Em agosto, o ministro Dias Toffoli recebeu do Ministério da Justiça a informação de que não havia em seus sistemas qualquer dado sobre a existência de cooperação internacional oficial para trazer ao Brasil, no âmbito do acordo de leniência da Odebrecht, os sistemas que geriam o “departamento de propinas” da empreiteira.

A informação, dada em caráter oficial pelo ministério, através do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), é falsa.

Nesta terça-feira (12), em um novo ofício a pasta retificou a informação e atestou ter localizado uma cooperação com a Suíça para recebimento das provas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), entre 2016 e 2017.

Ocorre que, na decisão em que determinou a imprestabilidade de todas as provas reunidas no acordo de leniência da Odebrecht, na última semana, o ministro Dias Toffoli citou a resposta inicial do DRCI como um dos elementos a evidenciar que o material dos “sistemas da propina” da Odebrecht havia sido incluído em seu acordo de leniência de maneira ilegal, à margem dos canais oficiais – no caso, o próprio DRCI, “autoridade central” para pedidos de cooperação internacional.

Com a nova informação do DRCI, a decisão de Toffoli está seriamente prejudicada. O problema sério dentro do contexto e até por princípio de seriedade e transparência, que precisa seriamente ser apurada é que a informação pode ter sido manipulada e expôs um ministro do STF ao erro.

Jornal da Cidade Online