Ainda bem que estamos chegando às eleições e podemos ter uma definição logo no primeiro turno. O mais interessante na disputa é que os deputados estaduais tentam se eximir de uma série de problemas que afetam a população e que podem decididos pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado. Como São Luís é capital do Estado, tentam passar para a opinião pública e mais precisamente para os eleitores, que toda a problemática está afeta exclusivamente ao executivo municipal.

Os três parlamentares estaduais tentam criar estratégias mirabolantes para atender as demandas da saúde e mostram uma disputa por um hospital que está em construção pelo governo do estado e não têm a coragem e o discernimento de cobrar do governador Flavio Dino, uma intervenção imediata na saúde para dar um basta nos sofrimentos e nas mortes que estão ocorrendo nos dois Socorrões. Será que é a covardia e o medo de desagradar o chefe, que os impede de defender os direitos e a dignidade da população?  Brincadeira e desrespeito é eles dentro de um jogo político falando em 2021, como se sofrimento e as mortes possam aguardar as suas propostas mirabolantes, muitas das quais de levar doentes do SUS para atendimento pela rede privada, isso significa golpe sujo.

Mais uma vez repito, qual o impedimento de um amplo debate do problema dos dois Socorrões pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado. Afinal de contas, o prefeito Edivaldo Holanda Junior, o governador Flavio Dino e mais de dois terços dos parlamentares devem obediência ao Palácio dos Leões, o que deixa bem claro, que pelo menos não há divergência política e assim se ameniza a situação pelo menos com paliativos. O que não pode, é a continuação de que tudo não passa de uma exploração vergonhosa e que a vida das pessoas doentes e das que passam fome em São Luís e no Estado, são vergonhosamente banalizadas.

Mais revoltante é que alguns insensatos e debochadores parlamentares chegam a se apropriar deliberadamente de instituições públicas, como se elas funcionassem com o capital privado dos oportunistas. O Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral demoraram muito para dar um basta na exploração criminosa.

O caso dos dois Socorrões é mais sério do que se pensa e o Ministério Público Estadual e outros órgãos de controle não se manifestam, dando a nítida impressão de omissão, estando mais atento a destruir bancas de revistas, do que defender a vida e a dignidade humana, além de facilitar bandalheiras dos políticos aproveitadores, dentre os quais existe um acostumado a práticas desonestas, inclusive usando meios escusos para retirar de colegas autoria de projetos na Assembleia Legislativa, no que já foi desmoralizado dentro do próprio Poder Legislativo.

A verdade é que se precisa cobrar, qual o valor de seriedade e respeito dos três deputados estaduais, quanto aos seus posicionamentos dentro parlamento estadual sobre aumentos de alíquotas de ICMS e a destruição do FEPA, que poderá causar prejuízos inimagináveis a aposentados e pensionistas do Estado.

Reportagem do Globo mostra que mais de 23 mil beneficiários do auxílio emergencial e do programa Bolsa Família fizeram doações para campanhas de candidatos a prefeito e vereador.

As doações, segundo o jornal carioca, somam R$ 23,8 milhões, sendo R$ 13,2 milhões em doações financeiras e R$ 10,6 milhões com algum tipo de material ou serviço.

Mais: a mediana das doações é de R$ 650. Ou seja, é como se uma das seis parcelas recebidas pelo beneficiário fosse repassada para financiar um político.

“A doação não é irregular, desde que não ultrapasse 10% da renda do ano anterior. Mas, se comprovada a falta de capacidade econômica de doadores inscritos no cadastro, o candidato pode ter o registro indeferido.”

O Antagonista

 

Segundo o advogado de Cícero Hilário, está em análise, ainda, se a defesa irá entrar com uma ação por crime contra a honra; ‘Foi uma conduta muito grave, uma humilhação muito forte’, afirma

O guarda municipal Cícero Hilário Roza Neto, 36 anos, humilhado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Eduardo Siqueira ao pedir que colocasse a máscara de proteção contra a Covid-19, entrou com uma ação no valor de R$ 114 mil por danos morais. No episódio, ocorrido durante abordagem do magistrado pela GCM em Santos, Siqueira chegou a chamar Cícero de “analfabeto” e disse que já havia recebido a infração em outra ocasião. “Amassei [a máscara] e joguei na cara dele. Você quer que eu jogue na sua também?”, questionou.

O advogado do agente, Jefferson Douglas de Oliveira, afirmou em entrevista à Jovem Pan, que o valor foi proposto levando em conta a renda mensal que Siqueira auferiu receber no Portal da Transparência, de R$ 57 mil. “Foi proposta uma indenização por danos morais, uma condenação pecuniária no valor de dois proventos do Dr. Eduardo”, disse. “É justo pelos danos sofridos pelo guarda municipal. Para a fixação do dano moral, o juiz leva em conta a gravidade da situação, a lesão sofrida, a humilhação e o constrangimento, além da repercussão que o caso tomou e o poder econômico da parte que causou o dano. Analisamos a situação e entendemos que o valor de dois proventos dele é condizente com a ação, e esperamos que o Poder Judiciário faça justiça”, acrescentou o advogado.

Segundo Oliveira, está em análise, ainda, se a defesa irá entrar com uma ação criminal por crime contra a honra do agente municipal. “Estamos analisando junto com o advogado João Armôa, especialista na parte criminal, para ver a viabilidade de entrar com o crime contra a honra do guarda municipal, e em breve devemos dar um posicionamento se entraremos com a ação competente a isso”, disse.

Pedido de desculpas

Após o episódio, o desembargador chegou a dizer que se “arrependeu” do ocorrido e, em nota, pediu desculpas ao guarda municipal. “Eu me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal Cícero Hilário, razão pela qual venho a público lhe pedir desculpas”. Segundo ele, “confusões normativas”  têm surgido durante a pandemia do novo coronavírus. “Como a edição de decretos municipais que contrariam a legislação federal – e às inúmeras abordagens ilegais e agressivas que recebi antes, que sem dúvida exaltam os ânimos”, diz trecho da nota. “Nada disso, porém, justifica os excessos ocorridos, dos quais me arrependo”, escreveu o magistrado. Algum tempo depois, fotos dele andando com a máscara abaixada vieram a público, apesar de Siqueira ter dito “não poder confirmar que as imagens” eram realmente do dia alegado pela pessoa que o fotografou.

Para Oliveira, o pedido de desculpas “não retrata a realidade”, pois o comportamento do desembargador depois do incidente mostrou que o pedido “não tem validade nenhuma”. “Continuou praticando atos e dando versões, inclusive perante o CNJ, em sua defesa pessoal, falando coisas que mostra que ele de fato não se arrependeu. E não é só por isso, acho que a situação em si merece uma atenção especial, não é porque houve um pedido de desculpas que não merece ser apurada pelo judiciário, foi uma conduta muito grave, uma humilhação muito forte. As palavras proferidas por ele, que é desembargador, que detém conhecimento e deveria lidar melhor com a situação, foge da normalidade”, explicou o advogado.

No final de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar o desembargador temporariamente do cargo. No mesmo julgamento, o colegiado também abriu um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do magistrado. Questionado pela Jovem Pan, o advogado de Siqueira, Marco Barone, afirmou que ele “ainda não foi cientificado de qualquer ação proposta pelo guarda municipal”.

Fonte: Jovem Pan

 

Nas eleições municipais de novembro, a Polícia Federal (PF) deverá usar drones para prevenção e repressão de crimes eleitorais como boca de urna e transporte irregular de eleitores.

De acordo com o órgão, mais de 100 aeronaves pilotadas remotamente deverão ser alocadas em municípios considerados estratégicos, em todos os estados. A intenção é que os equipamentos sobrevoem as zonas eleitorais de modo a inibir e flagrar a prática de condutas vedadas nos dias de votação.

Segundo a PF, os drones possuem câmeras capazes de realizar zoom suficiente para identificar suspeitos, placas de veículos, entregas de santinhos e situações de compra de votos, com imagens de alta nitidez.

As imagens capturadas serão transmitidas a uma equipe da PF que estará preparada para monitorar todas a eleição em todo território nacional, determinando a adoção as medidas cabíveis diante de atividades suspeitas, informou o órgão.

O primeiro turno das eleições municipais está marcado para 15 de novembro. O segundo turno, onde houver, ocorrerá em 29 de novembro. O horário de votação será sempre das 7h às 17h, no horário local.

Jornal da Cidade Online                                                    

 

Governadores do Consórcio Nordeste de Governadores estão se articulando para comprar vacinas de combate a covid-19. A articulação está ocorrendo, justamente no momento em que grande parte da Europa está enfrentando uma nova onda de contaminação, e em alguns casos pior do que a primeira. Hoje no mundo não há uma vacina efetivamente pronta para imunizar as pessoas do vírus, mas o oportunismo político é muito grande com objetivo de interferir nas eleições municipais, através de engodos e mentiras.

Bem recente tivemos o caso dos respiradores, em que o Consórcio Nordeste de Governadores decidiu efetuar compras sem critérios transparentes e mais precisamente através de empresas de picaretagem. O resultado é que vários governadores, dizem com ingenuidade que pagaram adiantado pelas compras e nunca receberam os equipamentos e alguns como Flavio Dino, do Maranhão teriam perdido dinheiro da covid-19 para os pilantras que contrataram, e o Estado estaria no prejuízo de R$ 5 milhões.

Mesmo com a instauração de investigações no TCE-MA e no Ministério Público Federal sobre o sério e grave problema que envolve o desvio de dinheiro público, o governador Flavio Dino, com toda a sua postura de criticar a atacar quem não se submete aos seus interesses políticos e pessoais, ainda não teve um mínimo de dignidade de vir a público para pelo menos uma vez mostrar a devida transparência quanto a compra dos respiradores, em que o Maranhão não recebeu nada e praticamente perdeu mais de R$ 5 milhões. O Governo do Estado chegou a pedir sigilo ao TCE-MA, ao procedimento que tramita na corte, mas não obteve sucesso, o que deixa bem claro de que deve haver ilegalidades que podem ser constatadas pelas autoridades.

Vários governadores do Consórcio do Nordeste estão sendo investigados e a Polícia Federal já fez apreensões e prisões em alguns Estados, por desvios de recursos destinados para a covid-19, que nas investigações é conhecido como o Covidão.

Agora, o mesmo grupo de governadores, acreditando na impunidade, está se articulando para a compra de vacinas, mesmo sem definição exata no mundo qual será efetivamente a que não causará problemas para os seres humanos. Os governadores do Nordeste, conforme tem deixado claro o governador Flavio Dino, eles estariam dispostos a atropelar a Anvisa e adotar procedimentos nada diferentes do que foi feito no caso dos respiradores.

Na verdade, o que Flavio Dino com as suas informações sem procedências técnicas é tentativa de influenciar a população com uma vacina inexistente, é totalmente política e voltada para as eleições municipais e favorecer a sua cooperativa de candidatos à Prefeitura de São Luís, inclusive fazendo ameaças ao Governo Federal. Infelizmente, o posicionamento do governador, ocorre quando uma forte e nova onda da covid-19 está em grande ascensão na Europa e está semana, ele reconheceu publicamente em entrevista coletiva esta semana, que no Maranhão já existem sinais evidentes de riscos da perda de controle da estabilidade, o que significa sinal de alerta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O traficante é um criminoso, e, como tal, pouco se importa com a “justiça”.

Quem debocha da justiça é o STF.

Debocha quando permite que um bandido contumaz saia pela porta da frente de uma penitenciária;

Debocha quando prioriza, “direitos” de criminosos em detrimento da segurança da sociedade;

Debocha quando julga de acordo com o “momento”, quando altera, a seu bel prazer, “entendimentos” como o da prisão após o julgamento por colegiado.

Quem debocha da justiça é a Corte.

Debocha quando faz “live” com Felipe “netos”, com terroristas do MST.

Quem debocha da justiça são os mesmos que fingem que a aplicam.

Que interpretam leis inserindo nelas o que nelas não há.

Quem debocha da justiça é quem proíbe a policia de exercer suas funções nos morros; combater criminosos.

Quem debocha, na verdade, são exatamente aqueles que se permitem o papel ridículo de desprezar o STF, de consumir nosso dinheiro com lagostas e vinhos caros, n’um País onde ainda existe fome.

Fome de fome, fome de cidadania, fome de educação, de saúde e de justiça.

Quem debocha de nós são aqueles que são ricamente pagos para servir à sociedade, mas servem a si próprios e ao crime.

Não ministro Fux.

O traficante não debochou da justiça.

Debochou de nós, com o aval de vocês.

José Eduardo Dias Yunis – Jornal da Cidade Online

 

Assistimos grupos de WhatApp se polarizando em torno da vacina.

O lado esquerdo veementemente insiste na eficiência perfeita e na vacinação compulsória.

Por outro lado, à direita, pessoas de bom-senso relutam em concordar com a tese.

Os vachinaristas, quase histericamente, bradam que TODOS devem ser vacinados.

Ou seja, não discutem a vacina em si – FATO MÉDICO – mas sim a vacinação compulsória – FATO POLÍTICO.

A tese moral e política é que pessoas não têm direito de portar doença contagiosa para a qual supostamente existe cura.

Ora, a lógica dessa argumentação remete ao fascismo, ao higienismo, etc.

Vamos então analisar o argumento para entender melhor as possíveis implicações políticas.

PRIMEIRO, o argumento em si é FALSO.

Dizer que devo  me vachinar pois sou risco para você, é a falácia da falsa implicação, vejamos:

– SE a vacina funciona

– SE o esquerdista receber sua dose restará imunizado,

– ENTÃO ele corre ZERO risco independente de eu tomar ou não a vacina.

Ou seja, SE ele corre ZERO risco ENTÃO eu não represento perigo, LOGO, o argumento é FALSO.

SEGUNDO, analisemos a lógica subjacente para entendermos as implicações políticas.

Vamos extrair da história situações e comparar sua lógica com a da vachina:

1. uma adolescente alemã não tinha direito à sua virgindade, independente dos valores morais da família, porque deveria produzir bons arianos. Assim era levada compulsoriamente a acampamentos da Juventude Hitlerista e lá seduzida e/ou estuprada para engravidar e gerar bons nazistas.
2. um judeu na Alemanha de Hitler não tinha direito ao seu próprio dinheiro pois podia faltar ao estado ariano, sendo portanto um risco para um alemão não judeu. Por isso preferiram matar todos a meramente tomar seu dinheiro
3. um deficiente alemão não tinha direito à vida na eugenia nazista, pois quem não produz é um risco para o Estado ao consumir recursos e, pior, corre-se o risco de que se multiplique e contamine a raça.

Enfim, pessoas tiveram seus direitos fundamentais retirados em função de suposto risco e/ou utilidade para o estado idealizado.

Assim foi o fascismo.

Agora a lógica se repete em relação à vacina → pessoas concretamente perderão o direito constitucional à dignidade para atender a uma tese fantasiosa criada por alguém, algures.

Será que ao repetir-se a lógica, repetir-se-ão as consequências?

Para entender vamos olhar em torno mais uma vez, com cuidado.

Nos últimos meses, com o abrandamento da pandemia, percebemos pessoas da esquerda insistindo veementemente na necessidade de termos medo, muito medo. Isso nos grupos de família, de clubes, etc.

Papel também desempenhado pela mídia radioativa ao saturar as falas com mortes e mais mortes, instalando aquela Senhora magra de vestido preto, alí de pé com sua foice, no centro da sala onde a família assiste ao tele-jornal.

Por que isso? Até parece uma grande orquestração política.

Parece que o grande SER ordenou e a zumbilânida docilmente se pôs a repetir o mantra da vachina obrigatória, criando arenga nos grupo de WhatsAPP e na grande mídia.

Relembrando os mantras:

– primeiro “fique em casa”

– depois “tenha MEDO”

– e agora “tome a vacina”.

A ideia que vem à mente é alguém tangendo o gado humano para cima do posto de vacinação onde a dignidade das pessoas, a inviolabilidade do corpo será derrotada por uma agulha.

Por que tanto interesse de todas as esquerdas – de globalistas a maoistas – em inocular a vacina no povo brasileiro?

A lógica fascista levou a milhões de mortes há menos de 100 anos atrás.

Será que a mesma lógica – agora manejada pelos vachinaristas – também levará a outras milhões de mortes como consequência de uma arma fantástica aplicada por seringas?

Que novos crimes contra a humanidade podem brotar dessa lógica fascista?

Por que os chineses não aplicam sua vacina no seu próprio povo?

Será a vacinação o falado RESET globalista previsto para janeiro?

Pedro Jales – Jornal da Cidade Online

 

O ex-presidente Lula (PT) virou réu pela quarta vez na Operação Lava Jato, no Paraná. O juiz Luiz Antonio Bonat, da Justiça Federal do Paraná, recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Lula e mais quatro pessoas por lavagem dinheiro na Petrobras.

A denúncia é baseada em depoimentos do ex-ministro Antonio Palocci, Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora, e Alexandrino Ramos de Alencar, ex-executivo da companhia e réu na ação. Palocci também virou réu, junto de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula.

O ex-presidente é acusado de usar o instituto que leva seu nome para lavar R$ 4 milhões doados pela Odebrecht entre dezembro de 2013 e março de 2014. Segundo a denúncia, os valores foram feitos formalmente por doações legais e foram repassados em quatro operações de R$ 1 milhão cada uma, mas tiveram como origem contratos fraudados da Petrobras.

Segundo a denúncia do MPF, Lula era “o elemento comum, comandante e principal beneficiário do esquema de corrupção que também favorecia as empreiteiras cartelizadas”, como a Odebrecht.

“Ele teria teria dado aval para que importantes diretores da PETROBRÁS fossem nomeados para atender aos interesses de arrecadação de propinas em favor dele próprio e de outros integrantes do PT, PP e PMDB, com o envolvimento de outros funcionários públicos de elevado status na Administração Pública”, diz o documento.

Defesa

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse em nota que a decisão é “mais um ato de perseguição contra o ex-presidente Lula” e que a ação penal é “descabida”. “A mesma decisão desconsidera que Lula já foi definitivamente absolvido pela Justiça Federal de Brasília da absurda acusação de integrar de uma organização criminosa, assim como desconsidera decisão do Supremo Tribunal Federal que retirou da Justiça Federal de Curitiba a competência para analisar o assunto.”

Veja a íntegra da nota da defesa de Lula:

“A decisão proferida hoje pela “Lava Jato de Curitiba” é mais um ato de perseguição contra o ex-presidente Lula porque aceitou processar mais uma ação penal descabida, que tenta transformar doações lícitas e contabilizadas para o Instituto Lula – que não se confunde com a pessoa do ex-presidente – em atos ilícitos, durante o período eleitoral, em evidente prática de “lawfare”. A mesma decisão desconsidera que Lula já foi definitivamente absolvido pela Justiça Federal de Brasília da absurda acusação de integrar de uma organização criminosa, assim como desconsidera decisão do Supremo Tribunal Federal que retirou da Justiça Federal de Curitiba a competência para analisar o assunto. Por tais motivos, dentre outros, a decisão será impugnada pelos meios legalmente cabíveis”

Cristiano Zanin Martins

Congresso em Foco

 

O Tribunal de Contas do Estado, no exercício das atribuições que lhe conferem a Constituições Federal e Estadual, exerce suas atividades institucionais não apenas como um órgão de fiscalização e de controle, mas também como um órgão parceiro da Administração Pública quando desempenha seu papel pedagógico por meio de orientações aos gestores públicos em benefício da sociedade.

Considerando então esse papel didático-pedagógico do Tribunal, a Secretaria de Fiscalização elaborou a Cartilha “Alerta aos gestores no final de mandato” com a finalidade de alertar os gestores dos Órgãos e Entidades Municipais quanto à responsabilidade fiscal de suas condutas e práticas administrativas neste ano de 2020, tendo em vista que neste período de final de mandato, certos cuidados devem ser especialmente tomados para assegurar a continuidade, a regularidade e a efetividade da prestação dos serviços públicos.

Para garantir que gestores públicos não transfiram de forma irresponsável obrigações e responsabilidades financeiras aos seus sucessores, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) introduziu algumas regras para final de mandato que deverão ser obrigatoriamente observadas pelos titulares dos Órgãos e Entidades Municipais. Basicamente, essas regras referem-se aos gastos com pessoal, contratação de operações de crédito (incluindo operações de antecipação de receita orçamentária), endividamento, realização de despesas que se estenderão até o exercício seguinte (Restos a Pagar) e as chamadas transferências voluntárias (convênios). Este material se propõe justamente a indicar os principais dispositivos da LRF que merecem uma atenção especial nesse período de transição e de final de mandato de prefeitos e presidentes de câmaras municipais.

TCE-MA

Se uma coisa que o deputado estadual sabe fazer e muito bem, é o engodo associado às furtivas palavras para semear publicamente sofismas, que nada mais são argumentos falsos com aparências de verdade. Nesta campanha política, ele vergonhosamente vinha tentando ludibriar eleitores de maneira desonesta, de que as instituições Procon e o Viva, não eram públicas, mas unicamente de sua propriedade particular. Felizmente a Justiça Eleitoral deu um basta e acabou acentuando que as duas instituições são governamentais e o intimou a não continuar com o engodo e a mentira no horário eleitoral.

Em se tratando de Duarte Júnior, ele é grande adepto ao mimetismo, com as constantes adaptações no qual demonstra características, que o confundem com um indivíduo de outra espécie. Quem não se recorda as cópias que fez de projetos de colegas de parlamento, tentando usurpar propostas alheias e chegou a conseguir parcerias em alguns casos, como o das carteiras de identidades, que acabou merecendo a piedade do extinto deputado José Gentil. Apesar de vir a público garantir que fez seleção pública para a sua assessoria técnica, acabou tornando-a incapaz de produzir projetos. Outras tentativas de cópias de projetos foram tentadas, mas não contou com o sucesso da primeira. Duarte Junior foi denunciado à Justiça Eleitoral por uso das máquinas administrativas do Procon e do Viva em sua campanha a deputado estadual e tentava repetir o feito nestas eleições.

Os desvios de comportamento do candidato Duarte Júnior, com sofismas e o mimetismo acentuado, podem perfeitamente ser observados, com a sua avidez de tentar destruir seus adversários, não pelo debate aberto, transparente e construção de propostas para serem avaliadas pela população e mais precisamente pelo eleitor. Infelizmente, quem se habitua a práticas nada convencionais em que o respeito e a verdade não são os seus princípios, é muito difícil fugir de práticas habituais e astúcias vergonhosas.