Mês: setembro 2023

Perdas salariais dos servidores públicos do Maranhão chegam a 56,29% ao longo dos últimos oito anos. Imagine viver com um salário que não consegue suprir suas necessidades básicas do dia a dia? Essa é a realidade dos servidores públicos do Maranhão, que estão há oito anos com os salários defasados, chegando a 56,29% de perdas ao longo desse período.

Além disso, apesar das inúmeras tentativas das entidades representativas, por meio do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, nem o ex-governador Flávio Dino e, agora, nem o governador Carlos Brandão abriram o diálogo com a categoria para tratar sobre a política salarial daqueles que fazem a máquina pública funcionar. No ano passado, após muita reclamação e insatisfação por parte dos servidores, o Governo do Estado concedeu reajustes diferenciados para grupos ocupacionais chegando, no geral, até 9%, percentual que foi dividido em duas vezes.

Também são oito anos de defasagem da tabela de vencimento do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), com mais de 4 mil servidores fora do plano e ainda mais prejudicados, pois não aderiram à época.

De acordo com observação bem objetiva de Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, durante esse período houve uma diminuição significativa do poder de compra e desvalorização da renda dos servidores do Poder Executivo.

“Se deduzimos os 9% do reajuste concedido no ano passado, as perdas diminuem levemente, mas não é o suficiente. Esperamos que o governador Carlos Brandão tenha sensibilidade e se coloque aberto ao diálogo com as entidades, pois esse é um assunto urgente e necessário”, afirmou.

Pauta das reivindicações

Entre os itens constante da pauta unificada de reivindicações estão a criação da data-base e da mesa de negociação permanente, composta paritariamente entre representantes dos trabalhadores e do governo. Também pedimos a reposição imediata das perdas salariais da tabela de vencimentos do PGCE, bem como a reabertura da adesão ao Plano, a realização de concurso público para todas as áreas de atuação do Estado, entre outras demandas do funcionalismo público do Maranhão.

Fonte: SINTSEP-MA

 

A militância esquerdista está possessa com a posse do novo ministro dos Esportes, o deputado federal André Fufuca. Lula descartou Ana Moser para colocar um deputado do centrão que declaradamente apoiou Bolsonaro e sempre atuou contra as pautas esquerdistas. A justificativa de Lula é a tal governabilidade, na tentativa de ampliar os espaços no Congresso Nacional.

Porém, além de Fufuca não agradar, a declaração de seu suplente irritou profundamente a militância. O substituto de Fufuca é o médico Allan Garcês (PP-MA), afirmou em publicação em suas redes sociais que continuará sendo “conservador, direitista e bolsonarista”, por mais que seu partido agora tenha um representante dentro do governo. “Não irei desonrar vocês”, declarou.

O médico maranhense Allan Garcês teve 18.114 votos na eleição de 2022. Ele publicou um vídeo se apresentando aos seguidores e anunciando que nesta semana viajaria a Brasília para assumir como deputado.

“Jamais corromperei os ideais conservadores que por anos defendo, os valores e princípios da moral cristã. Defenderei a VIDA e honrarei Deus, defenderei a FAMÍLIA, os valores CRISTÃOS e a nossa PÁTRIA (DEUS/FAMÍLIA e PÁTRIA)”, afirmou, repetindo o slogan de campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Jornal da Cidade Online

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o primeiro réu pelos atos de 8 de janeiro. Aécio Lúcio Costa Pereira foi condenado a 17 anos de prisão.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela pena de 17 anos de prisão e foi acompanhando pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Carmén Lúcia e Rosa Weber.

Nunes Marques votou pela menor pena, de apenas dois anos e seis meses de prisão. Cristiano Zanin fixou a pena em 15 anos de prisão. André Mendonça poupou o réu da condenação por golpe de Estado, e sua manifestação levou a um bate-boca com Alexandre de Moraes.

Já Luís Roberto Barroso optou por não condenar por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por considerá-la redundante com a acusação de golpe de Estado.

A condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira pode se constituir como referência para o julgamento de mais de mil pessoas indiciadas em processo pelo STF e que terão julgamento idêntico pela maior Corte de Justiça do Brasil.

Jornal da Cidade Online

 

O vice-presidente da Câmara, vereador Franciso Chaguinhas (Podemos), voltou a destacar no plenário do legislativo municipal, um dos problemas sérios enfrentados pela população maranhense. O Sistema Único de Saúde (SUS) na visão crítica do vereador é muito grave, o que penaliza a população do Maranhão. As filas por consultas, exames e a acentuada para cirurgias, muitas vezes proporcionam mortes, antes que o direito digno e legítimo à saúde chegue

“O atendimento no SUS é péssimo e incapaz de suprir toda a demanda da população. As pessoas morrem esperando anos e anos para conseguir consultas, exames e cirurgias. Temos, em São Luís, um hospital muito grande, com capacidade de atender muita gente, que é o Hospital da Ilha, mas ele não funciona, com observância do considerável número de pacientes que vêm do interior e acabam lotando as unidades municipais da capital”, afirmou o parlamentar.

O vereador tratou, ainda, sobre a responsabilidade dos representantes políticos na busca por melhorias na saúde: “É grande a crueldade que acontece em nosso país com a sociedade. É como se não tivéssemos representantes em nenhum dos poderes. É como se apenas votássemos e pagássemos impostos, sem nenhum retorno. Precisamos fazer algo enquanto poder constituído; não podemos ver as pessoas morrerem sem fazer nada por elas”, principalmente na questão de que todo são portadores legítimos de direitos, afirmou Francisco Chaguinhas.

Fonte – ASCOM – CMSL e AFD

José Abrahan de Leopoldino da Silva causou prejuízo aos cofres públicos após inserir informações falsas no sistema do SUS

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade contra José Abrahan de Leopoldino da Silva, ex-secretário de Saúde de Mata Roma (MA). De acordo com o MPF, o ex-gestor causou prejuízo aos cofres públicos após inserir informações falsas no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), da base nacional de dados do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre produção ambulatorial dos procedimentos relacionados à reabilitação do pós-covid-19.

Conforme destaca a ação, assinada pelo procurador da República Juraci Guimarães Júnior, em razão do cenário epidemiológico, o Ministério da Saúde (MS) editou portaria estabelecendo que os números de atendimentos e procedimentos inseridos no sistema pelos gestores locais do SUS, em relação à reabilitação pós-covid-19, definiriam a transferência de recursos da União para os municípios. As verbas para os procedimentos destinados à reabilitação, por sua vez, são transferidas por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FEAC), com repasses realizados do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.

No entanto, segundo as apurações, iniciadas a partir de informações do Ministério da Saúde e da Controladoria-Geral da União (CGU), o município de Mata Roma recebeu, entre janeiro e maio de 2022, aproximadamente R$ 743 mil, montante superior à real produção da cidade. Nota técnica do MS relata, ainda, que somente o Maranhão recebeu 93,3% da verba repassada a todos os estados brasileiros para reabilitação pós-covid-19 naquele ano.

As apurações indicaram que o total de recursos recebidos para reabilitação, pelo município de Mata Roma, que possui pouco mais de 17 mil habitantes, foi maior que todo o estado do Rio de Janeiro, que conta com 17 milhões. Como exemplo, considerando o número de atendimentos informados pela Secretaria de Saúde municipal em março de 2022, cada paciente atendido teria realizado 23 procedimentos de reabilitação. No cadastro, também foi constatada a inclusão de pessoas já falecidas ou que nunca tiveram sequelas da covid-19.

Foi verificado, ainda, que os atendimentos cadastrados teriam sido realizados por fisioterapeuta geral, ainda que o município só contasse com dois profissionais da área em seu quadro. Conforme argumenta o MPF, se os dados inseridos fossem verídicos, o número de atendimentos em março de 2022 seria de 258 consultas por dia para cada profissional, incluindo finais de semana e feriados.

Caso a Justiça Federal acate os pedidos da ação do MPF, José Abrahan de Leopoldino da Silva poderá ser condenado à perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e proibição de contratar com o poder público.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

Procuradoria da República no Estado do Maranhão

 

 

Em agosto, o ministro Dias Toffoli recebeu do Ministério da Justiça a informação de que não havia em seus sistemas qualquer dado sobre a existência de cooperação internacional oficial para trazer ao Brasil, no âmbito do acordo de leniência da Odebrecht, os sistemas que geriam o “departamento de propinas” da empreiteira.

A informação, dada em caráter oficial pelo ministério, através do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), é falsa.

Nesta terça-feira (12), em um novo ofício a pasta retificou a informação e atestou ter localizado uma cooperação com a Suíça para recebimento das provas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), entre 2016 e 2017.

Ocorre que, na decisão em que determinou a imprestabilidade de todas as provas reunidas no acordo de leniência da Odebrecht, na última semana, o ministro Dias Toffoli citou a resposta inicial do DRCI como um dos elementos a evidenciar que o material dos “sistemas da propina” da Odebrecht havia sido incluído em seu acordo de leniência de maneira ilegal, à margem dos canais oficiais – no caso, o próprio DRCI, “autoridade central” para pedidos de cooperação internacional.

Com a nova informação do DRCI, a decisão de Toffoli está seriamente prejudicada. O problema sério dentro do contexto e até por princípio de seriedade e transparência, que precisa seriamente ser apurada é que a informação pode ter sido manipulada e expôs um ministro do STF ao erro.

Jornal da Cidade Online

 

Está liberado para votação o processo que trata da descriminalização do aborto no Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Rosa Weber, que é a relatora do processo, liberou para que ele seja pautado imediatamente.

Conforme a lei brasileira, o aborto só é permitido em 3 casos: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.

A ação protocolada pelo Psol pede a anulação dos artigos 124 e 126 do Código Penal que determinam a prisão de quem faz o procedimento até o 3º mês de gestação.

A pauta é uma das prioridades de Rosa Weber, que está prestes a deixar a corte, em razão de sua aposentadoria compulsória.

Jornal da Cidade Online

 

O desembargador aposentado Sebastião Coelho, agora na condição de advogado de um dos réus do 8 de janeiro, que está sendo julgado pelo STF, ficou frente a frente com os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Durante sua explanação, Coelho pediu diretamente a Alexandre de Moraes que se declare impedido de julgar o seu cliente. Na sequência, o desembargador foi além e afirmou que os ministros são ‘os mais odiados pelo país’.

“Senhores ministros, nessas bancadas aqui, dos dois lados, estão as pessoas mais odiadas desse país, infelizmente, eles precisam saber dessa verdade. Alguém tem que dizer isso”, disse Coelho.

Há poucos meses, Sebastião chegou a pedir a prisão de Alexandre de Moraes.

Poucos têm tal coragem de expressar a verdade do povo brasileiro.

Jornal da Cidade Online

 

Ministros divulgam cerimônia de transmissão de cargo, que sequer deve ter participação de Lula

A decisão de Lula de “esconder” a posse dos novos ministros movimentou Brasília nesta quarta-feira (13), desagradou os partidos políticos.do Centrão, que se irritaram com a falta de uma cerimônia para marcar a entrada de André Fufuca (PP-MA) no Ministério do Esporte e de Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) no Ministério de Portos e Aeroportos. A timidez de Lula para alguns e articulação para causar desgastes por outros, irritou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), principal garantidor de vitórias do Planalto na Casa, diz o jornal O Estado de São Paulo.

A classe política esperava a mesma pompa que Celso Sabino (União Brasil) recebeu quando assumiu o Ministério do Turismo. Na ocasião, a troca ocorreu após Lula demitir a aliada Daniela Carneiro. O movimento rendeu desgaste e alfinetadas públicas do grupo político de Daniela. Para não passar batido, Silvio Costa Filho divulgou um “convite” para a cerimônia de posse, marcada para as 15h, no prédio de Portos e Aeroportos. Fufuca fez o mesmo, mas a cerimônia será na pasta correspondente, às 17h.

No convite, os novos ministros usaram fotos de arquivo com o presidente Lula. Não há previsão de que o petista apareça na transmissão de cargo dos novos inquilinos da Esplanada.

Na internet, a adesão ao governo virou chacota. Seguidores perguntaram, por exemplo, se alguém “compraria um carro usado do ministro Fufuca”. Outro diz que Fufuca e Costa Filho “foram cooptados (comprados) com cargos públicos pelo descondenado”.

Diário do Poder

Danilo Cavalcante foi condenado à prisão perpétua pelo assassinato a facadas da namorada em 2021

A polícia estadual da Pensilvânia anunciou a captura de Danilo Cavalcante, que estava foragido havia 14 dias nos Estados Unidos. O brasileiro foi condenado à prisão perpétua pelo assassinato a facadas da namorada na frente dos dois filhos dela, em 2021.

As primeiras imagens divulgadas pela imprensa americana mostram que Cavalcante caminha acompanhado de uma grande quantidade de homens fortemente armados até um veículo blindado. A polícia estadual e o FB tinham ordem de prendê-lo, inclusive até de matá-lo no caso de enfrentamento ou outra resistência à prisão. As autoridades chegaram a oferecer recompensa de $25 mil como recompensa por informação que a levasse a efetuar a prisão do criminoso.

A polícia local, estadual e o FBI, a polícia federal dos EUA, realizaram uma operação conjunta desde 31 de agosto, quando o brasileiro conseguiu escalar as paredes da prisão e fugir para uma área de mata.

Fonte: R7