Moradores da cidade de San Buenaventura, na Bolívia, decidiram cobrar o prefeito eleito, Javier Delgado, por não cumprir as promessas que havia feito em sua campanha eleitoral. De acordo com o jornal local El Weber, no início da semana o político ficou preso a um bloco de madeira em uma espécie de “castigo” por sua administração ruim.

O prefeito teria sido punido porque alguns habitantes da comunidade de San José de Uchupiamonas se sentiram enganadas e não tiveram seus desejos atendidos. Na Bolívia, a Constituição reconhece o conceito de justiça comunitária para os indígenas, mas só reconhece as penas como multas e trabalhos comunitários.

“O povo o recebeu e a condição era que o puséssemos no cepo. Ele não cumpriu os compromissos que contraiu com a população de San José e segundo as autoridades da comunidade, quando eles vão [até o prefeito], ele não os atende com prioridade”, afirma Daniel Salvador, morador de San Buenaventura.

Questionado, Delgado se defende e afirma que “houve uma total confusão e distorção da informação” feita por pessoas com interesses políticos.

Não é o primeiro castigo enfrentado pelo prefeito boliviano. Em 2015 e 2016, o político foi acusado dos mesmos crimes e acabou sendo castigado em Tumupasa, onde fica a etnia Tacana. Dessa vez, o político afirmou que sentiu uma profunda tristeza pela falta de informação da população. “[O castigo] é mais que físico, é moral”.

                  Se houvesse castigo para os gestores municipais do Maranhão, nenhum dos 217 municípios escaparia do castigo pela administração ruim, e com certeza já teriam ido para o tronco. Se houver pena maior para os corruptos, também dificilmente um ou dois escapariam de um castigo que naturalmente deve ser bem maior. É um exemplo interessante.

Fonte: Yahoo Noticias

 

O livro do vereador Pavão Filho é uma coletânea  de leis de sua autoria na vida parlamentar

O vereador Pavão Filho (PDT) lançou, na manhã desta quarta-feira (28), a 3ª edição do livro de autoria “Conheça seus Direitos, Exerça sua Cidadania”, na Sala VIP da Câmara Municipal, exatamente na data que marca quarenta (40) anos de transferência de domicílio eleitoral.

A obra apresenta Leis Municipais, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções Legislativas de Pavão, ao mesmo tempo em que representa uma prestação de contas do seu trabalho em benefício da população de São Luís, numa dedicação ao mandato que comprova o compromisso de homem público que faz política por convicção e com dedicação exclusiva ao exercício do mandato popular.

Na publicação de Pavão Filho destacam-se, entre outras, leis que reservam aos negros 20% por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos do município de São Luís; que garante o período mínimo de 30 (trinta) minutos gratuitos nos estacionamentos privados incluindo (shoppings) no Município de São Luís e a criação do programa de marcação de consultas e exames através de aplicativo móvel. O livro encontra-se disponível para download no site do vereador pavão. https://www.pavaofilho.com/download

 

Com mais de 30 anos de vida pública e com uma vasta experiência política, Pavão Filho é considerado como um dos políticos mais atuantes da Câmara Municipal de São Luís, trazendo em seu legado a experiência e o largo conhecimento na área Legislativa, o qual compartilha diariamente com seus colegas vereadores, que na solenidade reconheceram publicamente, o enorme apreço pelo vereador, chamando – o carinhosamente de professor Pavão.Segundo Pavão, a data de  28 de fevereiro foi escolhida para o lançamento da terceira edição de sua obra por oficializa 40 anos da transferência do seu domicílio para São Luís.

 

Prestigiaram o evento o presidente da Agência Executiva Metropolitana – Pedro Lucas Fernandes, representando o Governador Flávio Dino, o Secretário Municipal de Articulação Política – Jota Pinto, representando o Prefeito Edivaldo Holanda Júnior, Secretária Municipal de Administração – Mittys Fabíola, Secretário Municipal de Urbanismo e Habitação – Leonardo Andrade, Secretário de Obras e Serviços Públicos  – Antônio Araújo, Secretário Municipal de Saúde – Lula Fylho e os Vereadores: Raimundo Penha, Osmar Filho, Nato Júnior, Cézar Bombeiro, Marcial Lima, Antonio Garcez, Josué Pinheiro, Edson Gaguinho, Marquinhos, Genival Alves, Chaguinhas, Concita Pinto, Fátima Araújo, Paulo Victor, Aldir Junior, Marcelo Poeta, Jonas Magno (Cidade de Rosário), a família do vereador Pavão Filho, amigos, lideranças, assessores, imprensa e funcionários da Câmara Municipal.

 

Fonte: Diretoria de Comunicação CMSL

O deputado estadual Cabo Campos viu do dia para a noite, os seus imãos se afastarem dele, depois que se tornou público de que ele andou enxugando as mãos em várias partes da superfície do corpo da sua esposa, principalmente no rosto.

               A esposa do deputado Cabo Campos, senhora Maria José Brandão Marques Campos, vem recebendo a solidariedade das esposas de militares que foram amigos do então militar, que depois de eleito deputado estadual abandonou os colegas que o ajudaram a ser eleito. Se negou por sucessivas vezes a defender a categoria, embevecido com o Palácio dos Leões, onde nunca teve tratamento digno.

                 Na Assembleia Legislativa do Estado, os deputados procuram evitar falar sobre o sério problema do Cabo Campos, mas pelo que se observa nenhum deles quer correr o risco de sair em sua defesa e se queimar perante a opinião pública. Fala-se que até a deputada federal Eliziane Gama, amiga de primeira hora do Cabo Campos, tem evitado ele, e nem quer ser vista perto dele, uma vez que está correndo em ser candidata a senadora com o respaldo do Palácio dos Leões.

                 Por outro lado, quando chegar o comunicado ao Tribunal de Justiça sobre o processo em que a esposa do parlamentar pede medidas protetivas contra ele, a deputada Valéria Macedo, Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa fará encaminhamento da denuncia à Comissão de Ética da Assembleia, presidida pelo deputado estadual Rogério Cafeteira. Ele terá que se manifestar, uma vez que o problema é de clamor público e será cobrado por vários segmentos sociais, o que vai impedir os conhecidos engavetamentos.

                 Outro sério problema para a Mesa Diretora da Assembleia é que o Cabo Campos é o presidente da Comissão de Segurança Pública, o que é contraditório, diante dos fatos em que a truculência do deputado Cabo Campos se tornou pública.

             

  O ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence, herdeiro de um nebuloso e incompetente trabalho jurídico desenvolvido pelos advogados Cristiano Zanin, Roberto Teixeira e José Roberto Batochio, manifestou a amigos um misto de preocupação e indignação.

‘Rei morto, rei posto’. Sepúlveda encontrou um obstáculo que não esperava em sua insana caminhada para assegurar a impunidade ao réu condenado Luiz Inácio Lula da Silva. Há uma semana o advogado aguarda audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Tudo indica que não será recebido. Sequer, recebeu resposta. Além de Sepúlveda, Cármen Lúcia já manifestou expressa recusa em receber todos os petistas que lhe solicitaram audiência, entre eles Jaques Wagner, Gilberto Carvalho e Luiz Marinho.

Parece que não tem nem conversa. A ministra estaria indignada com a insistência do advogado Sepúlveda Pertence e irredutível em sua decisão.

Fonte: Jornal da Cidade Online

          

  O vereador Cézar Bombeiro retorna às comunidades de São Luís para ratificar a realização de Audiência Pública sobre Escolas Comunitárias e Creches. Estava prevista para o ano passado, sendo adiada para fevereiro do presente exercício e depois marcada para o dia 06 de abril.

             A iniciativa do vereador Cézar Bombeiro é decorrente dos sérios problemas enfrentados pelas escolas comunitárias e creches. Todos nós sabemos que a responsabilidade do ensino infantil é da prefeitura de São Luís, mas ela não consegue atender a grande demanda e nem faz parcerias, que podem ser solução para as crianças e suas famílias, registra o vereador, destacando que de há muito, são as escolas comunitárias que preparam a maioria das crianças desde o jardim até as séries do ensino infantil.

             A audiência pública é importante sob o ponto de vista de como podemos fazer parcerias com a prefeitura para atender o considerável número de crianças que estão fora das salas de aula. Escolas Comunitárias com creches se constituirão em avanços importantes, acostumando as crianças desde pequenas a aprendizado e educação.

            Através da Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Comunitárias, um grupo de vereadores, dentre os quais estou inserido vem promovendo debates em busca de alternativas, que podem ser avançadas ainda mais durante a audiência. A verdade é que precisamos inserir as crianças dentro das escolas, garantindo-lhe direitos que são assegurados pela constituição federal, afirmou o vereador Cézar Bombeiro.

               

  Uma sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, que engloba os municípios de São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, declarou a nulidade de todos os contratos para prestação de serviços ou concessão de serviços de saneamento firmados pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico – CISAB (firmado entre o Município de Paço do Lumiar e Município de São José de Ribamar), inclusive do contrato de concessão firmado com a Odebrecht Ambiental Maranhão (BRK Ambiental Maranhão S.A). A empresa tem o prazo de 30 após a intimação para abster-se da execução dos serviços objetos do contrato de concessão, enquanto os municípios de Ribamar e Paço do Lumiar têm o mesmo prazo para evitar a interrupção dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

                A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual contra o CISAB (Pró-Cidade), o Município de São José de Ribamar, o Município de Paço do Lumiar, o Estado do Maranhão, a Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A. (BRK Ambiental Maranhão) e a Odebrecht Ambiental S.A.

               Consta na sentença, assinada pelo juiz titular Douglas de melo Martins, que a ação civil pública apontou supostas irregularidades na formação do consórcio público intermunicipal e no processo de licitação que culminou na contratação da Odebrecht Ambiental. Em resumo, o MP relatou que os municípios de Paço do Lumiar e de São José de Ribamar ratificaram, mediante, respectivamente, a Lei Municipal nº 553/2013 e Lei Complementar nº 29/2013, protocolo de intenções para a criação de um consórcio público com a finalidade de gerir toda a prestação de serviço de saneamento básico nos dois municípios.

               Com a criação do consórcio, foi instituída a associação pública, de natureza autárquica, denominada Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico – CISAB. Daí, alega o MP que a Lei Municipal nº 553/2013 foi publicada no Diário Oficial do Estado na data de 25/11/2013, mas que o protocolo de intenções e os Anexos I, II, e III não foram publicados. A Lei Complementar 29/2013 foi publicada no Jornal da Famem, em 30/12/2013, e também os anexos e o protocolo de intenções não teriam sido publicados. O MP refere que dentre os documentos não publicados estariam as Disposições Gerais do Regulamento de Serviços Públicos e a instituição da Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos – TRSU.

               A ação enfatiza que as Câmaras de Vereadores dos municípios consorciados autorizaram os prefeitos a: delegarem a prestação do serviço público de saneamento básico, diretamente ou pelo CISAB, mediante contrato de concessão comum, PPP ou contrato de programa; e a transferir 25% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios para conta dos concessionários ou de seus financiadores, por meio do CISAB ou diretamente. Por fim, o MP aponta supostas irregularidades em todo o processo de constituição do consórcio, até a contratação, em momento posterior, da concessionária de serviço público que presta o serviço, a Odebrecht Ambiental Maranhão, chegando à cobrança de tarifas abusivas pela prestação do serviço.

               “A Câmara de Regulação do CISAB, órgão que seria responsável pela fixação/revisão das tarifas, não foi regularmente constituída e, portanto, não teria legitimidade para proceder às alterações tarifárias nem para exercer qualquer atividade. Os atos normativos da Câmara de Regulação do CISAB, referentes às tarifas, promoveram alterações no seu preço que oneraram demasiadamente os usuários do serviço de saneamento nos dois municípios, o que importaria em violação de diversas normas de proteção ao consumidor”, destaca a ação.

                 CONTESTAÇÃO – As empresas pediram o julgamento improcedente da ação, alegando a legalidade da instituição do consórcio público; que o contrato de concessão firmado com as rés atendeu a todos os parâmetros da Lei nº 11.445/2007; inexistência de ilegalidade na celebração do contrato de concessão que abranja apenas parte da área dos municípios (área urbana); competência dos municípios para a prestação dos serviços de saneamento; legalidade da instituição do órgão regulador; legalidade dos atos que fixaram as tarifas; direito das  à manutenção do equilíbrio financeiro do contrato; e inexistência de dano moral coletivo.

                Após verificar todos os pedidos formulados pelo Ministério Público e analisar todos os atos realizados durante o processo, bem como os documentos anexados, o juiz decidiu declarar a nulidade de todos os contratos para prestação de serviços ou concessão de serviços de saneamento firmados pelo CISAB; e do contrato de concessão firmado com a ODEBRECHT AMBIENTAL MARANHÃO S/A (BRK AMBIENTAL MARANHÃO S.A). “Determino ao Estado do Maranhão e aos municípios de São José de Ribamar e de Paço do Lumiar que, no prazo de 1 ano, em conjunto com os outros municípios integrantes da região metropolitana de São Luís, seguindo a linha do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, via Ação Direta de Inconstitucionalidade, exerçam efetivamente a competência prevista em artigo da Constituição Federal e de Lei Complementar Estadual nº 174/2015, tomando as medidas necessárias para a implementação dos serviços de saneamento no âmbito da região metropolitana de São Luís”, finalizou Douglas Martins.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Vereador Edson Gaguinho evita retirada de ambulantes do Centro de São Luís

           O vereador Edson Gaguinho (PHS) acaba de dá mais uma manifestação de que está ao lado dos vendedores ambulantes de São Luís. Nesta segunda-feira (26), ele esteve na Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação e assegurou a permanência dos trabalhadores do comércio informal no centro da capital, mesmo com a reforma do Complexo Deodoro. A reunião contou com a participação de vendedores ambulantes, do Secretário Leonardo Andrade, do vereador Cézar Bombeiro (PSD), do Presidente do Sindicato de Vendedores Ambulantes de São Luís, José de Ribamar Ferreira, o Presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes, Carlos Cunha dos Santos, além de Assessores da SEMURH.

           O parlamentar que já foi vendedor ambulante tem articulado para que os trabalhadores continuem vendendo seus produtos no centro de São Luís, mesmo com as obras de requalificação do Complexo Deodoro que estão sendo executadas pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) por meio do programa federal PAC Cidades Históricas. Gaguinho conta que já conversou com o executivo municipal e garantiu que os ambulantes não serão retirados do centro da capital.

           “Os vendedores ambulantes que ocupavam a Praça Deodoro e Pantheon no Centro de São Luís, continuam realocados para as proximidades do Colégio Liceu. A decisão foi tomada em conjunto. Esses trabalhadores precisam vender seus produtos, eles estão na luta diariamente e não podem ficar sem trabalho. Continuo ao lado dos vendedores ambulantes, buscando sempre melhores condições de trabalho para essa classe”, afirmou Edson Gaguinho.

Josué Pinheiro sugere criação deSecretaria de Vigilância em Saúde

             Tendo como base que a descentralizações das ações a níveis estadual e municipal seguem as normativas da Lei 8080/90, onde está preconizado que os serviços de saúde serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em nível de complexidade crescente, e sua direção é única, exercida no âmbito da União pelo Ministério da Saúde, o vereador Josué Pinheiro (PDT) ao prefeito Edivaldo Holanda Junior, “que seja viabilizado, junto as metas prioritárias da sua administração, a criação de Secretaria Adjunta de Vigilância em Saúde, dentro da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde”.

            Para ele, “seguindo essa perspectiva, as organizações dos organogramas nos órgãos competentes, responsáveis pela execução das ações de saúde, estes também devem adotar segmentos de gestão que permitam maior autonomia para fortalecimento e desenvolvimento das diferentes atividades”.

            O representante pedetista no Legislativo Ludovicense justifica que considerando o campo de atuação das ações de Vigilância em saúde, que abrange a prevenção e o controle dos índices de diversos agravos como: Vigilância Epidemiológica, Vigilância ambiental, Vigilância de Saúde do trabalhador e Vigilância Sanitária, “torna-se imprescindível o fortalecimento dessa estrutura organizacional de forma consolidada para ampliação dos serviços prestados à população”, completa.

            Para finalizar, Josué Pinheiro afirma que “apresentamos a referida proposta a ser viabilizada dentro da sensibilidade e compromisso da administração quanto aos problemas de saúde da população”. A argumentação do vereador do PDT é que “tendo em vista que a nível federal e estadual já adotam a Vigilância em Saúde como estrutura de uma Secretaria Adjunta, e essa também foi uma proposta constante das pautas das Conferências Estadual e Municipal de Saúde que obteve aprovação”.

Ricardo Diniz comemora sucesso na conclusãode mais uma etapa do ‘Meu Querido Olhar’

          No último domingo (25) foi encerrada a etapa de consultas oftalmológicas do projeto Meu Querido Olhar que beneficia 600 alunos de 4 a 15 anos com exames de vista gratuitos e distribuição de óculos e grau. As consultas foram realizadas no anexo da UEB Tancredo Neves, na Cidade Operária, que se tornou também um local de atendimento básico de saúde para os familiares dos alunos com stands para aferição de pressão arterial e teste de glicemia.

No encerramento o vereador Ricardo Diniz (PCdoB), que apoia o projeto, e o secretário municipal de saúde, Lula Fylho, um dos parceiros acompanharam os atendimentos e constataram a satisfação dos pais, alunos e professores que aproveitaram a oportunidade também para colocar a saúde em dia. Após essa etapa os alunos irão receber os óculos de grau em um grande evento com a presença dos familiares e professores.

O projeto Meu Querido Olhar foi criado para promover a saúde dos olhos,com o foco nas crianças e adolescentes de escolas comunitárias da Cidade Operária, oferecendo consultas e óculos de grau de graça. “Agradeço os pais, alunos, professores e os parceiros, como o secretário municipal de
saúde Lula Fylho, que permitiram o sucesso de mais uma etapa do projeto
Meu Querido Olhar”, concluiu o vereador Ricardo Diniz.

Sá Marques participa de Audiência Pública que trata sobre mudanças na Polícia Civil

         O vereador Sá Marques, que também é policial civil, participou, na tarde da última sexta-feira (23), de uma audiência pública que discutiu Projeto de Lei do Executivo Estadual, que trata sobre a organização administrativa da Polícia Civil. O evento contou com a presença de várias autoridades políticas, entre elas, os deputados estaduais Júnior Verde, presidente da Comissão de Segurança na AL-MA , do autor da audiência, Eduardo Braide, do deputado Wellington do Curso, além de representantes de entidades ligadas a área da segurança.

          Durante a audiência, Sá Marques defendeu a categoria, destacando pontos fundamentais de garantia de direitos aos policiais civis. Um dos temas debatidos, foi a possível retirada de entidades representativas da classe, tais como o Sinpol e Adepol, do Conselho da Polícia Civil, que, para o vereador, é um verdadeiro retrocesso.

          “Esta medida é um grande erro. O Conselho da Polícia Civil deve contar com a efetiva participação das Associações de Policias Civis e Delegados da Polícia Civil e Sindicato dos Policiais Civis, entidades representativas da categoria. Obviamente que meu posicionamento sempre será contrário a esta possibilidade, que espero profundamente que não se concretize“, ressaltou Sá Marques.

O parlamentar também se mostrou contrário ao fim do pagamento de diárias e ajudas de custo a policiais, quando o trabalho for em outro no município, mas de uma mesma regional a qual trabalham.

            “Vou citar um exemplo: Um policial lotado em Imperatriz e que tenha que fazer um trabalho de investigação em Riachão, ele deixaria de receber diária e ajudas de custo, o que não concordo de maneira alguma, pois,  o policial viaja para trabalhar, a serviço do Estado, e para defender a sociedade, garantir a segurança e cumprimento da lei. São direitos que não podem ser tirados”, enfatizou o vereador.

Outro ponto criticado por Sá Marques, foi a redução do repasse destinado a Polícia Civil. O valor já era considerado baixo e apresentou queda. Do total repassado para área de segurança, apenas 0,7% seria destinado a categoria, montante menor do que no ano passado, quando era de 0,8%, percentual também muito baixo, não condizente com os complexos e importantes trabalhos desempenhados pela Polícia Civil.

           “Como vereador e policial civil há mais de 20 anos servindo essa honrosa corporação, jamais abandonarei meus colegas, continuarei vigilante e lutando por melhorias para a classe. A polícia civil merece ser olhada com mais respeito, melhores condições de trabalho, estrutura e salários. A busca incessante é pela valorização dos profissionais que integram a Polícia Civil”, pontuou Sá Marques.

O Projeto de Lei já foi encaminhado pelo Executivo e seria votado na terça-feira (27) na Assembleia Legislativa, mas, na sessão desta segunda-feira (26), o presidente Othelino Neto anunciou que o Projeto será revisado e que será votado em nova data a ser divulgada.

               O Vereador Sá Marques também aproveitou a oportunidade para parabenizar todo o empenho e a movimentação das entidades e classes da Polícia Civil, assim como a sensibilidade dos deputados, que vislumbraram a não prejudicialidade da categoria da policia, em especial os deputados Eduardo Braide, Wellington do Curso e Júnior Verde.

              “Quero aqui solicitar a sensibilidade por parte da Assembleia na busca da valorização dos policiais civis e que respeite as conquistas adquiridas com tantas lutas dos trabalhadores e que seja cumprido o que foi prometido a categoria”, finalizou o parlamentar.

Fonte: Diretoria de Comunicação CMSL

         

  Os conflitos políticos dos últimos dias na politica maranhense, proporcionaram inúmeras articulações, algumas das quais difíceis decorrente do jogo politico, mas que podem ser construídas diante da realidade, principalmente em que lealdade e compromisso estão distante de respeito.

            O nome do deputado estadual Eduardo Braide está no centro das atenções da politica maranhense. Dos postulantes ao governo do estado é o único que representa efetivamente mudança, além do seu carisma e posicionamento critico e ético como parlamentar, e o seu nome transitando livremente dentro da juventude maranhense.

             A sua candidatura é vista com preocupação pelo Palácio dos Leões, exatamente no momento em que o governador Flavio Dino, aumenta dissidências dentro da sua base de apoio e aliados são defenestrados. Apesar de que, por enquanto não haver qualquer entendimento firmado, são grandes as articulações que estão sendo costuradas para que o deputado estadual Eduardo Braide seja candidato ao governo do estado, pelo DEM ou PSDB, sendo que esteve último partido tem mais tempo de televisão na campanha e que seria fundamental para favorecer a caminhada de Eduardo Braide ao Palácio dos Leões.

              A não manifestação de algum ministro no prazo estabelecido pode mudar o entendimento da relevância do tema na sociedade. Segundo dados fornecidos pelo STF, em 2017 foram julgados no Plenário Virtual 49 temas que tiveram a repercussão geral reconhecida ou negada. Demonstrando em números, 37 dos temas tiveram a repercussão geral reconhecida e 12 tiveram aRG negada.

 

              

A manifestação de cada ministro

No Plenário Virtual é possível acompanhar o posicionamento de cada ministro sobre determinado tema. De acordo com o regimento interno do STF, quando um ministro não se manifesta, no prazo de vinte dias, esta omissão é computada como “sim”, ou seja, no sistema informatizado consta que é existente a repercussão geral.

No ano passado, sete ministros se manifestaram em todos os processos. Vale lembrar que o ministro Alexandre de Moraes tomou posse em março de 2017. Sendo assim não participou da votação dos 49 processos que estiveram sob análise.

Confira abaixo os ministros que se manifestaram em todos os processos:

Por outro lado, alguns ministros deixaram de votar. Veja a porcentagem de processos nos quais cada ministro não se manifestou:

Ministro Teori Zavascki

O ministro Teori, que faleceu em 19 de janeiro de 2017, votou pelo reconhecimento da repercussão geral em dois processos: o 930, sobre readequação aos tetos dos benefícios concedidos, e o tema 932, sobre a possibilidade de responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho.

Reafirmação de jurisprudência

Em nove temas houve a reafirmação de jurisprudência, o que significa que caso o relator entenda pela reafirmação da jurisprudência do STF, esta opção também fica disponível para análise dos demais ministros. Se a maioria absoluta se manifestar pela reafirmação de jurisprudência, considera-se julgado o mérito no plenário virtual e não há necessidade de se remeter o RE ao plenário do Supremo.

Veja abaixo quais foram os processos:

Plenário virtual – Reafirmação de jurisprudência
Processo	Tese	Data de julgamento
RE 937.595	Os benefícios concedidos entre 5/10/1988 e 5/4/1991 não estão, em tese, excluídos da possibilidade de readequação aos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. Eventual direito a diferenças deve ser aferido no caso concreto, conforme os parâmetros já definidos no julgamento do RE 564.354.	2/2/2017
ARE 1.018.459	Inconstitucionalidade da contribuição assistencial imposta aos empregados não filiados ao sindicato, por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença	23/2/2017
ARE 999.425	Constitucionalidade do crime previsto no art. 2º, inc. II, da Lei 8.137/1990.	2/3/2017
RE 985.392	Legitimidade dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal para propor e atuar em recursos e meios de impugnação de decisões judiciais em trâmite no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, oriundos de processos de sua atribuição, sem prejuízo da atuação do Ministério Público Federal.	26/5/2017
RE 1.034.840	Imunidade de jurisdição dos organismos internacionais garantida por tratado firmado pelo Brasil.	2/6/2017
RE 883.542	Possibilidade de configuração de bitributação na instituição da Contribuição Sindical Rural pelo Decreto-Lei 1.166/1971.	2/6/2017
RE 1.038.925	Concessão de liberdade provisória a preso em flagrante pela prática dos crimes descritos nos arts. 33, caput e § 1º, e 34 a 37 da Lei 11.343/2006.	19/8/2017
RE 1.039.644	Aposentadoria especial prevista no art. 40, § 5º, da Constituição: cômputo do tempo de serviço prestado por professor na escola em funções diversas da docência.	13/10/2017
ARE 1.052.700	Possibilidade de fixação de regime inicial fechado para cumprimento de pena, com base unicamente na natureza hedionda do delito.	3/11/2017

 

Fonte: Migalhas