O SINTSEP vem recebendo inúmeras reclamações de servidores denunciando o descumprimento, por parte do Governo do Estado, da Progressão por Tempo de Exercício no Cargo, como determina a Lei 9.664/2012 (Plano Geral de Carreiras e Cargos – PGCE). De acordo com o PGCE, a progressão do servidor efetivo deverá ocorrer, automaticamente, a cada dois anos, e independe de requerimento.

A Progressão é a evolução do servidor dentro da tabela remuneratória, no mesmo cargo, dentro da mesma classe, levando-se em consideração o tempo de exercício no cargo e a qualificação profissional. Mais uma vez, o SINTSEP será obrigado a recorrer à Justiça para garantir o direito do servidor efetivo.

Fonte: SINTSEP Imprensa

A sessão de hoje da Câmara Municipal de São Luís foi iniciada com expectativas, diante de que alguns vereadores já sabiam e outros iriam ser surpreendidos com um pedido de impeachment contra o prefeito Edivaldo Holanda Júnior por improbidade à frente do Executivo Municipal. De acordo com o advogado Pedro Michel da Silva Serejo, autor do pedido, o prefeito feriu o princípio da moralidade administrativa.

Embora o pedido tenha sido protocolado na Câmara Municipal, os membros da mesa diretora não negaram e nem confirmaram o recebimento do pedido, diziam apenas que ainda não era do conhecimento deles. O semblante da maioria era de preocupação, enquanto no plenário é saber de como o pedido será digerido pela mesa diretora totalmente afinada com o prefeito e os seus interesses políticos.

O advogado Pedro Michel da Silva Serejo, no pedido justifica que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior cometeu crime de improbidade administrativa grave ao efetuar o pagamento de R$ 38 milhões por meio s PL 55/2019 à empresa SLEA – São Luís Engenharia sem autorização da Câmara Municipal de São Luís. O advogado destaca que o termo de reconhecimento de dívida assinado pelo prefeito se equipara a uma operação de crédito e que o pagamento do débito seria feito após a sua legislatura.

Com embasamento jurídico bem acentuado, o advogado Pedro Michel destaca que março de 2019, a Câmara Municipal, por seus vereadores votaram a Mensagem do Poder Executivo de nº 05/2019. O Projeto dispunha sobre o reconhecimento de dividas consolidadas referentes às despesas de exercícios anteriores. A denúncia destaca que o Artigo 1º do Projeto prevê a autorização do parcelamento do débito existente com a empresa SLEA – São Luís Engenharia Ambiental S/A, conforme Termo de Reconhecimento de Dívida , assinado em 07 de maio de 2015, correspondente à remuneração em um interregno de apenas sete meses, ou seja, de julho de 2012 a janeiro de 2013, no valor de R$ 89.812.384,59, além das diferenças de reajustes contratuais e encargos financeiros, conforme contrato de Parceria Pública Privada nº 046/2012.

No documento o advogado destaca:  Artigo 2º, o Poder Executivo declara  algumas nuances já realizadas, tais como, ter sido pago até dezembro de 2018, o valor de R$ 38.020,793,36,restando ainda para pagamento, a quantia de R$ 51.791,645,23, o qual será pago em 149 parcelas, a partir de 01 de janeiro de 2019 até maio de 2031, devendo o saldo remanescente ser reajustado anualmente com base na variação do IPCA, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ocorrido no período compreendido entre os meses de dezembro do ano de 2018, a novembro do ano corrente, com aplicação a partir de janeiro do mês subsequente”, afirma o advogado Pedro Michel.

Bastante objetivo, o advogado fundamento o pedido de impeachment, relatando que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior ofende a legislação infraconstitucional, fere o princípio da moralidade administrativa, quando se percebe que o executivo municipal não realizou, embora devedor de muitas empresas de serviços essenciais, apenas assinou termo de confissão de dívida com a empresa citada. O advogado Pedro Michel da Silva Serejo pede ao final do documento, que a Câmara Municipal de São Luís aceite a denúncia.

Expectativas para esta terça-feira no plenário da Câmara Municipal

Muitas expectativas estão previstas para hoje, no sentido de que o presidente da Câmara Municipal comunique aos vereadores o recebimento do pedido de impeachment e quais os caminhos a serem a seguidos. Pelo menos dois vereadores já se manifestaram que se a mesa diretora decidir pelo arquivamento, eles prometem  recorrer à justiça, haja vista que se trata de uma denúncia grave e que envolve desvio de recursos públicos para beneficiar prestadores de serviços.  A verdade é que o presidente Osmar Filho, que chegou à presidência com discurso aberto, democrático e de fortalecimento do legislativo, tem se mostrado distante das suas promessas.

Uma hora depois da trágica e traumática decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (09) validando o indulto do ex-presidente Michel Temer que beneficia notórios envolvidos em escândalos de corrupção, o primeiro pedido de extinção da pena foi recebido.

O autor foi o publicitário Ramon Hollerback, ex-sócio de Marcos Valério, preso desde novembro de 2013, condenado a uma pena de 27 anos no mensalão do PT, pelo cometimento dos crimes de corrupção ativa, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e peculato.

Logo em seguida, no mesmo dia, outro pedido foi protocolado, este do deputado estadual André Corrêa (DEM-RJ) e com base numa outra decisão do STF que dá guarida a corruptos. O deputado requereu sua soltura com base na decisão que dá imunidade aos integrantes das Assembleias Legislativas.

Espera-se para esta semana um ‘vendaval’ de requerimentos de condenados e envolvidos em crimes de corrupção.

É de se lamentar!

A sociedade precisa reagir…

Jornal da Cidade Online

O empresário Cézar Roberto Botelho Araújo, recorreu dada decisão do juiz Douglas Martins, da Vara dos Direitos Difusos e Coletivos, que determinou a retirada dos contêineres e outros obstáculos colocados por ele na área em que funciona a Feirinha do Vinhais, há mais de 30 anos. De acordo com documento, a área pertence a Associação dos Moradores do Vinhais e também existe uma Lei Municipal em que o local se destina a um logradouro público.

A verdade é que o empresário Cézar Roberto Botelho Araújo, de maneira agressiva  e ostensiva decidiu invadir o local, sob o argumento que a área é de sua propriedade e colocou contêineres e outros obstáculos. Diante de tanta arrogância e prepotência,  os vereadores Marcial Lima e Cézar Bombeiro ingressaram com uma Ação Popular na Vara dos Direitos Difusos e Coletivos com um pedido de liminar, juntando documento de que a área é de propriedade da Associação dos Moradores do Vinhais.

O juiz Douglas Martins, concedeu a liminar pedida e marcou para o dia 24 de junho, audiência de conciliação. Insatisfeito com a decisão preliminar o empresário Cézar Roberto Botelho Araújo, recorreu ao TJMA e a desembargadora  Nelma Sarney manteve a liminar concedida pelo juiz Douglas Martins. Diante da segunda decisão contrária aos interesses do empresário, não lhe restou a ser retirar todos os obstáculos colocados na área, que vinham impedindo o pleno funcionamento da Feirinha do Vinhais. A população do bairro e os feirantes comemoraram, mas sabem que a luta está apenas começando, mas a verdade é que no último domingo ele retirou os últimos obstáculos, sob pena se sofrer sanções estabelecidas na decisão judicial.

A grande expectativa sobre a questão está na solicitação do juiz Douglas Martins, de um levantamento da cadeia dominial da área.  O terreno questionado foi doado a Associação dos Moradores do Vinhais, pela antiga Cohab-Ma, quando no local havia apenas mato e nenhuma especulação sobre o valor imobiliário. Há suspeitas de que a área possa ter sido objeto de negócios envolvendo interesses políticos e que pode perfeitamente vit a ser esclarecido e inclusive venha a se constituir como instrumento de esclarecimento para outros casos idênticos no bairro do Vinhais.

O juiz João Vinícius Aguiar dos Santos condenou o ex-prefeito municipal de Arame (MA), João Menezes de Souza, às penas de pagamento de R$ 3.310.746,00 por danos causados ao erário municipal; multa de 70 vezes o valor da remuneração no cargo; à proibição de contratar com o poder público por cinco anos e suspensão dos direitos políticos por oito anos. A mesma sentença mantém a indisponibilidade dos bens do ex-gestor, até a quitação das penas.

O ex-prefeito respondeu à Ação Civil Pública Por Ato de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Estadual, fundamentada na desaprovação das contas apresentadas pelo ex-prefeito do ano de 2009, conforme acórdão Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) nº 1062, de 7 de abril de 2011.

Com base no Relatório de Tomada de Contas/2010, sobre a prestação de contas do FUNDEB de Arame, foram constatadas diversas irregularidades na prestação de contas do município, conforme aponta a decisão do TCE. Dentre as irregularidades, ausência de apresentação de documentos; dispensa indevida de procedimentos licitatórios, e notas fiscais não acompanhadas do documento de autenticação para órgãos públicos, cujos débitos totalizam R$ 3.310.746,00.

Segundo os autos, 17 licitações foram dispensadas sem base legal, somente com a justificativa genérica de “fortes chuvas” no município, sem indicar quantas pessoas atingidas, quais bens públicos destruídos/danificados, por exemplo, contrariando a Lei das Licitações nº 8.666/93, que rege a contratação de serviços pela administração pública.

DEFESA – O réu alegou a existência de situação de emergência no Município de Arame para a prática dos atos, conforme Decreto Municipal nº 24/2009, além da ausência de improbidade e dolo, prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito de sua parte. Para contestar as conclusões contidas no Acórdão PL-TCE 1062/2011, ele deveria ter demonstrado a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo na acusação, mas não apresentou provas quanto a isso.

Na sentença, o juiz explicou que a existência de situação de emergência no Município de Arame até autorizaria o Administrador a dispensar as licitações, no entanto, da maneira praticada pelo gestor desrespeita os limites impostos pela Lei de Licitações (8.666/93.

O juiz assegurou que foi anexada aos autos cópia do Diário Oficial de 21 de maio de 2009, que contém a edição dos decretos 024 e 025/2009, os quais dispensam a licitação por situação de emergência em razão de chuvas, mas que essas dispensas incluem a prestação de serviços de assessoria educacional, ornamentação de eventos e até a prestação de serviços de publicidade.

Para o juiz, não tem cabimento a alegativa de que os gastos realizados tenham sido realizados em virtude unicamente das chuvas, pois todos os gastos correspondem a necessidades corriqueiras da Municipalidade, que usualmente, utiliza material de limpeza, combustível e serviços mecânicos para seus veículos, móveis e utensílios, gêneros alimentícios para os mais diversos segmentos e serviços de perfuração/instalação de poços artesianos.

“Assim, percebo que agiu o gestor de forma dolosa, pois de forma livre e consciente, teve a intenção deliberada de violar a lei, dispensando a licitação no caso em comento, determinando a realização do ato administrativo de forma contrária ao estabelecido no Art.24 de Lei nº 8.666/93, assim, destaco que o ‘quando, o ‘se e o ‘como’ atuar estavam sob seu domínio, podendo ainda, fazer cessar a execução a qualquer momento, fato que não ocorreu”, ressaltou o magistrado na sentença.

O juiz deixou de condenar o ex-prefeito à perda da função pública, em razão dele não ocupar o cargo atualmente. E ressaltou, finalmente, que a pena de suspensão dos direitos políticos determinada só deve ser efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória, nos termos do art. 20 da Lei nº. 8.429/92.

Assessoria de Comunicação da Corregedoria
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Durante a realização da 57ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, o episcopado maranhense decidiu realizar a escolha do novo presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Regional NE-5 – Maranhão.

O colegiado maranhense de forma democrática e seguindo algumas normas da entidade, escolheu para a presidência, Dom Sebastião Bandeira, bispo da Diocese de Coroatá; para a vice-presidência foi eleito Dom Esmeraldo Farias Barreto, bispo auxiliar da Arquidiocese de São Luís. O secretário escolhido foi Dom Rubival Cabral Pinto, bispo da Diocese de Grajaú.

Dom Sebastião Bandeira teve muito tempo da sua missão profética dedicada a Diocese de Balsas e foi Reitor do Seminário da Diocese, em São Luís, no bairro do Santo Antonio, até quando foi nomeado pelo Vaticano para Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Manáus. Com o agravamento da doença do saudoso Dom Reinaldo Punder, então bispo de Coroatá, ele foi nomeado bispo coadjutor de Coroatá, que depois do passamento de Dom Reinaldo Punder, assumiu a titularidade da Diocese de Coroatá.

O episcopado brasileiro, reunido em sua 57ª Assembleia Geral, de 1º a 10 de maio, em Aparecida (SP), emitiu hoje a “Mensagem da CNBB ao povo brasileiro”. No documento, os bispos alertam que a opção por um liberalismo exacerbado e perverso, que desidrata o Estado quase ao ponto de eliminá-lo, ignorando as políticas sociais de vital importância para a maioria da população, favorece o aumento das desigualdades e a concentração de renda em níveis intoleráveis, tornando os ricos mais ricos à custa dos pobres cada vez mais pobres.

O documento chama a atenção para os graves problemas vividos pela população do país, como o crescente desemprego, “outra chaga social, ao ultrapassar o patamar de 13 milhões de brasileiros, somados aos 28 milhões de subutilizados, segundo dados do IBGE, mostra que as medidas tomadas para combatê-lo, até agora, foram ineficazes. Além disto, é necessário preservar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”.

A violência, conforme aponta a mensagem, atinge níveis insuportáveis. “Aos nossos ouvidos de pastores chega o choro das mães que enterram seus filhos jovens assassinados, das famílias que perdem seus entes queridos e de todas as vítimas de um sistema que instrumentaliza e desumaniza as pessoas, dominadas pela indiferença. O feminicídio, o submundo das prisões e a criminalização daqueles que defendem os direitos humanos reclamam vigorosas ações em favor da vida e da dignidade humana”, diz o texto.

Segundo o documento, “o verdadeiro discípulo de Jesus terá sempre no amor, no diálogo e na reconciliação a via eficaz para responder à violência e à falta de segurança, inspirado no mandamento “Não matarás” e não em projetos que flexibilizem a posse e o porte de armas”.

Sobre as necessárias reformas política, tributária e da previdência, os bispos afirmam, na mensagem, que elas só se legitimam se feitas em vista do bem comum e com participação popular de forma a atender, em primeiro lugar, os pobres. “O Brasil que queremos emergirá do comprometimento de todos os brasileiros com os valores que têm o Evangelho como fonte da vida, da justiça e do amor”, afirma o texto.

 

Veja, abaixo, a mensagem na íntegra:

MENSAGEM DA CNBB AO POVO BRASILEIRO

“Eis que faço novas todas as coisas” (Ap 21,5)

Suplicando a assistência do Espírito Santo, na comunhão e na unidade, nós, Bispos do Brasil, reunidos na 57ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, no Santuário Nacional, em Aparecida-SP, de 1 a 10 de maio de 2019, dirigimos nossa mensagem ao povo brasileiro, tomados pela ternura de pastores que amam e cuidam do rebanho. Desejamos que as alegrias pascais, vividas tão intensamente neste tempo, renovem, no coração e na mente de todos, a fé em Jesus Cristo Crucificado-Ressuscitado, razão de nossa esperança e certeza de nossa vitória sobre tudo que nos aflige.

“Eis que estou convosco todos os dias, até o fim dos tempos” (Mt 28,20)

Enche-nos de esperançosa alegria constatar o esforço de nossas comunidades e inúmeras pessoas de boa vontade em testemunhar o Evangelho de Jesus Cristo, comprometidas com a vivência do amor, a prática da justiça e o serviço aos que mais necessitam. São incontáveis os sinais do Reino de Deus entre nós a partir da ação solidária e fraterna, muitas vezes anônima, dos que consomem sua vida na transformação da sociedade e na construção da civilização do amor. Por essa razão, a esperança e a alegria, frutos da ressurreição de Cristo, hão de ser a identidade de todos os cristãos. Afinal, quando deixamos que o Senhor nos tire de nossa comodidade e mude a nossa vida, podemos cumprir o que ordena São Paulo: ‘Alegrai-vos sempre no Senhor! De novo o digo: alegrai-vos!’ (Fl 4,4) (cf. Papa Francisco, Exortação Apostólica Gaudete et Exultate, 122).

“No mundo tereis aflições, mas tende coragem! Eu venci o mundo” (Jo 16,33).

Longe de nos alienar, a alegria e a esperança pascais abrem nossos olhos para enxergarmos, com o olhar do Ressuscitado, os sinais de morte que ameaçam os filhos e filhas de Deus, especialmente, os mais vulneráveis. Estas situações são um apelo a que não nos conformemos com este mundo, mas o transformemos (cf. Rm 12,2), empenhando nossas forças na superação do que se opõe ao Reino de justiça e de paz inaugurado por Jesus.

A crise ética, política, econômica e cultural tem se aprofundado cada vez mais no Brasil. A opção por um liberalismo exacerbado e perverso, que desidrata o Estado quase ao ponto de eliminá-lo, ignorando as políticas sociais de vital importância para a maioria da população, favorece o aumento das desigualdades e a concentração de renda em níveis intoleráveis, tornando os ricos mais ricos à custa dos pobres cada vez mais pobres, conforme já lembrava o Papa João Paulo II na Conferência de Puebla (1979). Nesse contexto e inspirados na Campanha da Fraternidade deste ano, urge reafirmar a necessidade de políticas públicas que assegurem a participação, a cidadania e o bem comum. Cuidado especial merece a educação, gravemente ameaçada com corte de verbas, retirada de disciplinas necessárias à formação humana e desconsideração da importância das pesquisas.

A corrupção, classificada pelo Papa Francisco como um “câncer social” profundamente radicada em inúmeras estruturas do país, é uma das causas da pobreza e da exclusão social na medida em que desvia recursos que poderiam se destinar ao investimento na educação, na saúde e na assistência social, caminho de superação da atual crise. A eficácia do combate à corrupção passa também por uma mudança de mentalidade que leve a pessoa compreender que seu valor não está no ter, mas no ser e que sua vida se mede não por sua capacidade de consumir, mas de partilhar.

O crescente desemprego, outra chaga social, ao ultrapassar o patamar de 13 milhões de brasileiros, somados aos 28 milhões de subutilizados, segundo dados do IBGE, mostra que as medidas tomadas para combatê-lo, até agora, foram ineficazes. Além disto, é necessário preservar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. O desenvolvimento que se busca tem, no trabalho digno, um caminho seguro desde que se respeite a primazia da pessoa sobre o mercado e do trabalho sobre o capital, como ensina a Doutrina Social da Igreja. Assim, “a dignidade de cada pessoa humana e o bem comum são questões que deveriam estruturar toda a política econômica, mas às vezes parecem somente apêndices adicionados de fora para completar um discurso político sem perspectivas nem programas de verdadeiro desenvolvimento integral” (Papa Francisco, Evangelii Gaudium, 203).

A violência também atinge níveis insuportáveis. Aos nossos ouvidos de pastores chega o choro das mães que enterram seus filhos jovens assassinados, das famílias que perdem seus entes queridos e de todas as vítimas de um sistema que instrumentaliza e desumaniza as pessoas, dominadas pela indiferença. O feminicídio, o submundo das prisões e a criminalização daqueles que defendem os direitos humanos reclamam vigorosas ações em favor da vida e da dignidade humana. O verdadeiro discípulo de Jesus terá sempre no amor, no diálogo e na reconciliação a via eficaz para responder à violência e à falta de segurança, inspirado no mandamento “Não matarás” e não em projetos que flexibilizem a posse e o porte de armas.

Precisamos ser uma nação de irmãos e irmãs, eliminando qualquer tipo de discriminação, preconceito e ódio. Somos responsáveis uns pelos outros. Assim, quando os povos originários não são respeitados em seus direitos e costumes, neles o Cristo é desrespeitado: “Todas as vezes que deixastes de fazer isso a um destes mais pequeninos, foi a mim que o deixastes de fazer” (Mt 25,45). É grave a ameaça aos direitos dos povos indígenas assegurados na Constituição de 1988. O poder político e econômico não pode se sobrepor a esses direitos sob o risco de violação da Constituição.

A mercantilização das terras indígenas e quilombolas nasce do desejo desenfreado de quem ambiciona acumular riquezas. Nesse contexto, tanto as atividades mineradoras e madeireiras quanto o agronegócio precisam rever seus conceitos de progresso, crescimento e desenvolvimento. Uma economia que coloca o lucro acima da pessoa, que produz exclusão e desigualdade social, é uma economia que mata, como nos alerta o Papa Francisco (EG 53). São emblemático exemplo disso os crimes ocorridos em Mariana e Brumadinho com o rompimento das barragens de rejeitos de minérios.

As necessárias reformas política, tributária e da previdência só se legitimam se feitas em vista do bem comum e com participação popular de forma a atender, em primeiro lugar, os pobres, “juízes da vida democrática de uma nação” (Exigências éticas da ordem democrática, CNBB – n. 72). Nenhuma reforma será eticamente aceitável se lesar os mais pobres. Daí a importância de se constituírem em autênticas sentinelas do povo as Igrejas, os movimentos sociais, as organizações populares e demais instituições e grupos comprometidos com a defesa dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito. Instâncias que possibilitam o exercício da democracia participativa como os Conselhos paritários devem ser incentivadas e valorizadas e não extintas como estabelece o decreto 9.759/2019.

“Buscai em primeiro lugar o Reino de Deus e sua justiça” (Mt 6,33)

O Brasil que queremos emergirá do comprometimento de todos os brasileiros com os valores que têm o Evangelho como fonte da vida, da justiça e do amor. Queremos uma sociedade cujo desenvolvimento promova a democracia, preze conjuntamente a liberdade e a igualdade, respeite as diferenças, incentive a participação dos jovens, valorize os idosos, ame e sirva os pobres e excluídos, acolha os migrantes, promova e defenda a vida em todas as suas formas e expressões, incluído o respeito à natureza, na perspectiva de uma ecologia humana e integral.

As novas Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil, que aprovamos nesta 57ª Assembleia da CNBB, e o Sínodo para a Pan-Amazônia, a se realizar em Roma, em outubro deste ano, ajudem no compromisso que todos temos com a construção de uma sociedade desenvolvida, justa e fraterna. Lembramos que “o desenvolvimento tem necessidade de cristãos com os braços levantados para Deus em atitude de oração, cristãos movidos pela consciência de que o amor cheio de verdade – caritas in veritate -, do qual procede o desenvolvimento autêntico, não o produzimos nós, mas nos é dado” (Bento XVI, Caritas in veritate, 79). O caminho é longo e exigente, contudo, não nos esqueçamos de que “Deus nos dá a força de lutar e sofrer por amor do bem comum, porque Ele é o nosso Tudo, a nossa esperança maior” (Bento XVI, Caritas in veritate, 78).

A Virgem Maria, mãe do Ressuscitado, nos alcance a perseverança no caminho do amor, da justiça e da paz.

Aparecida-SP,  07 de maio de 2019.

Por iniciativa do vereador Cézar Bombeiro, a Câmara Municipal de São Luís vai realizar nesta terça-feira às 14 horas, sessão solene para homenagear membros da Academia Maranhense de Ciências, Letras e Artes Militares – AMCLAM. A iniciativa do vereador é de reconhecimento a uma importante entidade integrada por militares e intelectuais ligados por laços fraternos e propósitos de estudos e pesquisas no campo da ciência, letras e artes.

O vereador com a sua simples humildade e de luta, acredita que outra sociedade é possível  e com certeza mais solidária e fraterna é possível, a partir de quando a educação deixa de ser discurso de oportunistas  e se torne realidade com escolas públicas de qualidade e de compromisso em que a cidadania comece a ser construída desde a infância. Temos que lutar para que homens e mulheres tenham possam ter o direito a educação e através dela possam ser no futuro, protagonistas das suas próprias histórias, conquistada nos bancos escolares e mais tarde nas faculdades e posteriormente nos concursos públicos.

A minha proposta de homenagear a Academia Maranhense de Ciências, Letras e Artes Militares é por ver e acreditar em seus membros a seriedade, os princípios e valores que com certeza serão multiplicados em nos mais diversos segmentos sociais e mais precisamente alcance a juventude, afirmou Cézar Bombeiro.

O jornalista Josias de Souza é um dos poucos jornalistas independentes ainda em atuação na Grande Mídia nacional.

Em seu blog no site UOL ele publica diariamente artigos opinativos, com a experiência de quem conhece os meandros da política nacional e todos os seus personagens.

No artigo deste sábado (11) Josias elenca todos os fatos que atualmente acontecem na Capital Federal, para concluir que ‘Brasília é movida pelo desejo inconsciente de acordar a rua’ e que ‘Só o meio-fio pode salvar o Brasil dos defensores da imoralidade’.

Para tanto, o jornalista explica o seguinte:

“A roubalheira não atingiu o estágio epidêmico no Brasil por acaso. A oligarquia política e empresarial tornou-se corrupta porque a corrupção tem defensores poderosos no país. Feridos, os paladinos da imoralidade estavam recolhidos. Jogavam com o tempo. Festejaram em silêncio a volta das ruas para casa. E passaram a sonhar com a chegada do momento em que a Lava Jato se tornaria um assunto chato.”

Na sequência o jornalista constata que esse grande dia chegou e que a bandidagem está de volta com desenvoltura.

“Na comissão especial que se incumbiu de examinar a medida provisória 870, que remodelou os ministérios ao gosto de Jair Bolsonaro, o esforço anticorrupção recebeu duas pauladas. Primeiro, deslocou-se o Coaf da Justiça para a Economia. Poder-se-ia alegar que a volta atrás seria tecnicamente justificável. Mas a segunda cacetada deixou evidente o que se passava na comissão.

Aprovou-se uma emenda-jabuti que restringe a atuação dos auditores da Receita Federal, afastando-os do Ministério Público. A turma do Fisco terá de se ater aos crimes tributários. Se esbarrarem em indícios de corrupção, lavagem de dinheiro e toda sorte de delitos, os auditores não poderão se reportar diretamente ao Ministério Público, como fazem hoje. O compartilhamento dos dados só será admitido mediante autorização judicial.”

Marcos Cintra, Secretário da Receita Federal, chamou a manobra de ‘Mordaça’. Disse ele:

“É incrível uma lei proibir um auditor fiscal de comunicar ao Ministério Público a suspeita de um crime, conexo ou não a um crime tributário investigado. Isso é uma obrigação de qualquer cidadão. Uma mordaça está sendo colocada na Receita Federal…”

O jornalista Josias de Souza ainda enumera o que ora acontece na outra ponta, onde o STF decidiu que as assembleias legislativas podem reverter decisões judiciais desfavoráveis a seus deputados. Com isso, por exemplo, 5 deputados cariocas, presos por crimes gravíssimos de corrupção, nos próximos dias deverão estar na rua, instalados em seus gabinetes, recebendo salários e legislando, som status de ‘autoridade’. Um absurdo!

Numa outra decisão, o STF validou o indultou de natal de Michel Temer, que irá beneficiar inúmeros criminosos. Enfim, diante desse quadro dramático, chegou a hora de o povo reviver as memoráveis manifestações de 2013. Só a força popular poderá mudar o rumo atual.

Caso contrário, essa turma vai continuar sangrando o país, até o limite, entre vinhos, lagostas e lulas.

Jornal da Cidade Online

*Carlos Nina

Há poucos anos trabalhei na defesa de um jovem que havia, na companhia do irmão, assassinado o pai. Ao ser interrogado sobre sua família, ele respondeu: – Família???!!!. A juíza perguntou: – Você sabe o que é família? A resposta foi um silêncio que emudeceu a sala do júri.

A base de uma sociedade saudável é a família igualmente saudável. Essa afirmação poderia exigir uma prévia conceituação do que entendo por base, sociedade, saudável e família. Parto, porém, do pressuposto de que esses conceitos são mais ou menos comumente entendidos da mesma forma, apesar de algumas ideologias e até religiões terem concepções diferentes para cada um desses termos.

Os riscos dessa base, ou seja, da chamada célula mater da sociedade, ser destruída não são divagação verbal, mas algo concreto, cujas provas são evidentes. Mas nem as menciono ou analiso para evitar discussão ideológica, que, para mim, está superada. Até porque há muito deixou de ser uma discussão, um debate educado, e passou a ser um confronto movido por ambição, obsessão, violência e terrorismo, com sustentação na ignorância que seus protagonistas alimentam para que lhes sejam ignorados e até relevados os seus crimes.

De volta, portanto, à família, tem ela, também, uma base: a mulher, a mãe, a quem é dedicado o mês de Maio.

O objetivo deste texto, portanto, não é proclamar nenhuma verdade. Esta pertence àqueles que a detém no umbigo, foco de onde não tiram a vista e buraco onde supõem estar os segredos das únicas verdades do mundo, as suas.

Assim, em que pese atravessar essa seara arriscada ao longo do corredor polonês que patrulha as ideias, o pensamento, as opiniões e a manifestação dos outros, é para homenagear quem, de fato, tem papel fundamental na sociedade.

Apesar de a Bíblia afirmar que a mulher deve ser submissa ao marido (Ef 5:22), diz antes, nos Provérbios (14:1), que “A mulher prudente edifica a sua casa; a insensata destruirá com suas próprias mãos a que está já feita”.

Esse poder que a mulher tem, acredito, decorre da própria maternidade. Penso que a violência contra a mulher não se dá pela natureza de gênero, mas tanto porque incomoda aquele poder que a mulher detém – decorrente da prudência ou da insensatez -, como porque seja fisicamente mais frágil.

Valem-se os covardes da fragilidade feminina para a agredir, violentá-la. Como o fazem com crianças e idosos. Tanto isso é fato que, para fazer o mesmo com outro homem, os covardes sempre o fazem em bandos.

Assim, enquanto a insensatez não fizer do Estado o dono totalitário das pessoas, fazendo das mulheres apenas reprodutoras, ou a tecnologia não descartar a reprodução humana, só a família dará humanidade aos sobreviventes.

Força interior, inteligência emocional e sabedoria da mulher prudente fazem-na a pessoa mais importante nesse processo, pois é dela o cargo que nenhuma tirania jamais lhe tirará: o de mãe.

Essa função exige paciência, dedicação, tolerância, zelo, sensibilidade, doação de amor, requisitos essenciais à construção e sobrevivência da sociedade sadia.

Esse é o poder de que a humanidade precisa.

E Deus o conferiu à mulher, aquela a quem deu o privilégio da maternidade.

 

*Carlos Nina
(98) 9 8899 8381