Está liberado para votação o processo que trata da descriminalização do aborto no Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Rosa Weber, que é a relatora do processo, liberou para que ele seja pautado imediatamente.

Conforme a lei brasileira, o aborto só é permitido em 3 casos: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.

A ação protocolada pelo Psol pede a anulação dos artigos 124 e 126 do Código Penal que determinam a prisão de quem faz o procedimento até o 3º mês de gestação.

A pauta é uma das prioridades de Rosa Weber, que está prestes a deixar a corte, em razão de sua aposentadoria compulsória.

Jornal da Cidade Online