Diante da voracidade com que os militares do Batalhão de Choque da Policia Militar destruíram todos os equipamentos de uma casa de jogos no bairro da Cohab, particularmente não entendia a razão de uma ação perversa e testemunhada por vários contraventores, os quais teriam sido mantidos no local para testemunhar o fato. Um dos militares ao jogar uma bomba, em um a recinto fechado em que estava uma empregada da casa de jogos, em que ela explodiu bem próxima da senhora, o vandalismo e violência ultrapassaram todos os limites. O que é lamentável e bastante perigoso é que a ação não é inerente a militares, e de repente possa se tornar uma prática constante.

            Ao assistir ontem e hoje pela TV Mirante, as imagens de outro vandalismo do Batalhão do Choque no bairro do João Paulo, identifiquei  que foram deixadas placas no local com identificação do Choque. O que então era suspeita para a minha pessoa, se transformou diante da identificação, de que trata uma ação determinada. Quando veio a público as imagens do vandalismo da Cohab, o Comando Geral da Policia Militar se apressou que os 04 militares seriam submetidos a investigação interna com instauração de processo administrativo, mas continuariam nas ruas.

           A partir da repercussão nacional do fato e das imagens fortes mostradas, inclusive da bomba arremessada de maneira ostensiva contra a empregada da casa de jogos da Cohab, levou o Secretário de Segurança Pública, Jeferson  Portela a determinar o  afastamento imediato de todos os militares envolvidos na ação e adoção imediata de medidas disciplinares, o que pelo menos amenizou a repercussão negativa do fato.

           Com a observação das placas com o nome Choque deixadas no vandalismo do bairro do João Paulo, não tive dúvidas de que o problema sério grave e de desvio de conduta não está apenas nos militares que praticaram o fato, mas no Comando do Batalhão do Choque, que tem pleno conhecimento das ações e pode perfeitamente ser incentivador do vandalismo. Quando o Batalhão de Choque foi comandado pelo coronel Raimundo Sá, se transformou como uma das referências da instituição. Tenho recordações importantes de uma das suas inúmeras ações. Quando a Força Nacional não teve competência para acabar com as rebeliões no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e a Policia Militar foi chamada. Os coronéis Zanoni Porto (Comandante Geral), coronel Ivaldo Barbosa (Comandante do CPE) e o coronel Raimundo Sá (Comandante do Batalhão do Choque), definiram uma ação estratégica e integrada  e ocuparam as unidades problemas do Sistema Penitenciário, sem problemas de ordem física para o lado dos presos e nem dos militares.

             Infelizmente, o que estamos vendo é a destruição do Batalhão de Choque da Policia Militar, que diante dos fatos perdeu a credibilidade perante a sociedade se tornou uma séria preocupação para a população, além dos riscos de influência em outros batalhões.  Entendo que o Secretário Jeferson Portela, da Segurança Pública e o governador Flavio Dino, precisam repensar e reorganizar a Policia Militar que é uma das grandes instituições públicas do Maranhão e referência de segurança, antes que cheguemos ao estágio do Rio de Janeiro.

         

A situação da maioria das escolas municipais de São Luís é deplorável. O sistema que está sucateado caminha para falência total e infelizmente não se vê qualquer sinalização de recuperação. Na Câmara Municipal vários vereadores constantemente ocupam a tribuna do parlamento ou através de requerimentos expressam sentimentos de comunidades que apelam em busca do direito à educação. O Ministério Público, apesar de tomar algumas atitudes, pode perfeitamente ajuizar ações que visem garantir o direito constitucional das comunidades terem acesso á educação.

               Com 40 escolas completamente abandonadas e sem condições para professores e alunos poderem ensinar e estudar, além de que não existem perspectivas, de que sejam feitos improvisos, muitos pais vivem em plena angustia temendo desde já pelo futuro dos seus filhos, sem acesso a educação infantil.

                O mais grave é que mais de escolas infantis ainda não têm qualquer perspectiva de quando será iniciado o ano letivo de 2017. As crianças estão órfãs da educação e pelo visto devem continuar por mais tempo, levando-se em observação de que a educação não é prioridade e de acordo com o que estamos vendo, se na administração passada a educação foi bastante deficiente, na atual fica difícil fazer qualquer avaliação pela ausência de pelo menos uma luz no túnel.

                 Para acrescentar mais os problemas na educação, os professores da rede municipal vão iniciar o segundo semestre com uma greve. O Sindeducação pede um reajuste salarial de 7% e a prefeitura não aceita pelo menos debater o percentual, o que deve acrescentar mais problemas para a educação municipal.

Paulo Câmara entregou novas viaturas à polícia para combater violência recorde.

               Durante a entrega de novas viaturas para a polícia, no Palácio do Campo das Princesas, nesta segunda-feira (31), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, alfinetou a Justiça. “A gente tem prendido muita gente, que, infelizmente, é solta com pouco tempo. Pessoas que deveriam estar presas, no nosso entendimento”, afirmou. Segundo o governador, cerca de 1 mil pessoas foram presas neste ano no Estado.

               A crítica de Câmara é compartilhada por boa parte dos profissionais da Secretaria de Defesa Social, como delegados, policiais civis e militares. Com a criação das audiências de custódia, presos que praticam crimes considerados de menos violentos conseguem o direito de responder a processo em liberdade. O projeto foi desenvolvimento pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como forma de desafogar as unidades prisionais do País. Mas a polícia reclama que muitos presos deveriam permanecer na cadeia porque trazem riscos à sociedade. E isso é fato.

              A discussão é polêmica, mas é de extrema importância no momento em que a violência em Pernambuco atinge níveis nunca antes registrados nos últimos 10 anos.

Fonte: UOL Noticias

             

O grande problema para a regularização do parque, são as inúmeras construções irregulares que devem ser retiradas

  Apesar de residirem no local desde antes da criação da Unidade de Conservação, comunidades tradicionais não possuem título de terra. Além disso, outras pessoas mantêm edificações irregulares no interior do Parque

                Como desdobramento de ação proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal realizou audiência de conciliação entre MPF, União e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) buscando promover um acordo frente aos problemas fundiários existentes no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, que envolvem comunidades tradicionais e outras pessoas que edificaram irregularmente construções no local.

                De acordo com o MPF, no local residem comunidades tradicionais (ocupam a área desde antes da criação da Unidade de Conservação Federal, no ano de 1981) – compostas principalmente por famílias de pequenos agricultores e pescadores – que, apesar de habitarem a região há bastante tempo, não possuem título de terra. Além disso, no interior do Parque, há também construções irregulares mantidas por pessoas que não são consideradas moradores tradicionais. Diante dos problemas identificados, em março deste ano, o MPF/MA propôs ação civil pública contra a União e o ICMBio pedindo que fossem tomadas providências para solucionar a questão, inclusive no sentido de promover o efetivo respeito às comunidades tradicionais da região.

                 “Essa situação gera, pelo menos, dois problemas inter-relacionados: um, a especulação imobiliária, em prejuízo aos atributos da área protegida; outro, o conflito de usos com as populações tradicionais, especialmente ante a necessidade de resguardar os modos de criar, fazer e viver desses grupos sociais”, explicou o procurador da República Alexandre Silva Soares, autor da ação.

                   Audiência de Conciliação – A audiência foi realizada na tarde desta segunda-feira (31) e contou com a participação de representantes dos três órgãos, além do juiz federal da 8ª Vara. Na oportunidade, o MPF/MA apresentou a seguinte proposta de acordo: criação de um grupo de trabalho, sob a responsabilidade e direção do ICMBio, com a participação de representantes das comunidades tradicionais afetadas, para discutir a elaboração de termo de compromisso entre ICMBio e as populações tradicionais residentes no Parque, realizar levantamento fundiário integral da Unidade de Conservação, considerando a caracterização ou não de moradores como integrantes da comunidade tradicional, e revisar o Plano de Manejo da Unidade de Conservação, contemplando as comunidades tradicionais. O ICMBio terá até 60 dias para se manifestar sobre a criação e tempo de funcionamento do grupo de trabalho.

 Assessoria de Comunicação

 

Procuradoria da República no Maranhão

             

 

O Lions Club de São Luís-Gonçalves Dias promoveu a Feijoada do Leão, na sua sede no bairro do renascença, com o objetivo de angariar recursos para as suas importantes sociais. A participação coletiva de leões e domadoras, foi bem importante para o sucesso da promoção.

               O leão João Furtado destacou que Lions Club Gonçalves Dias tem crescido bastante, diante do compromisso coletivo de leões e domadoras, com sentimentos solidários e fraternos em realizarem ações sociais voltadas para as comunidades mais carentes. O leão Domingos Pereira, registrou que eventos que estão sendo realizados têm como objetivo principal, o programa pro-renovação e crescimento do Movimento Leonístico no Maranhão, daí a grande contribuição de todos os leões e domadoras do clube.

            

O Tribunal de Justiça do Maranhão manifesta profundo pesar pelo falecimento do desembargador aposentado Antônio Pacheco Guerreiro, pai do desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior.

             O desembargador aposentado, que era natural de São Luís (MA), morreu aos 94, na UTI do Hospital São Domingos, na tarde desta segunda-feira (31). O velório ocorrerá na Brasilpax, na Rua de São João, 210 A, Centro (próximo à Igreja de Santo Antônio). O sepultamento será na terça-feira, dia 1°, às 9h, no Cemitério Parque da Saudade, à Rua 64, n° 80, Vinhais.

         Para o presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, o momento é de tristeza e de solidariedade ao desembargador Guerreiro Júnior e a toda família. Para o presidente, a saudade também é de toda a magistratura, pois todos perderam um magistrado que fez história no Judiciário maranhense e na Corte Eleitoral.

             A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, uma indicação e um requerimento do vereador Marcelo Poeta (PCdoB) pedindo que o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís realizem estudos técnicos, para incluir as ruas dos bairros Vila Izabel Cafeteira, Cruzeiro do Anil e Cohab, no programa estadual “Mutirão Rua Digna”.

             O pedido já foi encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara ao governador Flávio Dino (PCdoB), ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e aos secretários da Sinfra, Clayton Noleto, e da Semosp, Antônio Araújo. Ambos devem mandar executar os benefícios do programa solicitados pelo vereador Marcelo Poeta, a pedido dos moradores.

             Marcelo Poeta acredita que o governador, o prefeito e os secretários atenderão o pleito e incluirão os bairros no programa ‘Mutirão Rua Digna’, uma das estratégias do governador Flávio Dino para estimular o comércio de bens e serviços, movimentar a economia e abrir oportunidades de trabalho.

 SERVIÇOS

           O parlamentar sugere que sejam realizados Vila Izabel Cafeteira, no Cruzeiro do Anil e na Cohab  pavimentação das ruas, reparo de imperfeições, colocação de bloquetes, terraplanagem e serviços complementares de infraestrutura com drenagem superficial (meio fio, sarjeta e calçada), os mais cobrados.

              O “Mutirão Rua Digna” já mudou a vida e o dia a dia dos moradores da Rua da Matança, no Bairro do Anil, que recebeu mais de 550 metros de obras de pavimentação do importante programa do Governo do Maranhão. A iniciativa foi de Marcelo Poeta, que foi votado no Anil tem e compromisso com a comunidade.

Fonte: Diret-Comunicação-CMSL

 

Apesar da diminuição das chuvas, os buracos que se tornavam em verdadeiras armadilhas para os condutores de veículos de nossa capital, a buraqueira decorrente da deficiente e criminosa pavimentação em ruas e avenidas da cidade com o asfalto chamado “sonrisal”, proprietários de veículos continuam tendo prejuízos diários com quebradeiras de carros, principalmente suspensões e cortes de pneus. Muitas vezes é um tanto difícil evitar pelo elevado numero de crateras, em que o condutor mesmo dirigindo devagar não consegue desviar das obras do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, no conhecido Mais Asfalto, que se constituiu no carro-chefe da sua campanha à reeleição , com um acordo em período de campanha eleitoral com o governador Flavio Dino.

A classe politica registra que o Mais Asfalto em São Luís foi um autentico estelionato politico. Quatro meses depois das eleições as primeiras chuvas do inverno começaram a mostrar para a população, que ela mais uma vez entrou naquela história de que em papo de malandro otário não escapa. A cidade está com ruas, avenidas e bairros dominados pela buraqueira.

O que é mais vergonhoso está numa deslavada tentativa de recuperação com operações tapa-buracos, em que recuperam e se chover no dia seguinte não existe mais. Demora um pouco mais com tráfego dos veículos, mas é pouco tempo e o sério problema permanece e os problemas, sendo um deles que a iniciativa da prefeitura de São Luís, coloca a nossa capital, como grande referência de criadouros de aedes egypty, que pode ser encontrado em qualquer lugar da cidade.

Não satisfeitos com o primeiro estelionato politico e acreditando que a população não tem memória o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o governador Flavio Dino, estão articulando a utilização do mesmo método do Mais Asfalto do período eleitoral do ano passado para uma segunda etapa.

Estão anunciando que fizeram uma parceria da ordem de 200 milhões para a segunda etapa do Mais Asfalto para bairros da capital e áreas da Região Metropolitana, naturalmente com vistas as eleições de 2018. Com certeza vão querer repetir o estelionato de  que em papo de malandro otário não escapa.

 

 

 

          

No último dia 20 de julho, o MPF recomendou à UFMA que realizasse a reabertura. Em resposta, a Universidade informou que não cumprirá a recomendação.

A UFMA decidiu não atacar a solicitação do Ministério Público Federal

           O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria da República no município de Imperatriz (PRM/Imperatriz), propôs ação na Justiça Federal, com pedido de liminar, contra a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) por ter deixado de possibilitar às pessoas com deficiência a realização de perícia médica e de matrícula nas unidades localizadas em cidades do interior em 2017.

            Em julho desse ano, após o MPF ter requisitado informações à Universidade, a reitoria explicou que a perícia médica havia deixado de ser efetuada no campus de Imperatriz por ausência de corpo técnico especializado, fazendo com que a Ufma centralizasse as perícias e matrículas dos candidatos com deficiência na capital, São Luís. “Observe-se, pois, que apenas as pessoas com deficiência foram obrigadas a deslocar-se até São Luís para matrícula”, ressaltou o procurador da República Jorge Mauricio Porto Klanovicz, autor da ação.

              De acordo com o MPF/MA, essa limitação tem impedido que pessoas com deficiência, sobretudo os mais pobres, ingressem na universidade, tendo em vista as dificuldades e os custos de deslocamento até a capital do estado. Para o procurador, a recusa por parte da Ufma em adaptar-se a essa necessidade – ajuste que não acarretará ônus desproporcional ou indevido – configura discriminação por motivo de deficiência. Além disso, até 2016 era facultada a realização de perícia e matrícula em campus do interior do estado, de modo que a retirada dessa possibilidade configura grave retrocesso.

              Diante dos fatos, como medida extrajudicial, o MPF/MA recomendou à Ufma que reabrisse os prazos para matrícula de pessoas com deficiência aprovadas na segunda edição do processo seletivo de 2017 (2017.2) para ingresso no ensino superior, possibilitando a realização de matrícula e de perícia médica em todos os campi do estado. Em resposta, a Universidade informou que não cumpriria a recomendação, afirmando que o processo seletivo já se encontra em fase adiantada, de forma que o cumprimento da recomendação implicaria seu cancelamento e grandes transtornos.

                 Segundo o procurador, a reabertura dos prazos poderia implicar no cancelamento de matrícula de candidato cuja convocação decorreu do não comparecimento de outra, não na anulação de todo o processo seletivo. Por outro lado, ainda que o cancelamento fosse necessário, não poderia ser negado, pois a “manutenção do processo seletivo e os alegados transtornos incomensuráveis decorrentes de sua anulação não têm hierarquia superior aos direitos das pessoas com deficiência. Ao contrário, os direitos das pessoas com deficiência tutelados por esta ação – igualdade e direito de acesso à educação – são direitos fundamentais, com base direta na Constituição Federal e em Convenção Internacional integrante do bloco de constitucionalidade brasileiro”, afirmou ele.

             Pedidos – Na ação, o MPF/MA pede, liminarmente, que a Justiça Federal determine à Ufma a reabertura dos prazos de matrícula às pessoas com deficiência aprovadas para ingresso no ensino superior, no segundo semestre de 2017, via Sistema de Seleção Unificada, possibilitando a realização de perícia médica em todas as suas unidades. Quer ainda que seja fixada multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento da decisão.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

          

Donos de postos farão movimento contra o aumento de impostos

Nesta terça, 1º de agosto, donos de postos de combustíveis do Maranhão e de mais 22 estados do país manifestam posição contrária ao aumento de impostos praticado pelo Governo Federal, distribuindo panfletos explicativos (frente e verso anexos), colocando fitas pretas nas bombas e exibindo faixas com a seguinte frase: “Aumentar impostos não é a solução. Basta!”.

        “A decisão de manifestar nossa indignação se deve ao fato de o consumidor ver sempre o aumento do preço dos combustíveis como unilateral, como se não fossemos o ponto da cadeia mais sensível, aquele que revende o produto já com todas as cargas tributárias embutidas, além de ser o mais fiscalizado por parte das autoridades competentes, que exigem pagamentos de licenças com alto valor financeiro. É muito fácil nos taxarem de vilões, de nos apontar como praticantes de preços elevados, mas a realidade é que sofremos tão quanto todos outros segmentos do comércio com esta grave crise econômica que se apresenta no país”, explica Orlando Santos, presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão.

         De acordo com pesquisa da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) relativa ao período de 23 a 29 de julho, que considerou o preço médio da gasolina na bomba maranhense em R$ 3,567, a incidência dos impostos CIDE equivale a R$ 0,073 (2%), PIS/COFINS a R$ 0,579 (16%), ICMS R$ 0,979 (27%), lembrando ainda que os revendedores também recolhem INSS, FGTS, imposto de renda, além de pagarem contribuição social sobre lucro líquido, água, energia, salário dos funcionários, taxa de controle e fiscalização ambiental, entre outras despesas fixas.

Fonte: Sindicato de Combustivéis