O Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciários do Maranhão – SINDSPEM, realiza neste sábado no auditório da Casa do Trabalhador – Calhau. O presidente do SINDSPEM, o inspetor penitenciário Ideraldo Gomes, diz que a iniciativa visa uma atualização dos avanços da Lei de Execuções Penais e promoção de discussões inerentes às ações diárias dos agentes e inspetores visando dirimir a busca de orientações diante das variedades de problemas e dificuldades que se defrontam no exercício profissional.

                   Ideraldo Gomes diz, que o SINDSPEM está definindo a realização de outros seminários dentro do contexto profissional dos servidores que integram o quadro de associados da entidade de classe, atendendo reivindicação dos servidores do Sistema Penitenciário.

                    O seminário deste sábado (24), no auditório da Casa do Trabalhador no Calhau terá inicio com uma importante palestra do defensor público Idevalter Nunes da Silva, especialista em previdência e representante do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, entidade que congrega sindicatos e associações de servidores públicos do Maranhão. A palestra terá um aspecto importante das ações que foram e estão sendo executadas em defesa dos direitos dos servidores públicos do Maranhão, principalmente na questão das reposições e aumentos salarias garantidos por lei, mas que o Governo do Estado, insiste em não honrar.

                      A segunda palestra será feita pelos advogados Ronald Ribeiro e José Carlos Sousa dos Santos, os quais abordarão  as ações (URV 21,7%), adicional noturno e esclarecimentos sobre as portarias emitidas pela SEAP, principalmente na questão da legalidade.

                       No período vespertino a agente Sandra Leal, fará uma ampla explanação sobre o Plano de Cargos e Carreiras, que está sendo elaborado por uma equipe de agentes penitenciários, coordenada por Rodrigo Silva.

                        A direção do SINDSPEM estabeleceu uma metodologia para o seminário quanto aos debates, opiniões e direcionamentos através de um espaço livre, em que os palestrantes estarão presentes para esclarecimentos e outros questionamentos. Ao final será realizada uma Assembleia Geral da Categoria, para direcionamentos e votações dos assuntos  do Seminário, diz Ideraldo Gomes.

         

Vereadora Salma Faray formalizou a denúncia ao Ministério Público com cópias de contras cheques.

                                  A vereadora Salma Faray, do município de Vitória do Mearim, denunciou ao Ministério Público, a existência de nepotismo vergonhoso na prefeitura de Vitória do Mearim, com parentes da dirigente municipal Didima Correa Coelho recebendo salários que variam entre sete e doze mil reais mensais, sem pelo menos ter a obrigação de comparecer a qualquer setor de serviços do município.

                                  A expectativa é que o Ministério Público de Vitoria do Mearim se manifeste, adotando providências, diante das provas encaminhadas para ajuizar ação contra a prefeita Didima Coelho, com pedido de afastamento dela do cargo e até a cassação do seu mandato. A prefeita ao nomear, contratar ou favorecer parentes, pratica nepotismo, vedado pela Constituição Federal, contrariando princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade.

                                 A vereadora Salma Faray deve por toda a próxima semana reiterar a denúncia ao Ministério Público com o encaminhamento de cópia à Procuradoria Geral de Justiça, visando a que a instituição fiscal da lei, exerça efetivamente a sua função em defesa da seriedade, da legalidade e da moralidade na administração pública municipal, uma vez que provas materiais foram enviadas junto com a denúncia.

                       Vice-Prefeita rompe por falta de seriedade

                              A vice-prefeita de Vitória do Mearim é Elzir Lindoso, que até recentemente ocupava a direção da Secretaria Municipal de Assistência Social e decidiu pedir demissão do cargo por discordar da falta de transparência na administração municipal e também das dificuldades criadas para que ela não atendesse necessidades e direitos de várias mulheres e homens de inúmeras comunidades.  A vice-prefeita Elzir Lindoso é uma expressiva liderança da comunidade Acoque,  uma das maiores de Vitória do Mearim. Segundo os comentários dominantes, revelam que os problemas constantes na prefeitura teriam origem com Almir Coelho, promotor público aposentado e esposo da prefeita Didima Corrêa Coelho.

O Bumba Boi da Maioba será uma das atrações dos festejos dos 100 anos do bairro da Liberdade

O vereador César Bombeiro confirmou hoje (22), a participação do Bumba Boi da Maioba, nos festejos do primeiro centenário do bairro da Liberdade. É de autoria do vereador Cézar Bombeiro, o Projeto de Lei, que estabelece a data de 25 de maio de 2018, como aniversário do bairro da Liberdade, tendo por base pesquisas de estudiosos e registros em documentos levantados por importantes lideranças do bairro, que se constituiu em referência para o Projeto de Lei aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de São Luís.

Zé Inaldo é o presidente do Bumba Boi da Maioba

Cézar Bombeiro vem discutindo a programação para o importante marco para a Liberdade, com lideranças comunitárias. O bairro da Liberdade tem uma expressiva diversidade cultural e ela estará presente no período dos festejos, destaca o vereador, que não deixou a sua ascensão politica influenciar em sua maneira de ser, além de manter os hábitos dentro da comunidade e ser pessoa bem presente, uma vez que continua morando no bairro da Liberdade, na mesma rua e na mesma casa.

           

Apesar de haver esforços para punir covardes agressores de mulheres, ainda existem instituições que se omitem a punir homens truculentos. O deputado Cabo Campos, que agrediu violentamente a esposa Maria José Marques Campos, está no parlamento indiferente a tudo e a todos, num total desafio às mulheres maranhenses. O corporativismo já está prevalecendo.

  A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que cria a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher. A proposta visa integrar as bases de dados dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com a finalidade de reunir, organizar, sistematizar e divulgar dados sobre condutas que causem morte, dano ou sofrimento às mulheres.

Embora tenha sido originária do Senado, a matéria foi alterada pelos deputados durante os debates na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o que vai precisar ser analisada novamente pelos senadores. O objetivo do texto é fomentar a transparência, o monitoramento e a avaliação de políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Na mesma sessão, o plenário aprovou a obrigação de escolas de ensino fundamental e creches oferecerem cursos de primeiros socorros a seus professores e funcionários. O projeto busca evitar a demora no socorro oferecido a crianças em situações de emergência, capacitando os servidores de instituições de ensino sobre as noções básicas de primeiros socorros. Apresentada no início do mês passado, a proposta precisa passar pela apreciação do Senado para que entre em vigor.

Fonte: Agência Brasil

 

                     

  No Dia Mundial da Água, foi realizada Audiência Pública na Câmara Municipal de São Luís sobre: Preservação das Áreas de Proteção Ambiental: Reserva do Batatã e Rios da Ilha de São Luís, proposta pelo vereador Genival Alves.

                        Apesar dos assuntos serem da maior importância, uma vez que o meio ambiente está no centro das discussões em todo o mundo, e que também está sendo realizado no Brasil o 8º Fórum Mundial da Água, algumas instituições e entidades locais decidiram se furtar a um amplo debate sobre uma realidade a cada dia mais grave, mas as representações presentes, inclusive de sociedade civil organizada, proporcionaram amplos debates e bem construtivos.

                          Genival Alves, disse que a sua iniciativa de requerer a Audiência Pública sobre a Preservação das Áreas de Proteção Ambiental, se constituiu em apenas um mote para se ter a ideia de como estão a Reserva do Batatã e os Rios da Ilha de São Luís, os quais são de fundamentais importância para o abastecimento de água para São Luís. Há décadas que estamos enfrentando racionamentos com dias alternados, contando com o Sistema Italuís. Caso não haja uma politica imediata com compromisso de todas as instituições e entidades vivas da nossa capital, poderemos ter sérios problemas de abastecimento, além de que devemos observar os constantes alertas da Organização das Nações Unidas sobre a falta de água, registrou com muita determinação o vereador.

                          A participação de Brenda Bringel Bastos, secretária municipal interina do Meio Ambiente; do  diretor de engenharia da Caema, o engenheiro João José Azevedo; da professora Larissa Barreto, da Universidade Federal do Maranhão e a massiva presença de entidades comunitárias dirigidas por jovens com consciências bem avançadas nas questões inerentes ao meio ambiente, oportunizaram amplos debates com vários encaminhamentos para as autoridades.

                           O vereador Genival Alves ratificou criticas feitas pelos presentes sobre o Plano Diretor da Cidade de São Luís, tendo ele afirmado, que o atraso dele é bem identificado com a atual administração municipal. Sobre a ausência do Ministério Público, lamentou a omissão em questões que lhes diz respeito como fiscal da lei, mas a realidade é essa e não fica apenas aqui, com raras exceções, as observações são bem lamentáveis.

                            O vereador Cézar Bombeiro, presente a audiência pública elogiou a iniciativa do colega Genival Alves e parabenizou os presentes pelas explanações que deram origem a debates enriquecedores e ganhou que está aqui presente, ratificou o líder do PSD, que também emitiu importantes considerações sobre a problemática levantada nos debates.

O STF no centro da atenção d sociedade brasileira pelas revelações públicas.

Carlos Nina*

Está cada vez mais difícil acreditar em que os Poderes Constituídos do País venham a se transformar em instituições decentes. É praticamente impossível diante do fato de que estão dominados pela corrupção. Não há seriedade em absolutamente nada do que façam.

No Legislativo, seus membros são eleitos em processos viciados, através de organizações criminosas eficientes ou meros e indisfarçados balcões de negociatas, travestidas de partidos políticos. Todos unidos pela sede e ansiedade de criar oportunidades e artifícios eficazes para saquear os cofres públicos.

No Executivo, mentes criminosas não pensam em outra coisa a não ser também imaginar mecanismos para extorquir a população, aumentando a burocracia, impondo tributos, retirando direitos e buscando avidamente recursos de onde possam cobrar propinas em percentuais cada vez mais elevados, na execução de obras cujos orçamentos qualquer fiscalização decente reprovaria.

No Judiciário, os ministros da Suprema Corte acusam-se de manter banca de advocacia e de julgar atendendo interesses pessoais e não para fazer Justiça. Revelações essas que, ditas por magistrados da mais alta Corte do País, dão a medida dos valores que nele predominam.

Nem poderia ser diferente. A cultura enraizada no Poder Público é a de que quem está nele é para tirar vantagem pessoal. Seja ela qual for. Não para prestar decentemente o serviço para cujas funções foi investido, quer por concurso ou eleição – onde a fraude está sempre presente – quer por nomeação – cuja escolha traz na essência o conflito com os princípios e o interesse públicos.

 Há exceções? Lamentavelmente só confirmam a regra.

A mais criminosa e eficiente das organizações que comandaram o País aumentou a estrutura estatal e a aparelhou de forma tão destrutiva como nunca antes na sua história, deixando-o como se fosse um corpo dilacerado, exangue, que alguém tenta salvar, mas as partes estão em pedaços, o sangue esvaindo-se e não se sabe o que fazer, por onde começar. Nem se o moribundo sobreviverá ou o que restará de sua dignidade.

O assassinato da vereadora Marielle é emblemático da hipocrisia, da fraude e do oportunismo que dominam não só o Poder Público, mas a mídia, as organizações da sociedade civil e a massa ignara. Vez por outra elegem uma vítima para transformar em bandeira, como se ela tivesse mais direito a uma investigação do que as outras.

Será que haveria o mesmo empenho se o assassino tivesse acertado apenas o motorista? Qual a sustentação legal para que seja exigido rigor para apurar determinado crime, enquanto as autoridades e as organizações da sociedade civil nem tomem conhecimento e até se mobilizem para obstaculizar a apuração de outros? Nenhuma.

A resposta é simples: trata-se de briga de gangues mesmo. Não de bairros, ou de presídios. Estas são apenas extensão das outras, que as comandam: as de Poder. Perseguem e matam. Políticos, jornalistas, advogados. Obstáculos ou ameaças aos seus objetivos criminosos.

Tudo, portanto, não passa de hipocrisia, farsa e oportunismo. Basta ouvir o noticiário. Quando há informação de que são necessários mais de três bilhões de reais para resolver (?) o problema da segurança no Rio de Janeiro, inclusive para pagar salários que o Governador não pagou, por que ele continua no cargo? Quando qualquer projeto de lei custa propina parlamentar para ser aprovado e a Suprema Corte muda sua jurisprudência para atender interesses de criminosos e comparsas, como acreditar em algum futuro decente para o País?

Est que c´est um pays serieux?

*Advogado. Mestre em Direito Econômico e Político.

             

A Nunciatura Apostólica publicou na manhã desta quarta-feira, 21 de março, um comunicado sobre o processo de acompanhamento da situação atual de pastoral e de governo da Diocese de Formosa (GO).

Confira o Comunicado:

                  “O Santo Padre ordenou no dia 03 de março do corrente ano, que se realize uma Visita Apostólica na Diocese de Formosa, com a finalidade de examinar a situação pastoral e de avaliar o governo do Bispo, Sua Excelência Dom José Ronaldo Ribeiro. Sucessivamente, no dia 10 de março, o Arcebispo de Uberaba, Sua Excelência Dom Paulo Mendes Peixoto, foi nomeado Visitador Apostólico. À luz dos novos fatos que envolvem a Diocese de Formosa, o Santo Padre nomeou Sua Excelência Dom Paulo Mendes Peixoto Administrador Apostólico sede plena da Diocese de Formosa ad nutum Sanctae Sedis, conferindo-lhe todas as faculdades para governar a circunscrição eclesiástica e para realizar, contemporaneamente, a Visita Apostólica, precedentemente ordenada.

                 Sua Excelência Dom Paulo Mendes Peixoto convida a todos, o Clero e a comunidade Diocesana de Formosa, a unirem-se em torno de Cristo, Pastor dos Pastores”.

Nunciatura Apostólica

Fonte: CNBB Nacional

O encontro tem como objetivo intensificar a formação missionária dos seminaristas em vista de uma Igreja em saída na perspectiva da missão universal. “A Igreja é, por sua natureza, missionária; se assim não for, deixa de ser a Igreja de Cristo!” (Papa Francisco)
A 10º Formação Missionária de Seminaristas (Formise) Nacional e Nordeste, a realizar-se nos dias 01 a 05 de julho deste ano em São Luís (MA), terá como tema “A alegria do Evangelho, anúncio, comunhão e missão”, e o lema “Ardia nossos corações quando Ele nos explicava as escrituras pelo caminho” (Lc 24,32).
O encontro tem como objetivo intensificar a formação missionária dos seminaristas em vista de uma Igreja em saída na perspectiva da missão universal. Destina-se a seminaristas de teologia e filosofia, diocesanos e religiosos. A programação inclui exposição e debates do tema, grupos de estudo, plenário e testemunhos missionários de seminaristas.
O 10º Formise Nacional e Nordeste está em sintonia com a Igreja no Brasil e as Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora no Brasil (DGAE 2015-2019) onde coloca como primeira urgência: Igreja em estado permanente de missão. Também, partindo das reflexões e propostas do 4º Congresso Missionário Nacional, onde coloca a necessidade de intensificar a formação missionária nas Casas de Formação, tendo em vista o aumento do ardor missionário que brota do batismo.
A formação é promovida pelas Pontifícias Obras Missionárias (POM), a Organização dos Seminários e Institutos no Brasil (OSIB), o Regional Nordeste 5 e o Instituto de Estudos Superiores do Maranhão (IESMA).
As inscrições estão abertas até o dia 01 de maio e devem ser efetuadas por meio do coordenador do Comise de cada regional, sendo apenas 3 vagas para cada regional, exceto para os regionais do nordeste que terão mais vagas disponibilizadas. A taxa de inscrição é de R$ 200,00 e inclui formação e hospedagem.
Fonte: CNBB Nacional

 

               

  O vereador Cézar Bombeiro, pretendia usar a tribuna do legislativo municipal hoje para se antecipar e falar sobre algumas reflexões sobre o Dia Mundial da Água, nesta sexta-feira (22). Ele diz que está solicitando ao plenário do legislativo municipal a realização de audiência para a promoção de um amplo debate sobre a água. O uso sustentável da água, o Abastecimento, Desperdícios e a Qualidade da Água, que a população consome, estão entre as discussões que serão postas, além de vários problemas sérios que afetam diretamente os consumidores de todos os bairros de São Luís.

                  Neste sábado será encerrado em Brasília, o 8º Fórum Mundial da Água, com a presença de especialistas em água doce e ambientalistas de vários países do mundo, com propostas diversas para a preservação dos potenciais hídricos e o combate intenso sobre o desperdício e consumo sustentável.

                    São Luís três fontes de abastecimento, que não conseguem atingir dezenas de bairros, que vivem em plena exclusão de um direito fundamental, enquanto outros por terem acessos privilegiados não dão o devido tratamento ao precioso e necessário produto, que é vida. A maioria da cidade é abastecida pelo sistema Italuís com dias alternados, e em seguida o sistema Paciência, mais voltado para o centro da capital e com menos porte, seguindo a orientação de dias alternados. O terceiro vem dos poços artesianos, vários do poder público e a maioria localizados em empreendimentos  da construção civil e em residências particulares. Sem um consumo responsável  e desperdícios, não vai demorar muito tempo para que o nosso lençol freático possa vir a sofrer sérias consequências, fala Cézar Bombeiro, frisando que tem visto muitas preocupações de técnicos especialista, daí a sua preocupação em promover um amplo debate na Câmara Municipal de São Luís com a participação dos mais diversos segmentos da sociedade civil organizada, inclusive as associações comunitárias, acentuou o vereador do PSD.

Ministro atendeu ao pedido da AGU que pede uma solução negociada

Ministro Luiz Fux

                   Em decisão assinada hoje, o ministro Luiz Fux retirou de pauta as discussões sobre o auxílio-moradia dos magistrados. O ministro atendeu a um pedido da Advocacia-geral da União que prefere o caminho de uma solução negociada, em vez do julgamento.

                   O ministro entende que se deve buscar a “solução consensual dos conflitos” sempre que possível. As partes não se opõem a um acordo. Por isso, Fux encaminhou a Ação para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Admnistração Federal. Até novas deliberações, o processo está suspenso no STF.

Fonte: Coluna Radar – Veja