Vereador Sá Marques denuncia o sucateamento da Polícia Civil e o desrespeito de Flavio Dino a categoria

O vereador Sá Marques, também professor e policial civil aposentado foi hoje (01) a tribuna da Câmara Municipal e fez um importante pronunciamento sobre a realidade da Policia Civil do Maranhão. Sá Marques destacou que a Polícia Civil do Maranhão está completamente sucateada e hoje os policiais enfrentam sérias dificuldades que chegam a comprometer o exercício profissional e o atendimento de qualidade a população. Apesar da plena disponibilidade de todos eles fazerem e construírem o Sistema Estadual de Segurança Pública, lhes são cerceados os direitos ao diálogo.

Sá Marques destacou que o governador Flavio Dino tem se recusado a receber a representação sindical da categoria, que pretende debater questões inerentes a direitos que não são honrados pelo Estado. O vereador deu bastante ênfase, sobre quais as motivações que o governador que prega democrática em não receber servidores públicos, que acima de tudo buscam o caminho da democracia, da seriedade e da transparência através do diálogo e outros interesses da sociedade. A categoria Polícia Civil é hoje uma instituição voltada ao debate franco e aberto e as suas lutas passam pelo campo ideológico. Confrontos e conflitos não fazem parte de uma categoria, que atingiu um elevado nível de maturidade, e que tem um sério compromisso com a população maranhense, destacou Sá Marques.

O presidente do Sinpol, Elton Neves e os diretores da entidade, Thelso Bruno e Luís Guilherme estavam no plenário da Câmara Municipal e assistiram a manifestação pública do vereador Sá Marques, e aplaudiram o posicionamento do colega.  Posteriormente foram cumprimentá-lo pela sua reafirmação a luta da categoria.

Padre Fábio de Melo repreende Chef Henrique Fogaça por desrespeito a freiras

A atitude do Chef Henrique Fogaça, o famoso jurado do programa MasterChef Brasil, da Band, continua repercutindo negativamente. Em passeio na Itália, Fogaça se deixou fotografar ladeado por duas freiras, usando uma camiseta cuja estampa exibia duas modelos fantasiadas de freiras beijando-se na boca. É certo que as freiras não observaram o detalhe da vestimenta de Fogaça. Porém, numa conduta vil, Fogaça postou a foto no Instagram e a legenda com os seguintes dizeres:

‘Orai por nós’, ‘Prega per noi’, ‘Pray for us’“, seguida pelas significativas tags ‘blasfêmia’, ‘o choro é livre’ e ‘f* hipocrisia’. O asterisco substitui um termo chulo em inglês que o chef escreveu na íntegra. Os fatos repercutiram bastante – Fogaça apagou o post e publicou um vídeo dando suas explicações e sustentando ser uma ‘pessoa de bem’

Neste domingo (30) foi a vez do respeitado e querido Padre Fábio de Melo expor o seu posicionamento, deixando claro que a atitude do chef não foi uma coisa de ‘pessoa de bem’.

“Usar a imagem de duas pessoas que lhe dedicaram gentileza, expondo-as ao ridículo, colocando-as como coadjuvantes de seu protesto, está longe de ser uma atitude de ‘pessoa do bem .’

Estão colocando Moro na parede para libertar um ‘bando de canalhas’, diz o ministro Augusto Heleno

O ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) disse neste domingo (30) que estão colocando Sergio Moro contra a parede com o objetivo de libertar “um bando de canalhas” da prisão.

Discursando em ato de apoio ao ex-juiz e atual ministro da Justiça, em Brasília, o general afirmou ainda ser uma “calhordice” querer transformar o colega de herói nacional para acusado.

“O ministro Moro teve a coragem de abandonar 22 anos de magistratura para se entregar à pátria sem ganhar nada. E esse homem está sendo colocado na parede para tirarem da cadeia um bando de canalhas que afundaram o país”, discursou Heleno, tendo sido bastante exaltado pelo público presente.

O ato deste domingo foi convocado após virem à tona conversas atribuídas ao juiz e a integrantes da Lava Jato que reforçam as suspeitas de que Moro agiu com parcialidade no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Acho que é uma calhordice quererem colocar o ministro Sergio Moro na situação de julgado ao invés de ser juiz. Estão querendo inverter os papéis e transformar um herói nacional num acusado”, acrescentou Heleno em sua fala aos manifestantes.

Ao seu lado no carro de som estava um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). “Alguém aí gosta de bandido, alguém aqui é amigo de bandido? (…) Jair Bolsonaro já falou, Sergio Moro não sai. Nosso total apoio ao ministro Sergio Moro”, discursou Eduardo.

Na semana que passou a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por 3 votos contra 2 negar o pedido de soltura de Lula, preso desde abril de 2018, mas adiou a discussão sobre a suspeição de Moro.

Folhapress

 

Jornalista do The Intercept é gravado assumindo a adulteração

O site “Agora Paraná” afirma ter gravado jornalista do The Intercept assumindo que, pelo menos, uma das reportagens do pseudo jornalista americano Glenn Greenwald, foi adulterada.

A matéria realizada pelo jornalista Oswaldo Eustáquio afirma que o editor do The Intercept, Leandro Demori, não sabia que estava sendo gravado. Noutras palavras, experimentou uma pequena dose de seu próprio veneno.

Na gravação realizada em São Paulo, Leandro diz o seguinte: “Tava tudo errado. O que por exemplo estava errado? Tudo tava errado. Nomes, data, blocos, citação. Tudo errado.”

O autor da reportagem explica o contexto em que a frase foi proferida:

“Embora Demori não soubesse que estava sendo gravado, o diálogo foi obtido de maneira lícita, pois o jornalista do site The Intercept falou isso em voz alta, visivelmente nervoso por causa daquilo que horas depois veio a tona: O site Intercept foi questionado por seus próprios leitores por erros graves em nomes, diálogos, datas e teve que se retratar por meio das redes sociais e de seu próprio site, informando erro de edição.”

E complementa:

“O que não viria a tona, e nesta reportagem mostramos com detalhes é que estava tudo errado, segundo o próprio editor-chefe do site, o que coloca em xeque o material divulgado pelo Intercept, que além de adulterado, é fruto de um crime e viola de forma direta o artigo 154 do Código penal brasileiro.”

A reportagem completa pode ser visualizada neste link: AGORA PARANÁ O vídeo com o áudio foi capturado pelo jornalista Oswaldo Eustáquio.

Jornal da Cidade Online

Os detalhes que esclarecem a fraude praticada por Glenn Greenwald

Imagine, hipoteticamente, que a Folha de São Paulo publicasse a seguinte manchete: “José Dirceu assaltou uma agência do Banco do Brasil em Taubaté e fugiu para Pindamonhangaba”, com direito à matéria detalhando os supostos fatos vividos pelo acusado nas duas cidades.

Assim que a matéria é publicada, leitores mais atentos inundam as redes sociais com questionamentos acerca da veracidade das informações: “José Dirceu é aquele famoso José Dirceu?”; “Não há registros de assaltos ao Banco do Brasil em Taubaté”; “Tem certeza que ele fugiu para ‘Pinda’, terra do Alckmin?”; entre outras coisas.

Daí, os jornalistas que assinam a matéria decidem fazer uma “edição” nas informações. A manchete vira: “José de Alencar assaltou uma agência da Caixa Econômica Federal em Ubatuba e fugiu para Santos”. Os dados textuais da matéria também são alterados.

Novamente, os leitores vão às redes sociais questionar: “José de Alencar é o famoso José de Alencar?”; “Estão falando do José de Alencar escritor ou do ex-vice-presidente da República?”; “Ubatuba não teve assalto à agência da Caixa”; entre outras coisas mais.

Ato contínuo, os jornalistas da Folha fazem uma segunda edição na manchete: “José saiu da fila da Caixa em Pirituba e foi pagar seu boleto numa lotérica do Jaraguá”, mudando novamente o conteúdo textual da matéria.

Qual o nível de credibilidade de jornalistas que fazem uma edição dessa natureza?

Foi exatamente o que aconteceu com o tabloide The IbtercePT e Glenn Verdevaldo na madrugada deste sábado (29).

Questionada sobre os nomes e fatos citados, a turma do IbtercePT transformou Ângelo Goulart Villela em Ângelo Augusto Costa e, depois, apenas Ângelo. Desmentido pela procuradora Monique Checker, o jornalista tirou seu sobrenome dos textos e das imagens e colocou apenas Monique. Havia supostos fatos datados de um futuro 28 de outubro de 2019.

Daí, limitaram-se a dizer que tudo não passou de um “erro de edição”.

Compreensível, né?! Até porque, José Dirceu é tão homônimo de José de Alencar, quanto Ângelo Goulart Villela o é de Ângelo Augusto Costa; Taubaté e Ubatuba são quase anagramas e, por isso, são costumeiramente confundidos pela população.

Sei…

Faz-me rir, Verdevaldo! Faz-me rir…

Helder Caldeira

Escritor, Colunista Político, Palestrante e Conferencista

*Autor dos livros “Águas Turvas” e “A 1ª Presidenta”, entre outras obras.

 

Vaticano anuncia que Irmã Dulce será canonizada no dia 13 de outubro

Irmã Dulce Imagem

Primeira mulher nascida no Brasil a virar santa, Irmã Dulce será canonizada no dia 13 de outubro em cerimônia presidida pelo Papa Francisco no Vaticano, de acordo com informações divulgadas hoje pelo “Vatican News”, o canal oficial de comunicação da Santa Sé.

O Vaticano anunciou a canonização em maio deste ano, quando um segundo milagre atribuído à religiosa foi reconhecido por meio de decreto. Trata-se da cura de um paciente que estava cego.

Soteropolitana nascida em 1914, Maria Rita Lopes de Sousa Brito, conhecida como “Anjo Bom da Bahia”, se dedicou ao trabalho social nas ruas da capital baiana.

Começou prestando assistência à comunidade favelada dos bairros de Alagados e de Itapagipe e depois fundou a União Operária São Francisco, primeiro movimento cristão operário de Salvador e o Círculo Operário da Bahia, que proporcionava atividades culturais e recreativas, além de uma escola de ofício.

Em 1949, acolheu no galinheiro situado ao lado do Convento Santo Antônio cerca de 70 doentes recolhidos das ruas de Salvador. O episódio é considerado a origem da OSID (Obras Sociais Irmã Dulce), instituição filantrópica fundada por ela dez anos depois.

O primeiro milagre atribuído a ela e que lhe rendeu a beatificação aconteceu em 2001, quando uma mulher havia sido desenganada pelos médicos depois de dar à luz devido a um quadro grave de hemorragia.

Além de Irmã Dulce, outros quatro beatos serão canonizados no mesmo dia: John Henry Newman, Giuseppina Vannini, Maria Teresa Chiramel Mankidiyan e Margherita Bays.

A canonização de Irmã Dulce é a terceira mais rápida da história da Igreja Católica a partir da data da morte: 27 anos após seu falecimento, atrás da santificação do Papa João Paulo II (9 anos após sua morte) e de Madre Teresa de Calcutá (19 anos após o falecimento).

 

Ao ser relegado por Flavio Dino o cooperativado na disputa eleitoral municipal Duarte Júnior surta

O deputado estadual Duarte Júnior, em apenas seis meses de mandato, conseguiu feitos incríveis, que o faz um político diferenciado pela excessiva habilidade em ser um expert em tentativas de querer se apropriar das ideias e do trabalho de outros políticos. Na Assembleia Legislativa levou duas descomposturas que se tornaram públicas, feitas pelos deputados César Pires e José Gentil, em razão de tentar se aproveitar de Projetos de Lei dos dois parlamentares. Mesmo com as esculhambações, o rapaz tem uma afeição muito grande em tentar usurpar trabalhos dos outros.

Os vereadores Marcial Lima e Cézar Bombeiro, protocolaram uma Ação Civil Pública na Vara dos Direitos Difusos e Coletivos em defesa da Associação dos Moradores do Vinhais e a garantia de permanência da feirinha no local. Dias depois o deputado Duarte Júnior já se mostrava articulado como se fosse ele o autor da Ação Pública. O caso dos cobradores de coletivos que estão sendo demitidos dos coletivos e a função assumida pelos motoristas, que começou com debates na Câmara Municipal, inesperadamente desponta Duarte Júnior querendo sendo o autor dos debates. O parlamentar é simplesmente incorrigível e na Assembleia, os deputados evitam falar sobre projetos perto dele e tomam precauções com os seus requerimentos.

Depois que o governador Flavio Dino o defenestrou da possibilidade de ser seu candidato a prefeito de São Luís, ele acreditava que tudo era nuvem passageira. Com a determinação do governador Flavio Dino em mostrar publicamente que o candidato do seu governo à Prefeitura de São Luís é o deputado federal licenciado Rubens Júnior, atual Secretário de Estado de Cidades, o Duarte Júnior surtou e tem desferido veneno para todos os lados, inclusive para o deputado federal Eduardo Braide, o candidato mais forte e disparado na preferência popular.

A tentativa nesse caso, foi de conseguir uma polarização, em que poderia ser beneficiado. A verdade é que a distância para Duarte Júnior se aproximar de Eduardo Braide é muito grande, iniciando por princípios éticos, valores, postura parlamentar e pública e muito mais na formação política e identidade com o povo de São Luís. Do jeito em que caminha, o deputado Duarte Júnior vai descobrir que dele é o seu maior inimigo e assim vai conseguindo a própria destruição.

Soterramento, queimadura e explosão: como morre o trabalhador no Brasil

Acidentes de trabalho geram morte de um trabalhador a cada 4 horas no país, em parte devido ao descumprimento de normas de segurança. Cenário pode se agravar com mudanças defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro, que quer reduzir tais regras, por considerar que elas acarretam “custos absurdos”.

No começo deste ano, o Brasil se deparou com o maior acidente de trabalho de sua história — 270 pessoas morreram ou desapareceram no rompimento de uma barragem de rejeitos de minério da Vale em Brumadinho, Minas Gerais.

Tratado pela empresa e pelo governo como uma exceção, o caso de Brumadinho é, na verdade, só a parte mais visível de um problema maior: ao menos 2.096 trabalhadores morreram em acidentes de trabalho no Brasil em 2017, último ano com dados disponíveis, segundo informações do extinto Ministério da Previdência. Em média, um trabalhador a cada 4 horas. Ou quase oito tragédias de Brumadinho em apenas um ano.

Por trás desses números, há mortes trágicas que poderiam ter sido evitadas. Com base na Lei de Acesso à Informação, a Repórter Brasil obteve relatórios onde os auditores fiscais do trabalho, ligados ao extinto Ministério do Trabalho (atualmente Ministério da Economia), descrevem em detalhes as causas de mais de 200 acidentes.

São mortes causadas por choques elétricos, desabamentos, afogamentos, explosões, contaminações, queimaduras, sufocamentos e quedas. São mortes que acontecem nas mais diversas profissões, do pedreiro ao agricultor. Mas todas têm algo em comum: o descumprimento das Normas Regulamentadoras do trabalho, as chamadas NRs, que garantem segurança aos trabalhadores

Simplificar essas regras é uma das prioridades do governo de Jair Bolsonaro, que prometeu diminuir “em 90%” as normas de segurança do trabalho, alegando que “há custos absurdos (para as empresas) em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil”, segundo reportagem do jornal “Valor Econômico”.

Entre todas as normas, a primeira a ser modificada pelo governo será aquela que regula o funcionamento de máquinas e equipamentos, a NR-12. Não à toa, é também a mais descumprida nos casos dos acidentes fatais, segundo documentos inéditos obtidos pela Repórter Brasil.

Confira abaixo casos de mortes que poderiam ter sido evitadas caso as normas de proteção ao trabalhador tivessem sido cumpridas.

Fábrica de doces no Ceará

Mortes em ambientes de trabalho remetem a atividades pesadas, mas mesmo profissões aparentemente menos perigosas podem ter acidentes fatais quando regras básicas não são cumpridas. Três trabalhadores morreram e outros três ficaram gravemente feridos em uma fábrica de doces em Tabuleiro do Norte, Ceará, após a explosão de uma máquina de caldeira em 6 de agosto de 2015. Dessa máquina, vinha o vapor para cozinhar banana “in natura” e polpas de goiaba e de caju. A máquina, fabricada em 1965, não sofria a manutenção prevista na norma, e sua explosão derrubou o teto do local onde estavam os funcionários.

 

Construção em Minas Gerais

Um assistente de pedreiro morreu construindo o acesso para ambulâncias em um hospital de Caratinga, Minas Gerais. O trabalhador tentava fazer uma máquina voltar a funcionar quando, sem enxergá-lo, um operador de trator começou a escavar as rochas. O assistente morreu soterrado. Os trabalhadores não sabiam dos riscos que estavam correndo, já que não havia uma descrição de cada tarefa como prevê a NR-12. Não havia também nenhuma sinalização e controle de acesso no local de demolição, como preveem outras normas de trabalho.

Olaria em Mato Grosso do Sul

Um pedaço de barro havia feito uma esteira parar de funcionar numa olaria em Brasilândia, em Mato Grosso do Sul. Quando o trabalhador tentou fazer a esteira voltar a funcionar, desequilibrou-se e caiu vivo dentro do triturador de barro, morrendo imediatamente. A empresa havia descumprido 23 regras presentes da NR-12, incluindo a falta de uma parada de emergência e o isolamento da máquina.

“Retrocesso inadmissível”

O governo tem mostrado pressa na simplificação das normas de segurança no trabalho. Não só da NR-12, mas de todas as 37 regras de proteção ao trabalhador. No último mês, o Ministério da Economia revelou um cronograma para discuti-las, o que tem gerado preocupação nos auditores fiscais do trabalho responsáveis pela sua aplicação.

“Em um país onde a cada 49 segundos ocorre um acidente de trabalho, a flexibilização das normas de segurança e saúde representa um retrocesso inadmissível e traz enorme preocupação”, diz uma carta assinada pelos chefes da fiscalização de trabalho de todos os estados do país.

Na carta, eles reclamam da falta de transparência desse processo de revisão das normas e afirmam que essas regras foram responsáveis por evitar, desde a sua vigência, “aproximadamente 8 milhões de acidentes e 46 mil mortes”.

A simplificação dessas normas, e especialmente da NR-12, é uma antiga demanda da principal entidade da indústria no país, a CNI (Confederação Nacional da Indústria). As reduções nessas regras estão na “pauta mínima” da agenda legislativa da entidade, que é extremamente crítica a sua atual redação.

Segundo esse documento, “as normas são produzidas a partir de premissas equivocadas sobre a relação entre empregados e empregadores, com fundamentos técnicos contaminados ideologicamente, que se preocupam unicamente em impor obrigações para as empresas, sem qualquer preocupação com o impacto que a regulação do trabalho sobre a evolução de custos, a produtividade e até mesmo sobre a garantia de novos direitos e interesses dos trabalhadores”.

Até agora, essas normas eram elaboradas em comissões formadas por trabalhadores, empregadores e o governo, as chamadas comissões tripartites. Uma nova redação para a NR-12 havia sido, inclusive, aprovada por unanimidade neste ano pelas três categorias, em uma negociação que já vinha acontecendo desde a posse de Bolsonaro. Auditores fiscais do trabalho afirmaram à reportagem que a nova norma aprovada pela comissão simplifica a sua redação sem comprometer a segurança do trabalhador, mesma posição defendida pelo Ministério Público do Trabalho.

Segundo o procurador Leonardo Osório Mendonça, coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do Ministério Público do Trabalho, essa versão simplifica a norma sem colocar em risco a saúde dos trabalhadores. “A NR-12 [na versão da comissão] continua sendo uma boa norma, protetiva, importante para a prevenção de acidentes de trabalho. Essa nova redação nem de longe tem o perfil de 90% da redução das normas de segurança [como havia prometido o governo]. Fizeram mudanças principalmente na redação, além dos anexos que não descaracterizam a norma,” diz o procurador.

O governo, porém, ainda precisa publicar o texto aprovado pela comissão, e não há nenhuma garantia do que ele fará isso. Auditores fiscais que conversaram com a reportagem temem que o governo descumpra o que foi discutido na comissão e que o texto aprovado seja distante do sugerido por ela, o que pode acabar causando mais mortes e acidentes.

A Repórter Brasil procurou o Ministério da Economia para saber qual texto seria usado pelo ministério, mas não teve nenhuma resposta. A Fundacentro, instituição ligada ao ministério responsável por pesquisas e estudos sobre segurança do trabalho, não quis se pronunciar. A CNI também foi procurada, mas disse que não tinha um porta-voz disponível para conversar com a reportagem.

Fonte: Repórter Brasil e UOL Noticias

Cézar Bombeiro se emociona na solenidade de entrega do título de cidadão de São Luís ao professor José Ribamar Lima Silva

O vereador Cézar Bombeiro, autor do decreto legislativo para a concessão do Título de Cidadão de São Luís ao professor e pesquisador José Ribamar Lima Silva, na solenidade realizada na manhã de hoje (28) no plenário Simão Estácio da Silveira da Câmara Municipal de São Luís, revelou que foi uma das homenagens prestadas por ele, durante o período do seu mandato. Depois de ler todo o currículo do homenageado, ele chegou a se emocionar e disse, que acredita na educação, em razão dela ser o maior instrumento de mudança. Para mim, ela tem um valor altamente positivo, quando os vencedores são pessoas que vieram da extrema pobreza e como negros romperam todas as barreiras e conquistaram os seus espaços dentro da sociedade. Mais significante é quando elas se sentem responsáveis pelas suas comunidades e querem se tornar não apenas formadores, mas multiplicadores para que muita gente chegue aos patamares por eles alcançados. As lágrimas não impediram o vereador de falar efetivamente da essência do coração, afinal de contas o homenageado José Ribamar Lima Silva, quando veio da cidade de Pinheiro, a sua família se instalou no bairro da Liberdade.

À solenidade estiveram presentes como convidados na composição da mesa do evento, o professor do IFMA, Stefan Dorner; Sálvio Fernandes de Melo, professor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira – Unilab, Ceará e Bahia; Vânia de Lourdes Martins Ferreira, professora da UEMA, a freira Coema Barbosa Jucá, do Colégio Divina Pastora e a senhora Iracilda Lima Silva, mãe do homenageado professor José Ribamar Lima Silva. A plateia bem expressiva contava com familiares do professor e um seleto número de professores, muitos dos quais das escolas em que José Ribamar Lima Silva, estudou e onde ensina atualmente, afinal de contas, todos se achavam homenageados com o título. As manifestações dos componentes da mesa, retratando a sensibilidade, o compromisso, a lealdade e avidez de José Ribamar em ver as coisas acontecerem e a responsabilidade que carrega consigo em retribuir as suas conquistas descobrindo e oportunizando valores e potenciais nas comunidades em que exerce o sacerdócio do levar o conhecimento.

O professor José Ribamar Lima Silva, ao se dirigir aos presentes, justificou a emoção em ter escrito. Destacou que a  recebida, se estendia a todos os Ribamares e aos professores que exercem o compromisso fiel do ensino. Lembrou importantes lideranças do bairro da Liberdade, dentre as quais Leonardo, que dá o nome ao Boi de Leonardo. Lembrou Maria Aragão, o jornalista Aldionor Salgado, o ex-governador Jackson Lago e Cézar Bombeiro, que foram inspirações para a sua luta e os debates que teve com todos.

A maior ovação recebida pelo homenageado ficou por conta, quando afirmou, que a formação moral e humanista dos seus pais foi de fundamental importância para todas as conquistas até hoje e as futuras que virão, salientou.

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas no STF

Senado que impor controle ao STF

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (26/6), Proposta de Emenda à Constituição que limita os pedidos de vista e as possibilidades de decisão monocrática dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores. A PEC 82 agora vai para o Plenário.

O texto propõe que o Supremo julgue o mérito das ações de controle concentrado de constitucionalidade em até quatro meses depois do pedido de vista. Caso o prazo seja estourado, o processo deve ser pautado automaticamente.

Hoje o Regimento Interno do Supremo já define que os pedidos de vista têm de ser devolvidos em 30 dias, mas o ministro pode pedir prorrogações.

A PEC também pretende proibir que decisões monocráticas suspendam os efeitos de leis ou atos normativos.

Segundo a proposta, durante o recesso judiciário ou em situação de urgência e perigo de dano irreparável, o presidente do Supremo deverá convocar os demais membros para decidir sobre o pedido de cautelar.

Fonte: Conjur