Meire Belém foi denunciada por fraudes na concessão de diárias
              O Ministério Público do Estado do Maranhão ofereceu, no dia 13 de julho, Denúncia contra a ex-secretária de Assistência Social de Bom Jardim, Raimunda Nonata Belém Leite, conhecida como Meire Belém, acusada de se apropriar de valores de diárias pagas injustificadamente a servidores da referida pasta.

Tia da ex-prefeita Lidiane Leite, conhecida nacionalmente como a “Prefeita Ostentação”, a ex-secretária exerceu o cargo durante todo o mandato da sobrinha. Lidiane Leite foi afastada do cargo três vezes e em 2014 foi presa sob a acusação de desviar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e da merenda escolar.

Após a conclusão de Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público para apurar indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Município de Bom Jardim, foi constatado que a ex-secretária, no período de 2014 a 2015, transferiu, fraudulentamente, valores do erário municipal para as contas de servidores da Secretaria de Assistência Social, a título de pagamento de diárias por serviços que os mesmos não realizaram.

“Posteriormente, a denunciada ordenava que os servidores se dirigissem ao banco e efetuassem o saque dos valores transferidos, sendo que, imediatamente, deveriam repassar-lhe dinheiro”, relata, na Denúncia, o promotor de justiça Fábio Santos Oliveira.

A denunciada tentava mascarar a fraude, conforme averiguou o Ministério Público, utilizando-se de instrumento legal que prevê que cada servidor pode receber até 50% do valor de seu salário mensal, a títulos de diárias por serviços prestados para a secretaria. Com base nesse percentual, a ex-secretária autorizava de forma fraudulenta o pagamento de diárias aos servidores do órgão sem que eles tivessem saído dos limites do Município. As condutas da ex-secretária foram relatadas nos depoimentos dos próprios servidores prestados à Promotoria de Justiça de Bom Jardim.

CRIMES

De acordo com a Denúncia, as condutas praticadas por Meire Belém configuram vários ilícitos, tanto na esfera penal quanto na administrativa, como: peculato (pena varia de dois a 12 anos de reclusão e multa); estelionato (reclusão de um a cinco anos); falsidade ideológica (reclusão de um a cinco anos e multa, se o documento é público); e concussão (pena de reclusão de dois a oito anos e multa).

Fonte: CCOM-MPMA

Uma empresa de valores deverá indenizar um funcionário em R$ 35 mil a título de danos morais por revista abusiva. A decisão é da 8ª turma do TST.

De acordo com os autos, a empresa de segurança e transporte de valores não só submetia os funcionários a passar por um detector de metais, como também realizava revista pessoal obrigando os empregados a ficarem nus com a presença de um cão da raça Pitbull, um vigia, um inspetor e câmeras por toda a sala que filmavam o procedimento.

           O funcionário alega que era feito um sorteio antes da revista com tampinhas brancas e vermelhas, em que os empregados que pegassem a cor vermelha teriam que ficar apenas de cueca, e os que tirassem a cor branca eram obrigados a ficar nus. Segundo ele, os supervisores escondiam as tampinhas vermelhas para ridicularizar os funcionários. Em análise do caso, o juízo de primeira instância considerou a atitude da empresa abusiva e condenou a empresa ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais.

            A empresa contestou alegando que o procedimento era realizado com moderação e que não expunha seus funcionários a constrangimento. O TRT da 2ª região não acolheu o recurso e decidiu majorar o valor da indenização para R$ 35 mil devido a gravidade dos fatos narrados e confirmados por testemunhas, concluindo que a conduta da empresa foi “abusiva, vexatória, humilhante e desrespeitosa”.

            Em agravo, o relator, ministro Márcio Amaro,concordou com a decisão do TRT, considerando a revista ofensiva à moral do trabalhador, o que inviabiliza o recurso de revista. O relator destacou ainda que, em relação ao valor de indenização, a decisão apresentada para confronto de tese não cumpria os requisitos da súmula 337 do TST.

Fonte: Migalhas

         

A miséria é uma realidade cruel em todo o Maranhão

Fundação Abrinq detalha a problemática situação de crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio, 27% dos habitantes brasileiros vivem hoje com meio salário mínimo (R$ 468,50).  Quando a informação considera a população de 0 a 14 anos, o Maranhão desponta como um dos Estados   que atingem o percentual miserável de 60%.

              Por serem mais vulneráveis, crianças e adolescentes costumam sofrer mais em tempos de crise econômica, já que dependem de uma boa alimentação, educação e proteção para se desenvolverem. Com o intuito de garantir que essa parcela da população seja prioridade no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) — firmado entre os 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) —, a Fundação Abrinq publica hoje estudo em que detalha a realidade da infância no país para que, a partir dela, estratégias possam ser traçadas.

                “As metas dos países são gerais e, por isso, fizemos um documento paralelo para mostrar a importância dessa população na implementação dos ODS. É como se tivéssemos tirado uma foto da realidade da infância hoje no Brasil e, com ela, a gente possa fazer um planejamento de onde e como vamos chegar”, explica Heloisa Oliveira, administradora executiva da fundação. “As crianças de hoje serão os adultos de 2030”, acrescenta, em referência ao prazo de até 2030 para o alcance das metas.

                 No início deste mês, a Comissão Nacional para os ODS — comandada pela Casa Civil da Presidência da República — apresentou, no Fórum Político de Alto Nível da ONU, o relatório preliminar de como o Brasil pretende cumprir, até 2030, sete das 17 metas acordadas. Dos sete ODS, quatro estão diretamente relacionados à infância e, baseada neles, a Abrinq, um dos membros da comissão, lançou o relatório A criança e o adolescente nos ODS: marco zero dos principais indicadores brasileiros — ODS 1, 2, 3 e 5.

Desigualdade

                Heloisa destaca que a implementação dos objetivos só vai ocorrer se o país desenvolver as políticas em todos os níveis: municipal, estadual e nacional. “A ideia é que seja desenvolvido um plano que chegue até ao menor dos municípios. As desigualdades regionais no Brasil são enormes. Se as políticas forem baseadas nas médias nacionais, não alcançaremos os resultados. As médias escondem a realidade e nos fazem ter a ilusão de que está tudo bem.”

 

Um dos exemplos são as taxas de mortalidade infantil. Nas últimas décadas, o Brasil reduziu muito a morte de crianças menores que 5 anos. Apesar da melhora, em 2015, para 1.000 nascidos vivos ocorreram 14,3 óbitos, pouco mais da metade da taxa do ano 2000, de 30,1. Entretanto, na camuflagem dos dados, está o índice de mortes evitáveis. Em 2015, 28.105 crianças de até 4 anos morreram no Brasil em situações que poderiam ser evitadas por serviços de saúde, prevenção, tratamento, reabilitação ou cuidados paliativos. O Pará é o estado com a situação mais grave: 1.786 mortes evitáveis, 70,9% do total.

A pobreza também precisa ser analisada com cuidado. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD-2015), 27% dos habitantes vivem hoje com até meio salário mínimo (R$ 468,50) por mês. Quando a informação considera a população entre 0 e 14 anos, o percentual sobe para 40,2%, e ultrapassa os 60% quando é levado para unidades de Federação como Alagoas, Maranhão, Ceará, Bahia e Pernambuco. Segundo o relatório da Abrinq, cerca de 17,3 milhões de crianças e adolescentes de até 14 anos estão em famílias de baixa renda. Desses, 5,8 milhões aparecem em situação de pobreza extrema.

Fonte: Correio Brasiliense

      

  A senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores manifestou-se favorável a constituinte fraudulenta proposta pelo presidente da Venezuela, Nicólas Maduro, que a cada dia transforma o país em referência mundial de violência, fome e miséria, agindo como ditador sanguinário.

         As declarações da senadora soaram negativamente perante a população brasileira e foi rejeitada dentro do PT. O ex-presidente Lula, que tem ligações próximas com Maduro, teria o aconselhado a dar um basta na violência e pediu que procure uma trégua de entendimento politico, antes que o país venha a mergulhar em uma guerra civil. Lula, embora saiba que o posicionamento do governo brasileiro é totalmente contrário as tentativas do presidente venezuelano em instalar uma ditatura no país, disse também ser contrário.

         A senadora Gleisi Hoffmann, que para chegar a presidência do Partido dos Trabalhadores, enfrentou muita resistência pelos processos que enfrenta na Lava Jato e as suas atitudes intempestivas que podem comprometer o PT, no momento em que a agremiação passa por um processo de reorganização da militância e preparo para ações com vistas as eleições de 2018.

         Como avalista da candidatura da senadora paranaense, o ex-presidente Lula tem a missão, não apenas de apagar a imagem que ele comprometeu do partido, mas controlar grande parte da militância contrária aos destemperos de Glesi Hoffmann. As informações foram veiculadas pela Folha de São Paulo.

O desembargador Ricardo Duailibe foi o relator do processo

                  A Fiat Automóveis foi condenada pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a pagar indenização, por danos morais, de R$ 10 mil à proprietária de um carro, e o mesmo valor à pessoa que conduzia o automóvel no momento em que se envolveu numa colisão em São Luís. Eles disseram que o airbag do veículo não funcionou após o choque.

                  O órgão manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara Cível de São Luís, em ação promovida pela dona do automóvel e pelo condutor. Além dos danos sofridos, os dois alegaram lesões psicológicas suportadas em razão da falha do produto.

                  A montadora apelou ao Tribunal, alegando ilegitimidade da proprietária, pelo fato de que ela não se encontrava no interior do veículo no momento do acidente. Sustentou cerceamento de defesa e que só a perícia poderia demonstrar a inexistência de vício de fabricação nos airbags, considerando-se que os apelados limitaram-se a anexar aos autos fotos do veículo e boletim de ocorrência. Acrescentou, ainda, que os danos sofridos pelo condutor não decorreram do não acionamento dos airbags.

                 O desembargador Ricardo Duailibe, relator da apelação, frisou que a 1ª apelada é proprietária do veículo, estabelecendo vínculo direto com a fabricante do produto. Quanto à alegação da Fiat, de cerceamento de defesa, pelo fato de ter sido indeferida a produção de prova pericial, Duailibe destacou que o artigo 6º do CDC prevê a regra de facilitação da defesa dos direitos do consumidor, o que possibilita ao magistrado inverter o ônus da prova, quando verificar a sua hipossuficiência diante do fornecedor ou quando ocorrer a verossimilhança das alegações.

                O relator ressaltou que, na audiência de conciliação, a empresa pediu a realização da prova pericial, o que foi indeferido pelo juiz, em função do grande lapso de tempo transcorrido desde o acidente, mas não houve nenhuma irresignação de sua parte.

               O desembargador disse que nem todo choque no veículo demanda o acionamento dos airbags. Contudo, observou que foram notórios os largos danos causados no automóvel e que a montadora deveria ter demonstrado que o não acionamento do item de segurança se deu pelas circunstâncias do acidente e não em razão de um defeito de fabricação.

                Os desembargadores Raimundo Barros e José de Ribamar Castro também negaram provimento à apelação da Fiat Automóveis. (Protocolo nº 6045/2017 – São Luís)

Assessoria de Comunicação do TJMA

          

 

O vereador Cézar Bombeiro é sem dúvidas o politico que defende realmente os  direitos e interesses coletivos do bairro da Liberdade. Como morar do bairro e que transita todos os dias pelos segmentos da comunidade, existe um sentimento muito forte dos jovens por locais para competições esportivas.

            Na comunidade Japão, a prefeitura de São Luís criou uma expectativa de construção de uma quadra coberta, que sem qualquer justificativa abandonou as obras e agora com as cobranças do vereador Cézar Bombeiro, esperam que as obras tenham prosseguimento, e caso contrário a prefeitura não assuma a sua responsabilidade, os jovens prometem fazer movimentos e denunciar o caso ao Ministério Público.

           O vereador Cézar Bombeiro requereu ao prefeito de São Luís e fez indicação ao governador do Estado, para que sejam construídos campos de futebol nas áreas laterais da avenida 4º Centenário e até mesmo praças esportivas como áreas de lazer. O vereador registra que a Liberdade, apesar de não ter campo de futebol já teve jogadores com destaque no cenário esportivo do Maranhão, como Raimundinho e Beato e neste momento a referência da comunidade é o zagueiro Pablo, do Corinthias. Os campos de futebol, na proposta de Cézar Bombeiro é que eles venham a atender anseios dos jovens da Liberdade, Camboa, Fé em Deus, Monte Castelo, Alemanha e outros bairros, se constituindo como referências para o surgimento de grandes atletas, como foi durante muitos anos o bairro do Anil na formação dos grandes clubes de futebol de São Luís, afirmou o vereador.

Astro de Ogum destaca investimento de R$ 80 milhões que garante obras de pavimentação e mobilidade aos quatro municípios da Ilha.

           O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), participou nessa terça-feira, 25, no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, da cerimônia de lançamento do pacote do ‘Mais Asfalto’ para a região metropolitana de São Luís.

              Essa nova fase do programa, autorizada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), tem como objetivo garantir obras de pavimentação e mobilidade nos quatro municípios da Ilha, onde moram 1,4 milhão de pessoas.

              “Nós estamos falando aqui da maior obra de todas, o bem-estar das pessoas”, disse Flávio Dino que ainda completou: “As obras já começaram hoje”.

               Em entrevista ao ‘Câmara News’, informativo que vai ao ar todas as sextas-feiras pela Rádio Difusora AM (680 kHz), Astro de Ogum destacou as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado junto aos municípios.

             “Podemos afirmar, sem sombra de dúvida, que este momento tem um significado muito importante no avanço do que está sendo feito conjuntamente entre Governo do Estado e as prefeituras”, observou o chefe do legislativo enfatizando que “se tornou comum a presença do governo estadual nos bairros da cidade, proporcionando a melhoria da qualidade de vida da população, oferecendo melhores condições de trafegabilidade e mobilidade”.

              O investimento é de R$ 80 milhões na pavimentação, na drenagem e na recuperação de ruas e avenidas. Também estão incluídas obras de melhoria de rodovias com asfalto e sinalização. Na lista de bairros estão Cidade Olímpica, Cidade Operária, Residencial José Reinaldo Tavares, Sarney Costa e Parque Vitória, entre outros.

Fonte: Diret – Comunicação – CMSL

Queixa-crime foi julgada improcedente e justiça absolveu o denunciado.

Foto Alexandra Duarte

Após pouco mais de um ano, o professor universitário Evandro Costa de Medeiros venceu uma das batalhas judiciais contra a mineradora Vale e foi absolvido da acusação de “fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite”, conforme artigo 345 do Código Penal, que tem como pena detenção de 15 dias a um mês ou multa.

A sentença foi exarada em maio pela juíza Adriana Divina da Costa Tristão, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá, e divulgada hoje (4) no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O processo é referente a um ato público realizado na entrada do Bairro Araguaia, onde passa a Estrada de Ferro Carajás (EFC), em 20 de novembro de 2015, por professores, estudantes e moradores da região. Apenas o professor foi denunciado.

              De acordo com a sentença, a Vale alega que Evandro Medeiros, do corpo docente da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), liderou invasão e interdição da EFC, sob o pretexto de promover ato de solidariedade ao povo de Mariana, em Minas Gerais. No dia 5 de novembro de 2015, ocorreu o pior acidente da mineração brasileira no município, em decorrência do rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton.

          A juíza avaliou, por meio das provas, que a intenção do agente ativo era de manifestação e não de defesa de interesse, pelas próprias mãos, ainda que para tanto o denunciado tenha contado com auxílio de outras pessoas (alunos, outros professores e atingidos). “O fato de ir às ruas e manifestar nas linhas férreas, em apoio às vítimas do desastre de Mariana, não configura pretenso de satisfazer interesse que poderia ser resolvido judicialmente, mormente porque não representante daquelas vítimas”.

          Avaliou, ainda, por meio dos depoimentos e documentos juntados aos autos, que o ato não foi feito apenas por uma pessoa, mas por várias, o que “dificulta a individualização da conduta e indivisibilidade da ação privada “. Para a juíza, a conduta pode até configurar outro tipo de crime, mas não o apontado pela mineradora.

           A magistrada acrescenta que a manifestação não durou muito tempo e que não há provas efetivas de que tenha atrasado o transporte de cargas e/ou passageiros feito pela Vale e, muito menos, que o ato seria capaz de interferir na atuação da Vale S/A ou da Samarco frente a um possível processo judicial. Por fim, a juíza afirma entender que os atos praticados pelo autor não se enquadram na definição legal do crime imputado, julgando improcedente a acusação e absolvendo o professor.

“Alívio”

              Procurado pelo Correio de Carajás, Evandro Medeiros comemorou a decisão. “Que bom que a Justiça prevaleceu, mais que um alívio bate um sentimento de que ainda é possível acreditar que as instituições não estão todas corrompidas e há a possibilidade de prevalecer a Justiça neste país”.

              Destacou ter passado momentos difíceis em 2016, enquanto respondia ao processo. “Me criou um ano cheio de tensões, não por medo de ser condenado ou ser preso, disso não me cabe o medo, mas tensão pelo sentimento de indignação e de revolta, de injustiça. Essa indignação só aumentava a cada notícia de um novo crime ou violação de direito da Vale cometido contra as pessoas da região e a cada notícia nacional sobre Mariana e como a empresa vinha sendo beneficiada por órgãos públicos. Foi um ano de revolta muito grande e de expectativa em saber o que iria acontecer”.

          O professor diz esperar que a decisão sirva também para pautar novas decisões em favor da população e daqueles que “são criminalizados e processados continuamente pela Vale”, além de servir de exemplo para a população local e para aqueles que lutam por direitos. “Para mostrar que não podem baixar a cabeça jamais, não podem se vender, se acovardar, se entregar e nem ter medo dessa empresa e da violência praticada de maneira simbólica contra as pessoas”, diz, acrescentando que o “esforço da Vale nesse caso” foi para “criar um processo de criminalização das pessoas que lutam por direitos”.

             Evandro Medeiros também é cineasta e no ano em que foi processado vinha realizando um documentário, junto da companheira Alexandra Duarte, junto aos atingidos pela EFC no Bairro Araguaia. Em decorrência da mesma manifestação, ele foi indiciado também criminalmente pela Polícia Civil em dois artigos do Código Penal: 260 (impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro) e 286 (incitar, publicamente, a prática de crime), cujo processo ainda está em andamento. As penas dos crimes, caso somadas em concurso material, podem chegar a mais de cinco anos e meio de privação da liberdade.

Mineradora

               Procurada a assessoria de comunicação da Vale, esta afirmou que a mineradora tomou ciência da sentença absolutória e informou que, no prazo legal, adotará as providências cabíveis para a reforma da decisão. (Luciana Marschall)

Fonte – Correio de Carajás

               

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior tem sido bastante criticado pela inoperância da sua administração com os sérios e graves problemas da cidade, mas até ontem não havia escutado alguém envolver o nome do dirigente municipal no contexto da falta de transparência no que concerne a qualquer fato sobre a corrupção.

                 Quando surgiram as denúncias de cancelamentos de pagamento de tributos dentro da Secretaria de Fazenda e o envolvimento do nome do poderoso Lula Fylho, amigo do prefeito e Secretário de Governo, muitas pessoas chegaram a pensar que o dirigente municipal afastaria os titulares das pastas de governo e da fazenda, convocaria uma auditoria e pediria acompanhamento do Ministério Público e da Secretaria de Segurança Pública, além de fazer um pronunciamento público para fazer os devidos esclarecimentos à população sobre o caso da “Máfia da Semfaz”

                 O prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que vem se tornando chacota decorrente da péssima administração que está realizando e o seríssimo problema de destruição  pela chuva do asfalto em toda a cidade, tem dado demonstrações de que a sua administração será muito pior do que foi a primeira. No caso do Mais Asfalto, lamentável por todos os aspectos é que o Ministério Público do Maranhão não tem posicionamento idêntico ao de alguns municípios de São Paulo, que acionaram prefeituras e empresas por asfaltamento em cidades e muito menos vergonhoso do que foi realizado em São Luís com milhões de reais embolsados em pleno período eleitoral. A justiça de São Paulo, acatou a ação e os serviços foram refeitos sem qualquer ônus para o poder público, que inclusive contratou uma empresa particular através de licitação para fazer a fiscalização das obras.

                 O prefeito Edivaldo Holanda Júnior, infelizmente coloca a sua administração em um caminho que poderá marcar negativamente a sua vida politica.

              

Antes de ser anunciada pela justiça a condenação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, os comunistas maranhenses invadiam as redes sociais informando que o governador Flavio Dino era tido como o mais provável candidato a vice-presidente na chapa do ex-presidente e chegavam a especular que estava em curso a indicação de outra liderança do PC do B para disputar o governo do Maranhão.

               No dia em que foi anunciada a condenação judicial do Lula, os comunistas deram destaque que o governador Flavio Dino seria o nome mais forte para a disputa da presidência da república, mesmo diante das mais diversas análises de inúmeros juristas, em que alguns registraram várias alternativas que podem surgir com o julgamento dos recursos interpostos pelos advogados do ex-presidente e que acreditam que ele pode ser candidato.

               Como o Partido dos Trabalhadores vem trabalhando com um plano B, caso sejam esgotadas todas as possibilidades e Lula não possa ser candidato, o PT já anunciou que o nome que pode substituir Lula será o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que inclusive vai percorrer todo o país em companhia do ex-presidente e já como possível substituto.

               A iniciativa dos comunistas maranhenses não foi bem digerida pelos petistas locais, que chegaram a entender como uma acentuada falta de respeito.