Massacres: a pedagogia do terror

                     2017 ficará marcado na história pelos Massacres no Campo. Cinco massacres com 31 vítimas, 44% do total de assassinatos em conflitos no campo. No primeiro semestre de 2017, em pouco mais de um mês, ocorreram os massacres de Colniza, Vilhena e Pau D’Arco, com 22 mortos.

O professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) Cláudio Maia, ao analisar os dados registrados pela CPT identificou que em dois dos massacres ocorridos em 2017, Colniza (MT), com 9 mortos, e Pau D’Arco (PA), 10 mortos, o número de pessoas mortas só foi menor que o de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996, com 19 mortes. Números de massacres, próximos aos de 2017, foram registrados somente no ano de 1985, com 10 casos, e em 1987, com seis casos. Desde 1988 não se registrava, num único ano, mais do que dois massacres. No entender de Airton Pereira e José Batista Afonso, ambos integrantes da CPT, o que assusta é identificar o “grau de brutalidade e crueldade que os acompanharam. Cadáveres degolados, carbonizados, ensanguentados, desfigurados. Exemplos que deverão ficar marcados para sempre na alma de homens, de mulheres, de jovens e crianças. Uma pedagogia do terror”.

A CPT registra como massacre quando em um conflito, no mesmo dia, são assassinadas três ou mais pessoas. Após divulgação dos dados de assassinatos em conflitos no campo, no dia 16 de abril passado, a Pastoral incluiu o caso de Canutama (AM) também como massacre, aumentando para cinco o número de massacres em 2017. Voltamos a destacar a suspeita de ter ocorrido mais um massacre, de indígenas isolados, conhecidos como “índios flecheiros”, do Vale do Javari, no Amazonas, entre julho e agosto de 2017. Seriam, pelas denúncias, mais de 10 vítimas. Contudo, já que nem o Ministério Público Federal no Amazonas e nem a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) chegaram a confirmar as mortes, as mesmas não foram computadas.

Fonte: CPT Nacional

O sistema prisional brasileiro é um dos que mais prende mulheres no mundo. Somos a quarta maior população carcerária feminina do planeta. Mantemos privadas de liberdade cerca de 42.355 mulheres, de acordo com o novo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias sobre Mulheres, o Infopen Mulheres, divulgado (sem alarde) na quarta-feira (9), pelo Ministério da Justiça. Estamos atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia.

A situação é grave e não há indícios de melhora: o Brasil mantém uma taxa de aprisionamento feminino de 40,6, o que representa um aumento de 455% entre 2000 e 2016, como informa a Conectas, organização social de direitos humanos. No mesmo período, a Rússia diminuiu essa população carcerária em 2%.

“A expansão do encarceramento de mulheres no Brasil não encontra parâmetro de comparabilidade entre o grupo de cinco países que mais encarceram mulheres no mundo”, diz o relatório.

Não existem vagas para todas. Há um déficit de mais de 15.300 vagas para receber essas mulheres, além de os presídios não serem adequados às mulheres e suas demandas. Um ponto escandaloso é que quase a metade das mulheres presas não foi condenada, o que configura um enorme descaso e descompromisso da Justiça e do Estado com essa população.

Lei de drogas para prender mulheres negras

O Brasil teve a mais longa e numerosa escravidão do mundo. Foi o último país a botar fim a esse regime e instituiu há exatos 130 anos a Lei Áurea, que em tese acabou com a escravidão. Mas a nova lei não promoveu a inserção dos ex-escravos na sociedade brasileira, nem reparou os anos de serviços forçados a que essas mulheres e homens foram submetidos, ou tampouco garantiu direitos aos afrodescendentes. Bem ao contrário.

O país não chegou a criar leis segregacionistas, como as Jim Crow, nos Estados Unidos, ou como as legislações da Jamaica e de Porto Rico. O Brasil fingiu ser cordial, alimentando o seu racismo de maneira sorrateira. “Serviu como um argumento para que o Estado dissesse que no Brasil não tem racismo, que a questão da escravidão está resolvida, é passado”, explica o historiador e professor Rafael de Bivar Marquese, do departamento de História da USP, que estuda “Escravidão e História Atlântica”.

Marquese explica que foi por meio de regras informais que essa segregação racial se estruturou na sociedade brasileira, gerando consequências até hoje. “Abriu-se um amplo espaço para arbitrariedades por parte dos agentes públicos. Discriminação religiosa, criminalização do negro, desigualdades raciais no mercado de trabalho, tudo o que nós estamos vendo hoje é algo que vem historicamente desde o início da escravidão.”

Dessa forma, o Estado criou outras regras para controlar a população negra sem, no entanto, explicitar o componente racial. Não é por acaso que a maioria das mulheres presas (62%) é negra ou que a taxa de aprisionamento de negras (62,5) é muito superior à de brancas (40,1). Há, obviamente, uma seletividade racial que determina, por meio da Justiça, que mulheres negras são mais suspeitas que mulheres brancas.

O mecanismo que opera esse aprisionamento em massa é a nova Lei de Drogas, instituída em 2006. Nela, falta regulamentar de maneira mais explícita o que define quem é traficante e quem é usuário. Essa margem faz com que o racismo opere livremente: cabe primeiro ao policial/delegado e depois ao juiz (geralmente homem e branco) definir se a mulher se enquadra como traficante ou como usuária.

Dados os estereótipos do “suspeito” a que o Brasil está acostumado e a julgar pelas desigualdades que essas mulheres enfrentam, sendo, portanto, muito mais vulneráveis, sabemos quem será privada de liberdade na escolha da Justiça.

“As prisões modernas têm o ‘privilégio’ de ser o lugar onde se materializam as estruturas hierárquicas impostas pela lógica racial da desumanização do corpo negro. A desumanização na prisão abre caminho para a criminalização pelo Estado penal”, afirma a advogada e pesquisadora Dina Alves, em sua análise Rés negras, juízes brancos.

Um sistema inadequado às mulheres

                    Mesmo com uma população carcerária feminina tão grande, o Brasil não tem estrutura para dar conta das demandas das mulheres: a maioria dos estabelecimentos penais que as abriga é masculina ou mista. Significa que não tem espaço adequado para gestantes, berçários, locais de aleitamento materno, atenção à saúde da mulher ou visitas. A separação por gênero dos estabelecimentos destinados ao cumprimento de penas privativas de liberdade está prevista na Lei de Execução Penal e foi incorporada à Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.

O relatório revela que apenas 55 unidades em todo o país declararam apresentar cela ou dormitório para gestantes. Os estados do Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins não possuem nenhum espaço para gestantes. As unidades que declararam ser capazes de oferecer esse local somam uma capacidade total para receber até 467 bebês. Apenas 3% das unidades prisionais femininas ou mistas que declararam ter creches dizem ter condições de receber crianças acima de dois anos.

É o direito à maternidade que está sendo violado. Assim como o direito da criança de conviver com a mãe.

Incompatível com a vida e com a dignidade

A chance de uma mulher cometer suicídio no sistema prisional é 20 vezes maior se comparada à população brasileira. “Entre a população total foram registrados 2,3 suicídios para cada grupo de 100 mil mulheres em 2015, enquanto entre a população prisional foram registradas 48,2 mortes autoprovocadas para cada 100 mil mulheres”, diz o relatório.

Esse quadro permite afirmar que o sistema penitenciário brasileiro é um “estado de coisas inconstitucional”, como reconheceu o Supremo Tribunal Federal. O plenário afirmou que o sistema produz “violação generalizada de direitos fundamentais dos presos no tocante à dignidade, higidez física e integridade psíquica. As penas privativas de liberdade aplicadas nos presídios converter-se-iam em penas cruéis e desumanas.”

Por tudo isso, não adianta construir mais e mais presídios. É preciso adotar políticas de desencarceramento. É urgente acelerar o processo dos presos provisórios. É necessário rever a Lei de Drogas.

Fonte: Pastoral Carcerária Nacional

 

Comunicamos a todos, que nos próximos 12 dias não haverá postagem neste espaço, em razão de nos encontrarmos  em uma viagem de caráter familiar.

Espero a compreensão de todos os que sempre me distinguiram  pelo credibilidade que sempre pautamos em nosso blog.

          Atenciosamente,

          Aldir Dantas

Estamos em pleno período pré-eleitoral e se torna muito importante para o eleitor questionar as promessas politicas de campanha e a realidade do exercício do poder. Atualmente estamos vendo um problema que está sendo criado pelos vereadores que integram a base de sustentação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que tentam por todos os meios barrar a convocação do Secretário Municipal de Obras para que compareça à Câmara Municipal para falar sobre os constantes alagamentos nos mais diversos pontos da cidade. Recentemente a Assembleia Legislativa do Estado mostrou ser mais contundente e os deputados que recebem orientações do Palácio dos Leões, barraram a convocação do Secretário de Estado da Segurança Pública.

A aprovação do requerimento do vereador Cézar Bombeiro (PSD), convocando o Secretário Municipal de Obras, Antonio Araújo foi com o importante apoio de vereadores da base de sustentação do prefeito de São Luís. Muitos dos que aprovaram o requerimento querem por todos os meios derrubar a convocação, tendo inclusive levado sugestões ao vereador Cézar Bombeiro, que apresente outro requerimento transformando a convocação em convite.

O vereador Cézar Bombeiro mostra-se irredutível e diz que ao tomar a decisão de acatar a proposta estará faltando com o devido respeito aos vereadores favoráveis e principalmente aos eleitores que o elegeram e que são vítimas dos alagamentos, além de ferir a sua própria dignidade de político e sindicalista.

Cézar Bombeiro registra que tanto os candidatos a prefeito e a governador quando vão às comunidades em campanhas, afirmam para os eleitores, que as suas administrações serão bastante transparentes com o compromisso de atender a todos.             Entendo que todo e qualquer secretário quer seja municipal ou estadual deveria ter o dever e a responsabilidade de prestar contas aos segmentos municipais diretamente para o povo e também ouvir os clamores da população. Se negar a falar sobre um dos problemas sérios que atinge a população de vários bairros de São Luís, lamentavelmente é no mínimo falta de compromisso e respeito aos eleitores que elegeram o prefeitos e vereadores, afirmou o vereador do PSD.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Público formado por mais de 15 sindicatos de categorias de servidores públicos estaduais, lutou com movimentações diversas, recorreu por inúmeras vezes ao legislativo estadual e tentou ter um encontro com o governador Flavio Dino para um debate sobre o Plano Geral de Carreiras e Cargos, implantado e respeitado no governo de Roseana Sarney.

O líder sindical Cleinaldo Bil, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Maranhão e coordenador do Fórum, tentou com as demais lideranças, uma audiência com o governador Flavio Dino, para um debate sobre o Plano, levando-se em conta que a implantação dele, em nada alteraria as finanças do Estado.

Flavio Dino tratou os servidores públicos com desprezo e durante toda a sua administração até os dias atuais, não concedeu qualquer benefício salarial e nem cumpriu as reposições por direito. Muito pelo contrário tem procurado retirar vantagens auferidas e garantidas por lei, estendendo a sua autêntica perseguição até a participação dos servidores públicos em conselhos.

Na avaliação das lideranças sindicais que integram o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Público, o atual governo foi pior em todos os tempos para os servidores públicos, que inclusive tripudiou por diversas vezes dos pobres e humildes funcionários públicos.

Quando estamos nas proximidades do inicio de uma campanha para governador do Estado, os servidores públicos esperam que os pré-candidatos com a exceção de Flavio Dino, possam dialogar com as mais diversas categorias e com o Fórum, para apresentar propostas e firmar um pacto de que caso sejam eleitos, respeitem os direitos de todos. É o que todos os funcionários públicos querem, diz o líder sindical Cleinaldo Bil Lopes.

 

O futuro das medidas concretas de combate aos crimes praticados por agentes públicos foi tema de discussão no III Seminário de Improbidade Administrativa, promovido pelo “Movimento Maranhão contra a Corrupção” – liderado por juízes, promotores, delegados de polícia e procuradores de justiça para incentivar medidas de prevenção e a responsabilização de autoridades envolvidas em atos ilícitos.

O evento – realizado nesta segunda-feira (21), no Fórum de São Luís – reuniu cerca de 250 inscritos, entre representantes das diversas carreiras jurídicas, estudantes e servidores do Judiciário. O encontro tratou, ainda, sobre foro privilegiado e trânsito em julgado da sentença penal, aspectos teóricos e práticos da lei da colaboração premiada (12.850/2013), lavagem de dinheiro e controle da legitimidade do gasto público.

Coordenaram os painéis o juiz federal Roberto Carvalho Veloso; promotores de justiça Fabrício José da Fonseca Pinto (Grupo Especial do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais) e Lindojonson Gonçalves de Sousa (18ª Promotoria de Justiça de Substituição Plena de São Luís) e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José de Ribamar Caldas Furtado.

Presente à abertura do evento, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMSA), desembargador Joaquim Figueiredo, destacou a importância do evento e defendeu uma maior participação da sociedade nos processos de controle dos gastos públicos, combatendo o ciclo vicioso que gera desigualdade social e desperdício de dinheiro.

Para o procurador-geral de justiça em exercício, Francisco das Chagas Barros de Sousa, que representou o Ministério Público, a realização do seminário demonstra que o direito do cidadão a um governo honesto não depende apenas das decisões institucionais, mas pode ser produto da iniciativa de homens e mulheres que atuam no serviço público em favor da sociedade e não para explorá-la.

O juiz Marcelo Santana, que integra o movimento, destacou a importância da união de esforços e o diálogo entre magistrados com órgãos da polícia, advocacia, servidores, acadêmicos e outras categorias para combater atos de improbidade. “É uma união de esforços, sem vículos insitucionais, em favor da vida. Porque, no fundo, quem luta contra a corrupção, luta para trazer vida em favor de todos”, enfatizou.

Também participaram o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, Tarcísio Bonfim; o diretor do Fórum de São Luís, José Edilson Caridade; a procuradora do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Angelo Santo, dentre outras autoridades.

PROPOSTAS – Uma das proposições aprovadas pela maioria dos integrantes do movimento diz respeito ao foro privilegiado – tema amplamente discutido durante o seminário. Nesse ponto os integrantes do movimento sugeriram a aplicação, no âmbito da justiça estadual, do princípio da simetria para o julgamento dos processos de prefeitos e outras autoridades que respondam também por atos ilícitos não relacionados ao exercício do mandato.

O relator das propostas, juiz Douglas Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), reassaltou que o foro privilegiado é um dos instrumentos que mais contribui para a manutenção da corrupção e explicou que a medida é jurisprudência pacificada pelo STF, já adotada pelo STJ e alguns tribunais federais.

A sugestão será encaminhada para apreciação ao Pleno do Tribunal. Caso seja aceita, processos dessa categoria passariam a ser remetidos para julgamento pela primeira instância, como já é feito pelas cortes superiores.

A plenária também aprovou moção de incentivo para os seus membros e a comunidade jurídica local (inclusive os acadêmicos) elaborarem repertório de artigos sobre o efetivo combate à corrupção.

MUTIRÃO – As atividades do projeto “Maranhão contra a Corrupção” prosseguem até 08 de junho, com a movimentação de mais de mil ações de improbidade administrativa, por uma força-tarefa formada por 70 juízes, além de promotores e defensores. A meta é atingir, no mínimo, 250 sentenças proferidas – média alcançada nos útlimso dois anos de realização do mutirão.

São parceiros institucionais do projeto a Associação dos Magistrados (AMMA), Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Escola Superior do Ministério Público e Ministério Público de Contas.

Assessoria de Comunicação do TJMA

 

Presidente do Senado, Eunício Oliveira, e presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante cerimônia em Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira que a Cide será zerada para compensar o aumento do preço dos combustíveis, em meio a protestos em todo o país. Maia informou por meio de sua conta do Twitter que ele e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), acertaram a redução da Cide (sigla para Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) a zero com o Ministério da Fazenda.

“Acertamos com o ministro da Fazenda que a Cide será zerada com o mesmo objetivo: reduzir o preço dos combustíveis”, disse Maia na rede social.

O governo pode usar a sobra fiscal de pouco mais de 6,198 bilhões de reais que possui no Orçamento deste ano para compensar eventual mudança na Cide sobre combustíveis, afirmou à Reuters uma fonte da equipe econômica, que pediu anonimato. Mais cedo, ao divulgar o relatório de receitas e despesas, o governo calculou que tinha folga de 6,198 bilhões de reais para cumprir a meta de déficit primário de 159 bilhões de reais para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência).

O governo arrecadou 5,871 bilhões de reais com a  Cide combustíveis no ano passado, segundo dados da Receita Federal. De acordo com Maia, também foi combinado com o Executivo que os recursos da chamada reoneração da folha de pagamento, ainda pendente de votação pelo Congresso, serão destinados às medidas para reduzir o impacto do aumento do diesel.

“Eu e o presidente do Senado combinamos com o governo federal: os recursos da reoneração serão todos utilizados para reduzir o impacto do aumento do diesel”, afirmou. O projeto da reoneração tem enfrentado resistências na Câmara, razão pela qual ainda não foi analisado pelos deputados. Não é a primeira vez que tenta-se vincular os recursos a serem obtidos com a eventual aprovação da reoneração a algum tema de apelo popular –há alguns meses, cogitou-se a destinação de recursos para a segurança pública.

Após reuniões com Eunício e líderes de bancada, Maia afirmou ainda, em um vídeo, que já “fecharam” a aprovação da reoneração.

“A arrecadação da reoneração vai toda para redução do diesel e estamos trabalhando junto com o governo para zerar a Cide do diesel e da gasolina, para que possa minimizar os efeitos dos combustíveis na vida de cada um de vocês”, diz o presidente no vídeo.

Depois, em entrevista a jornalistas, Maia afirmou que o projeto da reoneração deve ser votado nesta semana ou “no máximo” na próxima segunda-feira. Ciente da dificuldade em tocar a votação do projeto no Congresso, o governo já havia excluído em março seus efeitos no Orçamento deste ano. Sem a medida, o cálculo foi de menores receitas previdenciárias (7,548 bilhões de reais), mas também mais despesas por compensação ao Regime Geral de Previdência Social (+1,367 bilhões de reais), limando das contas públicas um impacto positivo que seria de 8,9 bilhões de reais.

Em meio à escalada nos preços dos combustíveis, caminhoneiros realizaram protestos em todo o país na segunda e nesta terça para pressionar o governo a reduzir impostos incidentes sobre o diesel. Apesar do anúncio de Maia, os caminhoneiros disseram que manterão os protestos na quarta-feira. O presidente da entidade que organiza o movimento dos caminhoneiros autônomos do país, Abcam, José da Fonseca Lopes, afirmou que a redução da Cide não é suficiente.

A política de formação de preços da Petrobras prevê que sejam seguidas as oscilações no mercado internacional e o câmbio. Nas últimas semanas, a referência do petróleo no exterior atingiu o maior nível desde 2014 em razão de demanda robusta, oferta apertada e tensões no Oriente Médio.

Desde que a Petrobras implantou em julho passado um sistema de reajustes mais frequentes de preços dos combustíveis, para refletir cotações internacionais do petróleo e do câmbio, o diesel e a gasolina tiveram aumento de quase 50 por cento nas refinarias da empresa. O setor de combustíveis, entretanto, afirma que boa parte do custo dos combustíveis na bomba se deve a impostos. No caso da gasolina, os tributos respondem por cerca de 50 por cento do valor nos postos.

Fonte: Agência Reuters

Há 05 anos o legislativo municipal não aprovava convocação de um Secretário Municipal. O pedido de Cézar Bombeiro é que o titular da SEMOSP explique aos vereadores e aos segmentos comunitários, as razões dos constantes alagamentos em diversas áreas da cidade, mesmo sem chuvas acentuadas, onde inclusive já teriam sido realizadas obras de drenagem, como é o caso da área do Mercado Central.

 

O plenário Simão Estácio da Silveira aprovou, durante sessão ordinária desta segunda-feira (21), por unanimidade dos parlamentares presentes, o Requerimento nº 154/18, de autoria do vereador Cezar Bombeiro (PSD), que convoca o secretário de secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal de São Luís acerca dos constantes alagamentos nas principais avenidas da capital, decorrentes das fortes chuvas que têm caído na cidade nos últimos dias.

O líder do PSD na Câmara explicou que o secretário também deverá prestar informações e esclarecimentos sobre a atual situação da infraestrutura da capital. A audiência ainda não tem data marcada para ocorrer, mas deverá ser ajustada, em breve, pela Mesa Diretora da Casa.

Ao perceber o que havia sido aprovado, vereadores da base aliada do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) ainda tentaram reverter à situação, mas já era tarde. O vereador Raimundo Penha (PDT) chegou a evocar o Artigo 201 do Regimento Interno da Casa, que permite, mesmo após a proclamação do resultado pelo presidente, que se peça recontagem de votos nominal, o que daria oportunidade de vereadores que não se levantaram anunciarem nominalmente o voto contrário à convocação.

Penha, que é vice-líder do governo, ainda travou uma discussão com o autor do requerimento, afirmando que não debateu o requerimento porque estava aguardando o colega discutir a matéria para poder se manifestar.

Bombeiro, por sua vez, afirmou que optou em não debater a proposição para não alertar os colegas que no momento, segundo ele, estavam desatentos em relação à pauta de votação.

“Como alguns colegas estavam desatentos diante do que estava sendo votado, eu optei em não discutir a matéria para não alertar o que eu estava propondo. Aqui tenho aprendido com os mestres. São vocês que me ensinaram essas estratégias”, declarou.

O vereador Pavão Filho (PDT), líder do governo na Casa, teve uma discussão muito ríspida com colega Estevão Aragão (PSDB), líder da oposição. O tucano exigia que não se voltasse atrás no resultado, alegando que seria uma manobra da base. Paulo Victor (PROS) também protestou muito. O presidente Astro de Ogum (PR) disse que o resultado estava homologado.

CÂMARA JÁ TENTOU CONVIDAR O SECRETÁRIO

Essa não é a primeira vez que a Câmara tenta convocar o titular da Semosp. Em julho do ano passado, o vereador Aldir Júnior (PR) chegou a requerer a Mesa Diretora da Casa, convite ao secretário Antônio Araújo para fazer esclarecimentos sobre as ações e dificuldades para os importantes avanços que se fazem necessários na pasta.

Na época, o parlamentar afirmou que eram necessários os entendimentos entre os legisladores e os gestores municipais, com vistas a resultantes em favor da população. No entanto, o requerimento não foi colocado em votação, devido o vereador Paulo Vitor (PROS) ter solicitado vista. Depois disso, ocorreram outras tentativas, mas as matérias foram rejeitadas ou retiradas de pauta.

Fonte: Diretoria de Comunicação da CMSL

Estevão Aragão criticou seriamente o desrespeito a dignidade humana no Socorrão, em que um paciente caiu de uma maca e morreu e nas crianças que são internadas, mas são obrigadas a ficar com cobertores acomodadas no chão.

O vereador Estevão Aragão (PSDB) usou a tribuna, na sessão plenária desta segunda-feira (21), para denunciar o caos instalado na saúde pública de São Luís e chamou a atenção, principalmente, para a situação dos pacientes e seus acompanhantes do Hospital da Criança. Segundo ele, os relatos de mães e filhos deitados no corredor da unidade continuam frequentes.

“Temos vários vídeos comprovando que as crianças dormem no chão. Eu me pergunto: Como é que o prefeito, que se diz cristão, deixa essas inocentes crianças deitadas no chão de um hospital?”, questionou o parlamentar, citando ainda a questão dos alagamentos. “A Prefeitura já está se encaminhando para o 6º ano de gestão e é sempre a mesma coisa. Quando chove, alaga!”, disse.

No seu pronunciamento, Estevão Aragão lembrou que as obras do Hospital da Criança deveriam ter sido concluídas em 2016, mas foram adiadas para fevereiro deste ano. “Já estamos quase no meio do ano e eu desafio qualquer pessoa a mandar uma foto de algum trabalhador”, provocou.

O vereador continuou o seu discurso propondo que o Executivo invista mais na área da Saúde. “Gostaria que fossem retirados os R$ 20 milhões do orçamento da Comunicação ou os mais de 30 milhões da reserva de contingência ou, pelo menos uma parte, dos empréstimos aprovados por esta Casa, para serem destinados ao Hospital da Criança”.

 Despesa pessoal

 Ainda na tribuna, Estevão Aragão apresentou o número de servidores lotados na saúde de São Luís, que chega a 6.513, entre funcionários da própria secretaria municipal, Samu, Socorrão, agentes de saúde e agentes de endemias. A informação foi obtida no Portal da Transparência, por sua equipe de gabinete.“Eu cheguei a solicitar esses dados através de requerimento, porém, tive meu pedido negado pela maioria dos meus colegas parlamentares. Com esse tanto de funcionário a saúde daqui deveria ser de primeiro mundo, mas está muito longe de, sequer, ser melhorada”, acentuou.

 Ao finalizar, Estevão Aragão falou sobre o convênio firmado entre Ministério da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde para ampliação das unidades de urgência e emergência, celebrado no ano de 2012 e que termina em dezembro de 2018, no valor de pouco mais de R$ 2 milhões.” Apenas R$ 977 mil foram usados. Então, não sei para onde vai esse dinheiro, porque para a saúde não é”, finalizou o vereador, ao mesmo tempo que cobrou da base governista uma data definitiva para a inauguração do Hospital da Criança.