Contrato prevê envio de 900 mil mensagens até o fim deste ano eleitoral

Sob o comando de Flávio Dino (PCdoB), o Governo do Maranhão vai pagar R$ 820.080,00 para uma empresa do Rio de Janeiro gerenciar e enviar 900 mil mensagens instantâneas via aplicativo WhatsApp, até o último dia deste ano eleitoral.

O contrato nº 015/2018, que prevê o envio de mais de 3 mil mensagens diárias para pessoas físicas e jurídicas, foi assinado em 25 de maio pelo titular da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), Daniel Fernandes Merli e a representante da empresa Ideia Inteligência e Pesquisa Ltda, Viviane de Lurdes Henz. Veja o contrato.

A informação revelada pelo site Atual7 destacou que a cláusula primeira do contrato omite o nome do aplicativo WhatsApp, ao tratar do objeto da contratação, contrariando o que estava exposto no processo administrativo n.º 0026066/2018 relativo ao pregão n.º 001/2018.

O edital do referido pregão cita o nome do aplicativo no quadro de especificação de serviços, depois de listar as previsões da criação de um painel administrativo e do treinamento da equipe que utilizaria o sistema:

“Envio de [900 mil] mensagens instantâneas multiplataforma para smartphones e tablets (canal interativo de comunicação e atendimento “whatsapp”), além do montante anual possibilitado pelo quantitativo da franquia da solução”, diz o trecho do edital que pode ser lido aqui.

O edital que serviu de base para a contratação prevê que a empresa deverá possuir banco de dados próprio com informações de pelo menos três milhões de maranhenses, com nome; CPF ou CNPJ; data de nascimento; sexo; endereço; telefone atualizado de no mínimo 30% das pessoas, sendo pelo menos metade com número de celular; e um mínimo de 70% com informações sobre renda, para fins de programas sociais específicos.

A empresa tem seu quadro societário composto por Maurício José Serpa Barros de Moura e Fernando Everton Pinheiro de Aquino.

Com o mesmo nível de falta de detalhamento, a Ideia Inteligência e Pesquisa Ltda já havia sido contratada pela pasta da Comunicação do Governo Flávio Dino, em 2015, por pouco mais de R$ 114 mil, para levantar hábitos de consumo de mídia pela população.

Fonte: Diário do Poder

 

 

Na rua da Estrela, no Centro Histórico de São Luís, dois pontos de desperdício de água, chamam a atenção das pessoas que transitam pelo local. O primeiro vazamento pode ser plenamente observado na calçada do anexo da Escola de Músicae o segundo é um pouco acima, que causou um buraco que dificulta o tráfego de veículos e tende a crescer. Um segurança da Escola de Música, disse que já foram feitas várias ligações para a Caema, que promete, mas não faz os devidos reparos.

O desperdício de águarua da Estrela, tende a prejudicar ainda mais o tráfego de veículos na área do Centro Histórico.

Como o abastecimento da área da rua da Estrela é feito em dias alternados, os vazamentos podem ser vistos nos dias de bombeamento. Lamentável sob todos os aspectos é que a água desperdiçada é a que falta em dezenas de comunidades de São Luís, locaisaonde o produto chega através da compra por milhares de moradores, os quais são também obrigados a pagar contas a Caema, por um produto que não recebem.

A verdade é que os desperdícios de água são pagos por consumidores que recebem contas sem a correta leitura, exemplo bastante conhecidos de condomínios e de proprietários de casas que também sofrem com a exploração governamental, daí ser a Caema, uma das empresas com destaque nas queixas feitas ao Procon do Maranhão, não apenas na capital, mas em inúmeros municípios do Estado.

 

 

O juiz José Ribamar d’Oliveira Costa Júnior recebendo o certificado do título do vereador Cézar Bombeiro e ao lado a juíza Diva de Barros Mendes, diretora do Fórum de São Luís e o desembargador Jorge Rachid Maluf

A outorga do titulo de Cidadão de São Luís pela Câmara Municipal, ao juiz de direito José Ribamar d’Oliveira Costa Júnior, por iniciativa do vereador Cézar Bombeiro, repercutiu favoravelmente nos meios jurídicos e foi amplamente aplaudido pela população da cidade de Viana. O homenageado e o autor da homenagem são filhos da cidade de Viana e tornaram amigos desde criança e nos bancos das escolas públicas do município. O juiz Costa Júnioré um magistrado que construiu a sua trajetória de vida com princípios e valores que recebeu dos seus pais e os mantém consigo e com todos os seus familiares, diz Cézar Bombeiro, destacando que além de terem estudado juntos no primário e no ginásio, admiração que tinha pelo colega, sempre foi mantida, mesmo com os caminhos diferentes tomados por cada um, afirma o vereador.

A homenagem ao juiz José Ribamar d’Oliveira Costa Júnioré acima de tudo, não apenas o reconhecimento ao magistrado competente, sério e que enaltece o Poder Judiciário do Maranhão, mas ao cidadão e ao colega que tive na infância e no inicio da adolescência, que foi importante para a consolidação de uma amizade de respeito e admiração, disse bastante emocionado o vereador.

Tenho até hoje recebido o reconhecimento de centenas de famílias de Viana, registrando a minha atitude, quanto politico e reconhecendo o mérito do juiz José Ribamar d’Oliveira Costa Júnior, em receber um título que se fez merecedor pelos importantes serviços prestados com zelo e probidade, não apenas à cidade de São Luís, mas a várias Comarcas do Maranhão, afirmou o vereador Cézar Bombeiro.

O SINTSEP comunica e convoca os servidores públicos listados abaixo, que laboram no Hospital Alarico Pacheco, em Timon, a comparecerem ao Hospital, no dia 20 de junho, às 10h, para a realização de perícia médica para aferição da existência de insalubridade, bem como do respectivo grau a que estão sujeitos os servidores.

A perícia será feita em prol apenas dos servidores listados, tendo em vista que vários servidores do Alarico já foram contemplados em ações passadas.

Servidores convocados:

– Maria dos Milagres Santos Amorim;

– Marcelina Pereira da Silva Gomes;

– José Maria Costa Neto;

– Marciano de Paula Oliveira;

– Marilene de Oliveira Costa.

Fonte: SINTSEP-MA

Construtora demorou 17 meses além do previsto para fazer a efetiva entrega das chaves.

A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma construtora a pagar indenização por danos morais a dois compradores que pegaram as chaves do apartamento 17 meses depois do prazo previsto. Para o colegiado, a demora injustificada ultrapassou o mero dissabor.

                   Os compradores ajuizaram ação contra a construtora alegando que a entrega das chaves do apartamento que compraram estava prevista para o mês de outubro de 2009, com um prazo de tolerância de 180 dias. No entanto, as chaves foram entregues em setembro de 2011, 17 meses após o previsto.

                    Em 1ª instância, a construtora foi condenada a reembolsar os autores dos valores a título de taxa de obra e a pagar lucros cessantes de 0,5% ao mês sobre o valor venal do imóvel. Diante da sentença, os compradores apelaram argumentando que o valor dos lucros cessantes deve corresponder a 0,5% do valor de mercado e deve ser corrigido desde a data de vencimento de cada parcela, com juros de 1% desde a citação. Também alegaram que faziam jus à indenização por danos morais.

                     Ao analisar o caso, o desembargador Marcus Vinicius Rios Gonçalves, relator, entendeu que o valor dos lucros cessantes deve levar em conta não o valor venal do imóvel e nem o alegado valor de mercado, mas um percentual sobre o valor pelo qual o imóvel foi vendido. Para o relator, a correção monetária dos valores relativos aos lucros cessantes deve incidir a partir dos respectivos vencimentos e os juros de mora, a partir da citação.

               Sobre os danos morais, Marcus Gonçalves entendeu que eles são devidos. Para ele, é inegável o transtorno e o incômodo dos compradores, cuja expectativa em relação ao imóvel, foi frustrada. Assim, o quantum indenizatório foi fixado em R$ 5 mil.

                “Em princípio, o mero inadimplemento contratual não é bastante para a configuração do direito à indenização por dano moral. Mas no caso presente, tendo em vista que a demora se estendeu por mais de um ano, injustificadamente, ficando os autores privados de usufruí-lo, sem que houvesse informações, deve-se reconhecer que a situação ultrapassou a de mero aborrecimento.”

Fonte: Migalhas

Luiz Marinho, pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PT

Levantamento feito pelo jornal “O Estado de S.Paulo” com dirigentes nacionais e estaduais do PT mostra que o partido pode ficar isolado nas disputas por governos em ao menos oito das 27 unidades da Federação, que somam quase a metade do eleitorado brasileiro.

Luiz Marinho, em São Paulo; Marcia Tiburi, no Rio; Miguel Rossetto, no Rio Grande do Sul; Dr. Rosinha, no Paraná; Décio Lima, em Santa Catarina e Humberto Amaducci, no Mato Grosso do Sul, até agora não conseguiram apoio de nenhuma outra sigla. No Mato Grosso e no Distrito Federal, o PT não definiu nomes até o momento, mas a tendência também é de isolamento.

Juntas, estas unidades federativas representam 70,9 milhões de eleitores ou 49,3% do total de brasileiros aptos a votar no dia 7 de outubro.Dirigentes petistas dizem que o isolamento é inédito desde a década de 1980, quando o PT ainda era um coadjuvante nas disputas eleitorais e tinha postura restritiva em relação à política de alianças.

Segundo líderes petistas, a situação é um resquício da série de tombos que o partido levou desde as manifestações de junho de 2013, passando pela Operação Lava Jato, o impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff e culminando com a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado no caso do triplex do Guarujá (SP).Além disso, o cenário nos Estados onde os petistas estão isolados repete o quadro nacional. Decidido a manter até o fim a candidatura de Lula, mesmo condenado em segunda instância e preso em Curitiba, o PT ainda não conseguiu fechar uma aliança nem sequer para a disputa presidencial. Em 2014, a coligação que reelegeu Dilma tinha nove legendas.

“O debate sobre alianças ainda está em curso e há tempo para aumentar as nossas coligações”, disse o deputado Paulo Teixeira (SP), um dos vice-presidentes do PT e integrante da Comissão Eleitoral do partido. “As possibilidades de apoio é um ativo político. Por isso ninguém quer revelar as conversas que teve”, completou.

De acordo com Teixeira, vários partidos têm manifestado interesse no apoio do PT, principalmente por causa do tempo de TV (a sigla tem a maior bancada da Câmara) e da liderança de Lula nas pesquisas, mas o calendário eleitoral que permite definições até o início de agosto tem atrasado as definições.

O isolamento é maior na Região Sul, onde a onda antipetista, iniciada em 2013, teve mais força. No Rio Grande do Sul, Estado governado duas vezes pelo PT, o ex-ministro Rossetto é pré-candidato a governador em uma chapa “puro-sangue”.”O quadro no Estado é muito dependente do cenário nacional que está muito complexo”, disse o vice-presidente do PT-RS, Carlos Pestana. “Não é só o PT. O MDB, PSDB e (Jair) Bolsonaro também”, completou.

O partido que governou o País por 13 anos deve lançar 16 candidatos a governador neste ano, um a menos do que nas eleições de 2014, quando o PT teve 17 candidatos e elegeu cinco (MG. BA, CE, PI e AC).

No quadro atual, o PSB, com quem o PT tenta uma aliança nacional, é o principal parceiro e deve receber apoio petista em ao menos 12 Estados (AM, AP, ES, PB, SE, RO e TO). Por outro lado, o PT espera ser retribuído em outros cinco: BA, CE, AC, PI e GO. Em Minas Gerais e Pernambuco, onde o petista Fernando Pimentel e Paulo Câmara (PSB) tentam se reeleger, ainda não há definição.

Em Minas, o PT acena com a vaga de vice na chapa presidencial ao ex-prefeito de Belo Horizonte Márcio Lacerda (PSB), que insiste em manter a pré-candidatura ao governo.No fim de semana passada, a Executiva nacional petista aprovou o adiamento do calendário de encontros estaduais para ganhar tempo em Pernambuco, onde a vereadora Marília Arraes busca a candidatura própria, e tentar convencer o partido a apoiar Câmara. O objetivo é garantir uma aliança com o PSB em nível nacional.

No entanto, líderes do PSB têm dito que a estratégia petista de manter o nome de Lula atrapalha o entendimento. Em entrevista ao Estado, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, disse preferir o ex-prefeito Fernando Haddad.

PCdoB

Com o PCdoB, outro aliado histórico, o PT negocia alianças em nove Estados (MG, BA, CE, PI, AC, MA, GO, RN e PA). Além disso, o PT deve apoiar Renan Filho (MDB) em Alagoas e Belivaldo Filho (PSD) em Sergipe.Apesar do isolamento em unidades regionais, o PT espera manter ou até aumentar o número de governadores. Em quatro dos cinco Estados governados pelo partido, o candidato petista é favorito (Minas é a exceção). O partido tem grandes esperanças de eleger a senadora Fátima Bezerra no Rio Grande do Norte.

As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Como a copa do mundo e o São João acabam tirando a atenção do público das movimentações politicas partidárias, principalmente nas articulações para as eleições majoritárias, muitas surpresas podem surgir, por conta do que vinha sendo colocado a público pela base do governador Flavio Dino.

O atual vice-governador Carlos Brandão estaria inelegível por conta de ter assumido o governo, durante a ausência de Flavio Dino, em viagem ao exterior, mas dentro da coligação partidária de sustentação do governador, o assunto está proibido de ser debatido até chegada da convenção.

Por outro lado, estaria sendo costurado o nome do deputado federal Wewerton Rocha, como companheiro de chapa de Flavio Dino. A iniciativa é decorrente do mandatário do PDT no Maranhão estar enfrentando alguns problemas na justiça por práticas de atos ilícitos, que tem atingido em cheio a sua popularidade como pré-candidato ao Senado Federal.

Diante de tal possibilidade, o governador não teria maiores dificuldades para aceitar um candidato a senador do PT em sua coligação, mas desde que não seja Márcio Jardim, o que permitirá a continuidade do problema, muito embora Flavio Dino tenha a garantia do PT no seu grupo de partidos, mesmo que a base venha rachada.

A precaução do deputado federal Wewerton Rocha em deixar a pré-candidatura ao senado está em outros fatos, dentre eles, o desempenho desastroso do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que com a sua reeleição ao executivo municipal ficou com a responsabilidade de fazer uma administração atuante e transparente para fortalecer Flavio Dino e Wewerton Rocha, o que simplesmente não aconteceu e foi até mais decepcionante para os dois.

Por outro lado, assessores bem próximos do governador Flavio Dino, mostram-se preocupados com a possível composição com Wewerton Rocha, que na visão deles não irá acrescentar nada ao governador, além de causar problemas maiores para a campanha em busca da reeleição. A verdade é que muitas articulações politicas estão em jogo e a briga está pautada no interesse individual.

Apenas 2,2% dos municípios brasileiros concentraram metade dos homicídios do país em 2016. O dado consta no “Atlas da Violência 2018 – Retrato dos Municípios”, divulgado nesta sexta-feira (15) pelo Ipea(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com o documento, 123 cidades contabilizaram 31 mil mortes violentas em 2016 (veja a lista das cidades abaixo).

Naquele ano, 62.517 mil homicídios ocorreram no Brasil, o que resulta em uma taxa de 30 homicídios a cada 100 mil habitantes, conforme a primeira versão do Atlas, divulgada no último dia 5.

O levantamento divulgado hoje trouxe os indicadores dos 309 municípios que possuíam populações acima de 100 mil habitantes em 2016. Os dados foram produzidos com base no Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde.

Segundo o estudo, em 2015, 109 municípios respondiam por metade das mortes violentas no país. O aumento em 2016 teria ocorrido pela disseminação da violência pelas cidades menos populosas, deixando cada vez mais as capitais e os grandes centros urbanos. “Isso, certamente, é parte de um processo em curso, desde meados dos anos 2000, quando tem-se observado um espraiamento do crime para cidades menores”, diz o estudo.

Locais mais violentos

Entre as cinco cidades mais violentas do país, quatro são da Bahia. O município com maior taxa de homicídio, porém, é Queimados, no Rio de Janeiro, que registrou taxa de 134,9 homicídios a cada 100 mil habitantes. Para a ONU (Organização das Nações Unidas), taxas acima de 10 por 100 mil são consideradas de violência epidêmica.

Entre as cinco capitais com mais mortes violentas, todas estão localizadas no Norte e no Nordeste do país, com destaque para Belém, que teve o maior índice: 77 por 100 mil moradores. O levantamento ainda aponta que, mesmo nas cidades, as manchas criminais variam de acordo com as localidades.

“Sabe-se ainda que, mesmos nos bairros com maiores prevalências de vitimização letal, a incidência de crime não ocorre de modo homogêneo, mas em algumas comunidades pertencentes a essas localidades. Diante desse fato, fica claro que com planejamento e políticas focalizadas territorialmente é possível mudar a realidade dessas comunidades e bairros, com grande impacto nas condições de segurança pública das cidades e mesmo do país”, aponta.

Críticas e sugestões

O Atlas traz sugestões ao poder público, citando as facções criminosas como um fator que impulsionou as mortes violentas.

“Se, por um lado, as ações devem passar, necessariamente, pelo uso mais inteligente e qualificado do sistema coercitivo para retirar de circulação e levar ao sistema de justiça criminal homicidas contumazes, líderes de facções criminosas e criminosos que representam mais risco para a sociedade, por outro o planejamento deve ser baseado em ações inter-setoriais, ações estas voltadas para a prevenção social e para o desenvolvimento infanto-juvenil em famílias em situação de vulnerabilidade”, afirma.

Há também críticas sobre a política de segurança no país. “No Brasil, há ainda o problema central da política criminal e do saneamento do sistema de execução penal, que, fora do controle do Estado, termina arregimentando um exército de mão de obra barata para o crime organizado e desorganizado. Nos últimos dez anos, de dentro das prisões foram criadas dezenas de facções criminosas pelo país afora, sobretudo no Norte, no Nordeste e no Sul do país”, conclui o Atlas.

Veja a lista das 123 cidades e suas taxas de homicídios:

Rio Branco (AC) – 63,4
Maceió (AL) – 55,6
Arapiraca (AL) – 65,8
Manaus (AM) – 48,6
Macapá (AP) 56,7
Salvador (BA) – 61,7
Feira de Santana (BA) – 85,1
Camaçari (BA) – 91,8
Vitória da Conquista (BA) – 68,5
Lauro de Freitas (BA) – 99,2
Itabuna (BA) – 69,9
Porto Seguro (BA) – 101,7
Simões Filho (BA) – 107,7
Eunápolis (BA) – 124,3
Teixeira de Freitas (BA) – 83,8
Alagoinhas (BA) – 81,1
Jequié (BA) – 75,4
Juazeiro (BA) – 48,1
Barreiras (BA) – 64,9
Ilhéus (BA) – 56,1
Fortaleza (CE) – 55,0
Caucaia (CE) – 61,1
Maracanaú (CE) – 95,0
Juazeiro do Norte (CE) – 52,2
Brasília (DF) – 26,5
Serra (ES) – 59,9
Vila Velha (ES) – 38,8
Cariacica (ES) – 48,1
Goiânia (GO) – 43,1
Aparecida de Goiânia (GO) – 61,6
Anápolis (GO) – 59,6
Luziânia (GO) –  84,8
Águas Lindas de Goiás (GO) –  47,0

São Luís (MA) – 59,5
Imperatriz (MA) – 71,7
São José de Ribamar (MA) – 75,6

 

Belo Horizonte (MG) – 31,9
Contagem (MG) – 51,9
Betim (MG) – 60,8
Juiz de Fora (MG) – 36,3
Ribeirão das Neves (MG) – 53,1
Uberlândia (MG) – 22,2
Governador Valadares (MG) – 48,6
Montes Claros (MG) – 27,1
Sete Lagoas (MG) – 40,1
Campo Grande (MS) – 29,7
Cuiabá (MT) – 40,8
Várzea Grande (MT) – 52,0
Rondonópolis (MT) – 50,7
Belém (PA) – 77,0
Ananindeua (PA) – 84,6
Marabá (PA) – 87,7
Castanhal (PA) – 78,4
Parauapebas (PA) – 65,7
Marituba (PA) – 84,5
Altamira (PA) – 91,9
João Pessoa (PB) – 44,9
Campina Grande (PB) – 36,8
Santa Rita (PB) – 75,0
Recife (PE) – 53,1
Jaboatão dos Guararapes (PE) – 64,7
Caruaru (PE) – 68,2
Olinda (PE) – 60,7
Cabo de Santo Agostinho (PE) – 81,4
Paulista (PE) – 50,4
Petrolina (PE) – 40,9
Camaragibe (PE) – 62,5
Teresina (PI) – 46,8
Curitiba (PR) – 31,7
São José dos Pinhais (PR) – 50,9
Londrina (PR) – 24,6
Colombo (PR) – 54,5
Foz do Iguaçu (PR) – 46,2
Almirante Tamandaré (PR) – 88,5
Cascavel (PR) – 29,1
Rio de Janeiro (RJ) – 34,9
São Gonçalo (RJ) – 43,9
Nova Iguaçu (RJ) – 54,4
Duque de Caxias (RJ) – 47,2
Belford Roxo (RJ) – 58,1
Campos dos Goytacazes (RJ) – 55,8
São João de Meriti (RJ) – 56,0
Queimados (RJ) – 134,9
Niterói (RJ) – 38,0
Magé (RJ) – 57,1
Itaboraí (RJ) – 51,1
Nilópolis (RJ) – 73,3
Macaé (RJ) – 48,0
Cabo Frio (RJ) – 53,7
Japeri (RJ) – 95,5
Angra dos Reis (RJ) – 49,1
Mesquita (RJ) – 54,4
Itaguaí (RJ) – 73,6
Natal (RN) – 70,6
Mossoró (RN) – 74,7
Parnamirim (RN) – 68,0
São Gonçalo do Amarante (RN) – 106,3
Ceará-Mirim (RN) – 129,5
RO Porto Velho (RO) – 44,6
RR Boa Vista (RR) – 40,4
Porto Alegre (RS) – 58,1
Viamão (RS) – 77,1
Caxias do Sul (RS) – 35,5
Canoas (RS) – 47,9
Alvorada (RS) – 71,8
Gravataí (RS) – 42,0
Pelotas (RS) – 26,8
Joinville (SC) -24,8
Aracaju (SE) – 76,5
Nossa Senhora do Socorro (SE) – 86,3
Itabaiana (SE) – 118,7
São Cristóvão (SE) – 118,0
São Paulo (SP) – 14,9
Guarulhos (SP) – 20,6
São José dos Campos (SP) – 28,0
Campinas (SP) – 16,1
Santo André (SP) – 24,6
Osasco (SP) – 20,7
São Bernardo do Campo (SP) – 16,7
Sorocaba (SP) – 17,0
Ribeirão Preto (SP) – 15,1
Araguaína (TO) – 70,5
Palmas (TO) – 37,2

Fonte: UOL Noticias

A todo instante, a todo momento, alguém se posiciona contra alguma atitude ou posicionamento de Gilmar Mendes. Tem-se a nítida impressão de que o cerco começa a se fechar.

Nesta quarta-feira (13) foi a vez de uma voz importante e extremamente representativa se insurgir contra o que vem sendo apregoado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz federal Fernando Mendes, novo presidente da AJUFE (Associação dos Juízes Federais), defende que a garantia de liberdade de expressão ‘tem que ser dada para todos’.

“O que nós ponderamos é que, se essa garantia de liberdade de expressão for dada a um magistrado, ela tem que ser dada a todos. Então não é só um ministro do Supremo que pode criticar a decisão do juiz de primeiro grau, o caminho contrário também seria possível”, declarou Mendes em entrevista ao jornal Estadão.

“Não pode um ministro do Supremo Tribunal Federal ter liberdade para criticar de maneira pública – não nos autos, mas por meio da imprensa e de entrevista decisões judiciais – e o juiz de primeiro grau, se fizer um comentário mais crítico ou não da decisão judicial vir a ser punido na Loman (Lei Orgânica da Magistratura).”

O que se vê é que ninguém mais suporta o comportamento arbitrário de Gilmar. Os procuradores da Lava Jato estão em pé de guerra com o ministro e os próprios juízes de primeira instância também estão se insurgindo, haja vista as declarações do novo presidente da entidade da categoria, que tem, sem dúvida, endereço certo.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Recomendação no sentido de impedir tratamento privilegiado a pré-candidatos foi encaminhada à emissoras de rádio e TV pela Procuradoria Regional Eleitoral       

O Ministério Público Federal no Maranhão, por intermédio da Procuradoria Regional Eleitoral, encaminhou às emissoras de rádio e TV recomendação no sentido de impedir tratamento privilegiado a pré-candidatos, bem como a partidos políticos e coligações. De acordo com as regras eleitorais, a veiculação de propaganda eleitoral nas emissoras por intermédio dos locutores, apresentadores, inclusive telespectadores e ouvintes são atos ilegais.

Pela recomendação, as emissoras de radio e TV terão que fiscalizar o comportamento de todos os que se utilizam de espaços em suas programações, sejam seus empregados ou terceiros, a fim de que se abstenham de divulgar qualquer mensagem ou de realizar coberturas jornalísticas que possam configurar propaganda eleitoral ilícita, adotando as medidas necessárias para o fiel cumprimento da legislação eleitoral, sob pena de responder judicialmente pela ilegalidade. Lembrando que a propaganda eleitoral está vedada até 15 de agosto.

Segundo a PRE, o uso indevido dos meios de comunicação para divulgação de projetos políticos de candidatos em programas, encontros ou debates de rádio, televisão e internet é classificado como abuso de poder de mídia. Ainda de acordo com a recomendação, as empresas de comunicação não podem induzir qual candidato é mais apto para a função pública, mesmo que de forma dissimulada, ou seja, terá que conferir tratamento isonômico a filiados de partidos políticos e pré-candidatos em
entrevistas e programas.

E mais, emissoras de radio e TV, também pela recomendação, terão que zelar pelo conteúdo vinculado ao contexto eleitoral, evitando o engajamento à eventual candidatura ou a promoção de tratamento privilegiado por meio de propaganda eleitoral negativa de outros pretensos candidatos ou divulgação acentuada das ações dos pré-candidatos às eleições de 2018, a fim de prevenir o uso indevido dos meios de comunicação.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal