Com decisão do Conselho, a coparticipação sobre consultas irá para 50% e sobre exames para 30%.

Com o voto favorável dos indicados do BB e de Sérgio Faraco, um dos representantes eleitos pelos associados, foi aprovado o aumento da coparticipação sobre consultas e exames e a alteração do limitador de 1/24 do salário para a cobrança.

Os demais representantes eleitos que estavam na reunião: Ronaldo, Pizetta, Otamir e Rosineia votaram contra a proposta. No entanto, seus votos não foram suficientes para barrar a proposta e ela foi aprovada por maioria.

Sérgio Faraco, que está como presidente do Conselho Deliberativo chegou a negar pedido de vista ao processo feito por outro conselheiro eleito, o que adiaria a votação.

A proposta aprovada já circulava há mais de uma semana nas redes sociais, recebendo fortes críticas dos associados, de entidades e de conselhos de usuários.

Trata-se do segundo aumento dos percentuais de coparticipação este ano. Em janeiro, a coparticipação sobre consultas já havia sido aumentada de 30% para 40% e a coparticipação sobre exames de 10% para 20%.

Agora, com esta decisão, a coparticipação sobre consultas irá para 50% e sobre exames para 30%.

Além disso, não será mais considerado o limite de 1/24 do salário para a cobrança da coparticipação sobre exames. Os valores restantes do total da coparticipação serão cobrados do associado todos os meses, até o pagamento total da dívida.

Um verdadeiro absurdo uma vez que as regras da coparticipação, seu valor e seu limite foram instituídas em 2007 através de uma Reforma Estatutária mediante consulta ao corpo social.

É inadmissível que uma mudança como esta, que afetará demasiadamente os associados, de uma regra acordada há dez anos, seja agora realizada sem a anuência do corpo social.

Na mesma reunião, foram aprovadas, também por maioria, outras medidas danosas aos associados como a redução de coberturas pela Cassi.

Precisamos, agora, denunciar amplamente estes absurdos e organizar a luta para inviabilizar esse golpe contra os associados.
A única alternativa é ir à luta em defesa da Cassi!

Fonte: SEEB-MA

O Conselho Nacional do Ministério Público arquivou uma representação que pedia a abertura de uma sindicância contra o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da “lava jato”. A representação foi feita depois que o site The Intercept Brasil divulgou uma série de conversas entre os procuradores e o ministro da Justiça Sergio Moro, na época em que o ex-juiz ainda conduzia os processos da “lava jato” em Curitiba. As mensagens mostram Moro orientando o trabalho do MPF.

Segundo o Corregedor Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, não é possível verificar nem a autenticidade das conversas e nem se houve algum tipo de adulteração nas mensagens. De acordo com Moreira, não há indícios que justifiquem a abertura de uma reclamação disciplinar contra os procuradores “considerando a ausência de qualquer elemento que indique materialidade de ilícito disciplinar imputado”.

 

O corregedor também afirmou que as conversas podem ter sido obtidas de forma ilegal, como os próprios procuradores afirmaram inúmeras vezes ao relacionarem os vazamentos a uma “ação de hackers”. “Considerando a inexistência de autorização judicial para a interceptação (telefônica ou telemática) das referidas mensagens, a obtenção destas afigurou-se ilícita e criminosa, o que a torna inútil para a deflagração de investigação preliminar”, disse.

Na visão do corregedor, ainda que as conversas sejam verdadeiras, “não se identifica articulação para combinar argumentos, conteúdo de peças ou antecipação de juízo ou resultado. Igualmente não se verifica indicação de compartilhamento de conteúdo de peças decisórias ou que os atos do magistrado foram elaborados por membros do Ministério Público”. Para Moreira, não há “nenhum ilícito funcional” na conduta dos procuradores.

Fonte: Conjur

O Brasil atravessa o período de maior crise econômica de sua História. Quebrado, sobretudo pela corrupção endêmica das duas últimas décadas, o país é obrigado a submeter sua população a um duríssimo processo de reformas que, em tese, deveria exigir o esforço de todos para colocar as contas em dia. Mas, esse “esforço” é apenas em tese. Há castas de privilegiados na contramão, que, além da pressão para manter suas benesses na Reforma da Previdência, vivem uma realidade bastante distinta da expressiva maioria do Povo Brasileiro.

O Senado Federal é um grande exemplo de como ser perdulário em tempos de crise. Para descobrir esses privilégios, fizemos uma ampla pesquisa nos dados oficiais. Todos os dados utilizados nesta matéria não são fruto de ação criminosa de hackers. Eles foram coletados na área de transparência do portal institucional do Senado e são de domínio público nos termos da Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Vamos ao descalabro verificado…

Entre janeiro e abril de 2019, os 81 veículos executivos disponibilizados para os senadores consumiram quase 50 mil litros de combustível. De acordo com as planilhas detalhadas, cada senador roda, em média, 2.500 km por mês em seu carro oficial. Em abril, por exemplo, houve caso de parlamentar que representa o Distrito Federal que pisou no acelerador em 3.030 km rodados. Em 120 dias foram mais de R$ 200 mil gastos com combustível para esses 81 veículos oficiais.

Mas, a gastança de dinheiro dos cofres públicos dos pagadores de impostos vai além. Apenas nos seis primeiros meses de 2019, o Senado já pagou mais de R$ 268 milhões em auxílio-alimentação, o que equivale a R$ 1,5 milhão por dia. Já com auxílio-transporte o gasto semestral ultrapassou os R$ 170 milhões efetivamente pagos aos seus servidores.

Chama atenção o gasto com passagens aéreas para servidores efetivos e comissionados. Apenas entre janeiro e junho foram emitidos R$ 433 mil em bilhetes aéreos, sendo 18 deles para viagens internacionais a Portugal, Alemanha, Peru, Uruguai, Cingapura e Estados Unidos, algumas delas em Classe Executiva.

Outro dado interessante obtido na área de transparência é o extraordinário volume de contratações de serviços de Tecnologia da Informação (T.I.). Neste primeiro semestre foram pagos quase R$ 10 milhões a 354 serviços contratados. Média de quase R$ 30 mil por contrato. É um gasto curioso, especialmente se considerarmos que o Senado Federal possui 257 servidores concursados atuando sob a rubrica “Informática Legislativa”.

Porém, nada é mais impactante do que os gastos do Senado com Saúde. Apenas nos primeiros seis meses de 2019 foram R$ 4,2 milhões, quantia equivalente ao que foi gasto em todo o ano de 2009 (R$ 4,8 milhões). A propósito, os senadores ampliaram seus gastos com Saúde em cerca de 237% nos últimos 10 anos. Só em 2018 foram pagos impressionantes R$ 11,5 milhões.

De acordo com os dados oficiais, o Senado Federal possui atualmente 2.084 servidores efetivos, outros 3.589 comissionados e 158 servidores cedidos de outros órgãos da Administração Federal para atuarem na Casa, além, é claro, dos 81 senadores da República. São, portanto, 5.912 servidores públicos que geram uma folha de pagamento anual superior a R$ 3 bilhões, o equivalente a dois terços do orçamento anual do Senado, estabelecido em R$ 4,5 bilhões para o ano de 2019.

Você pode conferir todas essas informações e fiscalizar como senadores estão gastando nosso dinheiro através do site: https://www.senado.leg.br/transparencia

Quem banca tudo isso é você, pagador de impostos.

#ÉaLama

Helder Caldeira

Escritor, Colunista Político, Palestrante e Conferencista

*Autor dos livros “Águas Turvas” e “A 1ª Presidenta”, entre outras obras.

A Medida Provisória 873/19, que proibia, arbitrariamente, o desconto da contribuição mensal ao sindicato na folha salarial perdeu a validade nesta sexta-feira (28).

Segundo a MP, a contribuição sindical seria paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador.

A MP altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43) e o Estatuto do Servidor Público (Lei 8.112/90).
Pelo texto, o pagamento poderia ser feito somente por meio de boleto bancário ou o equivalente eletrônico, enviado obrigatoriamente à residência do empregado ou, na impossibilidade de recebimento, para a sede da empresa. Caso o trabalhador não tenha autorizado o desconto, o envio do boleto seria proibido.

O texto também tornava nula a obrigação de recolhimento da contribuição sem a autorização do trabalhador, mesmo que referendada por negociação coletiva ou assembleia geral, além de especificar que qualquer outra taxa instituída pelo sindicato, ainda que prevista no estatuto da entidade ou em negociação coletiva, somente poderia ser exigida de quem fosse efetivamente filiado.

Fonte: SEEB-MA

“Quem tá no erro sabe

Cocaína no avião da FAB

Ninguém vai deter o poder

PHD em PHC, no país de FHC”

Essa é a letra de um rap lançado nos anos 2000, do rapper Sabotage – morto a tiros na madrugada de 24 de janeiro de 2003 em SP.

Ele era criativo, era vidente, ou ele sabia que os traficantes já haviam colocado conhecidos nos concursos da Força Aérea?

O tráfico não trabalha só com o “bandido do morro”, ele precisa dos químicos para refinar a droga; dos contadores para administrar tanto dinheiro que chega em pequenas quantidades por várias mãos; precisam de advogados para trabalharem e “fazer a liberdade cantar”; precisam de policiais para fazerem a contenção e de médicos e enfermeiros que cuidam dos ferimentos em caso de confronto com a polícia ou entre facções.

Eles não podem aparecer no hospital com um tiro de raspão, sem que haja um Boletim de ocorrência e também não podem mandar para o hospital um morador que foi condenado pelo tribunal do crime à levar um tiro na mão por ter cometido um delito na comunidade ou perdeu uma orelha por ouvir demais, ou parte da língua por falar demais, sem contar nos espancamentos das mulheres que ousam terminar a relação ou conversar com outro.

A esquerda sabe disso, mas prefere espalhar a ideia de que as instituições brasileiras são compostas de bandidos. Faz parte do plano de desmoralização do governo e das leis, promovendo a aceitação de que as coisas são como são, não adianta tentar mudar porque há bandidos dos dois lados.

O pior é saber que esse sistema é o que mais mata jovens (em ampla maioria, negros) no mundo, mas a cegueira ideológica é tanta que vimos negros compactuando com o plano de desmoralização das instituições e “moralização do tráfico”, sem saber que são eles as maiores vítimas na ponta final deste estilingue.

Há um universo paralelo criado e sustentado pelo crime, com um mercado de trabalho farto, comandado por bilionários que nem pisam nas favelas e neste exato momento, deve ter centenas estudando para passar em algum concurso a mando do tráfico.

Não é o militar que vira bandido, é o bandido que estuda para virar um militar. (O mesmo vale para qualquer outro profissional que aceite trabalhar para “A firma” a preço de ouro).

Raquel Brugnera

Pós Graduando em Comunicação Eleitoral, Estratégia e Marketing Político – Universidade Estácio de Sá –

Se em 2018 celebramos as bodas de ouro, o cinquentenário da segunda Assembleia do Episcopado Latino-americano conhecida como Medellín, 2019 nos traz mais uma data celebrativa, a dos 40 anos da terceira Assembleia do Episcopado Latino-americano que, do lugar de sua realização no México é conhecida como Conferência de Puebla. Convocada pelo papa Paulo VI, confirmada por João Paulo I e sucessivamente por João Paulo II, que participou de sua abertura, realizou-se do dia 27 de janeiro ao dia 13 de fevereiro de 1979.

Na introdução do documento, resultado de intenso trabalho colegial, os bispos afirmam referindo-se a Puebla: “ela é acima de tudo um espírito: o espírito de uma Igreja que se projeta com renovado vigor a serviço de nossos povos cuja realização há de seguir o chamado de vida e transformação de quem colocou seu tabernáculo no coração de nossa própria história”.

Por essa razão, mais que um tratado de teologia, um discurso sistemático e metódico sobre a compreensão da fé, o documento de Puebla tem caráter pastoral, fonte de inspiração para a caminhada da Igreja na América Latina. O mesmo abre pistas, ilumina, denuncia e anuncia, e, sobretudo, incita à criatividade, ao prosseguimento do processo evangelizador indicado em Medellín dentro de suas limitações e preocupação com a ortodoxia, reflete, no seu todo, dez anos de prática de uma Igreja que se definiu pela libertação dos pobres. E justamente aqui se encontra a sua força e autoridade.

Importante em Puebla foi a sua preparação que teve a participação e o envolvimento das bases ao ponto que o resultado final é tudo o que dessa Assembleia esperavam os pobres da América Latina, os agentes de pastoral, os profetas e os teólogos. O documento contém propósitos e incentivos libertários, mas não fornece projetos nem procura detectar os movimentos históricos libertadores que estão em andamento na América Latina. Essa tarefa compete aos cristãos engajados, às Comunidades Eclesiais de Base, às Igrejas particulares.

Novo método

Um dado interessante que sobressai de Puebla é que em relação à vida da Igreja riscos existem. Eles, porém são uma dimensão da fé. A caminhada da fé está sempre envolta em obscuridade e penumbra: “agora vemos em espelho e de maneira confusa” (1Cor 13,12). E é correndo risco que se realiza a entrega pessoal a Deus e ao próximo.

Puebla inaugura e codifica um novo método teológico pastoral na América Latina baseado em três passos: Ver, Julgar, Agir. O documento se desdobra em cinco partes: visão pastoral da realidade da América Latina (primeira parte) – Ver; desígnio de Deus sobre a América Latina (segunda parte) – Julgar; a evangelização na Igreja da América Latina: comunhão e participação (terceira parte); a Igreja missionária a serviço da evangelização na América Latina (quarta parte); opções pastorais (quinta parte) – Agir.

Em tudo isso existe, porém um eixo articulador que perpassa todo o documento que é: a opção preferencial pelos pobres. Ela é o princípio articulador, a alma, o princípio a partir do qual devem ser examinadas e lidas a visão pastoral da realidade, a verdade integral sobre Jesus Cristo e sobre o homem, a Igreja, a evangelização. Neste contexto a pobreza não é a “evangélica”, mas a “anti-evangélica”, que é sinônimo de exploração de opressão, de situação desumana. Trata-se da pobreza de dimensão sociopolítica, isto é, generalizada e estrutural, produto de situações e estruturas econômicas sociais e políticas que dão origem a esse estado de pobreza, embora haja também outras causas da miséria. Eis porque os bispos não receiam afirmar que, na América Latina, “o melhor serviço ao irmão é a evangelização que o liberta das injustiças, o promove integralmente e o dispõe como filho de Deus”.

Por isso “a Igreja condena aqueles que tendem a reduzir os espaços da fé à vida pessoal ou familiar, excluindo a ordem profissional, econômica, social e política, como se o pecado, o amor, a oração e o perdão não tivessem aí relevância”. É por isso que a situação de miséria, marginalização, injustiça e corrupção, que fere o continente latino-americano, exige do Povo de Deus e de cada cristão um autêntico heroísmo no seu compromisso evangelizador, para que se possa superar tão grandes obstáculos.

A partir de Puebla, muda também o entendimento da Doutrina Social da Igreja que jamais tinha usado em relação ao capitalismo tons da mesma severidade demonstrada com relação ao marxismo e socialismo, e avança neste sentido ao descrever o estado de escandalosa pobreza da América Latina onde mostra que essa pobreza generalizada é gerada pelo sistema capitalista. Caracteriza-o como idolatria da riqueza, materialista e praticamente ateu, não receia em denominá-lo como “sistema de pecado”, e a realidade por ele implantada, como “injustiça institucionalizada”. Consequentemente substitui a tradicional linguagem desenvolvimentista e reformista pela linguagem libertadora.

E neste contexto surge a íntima relação entre a evangelização e a defesa dos direitos humanos, políticos e sociais, num continente que vive em “permanente violação da dignidade da pessoa”.

Evangelii Nuntiandi

De fundamental importância nesse momento tem sido a iluminação da Exortação Apostólica Evangelii Nuntiandi, o Evangelho ao Povo, expressão do Sínodo de 1974, onde o papa Paulo VI, afirma que a evangelização supõe o conhecimento da realidade e o compromisso do Povo de Deus para superar “a situação de miséria, marginalização, injustiça e corrupção, que fere o continente”. Isso leva a afirmar que, no social, no econômico, no político, existe, pois, um teológico implícito, uma referência ao Reino de Deus e à salvação. Enfim a encarnação se realiza historicamente num contexto sociopolítico de opressão.

Uma releitura e reapropriação de Puebla, não apenas como um fato celebrativo, mas como um caminho de país e continente latino-americano em âmbito sociopolítico eclesial, será uma ótima ferramenta para encarar o momento presente e viver com maior intensidade a Campanha da Fraternidade de 2019: “Fraternidade e políticas públicas” e o seu lema: “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1, 27).

Gianfranco Graziola, imc, é missionário em São Paulo

A iniciativa do governador Flavio Dino em buscar um diálogo com o ex-presidente José Sarney é visto, como um importante sinal de que o dirigente do Executivo Estadual caminha para uma maturidade política, em que as divergências ideológicas não podem interferir nas pessoais, além de que o político hábil e inteligente é aquele que sabe transitar em todas as correntes partidárias com respeito e conhecimento, o que marcou toda a trajetória política do ex-presidente José Sarney, que até hoje é um dos homens bastante procurado para aconselhamentos e foi uma espécie de bombeiro nas grandes crises brasileiras.

Outrora teria havido iniciativa de políticos ligados ao ex-presidente em fazer a aproximação dos dois, mas surgiram muitas especulações em torno do fato e o resultado e que nada prosperou. O encontro de ontem realizado em Brasília foi marcado por bastante discrição, em que estavam presentes apenas políticos ligados a Flavio Dino e José Sarney. Os entendimentos foram feitos às portas fechadas entre os dois e foi visto como proveitoso, diante da cordialidade em que se despediram.

Na opinião dos políticos experientes e de visão progressista, os conflitos existentes até então, acabaram causando sérios prejuízos para o Maranhão, mas diante da iminência de entendimentos abertos, pode-se aspirar uma calmaria paroquiana e daqui para a frente, o que dizem os mais experientes: ‘Quem viver verá’, lembrando o saudoso deputado federal Lister Caldas.

 

A Folha de São Paulo, parceira do crime com o The Intercept Brasil ao receber as mensagens hackeadas e não autentificadas supostamente atribuídas ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e procuradores da força-tarefa da Lava Jato, agora resolve voltar atrás após todo o sensacionalismo que colaborou em criar com o caso.

Em matéria publicada nesta quarta-feira (26), intitulada “O caso Lula“, o editoral afirma que as conversas não demonstram condutas ilícitas de Moro e dos procuradores.

“As conversas até aqui divulgadas não mostraram, de modo inquestionável, condutas ilícitas de Moro ou dos procuradores.

Considere-se ainda que o ex-presidente foi condenado por corrupção em três instâncias judiciais, que na essência só divergiram no tamanho das penas aplicadas.

Por fim, e não menos importante, ainda não se atestou a autenticidade das mensagens, que de resto talvez tenham sido obtidas de forma criminosa. Da ilegalidade dessa prova decorreria sua inutilidade do ponto de vista jurídico.” – diz a Folha.

A Folha colaborou com toda a tempestade em copo d’água para, depois, e na maior sem-vergonhice, dizer o óbvio.

Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal negar uma liminar para soltar o ex-presidente Lula, o Ministério Público Federal pediu aumento da pena de 12 anos e 11 meses de prisão do petista no caso do sítio de Atibaia. Em um parecer de 100 páginas enviado à 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o procurador Maurício Gerum, que atua na “lava jato” em segunda instância, opinou pelo afastamento das preliminares e pelo desprovimento do recurso de Lula, que buscava a absolvição.

“Quanto aos motivos, a ganância é inerente ao tipo penal. O que no caso desborda da normalidade é o projeto de poder, que envolveu a manipulação da democracia por parte do réu Luiz Inácio. Para além de seus benefícios pessoais, usou do cargo máximo da nação para coordenar e dar suporte a um esquema que desvirtuou o sistema eleitoral, tudo a garantir que os partidos próximos ao governo fossem constantemente irrigados com dinheiro da Petrobras”, disse Mauricio Gerum, que também se referiu às obras no sítio de Atibaia como um “mesquinho interesse de fortuna pessoal” de Lula.

 

MPF quer aumentar a pena de Lula no caso do sítio de Atibaia; o processo já está tramitando em segunda instância

O ex-presidente foi condenado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi proferida em fevereiro deste ano pela juíza Gabriela Hardt. Segundo o MPF, Lula recebeu cerca de R$ 1 milhão em propina através da reforma no sítio de Atibaia. Ele nega as acusações. A defesa enviou um recurso ao TRF-4 com 1.386 páginas. Nele, entre outros argumentos, os advogados dizem que Lula é vítima de uma caçada judicial com ares de perseguição política.

Já o procurador Maurício Gerum disse que não há, na “lava jato”, a pretensão de criminalizar a política. “Mas o que se viu neste processo não tem nada a ver com política ou conversas republicanas. Nada mais do que corrupção em favor de um partido e de seu principal nome com o objetivo de benefícios pessoais e de perpetuação no poder em troca das fraudes nos contratos da Petrobras”, completou.

Agora, o caso segue para o relator da “lava jato” no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, proferir seu voto. Em seguida, passa pelo revisor, desembargador Leandro Paulsen. Ainda não há data para o julgamento na 8ª Turma, que pode acontecer ainda neste ano.

Fonte: Conjur

 

A movimentação dos Policiais Civis sob a coordenação do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão – Sinpol, em defesa de direitos e dignidade de uma categoria, que apenas na atual administração do governo Flavio Dino, mais de 50 agentes já perderam a vida sem terem o reconhecimento dos seus direitos e valorização da sua luta em prol da sociedade maranhense. O presidente do sindicato Elton Neves, destacou nos mais diversos momentos da movimentação de reflexão e busca incessante por direitos, que todos os esforços possíveis foram feitos junto a Secretaria de Estado da Segurança Pública e do Governo do Estado, em relação aos direitos nas questões inerentes ao reajuste salarial, progressões e as reposições inquestionáveis, mas infelizmente, além de serem ignorados, são criados novos mecanismos para a continuação do massacre imposto a categoria.

O dirigente sindical tem feito uma advertência à população para a agressiva redução do efetivo policial civil, sentindo-se hoje muitas dificuldades para funcionamento de dezenas de delegacias e no interior o caos é bem deplorável, sem condições pelo menos favoráveis para o exercício funcional, destaca Elton Neves.

As nossas movimentações reivindicatórias serão sempre marcadas pela organização pacífica, em que procuramos semear entendimentos através do diálogo aberto e transparente com o poder público e com a sociedade, no sentido de que ela possa entender a nossa luta e o compromisso que temos por ela. Embora com todas as dificuldades, os policiais civis estão sempre abertos e disponíveis para servir a população, afirmou o presidente Elton Neves, durante entrevista em que concedeu a imprensa em frente ao Palácio dos Leões, salientando que o seu posicionamento público é fruto de amplos debates da diretoria do Sinpol com todos os demais integrantes da classe.