Está comprovado que a matéria da Revista Crusoé, que ensejou atitudes extremamente arbitrárias e absolutamente inconstitucionais por parte dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, não se trata de “Fake News”, como foi alegado na decisão que determinou a retirada do conteúdo do ar.

O juiz federal Luiz Antônio Bonat, substituto de Sérgio Moro, se manifestou dizendo que determinou a retirada do documento dos autos, em atendimento ao Ministério Público Federal, para que o mesmo fosse encaminhado para providências pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Como se trata de autoridade com foro privilegiado, no caso o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, cabe a PGR tomar as providências cabíveis.

De qualquer forma, que fique bem claro, o documento existe.

Veja abaixo:

Portanto, Dias Toffoli foi mesmo citado por Marcelo Odebrecht como o personagem do codinome “O amigo do amigo do meu pai”.

Cabe agora a ele se explicar, tanto pelo codinome, quanto pelas atitudes tomadas em flagrante atentado à liberdade de expressão.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Alexandre de Moraes, feito ‘juiz’ no gabinete do Temer – isto depois de escrever em sua tese de doutorado que pessoas ocupantes de cargo de confiança do presidente de República não deveriam ser nomeados para tribunais superiores – incorpora os quatro Cavaleiros do Apocalipse: Peste, Guerra, Fome e Morte. Todos ao mesmo tempo.

Peste porque empesta o arcabouço jurídico do País.

Guerra porque ataca ferozmente a Constituição, que garante a livre circulação de notícias.

Fome porque tenta matar a cidadania carente das informações cruciais para o exercício pleno da democracia.

Morte porque, ao recriar – arbitrariamente, inconstitucionalmente – a Censura e estabelecer a DITADURA DA TOGA – tão ou mais desgraçada do que a ditadura teocrática dos aiatolás – procura matar a democracia, que não sobrevive sem o ar puro da liberdade de imprensa.

Do alto do Olimpo em que pensa residir, Moraes ‘sentenciou’ a censura a revista eletrônica Crusoé e ao site O Antagonista à pena de retirada “imediata” de matérias que comprometem seu colega (cumplice?) Dias Toffoli.

MORAES SENTENCIOU SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL.

A inversão das ações é de horrorizar qualquer estudante de Direito: Primeiro vem a sentença, que impôs a censura. Depois – só depois da sentença – é que Moraes inicia a investigação que, em uma situação de normalidade jurídica sempre visa levantar os fatos e vem, necessariamente, após a instituição do devido processo legal.

Pior, muito pior. Em condições de respeito à normalidade legal e constitucional, o devido processo legal só tem início após denúncia do Ministério Público. Mas isto foi apagado no que possa existir dentro da careca deste ministro de Temer.

Alexandre de Moraes avoca a si próprio – por todos os títulos de forma arbitrária, ilegal e inconstitucional – as funções da Polícia, do MPF e de Juiz. É um ensaio perfeito para a instalação de uma república bolivariana no Brasil.

Talvez o ditador Maduro, se vier a ter notícias do que se passa na Suprema Corte do Brasil, venha a condecorar – merecidamente, convenhamos – este ‘juiz’ de Temer.

Talvez Maduro venha a oferecer ao careca supremo a Medalha do Mérito Jurídico Bolivariano. Bastante adequada a distinção.

Mas a Nação brasileira, ao contrário de Alcolumbre e Maia – ambos com o rabo preso no STF e portando espinha dorsal de borracha – não se intimidará e não se curvará a esta impostura suprema.

Circula nas redes sociais a matéria da Crusoé, apesar da censura estabelecida inconstitucionalmente pelo Ditador Supremo do Brasil.

Eu cumpro o meu dever cidadão de dar curso àquela reportagem. Ela vai posta ao final deste texto, oferecida à cidadania, que tem o direito inalienável de saber dos fatos, mesmo que desabonadores (embora às vezes não surpreendentes) aos funcionários públicos de todas as alturas, mesmo que funcionário público togado em gabinete de presidente amigo (quando não cúmplice).

O leitor notará que o DOCUMENTO com a informação de Marcelo Odebrecht afirmando que Toffoli é o AMIGO DO AMIGO do seu pai – como consta do Departamento de Propinas de sua empresa – está lá na matéria da Crusoé. Não foi invenção nem invencionice dos redatores da matéria. Estes apenas cumpriram sua obrigação de informar, jornalista que são.

Vamos todos divulgar aquela matéria da Crusoé. Vamos encarar os que querem fazer do Brasil uma Ditadura da Toga, que a Constituição não permite.

Vamos lutar pela Constituição.

Se esta excrecência jurídica liderada por Toffoli e o abominável careca, não for jogada no lixo (que é o seu lugar próprio), vamos pôr o povo nas ruas. Se tais ações ainda não barrarem esta indecorosa manobra falsamente jurídica, estamos perdidos.

Estaremos perdidos?

Bom, resta uma última saída: As Forças Armadas.

Jamais em minha vida advoguei a quebra da Constituição.

Nem em 1964, diante da balbúrdia que visava transformar o Brasil numa Cuba, desejei uma quebra da Constituição. Mas lá as Forças Armadas evitaram o pior, aprendi com o tempo, pelo único caminho então possível.

Entre a quebra da Constituição para instituir a Ditadura da Toga e a quebra para defender a própria Constituição (que paradoxo, por Júpiter) e restituir a moralidade nos altos escalões da República, fico com a última opção.

A que ponto um democrata convicto é arrastado neste país!

Eis a matéria da Crusoé:

https://theintercept.com/2019/04/15/toffoli-crusoe-reportagem-stf-censura/

José J. de Espíndola

Engenheiro Mecânico pela UFRGS. Mestre em Ciências em Engenharia pela PUC-Rio. Doutor (Ph.D.) pelo Institute of Sound and Vibration Research (ISVR) da Universidade de Southampton, Inglaterra. Doutor Honoris Causa da UFPR. Membro Emérito do Comitê de Dinâmica da ABCM.

 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para que o ministro Alexandre de Moraes apresente informações sobre o inquérito aberto para apurar ameaças e a disseminação de notícias falsas contra a Corte e seus integrantes – e que levou à censura de notícias jornalísticas publicadas na revista digital “Crusoé” e no site “O Antagonista”. A decisão de Fachin foi tomada após a Rede Sustentabilidade acionar a Suprema Corte para derrubar a censura imposta aos sites “O Antagonista” e “Crusoé”.

O ministro Edson Fachin é o relator de uma ação em que o partido contesta a abertura do inquérito, sob a alegação de que o Ministério Público foi afastado da investigação criminal e que o processo “não indica quem são os potenciais investigados, cidadãos e autoridades terão suas vidas devassadas em procedimento investigatório abusivo”.

Fachin também abriu o prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a remoção das notícias jornalísticas publicadas nos dois veículos.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou nesta terça-feira, 16, ao STF que a apuração deve ser arquivada. Raquel Dodge sustenta que apenas o Ministério Público Federal pode pedir medidas cautelares como a realização de busca e apreensão. Segundo ela, houve desrespeito ao devido processo legal.

Apesar da manifestação de Raquel Dodge, o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, negou o pedido de arquivamento. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que determinou a abertura da apuração, decidiu prorrogar a investigação por mais 90 dias.

Censura

Em entrevista ao Estadão/Broadcast Político nesta terça-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse que houve censura na decisão do colega Alexandre de Moraes de determinar à revista digital “Crusoé” e ao site “O Antagonista” a remoção da reportagem “O amigo do amigo do meu pai”, que menciona Toffoli. Para Marco Aurélio, o episódio marca um “retrocesso em termos democráticos”.

“Isso, pra mim, é inconcebível (a remoção do conteúdo dos sites jornalísticos). Prevalece a liberdade de expressão, para mim é censura”, disse Marco Aurélio à reportagem.

O site informou que a reportagem tem como base um documento que consta dos autos da Operação Lava Jato. O empresário Marcelo Odebrecht encaminhou à Polícia Federal informações sobre codinomes citados em e-mails apreendidos em seu computador em que afirma que o apelido “amigo do amigo do meu pai” se refere a Toffoli.

“Eu não vi nada de mais no que foi publicado com base em uma delação. O homem público é, acima de tudo, um livro aberto. (A remoção de conteúdo) É um retrocesso em termos democráticos”, avaliou Marco Aurélio Mello.

Fonte: O Estadão

 

O vereador mostrou aos vereadores presentes, que desde o dia 04 de janeiro do presente exercício, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior foi cientificado da disponibilidade dos recursos, com a observação de que se até o dia 28 de junho de 2019, eles não forem aplicados corretamente podem retornar ao Governo Federal. Os recursos iniciais eram de R$ 249 mil decorrente de uma emenda parlamentar do então deputado Weverton Rocha, com a contrapartida da Prefeitura de São Luís, de apenas R$ 6.000,00.

As obras foram iniciadas em 2013 através da empresa GG Eletrônica, que chegou a aplicar calote em vários trabalhadores do bairro da Liberdade e simplesmente abandonou a obra, que corre o sério risco de ser totalmente abandonada.

O vereador Raimundo Penha, acusou o golpe, uma vez que ele era o Secretário Municipal de Esportes, quando a obra foi iniciada e logo abandonada, chegando ao cúmulo de dizer que Cézar Bombeiro não teve qualquer participação para a obra. Ele replicou que como vereador é dever fiscalizar a aplicação de recursos públicos de maneira transparente e com responsabilidade. Salientou que nenhum dos vereadores que se intitulam do bairro da Liberdade são mais cobrados para conclusão da quadra do Japão, do que ele. Como moro no bairro da Liberdade, em minha casa ou na rua as pessoas como cidadãs me cobram, e como vereador, tenho o dever de correr em busca das respostas.

Desde janeiro a Caixa Econômica Federal comunicou ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior a disponibilidade do restante dos recursos para a conclusão das obras. Lamentável sob todos os aspectos é que a contrapartida da prefeitura de São Luís é de apenas seis mil reais. Cézar Bombeiro vai debater o problema com a comunidade do bairro da Liberdade, mostrando documentos que representam a falta de compromisso do poder público para com o bairro da Liberdade.

Os beneficiados com a determinação da Vara das Execuções Penais da Comarca de São Luís atende recomendação da Lei das Execuções Penais. Todos os presos antes de serem colocados em liberdade, são informados das suas responsabilidades e das penalidades previstas, no caso de desobediência, principalmente para os casos de consumo de drogas licitas e ilícitas e participação em festas, assinando cada um deles um termo de compromisso.

Dos 753 beneficiados com a saída temporária, 303 estão recebendo o benefício pela primeira vez, os quais devem ter deixado às unidades prisionais monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Todos que iniciaram a saída na manhã desta quarta-feira deverão retornar até às 12 horas do dia 26. Eles ficaram livres do cárcere por quase nova dias e a maioria deve ser observada pelo aparelho policial.

A Vara das Execuções Penais cientificou a concessão da liberdade temporária para os 735 presos, a Secretaria de Estado da Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Policia Federal, Superintendência da Policia Rodoviária Federal e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas em portaria.

Uma advertência feita pela Vara das Execuções Penais aos colocados em liberdade temporária é que a pratica de qualquer ato que viole as determinações estabelecidas para a concessão do benefício, ele será sustado imediatamente e o infrator arcará com as sanções penais previstas em lei.

Quantos não voltarão?

O retorno dos presos em todas as saídas temporárias são marcados pelo considerável número dos que não retornam. O percentual varia entre 5% e 8% , mas há expectativas de que pessoa haver uma redução, diante do trabalho que vem sendo feito junto a eles, mostrando que será bastante prejudicial para o próprio futuro de cada um.

A verdade é que a cada liberação de presos em saídas temporárias, surgem temores nos mais diversos segmentos da sociedade, haja vista que dentro eles, estão elementos com a determinação de violência a pratica de crimes, o que em muitas ocasiões inúmeros deles serem presos no mesmo dia da liberdade e no dia seguinte ao benefício.

 

O Plenário analisará a recomendação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de arquivar o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira (16) que, apesar de já ter esgotado o prazo de recurso para análise do arquivamento em Plenário, ele, por decisão política, levará a discussão ao voto dos senadores.

— Quando a CCJ se manifesta pela inconstitucionalidade de qualquer proposição, o destino da matéria é o arquivo, conforme reza o nosso Regimento. No entanto, a Presidência assumiu o compromisso político de submeter a matéria ao Plenário. Reafirmo que, regimentalmente, se exauriu o prazo para o recurso. Portanto, poderíamos e deveríamos encaminhar a matéria para o arquivo. Mas, esta Presidência considerará como se houvesse sido apresentado recurso contra a decisão da CCJ, de forma que a matéria será oportunamente pautada para deliberação do Plenário — afirmou Davi.

A CCJ acatou, no último dia 10, o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que recomendou que a Casa não leve adiante a criação da comissão, também conhecida nas redes sociais como “CPI da Toga” ou “Lava Toga”. Foram 19 votos favoráveis e 7 contrários, transformando o relatório em parecer da comissão.

A decisão do presidente do Senado de levar a questão ao Plenário foi elogiada pelo líder da maioria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que agradeceu pelo fato de Davi ter “cumprido com a palavra empenhada”. O agradecimento foi reforçado pelo líder do PT, senador Humberto Costa (PE), que disse ter certeza de que “a melhor decisão será tomada pelo Plenário”.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que havia cobrado uma posição do presidente do Senado quanto à CPI, também o parabenizou pela decisão. E destacou a votação aberta em Plenário.

— No Plenário, o voto será aberto sobre a CPI, que o Brasil inteiro quer vê-la instalada.

Autor do requerimento de criação da CPI, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) questionou o arquivamento regimental, argumentando que o recurso ao Plenário já estaria valendo desde a decisão de Davi de consultar a CCJ quanto à constitucionalidade da CPI.

— O compromisso já estava dentro do que é previsto no Regimento — afirmou, apesar de apoiar a decisão do presidente do Senado.

Em resposta, Davi disse que esse seria o determinado pelo Regimento se o autor do recurso fosse o próprio autor de requerimento da CPI.

Arquivamento

O recurso à CCJ foi apresentado pelo próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre. No dia 26 de março, Davi decidiu arquivar o pedido de CPI com base em pareceres técnicos emitidos pela Consultoria Legislativa e pela Advocacia do Senado, segundo os quais uma parte dos fatos usados para justificar a investigação está fora dos limites da fiscalização do Senado. Logo em seguida, o próprio Davi recorreu de sua decisão e a remeteu para análise da CCJ, que agora decidiu pelo seu desprovimento.

O requerimento de criação da CPI dos Tribunais Superiores obteve 29 assinaturas de apoio, ou seja, teve suporte de dois senadores a mais do que o número necessário para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito.

Ao fim da sessão, Davi Alcolumbre afirmou que ainda não há data para colocar o recurso em votação.

Agência Senado

 

Os vereadores Marcial Lima (PRTB) e Cezar Bombeiro (PSD) comemoram, nesta quarta-feira (17), uma decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, considerando ilegal a interdição do terreno da Feirinha do Vinhais. De acordo com a sentença, os comerciantes poderão ocupar a área até o julgamento do mérito.

Desde o início deste mês, os feirantes vinham cobrando uma solução por parte da Prefeitura de São Luís, após o empresário César Roberto Botelho Araújo, que se diz proprietário do imóvel, impedir a realização da Feirinha e colocar contêineres no local.

Para resolver o conflito, a Câmara Municipal de São Luís resolveu instituir uma comissão visando buscar uma solução para o caso. Na semana passada, o colegiado formado pelos vereadores Pavão Filho (PDT), Marcial Lima (PRTB), Edson Gaguinho (Podemos), Genival Alves (PRTB) e Honorato Fernandes (PT) chegou a participar de audiência na Vara de Interesses Difusos e Coletivos para saber do se existe ou existiu algum processo ou decisão judicial sobre o caso.

Como foi informado que o caso em questão não havia sido judicializado, o colegiado composto pelos parlamentares, então, resolveu impetrar uma Ação Popular requerendo tutela de urgência no sentido de que seja determinada a retirada dos contêineres que impedem o acesso ao espaço da feira livre até o julgamento final do mérito. O documento protocolado pelos vereadores Marcial Lima e Cézar Bombeiro foi assinado pelo advogado José Luiz Chaves de Assunção, assessor jurídico do primeiro.

No despacho, publicado nesta terça-feira (16), o juiz Douglas Martins deferiu o pedido, deu um prazo de cinco dias para a retirada dos contêineres do local e fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

“Defiro o pedido de tutela de urgência formulado e, por conseguinte, determino a César Roberto Botelho Araújo que, no prazo de 05 dias, retire os contêineres do local em que ocorria a Feirinha do Vinhais e se abstenha de ocupar a área, até decisão de mérito”, diz trecho do documento.

 Papel da Câmara – Em entrevista ao programa Câmara em Destaque, o vereador Cezar Bombeiro considerou que se trata de uma decisão importante para os feirantes e para a comunidade em geral. “A discussão judicial acabou sendo boa porque reconheceu a necessidade de analisar o caso por meio da Justiça. Agora é aguardar o julgamento do mérito”, opinou.

Por sua vez, o vereador Marcial Lima destacou o importante papel da Câmara na resolução do conflito e revelou que está esperançoso em relação ao julgamento final do mérito. ” Essa é uma decisão muito importante. É um marco, pois não existia um processo sobre o caso tramitando na justiça, mas nós, por meio da Câmara, resolvemos ingressar com uma Ação Popular. Reconheço o esforço desta Casa em buscar meios possíveis para solucionar o conflito”, afirmou.

Audiência – Em sua decisão, o magistrado pediu que a determinação fosse cumprida com urgência, se necessário em razão do feriado, por Oficial de Justiça Plantonista e designou o dia 24 de julho, às 9h, para realização de audiência de conciliação.

Fonte: Superintendência de Comunicação CMSL

 

Márcio de Deus, presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão – Sindspem, seguirá nesta segunda-feira (22), para Brasília para participar de reunião convocada pela diretoria da Federação Nacional dos Agentes Penitenciários, como membro da diretoria da entidade. Cézar Bombeiro, que é também dirigente estará também presente em Brasília para junto com Márcio de Deus defender interesses dos agentes penitenciários brasileiros.

Como representantes da categoria maranhense Márcio de Deus e Cézar Bombeiro participarão de reunião no Departamento Penitenciário e terão encontro como colegiado de lideres da Câmara dos Deputados, quando voltarão a ratificar a defesa da Proposta de Emenda Constitucional 372/17. Ela cria a Policia Penal, transformando todos os agentes penitenciários federais e estaduais em policiais especializados, responsáveis e competentes para cuidar dos presídios estaduais e federais, sem qualquer ingerência de outro aparelho de força.

Márcio e Cézar destacam que a criação da Policia Penal será importante com vistas a que os agentes penitenciários passem a exercer mais funções e tenham efetiva representatividade nas unidades prisionais como efetivos policiais com qualificações identificadas com as necessidades do Sistema Prisional Brasileiro, afirmam os dois líderes sindicais. Eles relatam que na Câmara Federal sempre são bem recebidos e apoiados pela bancada parlamentar do Maranhão, que já manifestaram apoio a PEC 372/17.

 

A Igreja completou a caminhada quaresmal e segue rumo ao ápice do Ano Litúrgico: a Festa da Páscoa, a celebração mais importante para os cristãos. O arcebispo de Juiz de Fora (MG), dom Gil Antônio Moreira, escreveu artigo no qual ressalta a sempre atual e indispensável celebração do mistério da morte e ressurreição de Jesus.

Na Semana Santa, iniciada com o Domingo de Ramos, “celebramos a Páscoa da Ressurreição e, para isso, meditamos sobre a forma com que isto aconteceu na vida de Jesus Cristo”. Dom Gil continua: “Como homem, assumiu todas as dores e sofrimentos da humanidade. Como Deus, foi capaz de vencer a morte e ressuscitar. E esta grande graça é transmitida a todos nós, todos aqueles que n’Ele acreditam. Nós também vamos morrer, mas vamos ressuscitar com Ele, pela força d’Ele”.

Dom Gil aborda a celebração dos mistérios na Semana Santa, quando se passa pela reflexão da dor, dos sofrimentos e das injustiças. O arcebispo ainda aponta para Cristo, a quem o homem atual precisa olhar e contemplar sua mensagem de amor.

“Muitas vezes vivemos uma cultura de ódio, de vingança, de disputa. A cultura de Cristo é a cultura do amor. Por isso, saber sofrer, morrer e viver com amor é uma das mensagens mais importantes que o homem do século XXI deve aprender. A dor e o sofrimento são realidades da vida, ninguém pode delas escapar. E, por isso, quando nós vemos Cristo sofrer da forma que sofreu, e da maneira com que assumiu o sofrimento e a morte, nós aprendemos com Ele a lição mais importante para a vida” -Dom Gil Antônio Moreira.

Ainda sobre a atualidade da mensagem de Cristo e da celebração da Semana Santa, dom Gil explica que a humanidade tem fases históricas e, em todas elas, a mensagem de cristo tem sentido “indispensável”.

“Celebrar esses mistérios, os mais importantes da nossa fé, tem uma grande importância, de fato, para todos nós que vivemos nessa época de progressos tão significativos e às vezes de lacunas tão dolorosas na nossa vida humana, na nossa relação com o próximo e com Deus”.

“Celebrar os mistérios da Semana Santa, da Paixão, Morte e Ressurreição do Senhor, significa apresentar Jesus como Deus que continua nos salvando. O ato salvador de Cristo não está preso a um determinado momento da história. Ele é perpétuo, por isso ele vai tendo efeitos nos vários momentos históricos da vida da humanidade”, ensina.

Fonte: CNBB Nacional

 

 

Jean-Marc Fournier é o herói de Notre Dame. O capelão da brigada de bombeiros de Paris entrou ontem, 15 de abril, na Catedral em chamas, apesar da fumaça que a cercava para resgatar o Santíssimo Sacramento e a Coroa de Espinhos.

“O padre Fournier é um herói absoluto”, disse um membro do serviço de emergência da KTO – televisão católica da França. “Ele não mostrou nenhum medo e garantiu que as relíquias fossem salvas. Ele lida com a vida e a morte todos os dias e não demonstra medo “, acrescentou a mesma fonte.

Uma das três relíquias

A Coroa de Espinhos, guardada em uma caixa, é uma das três relíquias preservadas em Notre Dame, além de uma parte da cruz e um prego. Segundo os historiadores, foi levado a Paris em 1238 por Luís IX.

O padre se juntou ao clero do arcebispado militar em 2004 e passou sete anos em missões com o exército em todo o mundo, incluindo a guerra do Iraque.

Assim, não é a primeira vez que ele se torna o herói da França em meio ao infortúnio. Em 13 de novembro de 2015, ele entrou na sala de Bataclan depois que um grupo de terroristas do Estado Islâmico assassinou 89 pessoas. Lá ele orou aos falecidos e acompanhou as vítimas e suas famílias.

Jornal da Cidade Online