No dia 15 de janeiro de 2010, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um palanque improvisado no município de Bacabeira, anunciou que a economia do nordeste iria se aproximar bastante da sudeste, com a construção das Refinarias Premium 1 e 2, no Maranhão (Bacabeira) e no Ceará (Pecém), com investimentos iniciais de US$ 2 bilhões. Em 2015, a Petrobrás anunciou a decisão de abandonar as obras e a construção da refinaria no Maranhão.

Foi uma das maiores frustrações para o empresariado maranhense e para milhares de pessoas que já trabalhavam nas obras de infraestrutura das empreiteiras e muita gente que instalou estabelecimentos comerciais nas imediações das áreas, principalmente com hotéis, pousadas e restaurantes. Os prejuízos foram incalculáveis para trabalhadores enganados por empresas e por extensão aos donos de hotéis e restaurantes.

Todos os recursos gastos na área de infraestrutura foi para o ralo e o povo maranhense vítima de um dos maiores estelionatos políticos frustrantes e revoltantes, e a população acabou se constituindo em massa de manobra.

Em pleno ano eleitoral, com o elevado desemprego e uma pandemia não permitindo uma definição da sua duração, eis que começam a divulgar que o governo Flavio Dino estaria negociando com a empresa petroleira norte americana Oil Groupe, a instalação de uma refinaria em São Luís, despontando como atração empresarial o Porto do Itaqui. As conversas entre o grupo empresarial e gestores do Maranhão teria pelo menos três anos, tempo suficiente para negócios serem concretizados diante da tal iniciativa da Oil Groupe pretender instalar seis refinarias no Brasil com portes para o refinamento de 05 a 10 mil barris diários Pelo visto não existe qualquer entendimento formalizado, deixando tudo no campo da sondagem e da especulação.

Uma informação de tal natureza, recheada de expectativas mirabolantes para um povo com dificuldades diante uma pandemia dolorosa, sem emprego e realmente passando dificuldades, e em muitos casos até fome, é como se estivesse próximo de um oásis. Se as negociações realmente existem desde o ano de 2017, somente agora se querer dar divulgação e bem próximo das eleições municipais, sem nenhuma concretização de compromisso, é para gerar expectativas. Daí é que pode perfeitamente se constituir em articulação de interesses políticos e que merece uma atenção da população pata ter os seus devidos necessários cuidados, principalmente depois do estelionato político da Refinaria Premium.

 

Os órgãos de controle e fiscalização do governo federal vão ter que criar uma força tarefa para investigar mais de 60 prefeituras do Maranhão, que já fizeram e continuam  com outros negócios nada transparentes e que já teriam ultrapassado os R$ 10 milhões, envolvendo recursos destinados para o Covid-19 com as empresas Distribuidora Dimensão e Ômega Hospitalar. Uma força tarefa envolvendo CGU, MPF e PF e outros deve ser formada para investigar muitas negociatas.  Lamentável é que o dinheiro direcionado para a saúde e mais precisamente para a covid-19 acaba sendo desviado por políticos, principalmente que estamos bem próximo de uma eleição.

O grande facilitador para as negociatas está na dispensa de licitação para compras e serviços destinados para o enfrentamento a Covid-19. Os Ministérios Públicos Federal e Estadual, recentemente pediram a anulação de um contrato com dispensa de licitação feito pela prefeitura de Imperatriz com a empresa Ômega Hospitalar superior a R$ 4 milhões, em que os denunciantes registram um superfaturamento superior a R$ 1,5 milhão.

A prefeitura de São Luís através da Secretaria Municipal de Saúde está entre as prefeituras que fazem parte do leque de negócios com a Dimensão Distribuidora. É bom lembrar que a qualquer momento poderemos ter outro desfecho da operação “Cobiça Fatal”, que a CGU e a Polícia Federal identificaram uma roubalheira vergonhosa no órgão municipal com superfaturamento na compra de máscaras hospitalares em mais R$ 2,3 milhões. Como a Justiça Federal pediu a quebra dos sigilos bancários e fiscais de 19 pessoas envolvidas na roubalheira, o nome do Secretário Municipal de Saúde, Lula Fylho é o primeiro da lista.

Mesmo diante da ação da Polícia Federal e de toda a revolta popular pela roubalheira vergonhosa, o prefeito Edivaldo Holanda Junior, indiferente ao clamor público e aos princípios de valores e ética, mantep até o hoje secretário Lula Fylho na direção da Semus e passou um grande recebido para o povo de São Luís apoia totalmente os atos praticados pelo seu assessor diretor e descoberto pela Polícia Federal.

 

O presidente fez o exame no Hospital das Forças Armadas após apresentar sintomas da covid-19, como febre de 38ºC, cansaço e dor muscular

O presidente Jair Bolsonaro informou em entrevista nesta terça-feira, 7, que testou positivo para o novo coronavírus. O presidente fez o exame após apresentar sintomas da covid-19, como febre de 38ºC, cansaço e dor muscular. Ele disse que começou a sentir fadiga no último domingo, 5, foi para o Hospital das Forças Armadas em Brasília e realizou o teste.

Bolsonaro tem histórico de minimizar o impacto da doença, que oficialmente já contaminou ao menos 1,6 milhão de brasileiros e matou mais de 65 mil. Em diversas ocasiões, ele apareceu publicamente sem máscara e desrespeitando as recomendações de distanciamento social.

Ele informou que está se tratando com um coquetel de coloroquina e azitromicina, indicado pela equipe médica. Até hoje, não existe comprovação científica da eficácia desses remédios contra o novo coronavírus. “Estou tomando as doses e confesso que estou perfeitamente bem”, afirmou Bolsonaro.

Bolsonaro disse também que não pretende ficar em repouso e que vai continuar despachando do Planalto, mas as reuniões que seriam presenciais serão virtuais. Ele desmarcou, ainda, a viagem que tinha para a Bahia na próxima sexta-feira.

Questionado sobre a saúde da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o presidente informou que ela realizou o teste para a covid-19, mas o resultado ainda não saiu. “Ela é a primeira suspeita, afinal de contas está comigo grande parte do dia”.

Durante a entrevista, o presidente voltou a defender o uso da cloroquina preventiva e disse que “estaria muito bem” se tivesse começado a tomar antes de contrair a doença. Um novo estudo divulgado nesta semana mostrou, no entanto, que essa medicação não previne a covid-19. A análise, que contou com quase 55.000 pacientes, “não sugere que o uso de antimaláricos sintéticos (APS) a longo prazo tenha um papel preventivo quanto ao risco de hospitalização, intubação ou morte relacionada com a covid-19”, afirmam os autores.

Apesar de já apresentar sintomas, Bolsonaro se reuniu com seis ministros nesta segunda-feira, 6. Ele teve reuniões com Paulo Guedes (Economia), Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) e Levi Mello (Advocacia-Geral da União).

Não houve, no entanto, nenhuma orientação para que as pessoas próximas realizassem também o exame da covid-19. “Não [houve recomendação]. Cada um sabe das suas condições físicas”, disse o presidente.

No fim da entrevista, ele orientou que a população tenha cuidado com “seus entes queridos idosos”, mas reforçou que “a vida continua”. “Grande parte está preocupada com o fim da sua atividade laborial (sic), caso o contrário a economia pode se colocar em uma situação complexa”.

Histórico

Essa não é a primeira vez que o presidente faz testes para detectar a covid-19 Ele já se submeteu a três exames em março, após voltar de viagem oficial aos Estados Unidos, onde se encontrou com o presidente Donald Trump. Pelo menos 23 pessoas da comitiva brasileira foram diagnosticadas com a doença.

Na ocasião, Bolsonaro anunciou que os resultados foram negativo, mas se recusou a mostrar os exames. Os documentos foram divulgados depois de o Estadão entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), para obrigar que informação fosse divulgada para a sociedade brasileira em nome do interesse público em torno da saúde do presidente.

Revista Exame

 

A Controladoria Geral da União, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal com o apoio do Tribunal de Contas do Estado vão chegar aos 84 mil servidores públicos municipais e estaduais, que efetuaram saques indevidos do Auxílio Emergencial de R$ 600,00, destinados a pessoas carentes e trabalhadores informais, que ficaram praticamente sem renda com a pandemia do covid-19.

Ao constatar o considerável número de pessoas que efetuaram saques em São Luís, a Controladoria Geral da União foi acionada e através de um cruzamento das folhas de pagamento da prefeitura de São Luís e do Governo do Estado, constatou a origem do rombo de R$ 62 milhões nos cofres do governo federal.

A participação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal é decorrente de que estão sendo procedidas investigações com vistas a identificar possíveis casos de fraudes nos saques dos benefícios, o que poderá resultar em prisões e denúncias do Ministério Público a Justiça Federal .

Para a superintendente da Controladoria Geral da União no Maranhão, Leylane Maria da Silva, todas as providências estão sendo adotadas para o ressarcimento do dinheiro sacado indevidamente, observando que as pessoas que receberam devolvam o quanto antes e faça a devida informação, haja vista que todos os 84 mil servidores públicos já foram identificados. Quem se recusar a devolver o dinheiro deverá enfrentar sérios problemas com a Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal, registra a superintendente. A devolução de maneira amigável com o reconhecimento de uma atitude indevida é o caminho correto, afirmou Leylane Maria da Silva, superintendente da CGU.

O consumo de energia elétrica no Brasil caiu 4,7% entre 1º e 26 de junho na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Apesar da queda no uso da energia em relação ao ano passado, o resultado acompanha a retomada gradual das atividades econômicas no país, graças à flexibilização das medidas de distanciamento social em muitos estados. Em maio, houve diminuição de 10,9%. Já em abril, o recuo chegou a 12,1%.

Na comparação por estados, o Rio de Janeiro teve a maior retração de 21 de março a 26 de junho: 15%. Em seguida, vem o Espírito Santo, que registrou 13% de queda. Pará, Amapá e Maranhão são as únicas unidades da federação em que o consumo cresceu no período, principalmente pelo acentuado isolamento social.

Os problemas maiores ficaram por conta das reclamações de empresários e comerciantes, os quais decidiram suspender as suas atividades produtivas  decorrente da pandemia, mas foram surpreendidos com cobranças bem acentuadas e decidiram denunciar o fato a Aneel. Em alguns estados, a agência já orientou os consumidores para a adoção de reclamações com solicitações de ressarcimentos, e até mesmo instaurar procedimentos para investigações.

Brasil 61

 

A carta aberta escrita pelos profissionais deve ser publicada ainda nesta semana na revista científica Clinical Infectious Diseases

Mais de 230 cientistas no mundo todo assinaram uma carta aberta endereçada a Organização Mundial da Saúde (OMS) por ter minizado os riscos de uma contaminação do novo coronavírus pelo ar. A OMS acredita que a covid-19 é espalhada principalmente por gotículas de saliva expelidas quando as pessoas tossem, falam ou espirram, por exemplo. Mas, de acordo com os cientistas, isso não é verdade — e o vírus pode sim ser espalhado via ar.

Segundo os 239 profissionais de 32 países diferentes, existem evidências que apontam que partículas menores do SARS-CoV-2 podem infectar as pessoas e pediram para que a organização revise as suas recomendações. A última versão, publicada pela OMS no dia 29 de junho, afirma que a transmissão por ar é somente possível “depois de procedimentos medicos que produzem aerosol” e a principal orientação é que as pessoas lavem as mãos e fiquem pelo menos a um metro de distância de outras pessoas.

“Estamos cientes do artigo e estamos analisando seus conteúdos com nossos especialistas técnicos”, disse o porta-voz da OMS, Tarik Jasarevic, em uma resposta por email a um pedido de comentário da Reuters.

Seja transmitido por gotículas grandes que percorrem o ar após um espirro ou por gotículas muito menores que, expelidas, podem atravessar a extensão de um cômodo, o coronavírus é transmissível pelo ar e pode infectar as pessoas quando inalado, disseram os cientistas, de acordo com o jornal americano The New York Times.

Mas a agência de saúde disse que os indícios não são convincentes, sempre segundo o jornal.

“Especialmente nos últimos dois meses, dissemos várias vezes que consideramos a transmissão pelo ar possível, mas certamente não comprovada por indícios firmes ou sequer claros”, disse a doutora Benedetta Allegranzi, principal autoridade técnica de prevenção e controle de infecções da OMS, segundo uma citação do NYT.

A carta deve ser publicada ainda nesta semana na revista científica Clinical Infectious Diseases.

 

Finalizada a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, 17 milhões de pessoas que precisavam se vacinar não foram imunizadas. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o número representa 11,2% do público- alvo da campanha. A meta do governo era de alcançar ao menos 90% desse grupo. Foram alcançados 88,8%.

O grupo com a menor cobertura vacinal foi de pessoas entre 55 e 59 anos de idade: pouco mais de metade do grupo se vacinou, 55,86% de cobertura. 60,91% das gestantes se vacinaram. Entre crianças de até cinco anos de idade a cobertura foi de 61,60%. Professores de escolas públicas tiveram 68,56% de cobertura vacinal.

Como o período da campanha acabou, agora as doses da vacina contra a Influenza que sobraram estão disponíveis para o restante da população, mesmo aqueles que não se encaixam no público-alvo. A vacinação é ainda mais importante durante a pandemia de covid-19, já que as duas doenças possuem sintomas semelhantes e a imunização ajuda os médicos a identificarem rapidamente quais casos podem ser causados pelo novo coronavírus.

Brasil 61

Emissora surpreende ao dispensar artistas e brigar na Justiça para reduzir o valor de dívidas. A Rede Globo levou um choque de realidade. O canal mais poderoso do Brasil passa por uma reestruturação financeira a fim de tornar sua operação mais rentável. A ordem é cortar gastos e encontrar novas fontes de receita. A recente onda de dispensas de artistas — Renato Aragão, Zeca Camargo, Miguel Falabella, Vera Fischer, entre outros — ressaltou uma das estratégias da empresa para enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia de covid-19.

A emissora não pode mais se dar ao luxo de manter contratados que ficam 1, 2 até 3 anos recebendo alto salário sem trabalhar entre uma produção e outra. Apenas um pequeno grupo será mantido com vínculo a longo prazo. A maioria dos atores passa a atuar por obra certa. Esse sistema vai gerar economia milionária.

                A Rede Globo precisa cortar despesas porque fatura cada vez menos. O sinal amarelo acendeu no início do ano. O último balanço financeiro revelou queda de 8% na receita publicitária em 2019. O grupo faturou R$ 14,1 bilhões, 4% menos do que no ano anterior. O lucro caiu de R$ 1,2 bilhão para R$ 752,5 milhões. Boa parte desse rendimento veio de juros de investimentos, e não de faturamento comercial.

Ainda que receba a maior fatia da verba publicitária dos grandes anunciantes do País, a Globo sabe que os meios digitais são um concorrente cada vez mais forte à televisão. Diante da queda de receita, do fortalecimento de outras plataformas e da perspectiva econômica pessimista em relação aos anos pós-pandemia, a empresa precisa se adequar aos novos tempos.

A revelação de que o canal do clã Marinho exige da FIFA renegociar o custo de transmissão da Copa de 2022, no Catar, prova a obstinação em gastar menos. Em documento, o canal indica até a possibilidade de não exibir o Mundial caso não consiga um desconto nas parcelas anuais de US$ 90 milhões (cerca de 470 milhões). O caso será definido por um tribunal. Até a bilionária Globo passou a pechinchar. Acabou a gastança sem limite.

Outro duro golpe imposto à emissora pela crise planetária do coronavírus é um revés nas cotas de patrocínio da Olimpíada de Japão, adiada para 2021. As marcas que já haviam pago pela visibilidade nas transmissões ganharão descontos generosos, o que vai gerar redução no faturamento previsto. O mesmo acontecerá em relação aos patrocinadores dos campeonatos de futebol suspensos ou encurtados. Menos dinheiro vai entrar no caixa do canal líder da televisão brasileira.

Em resumo, a Globo não quebrou nem corre o risco de ir à falência. Apenas vai faturar menos, o que exige redução de gastos. Trata-se de uma reorganização interna a fim de suportar os desafios impostos pelo ‘novo normal’. Todos os veículos de comunicação serão obrigados a fazer o mesmo. Questão de sobrevivência do negócio.

Fonte: Terra

 

 

Ferramenta permitirá acompanhamento por cidadãos e órgãos de fiscalização, sobre a aplicação dos recursos públicos e a necessária transparência com o dinheiro do povo.

A Controladoria Geral da União (CGU) lançou uma plataforma em que cidadão os podem acompanhar as despesas do governo federal, estados, Distrito Federal e municípios relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. Com a plataforma será possível conferir gastos com a aquisição de bens, insumos e contratação de serviços.

Segundo a CGU, o objetivo do painel não é apontar eventuais irregularidades com o dinheiro público, mas fornecer dados gerenciais e apontas a gestores um referencial de preços durante a pandemia. Mesmo assim, órgãos de fiscalização podem utilizar a plataforma durante investigações de irregularidades em aquisições de compras relacionadas ao enfrentamento do novo coronavírus.

As informações da plataforma são atualizadas a partir de publicações dos Diários Oficiais da União, municípios, estados e DF, além dos portais da transparência de cada localidade. É possível sugerir mudanças de aprimoramento do painel por meio da plataforma FalaBR.

Brasil 61

 

Conheça o papel e as funções desse representante político, que é o chefe do Poder Executivo Municipal. Depois da leitura do texto, você pode perfeitamente avaliar a atuação do prefeito da sua cidade. Se ele foi incompetente, irresponsável, não cumpriu com as promessas e nem foi transparente com os recursos públicos, você pode perfeitamente lutar por uma radical mudança na administração da sua cidade.

O primeiro turno das Eleições 2020 está marcado para o dia 15 de novembro e deve levar às urnas cerca de 146 milhões de eleitores que escolherão os novos vereadores, prefeitos e vice-prefeitos dos 5.568 municípios do país. Para votar consciente e poder cobrar ações concretas dos eleitos, é relevante saber quais são as principais funções dos representantes eleitos para esses cargos. Eleger um prefeito, por exemplo, é fazer uma escolha de extrema importância e de grande responsabilidade por parte de cada eleitor, pois o futuro da cidade estará nas mãos de quem vencer a disputa.

O prefeito é a autoridade máxima na estrutura administrativa do Poder Executivo do município. Ele tem o dever de cumprir as atribuições previstas na Constituição Federal de 1988, definindo onde serão aplicados os recursos provenientes de impostos e demais verbas repassadas pelo estado e pela União. A aplicação desses recursos públicos deve obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) e ao que for fixado na lei orçamentária anual do município, proposta pelo prefeito e votada pelos vereadores, que representam o Poder Legislativo municipal.

Mandato

O mandato do prefeito tem a duração de quatros anos. Nesse período, ele deve, entre outras funções, zelar pela boa administração da cidade, empreendendo a gestão da coisa pública, além de exercer o controle do erário, planejar e concretizar obras, sejam elas da construção civil ou da área social.

Para a vitória nas urnas, o candidato ao cargo de prefeito (candidato majoritário) deverá obter a maioria absoluta dos votos. Caso o município tenha mais de 200 mil eleitores, a decisão do pleito pode vir a ocorrer em dois turnos. Dessa forma, para ser eleito já no primeiro turno, é preciso alcançar a maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, mais de 50% dos votos na primeira votação.

Além disso, cabe ao prefeito não apenas sancionar as leis aprovadas em votação pela Câmara Municipal (também chamada de Câmara de Vereadores), mas também vetar e elaborar propostas de leis quando achar necessário.

Contudo, o prefeito não administra sozinho, dependendo do apoio político dos vereadores, assim como de outras esferas governamentais, ou seja, dos governos estadual e Federal. A ajuda destes dois últimos acontece por meio de repasses de verbas, convênios e auxílios de toda natureza para a realização de obras e implantação de programas sociais, os quais, principalmente no caso das prefeituras de pequenos municípios, tornam-se fundamentais para o atendimento das demandas locais.

Confira, a seguir, as principais competências de um prefeito:

• Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;
  • Organizar os serviços públicos de interesse local;
  • Proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
  • Garantir o transporte público e a organização do trânsito;
  • Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios;
  • Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;
  • Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
  • Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;
  • Apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar projetos de lei;
  • Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local;
  • Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico;
  • Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças;
  • Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma;
  • Planejar, comandar, coordenar e controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo.

IC/LC, DM – TSE