O deputado Eduardo Braide denunciou da tribuna, nesta terça-feira (13), a retirada de todos os representantes de entidades do Conselho de Polícia Civil, conforme o substitutivo ao Projeto de Lei 365/2017 (PL), enviado à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado. De acordo com o PL, o Conselho da Polícia Civil será composto por 10 membros, sendo que todos serão nomeados exclusivamente pelo governador do Estado.

                       “Após a chegada do PL 365/2017, verificamos uma série de erros e retirada de direitos dos policiais civis por parte do Governo do Estado. Em razão disso, realizamos uma audiência pública que contou com ampla participação de representantes da categoria. Logo depois da audiência pública, o Governo resolveu retirar o PL 365/2017 de pauta para as devidas correções. Só que a emenda veio pior que o soneto: o governador retirou o representante dos delegados (ADEPOL), da associação dos servidores (ASPCEMA), do sindicato dos policiais (SINPOL) e da associação dos peritos criminais (APOTEC) do Conselho da Polícia Civil. Ou seja, retirou todos os representantes dos policiais civis. O que é isso? Ele quer implantar a ditadura no Maranhão por meio de lei?”, questionou Braide.

                         O deputado também destacou a importância da democracia na composição dos conselhos representativos. “Antes da eleição, o governador pregava por todo o Estado o diálogo. E agora o que nós vemos, é um modelo perverso de aparelhamento dos conselhos representativos por parte do governador Flávio Dino.                                                            Todo o Maranhão sabe que ele não gosta de ser contrariado. Por isso que mandou pra cá um Conselho Universitário sem estudantes e com professores indicados diretamente por ele; é por isso que retirou servidores do Legislativo, Judiciário e Ministério Público do Conselho do FUNBEN; é por isso que retirou artistas locais e produtores culturais do Conselho do Fundo Estadual de Cultura (FUNDECMA); é por isso que retirou do Conselho Estadual de Esporte, o representante da Pessoa com Deficiência, da Imprensa Esportiva, do Esporte Amador, além dos Clubes Profissionais. O Governo Flávio Dino tem desmontado todos os conselhos populares e de controle social. O governador literalmente implantou a ‘lei da mordaça’ no Maranhão”, constatou Eduardo Braide.

                     Ao fim do pronunciamento, Eduardo Braide fez questão de destacar que todos os conselhos são e devem ser respeitados como ambientes democráticos. “Um Conselho deve ser plural e servir para a discussão e o aconselhamento. Mas pelo visto, o governador quer um conselho que só diga amém para as suas decisões. Um Governo não pode ser contra argumentos e debates. São eles que ajudam a corrigir erros e aperfeiçoar ações. Mas no Maranhão chegou o comunismo, que é avesso às discussões e não admite ser contrariado. O PL 365/2017 é um verdadeiro retrocesso para a Polícia Civil do Maranhão. Tenho certeza que a Assembleia Legislativa corrigirá mais esse absurdo do Governo do Estado”, concluiu Eduardo Braide.

                      O Projeto de Lei 365/2017, que altera a organização administrativa da Polícia Civil do Maranhão deverá ser votado na sessão da próxima segunda-feira (19)

Fonte: Agência Assembleia

                    

Na véspera do aniversário de cinco anos da eleição do papa Francisco, Bento XVI denunciou a existência de “preconceito” contra seu sucessor por parte daqueles que acreditam que o argentino seria um “homem prático, privado de particular formação teológica ou filosófica”.

Papa Francisco

                                   A mensagem está em uma carta escrita por Joseph Ratzinger pelo quinto ano do pontificado de Francisco, divulgada pelo prefeito da Secretaria de Comunicações da Santa Sé, Dario Viganò.

                                “Aplaudo essa iniciativa que pretende se opor e reagir ao tolo preconceito pelo qual o papa Francisco seria apenas um homem prático, privado de particular formação teológica ou filosófica, enquanto eu teria sido unicamente um teórico da teologia que pouco entendia da vida concreta de um cristão de hoje”, afirmou Bento XVI, de 90 anos de idade.

                                 Segundo o Papa Emérito, Bergoglio é um homem de “profunda formação filosófica e teológica”, como mostra a série de 11 livros chamada “A Teologia do Papa Francisco”, lançada na Itália nesta segunda-feira (12) e na qual 11 teólogos tentam mostrar os ensinamentos do Pontífice argentino e a continuidade em relação a Ratzinger.

                                   “Os volumes ajudam a ver a continuidade interior entre dois pontificados, apesar de todas as diferenças de estilo e de temperamento”, reforçou o alemão, que, com um estilo mais sóbrio, era visto quase como um acadêmico, muito em função de seus anos de estudo nos campos da filosofia e da teologia e das mais de duas décadas no comando da poderosa Congregação para a Doutrina da Fé.

                                  Já Francisco, um jesuíta carismático e de discurso simples, é tido por muitos como alguém mais ligado ao cotidiano dos fiéis, embora também tenha uma extensa ficha universitária, de química a teologia.

                                    Jorge Bergoglio foi eleito para o “trono de Pedro” no dia 13 de março de 2011, após a renúncia de Bento XVI, e iniciou seu pontificado seis dias depois.

Fonte: Agência Reuters

Corregedor recebeu comitiva de juízes e promotores na Corregedoria Geral de Justiça

                    Com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), juízes de várias comarcas do Estado realizam, no período de 22 de maio a 1° de junho, a terceira edição do projeto “Maranhão contra a Corrupção”, priorizando o julgamento e movimentação de processos envolvendo atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública em municípios do Estado. No dia 21 de maio, os juízes que integram o movimento também participam de um seminário sobre improbidade administrativa, com palestras e debates envolvendo a matéria.

                      O mutirão e o seminário foram confirmados em reunião nesta segunda-feira (12), entre o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, e integrantes do Movimento Maranhão contra a Corrupção. Participaram os juízes Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís), Carlos Alberto Matos Brito (Penalva) e Marco Adriano Ramos Fonseca (1ª Vara de Pedreiras); os promotores de Justiça da entrância final Cláudio Rebelo Correia Alencar, Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça e Lindonjonson Gonçalves de Sousa; e a procuradora de Contas Flávia Gonzalez Leite (TCE/MA). Também participaram os juízes auxiliares da CGJ-MA Gladiston Cutrim e Kariny Reis.

                    Na ocasião, os juízes apresentaram ao corregedor os resultados das edições anteriores do mutirão, que em 2017 teve a participação de 78 comarcas do Estado e a prolação de 243 sentenças e 389 decisões, além de 697 despachos e 45 audiências, resultando em 1.374 atos processuais. Eles justificaram a necessidade da continuidade do projeto, em razão da grande quantidade de processos relativos à improbidade administrativa que ainda tramitam na Justiça de 1º Grau. “Temos certeza que este ano o movimento será ainda mais forte, com a continuidade do apoio da Corregedoria”, avaliou o juiz Douglas Martins.

                    O corregedor afirmou o apoio institucional da CGJ-MA à continuidade do projeto, solicitando dos juízes das comarcas que possuem essa competência para levantarem todas as ações relacionadas a improbidade administrativa e crimes contra administração pública que estão em andamento nas unidades. Ele ressaltou a relevância dessa iniciativa, principalmente em ano eleitoral, pois ajuda a sociedade a conhecer melhor os candidatos que respondem a processos na Justiça. “Contaremos com o empenho dos magistrados para que esse mutirão tenha um número expressivo de julgamentos”, observou.

                    O promotor de Justiça Cláudio Rebelo explicou que o objetivo do mutirão é sanear a maior quantidade possível de ações envolvendo a questão, respeitando as atribuições de cada instituição. “O que pretendemos é a movimentação e julgamento do maior número de processos, independentemente do resultado”, explicou.

                   META 4 – O mutirão também atende à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva priorizar o julgamento de processos relativos à corrupção e improbidade administrativa, identificando e julgando, até 31 de dezembro de 2018, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2015, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato e concussão.

                    PROJETO – O “Movimento contra a Corrupção” é um trabalho conjunto da Justiça estadual, Ministério Público estadual e Tribunal de Contas do Estado, com participação de juízes federais, procuradores da República, Advocacia Pública Municipal, Estadual e Federal, além de Polícia Civil e Federal. A primeira edição ocorreu em 2016, apresentou 3 dias de seminários sobre diversos temas e palestrantes e duas semanas de mutirão.

                     Outras ações fizeram parte do mutirão, como a realização de palestras em escolas abrangendo temas como o combate à corrupção e improbidade administrativa. Um dos exemplos é Pedreiras, que promoveu durante o mutirão um ciclo de palestras sobre combate à corrupção e noções de cidadania. As palestras aconteceram em escolas das redes pública e privada da comarca, alcançando centenas de alunos.

 Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

              

Deputado Adriano Sarney adverte que é incerto o futuro dos servidores públicos estaduais

  O Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) do Maranhão se encontra em situação de desequilíbrio atuarial e financeiro, contrariando dispositivos constitucionais e legais. Isto significa que os servidores estaduais correm o risco de não terem as suas aposentadorias asseguradas no futuro.

                 O rombo na previdência estadual é estimado, na melhor das hipóteses, em mais de R$ 10 bilhões de 2018 a 2027 (10 anos), conforme demonstra o relatório “Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores”, na página 37 do Anexo de Metas Fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (LDO 2018), que pode ser acessado no site da Secretaria de Planejamento do Maranhão (Seplan) – http://bit.ly/2FpXlgM. Já o desequilíbrio financeiro, também na melhor das hipóteses, é de R$ 4,7 bilhões no mesmo período. A probabilidade desse desequilíbrio financeiro ser muito superior a esse volume é alta, considerando-se a disparidade das informações entre o Anexo da LDO e os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária publicados até 2017.

                O Governo do Estado é sabedor desse desequilíbrio e não tornou efetivamente público o assunto, pois teria de enfrentar o desgaste político de ter que discutir o reequilíbrio do Fundo de Previdência. Essa situação fica mais agravada pelas ações do Estado que refez toda a regulamentação do funcionamento do Conselho do Fundo e, por último, autorizou a avaliação de um imóvel, o Sítio Santa Eulália, para ser vendido de forma a abrigar a “Cidade do Judiciário”. Isso vai alterar a situação patrimonial do Fundo sem que se conheça efetivamente a sua real situação atuarial, financeira e patrimonial.

                   Todas as ações adotadas pelo Estado foram feitas de forma a ludibriar o conhecimento amplo que os funcionários públicos e a sociedade maranhense deveria ter do assunto.

                    Para finalizar, e com o intuito de ter recursos financeiros no curto prazo, alocou R$ 145 milhões destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) para cobrir já em 2018 o pagamento de aposentadorias e pensões da área educacional, contrariando julgados e o entendimento do Conselho Nacional de Educação. Tal ação retira do sistema educacional a possibilidade de aplicação em todas as ações previstas na legislação para o MDE como o pagamento dos profissionais ativos da educação, manutenção, construção e reformas de escolas, programas de formação continuada, implantação de bibliotecas e outros. Para se ter uma comparação exata, prevê a aplicação de R$ 30 milhões anuais no Programa Escola Digna e retira da Educação R$ 145 milhões para compor o pagamento de aposentadorias de pensões de responsabilidade do Fundo. Isto pode ser verificado nas páginas 423, 424 e 425 da Lei Orçamentária Anual (LOA) no seguinte endereço da Seplan – http://bit.ly/2oWGTdv.

                        Todo esse emaranhado em que o Governo meteu o Estado merece atenção por parte de todos os servidores públicos estaduais assim como dos órgãos fiscalizadores estaduais e federais. A sociedade não pode deixar os comunistas quebrarem, além das contas do governo, também a previdência dos servidores.

                                                                                                                                              Fonte: Deputado Estadual Adriano Sarney – Administrador e economista

Ruas Boa Vista e Bom Jesus, Travessa Boa Vista e Rua da Alegria (da esquerda para direita)

                

                 O plenário da Câmara Municipal aprovou requerimento de autoria do vereador Cézar Bombeiro, dirigido ao Prefeito de São Luís e ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a pavimentação das ruas Boa Vista, Bom Jesus, da Alegria e a travessa Boa Vista. Localizadas no bairro da Fé em Deus. O vereador registrou que nenhuma das artérias recebeu qualquer investimento público, relatando também que existe nelas é fruto dos mutirões comunitários, em que a participação de homens e mulheres são fundamentais para garantir pelo menos um pouco de dignidade aos moradores, disse Cézar Bombeiro.

                 A iniciativa do requerimento foi decorrente dos sucessivos apelos feitos por lideranças comunitárias, registrando que buracos, esgotos a céu aberto, possibilitam a formação de criadouros de vetores transmissores de doenças, como a dengue, além de as ruas asfaltadas representam investimentos do poder público na comunidade e direito dos cidadãos, que todos são merecedores, afirmou o vereador Cézar Bombeiro.

                 

Os vereadores Cézar Bombeiro, Ricardo Diniz, Genival Alves, Honorato Fernandes e Josué Pinheiro destacaram a solenidade em que o presidente do legislativo municipal o vereador Astro de Ogum, homenageou o as artistas do espetáculo Pão com Ovo.

O sucesso de público obtido pelo espetáculo Pão com Ovo no Maranhão, em várias capitais do país e em Portugal rendeu ao diretor e ator Luís César Boaes e aos seus colegas de palco Adeilson de Jesus Santos e Charles Damião Sousa, todos maranhenses, Placa de Honra ao Mérito da Câmara de Vereadores de São Luís.  A homenagem, proposta pelo vereador presidente Astro de Ogum (PR) e aprovada por unanimidade, foi realizada em sessão solene da Câmara na tarde desta segunda-feira, 12.

                   Acompanharam Astro na sessão aos artistas, os vereadores Honorato Fernandes (PT), Josué Pinheiro (PSDB), Cezar Bombeiro (PSD) e Genival Alves (PRTB). Ao justificar sua iniciativa, o presidente da Câmara disse que a entrega das placas aos artistas visa reconhecer o imenso trabalho e conquista que obtiveram no cenário estadual, nacional e internacional, e por expandirem e valorizarem os artistas maranhenses além fronteiras.

                  César Boaes, em nome dos seus dois companheiros de cena, agradeceu a iniciativa do vereador Astro, declarou que eles se sentiam muito honrados e ao mesmo tempo felizes com o reconhecimento público da Câmara. Os atores, integrantes da Companhia Santa Ignorância, estavam acompanhados de amigos, familiares e admiradores.

ESTREIA

                   A peça Pão com Ovo estreou na capital do Maranhão em 2011, como um dos eventos da Feira de Livros de São Luís. Por retratar, de forma humorada, situações dos costumes e hábitos da vida cotidiana, através dos personagens Clarisse, Dijé e Zé Maria, o espetáculo tem arrastado grande público para as apresentações. A peça, além dos palcos de São Luís, já foi exibida, em três caravanas, por 65 cidades do Estado, e nas capitais dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, Pará, Rio Grande do Norte e Piauí. A companhia também já fez uma incursão por Portugal.

                   “Nós estimamos em cerca de 500 o número de apresentações já realizadas com o alcance de perto de 1 milhão de espectadores”, calculam Adeilson e Charles. Eles lembram que após estear na Feira de Livros, alguns aspectos da peça foram levados para um canal de televisão e para a Internet, na versão Papo de Comadre, cujas investidas popularizaram por demais o espetáculo e o fez ganhar a dimensão de hoje.

Fonte: Diret-Comunicação – CMSL

              

    No final de 2017 existiam 1.273.398 processos sobre violência doméstica em tramitação nas varas de Justiça do Brasil. Destes, apenas 5% tiveram algum andamento ao longo do ano. O levantamento é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontou aumento no número das ações judiciais sobre o tema.

                  De acordo com o CNJ, no ano passado foram protocolados 388.263 novos processos, um crescimento de 16% em relação a 2016. Eles se juntaram aos mais de 885.135 qua já tramitavam nos tribunais do país. A quantidade de casos indica que uma a cada 100 mulheres procurou a Justiça para punir o casos de violência no ano passado.

Apesar da demora nos julgamentos, o CNJ aponta que o número de processos julgados (440.109) cresceu 19% em comparação a 2016. O Conselho afirma que desde março de 2015 foram proferidas 111.832 sentenças contra agressores. No mesmo período, foram concedidas 57.402 medidas protetivas, sendo que 40% se concentram em novembro do ano passado, durante o programa Justiça pela Paz em Casa.

             Ainda de acordo com a pesquisa, houve um aumento no número de varas e juizados especializados em violência doméstica. Em 2016 eram 111 unidades, já no ano seguinte, passaram a ser 125. Entre os órgãos estaduais, o que mais possui varas específicas é o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, com 16 no total. Em seguida fica o Tribunal de Justiça de São Paulo, com 13.

Também de destaca no estudo o fluxo de casos de feminicídio, crime considerado hediondo desde 2015. Ao longo do ano passado foram protocoladas 2.795 ações sobre o crime, uma proporção de oito casos novos por dia, ou uma taxa de 2,7 casos a cada 100 mil mulheres. O número é menor do que o registrado em 2016, quando foram registrados 2.904 casos novos de feminicídio.

Fonte: Ascom CNJ

               

  O coronel Frederico Pereira, passa para a história da Policia Militar como um dos mais frágeis comandantes da corporação. Quanto da questão de não ter conseguido enfrentar a criminalidade, que coloca São Luís entre as cidades mais violentas do Brasil, os assaltos e explosão de caixas eletrônicos, casas lotéricas e agências dos Correios, a responsabilidade maior fica para o governador Flavio Dino, que até hoje não deu suporte nem para a Policia Militar e muito menos para a Secretaria de Segurança Pública.

                  A visão do governador é de que a violência deve ser enfrentada com soldados, armas e viaturas. Sem politicas públicas e até mesmo politicas compensatórias não se consegue enfrentar a criminalidade, diante dos avanços da miséria, da fome, das desigualdades sociais e da exclusão. A droga avança com tal voracidade, que não sabemos até quando. Os  crimes de roubos e furtos e os assaltos que ocorrem a qualquer hora em qualquer lugar em busca de celulares, correntes, anéis ou até mesmo tênis, são destinados para traficantes ou receptadores, para a alimentação do vicio da droga.

                  Mão é de hoje que as autoridades policiais sabem, que nos anos de eleições, os assaltos e explosão de caixas eletrônicas dos bancos, assim como casas lotéricas e agências dos Correios são mais frequentes. Os sucessos casos no Maranhão, criam problemas sérios para a vida de muitos municípios que não têm nenhuma instituição financeira.

                   O coronel Frederico Pereira, deixou o Comando Geral da PM, no momento em que oficiais do Estado Maior da Corporação estão presos sob a acusação de envolvimento em contrabando inicialmente avaliado em mais de R$ 100 milhões. O interessante é que depois da decretação das preventivas contra os oficiais da PM e o delegado Tiago Bardal, recentemente homenageado pelo governador Flavio Dino, além de outros policiais militares, as investigações parecem não ter avançado.

                   O que tem sido bastante questionado é que a policia sabe que havia integrantes do contrabando que chegavam a ganhar 50 mil reais por operação, e desconheça os receptadores. Como navios de porte médio adentravam até o Quebra Pote, sem autorização da Capitania dos Portos e muitas outras que suscitam perguntas bem coerentes.

                     Hoje uma Câmara Criminal do Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus ao advogado Ricardo Belo, que se acordo com os seus defensores, a policia civil não conseguiu apresentar provas de envolvimento dele no contrabando.

                       A verdade é que existe uma grande expectativa quanto ao discurso politico do coronel Frederico Pereira, depois da sua frágil passagem pelo Comando Geral da PM, para pedir votos aos eleitores maranhenses. Como candidato a deputado estadual chancelado  pelo Palácio dos Leões, o coronel Pereira, pode ter sorte melhor do que outros que sonharam e foram despertados pela frustração de traição.

 

 

Partidos políticos burlam cotas de candidatas com mulheres-laranjas

Para cumprir a regra de 30% de candidaturas femininas, partidos registram mulheres que não recebem votos
Dez anos depois do sucesso, as mulheres-fruta como a mulher Pêra e Melancia caíram no esquecimento. Mas parece que somente uma das variedades vingou, a mulher-laranja, presente nas urnas de todo o país. Para cumprir regra de 30% de candidaturas femininas, partidos registram mulheres que não recebem votos. Desde 2009, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de 1997) estabelece que, nas eleições proporcionais, “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”.
Mas dados reunidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que nem mesmo essa exigência vem sendo cumprida e alguns partidos recorrem a candidaturas de “laranjas” para cumprir sua cota. Nas eleições municipais de 2016, 16.131 candidatos não tiveram nem um voto sequer – nem o próprio. De cada dez dos “sem-votos”, nove eram mulheres, totalizando 14.417 prováveis candidatas-laranjas.
“O TSE entende que esse número elevado de ocorrências no caso das mulheres se deve às chamadas “candidaturas laranjas”, quando o partido lança candidatos apenas para preencher a cota obrigatória de 30% de participação feminina nas eleições”, afirmou o TSE para a Revista AzMina.
A lei, no entanto, não prevê sequer uma punição para partidos que descumprirem a regra.“A lei não prevê cassação de chapa para tais irregularidades. A alteração mais recente na legislação é de 2015 e não incluiu punição às legendas que descumprirem a norma, apenas buscou saídas para incentivar as candidaturas femininas”, respondeu o TSE para AzMina.
O resultado? Embora o Brasil tenha, há nove anos, uma lei que obriga os partidos a preencherem 30% de suas candidaturas por mulheres, a presença delas no Congresso é pífia. Na Câmara, 10,7% dos assentos são ocupados por elas; no Senado, o índice é de 14,8%. Em nível municipal, dos quase 58 mil vereadores eleitos em 2016, apenas 14% eram mulheres. Em mais de 1,2 mil cidades, não há sequer uma vereadora.
Quando era ministra do Tribunal Superior Eleitoral, a advogada Luciana Lóssio trabalhou para reunir informações e dados que pudessem aumentar a participação das mulheres na política, mas avalia que a legislação ainda precisa ser respeitada para se traduzir em resultados efetivos. “Corremos o risco de ter o esvaziamento de uma lei que foi criada para corrigir um déficit histórico que existe no cenário político brasileiro. A legislação só será respeitada com uma atuação firme da justiça eleitoral e intransigente em relação às fraudes hoje existentes”.
Segundo o TSE, em caso de fraude, cabe ao Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizar ações apontando as irregularidades, que serão julgadas caso a caso pela Justiça Eleitoral. Questionado pela Revista AzMina, o MPE afirmou que, em relação às mulheres, candidaturas fictícias podem configurar crime de falsidade ideológica eleitoral, podendo resultar na cassação de mandato daqueles que se beneficiaram com a fraude. “Caso sejam comprovadas fraudes, além de denunciar os responsáveis pelo crime de falsidade ideológica eleitoral, os membros do MPE podem propor ação de investigação eleitoral e de impugnação do mandato eletivo contra os candidatos homens da legenda partidária, que se beneficiaram com a ilegalidade. A impugnação não deve se estender às mulheres eleitas, visto que a fraude não influenciou suas candidaturas”, explica o MPE.
Até hoje, no entanto, nem partidos nem candidatos foram responsabilizados por usarem candidatas laranjas. A professora de Ciência Política da Universidade de Brasília (Unb) Flávia Biroli defende que é preciso cobrar do TSE mecanismos para fiscalizar e punir os partidos nesses casos. Ela defende ainda que as cotas sejam também usadas para garantir o financiamento das campanhas das mulheres. “Para aumentar o número de mulheres eleitas, é preciso no mínimo que os 30% de cotas tenham validade também para a distribuição do fundo partidário”.
Matéria reproduzida da Revista AzMina

 

                    

O cadastro possibilitará a obtenção de informações carcerárias, em tempo real, e de pessoas procuradas pela Justiça.

                          Imagine um juiz em plena audiência descobrir que o réu em liberdade provisória não poderia ser beneficiado com o recurso por já possuir outro mandado de prisão expedido. Ou uma pessoa que já cumpriu pena ser presa novamente por causa de um mandado antigo e não arquivado. Para evitar situações absurdas como estas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está implantando o Banco Nacional de Monitoramento das Prisões (BNMP 2.0). A plataforma digital reunirá em inscrição única, Cadastro Nacional de Presos, os dados sobre a população carcerária brasileira. Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizaram treinamento no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife, nestas quinta e sexta-feira. A expectativa é de que na próxima segunda-feira o banco de dados já comece a ser alimentado. Pernambuco possui, atualmente, cerca de 30.780 presos.

                                Desenvolvido pelo CNJ, o cadastro possibilitará a obtenção de informações carcerárias, em tempo real, e de pessoas procuradas pela Justiça, além de foragidos de todos os estados. O novo BNMP trará detalhes de cada pessoa que entra ou sai do sistema penitenciário. Até agora o modelo já foi implantado integralmente em Roraíma, mas os estados de São Paulo, Bahia, Santa Catarina, Goiás, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piaui, Alagoas, Maranhão e Amapá deram início a inclusão dos dados.

 

Fonte – CNJ