Mês: setembro 2023

Sem dúvida, isso é estarrecedor. A perícia na qual se baseou o ministro Dias Toffoli para anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht, foi contratada pelos advogados de Lula. A revelação é da coluna do jornalista Guilherme Amado do site Metrópoles

A matéria acrescenta:

“O perito Cláudio Wagner, indicado pelos advogados do petista, sustentou que a Lava Jato cometeu diversas falhas ao colher evidências dos crimes da empreiteira e comparou a situação a uma investigação de estupro que usa como prova um material genético coletado pelo próprio estuprador, sem a presença de autoridades.

O documento foi concluído em 2019. No último dia 06, Toffoli acatou um pedido da defesa de Lula e anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht firmado pelo Ministério Público Federal (MPF).”

A posição do MPF derruba a tese de Lula:

“Segundo procuradores que atuaram na Lava Jato, contudo, a tese da defesa de Lula não se sustenta. Um integrante da força-tarefa afirmou em reserva que todos os procedimentos legais foram seguidos, e que as provas apresentadas pela Odebrecht no acordo foram checadas e confirmadas com os dados compartilhados depois pelas autoridades suíças.

Esse procurador ressaltou que, dois anos antes de aceitar fazer um acordo com o MPF, a Odebrecht negava qualquer acusação e enfrentava o órgão na Justiça.”

Jornal da Cidade Online

 

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) que regulamenta a destinação das terras devolutas. O objetivo é permitir que os estados assumam áreas não prioritárias para a União.

O Projeto de Lei 5843/16 foi relatado pelo deputado Sergio Souza (MDB-PR), que deu parecer favorável: Terras devolutas são terras sem destinação pública e que também não fazem parte de nenhum patrimônio particular. Portanto, são áreas sem titulação. Atualmente, a Constituição estabelece que as terras devolutas indispensáveis são propriedade da União. As demais pertencem aos estados. As indispensáveis são aquelas destinadas à defesa das fronteiras, aos militares, às vias federais de comunicação e à preservação ambiental. O problema, segundo Mosquini, é que a União não discrimina as áreas indispensáveis, deixando um vazio legal sobre a questão. O projeto procura resolver essa questão.

Procedimento

Pelo texto aprovado, a União deve declarar previamente, depois de ouvir o Conselho de Segurança Nacional, o seu interesse ou não em áreas localizadas em terras devolutas pleiteadas por estados. Aquelas que não forem definidas como indispensáveis passarão para os estados. O relator do projeto disse que a medida pode acelerar os processos de regularização fundiária das terras devolutas que são objeto de questionamento jurídico.

“Sem essa definição, o estado não pode realizar a discriminação e destinação dessas áreas com a certeza de que a União não irá argumentar futuramente que essas terras são indispensáveis, por exemplo, para a criação de uma unidade de conservação ambiental”, disse Souza.

Outras medidas

• O projeto aprovado estabelece ainda o seguinte:
• As terras devolutas declaradas indispensáveis devem ser imediatamente delimitadas pela União por processo próprio (ação discriminatória);
• As áreas já ocupadas por populações urbanas ou usadas em atividades agropecuárias e extrativistas não fazem parte das terras devolutas da União, e serão regularizadas pelos estados; e
• Terá direito à legitimação da posse o ocupante de terra pública de até quatro módulos fiscais que há mais de 10 anos cultiva a área, e não tem outro imóvel em seu nome.
• Tramitação
• O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Percival Puggina

Essa imensa e onerosa máquina ministerial vai gastar o ano retrocedendo em avanços realizados no quadriênio anterior? Aos nove meses, no final de setembro, virá à luz algo parecido com um plano de governo que não seja a sua própria conveniência?  Governar é tarefa complexa, que vai além da distribuição de dinheiro em alguns pacotes, associada à busca de novas formas de sangrar o pagador de impostos. Governar não é, tampouco, viajar pelo mundo em faustosas jornadas turísticas que só têm servido para tostar ainda mais a reputação, arrastando junto a imagem de um país novamente transformado em destino de criminosos e párias internacionais. Zero surpresa.

Se o governo ainda não apresentou seu lado positivo, embora já tenha dado muitas voltas em torno de si mesmo, a estratégia está bem conhecida. A Constituição de 1988, prolixa e minuciosa, agravou vícios institucionais que se arrastam desde a proclamação da República. Insano, mas real: hoje, governar exige, sempre, emendar a Constituição, tarefa para a qual se requerem 3/5 dos votos das duas casas legislativas. Boa parte desses totais precisam ser adquiridos a preços nada módicos que sobem em alta temporada. O governo pode, é claro, obter algum desconto se tiver “milhas” acumuladas com o partido ou com o parlamentar, mediante indicações para cargos, convites para viagens ou prestação de serviços diversos.

Nem sempre esses bônus de desempenho são suficientes, mormente se a matéria de iniciativa do governo atacar princípios e valores de apreço da sociedade. Vem então o plano B: o governo apela, direta ou indiretamente, à sua sólida e infatigável bancada no Supremo Tribunal Federal. Ela é pequena, mas unida e manda pacas.

Para substituir-se ao parlamento, o STF precisa, por sua vez, contar com a tolerância das duas casas do Congresso Nacional, que dão sinais de se sentirem sumamente honradas quando o trator judiciário lhes passa por cima. Dado que há bom tempo o sinal congelou no verde, o Supremo vai adiante atropelando a vontade da ampla maioria da população, estabelecendo normas e criando penas segundo as pautas esquerdistas: drogas, imposto sindical, ideologia de gênero, terras indígenas, e por aí segue (aborto já está liberado para ir a plenário!).

Tais deliberações representam a vontade da ampla maioria dos cidadãos? Concedemos mandato para isso a alguma autoridade togada? Descrevo, pois, a violação da cidadania.

O resultado dessa duplicidade legislativa é o colapso da democracia na forma do preceito constitucional que determina o exercício da soberania popular mediante a representação parlamentar. Se as casas do Congresso abdicaram de suas funções, parcial ou totalmente, que entreguem as cadeiras e fechem cuidadosamente as portas.

Percival Puggina é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org,

 

O senador Magno Malta (PL-ES) defendeu o jornalista Alexandre Garcia em relação ao pedido de investigação da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a divulgação de informações falsas. O parlamentar teceu criticas quanto a possível indicação de Jorge Messias, Advogado Geral da União ao STF

O senador destacou a importância de reconhecer a integridade e a competência do jornalista, ressaltando que ele é um “exemplo a ser seguido na profissão”. O parlamentar ainda afirmou que estaria disposto a testemunhar em favor dele, se for preciso.

“Alexandre Garcia, o Brasil o ama, o Brasil o respeita, o Brasil o cultua. Eu quero dizer a você que, se houver algum processo, eu peço um favor: dê-me o privilégio de ser arrolado como testemunha no seu processo. Por favor, coloque-me. Gostaria de estar junto nessa batalha”, disse.

Malta também criticou a possível indicação do Advogado-Geral da União Jorge Messias ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Jornal da Cidade Online

 

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) deve analisar nos próximos dias uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que pauta limitar o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos. O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que vai indicar um novo relator para a proposta nos próximos 15 dias. O anúncio foi feito após Alcolumbre ser cobrado pelo autor do texto, o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

“Eu estou conversando com os senadores e com os relatores que solicitam a oportunidade de relatar esta PEC para entender qual será o melhor relator, adequado, para dar continuidade à tramitação da matéria. Mas eu me comprometo com vossa excelência de resolver, até no máximo em 15 dias, quem será o relator dessa matéria e vou designar o relator”, afirmou Davi durante sessão da comissão nesta quarta-feira (13).

A proposta foi apresentada por Plínio em março de 2019 e é a mais antiga em tramitação no Senado Federal. A PEC teve parecer favorável do então relator, o ex-senador Antônio Anastasia, no mesmo ano.

No entanto, com a saída de Anastasia para o Tribunal de Contas da União (TCU), o parecer perdeu a vigência e o texto foi devolvido para a indicação de um novo relator para ser votada na CCJ. A PEC está travada desde fevereiro do ano passado.

Além do possível novo prazo de mandato dos ministros, a proposta determina ainda que o presidente da República tem um prazo de um mês para indicar um substituto quando surgir uma vaga no Supremo. O Senado, por sua vez, tem 125 dias para realizar a sabatina e decidir pela aprovação ou rejeição do indicado.

Diário do Poder

 

As vendas externas de ovos produzidos no Brasil totalizaram 2,148 mil toneladas em agosto, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (13) pela ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal). O volume é 381,6% superior ao total embarcado no mesmo período de 2022. Em receita, a alta chega a 241,3%, com US$ 5,114 milhões, contra US$ 1,499 milhão, na mesma comparação.

De janeiro a agosto, as exportações somaram 21,1 mil toneladas – 178,5% maior – e a receita acumulada chegou a US$ 52,380 milhões, resultado 222% maior que o registrado no mesmo período de 2022. 

O principal destino de ovos do Brasil é o Japão, que importou 9,212 mil toneladas entre janeiro e agosto, número 1.164% maior que o volume embarcado no mesmo período do ano anterior.  Taiwan e Chile também são grandes importadores. Com a intensidade das exportações, os preços no mercado interno continuam ganhando celeridade, criando dificuldades para a compra do produto pelas pessoas pobres.

Jornal da Cidade Online

 

O deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), presidente da CPMI do 8 de janeiro, antecipou que a comissão deverá ouvir na próxima terça-feira (19) o depoimento do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil. A convocação de Braga Netto foi aprovada em junho.

Parlamentares da base do governo acusam o general de liderar articulações para interditar o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Braga Netto foi candidato a vice-presidente da República no pleito, na chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), suplente do ministro Flavio Dino e autora de um dos requerimentos que embasam a convocação, afirmou que os atos de 8 de janeiro são a culminação de vários episódios em que membros do governo Bolsonaro se colocaram contra a ordem legal e democrática. Para ela, o general precisa esclarecer “seu envolvimento direto ou indireto” com esses fatos.

A CPMI já emitiu dois ofícios confirmando a convocação de Braga Netto para depor na próxima terça. Um dos ofícios foi encaminhado ao próprio general e assegura a ele o direito de não responder a perguntas “para evitar a autoincriminação”.

O segundo ofício foi enviado ao comandante do Exército, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, pedindo auxílio para o cumprimento “com urgência” da convocação.

De qualquer forma, a CPMI acaba de cometer seu maior erro.

Braga Netto não ficará calado e deve destruir todas as narrativas, segundo alguns políticos que conhecem o militar e a sua determinação.

Jornal da Cidade Online

 

Criminalistas avaliam excessivos os 17 anos de prisão a Aécio Lúcio por participar da quebradeira no 8 de janeiro. O criminalista Davi Rodney, da NCSS, vê “equívoco” de Alexandre de Moraes (STF). “O aumento da pena-base acima do mínimo legal se daria, dentre outros, por Aécio ter sido contrário à democracia e ao resultado da eleição, circunstância que já integra o crime de abolição violenta do Estado e não deveria ser utilizada para aumento do parâmetro de partida da dosimetria”, avalia.

Pena altíssima

Dos 17 anos de prisão, Aécio deve cumprir 15 anos e 6 meses em regime fechado e 1 ano e 6 meses em regime aberto.

Dosimetria descalibrada

Para o criminalista, Aécio deveria ter como pena final algo em torno de 10 anos e quatro meses de reclusão, além de 6 meses de detenção.

Antecedentes

O advogado vê a pena acima do mínimo legal. “Aécio é primário e aparentemente não ostenta circunstâncias que autorizam esse aumento”.

Coluna do Claudio Humberto

 

O sonho de Rodrigo Pacheco era ser premiado com uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Em busca desse objetivo tem sido extremamente subserviente ao sistema. Hoje já percebeu que não tem a menor chance de ser guindado ao cargo. Com isso, presentemente, Rodrigo Pacheco está bastante preocupado com a sua reeleição, em 2026. O senador mineiro tem plena consciência de que a sua atuação, blindando os magistrados da corte suprema, custou-lhe um gigantesco capital político que agora coloca em sério risco a sua pretensão de renovação de seu mandato senatorial.

Nesse sentido, Pacheco recentemente anunciou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criminalizar o porte e posse de substância ilícita em qualquer quantidade. Essa PEC contraria frontalmente a tendência de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de maconha.

A iniciativa foi uma clara demonstração de que o presidente do Senado, pensando na questão eleitoral, quer efetivamente se desgarrar da subserviência aos togados do STF. Por isso, em busca da reabilitação de sua popularidade e viabilização de uma tranquila reeleição, corre a boca pequena que não será surpresa caso ele resolva levar o pedido de impeachment de um ministro do STF para apreciação do plenário do Senado Federal.

Quem seria esse ministro?

Eis a lista:

– Alexandre de Moraes – 18 pedidos de Impeachment

– Luís Roberto Barroso – 11 pedidos de Impeachment

– Gilmar Mendes – 5 pedidos de Impeachment

– Cármen Lúcia – 4 pedidos de Impeachment

– Dias Toffoli – 3 pedidos de Impeachment

– Luiz Edson Fachin – 3 pedidos de Impeachment

– Luiz Fux – 3 pedidos de Impeachment

– Rosa Weber – 2 pedidos de Impeachment

– Kassio Nunes Marques – 1 pedido de Impeachment

– André Mendonça – 0 pedido de Impeachment

– Cristiano Zanin – 0 pedido de Impeachment

Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.

 

Entidade considera que o ministro fez ‘inquisição’ sobre coronéis ‘sem direito de defesa’

Para a Associação dos Oficiais da PMDF, (ASOF/PMDF) a fala do ministro Alexandre de Moraes em resposta à André Mendonça, atribuindo, exclusivamente, à Polícia Militar a responsabilidade pelos atos do 8 de janeiro configura “muito mais uma inquisição, sem direito de defesa, dos indiciados”.

A nota assinada pela diretoria da entidade, afirma que: “o Ministro Alexandre de Moraes, demonstrou de forma inequívoca que, em sua opinião, os Oficiais da PMDF presos, ainda em instância de inquérito, são culpados”. E continua: “Tal posicionamento fere os princípios basilares do Direito brasileiro”. Para a ASOF, o Supremo se distancia, na condução dos julgamentos, da individualização das penas.

Confira a nota na íntegra:

A Diretoria da Associação dos Oficiais da PMDF (ASOF/PMDF) vem a público mostrar seu espanto e indignação pelas palavras proferidas pelo Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes que, durante julgamento de envolvidos nos atos de 08 de janeiro, ao confrontar o posicionamento do Ministro André Mendonça, demonstrou de forma inequívoca que, em sua opinião, os Oficiais da PMDF presos, ainda em instância de inquérito, são culpados.

Tal posicionamento fere os princípios basilares do Direito Brasileiro e demonstram muito mais uma inquisição, sem direito de defesa, dos indiciados. A individualização das condutas, sequer está sendo levada em consideração. Tal fato, por si só, ensejaria a declaração de suspeição do magistrado no que se refere ao julgamento dos Oficiais. A ASOF vem, mais uma vez, a público clamar por justiça e imparcialidade no caso e demonstram muito mais uma inquisição, sem direito de defesa, dos indiciados. A individualização das condutas, sequer está sendo levada em consideração.

Tal fato, por si só, ensejaria a declaração de suspeição do magistrado no que se refere ao julgamento dos Oficiais. A ASOF vem, mais uma vez, a público clamar por justiça e imparcialidade no caso.

Diário do Poder