Magistrado que determinou a prisão de João de Deus afirma que ele ‘chefia uma organização criminosa’ que agia na cidade de Abadiânia, em Goiás

– O juiz Liciomar Fernandes da Silva, que determinou a prisão de João de Deus por posse ilegal de arma de fogo, na sexta-feira, afirmou que as investigações apontam que o médium “chefia uma organização criminosa que atua principalmente na cidade de Abadiânia”, em Goiás. O investigado é acusado de abuso sexual por centenas de mulheres que o procuraram para tratamento espiritual, sendo indiciado por um desses casos. João de Deus, que completou uma semana na cadeia, nega os crimes. Por meio de nota, a defesa do médium afirmou que “juiz fez uma afirmação grave e sem qualquer base empírica”. Essa é a verdade
O magistrado autorizou buscas em cinco endereços relacionados ao médium. Quatro dos mandados foram cumpridos em Abadiânia, onde fica a Casa Dom Inácio de Loyola, local dos atendimentos espirituais e onde teriam ocorrido os abusos –, e um deles em Itapaci, na região Norte de Goiás. Na busca realizada na sexta-feira, a Polícia Civil encontrou pedras que estão em análise para saber se são esmeraldas, uma arma de fogo, medicamentos e uma mala com R$ 1,2 milhão em dinheiro na casa do médium. Em diligências anteriores, outros R$ 400 mil em moeda nacional e estrangeiras, além de armas, também na casa dele, o que motivou o pedido de prisão, concedido pelo magistrado.

No fim de semana, a Superintendência de Vigilância em Saúde de Goiás (Suvisa) interditou o laboratório da farmácia que funciona na Casa Dom Inácio de Loyola. O órgão informou que a farmácia do local produzia medicamentos em escala industrial, atividade para a qual não tinha autorização. Relatório divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO) diz que a interdição atinge somente o laboratório, permitindo as vendas dos medicamentos. O órgão esclareceu que a farmácia tem alvará para produzir os remédios, mas não na escala em que estavam sendo feitos. O volume de produção e de venda não foi informado.

CRÍTICAS A defesa de João de Deus, que nega as acusações de crimes sexuais, criticou as novas buscas e nova ordem de prisão preventiva emitidas na sexta-feira. “A nova busca e apreensão foi determinada com base em denúncia anônima e foi genérica, o que é inadmissível”, afirmou o advogado Alberto Toron. O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) levantou que há 255 vítimas em potencial. As mulheres que procuraram o órgão para denunciara os abusos teriam entre 9 e 67 anos nas datas dos crimes. Desses casos, o órgão acredita que 112 prescreveram.

Os promotores pretendem ouvir João de Deus ainda esta semana e denunciá-lo em seguida. Junto com o inquérito já fechado pela Polícia Civil, o órgão deve juntar outros casos recentes, ainda deste ano. João de Deus teve a prisão decretada em 14 de dezembro, a pedido da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual de Goiás, que passaram a receber vários relatos de abuso sexual durante tratamento espiritual após a coreógrafa holandesa Zahira Leeneke Maus denunciar o médium em programa de TV. No dia 16, ele se entregou à polícia em uma estrada de terra em Abadiânia. João de Deus prestou depoimento em seguida, durante três horas, e afirmou à Polícia Civil que, antes de as denúncias virem à tona, foi ameaçado por um homem, por meio de uma ligação de celular. Além disso, negou os crimes e que tenha movimentado R$ 35 milhões nos dias anteriores à prisão.
Fonte: Estado de Minas Gerais

Feliz Natal! Paz, saúde e vida em abundância para todos. As esperanças que vivem em nossos corações possam ser transformadas em realidade em 2019.

Paz e Bem

Aldir Dantas   e Família

 

 

Os servidores públicos do Maranhão esperam um posicionamento do governador Flávio Dino – reeleito para mais quatro anos de mandato – sobre a política de valorização salarial da categoria. Nos últimos quatro anos e, também, durante toda a sua campanha, o governador se esquivou do debate sobre o reajuste dos servidores, sem fazer qualquer menção ao Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE).Nesta gestão, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo lutou pela implantação da segunda etapa do PGCE, bem como pela reabertura do prazo de adesão para os servidores que não aderiram à primeira etapa.

Encomendamos estudos, que comprovaram que o Governo do Estado tinha plenas condições financeiras de atender ao pleito da categoria, sem comprometer a sua gestão fiscal. Foram diversos ofícios protocolados com pedidos de reuniões, mobilizações nas mídias de comunicação e manifestações. Mas, nenhum deles mereceu pelo menos uma resposta com justificativas da recusa em receber as entidades sindicais para debater a política salarial dos companheiros e companheiras, que fazem a máquina pública funcionar.

O Poder Executivo também anunciou cortes de despesas, sob a justificativa de diminuir os impactos negativos das contas públicas, o que acendeu um sinal de alerta sobre a capacidade do Governo do Estado em honrar o pagamento da folha dos servidores em 2019. O SINTSEP está acompanhando a situação, para evitar que a categoria seja atingida diretamente pela medida. Flávio Dino vem se empenhando, também, para derrubar todas as ações que os sindicatos têm na Justiça, com causa ganha aos servidores, como a ação dos 21,7%, onde a Procuradoria Geral do Estado (PCE) entrou com ação rescisória para tentar suspender a execução da sentença, uma vez que o percentual já começou a ser implantado no contracheque dos servidores filiados ao SINTSEP.

Além disso, o governador baixou o Decreto 34.593/2018, que determina que a implantação de qualquer vantagem oriunda de decisão judicial no contracheque dos servidores, no que tange questões relacionadas a reajuste salarial, estará condicionada à prévia autorização da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan). Ou seja, o governador quer, em uma atitude ilegal e inconstitucional, que a execução de sentenças de ações como a URV, os 21,7% e os 5,14%, por exemplo, estejam condicionadas à dotação orçamentária e financeira do Estado. Na prática, ele pretende que o Poder Judiciário se curve às suas decisões. Como se já não bastasse os quatro anos sem reajuste salarial, Flávio Dino tenta prejudicar a categoria, mais uma vez, impedindo o incremento nos salários, por meio do cumprimento de decisões judiciais favoráveis aos servidores, além de tentar fazer com o Poder Judiciário o que já faz com a Assembleia Legislativa: um quintal do Palácio dos Leões.

“Esperamos sensibilidade por parte do governador, pois já se passaram quatro anos de salários congelados, com o poder de compra do trabalhador corroído pela inflação. Não merecemos mais quatro anos nessa mesma situação,” afirmou.

Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e Coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo

Fonte: Jornal do SINTSEP

Corregedor recuou de decisão que liberaria pagamento de auxílio-alimentação de até R$ 3,5 mil para juízes do Maranhão

O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, recuou da decisão que havia liberado o pagamento de auxílio-alimentação de até R$ 3,5 mil para juízes do Maranhão. Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele suspendeu norma do Tribunal de Justiça do estado que autorizava o pagamento até que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analise novamente a questão. Martins tomou a decisão nesta sexta (21), após a Folha de S.Paulo noticiar sua resolução anterior.

A corte maranhense informou que foi intimada neste sábado (22) e que “cumprirá integralmente a decisão do ministro Humberto Martins”. “O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, está no plantão judicial e determinou, de imediato, o cumprimento da decisão do ministro”, informou a assessoria.

Em dezembro de 2017, o tribunal aumentou o valor do benefício para o equivalente a 10% do salário dos magistrados, mas a medida foi embargada pelo ex-corregedor nacional de Justiça João Otávio de Noronha, antecessor de Martins.

No último dia 13, o atual corregedor arquivou processo que discutia a legalidade do pagamento, na mesma semana em que o CNJ debateu restrições para o auxílio-moradia. Conforme a Folha de S.Paulo noticiou nesta sexta (21), os juízes do Maranhão esperavam receber o dinheiro a partir de janeiro. O CNJ também suspendeu o pagamento do auxílio-transporte aprovado pela Assembleia Estadual de Mato Grosso do Sul na quinta (20), que poderia chegar a R$ 7,5 mil por mês para os magistrados.

 

Fonte: Folhapress

 

Brigas e divergências entre ministros, como o que ocorreu na última quarta entre Marco Aurélio e Toffoli, mostram que Corte enfrenta crise.

Às vésperas do recesso judiciário, decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) surpreenderam a sociedade e, apesar de revestidas de legalidade, aprofundaram o desgaste na imagem da Corte. O episódio envolvendo Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli – atual presidente do Supremo – sobre a prisão após condenação em segunda instância na última quarta-feira é mais um dos capítulos de brigas de poder interno entre ministros em 2018.

Ironicamente, alguns dos imbróglios ocorridos neste ano na Corte envolveram como pano de fundo a figura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não como causador, mas beneficiário de decisões que se tornaram secundárias diante das trocas de farpas dos magistrados. O último impasse, inclusive, culminou em pedidos de intervenção do STF e impeachment de ministros da Corte nas redes sociais e críticas de associações.

Dois dias depois do presidente da STF pautar para o dia 10 de abril de 2019 o julgamento das ações que vão discutir de forma definitiva a possibilidade de prender condenados em segunda instância, Mello determinou a soltura de todos os presos que estão detidos nesta condição. Decisão esta que beneficiaria, segundo dados divulgados em agosto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 169 mil presos, entre eles, o ex-presidente Lula.

Horas depois, Toffoli revogou a liminar, não sem receber críticas da Associação Juízes para a Democracia (AJD) que entende que não há previsão legal que confira ao presidente da Corte competência regimental especifica para, monocraticamente, reconsiderar decisão de outro ministro, o que somente poderia ser feito pelo plenário.

O professor de Direito Penal, Fernando Castelo Branco, do Instituto de Direito Público (IDP) de São Paulo, pondera que, apesar das críticas da sociedade, os dois ministros tinham fundamentações jurídicas para tomar as decisões. “Marco Aurélio foi absolutamente coerente com a Constituição Federal e com o Código Penal para tomar a decisão sobre a ação, da qual era relator. E Toffoli, como presidente e responsável pelo plantão judiciário, entendeu que deveria revogar até o julgamento em abril”, afirma.

No inciso 57 do artigo 5º da Constituição Federal, consta: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado (encerramento de todos os recursos nas cortes superiores) de sentença penal condenatória”. Já o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), diz que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Apesar de o artigo 5º da Constituição ser uma cláusula pétrea, a interpretação sobre ele poderá ser alterada, caso o entendimento atual – que remonta a decisão de 2016 – seja mantido no julgamento de abril. O cientista político da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Leon Victor Queiroz, especialista em Judiciário, explica que não haverá alteração da cláusula em si, mas de interpretação, ademais, quem determina quando será o trânsito em julgado é o Código de Processo Penal. “A Constituição é um sistema e não há como interpretá-la lendo dispositivos isolados”, destaca.

Estas cláusulas são dispositivos constitucionais que não podem ser alterados nem mesmo por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). As cláusulas pétreas inseridas na Constituição de 1988 são a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais. “A Constituição é o espelho do tempo, afinal, a sociedade é dinâmica e a Constituição tem que acompanhar, mas há um núcleo que deveria se manter no tempo, sobretudo para garantir os direitos sociais”, diz o politólogo.

Constranger

Argumento jurídico à parte, Leon Victor Queiroz avalia que a decisão de Mello foi uma forma de “constranger o presidente do STF” quanto à ação relativa às condenações após a segunda instância da qual é relator. Afinal, este é um debate em aberto desde 2016, que há tempos Mello pressiona para julgá-lo e já foi motivo de entrevero com a ex-presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Em junho passado, Mello criticou Cármen Lúcia, afirmando que nunca viu “manipulação de pauta como esta”. Na ocasião, o ministro se referia justamente ao fato da então presidente do STF se recusar a rediscutir a possibilidade de prisão após decisão condenatória de segunda instância. “Os juízes estão querendo impor suas visões sobre a Constituição, querendo forçar outros entendimentos diferentes do que já foram acordados e gerando efeito bumerangue: ‘você acha que vai e volta com força’ e acaba minando a credibilidade do Supremo”, analisa.

A decisão monocrática de Mello foi um exemplo entre tantos de ministros querendo fazer valer sua visão. O professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Marcelo Labanca, critica a valorização da decisão monocrática da Corte, em detrimento das decisões colegiadas. “Apesar de ser um órgão colegiado, (os ministros do STF) vem julgando muito sozinho, e isso é uma distorção da Corte”, pontua.

Outro exemplo de medição de força pela caneta ocorreu em setembro – durante a campanha-, quando Ricardo Lewandowski autorizou o Lula a conceder entrevistas dentro da prisão em Curitiba. No mesmo dia, Luiz Fux suspendeu a decisão , acrescentando que, em caso de alguma entrevista já ter sido concedida, não poderia ser publicada. Sem constrangimento, Lewandowski ignorou Fux e reafirmou a autorização. Toffoli, como presidente do STF, proibiu.

Houve também dois casos de destaque no âmbito das alfinetadas. Ambos ocorreram em março. Primeiro, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso trocaram acusações durante uma sessão sobre doações ocultas. Em determinado momento, Mendes acusou Barroso de “dar uma de esperto”, fazendo referência à decisão de 2016, na qual a Primeira Turma revogou prisões preventivas de médicos e funcionários de uma clínica de aborto. Barroso, então, revidou: “Me deixa de fora desse seu mau sentimento, você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia.”

À época, a discussão viralizou na internet. O segundo foi dias depois: após interromper sessão de julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula porque tinha que viajar, ocasião em que sacou do bolso um bilhete aéreo para o Rio de Janeiro, Mello afirmou que a então presidente da Corte, Cármen Lúcia, errou ao antecipar o julgamento. “O desgaste para o tribunal está terrível”, afirmou.

Em paralelo às disputas de ego e brigas por poder, os ministros do Supremo vão julgando casos importantes para o País. O papel do STF é ser a Corte constitucional; revisora do Judiciário; e penal para casos de atores com prerrogativa de foro por função. Labanca, contudo, pondera que os conflitos internos entre os ministros por vaidade e necessidade pessoal de convencer os outros da sua visão acarretam em perda da credibilidade e insegurança jurídica. “Isso prejudica a democracia”, diz.

Fonte: Agência Brasil

 

O mercado da maconha é a nova aposta da AB InBev, a maior fabricante mundial de cerveja. Por meio de uma parceria de US$ 100 milhões com a Tilray, produtora canadense de cannabis, a dona da marca brasileira Ambev anunciou, nesta quarta-feira, 19, que a companhia passará a conduzir um centro de pesquisas dedicado ao desenvolvimento de bebidas não alcoólicas compostas pelos componentes da erva tetrahydrocannabinol (THC) e cannabidiol (CBD).

Voltado, a princípio, apenas para os consumidores do Canadá, que liberou, em outubro, o consumo recreativo da maconha e seus derivados, as empresas afirmam, em nota divulgada, que estudam comercializar o produto posteriormente. “Esperamos aprender mais sobre essas bebidas e suas categorias nos próximos meses.”

Um mercado em ascensão

Após o Canadá se tornar a primeira grande economia a legalizar a erva, a indústria da maconha tem sido alvo de investimentos de grandes empresas. A Altria, dona da Marlboro, anunciou recentemente o investimento de US$ 1,8 bilhão na Cronos, empresa canadense que atua no setor de maconha legalizada, enquanto a Canopy Growth, outra empresa canadense que atua no setor, recebeu, em agosto, um investimento multibilionário da proprietária da Corona, Constellation Brands.

Fonte: Yahoo Noticias

 

Nessas férias, muitas pessoas podem se sentir tristes ou deprimidas por diferentes razões. Felizmente, há algumas dicas boas que podem ajudar a lidar com essas emoções negativas e aproveitar as celebrações em toda a sua plenitude. Continue lendo!

Seja realista

As férias não precisam ser perfeitas ou iguais às do ano passado. Lembre-se de que à medida que as famílias mudam e crescem, as tradições e os rituais também mudam. Escolha alguns costumes para manter, mas abra a mente para adotar outros novos. Por exemplo, se um parente não puder ir para sua casa, encontre novas maneiras de comemorar com ele, como, por exemplo, compartilhar fotos, e-mails ou vídeos, de acordo com a Clínica Mayo.

Busque apoio

Se você se sentir solitário ou isolado, procure algumas reuniões comunitárias, religiosas ou qualquer outro tipo de reunião social, onde encontrará apoio e companheirismo. O voluntariado para ajudar outras pessoas também é uma boa maneira de expandir seu círculo de amigos e se animar um pouco.

Evite conflitos

Para não deixar ainda mais tensa a atmosfera em reuniões de família ou com amigos, é melhor ter uma resposta neutra já pronta, caso surja um conflito. Se notar que alguém quer discutir com você, pode simplesmente dizer algo como: “Vamos falar sobre isso em outro momento”. Depois de fazer isso, ofereça ajuda na cozinha ou vá brincar com as crianças para se distrair. Também seria uma boa opção ligar para um amigo próximo se sentir que precisa desabafar com alguém, como recomendado pelo psiquiatra Jeffrey Greeson, da Health.

Reserve tempo para dormir

As atividades de fim de ano podem interferir no seu horário de sono. Infelizmente, muitos estudos mostram que existe uma relação entre perda de sono e a depressão. Portanto, você deve entender que, caso você não descanse o suficiente, pode ter sua saúde psíquica afetada. É melhor tentar dormir e acordar mais ou menos nos mesmos horários todos os dias, assim como evitar refeições pesadas e atividade física, como dançar algumas horas, antes de se deitar. Outro bom conselho é tirar do seu quarto todas as distrações, como televisão ou quaisquer dispositivos eletrônicos.

Não faça mais do que deve

Fadiga, planejamento excessivo e o desempenho de muitas tarefas podem acabar sobrecarregando você e destruindo o seu humor. Por essa razão, aprenda a dizer não, delegue tantas tarefas quanto puder e administre seu tempo com sabedoria. Quanto menos coisas você tiver que fazer, mais energia você terá para desfrutar seu tempo com amigos e familiares, conforme explicado no Psychology Today.

Como é possível observar, nessa época, muitos fatores que ajudam a desencadear uma depressão podem surgir combinados. No entanto, se você colocar essas dicas em prática, estará mais propenso a cuidar da sua saúde mental. Raul Rodriguez Cota

Yahoo Vida e Estilo

Promotores e procuradores do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA) terão aumento de 16,38% no valor do subsídio mensal, de acordo com ato publicado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), no dia 03 dedezembro. A denuncia é do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão, que inclusive aponta inúmeras irregularidades no Ministério Público Estadual em Carta Aberta a Sociedade Maranhense

A medida se baseia na elevação do teto remuneratório do STF e foi aplicada automaticamente, sem qualquer projeto de lei aprovado ou em tramitação do Legislativo maranhense – ponto exigido pela Lei Orgânica do MP/MA.

Com o aumento, o subsídio dos membros do Ministério Público do Estado do Maranhão passa a ser de, pelo menos, R$ 28 mil, fora os auxílios pagos à parte. Diante disso, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (SINDSEMP-MA) encaminha carta aberta a toda a sociedade maranhense:

CARTA ABERTA À SOCIEDADE MARANHENSE

Diante dos últimos acontecimentos envolvendo o Ministério Público do Estado do Maranhão, no que tange à elevação do teto remuneratório do STF e a sua aplicação automática pela Procuradoria Geral da Justiça, através do ATO-GAB/PGJ – 4562018, publicado no DiárioEletrônico do MPMA, no último dia 03 de dezembro, aumentando, sem lei específica, o subsídio mensal dos seus membros,  o SINDSEMP-MA divulga a presente Carta à sociedade maranhense.

O Art. 129, inc. II, da Constituição Federal diz que são funções institucionais do Ministério Público “zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia”. Com base nessa imposição constitucional, queremos alertar que o Ministério Público do Estado do Maranhão, ao se permitir a elevação da sua remuneração, quando não há limite orçamentário disponível, tem feito espeto de pau em casa de ferreiro, em relação às suas obrigações ético-administrativas. E não é aceitável que, nesse momento de aumento da miséria do povo maranhense, membros do Ministério Público, que já recebem, em média, mais de 25 mil reais mensais de subsídio, fora os auxílios moradia, alimentação e saúde, tenham uma elevação ao arrepio da Lei.

A Legislação determina, com acerto, que membros, procuradores e promotores, devam ser remunerados por subsídios (parcela única), guardando a compatibilidade com a relevância da função, de forma a compensar as vedações e incompatibilidades específicas que lhes são impostas e a constituir real atrativo em relação às demais atividades da área jurídica. Por isso, o subsídio não tem paralelo com o valor pago às demais carreiras do executivo, sem falar da iniciativa privada. Porém, é flagrante que a busca pela manutenção dos subsídios muito acima do que ganham os demais profissionais dos serviços públicos, como professores e profissionais da saúde, na prática, tem beirado à imoralidade e à ilegalidade.

A ilegalidade é decorrente da inobservância da Lei Orgânica do próprio MPMA, que assevera: sempre que houver fixação de novo subsídio para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público, no exercício da competência fixada na CF, art. 127, § 2º, encaminhará projeto de lei ordinária ao Poder Legislativo a fim de adequar a remuneração de seus membros (LC 013/91, Art. 108). O que não vem acontecendo, já que, como dito anteriormente, a Procuradoria Geral de Justiça, no último dia 03 de dezembro, aplicou automaticamente, sem qualquer projeto de lei aprovado ou em tramitação no Legislativo maranhense, e em tempo recorde, a elevação de 16,38% aos subsídios dos seus membros.

E, mais uma vez, perpetua-se o tratamento diferenciado entre o cuidado com a remuneração de membros e a de servidores. Enquanto aqueles receberam em dezembro de 2017 a criação de um auxílio-saúde e agora a automaticidade do reajuste dos subsídios, os servidores acumulam perdas de mais de 17% nos vencimentos por conta da inflação e, em uma afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana, não tiveram direito ao auxílio-saúde no âmbito do Ministério Público.

No Maranhão, onde mais de 70% da população recebe menos de 1 (um) salário-mínimo para sobreviver mensalmente, uma categoria privilegiada recebe, só de Auxílio-Alimentação, mais de R$ 2.400,00 (podendo chegar a mais de R$3.500,00 com o aumento de 16,38%), sem falar do auxílio-moradia de R$ 4.377,73 (que já se articulam para manter) e do auxílio-saúde, em média, de R$1.700,00 (também podendo chegar a mais de R$3.500,00), tudo isso somados a um subsídio líquido que aumentará 16%.

 

CARGO	SUBSÍDIO	LÍQUIDO	Aux Alim	Aux. Moradia	Aux. Saúde	TOTAL
		A	B	C	D	A+B+C+D
Procurador de Justiça	30.471,11	19.565,88	3.047,11	4.377,73	1.700,00	28.690,72
Promotor de Justiça de Ent. Final	28.947,55	18.628,89	2.894,76	4.377,73	1.700,00	27.601,38
Promotor de Justiça de Ent.Intermediária	27.500,17	17.738,75	2.750,02	4.377,73	1.700,00	26.566,50
Promotor de Justiça de Ent. Inicial	26.125,17	16.893,13	2.612,52	4.377,73	1.700,00	25.583,38
Promotor de Justiça Substituto	24.818,91	16.089,78	2.481,89	4.377,73	1.700,00	24.649,40

Até Novembro 2018 (ainda sem o reajuste de 16,38%).

Mas pasmem: manter esses valores tem custado “burlar” (com a justificativa de cumprimento de decisão judicial) os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de uma clara imoralidade social, visto que, diante do quadro de tamanha miséria que acomete a maioria do povo, setores se dão ao desfrute econômico desarrazoado, às custas do orçamento público.

E, infelizmente, esse não é um caso isolado.

Sem planejamento de médio e longo prazos em relação à estruturação de seu quadro de servidores e promotores de justiça, ao longo dos últimos anos, o MPMA descumpre direitos assegurados em Lei e desrespeita obrigações oriundas da Constituição, tais como a garantia de revisão anual inflacionária, a realização de concursos e a garantia da dignidade da pessoa humana, entre elas o princípio do tratamento isonômico, pilar da cidadania.

Temos uma Instituição que possui 415 servidores oriundos de mais de 100 Prefeituras e 12 Secretarias do Executivo Estadual. Outros 144 terceirizados, além de 506 servidores exclusivamente comissionados. TODOS SEM CONCURSO! Ou seja, quase 64% dos trabalhadores do Ministério Público Estadual não ingressaram por concurso público, o que representa um flagrante desrespeito ao comando constitucional (CF/88, art. 37, II, determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público), e que tanto é cobrado pelo MPMA às prefeituras e aos demais órgãos estaduais.

Diante disso, uma corrosão social se inicia nas entranhas do MPMA: falta de servidores; servidores são substituídos por terceirizados e requisitados das prefeituras; há desvalorização das carreiras; não há perspectiva de melhorias salarial ou reposição; e o serviço de saúde permanente, em geral, só atende na Capital.

Assim, o SINDSEMP-MA conclama toda a sociedade e os mais diversos órgãos de controle para evitar o desmonte do Ministério Público do Estado do Maranhão e a sua transformação em uma mera associação de classe e informa que reunirá a categoria em março de 2019 a fim de preparar um plano de lutas para enfrentar essa realidade. Sempre queremos o diálogo, mas não estamos vendo esforço em prol de medidas para o bem de todos, mas apenas para uma parte dos que constroem a Instituição. Vamos construir o nosso futuro!

 

São Luís, 20 de dezembro de 2018

Vânia Márcia de Sousa Leal Nunes

Diretora presidente do Sindsemp/MA

 

Alguns com mais de três meses de salários atrasados e o decimo terceiro do ano passado e sem quaisquer perspectivas de receber algum para comprar o pão de cada dia, mais de 500 vigilantes de diversas empresas de Serviços de Vigilância e Conservação, que prestam serviços para as instituições do Governo do Maranhão chegaram ao limite.

A crise econômica e financeira do Estado, que veio a tona depois do segundo turno das eleições, tem penalizado de forma violenta e sem um mínimo de perspectiva as empresas prestadoras de serviços.

A maioria dos empresários não consegue honrar compromissos com os seus empregados e não estão suportando a pressão, sem falar nas obrigações sociais e com os fornecedores do material que é utilizado nos serviços de asseio e conservação nos prédios  dos órgãos públicos.

Caso o Governo do Estado continue mantendo a politica de discriminação aos seus fornecedores, os empurrando para a falência, tem empresas que devem tomar posições contrárias aos seus propósitos, não haverá outra alternativa, a não ser a de promover demissão em massa, que segundo fontes do Sindicato dos Vigilantes poderá chegar a 500 empregados. É um problema social da maior seriedade, mas não temos outro caminho, dizem alguns empresários, salientando que reconhecem o sacrifício dos empregados, em vista de que eles sabem onde está todo o cerne do problema.

Grupo de empresários do setor vão tentar entendimentos com o governador Flavio Dino para relatar a ele a seriedade do problema e os possíveis desdobramentos, caso não venham a receber o que têm direito para honrar compromissos com os seus empregados em caráter emergencial. Não é o nosso desejo, mas diante de uma realidade cruel e sem precedentes, lamentavelmente seremos obrigados a demitir mais de 500 empregados e haverá empresa que será encerrada por não ter suporte para honrar compromissos sociais, mesmo com recursos a receber, afirmam os empresários.

A incerteza sobre o futuro da Maternidade Maria do Amparo, tem causado não apenas indignação, mas revolta de centenas de mulheres gestantes que recebem atendimento no ambulatório, onde fazem o pré-natal na casa de saúde, até então responsável por uma média de 200 partos mensais, se constituindo como uma referência pelos serviços prestados a mulheres gestantes pobres e carentes.

O Governo do Estado mesmo sabendo da eficiência dos serviços prestados pela Maternidade Maria do Amparo e da sua importância para todos os municípios da Região Metropolitana de São Luís, ao invés de oferecer mais suporte para as demandas crescente, decidiu simplesmente prejudicar.

Através de convênio com o Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Saúde, fornecia para a Maternidade Maria do Amparo, um kit médico, composto por um obstetra, um pediatra e um anestesista diariamente para fazer os atendimentos diários nos serviços de partos. Inesperadamente, o governo decide retirar do kit, o pediatra e o anestesista e assim destruiu uma equipe médica e acabou do dia para a noite com o serviço padrão e de referência da Maternidade Maria do Amparo.

A penalização absurda imposta as mulheres gestantes pobres dos quatro municípios da região metropolitana, repercutiu na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa do Estado, o fato foi encarado dentro da normalidade, principalmente pelos parlamentares que devem obediência ao Palácio dos Leões.

No legislativo municipal, o médico e vereador Gutemberg Araújo não vem medindo esforços para evitar que a Maternidade Maria do Amparo venha a fechar, tendo conseguido aprovar uma emenda de R$ 1 milhão no orçamento municipal para a casa de saúde e vem tentando junto a Secretaria de Estado da Saúde uma reversão para o problema. Uma mulher grávida e prestes a dar luz não pode esperar para dar a vida a um ser humano.

A partir da iniciativa do Governo do Estado em fechar uma maternidade, ele está concorrendo seriamente para a banalização da vida e retira o direito de um ser humano dar a vida a outro ser humano. É um ato de violência estúpida de pessoas sem sensibilidade e sem a mínima noção do que é vida, do que é dignidade humana e do que é direito em seus diversos aspectos.