Para o Ministro Marco Aurélio Mello, que semana passada chamou a atenção de uma advogada por ter sido chamado de “você”, o Congresso afrontará o STF se mudar regra de prisão em segunda instância.

— Primeiro, seria uma tentativa de ultrapassar a decisão do Supremo, que foi tomada em processos objetivos. E em segundo lugar, teríamos que examinar se essa nova redação é harmônica ou não com a cláusula constitucional do inciso 57 do artigo 5º, que advém do poder constituinte originário — disse.

Marco Aurélio também relativizou a posição de Dias Toffoli, que durante o julgamento da semana passada declarou que o Congresso Nacional poderia mudar a regra, desde que respeitasse as cláusulas pétreas da Constituição.

— O presidente estava numa situação tensa, para desempatar (o julgamento) — afirmou Marco Aurélio.

Marco Aurélio se junta a Gilmar Mendes que também sinalizou que Congresso não pode mudar Constituição por prisão em 2ª instância. Segundo Gilmar, a “presunção de inocência não pode ser esvaziada pela legislação”. “Reformas para dinamizar o processo são oportunas, como a diminuição dos recursos, o adensamento das hipóteses de prisão preventiva e a regulamentação da prescrição. As mudanças devem efetivar a CF [Constituição Federal]; não subvertê-la”.

Jornal da Cidade Online

 

O Ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, falou sobre a renúncia do ex-presidente da Bolívia Evo Morales:

Não há nenhum golpe na Bolívia. A tentativa de fraude eleitoral maciça deslegitimou Evo Morales, que teve a atitude correta de renunciar diante do clamor popular. Brasil apoiará transição democrática e constitucional. Narrativa de golpe só serve para incitar violência.

O Ministério de Relações Exteriores também divulgou nesta terça-feira, 12, uma nota sobre o assunto:

“O governo brasileiro rejeita inteiramente a tese de que estaria havendo um golpe na Bolívia. A repulsa popular após a tentativa de estelionato eleitoral (constatada pela OEA), o qual favoreceria Evo Morales, levou à sua deslegitimação como presidente e consequente clamor de amplos setores da sociedade boliviana por sua renúncia”, diz o Itamaraty no comunicado. “O processo constitucional está sendo preservado na sua integralidade na Bolívia”.

O Ministério também oferece apoio ao governo de transição, que deve ser formado em breve. “O governo brasileiro está pronto a colaborar com as autoridades interinas da Bolívia de modo a contribuir para uma transição pacífica, democrática e constitucional”, diz o texto.

 Jornal da Cidade Online

 

Via MP, o presidente Jair Bolsonaro determinou a extinção do seguro DPVAT

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (11/11) uma medida provisória que extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores. A medida passará a vigorar em 2020.

Segundo o governo, o custo total do DPVAT ao governo federal é de R$ 8,9 bilhões. Ele estima que seriam necessários R$ 4,2 bilhões para cobrir os valores pagos às vítimas. Outros R$ 4,7 bilhões seriam referentes à administração e fiscalização do recurso

Ainda de acordo com a medida, o SUS vai continuar prestando assistência universal para todos os brasileiros mesmo sem essa fonte de receita. Para o Ministério da Economia, o dinheiro excedente da arrecadação será destinado à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1,2 bilhões nos anos de 2020, 2021 e 2022.

A MP também extingue o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM).

Os acidentes permanecerão cobertos até o fim deste ano. A gestora do seguro, a Seguradora Líder continuará responsável pelos segurados até o fim de 2025, mas atendendo apenas os sinistros ocorridos até 2019. Uma das maiores seguradoras deste consórcio é a Excelsior, da família do deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), atual desafeto do presidente.

Criado em 1974, o seguro obrigatório tinha como objetivo criar uma ampla rede de pagadores — os donos dos veículos — responsáveis pela indenização de qualquer vítima do trânsito, inclusive pedestres.

A MP que acaba com o DPVAT e com o DPEM passa a vigorar assim que for publicada no Diário Oficial da União. Contudo, ela precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 para não perder a validade.

Consultor Jurídico

 

 

Em junho, o dispositivo foi vetado por Bolsonaro, mas o Congresso derrubou o veto e restabeleceu a eficácia da norma.

Foi publicada no DOU de hoje a lei 13.834/19 que criminaliza denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A pena será de reclusão, de dois a 8 oito anos, e multa para quem:

“Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral.”

Veto

Em junho deste ano, o presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo quando sancionou o texto do PL, originando a lei 13.834/19, que atualiza o Código Eleitoral.

O veto foi derrubado com 326 votos a favor e 84 contra na Câmara dos Deputados e 48 a 6 no Senado e foi publicado nesta segunda-feira.

Na justificativa do veto, o Poder Executivo defendeu que o patamar dessa pena é “muito superior” à pena de conduta semelhante já tipificada em outro artigo do Código Eleitoral, que prevê detenção de seis meses a dois anos.

Portanto, segundo o texto das razões de veto, isso violaria o princípio da proporcionalidade entre tipo penal descrito e a pena cominada.

Propagação

Segundo a nova lei, incorrerá nas mesmas penas do dispositivo quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído.

Veja a íntegra da lei.

LEI Nº 13.834, DE 4 DE JUNHO DE 2019

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, a seguinte parte vetada da Lei nº 13.834, de 4 de junho de 2019:

“Art. 2º A Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 326-A:

‘Art. 326-A. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral: …………………………………………………………………………………………………………………………. ………………………………………………………………………………………………………………………….

• 3º Incorrerá nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído.'”

Brasília, 8 de novembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Fonte: Migalhas

 

Aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei de autoria do vereador Cézar Bombeiro, que dá o nome da quadra esportiva da comunidade Japão, no bairro da Liberdade, ao educador popular e ativista cultural Álvaro José dos Santos Souza, conhecido nos meios artísticos e culturais como “Neto de Nanã”.

A iniciativa do vereador Cézar Bombeiro é o reconhecimento ao importante trabalho desenvolvido por “Neto de Nanã”, no bairro da Liberdade e em outras comunidades próximas, através de manifestações com oficinas de formação e apresentações dentro e fora do Maranhão, de blocos afros, cacuriá, tambor de mina de outras expressões do rico folclore maranhense, em que ele, além de ser uma importante referência estadual, semeou com uma enorme grandeza conhecimentos e práticas, que mesmo depois da sua morte, continuam vivas dentro do bairro da Liberdade.

A minha iniciativa de dar o nome da quadra do Japão ao educador popular “Neto de Nanã” é uma maneira das comunidades do bairro da Liberdade prestarem homenagem e reconhecimento a uma pessoa e um líder, que soube dar ampla dimensão dos seus conhecimentos ao bairro do seu coração, sendo responsável por muitas mudanças e deixou bem viva e acesa a chama do desenvolvimento cultural no bairro da Liberdade como o Instituto Cultural Afro Brasileiro Netos de Nanã, afirmou o vereador Cézar Bombeiro.

O jornalista e escritor Eduardo Matos de Alencar, autor do livro “De quem é o comando”, que descreve com extrema precisão todo o sistema penitenciário do país, fez uma publicação em suas redes sociais, onde enaltece o movimento popular nacional que pretende ‘forçar a agenda de impeachment de um juiz corrupto da Suprema Corte brasileira’.

O texto é esclarecedor.

Eis a íntegra:

“É impossível saber se vai dar certo, mas forçar a agenda de impeachment de um juiz corrupto da Suprema Corte brasileira é o movimento político mais importante da atualidade.

Talvez o mais importante da história do país. E não há exagero nenhum em dizer isso.

O STF não se tornou só o abrigo da corrupção e do esfacelamento da Lava Jato. A Corte se tornou repositório do ativismo judicial mais detestável: cria crimes por analogia, como na história do mundo só fizeram os nazistas; quer tornar ato legal e patrocinado pelo Estado um crime horroroso; tenta a todo custo legalizar as drogas; e se mete a todo momento em atos administrativos da competência de outros poderes, constitucionalizando conselhos que não servem para nada e impondo despesas obrigatórios absurdas.

Isso para não falar do inquérito ilegal que conduz na maior desfaçatez, em busca de um mecanismo de cerceamento da liberdade de expressão e destruição do potencial de imprevisibilidade das redes sociais.

Não existe nenhuma expressão tão cristalizada daquilo que o petismo instituiu no país: a associação indissociável do estamento burocrático com o ativismo tresloucado, do rentismo com a ditadura dos especialistas.

Caso a ofensiva entre para a agenda política nacional definitivamente, é um recado não só para os magistrados que permanecerem, como para todo o restante do mundo. A experiência boliviana desponta como a primeira revolta desencadeada por uma Suprema Corte corrupta no século XXI. A brasileira pode consolidar uma tendência.

No momento em que Lula tenta atrair para si um arranjo de polarização e o Presidente corretamente silencia sobre o tema, esse retorno do protagonismo das ruas é exatamente o que o país precisa.

Isso é democracia no seu potencial máximo.

Que Deus nos permita dar uma lição nos Salomões Vermelhos, para que nenhum deles jamais se esqueça”.

Um ministro do Supremo pode muita coisa, mas não pode tudo e definitivamente não é um ‘Deus’, como alguns deles parecem crer.

 

                              Jornal da Cidade Online

O Senador Major Olímpio divulgou um vídeo através das redes sociais onde comunica que protocolou um pedido Prisão Preventiva de LULA pelas suas manifestações criminosas:

“PARA BANDIDO, A LEI!

Na Procuradoria Geral da República onde protocolei o pedido pra que o Ministério Público requeira a Prisão Preventiva de LULA pelas suas manifestações criminosas que afrontam a Segurança Nacional e comprometem a Ordem Pública”

Na representação, Olímpio pede ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para requerer a prisão preventiva de Lula por incitar a subversão da ordem pública e instaurar procedimentos para responsabilização por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e na legislação que tipifica os crimes contra o Estado e a ordem política e social.

No sábado, Lula chamou militantes para uma reação ao governo do presidente Jair Bolsonaro, declarando ser necessário “atacar” e não apenas se defender.

“É uma questão de honra a gente recuperar esse País. A gente tem que seguir o exemplo do povo do Chile, do povo da Bolívia. A gente tem que resistir. Não é resistir. Na verdade, é lutar, é atacar e não apenas se defender”, disse Lula.

“Uma incitação desta natureza ultrapassa qualquer razoabilidade de liberdade de expressão e demonstra um projeto de poder que quer se utilizar da violência e da quebra da ordem pública para a proteção de criminosos”, diz Olimpio no documento encaminhado à PGR.

Jornal da Cidade Online

 

Bolsonaro O presidente Jair Bolsonaro já trata abertamente da questão da utilização da Lei de Segurança Nacional, caso o ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva tente subverter a ordem constitucional.

A declaração foi dada durante entrevista concedida ao site “O Antagonista”.

Sobre o petista, o presidente declarou:

“O Lula está solto, mas ele continua condenado, em segunda instância. Eu não pretendo dar palanque para ele. Discutir com uma pessoa que quase quebrou a Petrobras, que causou um estrago enorme junto aos fundos de pensão, deixou uma dívida enorme de recursos do BNDES que foram aplicados em países comunistas no mundo todo, que deixou um péssimo legado no tocante aos valores familiares. Uma pessoa que usou do poder em causa própria, inclusive com o plano de poder absoluto.”

Questionado sobre o objetivo declarado por Lula de sabotar a agenda econômica, Bolsonaro disse o seguinte:

“É, um país sem a economia está fadado ao fracasso. Ele usou a palavra sabotar. Acho que ele poderia falar ‘vamos aperfeiçoar’, dar umas sugestões… seria um estadista. Mas ele tem uma massa de eleitorado ainda, não sei qual percentual seria, em torno de 20, 25%, que acredita cegamente nele, não consegue fazer uma análise crítica do que está acontecendo. Não consegue ver que, da situação que o Brasil estava com ele, o próximo passo era transformar-se numa Venezuela. Ia fugir para onde? Então, ele quer chegar ao poder pelo poder, em cima da mentira que sempre foi o combustível da política do PT.”

E sobre a incitação a violência, o presidente brasileiro pontuou:

“Temos uma Lei de Segurança Nacional que está aí para ser usada. Alguns acham que os pronunciamentos, as falas desse elemento, que por ora está solto, infringem a lei. Agora, nós acionaremos a Justiça quando tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos. Você pode ver no Chile, o presidente Piñera demitiu todos seus ministros, pediu perdão e continua a mesma coisa. Na Argentina, não houve nenhum badernaço, porque já era uma tendência a turma da Cristina voltar ao poder como voltou. Então, acredito que não tenha problema. Agora tem que se preparar porque, na América do Sul, o Brasil é a cereja do bolo. Se nós aqui entrarmos em convulsão, complica a situação. Você pode ver no dia de ontem, agora você tem o Foro (Grupo) de Puebla, mudou de nome o Foro São Paulo, esteve reunido na Argentina. Estava lá o Mercadante, Dilma Rousseff, e gente da América do Sul toda, por meio da Argentina, (para) continuar com essa política de grande pátria bolivariana, ou uma só a América do Sul. Mas o objetivo é sempre o mesmo. Esses países de esquerda, né, que já têm governo, como lá atrás quando foi criado, até as Farc fizeram parte, o objetivo era se ajudarem para chegar ao poder. O próprio Dirceu disse, algum tempo depois, que muitos que chegaram ao poder não acreditavam. E, aqui no Brasil, aconteceu um fenômeno conhecido como Mensalão, Lava Jato, que botou, não digo um ponto final, mas botou um obstáculo para prosseguirem nessa tentativa insana de poder absoluto.”

O Antagonista

 

É uma afronta e tudo leva crer, se tratar da completa e absoluta certeza da impunidade. Indiferente a tudo e a todos, a gerência do Mix Mateus, da Curvo do 90, acintosamente vem reduzindo o estacionamento reservado para idosos e deficientes, ocupando as vagas para colocar carrinhos de compras. Já denunciei o fato, mas de pouco ou nada adiantou, mesmo que de vez em quando, vejo viaturas na SMTT no estacionamento da loja, mas sem qualquer tipo de operação, idênticas as realizadas em shoppings em que são aplicadas multas a consumidores que indevidamente ocupam vagas reservadas para idosos e deficientes.

A foto mostra o total desrespeito do Grupo Mateus, aos seus clientes idosos e deficientes, numa demonstração clara, que não tem um mínimo de respeito aos direitos assegurados por lei a esses grupos de pessoas especiais, muito embora estejam praticamente apagadas, mas identificam o desrespeito.

Por parte da SMTT não é qualquer novidade sobre a omissão, levando-se em conta que muitos dos seus guardas de trânsito são flagrados estacionando viaturas em locais impróprios, sem que estivesse realizando qualquer tipo de operação, numa demonstração plena de afronta aos condutores de veículos, dando ênfase a que o poder tudo pode.

Diante do vergonhoso caso do Mix Mateus é de se esperar que a SMTT saia da omissão e aplique multas ao Grupo Mateus. Sei perfeitamente que ele é poderoso em nosso Estado, impõem muitas regras com a proteção do poder público, mas desrespeitar a lei é transgressão e as necessárias sanções devem ser aplicadas. Agora é esperar se a SMTT vai fazer valer a lei   para os poderosos.

 

 Francisco Chaguinhas e Osmar Filho, no dia da posse como vereadores de São Luís.

De há muito venho registrando aqui, a existência de divergências acentuadas na base de sustentação do governo municipal, liderada pelo presidente do legislativo municipal, o vereador Osmar Filho. Como pré-candidato a prefeito de São Luís, ele não tem tido a habilidade necessária para ganhar o apoio massivo do legislativo e agora começou a ficar mais clara a distância, com as divergências no seu grupo da situação, que deixou os bastidores para se tornar público.

Durante o pequeno expediente da sessão de hoje da Câmara Municipal, o vereador Francisco Chaguinhas, um dos parlamentares atuantes, foi à tribuna e fez severas críticas aos anteriores e o atual presidente da Câmara Municipal de São Luís. Destacou, que se pratica no parlamento municipal, a antidemocracia, uma vez que o presidente decide questões importantes do legislativo e impõe a prática sem ouvir os vereadores. Quando muito, o dirigente socializa as decisões com o seu restrito grupo de vereadores, o que também se constitui em discriminação autoritária aos demais

Conversei com o vereador Chaguinhas, sobre quais as motivações do seu posicionamento, ele preferiu não abrir o verbo, mas deixou claro, que poderá retornar a tribuna para fazer algumas enumerações, salientando que muitos outros colegas têm a mesma opinião sua, mas lamenta que não se posicionam publicamente.

A verdade é que o vereador Osmar Filho, como pré-candidato a prefeito de São Luís, não tenha a devida maturidade de liderar a importante base política da Câmara Municipal. Para se ter uma dimensão dos conflitos que estão diretamente afetos ao presidente, foi ele quem liderou a convocação do secretário municipal de governo Pablo Rebouças e não defendeu e nem se solidarizou com os colegas, diante de denúncias dos casos de emendas parlamentares e agora vem a público o vereador Francisco Chaguinhas fazer uma contundente acusação contra ele, de antidemocrático.

O presidente Osmar Filho, que vem enfrentando sérias dificuldades para deslanchar a sua pré-candidatura a prefeito de São Luís, tem se deparado com problemas sérios que dificultam ainda mais a sua viabilização como possível candidato do PDT às eleições municipais de 2020.