O ex-prefeito de Viana, Rilvamar Luis Gonçalves Moraes, que em 2018 foi condenado por desvio de recursos repassados pela Funasa, deixou de prestar contas de recursos relativos ao PDDE

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito de Viana (MA), Rilvamar Luis Gonçalves Moraes, por conta de omissão na prestação de contas de recursos federais repassados ao município, relativos ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), nos exercícios de 2011 e 2012. Segundo o MPF, a prestação de contas tinha de ter sido feita até 30 de abril de 2013 e não foi realizada pelo gestor do município.

Diante disso, a Justiça Federal determinou que Rilvamar Luis Gonçalves Moraes tenha os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e seja proibido de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Além disso, deve pagar multa civil no valor de R$ 10 mil.

Condenação por desvio de verbas públicas – Em 2018, Rilvamar Luis Gonçalves Moraes teve os direitos políticos suspensos, foi condenado a ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos no valor de R$ 76.802,20 e ainda pagar multa civil correspondente a 10% desse valor, por conta do desvio de recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ao município, em virtude de um convênio com vigência entre junho de 2006 e setembro de 2013.

De acordo com o MPF, o objeto dos recursos, no montante de R$ 224 mil, era a construção de 95 módulos sanitários domiciliares no município, porém, de acordo com parecer financeiro de 2012, não houve a comprovação de recolhimento dos tributos dos serviços discriminados nas notas fiscais, e o percentual de execução física do objeto que, pelos recursos repassados, deveria ser de 80%, era de apenas 52,63%.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

 

O ministro Gilmar Mendes, de acordo com extratos de ligações e mensagens obtidas pela Operação Lava Jato manteve contatos frequentes com o advogado do operador Paulo Preto, no período em que concedeu Habeas Corpus para o meliante tucano.

Além dos contatos com o advogado José Roberto Santoro, o ministro também esteve intensamente conectado com o ex-senador Aloysio Nunes e o ex-ministro Raul Jungmann. A aproximação intensa entre essas figuras é atípica. Ocorreu num momento em que o operador encontrava-se preso.

O flagrante em Gilmar parece configurado. Nesse sentido a Lava Jato encaminhou à Procuradora Geral da República pedido de suspeição do poderoso magistrado.

Paralelamente, no sentido inverso de Gilmar, Paulo Preto foi condenado nesta quarta-feira (6) a 145 anos e oito meses de prisão, sob a acusação de formação de quadrilha, peculato (desvio de dinheiro público) e inserção de dados falsos em sistema público de informação. A situação de Paulo Preto sugere que brevemente poderemos ter uma bombástica delação premiada.

Amanda Acosta

Articulista e repórter
amanda@jornaldacidadeonline.com.br

É inegável que o Carnaval acontece o ano inteiro neste “Brasil dos absurdos e das impunidades”. Basta ver o tradicional “Bloco dos Supremos”, que, mesmo com seu inexpressivo número de participantes cobertos por suas “togas”, vem impondo, – de modo intolerável, inacreditável, – sua presença entre nós. Dia após dia. Doa em quem doer. Afronte quem afrontar.

Estamos nos referindo aqui a “togas,” que precisam ser, o quanto antes, impecavelmente “lavadas”. E usadas, exclusivamente, por aqueles que saibam honrar a nossa Democracia. E também a verdadeira Justiça, que é incorruptível.

Até porque, em meio às escancaradas e abusivas “folias”, que temos assistido, nosso tão castigado país, com jeito de “quarta-feira de cinzas”, clama por CONSCIÊNCIA! SENSATEZ! RESPEITO!

Perguntamos, então: Já não estamos mais do que atrasados para dar fim a esses repetidos “desfiles de supremas afrontas”, que ferem a nossa dignidade, como povo e nação? Afinal, nosso bloco é formado por milhões de brasileiros de bem, que têm o poder e o dever de apoiar o novo governo no “processo de moralização” pelo qual este país precisa passar.

E quanto a você? Também faz – ou quer fazer – parte desse bloco imenso e patriótico?

1. Oliver

Redatora e escritora, com diversos prêmios literários, e autora de projetos de conscientização para o aumento da qualidade das sociedades brasileira e global.

 

Pestana foi condenado em mais um processo na justiça

O juiz Douglas Lima da Guia, titular da Comarca de Cururupu, condenou o ex-prefeito de Cururupu, Jose Francisco Pestana; a ex-presidente Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Cururupu, Jocelia Maria da Silva Pinto; a pessoa jurídica “Centro de Formação para a Cidadania – Akoni” e sua ex-presidente, Lucia Regina de Azevedo Pacheco, ao ressarcimento dos danos causados ao Município, no valor de R$ 64.550,35, na execução de convênio firmado com a Petrobrás em 2008.

A sentença foi proferida em Ação Civil de Improbidade Administrativa, proposta pelo Ministério Público Estadual denunciando a prática de atos de improbidade administrativa no convênio celebrado entre a Petrobrás e o Município de Cururupu, por intermédio do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em benefício do Centro de Formação Para a Cidadania Akoni, com o objetivo de promover “a criação de oportunidades de igualdade de gênero, trabalho/emprego e renda para meninas e jovens que vivenciam situações de vulnerabilidade, por meio de ações e atividades de qualificação social e econômica”.

A denúncia do MP – julgada parcialmente procedente pelo magistrado -, foi fundamentada em Acórdão do Tribunal de Contas da União de 2011, no qual os ministros consideraram procedente a representação formulada pelo Ministério Público e decidiram dar ciência à Petrobras acerca de diversas irregularidades na prestação de contas do Convênio mencionado.

Dentre as irregularidades apontadas estão a utilização indevida de recursos do convênio para fim diferente do pactuado (caixa, tarifa de serviços bancários, verbas rescisórias e pagamentos de despesas fixas como telefone, internet, água, aluguel e serviços contábeis); emissão de cheques nominais ao Centro Akoni, impossibilitando comprovação da execução da despesa e ausência de parecer do CMDCA sobre a prestação de contas do Centro Akoni, executor do convênio. Consta nos autos a ausência de comprovação de despesas por meio de emissão de cheques nominais ao próprio Centro Akoni, no valor de R$ 43.015,65.

PENALIDADES – O ex-prefeito José Francisco Pestana foi condenado ao ressarcimento integral do dano no valor de R$ 64.550,35, corrigido monetariamente, pelo INPC, e juros moratórios de 1,0% ao mês, contados da época do fato até a data do efetivo pagamento; à perda da função pública – caso exerça; à suspensão dos direitos políticos por cinco anos; multa civil no valor de dez vezes o valor da remuneração mensal recebida em 2008 e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, por três anos.

Jocelia Pinto, Lúcia Pacheco e a pessoa jurídica Centro de Formação para a Cidadania – Akoni foram condenados somente ao ressarcimento integral do dano causado, equivalente ao valor de R$ 64.550,35, corrigido monetariamente, pelo INPC, e juros de 1,0%/mês, contados da época do fato até a data do pagamento.

Após recebida a ação e feita a citação dos réus, apenas Pestana apresentou contestação, sendo decretado julgamento à revelia dos demais. Designada a audiência de conciliação, instrução e julgamento, Jocelia Pinto compareceu e alegou a prescrição da ação em sua defesa, tendo em vista que os atos ocorreram no exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2008 e a ação fora ajuizada em 11 de maio de 2016.

Nos autos, o juiz detectou que a data do término do mandato de Prefeito Municipal de Pestana, para fins prescricionais, foi rompido no dia 01/11/2011, mediante afastamento em razão de sentença judicial que determinou a perda de cargo, alcançando o decurso do prazo de cinco anos somente em 1º de novembro de 2016. Portanto, a prescrição atinge a requerida Jocélia, e os terceiros lúcia Pacheco e o Centro Akoni, mas não afetou o ex-prefeito, pois a data do término do mandato de ambos foi diferente.

No entanto, o juiz assegurou que, conforme a Constituição Federal, a sanção de ressarcimento ao erário é imprescritível, tese já consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral. E reconheceu a prescrição parcial quanto ao pedido de procedência da ação e a condenação dos réus por ato de improbidade administrativa, com exceção do ressarcimento do dano.

Na contestação, o ex-prefeito declarou que não se pode responsabilizar o gestor pela simples ineficiência da máquina administrativa. “…Porquanto as sanções de improbidade administrativa encerram enorme gravidade, ceifando até mesmo dos direitos políticos do agente e se encontram alinhavadas a condutas mais relacionadas com a desonestidade e a falta de lisura na gestão da res publica do que com a pura e simples ineficiência ou até mesmo incompetência”, alegou.

Para o juiz Douglas da Guia, as condutas não se limitaram apenas a deixar de cumprir o dever de prestar contas devidamente, mas à não execução adequada do objeto conveniado.

“Neste caso, a responsabilidade pelo prejuízo ao erário, no total de R$ 64.550,35, deve ser atribuída aos convenentes, tanto aos terceiros que executaram o projeto, com aos agentes públicos que não realizaram os procedimentos exigidos, agindo de forma dolosa, em concurso, para a aplicação irregular de recursos públicos, causando prejuízo ao erário”, declarou o juiz na sentença.

Assessoria de Comunicação da Corregedoria
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

 

Por iniciativa do vereador Cézar Bombeiro, a Câmara Municipal de São Luís irá realizar no dia 20 de março, a partir das 14 horas, uma Audiência Pública, reunindo os trabalhadores e empresários do sistema de transporte coletivo da cidade, representantes do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho, Defensoria Pública do Estado, secretário da SMTT, Canindé Barros, segmentos estudantis e comunitários com o objetivo de colocar em debate a questão do preço das passagens nos ônibus, um sério problema que afeta diretamente a população, além das sucessivas paralisações diante de conflitos entre empresários e rodoviários e que acabam prejudicando gravemente os usuários dos transportes coletivos.

No tocante ao que o empresariado cobra do usuário, Cézar Bombeiro afirma que é um absurdo, oferecer um serviço de péssima qualidade, e sempre alegam que não têm condições de manter a frota com todos os encargos e estão trabalhando no vermelho e quase falidos.

Diante de tudo isso Cézar Bombeiro rebate que essa argumentação não tem cabimento, pois o empresário recebe o dinheiro vivo de quem utiliza transporte a cada instante, e que o preço da passagem é um artigo que não é comercializado a crédito. Até para possuir um cartão de transporte, o usuário tem de pagar adiantado, além de que eles nunca tornam público as planilhas sobre o real valor das tarifas dos coletivos.

Cézar Bombeiro diz que as pessoas usuárias dos transportes coletivos são as mais prejudicadas, principalmente quando ocorrem as paralisações, o acarreta em grandes perdas. Ele tem colocado em pauta sempre as reclamações do desrespeito constante dos empresários e rodoviários, embora o Ministério Público do Trabalho faça sua intervenção no problema. outro ponto que tem de ser encarado com seriedade é o fato da população ficar como refém, vivendo sempre ameaçada com o grave problema de a qualquer momento se deparar com a paralisação do sistema de transporte. Isso ocorre constantemente já que os empresários colocam em sua defesa a necessidade de aumento nos preços das passagens.

Como está sendo esperado um grande debate envolvendo rodoviários, empresários e autoridades, Cézar Bombeiro considera de vital importância a participação popular para observar de perto o que irão dizer cara a cara o todos os envolvidos com o transporte coletivo, principalmente os gestores públicos, uma vez, porque de toda a situação mexe com o bolso do trabalhador, que sempre é a grande vítima do jogo de empurra, que como todos sabem, tem como ponto final o aumento de passagens.

Sendo assim, a parte mais prejudicada que é a população sente a cada dia o peso que todo esse problema no seu orçamento, cada vez mais escasso, e um dos itens que contribuem para ajudar a esvaziar o bolso do trabalhados é o aumento no preço das passagens, pago na hora que usa o ônibus, já que a passagem de ônibus não se compra fiado, como bem afirma Cézar Bombeiro.

Superintendência de Comunicação da CMSL  

 

Tribunal de Justiça do Maranhão está trabalhando para abertura de seu novo edital. As vagas de oficial de justiça exigem ensino superior em qualquer área de formação.

Maranhenses terão excelente oportunidade em concurso público ainda este ano. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) está se preparando para realizar uma nova seleção para o cargo de oficial de justiça.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia dado prazo de 15 dias para o órgão dar os andamentos necessários para abertura do próximo certame. Além disso, o CNJ cobrou uma possível data para liberação do documento com as regras do concurso.

De acordo com informações do Sindijus MA, em resposta a determinação, o TJ MA informou que a publicação do edital está prevista para julho. Ademais, o Tribunal informou que os trâmites necessários para abertura do certame, inclusive, já foram iniciados.

Outra informação importante repassada pelo órgão é que o termo de referência já está pronto. Assim sendo, em breve o Tribunal de Justiça poderá dar início ao processo de contratação da banca organizadora.

Fonte: Edital Concursos Brasil

Vereador Osmar Filho e o deputado federal Pedro Lucas ladeiam gestora da APAE-MA.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), visitou, nesta quinta-feira (07), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luís (Apae), localizada no bairro Outeiro da Cruz.

Na oportunidade, o vereador comprometeu-se em destinar recursos de emendas de sua autoria para auxiliar no desenvolvimento das ações da organização social. Além disso, propôs levar o debate para a Casa Legislativa objetivando fazer com que os demais parlamentares conheçam o trabalho da Associação e, desta forma, também possam contribuir com a mesma através da destinação de recursos provenientes de emendas.

“Pudemos observar o trabalho grandioso que é desenvolvido aqui, o que nos deixou sensibilizados. Já nos comprometemos em destinar uma parte das nossas emendas para serem alocadas para o custeio da instituição, para a aquisição de equipamentos ou para outras destinações que contribuam para o seu melhor funcionamento e ampliação do atendimento”, disse o presidente.

Osmar Filho visitou a Apae atendendo convite do ex-vereador e atual deputado federal, Pedro Lucas Fernandes (PTB). O deputado, durante o encontro, anunciou a destinação de duas emendas do ex-deputado federal Pedro Fernandes (PTB), seu pai, para a entidade – R$ 150 mil para a unidade de São Luís e igual valor para a de Araioses.

Pedro Lucas também se comprometeu em ajudar com recursos de emendas individuais nesta nova legislatura na Câmara Federal. O presidente da Associação, Vanderlan Rolim, destacou a importância da visita dos parlamentares.

Segundo ele, a sinalização de parceria em um momento tão importante para a entidade, que completará 48 anos este ano, é uma grande vitória.

“Para nós é importante constatarmos nossos parlamentares sensíveis a uma causa tão nobre, porque nestes 48 anos de existência a Apae vem realizando um trabalho de muita relevância para a sociedade, já que nossa atuação não se restringe à questão educacional da pessoa com deficiência, mas na sua inclusão social”, comentou.

Também participaram do encontro Christiane Diniz e Conceição Rolim, gestora e assessoria jurídica da Associação, respectivamente; o voluntário Eufrânio Cavalcante; Luiz Borralho e Cléo Matias Rocha – assessor do deputado e da prefeitura da capital, respectivamente.

Superintendência de Comunicação CMSL

 

Barragem de Jucazinho, em Surubim (PE) Imagem: Divulgação/Compesa

O rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), fez autoridades voltarem os olhos às construções para acúmulo de água no semiárido do Nordeste, onde está a maioria das obras públicas deste tipo que apresentam risco no país. Um plano lançado pelo ministério do Desenvolvimento Regional pretende recuperar 107 barragens públicas na região e mais 32 em outras partes do país.

No Nordeste, um longo período de seca desde 2012 terminou no ano passado, e a previsão do aumento das chuvas este ano é motivo de alegria para o sertanejo, mas também de preocupação, segundo alertas feitos após fiscalizações nos últimos três anos. Algumas das barragens têm mais de cem anos de construção e não há histórico de manutenções rotineiras.

Segundo dados da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), das 695 barragens com alto risco de ruptura associado a um alto dano potencial, 152 são de abastecimento (humano e/ou animal) e combate à seca no Nordeste. A classificação indicada aponta que, além de terem estruturas com risco de rompimento, elas estão perto de áreas onde moram pessoas. Há ainda outras mais de 200 estruturas que ficam na região, mas que não têm a função especificada. Com outras áreas somadas, há 269 barragens nessa condição de risco.

No último dia 6, o Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou o Plano de Ações Estratégicas para a Reabilitação de Barragens. Das 139 que entraram na lista, 107 são do Nordeste. As ações serão em barragens federais destinadas a armazenamento de água.

Casos preocupantes

Segundo apurou o UOL, há casos que são alvo de ações que pedem reparações urgentes de obras. Um deles é a barragem de Jucazinho, em Surubim, no agreste pernambucano. A construção teve problemas estruturais graves notados ainda em 2016 e está na lista de alto risco e alto dano associado. Segundo inspeções, em caso de enchimento, o paredão construído não suportaria a força da água e possivelmente causaria uma tragédia.
O reservatório tem capacidade para 327 milhões de m³, o terceiro maior de Pernambuco.

Barragem de São Gonçalo, em Sousa (PB) Imagem: Divulgação/MPF Outra barragem com problema vista em 2018 pelo MPF na Paraíba é a São Gonçalo, no município de Sousa.

“Para fazer a obra foi necessária a construção de uma ensecadeira [que é um anteparo para conter a água da barragem para que não invada onde está sendo construída], que na verdade parece uma parede de barragem. Como estamos entrando em chuvoso, pode haver a chegada de água a ponto de comprometer essa ensecadeira, que é o que garante o represamento da água”, explica o engenheiro do MPF-PB Marcelo França.

O reservatório tem capacidade para 44 milhões de m³ de água e está com 33% do total máximo.

Questionado, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou ao UOL que a barragem de Jucazinho teve ordem de serviço assinada para as obras no último dia 7 e as intervenções foram iniciadas. O investimento previsto é de R$ 50,2 milhões.

Já a barragem de São Gonçalo faz parte de um conjunto de 23 estruturas que foram priorizadas pelo Governo Federal porque receberão as águas da transposição do rio São Francisco. “As obras de recuperação estão em andamento e contam com investimentos de R$ 23,7 milhões”, informou a pasta.

No interior do Piauí, o UOL revelou que uma barragem com 54,6 milhões de m³ de água teria “risco iminente” de romper, colocando em perigo a vida dos 62 mil habitantes da cidade de Piripiri (a 160 km de Teresina). Um relatório técnico resultou em uma Ação Civil Pública, que exigiu a reparação da construção. Responsável pelo local, o governo do estado negou o risco iminente e informou que já iniciou as reparações.

Paraíba e Piauí já registraram acidentes com mortes nesse século. Em 17 de junho de 2004, o rompimento da barragem de Camará, em Alagoa Nova (PB), deixou cinco mortos. Já em 27 de maio de 2009, o pior dos acidentes: a barragem de Algodões, entre os municípios de Cocal e Buriti dos Lopes (PI), rompeu e provocou 24 mortes.

Fragilidade pelo tempo

Entre as estruturas que passarão por obras federais emergenciais estão as barragens dos dois açudes mais antigos do país: o Cedro e o Quixeramobim, ambos no Ceará, construídos em 1906 e 1907, respectivamente, e de propriedade do DNOCS (Departamento Nacional de Obras de Combate às Secas).

Muitas das construções na região têm mais de 50 anos de existência, e o tempo pode deixar marcas nessa barragens.

“As barragens de concreto podem ter sofrido ressecamento e ficado mais frágeis. Muitos açudes do Nordeste são antigos e não têm tido manutenção. De maneira geral, haveria necessidade de ver todos. Há cidades com barragens acima e que devem ter prioridade”, afirma Luiz Carlos Molion, pesquisador e professor aposentado da Universidade Federal de Alagoas.

Além dos paredões, o professor alerta que há outros problemas possíveis. “Elas não preocupam só pelas barragens, mas também as válvulas que vão enferrujando, pelas comportas que não funcionam e precisariam de revisão”, completa Molion.

Ainda na resposta à reportagem, a pasta do Desenvolvimento Regional informou que o ministro Gustavo Canuto determinou às instituições federais fiscalizadoras que realizem vistorias nas estruturas. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos também estendeu o comunicado aos 43 órgãos estaduais que atuam na fiscalização de barragens no país.

Fonte: UOL Notícias

Possivelmente teremos greves nas instituições de ensino por conta da Lava Jato do Ministério da Educação. Usarão os estudantes como escudo para manter o sistema. Mas como solucionar? Deixar tudo como está é inviável, o país não aguentaria mais 10 anos dessa formação meramente ideológica nas universidades. Lógico que não é uma generalização conheço pessoas ótimas de todas as vertentes que atuam na área, mas o que ninguém pode negar é que boa parte dos estudantes estão saindo despreparados.

São profissionais que não tem base intelectual para resolverem problemas que acontecem no cotidiano de qualquer pessoa. Cometem erros primários nas áreas de saúde, nas finanças das empresas, nas pesquisas, nas construções e nas leis, há advogados que primam muito mais pela servidão aos seus antigos mestres dentro das salas de audiência, do que por buscar a justiça dos fatos. Sem contar nos novos professores de infinitas áreas que estão sendo jogados no mercado com tão pouco conhecimento de causa. Temos:

– Reitores de universidades que participam do esquema de bolsas;

– Oferta de cursos com baixíssima qualidade;

– Contratação de professores por ideologia e não por qualificação;

– Perseguição à professores que desconfiam do esquema;

– Viabilização do uso de drogas dentro do campus universitário;

– Militantes de partidos de esquerda contratados para exercer cargos comissionados nas Universidades Federais, mas com a determinação de fazerem militância politica;

– Professores que gastam todo seu tempo de aula militando, se dizem fãs do construtivismo e deixam a aula rolar sem metodologia e metas, gastam horas com longas conversas sobre todos os acontecimentos mundiais e críticas politicas, mas esquecem que alguém está pagando para o aluno levar para casa um diploma e uma habilidade para um dia se sustentar com isso.

Temos alunos e professores fazendo das classes escolares trampolins para serem notados politicamente, começam militando no ambiente escolar e em seguida se lançam como vereadores, deputados e presidentes de partido.

Usam de seu poder enquanto professores para formatarem novos eleitores, ou seja, não é mais o candidato quem se adapta aos anseios do eleitor, são os eleitores que estão sendo programados para confiar no candidato. Ficou tudo muito pessoal, embora a ideia que eles tentam vender é que seja “em nome do coletivo”, mas sabemos que não é bem assim…

Lembrando que toda generalização é burra, há professores lá dentro sofrendo uma pressão imensa e se submetendo porque precisam trabalhar.

Raquel Brugnera

Pós Graduando em Comunicação Eleitoral, Estratégia e Marketing Político – Universidade Estácio de Sá – RJ.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido liminar formulado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus) contra o Tribunal de Justiça estadual para que sejam bloqueados imediatamente mais de R$ 124 milhões das contas do Estado para o pagamento de precatórios. Segundo o ministro, não há qualquer razão jurídica para que o Conselho Nacional de Justiça interfira na atuação do TJ-MA, uma vez que o tribunal estadual está adotando as normas constitucionais e regulamentares previstas para o caso.

“À toda evidência, verifica-se que não há qualquer razão jurídica para que o CNJ atue na forma requerida, uma vez que o Tribunal de Justiça do Maranhão está adotando as providências previstas na Constituição e na Resolução CNJ nº 115/2010 para a hipótese de não repasse de verbas tempestivamente, observando o devido processo legal. Deferir a intervenção requerida pelo sindicato significaria ignorar o devido processo legal”, afirmou o corregedor do CNJ.

Valores inadimplidos
No pedido de providências, o Sindjus pediu, liminarmente, que o CNJ “adote as medidas adequadas para compelir o representado a proferir decisão no Requerimento Administrativo 032410/2018 (pedido de sequestro de julho a agosto de 2018), bem como sequestrar os valores inadimplidos pelo estado do Maranhão desde julho/2018 até a presente data, considerando a parcela mensal decorrente do enquadramento daquele ente público no Regime Especial de Precatórios”.

Em suas informações à Corregedoria Nacional de Justiça, o TJ-MA destacou que o estado do Maranhão está inadimplente com o repasse das parcelas mensais do regime especial de pagamento de precatórios, previsto no artigo 101 do ADCT. Diante tal situação, o presidente do Tribunal de Justiça proferiu decisão determinando o sequestro dos valores não liberados tempestivamente, com base no artigo 104, inciso I do ADCT, adotando os procedimentos previstos no artigo 33 da Resolução CNJ n. 115/2010.

O TJ-MA ressaltou ainda que o processo administrativo está na fase prevista no parágrafo 3º do referido artigo 33, aguardando manifestação do Ministério Público. Ao indeferir a liminar, o ministro Humberto Martins afirmou que a Corregedoria Nacional de Justiça vai acompanhar o caso, devendo o tribunal estadual informar quanto ao andamento do processo administrativo de sequestro.

Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.