Mês: setembro 2023

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) parabenizou o desembargador aposentado Sebastião Reis Coelho, por suas manifestações diante do Supremo Tribunal Federal (STF). Advogado de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos de 8 de janeiro a ser julgado no Supremo, Coelho afirmou durante o julgamento que os ministros são as pessoas mais odiadas do país.

A fala do desembargador aposentado, ocorreu após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abrir investigação contra ele por suspeita de incitação aos atos golpistas.  Para Girão, Coelho sofre uma tentativa de intimidação e sua fala seria uma importante defesa da democracia, da liberdade de expressão e do devido processo legal no Brasil.

“O que mais me chamou a atenção foi a questão da tentativa de intimidação imposta ao desembargador aposentado pelo corregedor do Conselho Nacional de Justiça. Um magistrado já aposentado ser investigado pela sua vida enquanto era juiz é, no mínimo, inusitado; calar pela intimidação, isso é inaceitável e perverso”, lamentou.

Girão ainda abordou vários outros temas, como a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, segundo ele, se “comporta como um verdadeiro partido político, beneficiando explicitamente apenas um lado nas eleições presidenciais”. Ele mencionou um suposto ativismo do STF sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio e sobre o aborto.

Além disso, citou a cassação do deputado federal Deltan Dallagnol pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em contraponto com a libertação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que foi “condenado por diversos crimes e agora cumpre pena em mansões luxuosas”.

“Essas palavras justas e firmes proferidas pelo ex-desembargador Sebastião Coelho infelizmente envergonham muitas autoridades que continuam preferindo a omissão. Mas essas mesmas palavras levam um pouco de esperança a milhões de brasileiros, que tiveram, ontem, sua alma lavada. Cidadãos de bem, que se sentem impotentes diante de tantos abusos de autoridade, praticados, justamente, por aqueles que deveriam dar o maior exemplo de honradez e de respeito à Constituição”, concluiu.

Jornal da Cidade Online

Taxar os ricos era uma promessa de campanha de Lula e agora finalmente ele está botando o projeto em prática. Em entrevista exclusiva ao canal Fator Político BR, o economista Eduardo Cavendish explica os riscos de mais essa perigosa iniciativa do presidente, que pode prejudicar frontalmente nossa economia:

“É uma medida ruim e bem perigosa, afinal, quem eles chamam de super ricos pode levar seus investimentos para o exterior. Quem tem dinheiro, sempre vai conseguir achar outras estruturas de proporcionar melhores remuneração para os seus investimentos. Isso já aconteceu em outros lugares do mundo, e os resultados proporcionaram recuos, e se insistirem nesse erro por aqui o resultado também não será diferente. A instabilidade econômica tem causado saques cada vez maiores nas cadernetas de poupança e em aplicações. É dinheiro que está sendo transferido para mercados no exterior, até mesmo por decorrência do temor da insegurança jurídica no país. No caso de taxação dos super ricos, a fuga de capitais será bastante acentuada e poderá comprometer a economia do Brasil”, destacou o economista.

Jornal da Cidade Online

Com 30 anos de experiência em estudo, pesquisa e investigações sobre invasões de terras, o procurador de Justiça pelo estado do Rio Grande do Sul, Rodinei Candeia, está convencido de que não há interesse por parte do governo petista em promover a reforma agrária no Brasil. Com exclusividade ao Diário do Poder, o procurador falou de suposta relação criminosa entre MST, Incra e Partido dos Trabalhadores (PT), com intuito de usar invasores para garantir a posse de propriedades rurais à políticos e até celebridades.

Perguntado sobre a violência que permeia os conflitos por terra no Brasil, Candeia recordou-se do caso de Gilmar, de 78 anos, morador do Distrito Federal, que fez denúncia contra o MST e a deputada Erika Kokay (PT-DF), sendo morto a pauladas uma semana depois.

Confira na íntegra: 

DP: Por que a pauta da reforma agrária se tornou um mecanismo de promoção da corrupção nos governos do PT?

Rodinei Candeia: Durante a instrução da CPI da Funai e do Incra, nós constatamos que havia um grande sistema circular que retroalimentava o sistema de corrupção. Eram preparados grupos para promover as invasões, esses grupos entravam na área, logo em seguida o Incra acobertava essa invasão, as pessoas que invadiam não eram as mesmas para quais os lotes eram titulados.

Os lotes eram titulados para outras pessoas, as vezes políticos e até celebridades locais. Essas pessoas recebiam esses créditos, desses créditos uma parte ia para gerente de banco, outra parte para funcionários do INCRA, e somente uma pequena parte ia para quem emprestava o nome, se transformando em um gigantesco sistema de corrupção e desvios de recursos, patrocínios de campanhas políticas e assim por diante.  

As pessoas que ficavam nos assentamentos, acabam ficando inviabilizadas porque elas, de fato, não recebiam os benefícios e não tinham como explorar, talvez por isso havia desmatamento e a venda da madeira. Elas acabavam abandonando ou vendendo os lotes, que eram redistribuídos pelo INCRA para novos laranjas, para prática de novas fraudes.

É um sistema que se retroalimenta e isso explica por que não há titulação dessas áreas, porque eles não têm a pretensão de que as pessoas efetivamente fiquem nas áreas.

A finalidade que transparece estar por trás de tudo isso é que os assentamentos do INCRA, como não dão assistência e uma vida de qualidade para as pessoas que estão lá e que mereceriam nossa atenção, têm por finalidade promover uma estatização de toda a propriedade brasileira. Para se ter uma ideia, com esse sistema, o Estado do Pará já estatizou 70% do seu território.

DP:  Como se deu a sua experiência no estudo desse assunto?

Rodinei Candeia: Eu trabalho nesse tema há mais de 30 anos. Cheguei a atuar no primeiro caso da invasão do MST, na Fazenda Annoni, no município de Sarandi, tendo atuado em várias outras situações. Mais recentemente, na minha atividade como Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, atuei nos processos judiciais que discutiam casos de demarcações de terras indígenas na região de Erechim, Getúlio Vargas e Sananduva. Nesta oportunidade eu acabei percebendo o que estava por trás daqueles pedidos de demarcação e com isso comecei a atuar mais incisivamente.

O caso de Erechim e Getúlio Vargas foi tão escandaloso que acabou gerando a CPI da FUNAI e do INCRA em 2015. Nessa ocasião, a convite do Deputado Federal Alceu Moreira e do então Deputado Federal, hoje Senador, Luis Carlos Heinze, fui convidado para ser um dos coordenadores da CPI DA FUNAI E DO INCRA no Congresso Nacional. Na época, nós viajamos por todo o Brasil, ouvindo pessoas e realizando a investigação, onde apuramos milhares de fraudes e ilegalidades nos assentamentos dominados pelo MST, Comissão Pastoral da Terra e FETAG.

DP: Relate casos de violência que decorrem dessa apropriação partidária sobre o MST e outros movimentos.

Rodinei Candeia: O caso mais emblemático que vivemos durante a CPI da FUNAI e do INCRA foi o caso do senhor GILMAR BORGES, de 78 anos. Ele foi ouvido por nós em sigilo, com o objetivo de garantir a segurança da testemunha, pois estava sofrendo ameaças de morte. Ele apresentou denúncias contra membros do MST e a Deputada Federal Érica Kokay, do PT. Uma semana após ouvirmos, recebemos a notícia de que o senhor de mais de 78 anos havia sido morto, tendo sido espancado de uma forma brutal, para que invadirem sua área.

DP: O senhor acredita que o atual governo dará continuidade a regularização fundiária feita na última gestão do governo federal?

Rodinei Candeia: Não, quando estivemos participando da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da FUNAI e do INCRA, no Congresso Nacional, verificamos que os Governos do PT não tinham qualquer interesse em dar título de propriedade aos assentados.

 Em alguns lugares há mais de 30 anos as pessoas aguardavam pela titulação. Concluímos que para acabar com parte da corrupção e a indústria das invasões era absolutamente necessário dar os títulos de propriedade para as famílias.

Eu participei também da equipe de transição para o governo Bolsonaro, justamente nesta área da reforma agrária e o planejamento que fizemos foi justamente neste caminho, para que o Governo realizasse as titulações.

Conforme os dados dos títulos da reforma agrária, no governo de FHC foram 23.110 títulos, nos dois governos Lula foram 99.048 títulos, no governo Dilma foram 166.627 títulos, no governo Temer 208.563 e no governo Bolsonaro, até agosto de 2022 tinham sido emitidos 404.993 títulos para os assentados.

Diário do Poder

 

O trenzinho da alegria que o presidente Lula organizou para viajar aos Estados Unidos, sob justificativa de participar da 78ª sessão da Assembleia Geral da ONU, deixou de fora parlamentares do centrão (Progressistas e Republicanos). A exclusão evidencia que a suposta adesão dos partidos ao governo não é bem assim. Do PP, apenas Arthur Lira foi convidado a compor a comitiva, ainda assim, não por integrar o PP e sim pelo fato de presidir a Câmara dos Deputados.

Lulatour

Fora o PP de Lira, 11 siglas foram chamadas: Solidariedade, Podemos, União Brasil, Patriota, PSD, PT, PSB, PDT, Psol, Avante, e até o PSDB.

De lado

Apesar de a assembleia ser realizada em Nova York, o presidente da Frente Parlamentar Brasil-EUA, Eduardo da Fonte (PP-PE), foi ignorado.

Escolhidos a dedo

Além de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), outros seis senadores estão escalados. Curiosamente, votaram pró-governo em todas as sessões.

Amigo do rei

Entre os senadores que acompanham Lula, apenas um pertence ao grupo Brasil-EUA: o petista Fabiano Contarato (ES).

Diário do Poder

 

Ah, o Supremo Tribunal Federal!

Essa sagrada instituição deveria, em teoria, ser o bastião da justiça e da imparcialidade. Mas o que testemunhamos no último dia 14 de setembro foi um espetáculo de acusações e defesas que mais se assemelhava a uma arena política do que a uma corte de justiça. Haja covardia.

O embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça durante o julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu pelos atos de 8 de janeiro, foi, para dizer o mínimo, revelador. Mendonça, ex-ministro da Justiça sob o governo Bolsonaro, levantou questões pertinentes sobre a atuação da Força Nacional e a invasão do Palácio do Planalto. Moraes, por sua vez, não apenas interrompeu o colega, mas também assumiu uma postura defensiva que beirava o partidarismo.

Agora, permitam-me apelar à autoridade que a experiência e o estudo conferem: por que Alexandre de Moraes, com tamanha prontidão, partiu para a defesa do atual Ministro da Justiça, Flávio Dino? O ministro Moraes acusou o “substituto” de Mendonça no Ministério da Justiça, o delegado Anderson Torres, de “fugir” para os EUA, quando este estava de férias marcadas. Uma acusação, devo dizer, que soa mais como uma tentativa de desviar o foco do que como um argumento lógico.

E aqui entra a retórica. A forma como Moraes se alterou e atacou Mendonça foi mais do que uma simples discordância entre colegas. Foi uma demonstração de alinhamento político, algo que, em uma instituição que deveria primar pela imparcialidade, é no mínimo questionável.

O que levou Alexandre de Moraes a defender Flávio Dino com tamanha prontidão?

Qual o propósito de se comportar, perante as câmeras e a opinião pública, como um “aliado” de Flávio Dino?

São perguntas que, em um cenário ideal, não precisaríamos fazer sobre um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Mas o fato é que estamos fazendo essas perguntas, e elas são necessárias. Em uma democracia, a justiça não deve apenas ser feita; ela deve também parecer ser feita. E quando um ministro do STF toma partido de forma tão explícita, ele não apenas compromete sua própria imparcialidade, mas também a credibilidade de toda a instituição que representa.

O embate entre Moraes e Mendonça não foi apenas um episódio isolado. Foi um sintoma de uma doença muito mais profunda que aflige nossas instituições. E enquanto não enfrentarmos essa questão de frente, continuaremos a nos perguntar: até onde vai o zelo de um ministro, e onde começa o partidarismo?

Agostinho Neves – Jornal da Cidade Online

 

 

Policiais civis aprovaram a realização de três paralisações em assembleia geral realizada na área da antiga REFFSA, na Beira-mar, com mobilização também no interior do estado. Os policiais civis do Maranhão, aprovaram, nesta sexta-feira (15), em assembleia geral extraordinária, realizada no prédio da antiga Rede Ferroviária Federal (REFFSA), na Beira-mar, com repercussão no interior do estado, um cronograma de paralisação de atividades da categoria, em razão da ausência da resposta do Governo do Estado às reivindicações da classe. A mobilização de investigadores, escrivães e outros profissionais que atuam em delegacias e outras unidades policiais deve comprometer as ações de segurança pública nos 217 municípios maranhenses.

A classe aprovou, caso não haja resposta do governo, três paralisações de advertência que antecederão uma paralisação geral. As datas previstas incluem a paralisação de uma operação em curso no Maranhão e entrega de armas, coletes e algemas.

A primeira paralisação é de 24 horas e acontece no próximo dia 20 de setembro, próxima quarta-feira. A segunda, caso persista a ausência de resposta, terá duração de 48 horas, nos dias 27 e 28 deste mês. Nesse ato, também haverá paralisação da “OPERAÇÃO PAZ, do Ministério da Justiça, já em curso no estado, com participação de contingente expressivo de policiais civis.

A terceira paralisação está programada para os dias 4 e 5 de outubro, logo após o ato de entrega de armas, coletes à prova de balas e algemas, seguida de uma paralisação geral de atividades.

Defasagem salarial

Os policias civis estão sem recomposição há quase nove anos e reivindicam reposição em seus vencimentos e outros direitos. As decisões do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (SINPOL-MA) são tomadas de forma unitária, em conjunto, pela Diretoria e com o aval da categoria.

O Grupo APC constitui a espinha dorsal da Polícia Civil e sem este não há a entrega da real Justiça, tampouco o funcionamento pleno e eficaz dessa Instituição.

O diálogo com o governo iniciou em março, com uma proposta apresentada pela entidade. Em julho deste ano, o SINPOL-MA realizou o primeiro protesto, em razão das condições de trabalho e falta de reajuste salarial.

Fonte: Blog do DANIEL MATOS

 

Parece que a sociedade não tem a menor dúvida do envolvimento delinquente do ministro Flávio Dino na facilitação da depredação dos prédios públicos no dia 8 de janeiro. Porém, esse envolvimento pode ser bem maior e atingir Lula.

Não é a toa que Flavio Dino deu um verdadeiro sumiço nas câmeras de vigilância do ministério da Justiça. O general Paulo Chagas, comentando o assunto, fez a seguinte observação:

“Eu não tinha dúvida de que as falhas no dispositivo de segurança das instalações federais invadidas no ‘8 de janeiro’ foi uma armadilha montada pelo governo para capturar manifestantes.

Agora, diante da reação do Alexandre de Moraes aos comentários de André Mendonça, passo a ter certeza! Flávio Dino ainda esconde os vídeos???”

De fato, finalmente essa questão chegou ao plenário do Supremo Tribunal Federal. Se a discussão avançar, fatalmente as imagens terão que aparecer, levando-se em conta condenações muitas rígidas aplicadas pelo TSE e os advogados que irão recorrer da decisão podem pedir. a democratização e socialização das imagens de todas as câmeras.

Jornal da Cidade Online

 

Manifestação atraiu homens, mulheres e crianças e contou com a presença do deputado Paulo Fernando (PL-DF) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE)

Uma multidão se reuniu em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer orações e protestar contra o aborto, na noite desta quinta-feira (14). Já ao final da tarde, enquanto os ministros julgavam os presos do 08 de janeiro, o grupo começou a se organizar em frente ao Supremo e foi ganhando adeptos. Estiveram na manifestação o deputado Paulo Fernando (PL-DF) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE). Ao Diário do Poder, Fernado usou linguagem figurada e disse que os ministros do STF são os “novos Herodes”.

“Herodes mandava matar as crianças até dois anos, o que nós temos hoje são os novos Herodes. Então nós estamos aqui pedindo a intercessão de Deus, junto aos novos Herodes, para que não possa manchar a nossa terra de Santa Cruz com o sangue vermelho das crianças abortadas”.

Sobre a descriminalização iminente no STF, o deputado disse que lamenta “a ação que foi impetrada pelo PSOL, prevendo o aborto livre até doze semanas. Se eles querem fazê-lo que, apresentem um projeto de lei, uma propositura. Neste caso, o Supremo está usurpando a nossa competência, está legislando em nosso o nome, o que é uma coisa lamentável. Isso é ruim para o Estado Democrático de Direito”

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que “a gente tem a obrigação de estar junto com o povo nesse momento, porque são valores e princípios da nação brasileira que estão ameaçados”.

E continuou: “Essa é a causa das causas. É uma criança assassinada e a saúde da mulher que fica com consequências emocionais, mentais, psicológicas e até físicas, sem falar nas espirituais, paro o resto da existência. São duas vidas que estão em jogo com uma decisão dessa do STF, que usurpa mais uma vez o poder do Congresso Nacional. Então nós estamos vigilantes, atentos, articulando, denunciando, e conclamando a população para estar nessa causa das causas com a gente”, arrematou.

Diário do Poder

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), parece que está tentando se redimir…Nesta quinta-feira (14), ele anunciou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criminalizar o porte e posse de substância ilícita em qualquer quantidade. A PEC contraria a tendência de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de maconha.

O texto da PEC deve ser apresentado até amanhã (15), em busca das assinaturas de pelo menos um terço dos senadores. A proposta incluirá um novo inciso no artigo 5º da Constituição. Além disso, segundo Pacheco, a questão também será objeto de uma revisão da Lei Antidrogas, de 2006, com o objetivo de modernizá-la e reafirmar a gravidade do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, equiparado a crime hediondo.

Para Pacheco, é necessário abordar tanto a repressão ao tráfico quanto a descriminalização do porte para uso, seja de maconha ou qualquer outra droga, por meio de uma política pública discutida no Congresso.

“Câmara dos Deputados e Senado Federal, nós definimos as leis no país, e obviamente que esse é um poder que deve ser reconhecido por todos os demais Poderes e por todas as demais instituições. E em relação a esse tema das drogas, especialmente da maconha, que é objeto de uma discussão no âmbito do Supremo Tribunal Federal, já somos capazes de colher o que é o anseio senão da unanimidade, mas da maioria do Senado Federal, e imagino ser também da Câmara dos Deputados em relação a isso”, disse Pacheco.

Jornal da Cidade Online

 

O Partido Novo acionou a Procuradoria-Geral da República para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, junto com a diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DRCI), Carolina Yumi, respondam pelo crime de falsidade ideológica. 

Após a revista Veja ter revelado que o Ministério da Justiça apresentou novo ofício ao Supremo Tribunal Federal, em reparação ao anterior, mostrando que realmente houve pedido de cooperação internacional, solicitado em 2016 junto ao governo da Suíça para o encaminhamento de cópia integral dos sistemas da empresa da Odebrecht. 

“Essa informação já havia sido anunciada por diversas autoridades envolvidas na celebração do acordo de leniência da empresa Odebrecht na Operação Lava Jato, contra as quais, agora, há determinação do Ministro Dias Toffoli de investigação por órgãos públicos para a responsabilização cível e criminal”, destacou Eduardo Ribeiro, presidente do partido Novo.

O Novo afirma que a diretora tinha conhecimento a respeito do pedido de cooperação criado em 2016, por ter exercido, entre os anos de 2015 e 2017, a função de Diretora-Adjunta daquele Departamento.  

Ademais, a equipe jurídica do partido Novo sustenta que “a justificativa de não ter encontrado no sistema o pedido é esdrúxula, porque os próprios dados oficiais do departamento, constantes do site do Ministério da Justiça, demonstram que foram enviados, no ano de 2016, 3.796 pedidos ativos de cooperação internacional pelo Brasil a autoridades estrangeiras, sendo que, desses, apenas 91 (2,4%) foram direcionados à Suíça. Logo, bastaria a diretora ter procurado o pedido dentre os 91 direcionados à Suíça naquele ano. É uma pesquisa, convenhamos, bastante simples, que poderia ter sido feita, inclusive, manualmente”. 

Em razão disso, o partido Novo justifica que “a Sra. Carolina Yumi de Souza assumiu o risco (dolo eventual) ou por vontade livre e consciente (dolo direto) em inserir declaração que devia ser escrita, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante para o julgamento da Rcl 43.007/DF”, de maneira que houve a prática de crime de falsidade ideológica. 

Diário do Poder