Uma mulher presa em flagrante há dois anos por furtar 19 ovos de páscoa de um supermercado de Matão, no interior de São Paulo, vai continuar na prisão pelo crime, decidiu o ministro Nefi Cordeiro, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), na quinta-feira (29/6). Ela tem quatro filhos, de 13, 10 e 3 anos, além de bebê de apenas 1 mês.

            Depois de ter sido presa em 2015, ela teve a liberdade provisória concedida. Condenada em primeira instância, ela voltou à prisão, mesmo grávida. A detenta deu à luz e vive com o filho em uma cela da Penitenciária Feminina de Pirajuí, com capacidade para 12 pessoas, ao lado de outras 18 mulheres.

            De acordo com o ministro, a mulher deve ser mantida em regime fechado porque ele “não vislumbrou” a “presença dos requisitos autorizativos da medida urgente”. Ainda segundo ele, “a admissão de circunstâncias judiciais gravosas ao réu incidente faz admitir como possível a fixação do regime prisional fechado, devendo ser oportunamente analisado o pleito pelo colegiado”.

            Para Cordeiro, não há constrangimento ilegal que justificasse a concessão da liminar de soltura dela. “Não é uma situação presente, onde as pretensões de absolvição por aplicação do princípio da insignificância, readequação da pena ou determinação de que a condenação seja cumprida em prisão domiciliar são claramente satisfativas”, afirmou Cordeiro em sua sentença.

             A Defensoria Pública de São Paulo havia pedido o habeas corpus sob o argumento de que a sentença era desproporcional à tentativa de furto. A Defensoria chamou atenção para a idade das quatro crianças, que vão ser penalizadas pela não presença da mãe, que já teria cumprido a pena pelo crime que cometeu. Os defensores acionaram o STJ para pedir a anulação do crime ou a readequação da pena, garantida pela lei às mães responsáveis por filhos menores de 12 anos.

               Procurado pela Ponte Jornalismo, o STJ afirmou que o princípio da insignificância não cabe neste caso porque o valor furtado é alto. “O fato da condenada ser reincidente e estar cumprindo pena em regime aberto quando cometeu os furtos. O valor furtado é excessivamente alto para aplicação do princípio da insignificância, como pede a defensoria”, diz o tribunal.

Além dos ovos de páscoa, ela teria furtado, em outro local, dois peitos de frango e quatro vidros de perfume, totalizando R$ 1.196 em produtos.

Fonte: Pastoral Carcerária Nacional

               Foi constatado que, durante o primeiro semestre de 2017, 10 partidos não dedicaram o tempo mínimo de 20% da propaganda partidária gratuita para incentivo à participação feminina na política

               A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) representou contra o Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Ecológico Nacional (PEN), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido Progressista (PP), Partido Republicano Brasileiro (PRB), Partido Social Democrático (PSD), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partidos dos Trabalhadores (PT), Partido Podemos (PODE, antigo Partido Trabalhista Nacional, PTN) e Partido Verde (PV) junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) por não promoverem a participação da mulher na política em suas propagandas partidárias gratuitas durante o primeiro semestre de 2017 no estado do Maranhão. De acordo com a Procuradoria, foi constatado que, nesse período, os 10 partidos não reservaram o tempo mínimo de 20% do programa e das inserções para incentivo da participação feminina na política, conforme previsto por lei.

                De acordo com o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, e seu substituto, Galtiênio da Cruz Paulino, autores das ações, “não basta ao partido exibir figuras femininas em sua propaganda”, é exigido que o conteúdo da propaganda promova e difunda a participação política feminina, o que pode ser atendido de duas formas: por meio da veiculação de conteúdo que conclame as mulheres a participarem da política; e da difusão do engajamento feminina na política, com a divulgação da atuação de suas filiadas. “Vale dizer, então, não ser bastante que a propaganda seja apresentada por uma filiada, porquanto esta, na hipótese, em nada se diferenciaria de uma apresentadora”, explicaram os procuradores.

                 Por descumprimento da ação afirmativa que visa reduzir o descompasso de gênero existente no cenário político, a PRE/MA pediu que o direito de transmissão de propaganda de cada um dos 10 partidos seja reduzido, no semestre seguinte, em cinco vezes o tempo da inserção irregular.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

              Em atendimento ao pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 13 de julho, que o Estado do Maranhão providencie a realização de um exame de rastreamento genético, na rede pública ou privada de saúde, em uma criança de três anos em Sambaíba. O menor tem ictiose, doença de pele caracterizada pelo ressecamento intenso e descamação da pele.

A decisão, proferida pela juíza Lyanne Pompeu Sousa Brasil, atende à Ação Civil Pública de obrigação em fazer com pedido de tutela provisória de urgência antecipada incidental, ajuizada pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, Thiago Barbosa Bernardo. O município de Sambaíba é termo judiciário da comarca.

Outra determinação é que, caso seja necessário o deslocamento para outro estado, a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES) custeie, via sistema Tratamento Fora do Domicílio (TFD), as despesas com passagens e ajuda de custo para a crinaça e para sua mãe, Ana Lucia Pereira Rocha.

A multa por descumprimento estabelecida é de R$ 1 mil diários, a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Fonte: CCOM-MPMA

A luta dos empregados e das entidades sindicais deve ser pelo fortalecimento da Caixa

                A reabertura do Programa de Demissão significa mais um passo na tentativa de destruir a Caixa como banco público. De forma consciente para aplicar o terror entre os funcionários, o banco apresentou também o processo de reestruturação que irá fechar agências em todo país e centralizará diversas unidades meio da empresa.

A luta dos empregados e das entidades sindicais deve ser pelo fortalecimento da Caixa com a contratação de mais empregados e investimento em políticas públicas para a população. Este deve ser o mote para uma campanha nacional que envolva todos os empregados dos bancos públicos pra valer!

Saiba mais sobre o PDVE:

Pode aderir o empregado que preencha pelo menos um dos pré-requisitos exigidos. Ele deve estar aposentado pelo INSS ou apto a se aposentar até 31 de dezembro deste ano, sem exigência de tempo mínimo de efetivo exercício na Caixa. Outro pré-requisito é possuir função de confiança/cargo em comissão/função gratificada incorporado, sem exigência de tempo mínimo de efetivo exercício; ou, ainda, possuir no mínimo 15 anos de efetivo exercício na Caixa.

Financeiro – O incentivo financeiro será equivalente a 10 remunerações base do empregado, considerando como referência a data de 30 de junho de 2017, e pago em parcela única.

Por se tratar de verba de caráter indenizatório relativa à adesão ao PDVE, não haverá incidência de Imposto de Renda, recolhimento de encargos sociais e contribuição à FUNCEF.

Saúde Caixa – O Plano de saúde será assegurado para os empregados optantes ao plano e que atendam às seguintes condições: aposentados pelo INSS durante a vigência do contrato de trabalho com a Caixa; admitidos já na condição de aposentados pelo INSS com o mínimo de 120 meses de contribuição para o Saúde                           Caixa; e aqueles que não estão aposentados pelo INSS na data do desligamento, mas que venham a se aposentar até 31 de dezembro de 2017.O empregado deve comprovar a aposentadoria junto à Caixa até 28 de fevereiro de 2018.

Para os empregados que não se enquadram nesses requisitos ou caso o empregado não comprove aposentadoria pelo INSS, o Saúde Caixa será mantido somente por 24 meses, contados a partir da data de desligamento e sem possibilidade de prorrogação.

Voluntário – A adesão ao PDVE é voluntária. Para o vice-presidente de Gestão de Pessoas, Marcos Fernando Fontoura Santos Jacinto, o PDVE é uma oportunidade para reflexão sobre o planejamento de vida e carreira dos empregados e para auxiliá-los na construção de um novo ciclo de vida, com crescentes realizações pessoais. As dúvidas deverão ser encaminhadas à CERAT, por meio do Serviços Caixa ou pelo chat de atendimento on-line (clique aqui).

Os esclarecimentos específicos sobre INSS e Funcef deverão ser solicitados por meio dos canais de atendimento dessas instituições. No endereço www.funcef.com.br ou telefone 0800 706 9000 podem ser obtidas informações da Funcef. Esclarecimentos relativos ao INSS podem ser consultados no endereço www.previdencia.gov.br ou pelo telefone 135.

Fonte: SEEB-MA

             

O local é bastante movimentado e qualquer pessoa que transite na rua Antonio Raiol e pretenda dobrar para a rua do Mocambo, pode ser surpreendida e cair em um buraco que dá para encobrir um adulto. É extremamente perigoso e infelizmente não se sabe a quem responsabilizar, mas pelo visto deve ser de empresas de telefonia, bastante conhecidas pelas inúmeras irresponsabilidades quanto aos cuidados, inclusive tampar corretamente, sendo que em muitas ocasiões os empregados das operadoras chegam a destruir as tampas.

             Estive conversando com empregados de lojas das proximidades, eles me revelaram que vivem muito aflitos e que constantemente já viram pessoas caírem no buraco e até uma criança que foi logo socorrida devido aos gritos vindo delas que chegou a mobilizar muita gente. Como o buraco é grande e as pessoas indignadas estão enchendo o buraco de entulho para evitar que sejam feitas novas vítimas, até que as autoridades assumam a responsabilidade de preservar o direito e ir e vir dos cidadãos.

              

Dom Vilson Basso é dehoniano da Congregação dos Padres do Sagrado Coração de Jesus e, desde 2010, atuava como bispo de Caxias, no Maranhão. O atual presidente da Comissão para a Juventude da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) foi transferido pelo papa Francisco para a diocese de Imperatriz, no Maranhão, onde tomou posse no dia 10 de junho.

               Carismático e atencioso, dom Vilson desperta o interesse da juventude por onde passa, não é à toa que desenvolve e coordena trabalhos voltados a diversas expressões juvenis, um dos exemplos é a Semana Missionária Nacional, que acontece entre os dias 22 e 28 de julho, nas dioceses banhadas pelo Rio Paraíba do Sul e o Projeto Rota 300, cujo encerramento se dará no dia 29 de julho, no Santuário Nacional de Aparecida, em Aparecida (SP). “Nós sabemos que a juventude é o presente e o futuro de nossa igreja”, afirma.

               O bispo concedeu entrevista exclusiva à equipe de assessoria de imprensa da CNBB, via whatsapp, na quinta-feira, 20 de julho, às vésperas do início da Semana Missionária Nacional.

Está chegando a hora de celebrar, nacionalmente, a Semana Missionária 2017. Qual é a importância desse evento para a juventude?

A Semana Missionária Nacional é o coroamento do Projeto Rota 300 que começou em dezembro de 2013 e que se uniu também as celebrações dos 300 anos da ‘Mãe Aparecida’, com enfoque juvenil. A ‘Mãe Aparecida’ está andando pelo Brasil em muitos lugares levada de fato pela juventude e essa Semana Missionária Nacional nas dioceses banhadas pelo Rio Paraíba do Sul, onde a ‘Mãe Aparecida’ foi encontrada tem esse sentido de coroar esses três anos de evangelização da juventude no Brasil, dando esse toque ‘mariano’ à mãe que nos acompanha a seguir seu filho, e anunciá-lo a tantas pessoas, especialmente à juventude.

O que a Semana Missionária pretende despertar nos jovens que estão participando?

Queremos que ela confirme a caminhada missionária que vem de Jesus e de pregar o Evangelho que vem do papa Francisco e que quer uma Igreja permanente em estado de missão. Nós sabemos que a juventude é o presente e o futuro de nossa igreja e o papa pede que ela seja em saída para anunciar e para ‘misericordiar’, para acolher, para ir ao encontro dos pobres, dos pequenos, dos desprotegidos de nossa sociedade. Nós queremos despertar no coração da juventude esse ímpeto missionário de ir, mas ir ao encontro, ir especialmente ao encontro dos pequenos, dos pobres, dos jovens e marginalizados.

Qual o balanço que faz do Projeto Rota 300?

O balanço que nós fazemos desse ‘Rota 300’ é que ele atingiu muitos de seus objetivos. O primeiro deles é a ‘missionariedade’, pipocam pelo Brasil semanas missionárias, semanas juvenis (…). Podemos destacar a questão missionária, a questão da formação de assessores e lideranças jovens, aconteceram muitos cursos e abrimos a possibilidade dos cursos online para que os jovens possam exercer melhor o ministério da coordenação dos grupos e comunidades, e o trabalho conjunto das diferentes expressões juvenis, que é uma realidade funcionando no Brasil. Também o setor diocesano da juventude funcionando em muitas dioceses e, por fim, esse lado ecológico com a ‘Mãe Aparecida’, encontrada nas águas do Rio Paraíba do Sul, propiciando, favorecendo e estimulando junto com o papa Francisco e a Laudato Si, o cuidado da Casa Comum, a preservação de rios, mananciais, o cuidado de nosso planeta.

Qual o próximo passo da Comissão para a Juventude após a Semana? E como se dará o acompanhamento da juventude após essa atividade?

O próximo passo acontecerá a partir de setembro, 7 a 9 de setembro, teremos o segundo encontro de revitalização da Pastoral Juvenil de nosso país que acontecerá em Brasília, e aí confirmaremos essa caminhada missionária, essa caminhada de informação e esse trabalho conjunto e queremos a partir do Sínodo dos Bispos, a juventude, a fé e o discernimento vocacional encontrar novas pistas, novos caminhos, novas possibilidades na evangelização da juventude de nosso país.

Uma palavra final?

Deus seja louvado pela caminhada que estamos fazendo e que o espírito de Deus nos inspire a continuarmos cuidando como bons pastores, boas pastoras da juventude de nosso país.

Fonte: CNBB Nacional

                  O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 18 de julho, uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer com pedido de liminar (ACP) em desfavor do Estado do Maranhão, pedindo a apresentação, em 30 dias, de um plano de transferência dos presos oriundos das comarcas de Buriti Bravo, Paraibano e São Francisco do Maranhão que se encontram recolhidos nas cadeias de São João dos Patos e Sucupira do Riachão (termo judiciário). A transferência deve ser concluída em 90 dias.

                    As cadeias de Paraibano, Buriti Bravo e São Francisco do Maranhão estão interditadas e não podem receber presos que não sejam das próprias comarcas. Isso causa superlotação das cadeias de São João dos Patos e de Sucupira do Maranhão.

SUPERLOTAÇÃO

                     Em maio deste ano, o MPMA verificou que, dos 22 presos nas duas cadeias, apenas cinco eram originários dos dois municípios. Em São João dos Patos, dos onze detentos, somente quatro eram do município, enquanto em Sucupira do Maranhão, dos onze presos, somente um era da cidade.

                   “Pela lei, essas cadeias deveriam servir para abrigar presos provisórios. Quando as decisões transitam em julgado, os presos devem seguir para presídios, colônias ou casas do albergado”, explica o autor da manifestação, o titular da Promotoria de Justiça de São João Patos, Renato Ighor Viturino Aragão.

                     Os pedidos incluem a proibição de envio de presos de outras comarcas para as cadeias dos dois municípios e a designação de uma delegada para Delegacia Especializada da Mulher de São João dos Patos, atualmente chefiada por um delegado.

DESVIO DE FUNÇÕES

                     De acordo com o representante do MPMA, se for mantida a atual situação em São João dos Patos, a delegacia do município corre o risco de se tornar em um “presdio regional”.Ainda segundo ele, em Sucupira do Maranhão, a superlotação também causa o desvio de funções dos servidores da delegacia, que passaram a trabalhar na custódia e vigilância de detentos sem ter o treinamento adequado para isso.

                 O Ministério Público pede que sejam estabelecidas multas por descumprimento no valor de R$ 5 mil diários para cada solicitação. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos.

Redação: CCOM-MPMA

Os integrantes do IDAC que foram presos pela Polícia Federal na Operação Rêmora

Foi constatado desvio de R$ 87 mil pelo Idac. Os denunciados foram presos em flagrante no dia 2 de junho de 2017, mas, atualmente, estão em liberdade.

             O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou Antônio Augusto Silva Aragão, presidente do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac); Bruno Balby Monteiro e Mauro Serra Santos, diretores responsáveis pela gestão financeira do Instituto, por desvio de R$ 87 mil de recursos públicos federais destinados à saúde. Valterleno Silva Reis também está entre os denunciados por ter participado ativamente do esquema.

            Conforme contextualiza o MPF na denúncia, o Idac, organização social sem fins lucrativos, celebrou diversos contratos de gestão com o Estado do Maranhão para administrar unidades hospitalares. Os contratos totalizaram mais de R$ 240 milhões, sendo que, desse montante, no período entre 1º de janeiro de 2014 e 28 de junho de 2016, mais de R$ 130 milhões eram oriundos de repasses federais. Segundo apontam as investigações, cerca de 10% dos recursos foram desviados pela entidade, que é legalmente impedida de utilizar a atividade decorrente dos referidos contratos para obtenção de lucro.

            Prisão em flagrante – No dia 2 de junho de 2017, por volta das 16h, os denunciados foram presos em flagrante no edifício onde funciona o Idac, localizado no bairro São Francisco, em São Luís (MA), mais especificamente no 2º andar, onde funciona a sede do diretório do Partido Social Democrata Cristão (PSDC) no Maranhão. As ações dos denunciados já estavam sendo monitoradas com autorização da Justiça Federal. Na ocasião, foi confirmado o desvio de R$ 87 mil em recursos repassados ao Idac para aplicação nos serviços de saúde.

            Na denúncia, o MPF/MA pede que Antônio Augusto Silva Aragão, Bruno Balby Monteiro, Mauro Serra Santos e Valterleno Silva Reis sejam condenados pela Justiça por crime de peculato e organização criminosa. Atualmente, os denunciados estão em liberdade.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

         

Os alunos do curso de medicina vêm dando inúmeras indicações da situação grave do problema

  A ação faz parte de investigação que apura denúncias sobre más condições de infraestrutura do curso de Medicina da UFMA no campus de Pinheiro

              O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), realizou inspeção no campus Pinheiro da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) na última quinta-feira (13). A equipe da PRDC, incluindo a procuradora da República Talita de Oliveira, percorreu toda a parte do campus destinada ao curso de Medicina e reuniu-se com professores, alunos e coordenação do curso. A ação faz parte de investigação que apura denúncias sobre más condições de infraestrutura do curso de Medicina da Ufma no município de Pinheiro.

             A vistoria foi acompanhada pelo defensor público federal Yuri Michael Pereira Costa, da Defensoria Pública da União no Maranhão (DPU/MA), pelo presidente do Conselho Regional de Medicina  do Estado do Maranhão (CRM/MA), Abdon José Murad Neto, e sua equipe, acadêmicos e professores de Medicina e sindicato dos professores. Na ocasião, alunos e professores falaram sobre as dificuldades enfrentadas pelo curso. A partir do diálogo com os órgãos presentes, foram apresentadas alternativas para solucionar alguns dos problemas mencionados. Além disso, por requisição do MPF, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea/MA) também se comprometeu a realizar inspeção no local na segunda-feira, 17 de julho, para verificar as instalações elétricas, o projeto de construção e, caso possível, se o tamanho da sala de aula é adequado para comportar o número de alunos por disciplina ministrada.

             Em seguida, o grupo de vistoria dirigiu-se à direção do campus e à coordenação do curso para apresentação de ofícios. A direção do campus se comprometeu a encaminhar os projetos arquitetônicos para o Crea, bem como acompanhá-los na visita de inspeção agendada para o dia 17 de julho.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

 

           O Tesouro Nacional divulgou recentemente o Relatório de Gestão Fiscal do Maranhão referente ao primeiro quadrimestre de 2017, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A partir dos dados apresentados, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) elaborou um relatório, encomendado pelo SINTSEP, que demonstra que o Maranhão não possui restrição fiscal para concessão de aumento de despesa de pessoal. Ou seja, mais uma vez fica comprovada a viabilidade do reajuste salarial para os servidores públicos do Estado.

             Os resultados apresentados se referem ao acumulado de 12 meses encerrados em abril deste ano e mostram, ainda, que o Maranhão é o estado da Federação com menor Despesa Líquida de Pessoal. No 1º quadrimestre de 2017 a despesa foi de R$ 4.975 milhões, enquanto a Receita Corrente Líquida (RCL) atingiu R$ 12.861 milhões, um comprometimento de 38,7%.

            

  Outro dado importante é que a queda do percentual de gasto com o pessoal em relação à RCL foi de 1,1% quando comparado ao quadrimestre anterior. A possibilidade de um aumento nessa despesa é de R$ 1,01 bilhão, o que representa 20,3% do gasto atual, considerando como parâmetro o limite prudencial (46,55%). Em relação ao limite máximo (49,00%) a despesa está distante R$ 1,3 bilhão.

                 

  De acordo com a proposta apresentada pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, a implantação da 2º etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) deve gerar um impacto de até R$ 473 milhões ao orçamento se implantadas as tabelas de 2017, 2018 e 2019. Ou seja, uma margem bem abaixo da possibilidade de aumento na despesa, que é de R$ 1,01 bilhão.

                  Para o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Lopes, diante de uma realidade incontestável, espera que o governador Flávio Dino abra o diálogo com as entidades de classe, para que possamos debater a efetivação de uma política salarial de valorização dos servidores públicos do Estado. Os dados apresentados mostram que falta apenas vontade política por parte do Governo do Estado para que os servidores tenham os seus salários reajustados, afirmou o líder classista.

Fonte: SINTSEP Imprensa