O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivo da Capital, determinou ao Estado do Maranhão e Município de São Luís, que promovam o licenciamento dos estabelecimentos que produzam poluição sonora na área da Ponta D´areia, exigindo, para tanto, que façam o isolamento acústico seguindo os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), de modo a evitar a emissão de ruídos acima do limite disposto em Resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente.
A decisão foi proferida pelo magistrado em processo de Cumprimento de Sentença, fruto de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPMA), e julgada procedente pelo Judiciário. Também foi determinada a interdição dos estabelecimentos que não se adequarem, no prazo de seis meses.
O Estado do Maranhão e o Município de São Luís não poderão conceder alvarás aos novos estabelecimentos que tenham potencial de produzir poluição sonora, e que não tenham o isolamento acústico dentro dos padrões exigidos. A multa diária, ao Estado e Município, pelo descumprimento das determinações, é de R$ 1 mil reais.
ENTENDA – A decisão do magistrado, determinando o licenciamento dos estabelecimentos localizados na Ponta D´areia, foi proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra o Estado do Maranhão e o Município de São Luís.
No julgamento, o juiz considerou o artigo 225 da Constituição Federal, que garante um meio ambiente ecologicamente equilibrado, e frisa que é um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público, e à coletividade, o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Cita também, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, que caracteriza a poluição como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente, “lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos”, frisa o magistrado.
“A emissão de ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política, obedecerá, no interesse da saúde, do sossego público, aos padrões, critérios e diretrizes estabelecidos nesta Resolução”, finaliza o julgador na sentença.
De acordo com orientações da Lei de Execuções Penais, o Juiz da Vara das Execuções, Márcio Brandão autorizou a liberdade temporária de 707 presos do regime semiaberto para passarem a festa do dia das mães com os seus familiares. Para a concessão da liberdade temporária, o magistrado seguiu uma ampla fiscalização previamente feita pelo Ministério Público e pela direção das unidades prisionais da Secretaria de Administração Penitenciária.
Todos os presos beneficiados com a saída temporária receberam ampla orientação de como devem se comportar, evitando bebidas alcóolicas e festas, além de movimentações públicas. Sendo observado que o não retorno na data e horário previamente estabelecido implicará em sanções penais com prejuízos para futuras saídas. Eles também por orientação da Vara das Execuções Penais assinaram documento em que estão cientes dos compromissos assumidos com a justiça.
Na saída temporária da Semana Santa, a Vara das Execuções Penais liberou 659 detentos, mas 31 decidiram estender as próprias liberdades e passaram à condição de foragidos. Os presos começaram a deixar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas na manhã de hoje e devem retornar até às 18 horas da próxima terça-feira.
Nas áreas dos rios Pimenta e Calhau as placas deveriam ser permanentes para evitar que as pessoas tomassem banho com mais água de fezes e pouca do mar.
Sema e Semmam devem identificar condomínios de casas, edifícios e estabelecimentos comerciais que causam poluição das praias e tomar as medidas adequadas
O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão ajuizou, na Justiça Federal, ação civil pública (ACP) com pedido de liminar, objetivando a imposição à Prefeitura de São Luís e ao Estado do Maranhão de que identifiquem e exijam administrativamente providências corretivas dos empreendimentos residenciais e comerciais, beneficiários de licenças ambientais concedidas pelos seus órgãos respectivos, causadores de poluição nos rios Pimenta e Calhau, que contribuem para a degradação nas praias de São Luís, especialmente na zona costeira compreendida entre as regiões de São Marcos e Olho D’água, por conta do lançamento de efluentes na foz dos corpos hídricos.
Toda residência ou empreendimento comercial tem o dever legal de realizar a destinação dos seus efluentes à rede de esgotos ou, caso seja inexistente, conferir tratamento adequado a fim de compatibilizar a qualidade das águas com a do corpo receptor (art. 45 da Lei 11.445/2007). Essa exigência é rigorosamente constante nas licenças ambientais expedidas pelo Estado e pelo Município.
Apesar disso, verificou-se o seu descumprimento reiterado em diversos condomínios ou estabelecimentos comerciais, situação que acaba conduzindo efluentes sem tratamento adequado aos rios da capital. Foi possível identificar que há diversos casos de condomínios residenciais e empreendimentos comerciais que, apesar de licenciados pela Administração Ambiental, Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semmam), não demonstraram estar adequadamente ligados à rede de esgotos da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), ou ter solução de tratamento satisfatória dos seus efluentes.
Além da poluição nos rios Pimenta e Calhau que recebem essa carga de esgotos domésticos e comercias, a contaminação chega à praia, quando os corpos hídricos deságuam no mar, extremamente poluídos e contaminantes das águas costeiras, com grande potencial de afetação da qualidade da saúde pública.
A implantação de todos os empreendimentos irregulares foi viabilizada em razão da participação ativa do Estado do Maranhão e do Município de São Luís, que concedeu licenças ambientais, com a condição de que fosse apresentada solução adequada ao tratamento de esgotos, mediante a viabilidade ambiental atestada pelos órgãos competentes, foram erguidos os empreendimentos, condicionados eles à obediência das exigências administrativas – as condicionantes da licença ambiental. Entretanto, o poder público não verificou se as condicionantes quanto ao tratamento de efluentes foram efetivamente cumpridas, tarefa que é impositiva para a efetiva operação.
O procurador da República Alexandre Soares comenta a falta de providências em relação à poluição de dois importantes rios e de praias da capital. “Os órgãos foram previamente advertidos, inclusive em reuniões na Procuradoria da República, sem que providências adequadas fossem tomadas para resolução do problema, o que torna indispensável a intervenção judicial, a fim de fixar prazo para o cumprimento da obrigação de fiscalização dos condomínios e empreendimentos comerciais quanto ao lançamento irregular de esgotos, afastando-se do atual quadro de omissão que gera prejuízo direto às praias do Calhau, São Marcos, Caolho e Olho D’água”, declarou.
Sendo assim, o MPF pediu que a Justiça determine à Prefeitura de São Luís e ao Estado que procedam, no prazo de 90 dias, ao levantamento dos empreendimentos comerciais e residenciais que lancem, de forma direta ou indireta, efluentes sem tratamento adequado nos rios Pimenta e Calhau, de forma a causar afetação negativa na qualidade das águas costeiras, identificando-os de forma circunstanciada quanto à irregularidade encontrada; pediu ainda que, concluído o levantamento dos empreendimentos comerciais e residenciais que lancem de forma direta ou indireta efluentes sem tratamento adequado nos rios Pimenta e Calhau, procedam, no prazo de 90 dias, à adoção das medidas pertinentes ao poder de polícia, inclusive mediante a exigência administrativa de solução para a irregularidade encontrada.
Além disso, o MPF requer à Justiça que determine aos requeridos, que demonstrem a adoção das providências corretivas, ao final do prazo de 180 dias, evidenciando a solução encontrada para cada um dos empreendimentos comerciais ou residenciais identificados previamente como poluidores, bem assim a existência ou não de adequação, após a intervenção decorrente do exercício do poder de polícia.
Os servidores públicos mais bem remunerados e mais poderosos do país, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), brigando na Justiça para terem o direito de promoverem banquetes luxuosos às custas do sofrido povo brasileiro.
Uma ação movida pela deputada federal Carla Zambelli (PSL) conseguiu acabar com essa ‘farra’ nesta segunda-feira (6), através de uma liminar da lavra da juíza federal Solange Salgado, de Brasília.
Transcorridos menos de 24 horas da corajosa e justa decisão da magistrada, um recurso impetrado pela Advocacia Geral da União (AGU), em nome do STF, derrubou a liminar.
O desembargador Kássio Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) afirmou não considerar que a ‘licitação se apresente lesiva a moralidade administrativa’.
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 7, o PL 9.615/18. A proposta proíbe fornecedores de entrar em contato, por telefone, com consumidores que tiverem previamente manifestado desinteresse em receber ofertas por esse meio.
Segundo o texto, para proibir chamadas e mensagens com conteúdo promocional, o consumidor deverá inscrever, sem custo algum, os números de telefone fixo ou celular em um cadastro de bloqueio a ser criado por órgãos públicos de defesa do consumidor.
O relator na CCJ, deputado Federal Valtenir Pereira, apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. “Urge que o Congresso Nacional legisle no sentido de estabelecer mecanismos que protejam o consumidor do marketing invasivo”, avaliou o parlamentar.
Para o relator, a proposta protege “o consumidor dos incontáveis e repetitivos contatos feitos pelas empresas para o oferecimento dos seus produtos ou serviços”.
Pareceres divergentes
O parecer de Valtenir Pereira também considerou constitucional proposta apensada que foi aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor, porém, rejeitada na instância seguinte – Comissão de Ciência e Tecnologia.
Segundo esta outra proposta, o PL 9.942/18, operadoras de serviços de telemarketing ficam obrigadas a oferecer um canal direto e facilitado, por meio telefônico ou eletrônico, para que o consumidor possa incluir ou retirar seu contato da lista de interessados em produtos e serviços de determinada empresa.
A proposta estabelece também que, em qualquer contato telefônico, deverá será informada uma tecla para interromper a chamada e automaticamente remover o consumidor do cadastro de telemarketing da empresa por quatro meses.
O texto ainda limita a realização das ligações com ofertas aos seguintes horários: das 9h às 21h em dias de semana; e das 10h às 13h aos sábados.
Tramitação
Como os pareceres aprovados pelas comissões de mérito (Defesa do Consumidor e Ciência e Tecnologia) foram divergentes, a proposta segue para a análise do plenário.
O registro foi feito o ano passado quando o governo já havia arrecadado dois trilhões de reais em menos de um ano.
O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) registrou às 6h45 desta quarta-feira (8/5), a marca de R$ 900 bilhões – valor que representa o total de impostos, multas, taxas e contribuições pagos pelos brasileiros desde o início do ano para a União, os estados e os municípios. O montante é arrecadado nove dias antes do que em 2018. “Mesmo com esse aumento de arrecadação, ainda assim projeta-se um déficit de mais de R$ 100 bilhões para 2019, o que mostra que o problema do poder público está no lado dos gastos e não da arrecadação. É preciso atuar sobre o dispêndio, cujo principal item é o gasto previdenciário. Portanto, é imprescindível que o Congresso se esforce para aprovar a Reforma da Previdência o mais rapidamente possível”, diz Marcel Solimeo, economista da ACSP.
Para ele, qualquer medida que resulte em elevação de tributos deve ser descartada pelo governo. “O que se espera é que, na esteira das mudanças que têm sido anunciadas em relação a esse tema, seja debatido o aprimoramento da legislação tributária, sem qualquer novo aumento da carga de impostos, que já está num nível insuportável”, enfatiza o economista.
O Impostômetro foi implantado em 2005 pela ACSP para conscientizar os brasileiros sobre a alta carga tributária e incentivá-los a cobrar os governos por serviços públicos de mais qualidade. Está localizado na sede da ACSP, na Rua Boa Vista, centro da capital paulista. Outros municípios e capitais se espelharam na iniciativa e instalaram seus painéis. No portal www.impostometro.com.br é possível ver mais informações.
O coronel Heron Santos, que se tornou bastante conhecido por ter comandado o planejamento da Operação das Eleições de 2018, que resultou numa verdadeira opressão da força militar a políticos de oposição ao Governo do Estado, e que de acordo com denúncias da oposição, acabou por interferir no resultado das eleições majoritárias, está de volta ao Comando do Policiamento do Interior e com mais força as eleições municipais de 2020.
O coronel Heron Santos já foi candidato a deputado estadual pelo PCdoB, o mesmo partido do governador Flavio Dino. Nas eleições de 2018, depois de ter sido convidado pelo coronel Jorge Luongo, Comandante Geral da Policia Militar através do Boletim Reservado nº 30, ele expediu o seguinte memorando aos comandantes de unidades militares do interior, muito embora tenha sido assinado pelo coronel Emerson: “Os comandantes de área deverão informar as lideranças que fazem oposição ao governo local (ex-prefeito, ex-deputado, ex-vereador) ou ao Governo do Estado, em cada cidade, que podem causar embaraços no pleito eleitoral”.
Ofício da Polícia Militar que motivou investigação interna na corporação no Maranhão — Foto: Divulgação / Polícia Militar
O coronel Heron Santos terá sob a sua subordinação vários comandos de unidades militares, o que demonstra que retornou depois de mais de um ano fora da caserna e com mais força, além de não ter sofrido qualquer penalidade e muito pelo contrário, retorna com mais força. As especulações é de que ele deve atentar para a realização de operações de interesses políticos, a exemplo do que ocorreu em 2018.
Edital provocou desconforto entre ministros da Corte e indignação entre servidores do tribunal. Integrantes do CNJ estranharam a decisão da juíza e acreditam em retaliação. No entanto a maior indignação foi para a sociedade, diante de tantos privilégios e mordomias, enquanto muita gente no país passa fome.
– A juíza federal Solange Salgado, do Distrito Federal, decidiu nesta segunda-feira (6) suspender a compra pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de medalhões de lagosta e vinhos importados – com premiação internacional – para as refeições servidas aos integrantes da Corte e convidados. O STF já informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai entrar com recurso para garantir que a licitação seja efetuada.
A decisão da juíza foi tomada no âmbito de uma ação popular movida pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que apontou que o valor do pregão – de até R$ 1,13 milhão – é “aviltante”, além de criticar o “luxo desnecessário” a membros do STF, sob o argumento de que a compra representa um “potencial ato lesivo à moralidade administrativa”. A licitação também entrou na mira do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Para a juíza Solange Salgado, o edital da lagosta e do vinho não se insere como “necessário para a manutenção do bom e relevante funcionamento do Supremo Tribunal Federal” e os itens exigidos na licitação “destoam sobremaneira da realidade socioeconômico brasileira, configurando um desprestígio ao cidadão brasileiro que arduamente recolhe seus impostos para manter a máquina pública funcionando a seu benefício”.
Segundo o Estadão/Broadcast apurou, integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – presidido pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli – estranharam a decisão da juíza Solange Salgado, que já foi punida pelo órgão por supostas irregularidades na Associação de Magistrados Federais da 1ª Região (Ajufer). Eles acreditam em retaliação e também apontam que o valor final do contrato da lagosta (R$ 481,7 mil) ficou abaixo de um similar firmado pelo Ministério das Relações Exteriores.
EXIGÊNCIAS. O menu exigido pela licitação do Supremo inclui desde a oferta café da manhã, passando pelo “brunch”, almoço, jantar e coquetel. Na lista, estão produtos para pratos como bobó de camarão, camarão à baiana, frigideira de si, moqueca – capixaba e baiana – e “medalhões de lagosta”. As lagostas devem ser servidas “com molho de manteiga queimada”.
Os vinhos exigiram um capítulo à parte no edital. Se for tinto, tem de ser Tannat ou Assemblage, contendo esse tipo de uva, de safra igual ou posterior a 2010 e que “tenha ganhado pelo menos 4 (quatro) premiações internacionais”. “O vinho, em sua totalidade, deve ter sido envelhecido em barril de carvalho francês, americano ou ambos, de primeiro uso, por período mínimo de 12 (doze) meses.”
Para a juíza federal, todo e qualquer gasto da administração pública exige do administrador ainda maior zelo para com a coisa pública.
“Nesse cenário, cabe à administração averiguar, num juízo de proporcionalidade e razoabilidade, se o gasto empregado para custear a atividade-meio é realmente necessário e em que limite para que se atinja a finalidade pretendida. Do contrário, o ato estará eivado de vício que pode levar a sua anulação. No caso, verifica-se que o alto valor previsto em edital para custear uma atividade-meio é desproporcional e tem potencial de ferir a moralidade administrativa”, concluiu a juíza.
DESCONFORTO. Segundo o Estadão/Broadcast Político apurou, o edital provocou desconforto entre ministros da Corte e indignação entre servidores do tribunal. Um ministro disse reservadamente à reportagem que a compra não foi previamente discutida pelos magistrados em sessão administrativa e, portanto, não foi chancelada pelo colegiado.
Segundo o STF, a licitação foi realizada “observando todas as normas sobre o tema e tendo por base contrato com especificações e características iguais ao firmado pelo Ministério das Relações Exteriores e validado pelo TCU”.
Para a deputada Carla Zambelli, “é incrível a gente precisar de uma ação popular para poder coibir abusos do poder público”. “Não há justificativa plausível para o órgão que for, mesmo sendo a Corte Suprema do País, ter o capricho de escolher lagostas e vinhos para servir seus ministros. O país passa por uma série crise e cabe aos seus representantes o exemplo”, disse à reportagem.
A extrema pobreza com o avanço da fome e da miséria, sem qualquer perspectiva de politica pública são constantes atrativos para o trabalho escravo no Maranhão.
A iniciativa é do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos, com apoio do MPT, OIT e Sedihpop, e será realizado no dia (13) em Pindaré Mirim, se constituindo também em importante alerta de combate ao trabalho escravo
Para marcar o Dia da Abolição da Escravatura (13 de maio), a cidade de Pindaré Mirim (MA) vai sediar o VI Encontro de Trabalhadores Resgatados do Trabalho Escravo, nos dias 10 e 11 deste mês, em um local simbólico: o antigo Engenho Central, que utilizou mão de obra escrava no século XIX na indústria da cana de açúcar. Em 2019, após ampla reforma, o local foi reinaugurado e se transformou em um centro de cultura.
Cerca de 60 sobreviventes de situação análoga à escravidão devem participar do evento, promovido pelo Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán (CDVDH/CB), com apoio do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
“Devemos contar com a presença de 250 pessoas, entre trabalhadores resgatados e representantes de diversas instituições, sociedade civil, lideranças de comunidades vulneráveis e estudantes”, explica a secretária executiva do CDVDH, Mariana Fuentes. O objetivo do encontro é compartilhar experiências, discutir políticas públicas e criar estratégias de prevenção e repressão ao trabalho escravo.
Programação
A abertura será na sexta-feira (10), às 19h, com encenação do Grupo de Teatro Centro da Arte do CDVDH, seguida de apresentação do livro “Conto Escravidão”, de Xico Cruz. Às 20h, haverá apresentação do Projeto Rede de Ação Integrada de Combate a Escravidão (Raice), seguida de mesa com poder público e sociedade civil. Às 21h30, a noite cultural será comandada por escolas participantes do Programa Escravo Nem Pensar e pela Capoeira Raice Pindaré.
No sábado (11), às 8h, haverá rodas de conversas e atividades socioculturais; às 8h30, avaliação da Raice; às 10h30, socialização de trabalhos; às 11h15, encerramento com apresentação sociocultural de crianças e adolescentes da Raice de Pindaré e homenagem às mães trabalhadoras.
Maranhão recordista
O Maranhão é o maior fornecedor de mão de obra escrava do Brasil. Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo (MPT / OIT), 22% dos trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão no país são maranhenses. De 2003 a 2018, foram resgatados 8.119 trabalhadores nascidos no Maranhão em todo território nacional.
Entre os municípios maranhenses com maior número de trabalhadores egressos estão: Codó (357 pessoas), Açailândia (326), Pastos Bons (267), Imperatriz (230) e Santa Luzia (191).
O vereador Cézar Bombeiro, depois de importantes reuniões com o coronel Monteiro, Superintendente do SPU e o secretário Rubens Pereira Júnior, de Estado de Cidades, mostra-se bastante confiante com a iminente regularização fundiária das áreas de ações do PAC, em que estão os bairros da Camboa, Liberdade, Fé em Deus, Alemanha e Vila Palmeira, uma grande aspiração de milhares de famílias e luta incessante de longos anos, em que Cézar Bombeiro sempre estava empenhado como líder comunitário e posteriormente como politico.
O coronel Monteiro relatou ao vereador que o SPU não tem nada a contestar, muito pelo contrário e importante são instituições públicas reconhecerem e darem legitimidade aos posseiros, muitas dos quais centenários, e que já vem de várias gerações, afirmou.
Por outro lado, o secretário Rubens Pereira Júnior, afirmou ao vereador Cézar Bombeiro, que um dos obstáculos sobre o registro das escrituras em cartório já foi resolvido e a regularização fundiária é parte integrante da contrapartida do Governo do Estado, em fazer e garantir direitos e dignidade para todas as famílias. Rubens Júnior disse, que conhece o trabalho de Cézar Bombeiro e que em muitas lutas estiveram juntos, garantindo que em breve as milhares de famílias das comunidades a terem direitos reconhecidos, deixarão de ser sonhos para se transformarem realidade, afirmou o secretário.
Para Cézar Bombeiro, a regularização fundiária é uma aspiração grande das famílias da Camboa, Liberdade, Fé em Deus, Alemanha e Vila Palmeira e ela vai chegar a todos com garantias dos governos federal e estadual e acima de tudo pela seriedade e compromisso do coronel Monteiro (SPU) e o secretário Rubens Pereira Júnior (Secid). A consolidação é uma vitória de toda a população dos bairros que serão beneficiados e que comigo e outros grandes lideres comunitários não mediaram esforços em ir à luta, destacou o vereador.
