O médico e vereador Gutemberg Araújo vem liderando um movimento em favor da Maternidade Maria do Amparo, que a poucos dias foi surpreendida com o rompimento brusco e unilateral de convênio com o Governo do Estado, que era responsável por algumas equipes médicas que atuavam na unidade de saúde.

A decisão do governo Flavio Dino, praticamente decretou o fechamento de uma unidade de saúde, responsável por mais de 200 partos mensais e referência para muitas mães que tiveram seus filhos na Maria do Amparo, com tratamento digno e de respeito. A indignação é muito grande e as pessoas entendem que o governador e nem do prefeito podem destruir um serviço de saúde de alta necessidade para a cidade de São Luís e município integrantes da área metropolitana.

O vereador Gutemberg Araújo já apresentou uma emenda ao orçamento do município de R$ 1 milhão e vem fazendo gestões entre vários vereadores e já conversou com o secretário municipal e aguarda o retorno de viagem do secretário estadual para que gestões sejam feitas no sentido de que seja mantido o funcionamento da Maternidade Maria do Amparo, diante da séria crise que o sistema de saúde vem enfrentando em todo o Estado. Sem ela, com certeza teremos problemas sérios e até mesmo inimagináveis, registra o vereador Gutemberg Araújo, que já foi secretário municipal de saúde e conhece muito bem a realidade.

 

População vê com a apreensão o fechamento da Maternidade Maria do Amparo

A população foi surpreendida com a decisão governador Flavio Dino, que chegou através do secretário Carlos Lula, anunciar em um seminário na cidade de Caxias, que ele estava empenhado por determinação do governador para fazer convênio com o governo cubano para criar no Maranhão um Mais Médico. Como descobriram que tudo passaria pelo governo federal, decidiram então a fechar unidades no interior do Estado e a demitir médicos          A saúde do Maranhão foi referência até o dia 28 de outubro, quando a realização do segundo. turno das eleições, de lá para cá, a saúde na capital e no interior vivem de miséria e da morte. A resposta para tudo é que o governador Flavio Dino decretou economia de guerra e tenta até se impor perante a justiça.

O que tem de fornecedor em pânico, o número é grande e sem qualquer expectativa de receber e em situação pior estão os prestadores de serviços, que não conseguem mais manter os atrasos de salários dos seus empregados em razão do estado e prefeitura não honrarem com os seus compromissos. Não se surpreendam com uma onda de demissões nas empresas prestadoras de serviços na capital e no interior, principalmente das que operam nas unidades de saúde.

Infelizmente a tortura é o meio mais utilizado para investigações e punir presos que cometem faltas dentro do sistema presidiário

Omissão do Judiciário leva à morte uma em cada 10 vítimas de tortura
“O sistema de Justiça, por meio de omissões e medidas absolutamente inaptas para documentar, apurar e responsabilizar o Estado e seus agentes pelos casos de tortura e outras violações de direitos no cárcere, opera, na prática, como uma rede de proteção e legitimação da ação estatal”, protesta a Pastoral Carcerária
Intitulado “Tortura em Tempos de Encarceramento em Massa”, um relatório produzido e divulgado neste fim de semana pela Pastoral Carcerária denuncia a omissão do Judiciário em termos de investigação, punição e reparação sobre ocorrências de tortura no sistema carcerário. O trabalho monitorou denúncias de 175 casos de tortura nos últimos quatro anos, sem que qualquer um deles tenha se desdobrado em abertura de ação penal para apuração de crime. Do total de ocorrências de tortura, 10% das vítimas morreram.
A entidade detectou os seguintes problemas no sistema carcerário: agressão física, prática mais atrelada à tortura (58% dos casos); condições degradantes das estruturas prisionais (41%); negligência na prestação de assistência material, como alimentação, vestuário, produtos de higiene e roupa de cama (35%). A negligência na prestação de assistência à saúde foi detectada em 33% dos casos, e em outros 15% foi relatada a utilização de armas de fogo ou de menos poder letal como instrumento potencializador do sofrimento.
A Pastoral Carcerária também constatou a ocorrência de tratamentos humilhantes ou degradantes impostos a familiares dos detentos, como revista vexatória durante visitas no cárcere. O que também é comum, revela o documento, é o uso de parentes, principalmente mulheres, como instrumento de punição aos presidiários – os abusos consistem, por exemplo, em restrições indevidas impostas às visitas e obstáculos colocados por carcereiros à entrega de alimentos e produtos de higiene. Trata-se de maus tratos indiretos aos apenados, diz a entidade.
“Nos seis casos em que consta alguma forma de violência sexual, chama atenção que a maioria envolvia mulheres como vítimas. Deste total, constam dois casos de estupro, uma denúncia de empalação, e três casos de ‘procedimentos’ envolvendo nudez forçada diante de outros presos e servidores, inclusive um em que as genitálias das presas teriam sido fotografadas como forma de humilhação e aplicação de castigo”, diz trecho do relatório, referente aos “tipos de violência”.
A Defensoria Pública foi acionada pela Pastoral Carcerária em 82% dos casos detectados. Já o Ministério Público foi notificado em 61% dos casos e a Justiça, em 46% das denúncias. Nenhuma das denúncias se desdobrou em ação penal para apuração de crime (fase seguinte ao inquérito), ou seja, nenhum agente público foi responsabilizado durante os procedimentos judiciais e disciplinares.
“As práticas torturantes, por sua vez, evoluíram, com novas técnicas que não deixam marcas, uso de armas menos letais, grupos de intervenção que agem acobertados pelo anonimato, técnicas sofisticadas de isolamento e desestruturação mental, privações de direitos e serviços básicos, e tantas outras formas de imposição de sofrimento físico e psicológico agudos”, constata a organização.
Letra morta
Uma das principais conclusões do trabalho é que os ditames da Resolução 49/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e da Recomendação 31/2016, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), têm sido descumpridos em ampla escala. Os comandos normativos reúnem padrões internacionais de investigação e documentação dos casos de tortura e outras modalidades de tratamento desumano reunidos no Protocolo de Istambul, documento oficial das Nações Unidas formulado em 1999.
Também foi constatado baixo percentual de solicitação de exame de corpo delito nas vítimas de agressão, diante do alto índice de ocorrências desse quesito (58%): na Defensoria Pública, o percentual de requisições foi de 4%, enquanto no Judiciário foi 6% e, no Ministério Público, de 5%. Como se não bastasse a baixa taxa de exames, a demora dos trâmites dos pedidos os torna obsoletos.
É notória a subnotificação das ocorrências de tortura ou outros tipos de violação, observa o trabalho. Vítimas de agressão física e demais abusos só foram ouvidas pela Defensoria Pública em apenas 33% das denúncias – 14% e 12%, respectivamente, no Judiciário e no Ministério Público. Em 32% das ocorrências a Defensoria Pública inspecionou o palco das agressões – em 17% e 13% dos casos, respectivamente, Judiciário e Ministério Público fizeram o mesmo.
“O sistema de Justiça, por meio de omissões e medidas absolutamente inaptas para documentar, apurar e responsabilizar o Estado e seus agentes pelos casos de tortura e outras violações de direitos no cárcere, opera, na prática, como uma rede de proteção e legitimação da ação estatal”, protesta a Pastoral Carcerária.
“Os resultados das denúncias falam por sí: em 37% dos casos foi instaurado procedimento de apuração perante a Vara de Execução ou outros órgãos de controle judicial; em apenas 12% dos casos foi instaurado inquérito policial; 7% das denúncias resultaram na propositura de Ação Civil Pública15; 4% deram origem a procedimento administrativo disciplinar contra servidor público e em apenas 0,5% dos casos foi proposta ação indenizatória em benefício da vítima ou dos seus familiares”, acrescenta o relatório.
Reforma já
A Pastoral recomenda, entre outras providências, ações integradas de desencarceramento, desmilitarização das forças de execução e diminuição do aparato securitário do Estado. O diagnóstico é que os códigos legais já não são suficientes para enfrentar os problemas do sistema carcerário.
“Reformas institucionais e legais, como a criminalização da tortura e a criação de um conjunto de mecanismos de monitoramento da realidade prisional, como o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, podem representar vitórias e ganhos pontuais, mas, abstraídos de um projeto político antiprisional e de enfrentamento ao encarceramento em massa, se mostram incapazes de responder às novas dinâmicas da tortura”, aponta o relatório.

Fonte: Congresso em Foco

Um estudo realizado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) mostra que o Brasil possui a maior carga tributária do mundo nos serviços de internet fixa e móvel. (Pixabay)

Um estudo realizado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) mostra que o Brasil possui a maior carga tributária do mundo nos serviços de internet fixa e móvel. De acordo com o estudo, que analisou 162 países, 40% do valor cobrado nesses serviços no país é correspondente a impostos. O valor é bem maior do que a média mundial, atualmente em 16% do total cobrado.  “Essa carga tributária representa um peso enorme no preço dos serviços, dificultando principalmente o acesso de pessoas com rendas mais baixas da população”, afirma a Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel).

Os dados mostram ainda que no ano passado foram recolhidos R$ 60 bilhões em impostos, mais ou menos R$ 7 milhões por hora. Somente de fundos setoriais, foram arrecadados R$ 5 bilhões. Do total recolhido, apenas 8% foi utilizado para melhorar os serviços de internet no país.

“A carga tributária brasileira tem que ser revista, especialmente para novos serviços, como a Internet das Coisas, que só se expandirá no Brasil se os tributos forem zerados”, indica a Febratel.

Fonte: Yahoo Finanças

Josias de Souza

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, divulgou nesta semana um balanço sobre o andamento da operação no Supremo Tribunal Federal. Fez isso a pretexto de demonstrar que a coisa caminha bem. O esforço saiu pela culatra. A comparação com os resultados de Curitiba é constrangedora. Na primeira instância, os encrencados sem mandato são sentenciados em escala industrial. Na Suprema Corte, a coisa corre no ritmo da impunidade.

Em quatro anos e nove meses, Curitiba produziu 226 condenações contra 146 pessoas. Algumas foram condenadas mais de uma vez. Juntas, as sentenças somam 2.120 anos, 5 meses e 20 dias. No Supremo, houve uma mísera condenação. Um deputado federal foi sentenciado a 13 anos, nove meses e dez dias de cadeia.

No Paraná, estão em cana ou já passaram pela cadeia estrelas da oligarguia político-empresarial. Gente como Lula, Eduardo Cunha, Léo ‘OAS’ Pinheiro e Marcelo Odebrecht. O único condenado no Supremo, o deputado paranaense Nelson Meurer, do baixo clero do Partido Progressista, está solto.

A comparação entre a primeira e a última instância do Judiciário não é perfeira. Juízes de primeiro grau julgam sozinhos —monocraticamente, como se diz. E os ministros da Corte Suprema tomam decisões colegiadas. O processo decisório é mais complexo. Ainda assim, é impossível ignorar os dados.

A coisa fica mais espantosa quando se considera que, além de não produzir condenações, o Supremo manda soltar condenados em segunda instância, como fez com José Dirceu, que coleciona 41 anos de cadeia. Que Ricardo Lewandovski não nos ouça —ele pode chamar a Polícia Federal—, mas a cadência que o Supremo imprime à Lava Jato é uma vergonha.

Fonte: Josias de Souza

 

Com condenação dos perversos assassinos José Evangelista Duarte Santo, Benedito Manoel Martins Serrão e Raimundo Nonato Gomes, que receberam mais de 34 anos cada de prisão em regime fechado em julgamento pelo júri popular pela morte do prefeito Bertim, de Presidente Vargas, as expectativas das autoridades é que os condenados revelem o nome do mandante do assassinato.

O assassinato do prefeito Bertim teria sido determinado por agiota, que havia financiado uma parte da campanha do então candidato e posteriormente fazia cobranças com juros abusivos e até o comprometimento das cotas do Fundo de Participação – FPM. Para que se tenha uma dimensão, o agiota que seria um politico bastante conhecido na região do Baixo Parnaíba, que inclusive mantinha dentro da Prefeitura de Presidente Vargas, um parente para acompanhar todos os passos do prefeito.

A encomenda do assassinato do prefeito Bertim, correu quando decidiu se posicionar contra os juros abusivos de 40% da divida e a ingerência do politico e do seu proposto dentro da prefeitura. Diante do iminente rompimento e da decisão do prefeito em denunciar às autoridades a pressão que vinha sofrendo, que para o bando ele assinou a sua própria sentença de morte, executada imediatamente, durante uma viagem quando ele à noite retornava para Presidente Vargas.

Como existe um processo na justiça sobre o mandante do crime, as autoridades acreditam que os condenados a pena elevada em regime fechado, eles não hesitarão em apontar o mandante que seria um experiente politico da região do Baixo Parnaíba, que inclusive o nome dele consta no processo.

 

O delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, André Fernandes, disse neste domingo (16) que o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, usava a fé para cometer abusos sexuais. Dessa forma, uma das possibilidades é que o líder religioso seja enquadrado, entre outros, no crime de violência sexual mediante fraude. Após mais de quatro horas de depoimento, o médium não admitiu os crimes.

“Ele respondeu a todas as indagações feitas pela Polícia Civil. Foi um interrogatório de sete páginas, bem detalhado e agora as investigações continuam. Ele apresenta a versão dele sobre os fatos e ao final cabe a nós a tipificação, o relatório e o envio desse material para o Judiciário. Ao Judiciário caberá a última palavra. Com certeza, ele não admite (os crimes). Apresenta a versão dele sobre o ocorrido. Ele utilizava a fé, (há) vários argumentos para poder enquadrá-lo nesse tipo (violência sexual mediante fraude)”, disse Fernandes.

Após ser ouvido na Delegacia Estadual de Investigação Criminal (DEIC), João de Deus passou pelo Instituto Médico Legal de Goiânia e foi encaminhado para o Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia, a 20 quilômetros da capital, para passar pelo menos a primeira noite de sua prisão preventiva. O local é destinado a presos vulneráveis, como idosos e de saúde mais frágil, e aqueles que correm algum tipo de risco.

As celas da unidade possuem chuveiro com água fria e camas de alvenaria com colchonetes. Diariamente, os internos têm direito a uma hora de banho de sol e a quatro refeições: café da manhã, almoço, lanche e jantar. O delegado disse ainda que o médium estava em “perfeito juízo” durante os questionamentos e não teve nenhum problema de saúde. Fernandes espera que com a prisão preventiva do homem mais vítimas apareçam.

Entrega foi negociada

João de Deus se entregou à polícia na tarde de domingo, depois de dias de negociações. Ele estava na zona rural, perto de Abadiânia (GO), local onde mantém a Casa de Dom Inácio de Loyola, onde teriam ocorrido os supostos abusos sexuais dos quais ele é acusado. O encontro dele com as autoridades ocorreu na encruzilhada de uma estrada de terra no município, às margens da BR 060. A negociação foi feita entre o advogado de João de Deus, Alberto Toron, e a Polícia Civil.

Após o depoimento, o advogado do médium, Alberto Toron, declarou que as denúncias precisam passar por um escrutínio calmo e que algumas das mulheres não têm credibilidade para acusar João de Deus. Ele se referiu à holandesa Zehira Lieneke. “Essa holandesa, estou recebendo informações, com um dossiê, de que tem um passado nada recomendável, o que pode descredibilizar sua palavra. Era uma prostituta e tinha um passado de extorsão.”

Toron disse que terá de ser analisado com serenidade se as pessoas querem se aproveitar da situação para pedir dinheiro ao médium. “O fato de ter sido prostituta, por si só, não a descredibiliza, mas é preciso ver o contexto da vida dessa mulher para ver se ela tem crédito ou não. Isso não fizemos ainda”, acrescentou.

Questionado se seria jogo sujo desqualificar as vítimas, ele respondeu que “acusar falsamente alguém de crime grave” é que seria. “Ele [João de Deus] respondeu a todas as perguntas. De algumas mulheres, ele nem se lembrava”, disse, explicando que alguns atendimentos citados nas denúncias ocorreram há mais de dez anos. Sobre a filha do médium, que o acusou de violentá-la, o advogado afirmou que ela já fez mais de um vídeo retirando as próprias acusações. “Fica difícil dizer o que acontece com ela. Tem histórico de internações.”

(Com informações da Folha de São Paulo e do Estado de São Paulo).

O Governo do Estado determinou as datas para o recesso funcional dos servidores durante as festividades do Natal e do Ano Novo.  De acordo com o decreto, foram definidos os períodos compreendidos entre 19 a 24 de dezembro e 26 a 31 de dezembro de 2018.

O recesso funcional foi definido por meio do Decreto nº 34.610, de 10 de dezembro de 2018. Os servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Estado escolherão um dos períodos, cabendo à chefia imediata a fixação da escala de recesso, de acordo com a conveniência do serviço.

Fonte: SINTSEP Noticias

 

O Projeto Estrela de Davi de Jiu-Jitsu polo do bairro da Liberdade foi destaque nos campeonatos mundial de jiu-jitsu realizados em Fortaleza e Teresina. O projeto é coordenado pelo professor Roberth Rodrigues, que atualmente trabalha com 40 pessoas entre adolescentes, jovens  adultos, do bairro da Liberdade.

O professor Roberth Rodrigues, diz que o grupo apesar de pequeno é bastante eficiente, conseguindo sempre medalhas e faixas em todas as competições em que consegue participar. Recentemente conseguimos ser distinguidos no mundial de Fortaleza e no norte e nordeste de Teresina nas categorias infantil e adulto, diz o professor. No mundial Kimberly Rafaeli foi vice-campeã mundial na categoria infanto, recebendo a faixa amarela.

No norte e nordeste, o professor Roberth Rodrigues ganhou mais uma importante medalha para a sua coleção, ganhando a vice-campeão no absoluto e terceiro lugar na categoria adulto até 91 kg. O professor registra que está tentando aumentar o Projeto Estrela de Davi no bairro da Liberdade e  relata que o apoio do vereador Cézar Bombeiro é importante para o desenvolvimento do projeto, além dele ser presença constante nos treinamentos e tem uma grande interação com os pais dos participantes e atletas, o que tem valorizado o grupo, afirmou o professor.

 

O secretário Lula Fylho, da saúde do município denunciou publicamente que atualmente não mais de 40 ambulâncias que procedem do interior do estado com doentes para serem internados nos dois Socorrões da capital. Se o problema já era sério, agora ficou insustentável, decorrente de que o número de ambulâncias pode aumentar e surgir uma crise que nem os corredores dos dois hospitais municipais poderão acomodar os doentes, muitos dos quais em situação de atendimento emergencial, registrou o titular da Semus, diante de não possuir meios para o enfrentamento do grave problema.

Com o sucateamento da saúde no interior por falta de médicos e condições mínimas em hospitais que ainda funcionam precariamente, os doentes pedem para vir  para São Luís para não morrer por falta de assistência. Como a situação em nossa capital não é tão diferente do interior, a questão da saúde vem se tornando um grave problema de calamidade, o que é muito grave.

Há poucos dias, o juiz da Vara dos Direitos Difusos e Coletivos chamou à responsabilidade a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado, determinando a ambos um prazo de 72 horas para retirarem todos os doentes internados nos corredores e no chão dos dois Socorrões e internarem eles em unidades de saúde, onde viessem a ter um tratamento de respeito a dignidade de ser humano.

Com as postergações bem conhecidas dos gestores públicos municipais e estaduais, eles pediram um prazo maior para o juiz Douglas Martins, que concedeu, mas com observações sérias para o cumprimento de prazos dentro da questão princípios e seriedade.

Com decisão do governador Flavio Dino em demitir médicos e querer entregar hospitais e Upa’s para as administrações municipais, que se recusam por não dispor de recursos para prestar serviços com custos elevados, o que vem ocorrendo no Maranhão é um desmanche da saúde pública pouco se importando com as vidas das pessoas.

Caso não haja uma reparação imediata para a problemática, o número de ambulâncias trazendo doentes do interior do estado para os Socorrões pode até duplicar dentro dos próximos dias.

A decepção politica de gestores municipais e da própria população é maneira de como as decisões são tomadas e pouco se importando com as consequências, principalmente quando se coloca em risco muitas vidas. O sentimento de arrependimento e da certeza de que os maranhenses foram vitimas de grande estelionato politico. Muito tem se perguntado, por onde andam Weverton Rocha e Eliziane Gama, uma vez que o silêncio deles é uma resposta de que são plenamente favoráveis com a da implantação no Estado da saúde da doença e da morte.

Tentando emplacar mais uma de suas artimanhas contra os servidores públicos, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com pedido de reconsideração de decisão, proferida pelo desembargador José de Ribamar Castro, a respeito da concessão de tutela de urgência para suspender a execução das sentenças na ação dos 21,7%. Há pouco mais de uma semana, o magistrado, que é relator da Ação Rescisória impetrada pelo Estado, proferiu despacho onde diz que só se manifestará a respeito da concessão, ou não, da tutela após intimação e posterior contestação do SINTSEP sobre o pedido.

Na quarta-feira (12), o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, entrou com pedido de reconsideração da decisão, alegando a existência de execuções em duplicidade ou, até mesmo, em triplicidade, o que, segundo ele, poderia onerar os cofres públicos. A PGE pretendia que o magistrado, antes mesmo da manifestação do SINTSEP para a formação do contraditório, concedesse a tutela de urgência e, consequentemente, a suspensão da execução das sentenças. O desembargador negou o pedido e reafirmou que só irá decidir após ouvir o SINTSEP.

“Com efeito, em análise do presente pleito, não vislumbro fatos relevantes a ensejarem a modificação do despacho proferido por esta Relatoria, no sentido de aguardar a apresentação de contestação para a análise da tutela de urgência, eis que devidamente registrado não vislumbrar elementos aptos para, neste momento, decidir com segurança acerca do pedido”, afirma o magistrado em trecho do despacho.

Sabemos que o Governo do Estado utilizará tudo que estiver ao seu alcance para tentar prejudicar os servidores públicos. Mas, confiamos na independência e autonomia do Poder Judiciário, que não se curvará aos desejos do Palácio dos Leões.

Fonte: SINTSEP Noticias