contas mostrou que o sistema de fiscalização das contas públicas, que em nosso país é exercido por 34 tribunais de contas, falhou. E falhou porque foi concebido no século XIX e se mantém até hoje à custa de privilégios inaceitáveis e sem o devido respeito para com o povo brasileiro”, disse Deltan.

                  O movimento defende a aprovação no Congresso Nacional da PEC 329/2013, com o objetivo de reforma dos tribunais de contas.O foco em especial é o fim das indicações políticas e a fiscalização desses órgãos pelo Conselho nacional de justiça (CNJ).  A PEC já teve sua admissibilidade autorizada pela Comissão de Justiça da Câmara e deve ir para comissão especial após o recesso.

                “A nossa proposta, a PEC 329/2013, propõe que os conselheiros dos tribunais de Contas sejam todos oriundos de carreiras técnicas, majoritariamente da carreira de conselheiro-substituto. Nos tribunais dos Estados, que são sete conselheiros, quatro viriam dessa carreira; um continuaria vindo do Ministério Público de Contas; um escolhido entre os auditores de controle externo, que tem mais experiência, compromisso e projeção entre os colegas; o outro viria rotativamente da fiscalização das profissões envolvidas com controle externo e este seria um mandato”, diz Júlio Marcelo.

             

   Após a prisão de cinco dos sete membros do TCE do Rio, os procuradores e os auditores de controle externo, duas categorias de concursados nos tribunais de contas, defendem no Congresso a mudança total da forma de indicação dos conselheiros, com todos de origem técnica, sem indicação política.

                Já os conselheiros dos tribunais de contas defendem uma forma “mista”, com quatro técnicos e três indicados pelas assembleias legislativas.

                “Não adianta reformar pela metade, para tudo ficar como está. Por isso, nossa defesa da PEC 329 do fim total de indicações políticas. É muito importante um ícone como Deltan estar vestindo esta camisa”, defendeu a procuradora Germana Laureano, diretora da Ampcon.

Fonte – CNJ

                

Além de grande quantidade materiais que eram utilizados para os crimes, a Polícia Federal apreendeu em São Luís, uma camioneta importada.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (20), a Operação Stalker voltada para desarticular uma organização criminosa composta por hackers especializados em fraudar contas bancárias da Caixa Econômica Federal pela internet. O grupo invadia as contas dos clientes e desviava os valores para contas em nome de laranjas para posteriormente sacar e lavar o dinheiro.

                  Estão sendo cumpridos 08 (oito) mandados de busca e apreensão, 05 (cinco) mandados de prisão temporária e 05 (cinco) mandados de condução coercitiva,  expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal de Belém, especializada em lavagem de dinheiro. Os mandados são nas cidades de Paraupebas/PA e São Luís/MA.

                 Foram apreendidos computadores, mídias, celulares e outros bens, incluindo um automóvel de luxo. A operação contou com 50 policiais federais e foi desenvolvida pelo Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da Superintendência Regional do Pará.

                 A cidade de Paraupebas/PA possui um histórico de ocorrência de fraudes bancárias que são investigadas pela PF. O termo Stalker significa “perseguidor”, muito utilizado no mundo virtual quando alguém fica acompanhando todas as ações de determinada pessoa na internet, o que se assemelha ao trabalho desenvolvido pelos policiais federais em cima dos hackers.

Assessoria de Comunicação Social

Superintendência da Polícia Federal no Pará

             

  Foram iniciadas esta semana as aulas do curso preparatório ao concurso para soldado da Policia Militar, iniciativa do vereador Cézar Bombeiro em parceria com a Associação Adores e o Instituto Desperta Liberdade. Inicialmente funcionará o turno da noite e até o inicio do mês de agosto serão iniciadas as aulas para os alunos que optaram pelo vespertino. Todos os alunos não pagarão nada, além de terem direito as apostilhas, diz Cézar Bombeiro, registrando que existem muitos jovens tanto homens como mulheres que tentam fazer cursos preparatórios para concursos, mas infelizmente na maioria das vezes não dispõem de recursos necessários para terem acesso aos cursinhos preparatórios. Conheço a realidade do meu bairro –  a Liberdade e sei que existe muita gente que tem aspiração em mudar de vida e que vêm na Policia Militar um caminho para construírem as suas vidas futuras, destaca o vereador.

             O curso preparatório foi bem recebido pela comunidade e ainda este ano, o vereador espera instalar na comunidade um curso preparatório ao exame vestibular. É um tanto difícil, mas por acreditar e ter plena convicção de que é pela educação que se forma cidadania e se abre portas para um futuro promissor, não desistirei de lutar por transformações, tendo como base o desejo de fazer o melhor pela minha comunidade, afirmou o vereador Cézar Bombeiro.

        

  O 3º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão sediado em Imperatriz, no primeiro semestre do presente exercício apresentou resultados altamente positivos em suas ações desenvolvidas em toda a área da sua jurisdição. Os resultados têm sido possíveis, decorrentes de um trabalho com planejamento estratégico e a participação bem competente de todos os integrantes  do batalhão, principalmente no enfrentamento a criminalidade e a interação com os segmentos comunitários, registro o tenente-coronel Ilmar Lima Gomes, comandante da unidade da PM. O serviço preventivo tem se constituído em um dos maiores fatores, que contribuiu para a apreensão de armas de fogo e brancas, que pelas constantes operações inesperadas, acabou por afastar da área de jurisdição do batalhão, elementos de péssimas índoles.

         O tenente-coronel Ilmar Gomes e todos os seus comandados sempre procuram manter uma relação próxima com a comunidade, buscando informações e sugestões, o que tem garantido parcerias que se tornam favoráveis para todos. A verdade é que quando se cria confiança recíproca, quem ganha são todos. A polícia faz a sua parte e a sociedade contribui facilitando os serviços e assim a comunidade se sente segura e os militares não vivem em pressão e respondem com serviços eficientes com o respeito da população. Exemplos como o que vem sendo realizado pelo 3º BPM é digno de elogios e de ser disseminado dentro  de toda a Policia Militar do Maranhão.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita propôs, em 17 de julho, Ação Civil Pública, com pedido liminar, solicitando a imediata suspensão do Pregão Presencial nº 032/2017, cuja finalidade é a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar.

Elaborou a manifestação ministerial o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, que está respondendo pela comarca.

O Ministério Público do Maranhão atestou que a referida licitação não se encontra em consonância com a legislação, após receber denúncia formulada por uma empresa, cujo teor apontou que o edital do procedimento licitatório restringe a competitividade, limitando a participação de micro e pequenas empresas. De acordo com o documento, só podem competir as empresas do tipo que estejam sediadas em Santa Rita. O edital do certame foi lançado no dia 6 de julho.

Conforme destacou o promotor de justiça, na ação, o critério de localização geográfica do licitante só é admitido, excepcionalmente, quando tal requisito for indispensável à execução do contrato. “No caso em apreço não se observa qualquer dificuldade quanto à execução do contrato pelo fato de a empresa não ter sua sede em Santa Rita”, afirmou Tiago Carvalho Rohrr.

A representação da empresa questionou também os preços constantes no Termo de Referência, considerados inexequíveis. “Os agentes públicos não podem restringir o caráter competitivo do processo licitatório. O ato convocatório da licitação deve admitir a participação de todos os interessados, devendo vencer aquele que tiver a proposta mais vantajosa”, frisou.

PEDIDOS

Em caso de descumprimento da suspensão do pregão presencial, a Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita sugeriu o estabelecimento de multa diária no valor de R$ 10 mil. O MPMA pediu, ainda, a anulação definitiva da licitação.
Fonte: (CCOM-MPMA)

 

          

  Recentemente a justiça de São Paulo acatou ação do Ministério Público e condenou empreiteiras a refazerem trechos rodoviários na região metropolitana paulista, em decorrência de buracos e irregularidades na camada asfáltica, que ofereciam riscos de acidentes. Para garantir a execução dos serviços devidamente corretos e com recursos das próprias empreiteiras, a justiça determinou que os municípios que contrataram as obras, assumissem a responsabilidade de contratar através de processo licitatório, empresa especializada na fiscalização para acompanhar todos os serviços e com a responsabilidade de fazer a expedição de laudos periódicos a serem encaminhados ao Ministério Público e a justiça.

           Em São Luís, o vergonhoso Mais Asfalto, que em menos de quatro meses se transformou no Mais Buraco é visto com mais a disfarçada indiferença pelas autoridades, apesar dos gritos diários e pedidos de socorro da população.

           Foram milhões de reais que as empreiteiras receberam pelos serviços altamente deficientes de asfaltamento efervescente e que com as primeiras chuvas fizeram a cidade ficar pior do que era antes. Não as sabe se houve licitação para o Mais Asfalto ou apenas os já conhecidos acordos com empreiteiros, para que o dinheiro do povo seja também utilizado em interesses escusos, principalmente que a intensificação das obras foi feita dia e noite em período pré-eleitoral e ao toque de caixa.

               Constantemente o Ministério Público passa informações de ações de combate a corrupção em defesa de direitos da sociedade, realizando reuniões definindo estratégias de ação, mas não sei o que impede os senhores promotores da capital de tomar uma atitude, diante de um fato que eles a exemplo da população vêm e sentem seus efeitos com a buraqueira que domina toda a cidade de São Luís, causada  pela pratica criminosa do Mais Asfalto e todos os seus criadores e inspiradores da gestão pública.

            

O Ministério Público Federal poderá acionar o IFMA na justiça.

Foi constatada a falta de divulgação do resultado final, pós-fase de recurso, das listagens dos candidatos excedentes de ampla concorrência, cotas raciais e pessoas com deficiência. Ifma tem 20 dias para acatar recomendação

             O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma) que regularize os resultados finais pós-recursos do concurso público referente ao Edital n° 02, de 26 de agosto de 2016, para provimento de cargos públicos efetivos da carreira dos cargos Técnico-administrativos em Educação. A publicação teria deixado de observar as regras legais quanto à reserva de vagas.

                Foi constatado que a lista geral de classificação não incluiu negros/pardos e pessoas com deficiência no cadastro de reserva dos cargos de ampla concorrência, além de excluir os aprovados nessa modalidade do cadastro de reserva dos cargos para cotistas, de modo que os candidatos classificados para o cadastro de reserva seguiram o mesmo tipo de vaga imediata para cada cargo, impossibilitando a alternância de vagas que venham a surgir. Para o MPF, não houve, até então, quebra de isonomia nem prejuízo a qualquer dos candidatos, já que somente foram nomeados os classificados em 1ª lugar até o presente momento, sem a necessidade de verificação das listas de excedentes. Na recomendação, o MPF/MA pede a manutenção das listas dos aprovados da ampla concorrência, das cotas raciais e das pessoas com deficiência de cada cargo para o caso de desistências e inclusão do resultado final das listas específicas dos candidatos excedentes já citados.

                 Foi recomendado ainda a elaboração de lista geral de classificação de todos os aprovados para cada cargo e que o Ifma estabeleça novas regras de nomeação para os candidatos aprovados em cadastros de reserva, respeitando os critérios de alternância e proporcionalidade entre Ampla Concorrência, Cotas Raciais e Pessoas com Deficiência, em observância às regras legais. O MPF concedeu 20 dias para que o Ifma acate a recomendação. O não atendimento das providências apontadas pode levar à judicialização do caso.

 Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

Juízes, promotores e defensores públicos trabalham em mutirão carcerário.

             Os juízes Mirella Cézar Freitas (2ª Vara de Itapecuru-Mirim), Tereza Cristina Nina (1ª Vara de Pinheiro), Rodrigo Costa Nina (Santa Luzia do Paruá) e Larissa Tupinambá (titular da 3ª Vara de Pedreiras) estão mobilizados desde a segunda-feira (17) em um Mutirão Carcerário na Comarca de Pinheiro. O objetivo é analisar processos dos presos preventivos dessas comarcas que estão na unidade de Pinheiro. A atividade, iniciativa o Tribunal de Justiça por intermédio da Unidade de Monitoramento Carcerário, segue até o dia 21, sexta-feira. De início, foi constatado que a Unidade Prisional de Ressocialização de Pinheiro está, atualmente, com 360 internos, o que denota superlotação do presídio. A capacidade da unidade é de 315 presos.

           “Na unidade de Pinheiro estão presos provisórios oriundos de diversas comarcas, a exemplo de Alcântara, Arari, Bequimão, São Bento, São João Batista, São Vicente Férrer, Carutapera, Cândido Mendes, Cedral, Governador Nunes Freire, Matinha, Maracaçumé, Cururupu, Mirinzal, Pinheiro, Bacuri, Santa Luzia do Paruá e Viana. Nesse mutirão estão em análise 105 processos cujos réus se encontram presos preventivamente, relativos às comarcas citadas”, pontuou Tereza Cristina Nina.

              ANÁLISE – Além dos processos citados, serão analisados outros 211, com guias da Vara de Execuções Penais de Pinheiro. Essa análise consiste na verificação de eventuais ilegalidades nas prisões, a não ocorrência de requisitos legais para a manutenção de prisão preventiva e excessos de prazos. Os juízes foram designados pelo Judiciário, através do Grupo de Análise de Presos Provisórios (GAAP).

            O procurador-geral da Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, designou os promotores Frederico Bianchini Joviano (titular da 1ª Vara de Pinheiro), Jorge Luís Ribeiro (titular da 2ª Vara de Pinheiro), Felipe Augusto Rotundo (titular de São João Batista), e Ariano Tércio Silva de Aguiar (titular da Comarca de Cedral). Já a Defensoria Pública designou os defensores Vítor de Sousa Lima (1ª Defensoria de Pinheiro), Ericc Luís Martins (Cedral), Vanessa Lira Brasil (Bacabal), e André Luís Jacomin (Buriticupu). Ao final do mutirão, será produzido um relatório apresentando os resultados das atividades.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Ilustração: logomarca do Movimento Maranhão Contra a Corrupção

        O ex-prefeito de Poção de Pedras (MA), João Batista Santos, e a ex-secretária municipal de Ação Social, Maria das Graças Santos, foram condenados em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público (MP) por Atos de Improbidade Administrativa previstos na Lei nº 8.429/92, com pedido de Ressarcimento ao erário municipal. Na sentença, divulgada no Diário da Justiça do dia 18 de julho, o juiz Bernardo de Melo Freire, titular da comarca de Poção de Pedras, condena o ex-prefeito e a ex-secretária à suspensão dos direitos políticos por quatro anos; à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditício, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

          Os ex-gestores também foram condenados ao pagamento de multa civil em favor da municipalidade em valor equivalente a 20 vezes o valor do último subsídio que tenha recebido dos cofres do município; à perda da função pública e ao ressarcimento ao erário municipal o valor de R$ 217.533,74, apropriado indevidamente.

           Segundo a denúncia do Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado identificou várias irregularidades nas contas apresentadas pelo município, referentes ao exercício financeiro de 2008, destacando a ausência de processo licitatório, bem como ausência de nota fiscal para a aquisição de produtos, e, ainda, a inexistência de procedimento administrativo para avaliar a possibilidade de dispensa de licitação.

           Conforme o MP, houve fracionamento de despesas com o objetivo de burlar o processo licitatório, e contratações de bens de uso rotineiro sem a apresentação do processo de licitação, do contrato, da forma de pagamento e do termo do recebimento dos produtos. O dano ao erário foi de R$ 217.533,74.

            Na sentença, o juiz observou restar evidente que o dano ao erário apurado nos autos foi devidamente demonstrado, atraindo, portanto, o dever de ressarcir aos cofres públicos os valores irregularmente utilizados. A conclusão é de que houve lesão ao erário, pois a prefeitura, à época, não cuidou de realizar o devido processo licitatório com o fim de obter o melhor proposta para a administração.

           “Os réus desobedeceram às regras constitucionais, assim como as dispostas na Lei nº 8.666/93, quando autorizaram a contratação e aquisição de materiais sem o procedimento correto, não havendo qualquer demonstração de situação excepcional que legitimasse suas condutas […]. Fica claro que os requeridos favoreceram determinadas empresas em detrimento de outras, o que corrobora com a prova do dolo capaz de ensejar sua condenação cível”, conclui o juiz.

             O juiz decidiu ainda que, após o trânsito em julgado, a sentença será comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral, para os fins de anotação da suspensão dos direitos políticos dos réus e também ao Conselho Nacional de Justiça, para inclusão deles  no cadastro de condenados por improbidade administrativa.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

O desembargador Vicente de Paula foi eleito por unanimidade.

            O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Vicente de Paula, foi eleito, por unanimidade, membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na ‘categoria de desembargador’, em sessão plenária administrativa da Corte estadual de Justiça, nesta quarta-feira (19). No Tribunal Regional Eleitoral, ele vai ocupar a vaga da desembargadora Angela Salazar, cujo biênio na Corte Eleitoral do Maranhão teve encerramento no dia 1º de julho deste ano. A posse do desembargador no TRE ocorrerá nesta quinta-feira (20), às 15h.

             Vicente de Paula ingressou na Magistratura em fevereiro de 1982, quando foi nomeado juiz substituto da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão, sendo depois titularizado. Trabalhou nas comarcas de Vargem Grande, Timon e Balsas.

             Depois de dez anos no interior, foi promovido para a capital, em 1992. Foi juiz auxiliar por quatro anos, até se tornar titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da capital. Assumiu a 4ª Vara Cível de São Luís, passou pela 1ª Vara da Infância e da Juventude e, por fim, foi removido, a pedido, para a Auditoria da Justiça Militar, de onde saiu para ser desembargador, pelo critério de antiguidade.

 Assessoria de Comunicação do TJMA