Roberto Kenard: “O candidato a prefeito de São Luís, o comunista de araque Rubens Pereira Júnior, está prometendo comprar vacina contra a covid-19. Trata-se de uma vigarice. Esse cretino sequer sabe qual é o orçamento da cidade que pretende administrar. Não espanta que seja o candidato de dois vigaristas político: Flávio Dino e Lula”.

 

Instituições morrem. Se não sofrem de morte física, padecem os tormentos da morte moral.

Em breve, o escorregador da desonra não permitirá mais a muitos de seus membros mesa no restaurante, abraço dos amigos, pé na calçada da rua. Também assim se evidencia a tragédia brasileira.

Sem a mais tênue sintonia com a sociedade, salvo honradas exceções, seus membros afirmam em tom orgulhoso que as instituições “estão funcionando”.

Que bolha pensam habitar?

A mais alta corte de Justiça do país, em duas inteiras e consecutivas sessões plenárias, decidiu, por nove votos contra um, que o líder de uma das duas maiores facções criminosas do país, condenado por tráfico internacional de cocaína, beneficiado por habeas corpus, deveria voltar para a cadeia…

Ah! Se não houvesse tal decisão, quem prendesse o tal André do Rap por ordem de Luiz Fux, teria que soltar pela ordem de Marco Aurélio?

Note-se que André do Rap, nome de guerra do gajo, forneceu endereço falso e saiu da prisão diretamente para seu jatinho. Com ele, bateu asas e voou. Mas o STF brasileiro precisava confirmar que o habeas corpus concedido pelo insólito ministro Marco Aurélio não estava mais vigendo.

Ao cabo de dois dias de sessão, o Supremo concluiu que André, quando capturado, deve voltar para a prisão porque seu comportamento posterior à soltura violou as condições em que esta lhe foi concedida.

Enquanto assistia estupefato aos votos dos senhores ministros eu me perguntava o que estaria passando pela cabeça dos criminosos brasileiros perante aquela ridicularia, passarela de vaidades para a qual o ministro Marco Aurélio Mello, inevitavelmente, arrasta qualquer debate.

Não lhe passa pela mente que o cidadão brasileiro, desafortunado pagador do show, é bastante inteligente para saber que se o ministro estivesse minimamente interessado na nação e não no conforto de seu arbítrio, deveria ter pedido informações? Usado o telefone?

Em juízo criminal, o bom juiz deveria, sim, olhar quem é o sujeito do processo para identificar quem lhe pede habeas corpus.

Não sabe o ministro que o Brasil é um país inseguro porque há, nas ruas, centenas de milhares de indivíduos que deveriam estar presos porque são criminosos profissionais?

Que existem mais de 300 mil mandados de prisão para serem cumpridos?

Que o Brasil, por essas sutilezas de linguagem, trata como “presos provisórios” inclusive tipos de alta periculosidade, condenados em duas e até em três instâncias que jogam com as chicanas processuais enquanto buscam a prescrição?

O cidadão comum, cumpridor de suas obrigações, trabalhador responsável, sabe que apenas um número infinitesimal dentre os mais de 700 mil detentos nas prisões do país tem acesso expedito a um gabinete do STF. Menos ainda a deferência de duas sessões plenárias consecutivas para cuidar do seu caso. Chega a ser ridículo o ar solene com que algo tão burlesco é levado à plateia nacional.

Não, leitor, não olhe para o outro lado da praça. Lá funciona, solidário e majoritário, sem credo nem cor, ativo mecanismo de autoproteção. Ele exerce a prerrogativa de gerar uma legislação penal e processual para cuidar do passado, presente e futuro de todos os seus membros enquanto as instituições morrem na alma nacional.

Percival Puggina

Membro da Academia Rio-Grandense de Letras

 

O prefeito Edivaldo Holanda Jr mostra claramente a sua irresponsabilidade quanto gestor e os problemas criados. Quando do inicio das obras de construção das novas praças Deodoro e Pantheon, o dirigente municipal firmou um pacto com camelôs que ocupavam as duas praças, solicitando que provisoriamente eles ocupariam a frente e a lateral direita do Liceu Maranhense, enquanto ele paralelamente construiria um camelódromo para abrigar todos.

Como motivação, o prefeito garantiu que no mesmo local ficaria uma parada para diversas linhas de transporte coletivo. As obras das duas praças foram concluídas e ninguém mais falou em camelódromo e os pequenos comerciantes estão bastante preocupados. Quando procuram a Blitz Urbana e a Semosp, recebem resposta de que não sabem de nada e se a promessa foi do prefeito, que procurem ele e cobrem, uma vez que nas duas instituições não existe nada de concreto.

As fotos acima foram feitas na manhã de ontem (19), quando o local estava praticamente vazio em decorrência do dia do comerciário. Alguns dos camelôs que estavam no local, chamaram o prefeito Edivaldo Holanda Jr de mentiroso e vigarista, principalmente que já ouviram conversa que eles podem ser desalojados do local e sem qualquer definição para onde vão. A ação deve ser concretizada depois das eleições, segundo revelam os camelôs  e que o sério problema deverá ficar para o próximo prefeito de São Luís.

Na  placa está bem explícito: Parada de Ônibus Provisória. O transporte passa e a obra fica.  Qual obra? O prefeito Edivaldo Holanda Jr também enganou os usuários de transportes coletivos, o que não é nenhuma novidade. A verdade é que o prefeito vai deixar muitas heranças malditas ao seu sucessor, mas de outras, ele não escapará de ser processado, como é o caso do superfaturamento de R$ 2,3 milhões com dinheiro do Covid-19 para a compra de máscaras. Uma quadrilha foi montada dentro da Secretaria Municipal de Saúde para a prática de vários crimes e desbaratada pela CGU e Polícia Federal. Muita gente pode vir a ser presa.

Nesta segunda-feira (19), a CNN Brasil anunciou a contratação do apresentador Márcio Gomes, que trocará de emissora após 24 anos na Rede Globo.

O jornalista de 49 anos deve ser o principal nome no novo projeto da CNN, que visa a expansão de operações no país, e que deverá revelar mais detalhes ao longo das próximas semanas.

“Participar de um projeto inovador no maior canal de notícias do mundo é motivo de muito orgulho. Espero contribuir com a expansão do canal no Brasil e poder gerar ainda mais credibilidade à CNN. Chego muito motivado. Será um grande desafio na minha carreira”, destacou Gomes.

Jornal da Cidade Online

 

Quando aqui me refiro aos sérios problemas e que colocam em riscos de vidas milhares de passageiros e o patrimônio de centenas de proprietários de veículos, sempre sou pautado por informações de diversos segmentos e de vários municípios da Baixada Maranhense. Hoje estive conversando com alguns deles, os quais voltaram a reafirmar, que infelizmente as autoridades não estão levando a sério as iminências de acidentes de graves proporções, em que elas serão as únicas responsáveis, haja vista que são conhecedores da grave realidade dos serviços prestados por duas empresas com embarcações bastante comprometidas.

Estaria em andamento uma licitação pública nacional para a exploração dos serviços entre a Ponta da Madeira e o Cujupe, mas o que se fala é que a MOB começará a apreciar todo o processo a partir de novembro. Enquanto isso, os usuários ficam a mercê de sérios riscos e as travessias nos dois sentidos são verdadeiros desafios e sofrimento.

O grupo com que conversei hoje, se mostra bastante decepcionado com os políticos da região da Baixada Maranhense. Os deputados chegaram a fazer movimentos, mas foram impotentes para cobrar uma posição imediata do governador Flavio Dino para a problemática. Os prefeitos e vereadores dos municípios da Baixada Maranhense, para uma situação de riscos de vidas, fazem silêncio obsequioso e omissão vergonhosa. Será que esperam acidentes de graves proporções para se manifestar? Muitos deles são candidatos à reeleição, assim como um número expressivo de vereadores.

O momento é bastante oportuno para que os segmentos sociais de todos os municípios se organizarem em defesa da vida dos usuários e dos serviços de ferry boats  Os políticos estão acovardados, em razão de serem reféns e subservientes ao Poder Executivo. Para eles, o povo é importante, apenas agora no dia 15 de novembro com o voto. Então é também chegada a hora e a oportunidade para todos se unirem e fazer valer as suas cidadanias. Entendo que o povo com a sua maior arma que é voto, deve mostrar o seu valor, dando o troco aos omissos e covardes. Vocês podem fazer mudanças e se constituírem em protagonistas das suas próprias histórias.

 

Além de estabelecer limite de dez anos para o mandato, o projeto determina que a escolha dos novos integrantes da corte seja feita por meio de uma lista tríplice. Na trilha da escolha do novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), um grupo de congressistas pressiona para que seja posta em apreciação uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita em dez anos o mandato dos futuros integrantes da corte. A PEC também restringiria o poder de escolha do presidente da República para as vagas. Na quarta-feira (21), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado vai sabatinar o juiz federal Kassio Nunes, 48, indicado por Jair Bolsonaro (sem partido) para a vaga de Celso de Mello.

A proposta, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), tramita na Casa desde 2015 e está pronta para ser apreciada pela CCJ. Depois disso, poderá ser levada para votação em plenário. Além de estabelecer limite de dez anos para o mandato, o projeto determina que a escolha dos novos integrantes da corte seja feita por meio de uma lista tríplice. Os escolhidos seriam apontados por um colegiado formado por presidentes de cortes superiores, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e PGR (Procuradoria-Geral da República).

A escolha do chefe do Executivo se daria entre os nomes que compuserem a relação. Hoje, a Constituição determina que a definição caberá exclusivamente ao  presidente da República. O nome selecionado precisará passar por uma sabatina na CCJ do Senado e uma posterior aprovação no plenário da Casa, antes que possa assumir o cargo. Essas duas regras seriam mantidas pela PEC.

“A vitaliciedade do cargo traz vários riscos à estabilidade institucional. Por essa regra, alguns ministros ocupam a vaga por poucos anos, outros poderão exercer o cargo por décadas”,  afirmou o autor da proposta.

Desde que foi protocolada na Casa, a PEC já recebeu dez pareceres, de dois senadores diferentes: Ana Amélia Lemos (PP-RS), que não exerce mais o mandato, e Antonio Anastasia (PSD-MG), responsável pelo mais recente relatório. O texto está pronto desde outubro de 2019, aguardando apreciação na CCJ.

Favorável à proposta, Anastasia fez apenas uma alteração no texto, permitindo que, caso aprovada, as mudanças na forma de escolha passariam a valer apenas para o  novo mandato presidencial.

“Coloquei um dispositivo para que só se aplique [a regra] para o próximo presidente. Não podemos retirar competência do presidente da República durante o seu mandato. Se aprovada, seria só a partir de 2022”, disse o senador.

Além da escolha de Kassio para a vaga de Celso neste ano, Bolsonaro deverá indicar um substituto para Marco Aurélio Mello em 2021, quando ele se aposentará compulsoriamente ao completar 75 anos. O presidente disse que será um nome “terrivelmente evangélico”. Apesar de estar com o relatório pronto, a PEC não tem previsão de ser colocada em apreciação. Com a pandemia causada pelo novo coronavírus, a CCJ está atuando só em caso de convocações extras, e não há previsão de análise de PECs.

Na quarta-feira, os 27 membros titulares do colegiado terão a missão de sabatinar Kassio Nunes. Celso de Mello se aposentou na terça-feira (13). Líderes partidários do Senado afirmam que o governo federal já dá como certa e fácil a aprovação do juiz  federal à vaga no STF.

Apesar dos questionamentos em torno da formação acadêmica de Kassio nos últimos dias, os congressistas aliados do governo contabilizam uma ampla margem na votação. Mesmo assim, alguns defendem a limitação do tempo de mandato. “A cada dia está ganhando mais força no Senado essa PEC. Os mandatos em qualquer cargo têm de ter prazo, não podem ser eternos.” disse o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que é da base do governo.

Além da proposta que limita o tempo de mandato dos integrantes da corte, senadores trabalham em outra linha de frente, captando assinaturas para uma PEC para limitar os poderes do STF. De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta quer impedir que ministros, com base em liminar e decisão monocrática, possam interferir em processos em andamento e também ações de outros Poderes da República. Essa será a segunda tentativa de aprovação da proposta. Ela já foi rejeitada em plenário em 2019. Na tarde de sexta-feira (16), a PEC tinha 21 assinaturas favoráveis -6 a menos do que o número necessário. Guimarães espera conseguir as 27 assinaturas até esta segunda-feira (19).

Jornal do Tocantins

 

Dados do 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que a polícia brasileira matou 6.357 pessoas no ano passado; no total de mortes violentas intencionais no país, população negra também é a mais vitimada

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apresentou o 14ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que revela que 79,1% das 6.357 pessoas mortas pela polícia brasileira em 2019 eram negras. No ano anterior, foram 6.175 assassinatos provocados por policiais e 75,4% das vítimas eram negras.

No total de mortes violentas intencionais no país ao longo do ano passado, negros eram 74,4% das 47.773 vítimas, o que soma 35.543 pessoas mortas. No geral, houve queda de 18% no número de mortes violentas contabilizadas, na comparação entre 2019 e 2018, no entanto, o índice de assassinato de pessoas negras não diminuiu.

Segundo o Anuário, na comparação geral das mortes, sem o recorte por cor da pele, o total de assassinatos no Brasil caiu nos últimos anos. Foram 57.341 em 2018, 64.021 em 2017, 61.597 em 2016 e 58.459 em 2015.

Há ainda uma subnotificação dos dados raciais das vítimas de violência no país, pois nem todos os estados informaram os números ao Anuário. Em relação à violência policial, por exemplo, não há dados de mortes causadas por agentes de segurança pública no Acre, Amazonas, Amapá e Rio Grande do Norte.

Os dados reais, provavelmente, indicam para um número ainda maior de mortes violentas intencionais, sobretudo de pessoas negras. Além dos estados que não forneceram os dados, no ano passado 13.705 casos foram classificados como “a esclarecer”, ou seja, a polícia não conseguiu nem ao menos definir se foi homicídio ou não. Em 2018, o total de mortes “a esclarecer” foi de 12.232 casos.

O Anuário revela ainda que das 657,8 mil pessoas presas no país até 2019, 438,7 mil eram negras, o que representa 66,6% do total.

Crianças e adolescentes 

O levantamento também aponta que 4.928 crianças e adolescentes, com até 19 anos, foram assassinados no ano passado. Deste total, 75% eram negros. No geral, os assassinatos de crianças e adolescentes no Brasil se concentram nas vítimas com idade entre 15 e 19 anos. Nessa faixa etária, são nove de cada dez casos de morte violenta intencional de crianças e adolescentes.

Em parceria com a Unicef, o Anuário contabilizou casos de estupro de crianças e adolescentes. Foram 25.984 casos em 2019, registrados em 12 estados. Do total de violência contra esse grupo, 44% das vítimas tinham entre 10 e 14 anos, e 30% entre zero e nove anos.

Yahoo Notícias

 

 

A caminhada da vitória com Eduardo Braide, Esmênia Miranda e Cézar Bombeiro será esta manhã no bairro da Liberdade.  À exemplo de outras, as caminhadas com Braide e Cézar Bombeiro sempre mereceram o grande apoio da Liberdade e dos demais bairros das imediações, e a da manhã de hoje não será diferente e já  foi eleita pelo povo como a Caminhada da Vitória.

Lideranças comunitárias estarão presentes e o povo estará nas ruas para lutar pela vitória de Eduardo Braide e Cézar Bombeiro. Deve ser um tanto demorada, uma vez que as pessoas que não conseguem sair das suas casas pedem que Braide e Cézar adentrem aos seus lares para serem abraçados. A presença da professora Esmênia Miranda, candidata a vice-prefeita será muito importante e até marcante pelo compromisso firmado na última sexta-feira com a população , quando da inauguração do comitê da Liberdade para o apoio da campanha, destacou que os projetos de Cézar Bombeiro já em desenvolvimento, serão mais acentuados e muitos outros virão.

Para a maioria da comunidade, hoje é mais um grande dia de luta e defesa das candidaturas de Braide e Cézar Bombeiro. É como todos afirmam: A Caminhada da Vitória está nas ruas.

 

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), articula um acordo para que o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) seja afastado do mandato. O Congresso em Foco ouviu de interlocutores do senador do Amapá que a situação do ex-vice-líder do governo prejudica o DEM nas eleições municipais. Colegas do congressista tentam convencê-lo a tomar iniciativa de se afastar do mandato e de se licenciar das atividades partidárias.

Chico Rodrigues foi flagrado na quarta-feira (14) com dinheiro nas nádegas durante a Operação Desvid-19, que apura desvios de recursos da saúde em Roraima. Na quinta-feira (15) ele foi destituído da vice-liderança do governo. O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do congressista por 90 dias. A decisão foi remetida para análise do plenário do Supremo em sessão marcada para a próxima quarta-feira (21).

Se o STF concluir o julgamento nesta semana e não houver a iniciativa do congressista de pedir para se afastar do mandato, o Senado deve analisar em plenário o afastamento na semana seguinte.

O DEM solicitou ao STF (íntegra) que as informações sobre o inquérito que investiga o senador sejam compartilhadas. “O ato tem como objetivo analisar eventual desrespeito aos princípios éticos do Democratas, previstos estatutariamente, pelo senador Chico Rodrigues (RR)”, escreveu a legenda por meio de nota.

O partido tenta construir uma saída para que não seja prolongada a crise causada pela operação da Polícia Federal envolvendo o senador. Há a opção de ser aberto um processo de expulsão,  mas isso levaria tempo e precisaria obedecer trâmites do estatuto da sigla.

Congresso em Foco

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançaram na quinta-feira, 15, uma campanha de prevenção a ilícitos eleitorais. A intenção é, 30 dias antes do primeiro turno, alertar a população sobre os principais ilícitos cometidos antes e durante as eleições. O lançamento do projeto foi feito por videoconferência, transmitida pelo canal do TRE-PR no YouTube.

São destacadas na campanha práticas aparentemente inofensivas, como tirar uma selfie ao lado da urna eletrônica para postar nas redes sociais ou distribuir santinhos de um candidato na entrada do local de votação, mas que configuram crimes eleitorais que podem levar à aplicação de sanções como reclusão, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

A campanha tem como principal ferramenta de esclarecimento a cartilha digital “Você sabia, sabiá?”, que apresenta em diálogos ilustrados, de forma didática, os dez crimes eleitorais mais comuns.

Os ilícitos foram elencados a partir de levantamento que identificou aqueles que são praticados com maior frequência nos municípios paranaenses na véspera e no dia da eleição.

O material também reúne toda a legislação que trata do tema. Além da cartilha, a campanha conta com hotsite e com áudios para serem reproduzidos pelas emissoras de rádio interessadas.

CNJ e TRE-PR