Constantemente tenho denunciado e mostrado em fotos o abandono da cidade e a pavimentação de ruas e avenidas em diversos pontos da cidade, que não resistem a uma chuva de 10 milímetros. Se houvesse seriedade e um mínimo de transparência nas instituições responsáveis pela fiscalização dos órgãos públicos e dos gestores, de há muito já teria sido dado um basta na deslavada corrupção do Asfalto na Rua e no Mais Asfalto, de responsabilidades da prefeitura e do estado respectivamente.

                     As duas fotos acima são da avenida Jerônimo de Albuquerque, na área do bairro do Bequimão e que tem como referência o estabelecimento comercial Atacadão. Os buracos que podem ser vistos claramente fazem parte de um alargamento de pista com obras com equipamentos pesados e foi asfaltada como parte de um trecho para melhoria da mobilidade. As obras têm no máximo 04 meses e terá que ser novamente reconstruída, simplesmente pelo fato de que elas foram feitas para não durar e certamente beneficiar empreiteiros e gestores, o que caracteriza vergonhosamente a malversação de recursos públicos.

                     As fotos abaixo são do lado do Atacadão. Com o alargamento da pista e antes das obras da tal mobilidade, o asfaltamento do local teve que ser feito pelo menos 03 vezes, o que é de causar indignação em se ver o dinheiro do povo ser criminosamente desviado por gestores públicos.

                    Cadê o Movimento Maranhão Contra a Corrupção?

Recentemente foi realizado em São Luís o 3º Seminário de Improbidade Administrativa promovido pelo Movimento Maranhão Contra a Corrupção, liderado por juízes, promotores, delegados de policia e procuradores de justiça, com o objetivo de incentivar medidas de prevenção e a responsabilização de autoridades envolvidas em atos ilícitos.

                            Se o Movimento Maranhão Contra a Corrupção é realmente para prevenir, precisa dar um basta nas roubalheiras praticadas por gestores públicos. O que impede de que sejam tomadas atitudes de tantos fatos escabrosos vistos todos os dias e o mais perverso é que são praticados com desrespeito frontala tudo e a todos.

                              Pelo visto, o Movimento Maranhão Contra a Corrupção, apesar de toda a propaganda com desfiles de autoridades, infelizmente está mais para discursos e distante de uma realidade de enfrentamento a corrupção, pela inércia para a realidade e bastante preocupada em denunciar gestores públicos que já deixaram a vida pública e que deixaram de serindiciados à época, simplesmente por omissão de muitas autoridades que integram hoje o Movimento Maranhão Contra a Corrupção.

Diante do mau uso das redes sociais por juízes e desembargadores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Corregedoria, publicou o Provimento 71/2018, com regras de comportamento para magistrados na internet. O provimento foi publicado na última quinta-feira (14).

O documento justifica que “a integridade de conduta do magistrado fora do âmbito estrito da atividade jurisdicional contribui para uma fundada confiança dos cidadãos na judicatura”. A Corregedoria levou em consideração a quantidade de casos concretos envolvendo juízes, com manifestações públicas e políticas, inclusive, partidárias, nas redes sociais.

O provimento proíbe qualquer prática que possa  evidenciar apoio público a candidato ou partido político. Dentro deste escopo está não apenas a filiação partidária, mas qualquer ação que indique preferência partidária.

“Não caracteriza atividade político-partidária a crítica pública dirigida por magistrado, entre outros, a ideias, ideologias, projetos legislativos, programas de governo, medidas econômicas. São vedados, contudo, ataques pessoais a candidato, liderança política ou partido político com a finalidade de descredenciá-los perante a opinião pública, em razão de ideias ou ideologias de que discorde o magistrado”, esclarece o provimento.

Fonte: CNJ

 

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou por unanimidade o requerimento nº 264/2018, de autoria do deputado estadual Eduardo Braide, solicitando o encaminhamento de mensagem de congratulações ao vereador Cézar Bombeiro e as entidades comunitárias pela comemoração dos 100 anos do Bairro da Liberdade, no dia 25 de maio.

O deputado Eduardo Braide, que esteve presente a grande festa e foi muito bem recebido pela comunidade, destacou que se sentiu muito honrado pela maneira carinhosa com que foi recebido não apenas pelo vereador Cézar Bombeiro, mas por centenas de famílias, numa demonstração bastante afetiva, que tocou profundamente a sua sensibilidade, disse o parlamentar. Destacou uma perfeita identidade de luta e interesses coletivos entre o vereador Cézar Bombeiro, lideranças, juventude e as famílias que fazem o Bairro da Liberdade, afirmou Eduardo Braide, que na eleição municipal passada foi o candidato mais votado nas comunidades do bairro.

 

A Petrobras anunciou ontem (18) uma nova redução no preço da gasolina em suas refinarias, desta vez, de 1,24%. Com o anúncio, o litro do combustível negociado no parque de refino da estatal custará R$ 1,8941, ou seja, 2 centavos a menos do que o preço atual (R$ 1,9178).

Em junho, a gasolina acumula queda de preço de 3,71% (0,7 centavos por litro). Nos últimos 30 dias, o recuo chega a 5,51% (11 centavos por litro).

Nos postos de combustíveis de São Luís, o que se observa é que os valores para a gasolina são sempre crescentes, o que mostra claramente a falta de fiscalização. Na quinta-feira passada tive oportunidade de verificar o preço do litro do combustível em dois postos localizados na avenida Jerônimo de Albuquerque, os quais eram iguais, que fazem parte do velho cartel bem conhecido dos consumidores em nossa capital. No dia seguinte, apesar do anúncio da redução pela Petrobrás, para surpresa minha, havia o registro de majoração. Com o cartel e a omissão das autoridades, o consumidor se torna refém da exploração.

 

               

CleinaldoBil Lopes tem uma trajetória de luta e muita determinação em defesa dos direitos dos servidores públicos estaduais à frente do SINTSEP do Maranhão

   Em razão de algumas dúvidas e questionamentos recorrentes dos servidores sobre a ação dos 21,7%, estive com o presidente licenciado do SINTSEP, CleinaldoBil Lopes, que ratificouimportantes esclarecimentos aos servidores públicos que terão direito ao reajuste salarial.

– A ação vitoriosa foi do SINTSEP, sendo assim, seus filiados é que terão direito à execução. Contudo, quem se filiar e tiver incluído nos grupos tem direito e pode receber;

– Grupos incluídos: Magistério 1º e 2º grau; Magistério Superior; Grupo ADO (Apoio Operacional, Apoio Administrativo e Apoio Técnico); Grupo Atividade de Meio Ambiente (AMA), atual Grupo Atividade de Gestão Ambiental (AGA); delegados; auditores; servidores da AGED; defensores públicos; policiais civis; e agentes penitenciários;

– O grupo Atividade de Nível Superior (ANS) não tem direito ao 21,7%, haja vista que, no governo Zé Reinaldo, o reajuste foi de 30% para esse grupo, mas para as outras categorias foi de 8,3%, sendo, inclusive, esse o motivo da ação;

– Não há uma lista de servidores contemplados. Todos aqueles que são filiados e que ocupam quaisquer dos grupos especificados têm direito à ação do sindicato, uma vez que o SINTSEP é o substituto processual dos seus filiados;

– Os documentos necessários para dar início ao cumprimento de sentença são: cópias do RG, CPF, comprovante de residência, portaria de nomeação do servidor, fichas financeiras ou contracheques de março de 2006 até junho de 2018, e preenchimento da procuração e autorização para dar seguimento à execução;

– Quem mora no interior do estado pode encaminhar a documentação por Sedex (Av.Jerônimo de Albuquerque s/n – Calhau – sala 14 – anexo II – Térreo – Casa do Trabalhador – São Luís – MA – CEP: 65074 – 220) ou por e-mail (sintsep.estadodomaranhão@hotmail.com). O SINTSEP também possui delegacias nos municípios de Imperatriz, Timon, Caxias, Balsas, Barra do Corda e Viana;

– Aposentados e pensionistas também terão direito, desde que o cargo da ativa ou do instituidor da pensão tenha direito;

– O reajuste será implantado no contracheque do servidor e o pagamento retroativo a março de 2006 (ou data de admissão posterior) será pago através de precatório. O SINTSEP dará início à execução da sentença e o prazo para a implantação do percentual dependerá dos trâmites na Justiça;

– Vale ressaltar que o pagamento do servidor será retroativo ao seu ingresso na administração pública. Por exemplo: um defensor público ou servidor do Grupo ADO que tenham ingressado nos quadros da administração em 2011, terão o direito ao reajuste retroativo a 2011;

– Policiais militares não podem ser incluídos na ação do SINTSEP, haja vista que o sindicato representa apenas os servidores civis;

– Para se filiar ao SINTSEP, basta se dirigir à sede do sindicato, na Casa do Trabalhador/Calhau, portando cópias da Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência e contracheque atual;

– Para maiores informações, comparecer ao sindicato para conversar pessoal com o advogado da ação, Edson Dominici. Os atendimentos acontecem às terças e quintas-feiras, das 15h às 18h.

– Os telefones do SINTSEP são: (98) 3236 5897 / (98) 3236 5873;

Fonte: SINTSEP Noticias

 

O deputado Max Barros (PMB) ocupou a tribuna, na manhã desta terça-feira (19), no tempo do grande expediente, para anunciar que tomou a decisão de não disputar as próximas eleições.

“Subo a esta tribuna com a mesma emoção e entusiasmo que a utilizei ao longo destes 16 anos que faço parte deste Poder. Ao mesmo tempo, possuído por um sentimento de serenidade, de tranquilidade d’alma, de efetivar uma decisão já há muito tempo amadurecida e tomada que espelha, de certa forma, o meu modo de ver a vida e a política”, com esta frase, Max Barros iniciou seu pronunciamento.

Ele fez um relato de toda a sua vida pública e citou fatos ocorridos ao longo do exercício de funções de gestor público no Poder Executivo estadual. Lembrou de sua trajetória como dirigente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MA), como pró-reitor de Ensino da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), diretor da Cemar, gerente metropolitano de São Luís e secretário de Infraestrutura do Estado.

“Olhei para mim, os caminhos percorridos como filho, como marido, como pai, como político, como gestor público, como cidadão simplesmente. Este olhar e essas reflexões como um filme de magias passaram diante de mim e mostraram as mutações, as muitas vicissitudes que a vida atravessou em meus caminhos, mas me mostraram também as diversas formas que me utilizei para contorná-las para atingir os meus propósitos que sempre contiveram subjacentes à ética, a moral, à responsabilidade, à fidelidade e à sinceridade”, discursou o deputado.

Ele frisou que, investido em importantes cargos públicos, teve a chance de realizar inúmeras obras, como a recuperação da BR-135, no trecho de Colinas a Orozimbo, que possibilitou integração norte sul do Maranhão; a BR-203, de Balsas a Barão de Grajaú, que assegurou o polo agrícola do Sul do Maranhão; a implantação da BR-402, viabilizou polo turístico dos Lençóis e ajudou a consolidação também da pesca naquela região.

Dentre as obras, Max Barros citou ainda a Avenida dos Holandeses, a Avenida Ferreira Gullar, a Avenida da Forquilha ao Maiobão, a Avenida Luís Eduardo Magalhães, a Avenida Litorânea no trecho da Ponta d’Areia, o Viaduto da Cohab, o canal da Raimundo Corrêa, a Avenida Expressa, a Avenida Orlando Araújo ligando o Olho d’Água ao Araçagi, a revitalização do Centro Histórico em 50 hectares, as construções de estação de tratamento, a revitalização do Castelão e outras obras, muitas delas, como no Bairro Legal e no Projeto Viva, com a participação das lideranças comunitárias.

Max Barros acentuou que, ao chegar à Assembleia Legislativa do Maranhão para o exercício de sucessivos mandatos que o povo lhe concedeu, estava tomado de júbilo. “Estava, sim, orgulhoso pela honra de ter sido escolhido entre os 6 milhões de maranhenses, um dos 42 a representá-los. Ali estava a despeito da grave crise de representatividade que já atravessava o nosso país, crise em grande parte fruto do nosso sistema político eleitoral que favorece o poder econômico, a forma em detrimento do conteúdo”.

Além de discorrer sobre suas proposições legislativas, ao longo de quatro mandatos, Max Barros aproveitou para frisar razões de cunho pessoal que o levaram a tomar a decisão de não concorrer à reeleição. E frisou também seu gesto de gratidão e respeito às pessoas com quem conviveu ao longo de sua trajetória. “Tudo em mim é esperança e vida. Sou grato a Deus, que me deu a vida e palmilha o meu destino. Sou grato aos meus pais, Maria e José Barros. Sou grato à Cristiane, minha esposa, e a meus filhos, Gustavo e Maurício. Sou grato a Aníbal Pinheiro, quem primeiro me convidou a ocupar um cargo público”.

Max Barros acrescentou que também é muito grato à ex-governadora Roseana Sarney, “que me incentivou a entrar na política e me honrou convidando-me a participar dos seus governos. Sou grato também aos líderes políticos municipais e às lideranças comunitárias”.

“MISSÃO CUMPRIDA”

Em apartes, os deputados presentes à sessão destacaram os 16 anos de Max Barros na Assembleia Legislativa, ao longo de quatro mandatos.

O presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), Wellington do Curso (PSDB), Nina Melo (MDB), Levi Pontes (PCdoB), Vinicius Louro (PR), Raimundo Cutrim (PCdoB), Graça Paz (PSDB), César Pires (PV), Júnior Verde (PRB), Rafael Leitoa (PDT), Eduardo Braide (PMN), Fábio Braga (SD), Sérgio Frota (PR), Edson Araújo (PSB) e Neto Evangelista (DEM) fizeram questão de parabenizar o deputado Max Barros por sua brilhante trajetória na vida pública.

Othelino Neto observou que Max Barros não vai disputar a eleição deste ano, “mas vai estar aqui conosco. O seu legado fica, os seus ensinamentos ficam, os amigos também e vai continuar na política como cidadão, como conselheiro e, certamente, como alguém que vai estar sempre pronto a servir o Maranhão”.

Depois de receber os parabéns de todos os deputados presentes, em razão de sua trajetória de servidor público e de parlamentar, o deputado Max Barros explicou que cumprirá o seu atual mandato até o último dia “com a mesma retidão, com o mesmo empenho com que o fiz todos os dias ao longo da minha passagem por este Poder”.

Ao encerrar seu pronunciamento, disse que a vida pública continuará sendo sua forma de expressar as convicções que formou ao longo do tempo para uma São Luís, para um Maranhão e para um Brasil melhor.

“Vencendo os meus abismos e minhas turbulências, trago um sentimento de missão cumprida. Estou mais maduro e experiente. E me pergunto: valeu a pena? Respondo com os versos de Fernando Pessoa, no poema Mar Português: ‘Tudo vale a pena se a alma não é pequena, Deus ao mar o perigo, o abismo deu, mas nele é que espelhou o céu’. Minha alma não é e nem nunca será pequena, ela tem a dimensão dos meus sonhos, do meu caráter, da minha formação e da minha história”, ressaltou Max Barros.

Fonte: Agência Assembleia

 

Vereador Basileu Ramos vem visitando comunidades da área rural

O vereador Basileu Ramos (PRTB) apresentou requerimento na Câmara Municipal, solicitando que a Prefeitura de São Luís – por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) – realize em caráter de urgência, a recuperação do asfalto da Avenida Principal da Vila Maranhão, que se encontra em situação precária.

Na sua solicitação, Basileu diz que foi procurado pelos moradores da Vila Maranhão, que pediram providências para a recuperação da avenida principal do bairro, que está com o pavimento muito danificado, com diversas depressões e buracos, causando transtornos e prejuízos materiais aos motoristas que trafegam na área.

 

Basileu Ramos visitou o local e constatou que situação é mais crítica, por causa do grande fluxo de carros na importante via pública de distribuição de trânsito entre a Vila Maranhão, Maracanã e outras comunidades localizadas nas proximidades da BR-135. “Acredito que o prefeito e o secretário atenderão ao pleito”, disse.

 

Fonte: Diretoria de Comunicação CMSL

Essas serão as primeiras eleições gerais do país na vigência da proibição de doação financeira de empresas. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (15) que o montante total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) será de R$ 1,716 bilhão. Criado no ano passado para regulamentar o repasse de recursos públicos entre as legendas, o fundo será repartido entre os diretórios nacionais dos 35 partidos com registro no TSE, em conformidade com as regras de distribuição estabelecidas na Resolução nº 23.568/2018, aprovada pela Corte Eleitoral no fim de maio.

Pelas regras, 98% do montante serão divididos de forma proporcional entre os partidos, levando em conta o número de representantes no Congresso Nacional (Câmara e Senado). Isso significa que as siglas que elegeram o maior número de parlamentares em 2014 e aquelas que seguem mantendo o maior número de cadeiras legislativas receberão mais recursos, com destaque para PMDB, PT e PSDB, que vão contar com cotas de R$ 234,2 milhões, R$ 212,2 milhões e R$ 185,8 milhões, respectivamente. Em seguida, aparecem o PP (R$ 131 milhões) e o PSB (R$ 118 milhões) entre as legendas beneficiadas com as maiores fatias.

Apenas os 2% restantes (R$ 34,2 milhões) serão repartidos igualmente entre os partidos com registro no TSE, independentemente de haver ou não representação no Congresso. Nesse caso, os partidos que não contam com nenhum parlamentar no Legislativo federal receberão a quantia de mínima de R$ 980,6 mil do fundo eleitoral.

Essas serão as primeiras eleições gerais do país na vigência da proibição de doação financeira de empresas a candidatos e partidos políticos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 2015. Por causa disso, os recursos do Fundo Eleitoral representam a principal fonte de financiamento da campanha.

De acordo como o TSE, os recursos do fundo somente serão disponibilizados às legendas após a definição dos critérios para a sua distribuição interna dentro dos partidos, que devem ser aprovados, em reunião, pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais. Tais critérios devem prever a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido do fundo para o custeio da campanha eleitoral de mulheres candidatas  pelo partido ou coligação. Os maiores partidos ainda não definiram de que forma vão dividir os recursos do fundo eleitoral entre os seus candidatos.

Em seguida, os órgãos nacionais das legendas devem encaminhar ofício ao TSE indicando os critérios fixados para a distribuição do fundo. O documento deve estar acompanhado da ata da reunião que definiu os parâmetros, com reconhecimento de firma em cartório, de prova material de ampla divulgação dos critérios de distribuição, e da indicação dos dados bancários da conta corrente aberta exclusivamente para a movimentação dos recursos. (ABr)

Fonte: Diário do Poder

 

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que pretende isentar de responsabilidade médicos envolvidos em situações de negligência, imperícia ou imprudência.

Uma coisa típica para premiar maus profissionais.Caso o projeto passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), será levado ao plenário.

Uma vez aprovado vai blindar, por exemplo, os médicos negligentes, tipo aqueles que ‘esquecem’ objetos no corpo de pacientes.

Somente em 2016, erros médicos provocaram cerca de 300 mil mortes no país.Mais um absurdo protagonizado por nossos nobres parlamentares.

Fonte: Jornal da Cidade Online

A realidade do Centro Histórico de São Luís é simplesmente por falta de um mínimo de compromisso dos governantes com a memória de uma cidade Patrimônio Cultural da Humanidade.

 

Iphan, Estado do Maranhão e Município de São Luís devem agir em conjunto para entregar medidas protetivas (restauração, recuperação e conservação integral) a imóveis tombados pelo Poder Público Federal, no Centro Histórico

Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal determinou, em 17 de maio de 2018, que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Estado do Maranhão e o Município de São Luís elaborem um cronograma conjunto de ações com providências emergenciais para conter o risco de desabamento de imóveis que tem propriedade desconhecida e que estão localizados no Centro Histórico de São Luís.

De acordo com o MPF, há inúmeros casarões, tombados pelo Governo Federal, de posse e propriedade desconhecidas, que se encontram em grave situação de degradação estrutural no Centro Histórico. A indefinição da titularidade dos locais compromete as possíveis ações protetivas (restauração, recuperação e conservação integral) para a preservação dos bens integrantes do patrimônio cultural brasileiro.

Diante disso, a Justiça Federal decidiu que o Iphan, o Estado do Maranhão e o Município de São Luís devem promover, no prazo de 90 dias, uma ação coordenada com o objetivo de evitar imprecisão dos dados coletados e duplicidade de ações. Devem também realizar o levantamento dos imóveis localizados na área de tombamento federal, no Centro Histórico de São Luís, que estejam em situação de abandono, apresentando as informações sobre posse ou detenção.

A decisão também determina que o Iphan, no prazo de 60 dias, elabore um cronograma de ações em relação aos imóveis listados no levantamento do MPF/MA, que tem propriedade desconhecida. Ao Estado do Maranhão cabe a adoção de medidas, no prazo de 90 dias, relacionadas aos imóveis abandonados, inclusive os tombados pelo Governo Federal, com a adoção de providências emergenciais para conter o risco de desabamento, além das obras urgentes de conservação e recuperação.
Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal