A situação do ministro Alexandre de Moraes é insustentável. Logo, os demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) irão compreender isso. Porém, essa situação deve piorar ainda mais nos próximos dias.

O ex-assessor de Moraes, Eduardo Tagliaferro, conseguiu deixar o Brasil, quando tomou conhecimento de que poderia ser preso pela PF, por determinação de Alexandre de Moraes. Está em local seguro e promete denunciar todas as arbitrariedades, abusos e ilegalidades cometidas pelo magistrado. Em recente entrevista a revista Timeline, Tagliaferro afirma que Moraes utilizava o cargo para ‘perseguir políticos de direita’.

O ex-assessor guardou provas e promete revelar tudo nos próximos dias. A coisa vai feder…

Jornal da Cidade Online

O Departamento de Tesouro dos Estados Unidos explicou que o enquadramento de Alexandre de Moraes ou de qualquer pessoa na Lei Global Magnitsky, não tem objetivo de punir e sim de “promover uma mudança positiva de comportamento e respeito a dignidade humana.” Em comunicado à imprensa, explicou que os sancionados podem solicitar sua exclusão da lista dos atingidos pela Lei Magnitsky, mas não há sinais que o ministro do Supremo pretenda fazê-lo, nem sinal de que os EUA o concedessem.

Preço a ser pago

O Tesouro define o caso como “consequência tangível” a quem comete graves abusos de direitos humanos ou se envolve em corrupção,

Proteção contra abusos

Outro objetivo da sanção seria “proteger o sistema financeiro dos Estados Unidos de abusos cometidos por essas mesmas pessoas.”

Fundos, nem pensar

Entre as proibições impostas a sancionados pela Magnitsky está a de receber qualquer contribuição ou fundos, bens ou serviços.

Morte digital

Assinar streams tipo Netflix, usar qualquer rede social ou Whatsapp e comprar na Amazon estão entre as proibições aos sancionados.

Coluna do Claudio Humberto

 

FNDE aponta mais de 135 mil contratos aptos à renegociação, com dívida acumulada de R$ 4 bilhões. O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) registra, em 2025, 61,5% de contratos com atraso de pagamento. A inadimplência reflete uma dívida acumulada de R$ 116 bilhões. Os dados foram apresentados durante o 17º Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular.

Diante desse cenário, com o intuito de auxiliar os estudantes que enfrentam dificuldades financeiras, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou em 25 de julho de 2025, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 64/2025. A norma estabelece as condições para a renegociação de dívidas do Fies. O programa tem como objetivo viabilizar o acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda. Para isso, os participantes devem arcar com ao menos 30% do valor do curso aplicado, com o restante a ser quitado após o fim da graduação.

Fies: quem pode renegociar?

Os beneficiários com contratos do Fies formalizados a partir de 2018 e que estejam inadimplentes há mais de 90 dias na data de 31 de julho de 2025 estão aptos para renegociar as dívidas. Segundo o FNDE, são mais de 135,7 mil contratos na fase de pagamento que podem ser negociados, com um valor total de aproximadamente R$ 4 bilhões. Os estados de Minas Gerais (16.289), São Paulo (14.481), Bahia (14.323), Ceará (12.596) e Pernambuco (8.524) apresentam os maiores índices de inadimplência. A renegociação também é válida para aqueles que tiveram a dívida coberta pelo Fundo Garantidor (FG-Fies), desde que estejam dentro do regulamento estabelecido pelo fundo. 

Como solicitar?

A solicitação pode ser realizada entre 1º de novembro de 2025 e 31 de dezembro de 2026, diretamente junto à instituição financeira responsável pelo contrato, por meio dos canais de atendimento indicados por ela. 

Fies: condições da renegociação

O estudante deve realizar o pagamento da primeira parcela no valor da nova negociação para formalizar o acordo. O saldo devedor pendente pode ser quitado em até 180 parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 200 cada, exceto quando a dívida total for inferior a essa quantia. A adesão ainda garante desconto integral dos encargos moratórios, como juros e multas por atraso.

BRASIL 61

 

Magistrado mostrou o dedo do meio para torcedores do Corinthians. O conselheiro do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Jason Miller, criticou o gesto obsceno praticado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes aos torcedores que o hostilizaram com vaias pela sanção dos EUA, numa demonstração de que o poder, não pode tudo.

No mesmo dia em que sofreu com a aplicação da Lei Global Magnitsky por parte do governo dos Estados Unidos, o magistrado mostrou o dedo do meio para torcedores na Neo Química Arena em São Paulo, durante a partida entre Corinthians e Palmeiras pela Copa do Brasil. Ao aparecer no telão do estádio, a torcida presente proferiu vaias ao magistrado, que respondeu aos torcedores com o gesto obsceno.

“O sentimento é mútuo, idiota!”, escreveu Miller em postagem na rede social X, antigo Twitter.

Diário do Poder

As sanções econômicas impostas ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky não devem ser vistas como mero constrangimento diplomático ou entrave financeiro. Elas representam, antes de tudo, um grito de alerta internacional sobre violações graves aos direitos fundamentais. Reduzir tais sanções à perda do acesso a contas bancárias ou bens em países estrangeiros é minimizar o que há de mais essencial: a denúncia global contra práticas autoritárias, perseguições políticas, censura e atentados à liberdade de expressão.

A Global Magnitsky Act, criada inicialmente para punir agentes russos envolvidos na morte do advogado Sergei Magnitsky, foi ampliada e hoje serve como instrumento de proteção internacional contra opressores de diversas nacionalidades. Já foram sancionados, por exemplo, autoridades chinesas por crimes contra os uigures, funcionários venezuelanos por repressão política e líderes birmaneses por genocídio contra minorias étnicas. Estar nesta lista não é fruto de disputa partidária, é estar entre os nomes associados à repressão, à censura e à destruição dos direitos humanos mais básicos.

O caso do ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos políticos e responsável por medidas vistas por muitos como inconstitucionais, como prisões sem trânsito em julgado, censura prévia e fechamento de contas bancárias de opositores, coloca o Brasil no mesmo patamar de regimes opressores. A comunidade internacional começou a perceber que, sob a capa de proteger a “democracia”, o STF tem caminhado perigosamente na contramão dos princípios democráticos. A Declaração de Westminster sobre Liberdade de Expressão, assinada por centenas de jornalistas do mundo inteiro, trouxe uma crítica direta ao Supremo Tribunal Federal do Brasil. “O STF do Brasil é a única suprema corte do mundo acusada de integrar o ‘Complexo Industrial da Censura’.

“O Supremo Tribunal Federal está criminalizando o discurso político”.

O documento cita nominalmente decisões do STF que violam padrões internacionais de liberdade de expressão, em especial a censura a jornalistas, bloqueio de perfis em redes sociais e perseguição judicial a adversários políticos. Violação de direitos humanos não é algo abstrato. Ela se materializa quando se cala vozes, quando se prende sem base legal, quando se destrói reputações sem defesa. As sanções econômicas são apenas um símbolo, grave, sim, mas longe de ser o mais importante. O que está em jogo é o próprio Estado de Direito. O mundo assiste o que ocorre no Brasil e facilmente conclui que onde há censura, perseguição e abuso de poder, há violação de direitos humanos. Não é a perda de um visto ou o congelamento de bens que deveria envergonhar Alexandre de Moraes. O que deveria envergonhar é ser comparado, nos foros internacionais, a opressores como os da China, Venezuela ou Mianmar.

Henrique Alves da Rocha

Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

 

O SINTSEP tem colhido resultados concretos na luta pelo reconhecimento do adicional de insalubridade para servidores públicos estaduais. Em várias regiões do Maranhão, ações judiciais movidas pelo sindicato vêm resultando na implantação do benefício nos contracheques dos associados e na expedição de precatórios para pagamento dos valores retroativos.

Timon: primeiros precatórios já começaram a ser pagos

Cinco servidores lotados no Hospital Alarico Pacheco, em Timon, que ingressaram com ação judicial em 2015, obtiveram vitória na Justiça. A sentença favorável foi proferida pela Vara da Fazenda Pública de Timon e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, que negou o recurso interposto pelo Estado. Desde abril de 2025, teve início o cumprimento da sentença e a previsão é de que, ainda neste ano, o adicional de insalubridade de 30% seja incorporado aos contracheques desses trabalhadores. Após a implantação, o processo segue para a Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos retroativos, que serão pagos por meio de precatórios.

Já os servidores que ingressaram com ações em 2008 — também lotados no Hospital Alarico Pacheco — tiveram o adicional implantado com percentuais variando entre 30% e 40%. Com a homologação dos cálculos, os precatórios foram expedidos pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública, beneficiando diversos trabalhadores. Idosos (com mais de 60 anos) e servidores portadores de doenças graves, por possuírem prioridade legal, já começaram a receber os valores. Os demais aguardam a liberação conforme a ordem cronológica de pagamento do Estado, que vem sendo acompanhado pelo SINTSEP, registra o presidente Cleinaldo Bil Lopes.

O SINTSEP reforça que não realiza intermediação na compra ou venda de precatórios e alerta os servidores para golpes de advogados, empresas ou pessoas de má-fé que prometem “agilizar pagamentos”. Em caso de dúvida, os filiados devem entrar em contato com a Assessoria Jurídica do sindicato pelos telefones: (98) 99234-8646, (98) 3013-5160, (98) 3015-8937 ou pelo WhatsApp (98) 99224-5199.

Imperatriz e São Luís: servidores também avançam na conquista do direito

Em Imperatriz, servidores lotados no Hemomar e no Hospital Materno Infantil tiveram o adicional de insalubridade reconhecido e implantado nos seus contracheques. O sindicato aguarda agora a finalização dos cálculos pela Contadoria Judicial para que os valores retroativos possam ser pagos por meio de precatórios. Em São Luís, servidores de diversas unidades — incluindo hospitais, unidades prisionais e o antigo Colégio Cintra — também já garantiram a implantação do adicional. Assim como nos demais casos, o pagamento retroativo está condicionado à conclusão dos cálculos pela Contadoria Judicial, etapa necessária para a posterior expedição dos precatórios.

Vale lembrar que a expedição e o pagamento dos precatórios seguem uma ordem cronológica estabelecida por lei. Atualmente, o Estado do Maranhão está quitando os precatórios relativos ao ano de 2016. O SINTSEP continuará firme na defesa dos direitos dos seus associados, acompanhando de perto cada etapa desses processos e lutando por justiça e valorização do serviço público estadual, afirma o presidente Cleinaldo Bil Lopes.

Fonte: SINTSEP-MA                                

Horas após ser oficialmente incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi visto na Neo Química Arena, em São Paulo, assistindo ao clássico entre Corinthians e Palmeiras, válido pelas oitavas de final da Copa do Brasil. Estranhamente, sem qualquer justificativa, Alexandre de Moraes fez um gesto obsceno com o dedo médio em direção ao público em determinado momento, naturalmente para extravasar as suas frustrações e em represália a sanção recebida do EUA. O gesto obsceno do magistrado, foi mais uma plena demonstração das imputações que lhes são feitas por falta de equilíbrio emocional e respeito necessário para um magistrado da mais alta Corte de Justiça do País, o que infelizmente são observados por poucos.  Ele ainda não começou a receber o sofrimento que com a perversidade que lhes é inerente, causou a milhares de famílias. A sua peregrinação de dor e humilhação não vão demorar, além de que com certeza acentuará ainda mais a vergonha, que já está impondo aos seus famíliares.

Ainda não foi revelado o motivo.

O episódio ocorre no mesmo dia em que o Departamento do Tesouro dos EUA anunciou sanções contra Moraes, acusando-o de promover censura, detenções arbitrárias e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. As punições incluem o bloqueio de bens e contas vinculadas ao sistema financeiro norte-americano, bem como a proibição de entrada nos Estados Unidos. Além de Moraes, outros ministros do STF e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também tiveram seus vistos revogados por decisão anterior da administração Trump.

Jornal da Cidade Online

Ministro Alexandre de Moraes foi incluído no sistema de sanções do governo norte-americano nesta quarta-feira (30/7). O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou apoio ao ministro Alexandre de Moraes após o governo dos Estados Unidos anunciar sanções contra o magistrado com base na Lei Magnitsky. A medida prevê penalidades por meios econômicos, como o congelamento de bens e contas bancárias em solo ou instituições norte-americanas. Em uma publicação nas redes sociais, Dino afirmou que Moraes “está apenas fazendo o seu trabalho” e citou um versículo da Bíblia.

“Minha solidariedade pessoal ao ministro Alexandre de Moraes. Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil. E as suas decisões são julgadas e confirmadas pelo colegiado competente (Plenário ou 1ª Turma do STF)”, escreveu o ministro do STF.

“Lembro a Bíblia: Isaías 32 – ‘…o homem nobre faz planos nobres, e graças aos seus feitos nobres permanece firme’”, acrescentou.

O nome de Alexandre de Moraes foi incluído no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que administra e aplica programas de sanções. O ministro é alvo da legislação norte-americana que tem como objetivo de punir autoridades internacionais acusadas de violação aos direitos humanos.

Fonte: Metrópoles

 

O ministro Alexandre de Moraes acaba de ser sancionado pela Lei Magnitsky. É a morte civil na esfera mundial. O ministro vai sentir na pele todo o mal que promoveu à inúmeros brasileiros. Com isso, sua atuação como magistrado fica enormemente prejudicada e até inviável.

A principal sanção prevista na lei é o bloqueio de bens que estejam nos Estados Unidos. Isso inclui desde contas bancárias e investimentos financeiros até imóveis, por exemplo. Os sancionados tampouco podem realizar operações que passem pelo sistema bancário dos Estados Unidos. Na prática, isso leva ao bloqueio de ativos dolarizados mesmo fora da jurisdição americana, bem como o bloqueio de cartões de crédito internacionais de bandeiras com sede no país.

A lei também inclui o banimento de entrada nos Estados Unidos (o que, no caso de Moraes, já vinha sendo aplicado com a revogação de seu visto) e a proibição de negociar com empresas e cidadãos americanos. Há, ainda, a possibilidade da suspensão de contas em redes sociais que tenham sede nos Estados Unidos, como o Google. Isso inclui o bloqueio de acesso a serviços como Gmail, Google Drive, YouTube e Google Pay, mesmo que utilizados no Brasil ou em outros países.

Empresas de tecnologia como Google, Meta, Amazon e Apple, que têm sede nos EUA, são legalmente obrigadas a monitorar e relatar quaisquer movimentações financeiras, digitais ou contratuais que envolvam indivíduos atingidos pelas restrições previstas na lei Magnitsky, sob pena de sanções próprias.

Jornal da Cidade Online

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, atravessando uma fase onde demonstra medo de ser atingido pela Lei Magnitsky, tem realizado um discurso contra a “mentira”. Curiosamente, ele parece ser o autor do maior número de mentiras entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse sentido, o jurista André Marsiglia, respeitado especialista em liberdade de expressão, fez um compilado desmentido algumas mentiras do ministro. É chocante.

Confira:

“Mentira: Barroso afirmou que a Constituição dá protagonismo ao STF.

Verdade: a Constituição não impôs ao STF o papel de ator político ou protagonista nacional. O texto constitucional prevê filtros e competências limitadas para o STF. O que houve foi uma expansão de poder, baseada em interpretações erradas das normas da Constituição.

Mentira: Barroso disse que temos a melhor regulação de redes do mundo.

Verdade: o Brasil é o único país, dentre os democráticos, onde a regulação foi imposta pelo Judiciário, sem qualquer validação do Parlamento. Ao derrubar o art. 19 do Marco Civil da Internet, o STF criou um sistema de censura terceirizada em que plataformas removem conteúdo por medo de punição. Assim, talvez sejamos a referência mundial de como não regular redes sociais.

Mentira: Barroso negou ter dito “eleição não se ganha, se toma”.

Verdade: há registros em vídeo e transcrições de falas de Barroso reproduzindo essa frase (em contexto que dizia respeito a eleições de Roraima), o que contradiz sua negativa.

Mentira: Barroso respondeu à The Economist dizendo que nunca disse “derrotamos o bolsonarismo”.

Verdade: em discurso na UNE, julho de 2023, Barroso declarou: ‘Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo…’. Existem diversos registros tanto em vídeo quanto em jornal sobre essa fala do ministro.

Mentira: Barroso afirmou que o STF protege a livre expressão.

Verdade: Em 2019, o STF censurou a revista Crusoé e a capa “O amigo do amigo de meu pai”, que não era fake news. Desde então, as liberdades de imprensa, expressão e reunião vêm sendo sistematicamente suprimidas em benefício do consórcio entre os ministros do STF e o Executivo.

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