Mês: março 2022

Grande parte ainda aguarda uma sentença, mas para ao menos 15 foram concedidas liminares favoráveis para o procedimento

Um grupo de 120 dentistas solicitou em uma série de ações na Justiça autorização para realizar determinados procedimentos cirúrgicos no rosto com fins estéticos, como a rinoplastia. Grande parte ainda aguarda uma sentença, mas para ao menos 15 foram concedidas liminares favoráveis. Entidades médicas discordam da decisão, e avaliam que os dentistas não estariam preparados para lidar com possíveis complicações no pós-operatório.

A alta na oferta de intervenções estéticas em consultórios de Odontologia vem intensificando ao longo dos últimos anos o embate entre as profissões. Como o valor cobrado por odontólogos pode ser até 80% inferior, o público tem aumentado. Ao mesmo tempo, denúncias têm sido reportadas com frequência de exercício ilegal da Medicina. Levantamento divulgado no último ano pela Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica Estética (ISAPS, na sigla em inglês) aponta que, em 2020, o Brasil foi o país em que mais procedimentos cirúrgicos foram realizados na face e na cabeça. Foram 483,8 mil durante o período de um ano. Com 143 mil registros, a cirurgia de pálpebra (blefaroplastia) foi a mais realizada, seguida pela rinoplastia, com 87,9 mil.

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) publicou um documento em 2020 para estabelecer limites específicos para a atuação de odontólogos. A decisão passou a ser motivo de insatisfação. Para Thiago Marra, presidente da Associação Brasileira dos Profissionais de Saúde (Abrapros), entidade da qual parte dos 120 profissionais que ingressaram na Justiça é integrante, odontólogos deveriam ter a possibilidade de realizar não só a harmonização, mas outros procedimentos estéticos na superfície da face. Isso porque, argumenta, o CFO não teria competência para legislar sobre a profissão, já que essa seria uma atribuição do Congresso. Marra reforça que a lei que regulamenta a profissão de dentista, criada nos anos 1960, garante aos profissionais da área o direito de realizar procedimentos estéticos na cabeça e no pescoço. “Cirurgiões-dentistas pós-graduados em bucomaxilofacial realizam procedimentos complexos, como fraturas de maxila, mandíbula e outras cirurgias com o uso da anestesia geral”, argumenta.

Apesar de a resolução ainda continuar em vigor, o presidente do CFO, Juliano do Vale, não se opõe às decisões tomadas na Justiça a favor dos dentistas. Segundo ele, as liminares concedidas “não comprometem a evolução da Odontologia e da especialidade”. “Estão antecipando a ampliação das áreas de atuação, a exemplo de outros países”, afirm. “Há, sem nenhuma dúvida, um interesse latente de algumas entidades médicas em reserva de mercado.”

Após as decisões liminares, o que pode abrir jurisprudência para outros profissionais no País, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) divulgou ter ingressado com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1). A entidade diz que os procedimentos estéticos no rosto são privativos aos médicos.

Para representantes de entidades médicas ouvidos pelo Estadão, procedimentos na face podem ser feitos por dentistas apenas quando houver relação com o aparelho dental, como no caso das cirurgias ortognáticas, feitas no maxilar. “O conselho dos dentistas proíbe que façam esses procedimentos. Houve um abuso evidente, uma transgressão absurda tanto na esfera legal, quanto infralegal. Por isso, entramos com uma representação na Justiça”, diz Angelo Vattimo, 1.º secretário do Cremesp.

Com um setor voltado apenas para investigar casos como esse, o Cremesp teve vitória recente na Justiça contra uma dentista que divulgava e ministrava cursos sobre blefaroplastia. A sentença apontou que procedimentos como esse são privativos aos médicos. “Cada profissão tem sua formação. Não basta fazer (procedimentos), é preciso saber indicar caminhos e tratar as complicações. O médico faz isso. Nós não queremos que se abra uma brecha”, aponta Vattimo. Endossam o entendimento jurídico da entidade o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD).

Presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), José Octavio Gonçalves de Freitas aponta preocupação com o que seriam “invasões nas especialidades médicas da Cirurgia Plástica e Dermatologia”. “Quando (dentistas) causam lesões, não sabem resolvê-las, deixando para os cirurgiões plásticos equacionarem o quadro operatório”, aponta Freitas. “Isso é exercício ilegal da Medicina.”

Para Rafael Ratto de Moraes, professor de Odontologia da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), o cenário de embate “pode ser atribuído a questões comerciais, de influência, disputa de espaço e poder”. “Ambos cos onselhos (CFO e CFM) são fortes e consolidados, envolvem milhares de profissionais e interesses”, contextualiza. Ele acredita ainda que o imbróglio seria impulsionado por dois outros motivos principais: leis antigas e áreas de atuação com sobreposição. Como possível solução, o professor reforça que seria importante que as discussões se baseassem em pesquisas acadêmicas e focassem na saúde dos pacientes. “Infelizmente é um problema de difícil resolução, mas vejo uma atuação do CFO e CFM no MEC (responsável por regular os cursos) como primordial.”

Professor Associado do Departamento de Cirurgia da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Melhem Elias entende que as vedações impostas pela resolução de 2020 do CFO “parecem acertadas, em função do estágio atual da formação dos cirurgiões-dentistas”. Porém, ele destaca que devem haver exceções, como no caso da consolidação de fraturas dos ossos nasais. “Nesses casos, uma vez que o objetivo da cirurgia de correção é o de restabelecer a anatomia do nariz prévia ao trauma, e não o de modificá-la com finalidade estética ou funcional, poderá o cirurgião bucomaxilofacial realizá-la, ainda que para alguns a cirurgia seja considerada uma rinoplastia”, diz o professor.

Melhem Elias entende que o CFO tem o poder outorgado por lei para definir o escopo de atuação dos profissionais e das especialidades da Odontologia, e reforça a necessidade de haver maior diálogo entre as entidades. “A harmonização orofacial evoluiu muito nos últimos anos às custas de publicações e cursos realizados por cirurgiões-dentistas. O CFO também se baseou nesse fato para constituí-la uma especialidade odontológica. Talvez uma discussão mais profunda, envolvendo inclusive as lideranças da cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial, tão acostumadas com problemática semelhante, pudesse ter evitado o encaminhamento da discussão para a esfera jurídica”, explicação.

A dona de casa Yohanna Richelly, de 24 anos, conta que fez em novembro um procedimento com uma dentista chamado rinomodelação, que consiste na aplicação ácido hialurônico no nariz. “Meu nariz me incomodava muito, e eu tinha muita vontade de mudar. Só que morria de medo de fazer a rinoplastia em si, por causa de anestesia, de tudo”, explica ela, que mora em Patos, interior da Paraíba.

“No mesmo dia, fui para casa, a recuperação foi bem tranquila”, relembra a dona de casa, que removeu os pontos do nariz com 15 dias. Por ser, em teoria, mais simples que a rinoplastia, a rinomodelação não foi vedada aos dentistas pelo CFO, um dos motivos que a fez se popularizar nos últimos anos. “Faz quatro meses que fiz e hoje estou super satisfeita com o resultado”, conta. Ela pagou R$ 3,5 mil no procedimento, fora medicações, e diz que o preço não estava abaixo de outros procedimentos do tipo ofertados no mercado.

Já no Recife, a cirurgiã-dentista Rafaela Cavalcanti, de 41 anos (foto acima), resolveu corrigir um pequeno desvio que tinha no dorso nasal em julho de 2019. “Eu não tinha conhecimento sobre os riscos do procedimento, bem como não tinha a mínima noção que os dentistas não eram profissionais aptos para realizar tal procedimento.”

Ela relata que a rinomodelação foi ofertada por um preço “bem abaixo” do que estava sendo praticado por médicos no mercado. A experiência foi “desastrosa”. “Tive uma necrose após obstrução vascular das artérias nasais e posterior morte tecidual de 60% do meu nariz. Quase perdi a vida e, apesar de não ter morrido, minha vida mudou sobremaneira”, comenta a dentista.

Fonte: Jornal de Brasília

 

Por mera questão de sobrevivência, Ciro Gomes foi obrigado a dizer a verdade e, nesse sentido, desmentir o seu ‘ex-chefe’ e ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva.

E isso, o eterno presidenciável fez com propriedade e de maneira humilhante, demonstrando de maneira cabal que Lula não passa de um ‘mentiroso’.

O meliante petista, em pronunciamento durante a realização de uma live postada nas redes sociais, tentou falsear os verdadeiros motivos dos altos preços do óleo diesel e do gás.

Lula alegou que a privatização da distribuidora BR seria o motivo da carestia. Puro e patético cinismo, próprio de um cidadão desqualificado e sem nenhum compromisso com a verdade. Ciro Gomes, por mera preocupação de ganhar pontos na corrida eleitoral, reestabeleceu a verdade, desmoralizou Lula e declinou o nome dos verdadeiros culpados pelo aumento dos preços.

Sim, a culpa é de Lula e de FHC.

Jornal da Cidade Online

 

Preocupação é que são esperadas fortes chuvas em várias regiões do País

O sistema de alerta de chuvas do aplicativo Telegram será paralisado em todo o País, impedindo a mobilização dos integrantes da Defesa Civil, segundo advertiu esta noite o secretário de Mudanças Climáticas da Prefeitura de São Paulo, Antonio Fernando Pinheiro.

Ele se assustou com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que considerou grave, e disse que a suspensão do Telegram deverá inviabilizar a ação das autoridades de todo o País diante das fortes chuvas esperadas para este fim de semana.

“É preciso recorrer dessa decisão, rever isso”, disse ele, perplexo com o caráter impensado da censura. Pinheiro disse que o Telegram é o principal instrumento de mobilização da Defesa Civil e de outros organismos que atuam no socorro à população.

Ele citou como exemplo a cidade de Belo Horizonte, onde 4 mil pessoas envolvidas em ações de socorro da Defesa Civil fazem parte de um grupo do Telegram. Ele explicou que o Whatsapp, por exemplo, limita os grupos a 256 pessoas e não há tempo para reformar todo o sistema de mobilização.

O secretário Antonio Fernando Pinheiro acha estranho que o poder público, nesse caso representado por um ministro do STF, seja capaz de bloquear uma rede que o próprio poder público utiliza para mobilizar socorro a brasileiros vítimas de enchentes deslizamentos e outros desastres naturais.

Diário do Povo

 

Deputado chamou governador de ‘impostor’ e de ‘mentiroso’ em publicação sobre aumento dos preços dos combustíveis no Maranhão. O procurador geral de justiça, Eduardo Nicolau não viu indício de crime e destacou a imunidade parlamentar do tucano

O procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau determinou o arquivamento de uma representação ofertada pelo governador Flávio Dino (PSB) para que o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) fosse investigado por injúria.

Em manifestação no último dia 10, o chefe do Ministério Público maranhense acolheu integralmente parecer da assessoria de investigação do órgão, que não viu indício de crime e destacou a imunidade parlamentar do tucano.

“Ainda que se considerasse que as declarações impliquem ofensa à dignidade do noticiante, o prosseguimento das investigações esbarra no instituto da imunidade parlamentar”, escreveu o homem forte de Nicolau no MP-MA, o promotor de Justiça Danilo Castro Ferreira, que assina a sugestão de arquivamento acolhida com seu inteiro fundamento pelo procurador-geral de Justiça.

A defesa de Wellington do Curso, responsável por levar a PGJ ao entendimento final do caso, foi feita pelo advogado Alex Ferreira Borralho. Dino representou o principal oposicionista à sua gestão após o parlamentar haver publicado na rede social Instagram imagem em que mandatário aparece em meio a bolos de dinheiro e afirmando que ele teria “enganado a população maranhense” no que se refere à responsabilidade pelo aumento dos preços da gasolina no estado.

Na publicação, Wellington chamou o chefe do Executivo de “impostor” e de “mentiroso”, o que teria, segundo alegou Dino, ferido a sua honra subjetiva.

“Governo do Maranhão arrecadou R$ 1,8 bilhão com ICMS dos combustíveis”, diztrecho da publicação, que ao final busca a opinião dos seguidores a respeito do assunto.

Do Blog do Atual7 – Yuri Almeida

 

O terminal de coletivos da Fonte do Bispo é mais uma das inúmeras obras construídas a toque de caixa pelo ex-prefeito Edivaldo Holanda Junior e que o atual ainda não conseguiu fazer as devidas reparações, afinal de contas não se pode proporcionar mais desperdícios do dinheiro público. Caso houvesse uma fiscalização por parte do Ministério Público em defesa da transparência e conservação do patrimônio público, acredito que haveria uma melhoria na aplicação dos recursos oriundos do pagamento de impostos dos cidadãos, que infelizmente ficam sem retorno, mesmo quando são empregados de forma irresponsável e muitas vezes para beneficiar terceiros.

Estamos caminhando para um ano e meio da atual administração municipal e pouco ou nada tem sido feito para a reparação do descaso da administração anterior e que precisa ser restaurado. Infelizmente, pelo acentuado número de buracos e com tendência de aumento ainda maior no terminal da Fonte do Bispo, muitos deles estão servindo como verdadeiros criadouros de aedes eagypti e assim vão favorecendo o avanço da dengue.

O interessante dentro do contexto é que o poder público pede para a população ser parceira no enfrentamento a dengue e não faz a sua parte. O que tem de buraco nesta cidade servindo de criadouros é de número inimaginável, e assim a dengue vai assumindo proporções sérias e fazendo cada vez mais, números incalculáveis de vítimas.

Fonte: AFD

O ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado pela Justiça brasileira a mais de 9 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da operação da Polícia Federal “Lava Jato”, abriu um processo contra o padre Edison Geraldo Bovo, por calúnia, injúria e difamação.

O petista está querendo calar as vozes contrarias à sua conduta e alega que o pároco da igreja de São Roque, no interior de São Paulo, mentiu sobre os seus “atributos” e que, por isso, deveria apresentar provas de que ele é, realmente, “o maior ladrão que o mundo já viu”.

O desabafo do religioso foi comentado durante a celebração de uma missa e muito divulgado nas redes sociais e na imprensa.

Na época, Bovo disparou:

“O maior ladrão que o mundo já viu, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva. Coitada da família dele, dos pais, da mãe que tem vergonha disso. Onde você pesquisar no mundo, é o pior”, criticou.

Durante os 16 anos em que o PT esteve no poder, a estatal Petrobras quase quebrou devido aos cerca de R$ 43 bilhões desviados. Além disso, as gestões petistas encaminhavam dinheiro para ditaduras e repassavam recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento, o BNDES, para construir obras bilionárias em países cujos presidentes eram esquerdistas.

Jornal da Cidade Online

 

Cuba informou na noite de quarta-feira que condenou 128 manifestantes em Havana a penas entre 4 e 30 anos de prisão por episódios de violência cometidos durante manifestações que aconteceram em toda a ilha no ano passado, as maiores desde a revolução de Fidel Castro em 1959.

A Suprema Corte disse em nota que os condenados haviam “tentado subverter violentamente a ordem constitucional”. A maioria deles é pobre, de bairros marginalizadas da capital Havana que foram um foco dos protestos em julho do ano passado.

A corte disse que os condenados haviam recebido ordens para realizar os protestos “de pessoas de Cuba e do exterior”.

O governo cubano já acusou anteriormente os Estados Unidos de financiar e fomentar os protestos.

“Eles jogaram pedras e garrafas em várias autoridades, policiais, instalações da Polícia Nacional Revolucionária, carros de patrulha; eles viraram carros e motocicletas… e causaram ferimentos a outras pessoas e danos materiais sérios”, afirma a nota.

Os protestos que aconteceram entre 11 e 12 de julho viram milhares de pessoas tomarem as ruas em vilas e cidades por todo o país. Muitos gritavam por “liberdade” enquanto marchavam, furiosos por conta da escassez de alimentos, medicamentos e eletricidade em um momento no qual os casos de coronavírus haviam disparado em Cuba.

Mais de 700 pessoas em Cuba foram acusadas de crimes em conexão com as manifestações, incluindo vandalismo, agressões contra pessoas ou propriedades, e desordem pública grave, afirmaram procuradores cubanos.

(Reportagem de Dave Sherwood e Reuters TV)

 

Venceu a tese proposta pelo ministro Alexandre de Moraes; processo tem repercussão geral reconhecida, ou seja, a decisão valerá para todos os tribunais

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (17) pela possibilidade de renovação sucessiva de interceptação telefônica para fins de investigação criminal, sem limite do prazo. Sobre o assunto, há 96 processos com o andamento suspenso nas instâncias inferiores.

Venceu a tese proposta pelo ministro Alexandre de Moraes. O processo tem repercussão geral reconhecida. Ou seja, a decisão servirá para todos os juízes e tribunais brasileiros.

“São lícitas as sucessivas renovações de interceptação telefônica desde que, verificados os requisitos do artigo 2º da lei 9.296 de 1996 e demonstrada a necessidade da medida diante de elementos concretos e a complexidade da investigação, a decisão judicial inicial e as prorrogações sejam devidamente motivadas com justificativa legítima, ainda que sucinta, a embasar a continuidade das investigações. São ilegais as motivações padronizadas ou reproduções de modelos genéricos sem relação com o caso concreto”, segundo a tese vencedora.

De acordo com a lei, não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal, a prova puder ser feita por outros meios disponíveis ou o fato investigado constituir infração penal leve.

O processo em análise decorre da Operação Pôr do Sul, investigação decorrente do inquérito do Banestado e que investigou, no início dos anos 2000, crimes de sonegação e lavagem de dinheiro envolvendo o grupo Sundown, que importava bicicletas e artigos esportivos.

O caso chegou ao Supremo em recurso do MPF contra decisão do STJ que, em 2008, anulou todas as provas obtidas a partir de escutas telefônicas, renovadas por mais de dois anos. Os alvos eram os empresários uruguaios Izidoro Rosenblum Trosman e Rolando Rozenblum Elpern, donos da Sundown, que fugiram do país.

Na ocasião, o STJ entendeu que a Lei 9692/1996, que regulamenta as escutas, permitiria interceptações apenas por 15 dias, renováveis por mais 15 dias. Os procuradores, porém, alegaram que há precedentes do próprio Supremo autorizando a renovação sucessiva por prazo maior, desde que devidamente justificada.

O Antagonista

 

O Estado do Maranhão terá 180 dias para realizar obras de recuperação de dois edifícios seus no Centro Histórico, que estão em estado de abandono. A foto é da prática utilizada pelo Governo do Estado, mandando fechar os buracos nos prédios para dar não dar muito na vista, como foi o caso da antiga fábrica da Oleama.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal sentença contra o Estado do Maranhão por danos em imóveis tombados de sua propriedade, localizados na Rua da Palma, no antigo prédio do Primeiro Distrito Policial, e na Rua da Estrela, no antigo prédio da Oleama, ambos situados no Centro Histórico de São Luís (MA). A sentença obriga a realização de obras urgentes para a recuperação dos edifícios, que se encontram abandonados e em estado de deterioração, conforme atestam os laudos técnicos.

Em 2014, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) expediu ofícios e informações técnicas que relataram a precariedade do estado de conservação dos imóveis e a necessidade de imediata realização de serviços, com o intuito de assegurar a sua recuperação. Os prédios estão inseridos em área de tombamento federal. Sendo assim, são integrantes do conjunto arquitetônico e paisagístico da cidade de São Luís, patrimônio cultural da humanidade reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Antes da sentença, a Justiça Federal já havia concedido, a pedido do MPF, decisão liminar obrigando o Estado do Maranhão a recuperar os imóveis e o intimou diversas vezes a comprovar o cumprimento da decisão, mas o réu limitou-se a juntar alguns documentos desatualizados, datados de 2012/2013, sem aprovação final do Iphan.

Dessa forma, constatou-se a omissão do Estado do Maranhão, uma vez que era seu dever, como proprietário dos imóveis, conservar e manter os bens tombados, executando as obras necessárias à recuperação e restauração, preservando seu valor artístico, histórico, turístico e paisagístico, bem como pagar quantia indenizatória em caso de danos irreversíveis.

Em vista disso, a Justiça Federal determinou que o Estado do Maranhão realize as obras de restauração, recuperação e conservação integral dos imóveis, de acordo com as diretrizes técnicas e após aprovação de projeto pelo Iphan, no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Foi determinado, ainda, que o Estado faça contínua vigilância dos imóveis e pague indenização, em valor a ser fixado após as obras, pelos danos causados que não forem passíveis de recuperação, a ser revertida ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Maranhão

 

O Partido dos Trabalhadores, cujo maior expoente é o ex-presidente e ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva – condenado a mais de 9 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, mas que teve estranhamente suas condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – ainda não “bateu o martelo” sobre a possibilidade do presidenciável fazer “corpo a corpo” com o eleitor, antes do pleito deste ano, que decidirá o novo presidente da República.

A verdade é que a cúpula da sigla está preocupada mesmo é que o tiro saia pela culatra e, por isso, estuda uma forma de como realizar um evento com público para marcar o início da campanha de Lula na disputa.

A maioria quer uma festa mais reservada, restringida aos “companheiros militantes”, que seria em abril, entre 9 e 16 do próximo mês, mas tem uma outra ala da legenda que gostaria de que o encontro fosse – digamos assim – mais aberto.

Se depender de aliados como o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), Lula não coloca nem a ponta dos dedinhos pra fora de um limite favorável a ele. O ex-PCdoB alega que seria “perigoso demais” para o ex-presidente.

Nisso, ele tem razão! Lula corre o sério risco de ser escorraçado. A população clama: Vem pra galera, Lula!

Fonte: Jornal da Cidade Online