O desembargador Jorge Rachid foi o relator do processo

A Caixa Seguradora terá que pagar R$ 43.715,81, em valores atualizados com juros e correção monetária, desde 20 de setembro de 2004, a um segurado que foi diagnosticado com cardiopatia grave. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) não concordou com os argumentos apresentados pela empresa em apelação e manteve a sentença de primeira instância.

De acordo com os autos, o segurado ajuizou a ação de 1º grau, alegando que firmou contrato de seguro de vida com a Caixa, com cobertura para morte, invalidez permanente total ou parcial por acidente, morte acidental, assistência funeral e doenças graves. Pouco mais de um ano depois, foi diagnosticado como portador de aneurisma na artéria aorta, na região torácica, necessitando de uma cirurgia para colocação de prótese no local. O autor disse que comunicou o fato à seguradora e pediu a indenização prevista no contrato, a qual foi indeferida. Insatisfeito, requereu a condenação da Caixa ao pagamento do valor fixado na apólice de seguro. A sentença de primeira instância julgou procedente o pedido e condenou a seguradora ao pagamento da indenização securitária.

A Caixa Seguradora apelou ao TJMA, sustentando que a doença que acometeu o apelado não é considerada crônica e grave, razão pela qual entende não ser devida a indenização.

VOTO – O desembargador Jorge Rachid, relator da apelação, disse que a contratação do seguro está comprovada por documentos, nos termos anunciados pelo segurado. Acrescentou que o diagnóstico foi comprovado por meio de laudos, e o autor foi submetido a cirurgia por duas vezes, tendo ficado incapacitado definitivamente para o trabalho, conforme relatório médico.

Rachid destacou que o contrato prevê cobertura para cardiopatias crônicas graves e entendeu não haver motivo para recusa por parte da seguradora, devendo ser mantida a condenação. O relator citou jurisprudência que confirma seu entendimento e negou provimento ao apelo da Caixa. Os desembargadores Kleber Carvalho e Angela Salazar acompanharam o voto do relator. (Processo nº 15.218/2018 – Caxias)

Comunicação Social do TJMA

O presidente interino do PSL, Gustavo Bebianno, afirmou que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) poderá convidar o juiz Sergio Moro, atualmente na Justiça Federal em Curitiba, ou Eliana Calmon, ex-ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), para ocupar o Ministério da Justiça. Bebianno buscou afastar a possibilidade de ser ele próprio o indicado para a pasta, já que é advogado de formação. Haveria reservas à possibilidade em algumas alas entre aliados do capitão reformado, que defendem um nome com experiência para o cargo. Segundo ele, o quadro de ministros de Bolsonaro será composto por nomes técnicos.

“A previsão é que o ministério seja preenchido por uma pessoa de nome, como a [ex] ministra Eliana Calmon. O nome do juiz Sergio Moro também se cogita [para o cargo]”, disse Bebianno.

Questionado se a ideia não seria indicar Moro para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), conforme já havia circulado na campanha, Bebianno disse que as duas possibilidades estariam na mesa. A primeira alternativa levantada seria a indicação de Moro ao Supremo, mas uma vaga no Ministério da Justiça não estaria descartada. “[Moro] é um grande nome, seja onde for, na Justiça ou no STF”, disse.

Fonte: Folhapress

A vergonhosa derrota imposta pela população do Distrito Federal ao atual governador Rodrigo Rolemberg , de acordo com observadores políticos foi decorrente do péssimo tratamento dado por ele aos servidores públicos de Brasília. A categoria se organizou e foi para a luta, não apenas votando contra ele, mas indo para as ruas fazer campanha, mostrando os sérios problemas causados  por ele e seus gestores contra milhares de famílias de funcionários públicos.

Rodrigo Rolemberg foi derrotado com uma diferença de 70% dos votos válidos e os servidores públicos comemoraram a derrota do governador e registraram que foi importante a organização e luta por mudanças e direitos, que foram tripudiados durante a administração do derrotado, principalmente na questão de aumentos e reposições salariais sem querer de forma alguma aceitar qualquer tipo de discussão sobre as perdas salariais dos servidores públicos.

A realidade é que Rolemberg deu aos servidores públicos do distrito federal, o mesmo tratamento dado pelo governador Flavio Dino aos do Maranhão. A diferença é que os funcionários públicos de Brasília não se deixaram intimidar pelo autoritarismo e nem pelas forças públicas, se organizaram com as suas famílias e conseguiram influenciar decisivamente nos resultados das eleições com a derrota imposta em quase 70% dos votos.

A consciência critica e politica e luta contra a opressão  e direitos trabalhistas, fizeram com a organização comunitária da categoria dos servidores públicas proporcionar uma derrota vergonhosa ao governador. Aqui no Maranhão, o governador Flavio Dino agradeceu aos servidores públicos estaduais a sua reeleição com percentual bem significativa, prometendo antes mesmo de tomar posse para o segundo mandato, mais taca e dando inicio pela Procuradoria Geral do Estado com uma Ação Rescisória junto Tribunal de Justiça para desconstruir  a ação vitoriosa do SINTSEP para a implantação do percentual de 21,7% nos contracheques dos servidores públicos.

O Sindicato dos Médicos do Maranhão e o Conselho Regional de Medicina do Estado realizarão assembleia geral conjunta na próxima quarta-feira (31), para tomar uma posição sobre os atrasos nos pagamentos de salários de grande parte dos profissionais que prestam serviços em hospitais e postos de saúde da capital e do interior. Várias tentativas já foram feitas no sentido de que sejam feitos os pagamentos devidos, mas infelizmente a Secretaria de Estado da Saúde e os seus prepostos administradores das unidades, tratam o problema com certa indiferença, daí a iniciativa da assembleia geral conjunta entre a entidade de classe e o CRM para uma posição clara e objetiva para o sério e grave problema, registraram os médicos Adolfo Paraiso, presidente do SINDMED-MA e Abdon Murad Neto, presidente do CRM-MA. Diante das denuncias de corrupção com desvios de recursos públicos e as inúmeras facilidades politicas dentro do Sistema de Saúde, os médicos entendem que estão sendo discriminados e altamente desrespeitados em seus direitos.

 

 

O vereador Francisco Carvalho, presidente do diretório regional do PSL, exaltou a expressiva vitória do presidente Jair Bolsanaro, que enfrentou inúmeras adversidades na sua campanha, em que foi vítima de tentativa de homicídio e de uma campanha da grande imprensa nacional. Mesmo sem poder viajar devido a necessidade de convalescência, não podia sair de casa e com apenas oito segundos de tempo na televisão, Jair Bolsanaro conseguiu ser um vencedor, afirma Chico Carvalho.

O vereador destaca que Bolsanaro, apesar de ser uma pessoa de personalidade forte, jamais negou as suas declarações e exerceu a sua humildade em pedir desculpas. Apesar de mais de 30 anos de vida pública, o hoje presidente Jair Bolsanaro não esteve envolvido em corrupção ou em outro qualquer ilícito. Ele recebeu o apoio dos brasileiros que não suportam mais a corrupção deslavada e a violência banalizada e através das redes sociais, soube com muita competência ao lado de importantes amigos, construir a sua vitória através das redes sociais com a sua credibilidade, afirmou Chico Carvalho.

O PSL vai disputar as eleições municipais e terá candidato a prefeito de São Luís. Com Cláusula de Barreira, vamos ter oportunidade de convidar importantes políticos para integrar o quadro do nosso partido e dentre os que serão convidados poderemos ter um forte candidato a ganhar a eleição para a prefeitura de São Luís, afirmou Chico Carvalho.

Enquanto os proprietários de empresas de transportes coletivos se unem com rodoviários e o favorecimento do poder público para explorar a população da Grande São Luís e forçar um aumento de passagens de coletivos, o retrato das panes mecânicas diárias de ônibus são realidades que deixam centenas de trabalhadores e estudantes em ruas e avenidas  para que cada um dê o seu jeito de chegar aos seus destinos.

Quem se aventurar a ficar à espera de outro coletivo da mesma empresa para leva-los a complementação do trajeto, pode perder o dia de serviço e os alunos chegarem aos estabelecimentos de ensino no final do encerramento das aulas. Alguns passageiros me informaram que quando um coletivo está em pane e um considerável número de passageiros aguarda por outro da mesma empresa, geralmente eles não param e seguem viagem para protestos dos passageiros. São tratamentos indignos à população pelos proprietários de empresas de transportes coletivos. Depois da farsa da concorrência pública, em que os grandes beneficiados foram os empresários, a Prefeitura de São Luís chega ao extremo de fazer propaganda de existência de qualidade nos serviços de transporte coletivo da nossa capital para a indignação de muita gente.

A foto é de um coletivo com a aparência de novo, que deixou em horário de grande movimentação, dezenas de passageiros bem próximos da parada em frente ao Fórum do Trabalho, na avenida Vitorino Freire. Como realmente são os empresários que fazem a regra dos transportes coletivos e não cumprem o que lhes é determinado, a população terá que esperar por mais dois anos para mudar a direção do executivo municipal e colocar outro gestor que tenha pelo menos a determinação de acabar com a esculhambação que impera no transporte coletivo da cidade de São Luís.

O bairro da Liberdade começou a semana bastante esperançosa com a chegada dos primeiros materiais para a construção da quadra coberta do Japão, com a construção abandonada há mais de dois anos, por uma empresa que alegou falta de pagamento e aplicou calote em vários operários moradores das mais diversas comunidades que integram o bairro da Liberdade.

Quando líder comunitário Cézar Bombeiro se constituiu em lutador para a construção da quadra e depois como vereador vem lutando dentro do legislativo municipal para a conclusão da obra. Recentemente o vereador Cézar Bombeiro esteve conversando com o secretário Romulo Amin, do Desporto e Lazer do Município, quando ele na qualidade suplente assumiu o mandato de vereador e em seguida se licenciou para retornar ao comando da pasta.

Depois de ter feito um importante apelo ao secretário Romulo Amin, o vereador Cézar Bombeiro recebeu dele a informação de que as aspirações da comunidade e a luta do vereador serão transformadas em realidade, afirmando que antes do final do ano a quadra do Japão estará concluída e inclusive coberta para a entrega a comunidade do bairro da Liberdade. Ao ver as primeiras peças da cobertura da quadra chegando ao local, a alegria e a esperança mexeram com a sensibilidade dos moradores, principalmente que já tinham a informação do vereador Cézar Bombeiro.

Celso de Mello e Marco Aurélio deixarão o STF ao completarem 75 anos. Veja outras vagas em Tribunais Superiores nos próximos anos.

Eleito para ocupar o cargo máximo do Executivo neste domingo, 28, Jair Bolsonaro deverá nomear ao menos cinco ministros para os Tribunais Superiores em um primeiro mandato, sendo dois no STF. Outros Tribunais como STJ, TST, STM e os Tribunais Regionais Federais também terão vagas a serem preenchidas por nomes indicados pelo presidente eleito nos próximos quatro anos.

No STF

Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio completarão 75 anos, idade para a aposentadoria compulsória, ao longo do governo de Bolsonaro. Em novembro de 2020, a aposentadoria obrigatória alcançará Celso de Mello (1º/11). No ano seguinte, em 2021, mais uma vaga será aberta no Supremo, com a saída do ministro Marco Aurélio Mello, que completa 75 primaveras em julho.

No STJ

Os ministros do STJ que devem se aposentar nos próximos quatro anos são Napoleão Nunes Maia Filho e Felix Fischer. Respectivamente, os ministros devem sair do Tribunal da Cidadania em dezembro de 2020 e agosto de 2022.

No TST

Renato Paiva completa 75 anos em 2022. Vale lembrar que o TST tem uma cadeira vazia em decorrência da aposentadoria da ministra Maria de Assis Calsing, que se aposentou em agosto. Temer ainda pode fazer indicação

Outros tribunais

Nos próximos quatro anos, Bolsonaro deverá indicar quatro nomes para compor o STM. Para os Tribunais Regionais Federais, o presidente eleito também deverá nomear os desembargadores: TRF da 1ª região terá 4 aposentadorias, assim como o TRF da 3ª região. O TRF da 5ª região deverá ter uma aposentadoria nos próximos 04 anos. Bolsonaro também deverá  indicar ao menos 2 procuradores-Gerais da República para mandatos de dois anos: em 2019 e em 2021.

Fonte: Migalhas

 

O consumidor que for ao mercado do João Paulo nos finais de semana  pode encontrar cheiro verde e alface com preços bem acessíveis e com qualidade e quantidade bem superiores. O cheiro amarrado com ligas de borracha apresenta uma enorme diferença do que é produzido em São Luís, principalmente pela quantidade e os preços bem menores, o mesmo acontecendo com a alface.

Conversei com duas feirantes que trabalham numa feira particular ao lado do mercado do João Paulo, as quais relatam que compram os produtos de comerciantes do Ceará, por preços bem acessíveis e que tratam de fazer os maços do cheiro verdade e dos pés de alface com a utilização de ligas de borracha, procurando sempre acrescentar quantidades maiores em relação ao que vem do interior da ilha, que muitas ocasiões nem chega ao mercado. Mesmo diante das constantes deficiências sempre procuramos manter os nossos preços, que nos proporciona uma boa lucratividade, diante do preço que recebemos, mesmo vindo de outro estado, afirmaram as feirantes, criticando: “O governo fala que apoia e tem produção agrícola familiar nas feiras e mercados da cidade, mas quase nada é produzido em São Luís e no Maranhão, até a vinagreira constantemente chega ao nosso mercado com variedade melhor e mais barata. Frutas e verduras são procedentes da agricultura familiar de outros Estados, dentre os quais o Pará, Ceará, Bahia e Rio Grande do Norte.

Getúlio Vargas lidera com 21 nomeações feitas para a Corte.

No próximo mandato, o presidente eleito Jair Bolsonaro indicará ao menos dois ministros para o Supremo Tribunal Federal: Celso de Mello e Marco Aurélio completarão 75 anos, idade da aposentadoria compulsória, em novembro de 2020 e julho de 2021, respectivamente.

Desde a República, a maior quantidade de indicações de ministros foi feita por Getúlio Vargas – foram nada menos que 21 magistrados. Em seguida, Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto (15), Figueiredo (9), Castelo Branco e o ex-presidente Lula, ambos com 8.

Presidente da República	Nomeações
Getúlio Vargas	21
Floriano Peixoto	15
Deodoro da Fonseca	15
João Figueiredo	9
Lula	8
Castelo Branco	8
Ernesto Geisel	7
Prudente de Moraes	7
Hermes da Fonseca	6
Dilma Rousseff	5
José Sarney	5
Arthur Bernardes	5
Rodrigues Alves	5
Fernando Collor de Mello	4
Emílio Médici	4
Costa e Silva	4
Juscelino Kubitschek	4
Washington Luís	4
Wenceslau Braz	4
FHC	3
Gaspar Dutra	3
José Linhares	3
Epitácio Pessôa	3
Manoel Victorino Pereira	3
João Goulart	2
Nilo Peçanha	2
Affonso Penna	2
Campos Salles	2
Michel Temer	1
Itamar Franco	1
Jânio Quadros	1
Nereu de Oliveira Ramos	1
Delfim Moreira	1

Os presidentes João Figueiredo e Fernado Collor nomearam o ministro Francisco Rezek em 1983 e em 1992. Já João Café Filho (1954-1955) foi o único presidente da República que, durante o mandato, não indicou nem nomeou ministro para o STF. Se a composição suprema permanecer a mesma, as nomeações de Jair Bolsonaro estarão na faixa da maioria dos presidentes da República (24 de 32 presidentes nomearam até cinco ministros).

Porém, Jair Bolsonaro afirmou há alguns meses que, se eleito, aumentaria o número de ministros do STF: de 11, composição atual, para 21, de modo a garantir para si a indicação da maioria dos integrantes da Corte. Situação semelhante já aconteceu durante a ditadura militar brasileira, em que os presidentes da época ampliaram e reduziram o número de ministros de acordo com o que lhes incomodava.

Fonte: Migalhas