O governador Flavio Dino ao tomar posse para o seu segundo mandato deu amplo destaque para o equilíbrio fiscal do Estado; honestidade e transparência e a garantia de direitos humanos. Muita gente presente à solenidade, ficou surpresa com a afirmação do Chefe do Executivo Estadual, levando-se em conta que todos os destaques são princípios de qualquer administração pública, principalmente quanto a honestidade e transparência, levando-se em conta que sem elas, as demais não se sustentam.

O governador Flavio Dino tem nos últimos meses se preocupado mais em atacar o presidente eleito democraticamente Jair Bolsanaro e tem dado demonstrações de receios claros quanto ao seu primeiro governo marcado por vários casos de corrupção e muitos deles devem vir a tona agora, principalmente o caso da roubalheira na saúde, além dos processos em que é pedida a cassação do seu mandato, as pedaladas fiscais e outros fatos que podem identificados em investigações.

A verdade é que o governador Flavio Dino conseguiu elevar a extrema pobreza no Maranhão e hoje mais da metade da população vive com fome e na miséria. Recentemente ele decidiu castigar ainda mais a população pobre do Estado, fechando hospitais, demitindo médicos e até a Maternidade Maria do Amparo, referência de atendimento digno para as gestantes da Região Metropolitana de São Luís.

Ambulâncias de diversos municípios do Estado diariamente chegam com doentes nos dois Socorrões de São Luís, criando situações graves nas duas casas de saúde, com os corredores já ocupados e o resultado é que muita gente vem morrendo por falta de atendimento, não por omissão dos plantonistas, mas pelo número reduzido em relação aos doentes vindos do interior e as precárias condições dos dois estabelecimentos.

Se o governador Flavio Dino tiver um pouco de sensibilidade e dê uma atenção para o Estado, criando ao invés de programas, politicas públicas efetivas para o enfrentamento a pobreza, retome a saúde básica, uma educação digna em que se combata pelo menos o analfabetismo e se crie condições de capacitação profissional para a juventude. Há necessidade de que se acabe com hipocrisia dos discursos e se exerça a prática com a produção de alimentos com a Agricultura Familiar, que com certeza será um dos sérios fatores para o enfrentamento da pobreza extrema. Há necessidade urgente de combate a fome e a miséria.

 

              

Decreto que estrutura a pasta, bem como o Estatuto do Coaf, foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União.

A partir desta quarta-feira, 02, o Coaf – Conselho de Controle de Atividades Financeiras passa a integrar o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O órgão, que pertencia ao Ministério da Fazenda, agora fica sob a alçada da pasta comandada por Sérgio Moro.

A alteração já havia sido anunciada e foi confirmada após publicação, em edição extra do DOU, do decreto 9.662/19, que aprova a estrutura regimental do ministério. Também foi publicado nesta quarta-feira o novo Estatuto do Coaf, decreto 9.663/19.

O texto estabelece que o órgão tem por finalidade disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas previstas na lei de lavagem de dinheiro (9.613/98). Ainda de acordo com o texto, o Coaf poderá celebrar acordos de cooperação técnica e convênios com entes públicos ou entidades privadas.

Compete ao conselho, entre outras tarefas, receber comunicações de operações suspeitas; examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas; requerer informações mantidas nos bancos de dados de órgãos e entidades públicas e privadas; compartilhar informações com autoridades competentes de outros países e de organismos internacionais; bem como coordenar e propor mecanismos de cooperação e de troca de informações, no país e no exterior, que viabilizem ações rápidas e eficientes na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Fonte: Migalhas

 

O presidente da República Jair Bolsonaro não deve admitir, em hipótese alguma, a possibilidade de qualquer tipo de negociação. O MST deve receber o tratamento adequado e as invasões de terras não podem ser toleradas.

O líder do MST, João Pedro Stédile, contumaz na ousadia de fazer ameaças a sociedade, mudou o tom. Ele agora quer “paz” e pretende “negociar”.

“Nós não temos interesse nenhum em violência, porque quando a disputa entrar neste patamar, quem vai perder? Nós, né. Eles têm os pistoleiros, a polícia e o juiz. Nós queremos paz e negociar”.

Enfim, acabou a valentia, dando lugar a dissimulação.

 

 

Fonte: Redação do Jornal da Cidade Online

 

No último dia 21, foi publicada no Diário Eletrônico do CNMP – DECNMP a recomendação 68/18, que sugere parâmetros para a atuação do Ministério Público no dever constitucional de defesa do acesso e da qualidade da atenção básica de saúde. A recomendação também trata dos parâmetros a serem adotados pelo MP na execução de atividades relacionadas à ação nacional da saúde.

A proposta de recomendação foi apresentada pelo ex-conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega em 7 de agosto de 2017, e foi relatada pelo conselheiro Erick Venâncio durante a 15ª sessão ordinária de 2018.

A resolução sugere que os membros do Ministério Público, respeitadas suas especificidades regionais e sua independência funcional, empreendam esforços na execução das atividades da ação nacional em defesa do direito à saúde, por meio de projetos ou ações coordenadas, assegurada a formação de parcerias e trabalhos em rede de cooperação com setores público, privado, sociedade civil organizada e comunidade em geral.

Além disso, recomenda-se ao MPU e aos MPs estaduais a adoção de efetivas providências que fortaleçam a atuação constitucional dos órgãos de execução na tutela do direito à saúde, em especial: criar unidades especializadas na defesa da saúde, inclusive do trabalhador, observadas as peculiaridades de cada instituição; criar Centros de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, ou órgãos equivalentes, para proporcionar o devido suporte técnico aos órgãos de execução; e regulamentar a atuação prioritariamente na tutela coletiva, observadas as peculiaridades de cada instituição.

Fica criada através da resolução a estratégia da “Semana Nacional de Mobilização do Ministério Público na defesa do acesso e da qualidade da Atenção Básica e na defesa do Meio Ambiente do Trabalho nas atividades da saúde”, como ação nacional, coordenada pela Comissão de Planejamento Estratégico – CPE e pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais – CDDF do CNMP. A semana de mobilização será executada anualmente.

De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público, para facilitar a construção desses projetos e ações, com vistas execução planejada, coordenada e integrada, o Fórum Nacional de Saúde, instituído pela portaria 200/14, elaborará e aprovará, junto à CDDF, instrumentos que poderão ser utilizados em fiscalização/inspeção e disponibilizará, no site do CNMP, instruções para a utilização desses instrumentos.

Fonte: Migalhas

O presidente Osmar Filho com o vereador Paulo Vitor e servidores degustando o conhecido cafezinho.

Novo presidente da Câmara de São Luís não terá recesso, mas disposição para trabalhar, e já começa percorrendo setores administrativos e ouvindo funcionários para preparar o retorno do período legislativo.

“Não terei recesso, e vamos aproveitar o período para uma interação com os servidores e preparar a Casa para o retorno em fevereiro”.

Essa foi a declaração do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), na manhã desta quarta-feira (2), um dia após ser empossado no cargo ao fazer uma visita a todos os setores administrativos daquela casa parlamentar, ocasião em que ouviu sugestões e dialogou com diversos funcionários.

Osmar Filho esteve acompanhado dos vereadores Paulo Victor (PROS), Barbosa Lages (PDT), Edson Gaguinho (PHS) e Antonio Garcês (PTC), além  do novo diretor-geral do Legislativo Municipal, Márcio Lucas, do recém-empossado; o procurador-geral, Vitor Cardoso, e da nova diretora do Cerimonial, Gisela Diniz.

Recebido com aplausos  pelos servidores, Osmar Filho garantiu que está buscando conhecimentos mais aprofundado sobre a Câmara de São Luís, enfatizando que quer o apoio de todo o funcionalismo para que o Legislativo Municipal continue a prestar um bom trabalho para a população de São Luís.

Fonte: Diret Com/CMSL

 

Quem diria, a Central Única do Trabalhadores (CUT), entidade com ligações umbilicais com o PT, não suportou um dia sequer do novo governo.

Vagner Freitas, que preside a entidade, disse após o pleito eleitoral, em frente da ‘cadeia’ onde Lula está preso, que não reconhecia Jair Bolsonaro como presidente da República.

“Bolsonaro foi eleito com menos de 30% do povo brasileiro. Mancomunado com Moro, com a mídia, mudaram o resultado da eleição. Todos sabem que Lula seria eleito em 1º turno e por isso está preso”, disse Freitas. “Logo, fique muito claro que nós não reconhecemos o senhor Bolsonaro como presidente da República. Vamos às ruas defender os direitos dos trabalhadores e a democracia, vamos libertar Lula, fazer caravanas pelo Brasil inteiro e colocar os fascistas no lugar deles”, bradou o pseudo líder sindical.

No entanto, com a CUT passando necessidades por falta de facilidades financeiras, o líder Vagner Freitas e outros 5 dirigentes sindicais, enviaram nesta terça-feira (1º) uma carta ao presidente Bolsonaro, pedindo diálogo.

Parece natural que agora, o presidente da República não reconheça o pelego da CUT como representante da classe trabalhadora.

Ele sabe que, o novo governo vai jogar duro contra desrespeitos, desafios e desobediência civil.

 Redação do Jornal da Cidade Online

Confirmando temor de indigenistas e indígenas, o presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ), em um de seus primeiros atos na Presidência, esvaziou a Funai (Fundação Nacional do Índio) ao destinar ao Ministério da Agricultura uma das principais atividades executadas pelo órgão indigenista nos últimos 30 anos: a identificação, delimitação e demarcação de terras indígenas no país.

A mudança consta de medida provisória assinada por Bolsonaro que estabelece a nova estrutura do governo federal e divulgada em Diário Oficial na noite desta terça-feira (1), poucas horas depois da posse do presidente. Na prática, as demarcações passam agora às mãos dos ruralistas, adversários dos interesses dos indígenas em diversos Estados. O Ministério da Agricultura é comandado pela líder ruralista Teresa Cristina, deputada federal pelo Mato Grosso do Sul.

A retirada das demarcações do âmbito da Funai aprofunda o esvaziamento do órgão, criado em 1967 em substituição ao SPI (Serviço de Proteção ao Índio), fundado em 1910. A equipe de transição de Bolsonaro já havia anunciado que a Funai seria transferida do Ministério da Justiça e passada ao Ministério de Direitos Humanos, comandada pela pastora evangélica Damares Alves. Agora, perde a capacidade das demarcações, submetida a outro ministério.

Uma das principais líderes indígenas do país e ex-candidata a vice-presidente na chapa de Guilherme Boulos (PSOL), Sônia Guajajara afirmou em uma rede social na noite desta terça-feira que “o desmanche já começou”. “A Funai não é  mais responsável pela identificação, delimitação , demarcação e registro de Terras Indígenas. Saiu hoje no Diário Oficial da União. Alguém ainda tem dúvidas das promessas de exclusão da campanha?”, indagou Guajajara.

A mesma MP de Bolsonaro também altera a política de identificação e demarcação de territórios quilombolas, descendentes de escravos. Com a MP, Bolsonaro retirou essa atividade do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a repassou para a Agricultura. Uma terceira frente atingida pela MP e repassada à Agricultura trata do Serviço Florestal Brasileiro, até aqui sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente.

Fonte: Folhapress

 

O Iate Clube de São Luís foi palco ontem, dia 31, de um grande Réveillon, que, segundo frequentadores do evento, teve o comparecimento de milhares de pessoas. A previsão era de 10 mil pessoas, de acordo com informação divulgada por um canal de televisão. A festa durou aproximadamente 10 horas e teve pelo menos 15 grandes atrações, 02 grandes palcos e 05 ambientes.

Os presentes começaram a deixar o local a partir de 7 h. da manhã, depois de uma noite de muita alegria para eles e para os promotores do evento. Estes foram pra casa parcialmente cansados, mas com os bolsos cheios de dinheiro.

Os moradores daquela área majoritariamente residencial ficaram com o estresse e a noite mal dormida. Acontece que este blog apurou que existe uma liminar da justiça estadual, 14ª Vara Cível, de maio de 2015, em uma ação de moradores de diversos condomínios do entorno do Iate, contra o clube.

A decisão judicial determina que “o IATE CLUBE DE SÃO LUÍS cesse imediatamente as atividades poluentes até que providencie o devido isolamento acústico de suas instalações, de modo que os ruídos emitidos não extrapolem os limites estabelecidos na legislação de regência, sob a pena de incorrer no pagamento de multa no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por cada evento realizado.” O blog apurou ainda que desde aquele ano, o Iate vem descumprindo a determinação judicial, como fez ontem. Com o ajuntamento de dez mil pessoas, 15 grandes atrações e equipamento sonoro de grande porte, é mesmo impossível cumprir a Lei do Silêncio. Do jeito que as coisas vão na Península, de bairro chique ela ainda vai ser conhecida como bairro brega. Mas não é só no Iate que ocorrem problemas de poluição sonora.

O presidente Michel Temer desistiu de editar neste ano o decreto do indulto de Natal, que concede perdão a presos condenados a determinados crimes não violentos. A decisão ocorre após o STF (Supremo Tribunal Federal) encerrar o ano sem finalizar o julgamento sobre a validade do indulto natalino assinado por ele no ano passado. As regras do ano passado foram suspensas após o presidente reduzir as restrições e incluir condenados por corrupção entre os beneficiados.

É a primeira vez desde a redemocratização que o decreto não será editado. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, Temer já tinha em mãos a proposta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça e responsável por elaborar as regras para o indulto a cada ano. O documento previa endurecer as condições para um condenado obter o perdão da pena e incorporava restrições impostas em decisão liminar do ministro do STF Luís Roberto Barroso, como o veto do indulto a condenados por corrupção.

Além de vedar o benefício a condenados por corrupção, havia a previsão de que o perdão só poderia ser concedido a quem tivesse cumprido um terço da pena e sob a condição de a condenação não ser superior a oito anos. O texto também ampliava a lista de crimes pelos quais não poderia haver o indulto, como os cometidos contra agentes de segurança, estupro de vulnerável e homicídio culposo em acidentes de trânsito. Temer, no entanto, poderia alterar o texto proposto pelo conselho.

“A Constituição confere ao Presidente a autoridade para conceder indulto quando ele considerar oportuno. Ele não é obrigado a faze-lo”, afirmou o presidente do CNPCP, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo César Mecchi Morales.

Supremo

No fim de novembro, o STF formou maioria para derrubar a liminar e manter o indulto de Temer de 2017, que admitia o perdão a condenados por crimes sem violência – como corrupção – que tivessem cumprido um quinto da pena até 25 de dezembro de 2017, ponto contestado pela Procuradoria-Geral da República e suspenso por Barroso.

“O presidente não quis confrontar o Supremo neste momento. Ele preferiu se resguardar, não quis tripudiar em cima de nenhuma decisão de ministro”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP). Para ele, o Supremo formou maioria no entendimento de que o presidente pode até se desgastar politicamente, mas não pode ser impedido de fazer o que é prerrogativa sua definida pela Constituição, como o indulto de Natal. Previsto na Constituição da República, o indulto natalino foi criticado por mais de uma vez pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, que já prometeu não conceder o benefício em seu governo.

Fonte: O Estadão

 

O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, vai usar os primeiros dias após sua posse para uma revisão interna, organizar secretarias e fechar o pacote de medidas legislativas que pretende apresentar ao Congresso. A cerimônia de transmissão do cargo  ocorre no dia 2 de janeiro, pela manhã.

Com praticamente toda sua equipe já definida, o ex-juiz federal começará o ano com reuniões com os cem primeiros dias de governo. De início, a ideia é organizar as secretarias do ministério, incluindo a nova criada por ele, de Operações Integradas, que ficará com Rosalvo Ferreira, ex-superintendente da Polícia Federal do Paraná.

Paralelamente, uma parte da equipe estará focada em fazer uma grande revisão de normas para avaliar o que pode ser revogado. A orientação de Bolsonaro é para que todos os ministérios façam uma varredura no sentido de tentar desburocratizar a máquina pública. Em reunião com ministros, esse foi um dos pontos mais destacados.

Além disso, haverá também um pente-fino de atos do governo Michel Temer dos últimos 60 dias, como também mandou o presidente. Moro deve concentrar a maior parte de seus esforços na conclusão de um pacote de medidas legislativas que ele quer enviar ao Congresso logo no início da nova legislatura, que começa em fevereiro.

Ele se reunirá com técnicos para finalizar os projetos. O ex-juiz federal já anunciou algumas de suas ideias para mudanças de lei. Entre elas, estão: alteração de regras de prescrição de crimes, clareza na lei para determinar execução de condenado em segunda instância, previsão de execução das sentenças dos tribunais do júri independentemente de recursos, proibição de progressão de regime prisional em alguns casos, regulamentação de operações policiais disfarçadas, aumento de proteção para denunciantes anônimos.

Há também propostas para o endurecimento de regime para casos de corrupção e crimes violentos. Moro tem dito que pretende fazer um pacote simples, inicialmente, e deixar para mais para frente questões mais complexas, como a regulamentação do lobby, por exemplo.

O Ministério de Segurança Pública, criado no início deste ano de forma extraordinária, comandado por Raul Jungmann, deixará de existir. Ele e Torquato Jardim, titular da Justiça, foram convidados para a transmissão de cargo.

A cerimônia no dia 02 de janeiro marcará também a posse do novo diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Valeixo, que substituirá o atual, Rogério Galloro.

Fonte: Folhapress