Todo o trabalho que vem sendo feito pelo experiente politico Jota Pinto, articulador politico do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, junto a Câmara Municipal vem sendo destruído pelo próprio executivo municipal. Por falta de habilidade ou pelo excessivo autoritarismo o Palácio La Ravardiére já proporcionou problemas com vereadores e tentou até chegar ao presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum, que revidou forte e fez os autores recuarem. O atual presidente do legislativo municipal tem apenas sete meses de mandato, mas já estava sendo articulada uma chapa de oposição para 2018, com o apoio de alguns assessores diretamente ligados ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior. com vistas a criar uma espécie de conspiração contra o dirigente do legislativo municipal em pleno exercício do seu mandato.

                  A demissão inesperada da secretária Helena Duailibe, da pasta da saúde, através de manobras em que teria a participação do Palácio dos Leões, o prefeito perde o apoio do vereador Afonso Manoel , esposo  de Helena Duailibe. Segundo os comentários é de que a insatisfação do vereador teria sido mais pela rasteira que passaram na ex-titular da Secretaria Municipal de Saúde.

A Ajufe ressalta que o juiz está cumprindo seu dever, que é conduzir os processos judiciais e julgá-los.

      A Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil, divulgou nota repudiando as atitudes ofensivas contra o juiz Sérgio Moro em decorrência da condenação do ex-presidente Lula.

      A nota, assinada pelo presidente Roberto Carvalho Veloso, ressalta a indignação perante os ataques ao magistrado nos últimos dias, já que o juiz está apenas “cumprindo seu dever que é conduzir os processos judiciais e julgá-los.”

       Para a Ajufe, o inconformismo contra as decisões judiciais deve se dar com os recursos judiciais postos à disposição das partes e não por meio de agressões verbais. A associação também afirma que as tentativas de enfraquecer e intimidar o Poder Judiciário têm como objetivo a impunidade das infrações penais que tanto afligem o Brasil.

 “A Ajufe continuará firme na defesa da apuração dos fatos apontados como criminosos, com a consequente punição de todos os que se locupletaram com a prática ilícita, não havendo nenhuma possibilidade de cerceamento da independência judicial para o julgamento dos processos“, disse.

               

Após alguns questionamentos de servidores da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos (Emarhp), o SINTSEP esclarece que a aposentadoria espontânea não é causa de extinção de contrato de trabalho daqueles empregados que continuam vinculados ao empregador após a inatividade. Ou seja, para os regidos pela CLT, não há idade máxima para manter-se no emprego e, caso venham a se aposentar por tempo de contribuição ou idade, podem continuar a prestar o serviço normalmente.

                 Em 2015, o SINTSEP recebeu denúncias de funcionários que estariam sendo demitidos pela Emarhp, após a empresa tomar conhecimento da aposentadoria do servidor. Ao se aposentar, a decisão de manter-se ou não no emprego cabe apenas ao empregado celetista.

                  A empresa, caso queira, poderá pedir a aposentadoria por idade do empregado ao completar 70 anos, desde que tenha cumprido a carência mínima de 180 contribuições (Artigo 54 do Decreto Nº 3.048/99).

                 No entanto, o empregador não poderá rescindir o contrato de trabalho por aposentadoria, mas sim sem justa causa, devendo pagar ao empregado multa de 40% sobre os depósitos do FGTS de todo o período contratual, bem como o pagamento de todas as verbas rescisórias de uma demissão sem justa causa.

                  Destacamos que, para quem sacou toda a quantia do FGTS à época da aposentadoria, a multa fundiária incidirá sobre os depósitos feitos após a jubilação. Já para quem não sacou, a multa incidirá sobre todo o período do pacto laboral.

Fonte: Ascom SINTSEP

            

   Diretores de Saúde e Promoção Social da Policia Militar do Maranhão se integraram a campanha desenvolvida pela Fundação Antonio Dino, em favor das pessoas portadoras de câncer, que são atendidas no Hospital Aldenora Belo, referência no Maranhão na prevenção e tratamento da doença.  O tenente-coronel Bayma, um dos diretores  do setor de Saúde e Promoção Social da Policia Militar, diz que trata-se de uma participação solidária e fraterna, em que serão somados esforços para a venda de ticket’s do MC Dia Feliz e camisas da promoção nas cores e brancas. O militar destacou, que as pessoas que comprarem os ticket’s no valor de R$ 15,50 e as camisas ao preço de R$ 25,00, estarão não apenas contribuindo para que o Hospital Aldenora Belo, possa atender com dignidade as pessoas que precisam de tratamento do câncer. O MC Dia Feliz será no dia 26 de agosto, data que em que as pessoas que compararam os ticket’s  troquem-no em qualquer estabelecimento do MC Donald’s por um Big Mc.

              Por outro lado, o coronel Bayma, confirmou que ele e demais integrantes da Diretoria de Saúde e Promoção Social da Policia Militar estarão participando do tradicional pedágio realizado todos os anos pela Fundação Antonio Dino, no retorno do Olho D’agua, que este ano será realizado no próximo dia 06 de agosto.

 Por Welliton Resende

A frase “quem não luta por seus direitos não é digno deles” foi cunhada pelo celebre pensador brasileiro Rui Barbosa (1849 a 1923). Esta velha máxima se aplica muito bem ao  momento conturbado em que vivemos.

No afã de pagar suas contas, boa parte dos prefeitos ameaçam servidores públicos municipais com a suspensão de pagamento de salários e corte de vantagens pecuniárias/direitos históricos.

Só para lembrar aos leitores, já fazem isso diuturnamente com os servidores contratados. Todos nós temos relatos acerca do verdadeiro “massacre” a que são submetidos os contratados por parte de algumas prefeituras.

Como a intensificação da crise financeira nacional e a consequente diminuição das transferências, o saco de maldades se alargou. Agora pasmem!  As ameaças pairam, no momento,  sobre as cabeças dos servidores concursados.

Utilizando-se, por exemplo, do percentual máximo de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 60%, esses gestores fazem chantagem a torto e a direito para cima dos pobres servidores.

Caros leitores, as ameaças aos direitos dos servidores devem ser combatidas com veemência e os sindicatos não podem ficar inertes diante desse cenário.

Por exemplo, para ajustar as contas de um município um prefeito deve cortar cargos em comissão, renegociar contratos, aumentar a arrecadação própria e, principalmente, combater a corrupção.

Como se vê, ataques aos direitos dos servidores públicos devem ser a última medida disponível. É por isso que os servidores públicos municipais devem lutar diariamente contra a corrupção e o desperdício nas prefeituras.

Lutemos todos o bom combate e sejamos dignos dos nossos direitos como bem disse Rui Barbosa.

 

Welliton Resende

Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção

              

  Por inúmeras vezes disse aqui, que a composição partidária que reelegeu o prefeito Edivaldo Holanda Júnior era uma das causas dos entraves da sua administração pelo fatiamento de cargos com as nomeações de pessoas sem um mínimo de capacidade para exercício de cargos, mas é apenas engano. A decisão anunciada hoje de que a secretária de saúde Helena Duailibe, entregou o cargo, o prefeito que estava com um sério problema de até perder o apoio da maioria dos vereadores da Câmara Municipal, inclusive o do presidente do legislativo municipal, em razão dos problemas causados pelo Lula Fylho, da Secretaria de Governo e as acusações que pesam sobre ele, de ter autorizado cancelamentos de pagamentos de tributos na pasta da fazenda municipal em que não estariam apenas as suas empresas.

               Mesmo sabendo que o Ministério Público deve investigar as denúncias e não ter como manter Lula Fylho, na pasta de Governo, por temer um confronto com o legislativo por conta das recentes trocas de farpas com vereadores e mais precisamente com Astro de Ogum, presidente da Câmara Municipal e o sério risco de enfrentar uma CPI na Fazenda Municipal, o prefeito decidiu deixar de ver os interesses coletivos diante da precária situação da saúde e não pensou duas vezes para emplacar o amigo Lula Fylho e na Secretaria de Governo manter Pablo Rebouças, indicação do Lula Fylho.

              A princípio a repercussão é bastante desfavorável, levando-se em conta que o prefeito deixa de atentar para o grave problema do cancelamento de pagamentos e que vai ser investigado pelo Ministério Público, podendo ser criado um problema de sérias proporções, e que depois do recesso deve esquentar os debates na Câmara Municipal.

                 

  O governo comunista de Flavio Dino nas suas tentativas de recuperar a sua popularidade, bastante abalada pelas precariedades da própria administração e os escândalos, como foi o caso da roubalheira na saúde, tem procurado se aproximar de importantes segmentos da sociedade civil com vistas a melhoria da imagem do governador e naturalmente de todo o contexto da administração pública.

                    O governador já esteve reunido com pastores de Igrejas Evangélicas, mas pelo que se comenta não teria sido bem sucedido, em razão das fragilidades e os inúmeros problemas sociais bem visíveis, que embora não sejam debatidos, as suas colocações por integrantes da equipe governamental sempre ficam muito a desejar.

                    Durante o encontro com o episcopado maranhense, realizado no Palácio dos Leões, o Arcebispo Metropolitano Dom José Belisário, registrou ao governador e seus assessores, que os bispos maranhenses acompanham os sérios problemas sociais e econômicos e que todos estão abertos ao diálogo franco e objetivo. Mesmo diante da importante colocação e talvez a falta de conhecimento de que os bispos têm conhecimentos constantes das conjunturas politica, social e econômica brasileira e maranhense, a assessoria governamental procurou informar aos bispos, iniciativas na área da educação, da saúde com aquisição de 100 ambulâncias, a implantação da Casa Ninar e avanços na segurança pública, sistema penitenciário e agricultura familiar, sem fazer os devidos necessários esclarecimentos.

                  No Sistema de Segurança Pública, o problema maior não reside no gerenciamento das instituições, muito pelo contrário, o Secretário de Segurança Pública, o Comandante da Policia Militar e os delegados de policia da capital e do interior precisam de investimentos para que tenham condições dignas de trabalho para colocarem em prática os seus planejamentos. Na Policia Militar é grande número de militares dos mais diversos níveis doentes e sem condições para o trabalho. O trabalho que é realizado tanto na capital como no interior é muito mais computado a dedicação dos militares e policiais civis, como compromisso com a sociedade. Enquanto o governador entender que violência se combate apenas com homens, armas e veículos, não chegará a lugar algum. Enquanto não criar efetivamente politicas sociais ou até mesmo politicas compensatórias para enfrentar a realidade cada vez pior. Tem município que não tem um veículo para segurança e muitas das vezes apenas dois soldados, decorrente da falta de investimentos.

              No Sistema de Saúde a roubalheira na saúde descoberta pela Policia Federal com a Operação Rêmora e prisão de vários elementos com informações iniciais de um rombo de 18 milhões de reais nos cofres públicos é apenas um dos inúmeros casos. Constantemente o Governo do Estado é condenado pela justiça a fazer atendimentos médicos a pacientes que lutam em defesa da própria vida.

              No Sistema Penitenciário, as fugas e elevado número de presos que estão recolhidos em cadeias públicas no interior do Estado. Há poucos dias o Ministério Público de São João dos Patos ajuizou uma ação na justiça contra o Estado, para que faça a remoção de presos de seis comarcas que superlotam a cadeia pública do município,

              No Sistema de Agricultura Familiar, a demagogia impera. Há poucos dias alunos do curso de agronegócio de Balsas, realizaram uma pesquisa na cidade e constataram que mais de 90% da produção de hortifrutigranjeiros que abastecem a cidade são importados de outros estados. Por ironia, o município é o maior produtor de soja do Maranhão para a importação e não existem iniciativas de produção de alimentos para atender pelo menos o município. O Maranhão tem conseguido grandes financiamentos para a agricultura familiar através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, mas não tem assistência técnica suficiente para atender as demandas, daí o endividamento de milhares de pequenos agricultores. Infelizmente o Maranhão continua sendo um dos grandes importadores de alimentos de origem agrícola. Em São Luís, com a exceção da vinagreira, e algumas vezes o quiabo e o cheiro verde, o restou vem de fora. Os casos raros de agricultores que conseguem produzir um pouco do que necessita é explorado como se fosse uma realidade dominante em todo o Estado.

              Na educação, a realidade não é diferente e se tenta enganar a população com poucos casos de construções de escolas. O analfabetismo é muito grande, mesmo com iniciativas de entidades da sociedade civil organizada em que a Igreja Católica é bem presente.

               A verdade é que a Igreja Católica no Maranhão, através do seu episcopado  párocos, pastorais e movimentos, como conhecedores da realidade dura e triste com avanços cada vez maiores da fome da miséria no meio rural do Estado, precisam se posicionar frequentemente e com determinação à Luz do Evangelho, anunciar e denunciar.

            

Os empresários dos serviços de transportes coletivos que constantemente se aliam aos sindicalistas para elevar os preços das passagens, agora devem exercer uma maior pressão junto a prefeitura de São Luís. Além dos combustíveis tentarão justificar preços das peças de reposição e os tributos decorrentes de serviços e como dizem que operam no vermelho e sempre encontram a sensibilidade do poder público, a população deve se preparar para maiores dificuldades. Como a cidade de São Luís não tem transporte de massa e nem mesmo projetos, a não ser nos períodos eleitorais vai levando cotidianamente as precariedades dos serviços caros e de péssima qualidade, principalmente no elevado tempo de locomoção e as constantes panes mecânicas em muitos ônibus que permanecem em circulação, embora se fale bastante em renovação de frota. A população que vem encontrando sérias dificuldades para subsistir a séria recessão, que se prepare para o aumento.

             O outro aumento que vai refletir com peso sobre a população será o dos preços dos alimentos. Como no Maranhão e mais precisamente São Luís não se produz quase nada, o abastecimento da capital em praticamente mais de 90% é importado por via terrestre e com certeza os aumentos dos fretes serão repassados integralmente aos consumidores.

              Lamentável sob todos os aspectos é que haverá um aumento considerável de maranhenses que passarão a integrar o exército dos que passam fome, além dos efeitos dos problemas sociais em que a violência se destaca entre os demais.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, qualifica Judiciário como parte de um ‘baguncismo institucional’

Gilmar Mendes comenta sobre Justiça Brasileira ser uma das mais caras do mundo

            Brasília – A Justiça brasileira custou R$ 175 bilhões ao contribuinte no ano passado, quase 270% a mais que em 2015. O dinheiro veio de empenhos do Ministério do Planejamento, e, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por fiscalizar o Poder Judiciário, é praticamente todo gasto com o salário dos servidores. Há três anos, estudo feito na Universidade Federal do Paraná (UFPR) já apontava o nosso Judiciário como um dos mais caros do mundo, ficando atrás apenas de El Salvador. As despesas estão tão exageradas que o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes as qualificou como parte de um “baguncismo institucional”.

                “Há um quadro de distorção proporcionado pelo próprio Judiciário, que deu aumentos indiscriminadamente e não freou as regalias. Autoridades viajam a trabalho sempre em assentos da classe executiva, assunto que já foi denunciado em representação ao CNJ. Outro ponto são os penduricalhos, como o auxílio-moradia concedido aos juízes. Não concordo. Isso consome R$ 800 milhões por ano, fora os salários dos magistrados e dos servidores. É um festival de absurdos”, diz Mendes.

Para o ministro, os privilégios são concedidos a quem tem cargos mais altos e isso aumenta a conta, mas não a qualidade do serviço prestado à comunidade. “Gasta-se muito com juízes e desembargadores, todos parecem participar de uma corrida maluca. E não há estrutura básica para os servidores. No interior, você vê gente recebendo pelos tribunais e trabalhando nas prefeituras.”

Em 2015, o Planejamento empenhou R$ 39.817.145.021 ao Judiciário. Um ano depois, o montante subiu 269,63%, chegando aos R$ 174.177.530.109. O CNJ não tem estimativas sobre o quanto foi gasto em 2016, e os números divulgados pela instituição sobre o ano anterior divergem dos enviados pelo Ministério do Planejamento. Em documento elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, no entanto, há detalhes sobre a folha de pagamento dos tribunais e dos órgãos judiciários, que consome 89% do dinheiro que entra nos cofres. Com os servidores vêm também os benefícios, como carros oficiais, passagens aéreas, diárias, indenizações e gratificações, praticamente nunca detalhados no Portal da Transparência.

O relatório do CNJ, já realizado sob a supervisão da ministra Cármen Lúcia, calcula a força de trabalho do  Judiciário. São 451.497  pessoas, entre servidores e terceirizados, dos quais 17.338 são juízes; 278.515 servidores; e 155.644, auxiliares. O documento mostra ainda que a Justiça estadual é a que mais consome dinheiro público, seguida do Trabalho e da Federal. Os tribunais superiores ficam com a segunda menor parte da fatia, correspondente a 4,2% do total.

‘JUSTIÇA É CARÍSSIMA’

Os números são elevados, mas a prestação de tutela jurisdicional no Brasil é uma das mais lentas do mundo. Isso reflete no Estado, visto como um ineficiente prestador de serviços públicos. “A Justiça é caríssima, e muito lenta. O serviço que oferece ao povo brasileiro não vale os gastos. É necessário que toda a estrutura seja revista”, disse a ministra aposentada Eliana Calmon, primeira mulher a compor o Superior Tribunal de Justiça no país e que também foi corregedora do CNJ.

Calmon comparou ainda o custo/benefício entre algumas gamas do Judiciário, como o da Justiça do Trabalho. “Gasta mais dinheiro que a Justiça Federal. Foi feito um cálculo, acho que nunca nem divulgaram, do quanto essa instância devolve para o trabalhador. Não valia o gasto. Seria mais barato o Estado indenizar o cidadão. Ah, e mais rápido também”.

Segundo revelou o pesquisador Luciano da Ros, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), no estudo chamado “O custo da Justiça no Brasil”, de 2014, o Brasil gastava, à época, 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) bancando o Judiciário. Ele comparou as cifras com as de outros países, como os Estados Unidos (0,14%), a Itália (0,19%) e a Alemanha (0,32%). Foi a primeira pesquisa do gênero realizada no Brasil.

Fonte: CNJ

Além de salários invejáveis, autoridades do Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas têm uma lista de benefícios que faz com que os contracheques somem valores bem acima dos R$ 33,7 mil estabelecidos pela Constituição Federal como teto salarial do serviço público em todo país. As regalias incluem auxílio-moradia de R$ 4,3 mil, auxílio-saúde correspondente a 10% do vencimento – pago aos magistrados e membros do MP e TCE –, licença remunerada para estudar no exterior e férias de 60 dias por ano. No Legislativo, vereadores e deputados recebem dois salários extras, no período de quatro anos, para comprar terno e gravata.

 

Fonte: Ascom CNJ