Mês: março 2022

Pela primeira vez, o caldo pode entornar para o lado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Isso, porque o senador Marcos Rogério (PL-RO) acaba de formalizar ao Senado o pedido de análise dos autos da ordem de bloqueio das atividades do Telegram no Brasil (na última sexta-feira, 18, por determinação do magistrado).

Ainda que a plataforma russa já tenha atendido as exigências de Moraes e a ordem tenha sido revogada, Marcos Rogério acredita que é preciso fazer uma série de esclarecimentos, como, por exemplo, o de que a ordem de bloqueio não tenha cumprido um pedido da Polícia Federal (PF), como afirmou o ministro.

Segundo o senador, ele ficou surpreso ao tomar conhecimento deste detalhe pela imprensa, após notícia divulgada pelo jornalista da Jovem Pan News, Augusto Nunes.

“Muito grave a informação de que não tenha partido nenhum pedido por parte da PF e isso tenha sido a base da decisão do ministro Alexandre. Solicitei ao presidente Rodrigo Pacheco que determine à advocacia do senado a análise de todas as peças processuais disponíveis já tornadas públicas nesse caso. O senado precisa conhecer detalhes desse caso”, disse Rogério, prometendo analisar pessoalmente os processos.

Não faço pré-julgamentos, o momento é de cautela, mas a gravidade dos fatos reclama uma análise profunda e a adoção das providencias que se mostrarem cabíveis nesse momento, pois ninguém está acima da lei”, explicou o parlamentar.

Marcos Rogério também chamou a atenção para o risco da decisão de Moraes ter ultrapassado os limites, tornando-se uma perseguição de cunho político-eleitoral.

“Todo cidadão brasileiro tem direito de expressão e de livre manifestação de pensamento. Ninguém, nem mesmo o judiciário pode tolher o livre exercício dessas liberdades, salvo se configurarem crime ou incitação ao crime. Escolher votar ou defender as ideias políticas de um candidato ou de outro candidato, não é crime, não podemos criminalizar a opinião”, concluiu o parlamentar de Rondônia.

Se encontradas incongruências no processo, o caso deverá ser levado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

Segundo informações de bastidores, há também uma mobilização da bancada governista para que Alexandre de Moraes seja convidado (ou convocado) a dar explicações.

Jornal da Cidade Online

A cidade de São Luís já enfrenta há mais um mês a greve dos transportes coletivos, manobra vergonhosa e conhecida entre empresários e dirigente do sindicato dos rodoviários, que levam a categoria como massa de manobra. Não existe conflito entre eles, o que está dentro do contexto é mais aumento para as tarifas e sobrecarregar a população. Por outro lado, as audiências entre as duas categorias realizadas pelo Ministério Público e Justiça do Trabalho nunca ocorre acordo e são sucessivamente marcadas outras e nada acontece e não há um posicionamento da Justiça do Trabalho em acabar com a verdadeira bandalheira      praticadas por eles. Na última sexta-feira a Justiça do Trabalho deu um prazo de mais 10 dias para eles se entenderem, mas nenhum deles manifestou qualquer preocupação.

Rodoviários querem greve geral e Prefeitura responsabilização do Terminal da Cohama

Estão marcadas para esta terça-feira em locais diferentes duas reuniões e no centro das atenções, a questão do transporte coletivo. Na Vara dos Direitos Difusos e Coletivos, estarão frente a frente a Prefeitura de São Luís e o Consórcio Primor e no centro o juiz Douglas Martins. A expectativa é que dela venha uma decisão imediata para a recuperação do Terminal da Cohama. Quanto aos possíveis questionamentos serão apreciados durante a tramitação do processo. O que não pode é ser adiada para uma posterior, o que resultará em mais punição para população que nada tem a ver com o problema, que já está pagando passagem mais cara e têm um serviço da pior qualidade, com riscos de vida todos os dias.

Do outro lado, rodoviários realizam assembleia geral com a proposta de uma nova paralização geral do transporte coletivo, que seria imediatamente, com o mote para o novo acordo coletivo de trabalho, em que eles fazem uma série de exigências e os empresários por outro lado, dizem que para atenderem pretendem mais R$ 0,30 de reajuste na tarifa e mais um subsidio da prefeitura de R$ 4 milhões.

A verdade é que ninguém nesta cidade se mostra com determinação para a acabar com essa esculhambação. Tudo leva a crer na fragilidade da Justiça, do Executivo e do Legislativo Municipal.

O que tem ficado claro e vergonhosamente é que ninguém está preocupado em respeitar e garantir o direito dos cidadãos de ir e vir. Aqueles que recentemente foram eleitos pela massa que está sendo oprimida, demonstram não ter qualquer compromisso e a indiferença é resposta que têm dado ao povo e mais precisamente aos usuários dos transportes coletivos.

Fonte: AFD

 

 

Gastos bilionários da Eletrobras na construção de gasodutos para termelétricas privadas chamaram atenção de auditores e ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), que esmiúçam esse e outros “jabutis” encontrados na decisão do Congresso que autoriza a privatização da estatal. Uma força-tarefa já averigua beneficiados pelos gasodutos para gerar energia cara e suja, até por razões ambientais.

Jabuti identificado

Ministro do TCU revela que termelétrica de Carlos Suarez, baiana como o relator do caso no TCU, Aroldo Cedraz, seria uma das “premiadas”.

Suspeita de acordo

Ministros do TCU estão em alerta contra o leilão da Eletrobras após passarem a desconfiar de um acordo do governo com o relator Cedraz.

Antigo protegido

O relator indicou para uma ambicionada diretoria da agência reguladora de petróleo ANP o concunhado do seu polêmico filho Tiago Cedraz.

Agora destrava?

A suspeita é que, com a nomeação, “agora a (privatização da) Eletrobras destrava”, como ironizou um ministro do TCU em conversa com a coluna.

Coluna do Claudio Humberto

 

A rua Arco Íris, paralela a avenida Vitorino Freire, bastante transitável por ser acesso a uma clínica de fisioterapia infantil e adulta, vem fazendo apelos sucessivos através dos seus moradores, para a recuperação da artéria. Por aqui transitam muitas crianças e adultos em cadeiras de rodas em direção a clínica, o que nos faz constantemente colocar resíduos sólidos no local, que pelo menos reduz as dificuldades para as cadeiras e rodas e também para os veículos, mas é bastante dolorido ver muitas mães lutando, e que conseguem tocar a sensibilidade das pessoas em busca de ajudas, afirmou uma senhora que juntamente com o marido colocam resíduos nos buracos e destaca que outros moradores também colaboram.

Hoje (21), ela estava bastante otimista com a Caema no local para sanar o problema do esgoto correndo a céu aberto, que vinha causando problemas sérios para as famílias do local, devido o forte odor de fezes. Agora as expectativas estão voltadas para a prefeitura de São Luís fazer a sua parte, recuperando os buracos, que são verdadeiros criadouros de aedes aegpypti, o que acaba causando sérios problemas á saúde das pessoas do local, principalmente as crianças sempre mais vulneráveis por brincarem na rua.

Fonte: AFD

Mais uma vez a população de São Luís, que é usuária de transportes coletivos está sendo explorada vergonhosamente e obrigada a pagar duas passagens, com a interdição do Terminal da Cohama. Apesar dos danos que teriam sido causados por uma ventania na madrugada de sábado, não houve qualquer estratégia emergencial, tanto por parte da prefeitura de São Luís e muito menos pelo consórcio da empresa Primor, responsáveis pela administração do terminal, em busca de uma alternativa com vistas a evitar mais desconfortos e prejuízos aos milhares de usuários que transitam todos os dias pelo local.

         Esculhambação e exploração com cobrança de duas passagens

Lamentável a demonstração da SMTT e do Consórcio Primor, que não tiveram um mínimo de responsabilidade, quanto a uma estratégia para o enfrentamento do problema, de grande alcance e com prejuízos sérios para os milhares de usuários, que transitam todos os dias pelo local. A verdadeira esculhambação pela omissão tanto da prefeitura de São Luís como do consórcio, tem resultado a que os passageiros sejam obrigados a pagar duas passagens, o que é muito bom para o empresariado e penalização com o roubo vergonhoso que impõem aos trabalhadores usuários num dos momentos críticos da crise em plena pandemia, que é obrigado a pagar duas passagens. Outro problema sério é que ninguém tomou qualquer iniciativa em acionar os serviços de energia elétrica e telefonia e hoje a fiação estava entre os passageiros de coletivos.

  De quem é a responsabilidade pela interdição do Terminal da Cohama?

A Prefeitura de São Luís registra que fez uma inspeção geral no Terminal da Cohama, em dezembro do ano passado e constatou vários problemas na cobertura, dentre os quais as braçadeiras destina a prender a cobertura e as canaletas para o escoamento das chuvas totalmente depreciadas, além de outros sérios problemas, que inclusive colocavam risco as vidas dos usuários de transportes coletivos. Segundo a prefeitura o laudo da perícia técnica foi encaminhado para o Consórcio Primor e outra para o Juiz da Vara dos Direitos Difusos e Coletivos.

Como faltou uma decisão responsável por parte de todas as instituições que tinham conhecimento do fato e do risco de vida aos milhares de usuários, todos ficaram à espera do aconteceu na madrugada do sábado. Felizmente Deus teve compaixão dos pobres e humildes usuários e o pior aconteceu num horário em que não havia ninguém no terminal.

Dentre a Prefeitura de São Luís, o Consórcio Primor e a Vara dos Direitos Difusos e Coletivos, faltou alguém que tomasse a atitude de tomar providências, principalmente pelos iminentes riscos às vidas de milhares de usuários. Se existe uma responsabilidade é de todos, que não tiveram o princípio de pelo menos à sensibilidade às vidas de pessoas pobres e humildes.

De imediato se faz necessário, medidas urgentes para dar um freio na exploração dos usuários, as maiores vítimas de todo o contexto e que ainda estão sofrendo verdadeiro assalto, pagando duas passagens e em situação mais humilhante com uma greve entre rodoviários e empresários, que as autoridades se mostram incompetentes para dar uma solução imediata. Cadê os políticos, que fizeram promessas para o povo? Onde eles estão?

Fonte: AFD

         

      

 

Com a renúncia, Cármen Lúcia passa a assumir a análise de processos relacionados à propaganda eleitoral referente às eleições deste anoParte inferior do formulário

Parte superior do formulário

O ministro Carlos Mário Velloso Filho (foto) renunciou ao cargo de juiz substituto do Tribunal Superior Eleitoral.

Em comunicado enviado nesta sexta-feira (18) ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte, Velloso Filho alegou motivos de saúde para deixar a função.

Com a renúncia, a ministra Cármen Lúcia passa a assumir a análise de processos relacionados à propaganda eleitoral referente às eleições de 2022. Indicado por Jair Bolsonaro para a função, Velloso Filho teria mandato até agosto de 2023.

“Venho, pela presente, por motivo de saúde, manifestar renúncia ao mandato de Juiz Substituto do Tribunal Superior Eleitoral, decorrente da recondução levada a efeito pelo Decreto de 30 de julho de 2021 (publicado no Diário Oficial da União de 30/07/2021). Na oportunidade, reafirmo as expressões de estima e consideração”, diz o comunicado.

O Antagonista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou neste domingo (20/3) a decisão em que determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram para usuários brasileiros, com a retirada do mesmo em lojas de apps.

O bloqueio fora determinado pelo ministro na sexta-feira (18/3), devido à resistência da empresa em derrubar canais ligados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

Ainda na sexta, o criador do Telegram, o russo Pavel Durov, enviou mensagem à Corte na qual disse que um problema com e-mails impediu a plataforma de receber as ordens judiciais do STF, pediu desculpas e prometeu cooperação.

Com isso, o ministro Alexandre de Moraes deu à empresa prazo de 24 horas para cumprir ordens judiciais ainda pendentes, dentre elas indicar representação judicial no Brasil e informar quais providências tomará para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas em 2022, ano eleitoral no Brasil.

O Telegram foi intimado dessa nova determinação às 16h44 de sábado (19/3) e, às 14h45 deste domingo, confirmou ao STF que cumpriu todas as medidas determinadas, inclusive a derrubada de publicação do canal de Jair Bolsonaro, no qual divulgou informações sigilosas sobre um ataque hacker ao TSE em 2018. O presidente é investigado pela conduta no STF e também no TSE.

Representante no Brasil
A partir de agora, a representação do Telegram no Brasil é de responsabilidade do advogado Alan Campos Elias Thomaz. Segundo a empresa, ele tem acesso direto à alta administração, o que garantirá capacidade de responder às solicitações urgentes do Tribunal e de outros órgãos relevantes.

Esse ponto é importante porque, sem representação no país, a Justiça simplesmente não tem canal direto para alcançar a empresa. Trata-se de brecha relevante, principalmente em ano eleitoral, em que há temor de que o Telegram seja usado para transmissão em massa de notícias fraudulentas.

De olho em 2022
O despacho do Telegram ao STF ainda detalha quais medidas a empresa tomará justamente para evitar esse problema.

Dentre os planos está o monitoramento diário dos canais mais populares do Brasil, que será manual porque o Telegram não apresenta um feed algorítmico que possa promover ou recomendar postagens para seus usuários.

Assim, a empresa compilou uma lista de 100 canais mais populares e instruiu uma equipe a revisar diariamente todo o conteúdo postado nesses canais, que corresponderiam a mais de 95% de todas as visualizações de mensagens públicas do Telegram no Brasil,.

Também anunciou que ficará de olho nas outras redes sociais para saber quais discussões estão sendo travadas sobre o Telegram, o que permitirá prever possíveis problemas de moderação de conteúdo.

Além disso, o Telegram anunciou que vai marcar postagens específicas em canais como imprecisas e restringir postagens públicas para usuários banidos por espalhar desinformação, dentre outras.

Fonte: CONJUR

 

Todos os aplicativos de trocas de mensagens estão sujeitos a abrigar grupos extremistas que distribuem ‘fake news’

O diretor do InternetLab, Francisco Brito Cruz, afirmou ao Estadão que todos os aplicativos de trocas de mensagens estão sujeitos a abrigar grupos extremistas, o que apenas coloca o Telegram em uma lista de plataformas capazes de facilitar a distribuição de desinformação.

Para ele, “não dá para cravar que o Telegram” abriga mais extremistas do que os outros e que é o Brasil que “oferece risco” num processo eleitoral “muito tenso e muito digital”. “Qualquer intermediário que esteja resistente em assumir responsabilidades nesse processo pode impactar negativamente e trazer riscos”, afirma.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de pedir a suspensão da plataforma no Brasil, se baseia na diferente postura do Telegram “sobre pedidos de entrega de dados e de cooperação com autoridades”.

“Entre as maiores plataformas no Brasil, ele foge ao padrão porque não estabeleceu um time robusto de resposta a decisões judiciais ou de cooperação com autoridades legitimamente constituídas”, afirmou Cruz. Além disso, ele destaca que o aplicativo tem em seus canais uma moderação de conteúdo e uma aceitação de regras de termos de uso mais “tímida” do que as concorrentes.

“O Telegram se apresenta como um lugar para quem pode ter medo da aplicação dessas regras se comunicar sem ser perturbado”, completou.

Confira a entrevista completa:

Qual a diferença entre o Telegram e outros aplicativos de mensagens?

É um aplicativo que tem funções que se assemelham mais a rede social e outras que estão mais próximas a mensageria privada, então eu diria que ele é quase um “anfíbio”, metade com a criptografia de mensagens e metade com seus canais abertos e grupos, que podem abrigar centenas de milhares de pessoas.

O Telegram oferece risco às eleições de outubro?

O Brasil oferece risco. Serão eleições muito tensas e muito digitais. Qualquer intermediário que esteja resistente em assumir responsabilidades nesse processo pode impactar negativamente e trazer riscos. Mas esse risco está no Brasil, não no Telegram. O Telegram é um canal que foi apropriado.

Por que o Telegram se tornou um abrigo para extremistas?

Todos os aplicativos são abrigos de extremismo. Não dá para cravar que o Telegram é mais do que os outros. Mas o Telegram adotou postura diferente sobre pedidos de entrega de dados, pedidos de cooperação com autoridades. Nesse sentido, entre as maiores plataformas no Brasil, ele foge ao padrão porque não estabeleceu um time robusto de resposta a decisões judiciais ou de cooperação com autoridades legitimamente constituídas. É um aplicativo que se comporta de forma mais antagônica com a Justiça brasileira e de outros países onde eles estão. Além disso, é um aplicativo muito bom para o ativismo típico dessas redes ligadas ao presidente, porque tem seus canais uma moderação de conteúdo e uma aceitação de regras de termos de uso bem mais tímida do que qualquer outra dessas plataformas. O Telegram se apresenta como um lugar para quem pode ter medo da aplicação dessas regras se comunicar sem ser perturbado.

O que justifica o crescimento do aplicativo?

A trajetória do Telegram se dá tanto a partir do bloqueio de Berlin, como com o de Trump. A partir daí ele começou a chamar atenção e esse crescimento está ligado a essa estratégia de grupos extremistas. Mas eu não creditaria apenas a isso, porque ele oferece funcionalidades que o WhatsApp não oferece, principalmente para empresas ou mesmo pessoas, que precisavam utilizá-las para fins legítimos e não estavam encontrando no WhatsApp e encontraram no Telegram, por isso migraram para lá. Vide os grupos de BBB, que apareceram e viraram uma mania. É uma febre. O aplicativo tem muitas outras coisas além das problemáticas.

Nas eleições de 2018, o WhatsApp foi protagonista do compartilhamento de Fake News. O aplicativo mudou desde então?

Isso aconteceu, vale dizer, após uma pressão das autoridades brasileiras após 2018. Porque todas aquelas medidas de conter a viralização, de cortar possibilidade de encaminhamento de mensagens, tudo isso fez com que o WhatsApp caminhasse para não ser esse “anfíbio”. Ele poderia desenvolver funcionalidades similares ao do Telegram, mas optou não fazer porque viu que existia um risco de confrontar as autoridades brasileiras que demandavam o contrário. Os dois podem ter uma origem bem parecida, em termos de um aplicativo, com criptografia, para troca de mensagens, mas com o tempo eles foram se desenvolvendo com características diferentes, apesar de terem semelhanças também.

E o Telegram deverá ser o protagonista das eleições deste ano?

Acho que só dará para saber o protagonista de 2022 depois que as eleições acontecerem. Muita gente achava que o protagonista das eleições de 2018 seria o Facebook, por causa da campanha do Trump, em 2016, que utilizou o Facebook com a Cambridge Analytica. E nas eleições brasileiras o Facebook não ganhou tanto as páginas dos jornais. Agora, nesse caso do Telegram, me parece que tem muitas diferenças com o WhatsApp e essas diferenças precisam ser sublinhadas.

Você acredita que a decisão de bloquear o aplicativo foi acertada?

Acho que é muito cedo para avaliar. O que posso afirmar é que não me surpreendeu, porque a postura de antagonismo do Telegram foi irredutível e o supremo está determinado a fazer valer as suas decisões.

A decisão significa cerceamento à liberdade de expressão?

Com certeza é uma restrição à liberdade de quem utiliza o Telegram para se expressar. Você pode argumentar que essa restrição é justa ou injusta. Mas, nitidamente, terá como consequência a restrição da comunicação de muitos brasileiros e empresas que utilizam o aplicativo.

Qual a justificativa do Telegram para se posicionar de forma “antagonista” à Justiça?

A justificativa que aparece é muito ligada a uma visão ideológica libertária. Ligada a defesa dessa liberdade acima de tudo, dos direitos individuais acima de tudo. Agora, existem casos que o Telegram cedeu a uma ou outra autoridade. O que significa que isso (defesa da liberdade acima de tudo) não está realmente “escrito em pedra”, que o Telegram também se move a partir de pressões, que podem representar ameaças à sua sobrevivência. Essa ideologia libertária será testada. Veremos onde ela começa e onde ela termina.

Fonte: O ESTADÃO

 

 

Apesar de sucessivas vitórias no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e no Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiram aos associados do SINTSEP o direito de obter reajustes salariais de 21,7% e 5,14%, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a pedido do governador Flávio Dino, ingressou com ações judiciais (ações rescisórias) no intuito de derrubar as ações judiciais vitoriosas do sindicato.

Em razão da relevância da matéria e pelo grande impacto no orçamento do Estado, o Tribunal de Justiça determinou a suspensão das implantações dos reajustes nos contracheques dos servidores até o julgamento do mérito da demanda.

A defesa do sindicato foi prontamente realizada pela assessoria jurídica, que, tecnicamente, rebateu todos os absurdos argumentos da PGE. O SINTSEP acredita que o julgamento das ações rescisórias pelo TJMA ocorrerá ainda neste ano.

URV

Como é de amplo conhecimento, o SINTSEP entrou com a Ação Coletiva nº 6.542/2005, com o intuito de reaver a correção salarial dos seus filiados referente à equivocada conversão monetária (cruzeiro real para URV) em 1993 e 1994.

A primeira etapa do processo, referente à fase de conhecimento, foi favorável aos servidores e o acórdão determinou liquidação de sentença individualizada. Diante disso, a Contadoria Judicial foi incumbida de entregar os índices de perda salarial de cada servidor em lotes de 3 mil. O primeiro lote foi entregue em 2017.

Entretanto, o Estado do Maranhão recorreu da decisão que homologou esses cálculos. Nesse ínterim, ainda restam pendentes a apresentação pela Contadoria Judicial das três listas com os 7 mil cálculos remanescentes. Parte do Judiciário tem concordado com a fundamentação dos advogados do sindicato, julgando de modo favorável o pedido do SINTSEP pelo prosseguimento das execuções. Contudo, a implantação tem sido praticada, até o momento, somente em alguns casos.

Apesar da atuação do Estado do Maranhão para protelar as ações que visam executar os créditos devidos aos servidores estaduais, a ação da URV é uma demanda indiscutivelmente favorável aos filiados do SINTSEP, observando-se em muitos casos a reparação dos créditos, o que vem se dando gradativamente nas situações das implantações salariais em diversas remunerações desses servidores públicos.

SINTSEP-MA

 

Uma forte ventania com fortes chuvas na madrugada de hoje (19), destruiu praticamente toda a cobertura do Terminal de Coletivos da Cohama, além de ter causado outros prejuízos na estrutura e na área reservada para operações dos coletivos. O Corpo de Bombeiros, dirigentes do consórcio responsável pela manutenção do terminal e integrantes da SMTT estiveram no local verificando de perto o problema, que felizmente não causou vítimas, apenas danos materiais.

Para que se tenha uma dimensão da força da ventania, placas de zinco da cobertura chegaram a ser arremessadas para o outro lado da pista e algumas ficaram presas nas instalações da rede elétrica. O Corpo de Bombeiros, depois de uma ampla avaliação em todo o local determinou a imediata interdição de toda a área, tendo comunicada a decisão ao consórcio responsável pelo Terminal da Cohama e a SMTT.

Entendimentos entre o consórcio e a prefeitura de São Luís, ficou acertado que o terminal ficará totalmente fechado inicialmente por 30 dias, e eles estudam como atender os usuários dos transportes coletivos, principalmente que o local é de integração, em que as pessoas embarcam e desembarcam em coletivos diferentes, seguindo destinos dos seus interesses. Com certeza, muitos problemas estão reservados para os próximos dias, principalmente pela greve dos rodoviários com o reduzido número de coletivos e muitos usuários, que em condições normais já enfrentam dificuldades, agora não se pode imaginar o que pode acontecer, mas com certeza, serão mais prejuízos, muitos desconfortos e até humilhação para a população sofrida de São Luís.

Fonte: AFD