Mês: março 2022

Longa tem cena em que personagem assedia garotos; plataformas têm cinco dias para cumprir decisão; multa diária é de R$ 50 mil

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) determinou que as plataformas de streaming deixem de disponibilizar em seu catálogo o filme Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola, de Danilo Gentili. O longa se tornou alvo de críticas por suposto incentivo à pedofilia.

De acordo com a Senacon, as empresas têm cinco dias para cumprir a decisão. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 50 mil. O despacho foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (15).

A Senacon determinou, cautelarmente, à Netflix, Globo, Google (YouTube) e  Amazon.“Conforme solicitado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, a pple que suspendam exibição e oferta do filme ‘Como se tornar o pior aluno da escola’. A pasta alega que a medida é necessária para proteção à criança e ao adolescente consumerista, devido ao conteúdo presente no filme”, informou a secretaria.

O longa é de 2017, mas entrou para o catálogo da Netflix em fevereiro deste ano. O filme virou alvo de polêmica devido a uma cena em que o personagem interpretado pelo ator Fábio Porchat assedia sexualmente dois meninos. Nas imagens, ele abre o zíper da calça e em seguida pega a mão de um dos garotos para aproximá-la de seu corpo, sugerindo que ele tocou seu membro.

Gentili atua no filme e também assina o roteiro, ao lado do diretor Fabrício Bittar e de André Catarinacho. Outros atores da produção são Bruno Munhoz, Daniel Pimentel e Carlos Villagrán. No último domingo (13), os nomes de Gentili e de Porchat ficaram entre os assuntos mais comentados do Twitter devido à repercussão negativa do longa.

Na mesma data, o ministro da Justiça, Anderson Torres, usou as redes sociais para criticar o filme. Ele afirmou ter determinado “que os vários setores do Ministério da Justiça adotem as providências cabíveis para o caso”. Torres declarou que a produção contém “detalhes asquerosos”.

O deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos-DF) enviou nesta segunda-feira (14) uma notícia-crime à Polícia Federal em que pede investigação sobre suposta apologia do crime de pedofilia no filme.

Delmasso acionou também o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) e alegou que o filme deveria ser suprimido do serviço de streaming. Ele argumentou que a cena violaria o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Gentili se manifestou sobre o caso em uma postagem nas redes sociais. Ele chamou as críticas de “chilique” e de “falso moralismo”. “O maior orgulho que tenho na minha carreira é que consegui desagradar com a mesma intensidade tanto petista quanto bolsonarista. Os chiliques, o falso moralismo e o patrulhamento: veio [sic] forte contra mim dos dois lados. Nenhum comediante desagradou tanto quanto eu. Sigo rindo”, provocou.

Fonte: R7

Pela sentença, o Município de São Luís, o Estado do Maranhão e a União devem oferecer assistência clínica, cirúrgica e reabilitadora aos pacientes

O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal sentença contra o Município de São Luís, o Estado do Maranhão e a União, por omissões na prestação de serviços de saúde às pessoas com Hanseníase no Sistema Único de Saúde (SUS) no Maranhão. A sentença obriga os réus a realizarem acompanhamento de longo prazo aos pacientes, oferecendo assistência clínica, cirúrgica e reabilitadora, especialmente no Hospital Aquiles Lisboa, responsável pelas intervenções clínicas, e o Centro de Saúde Genésio Rêgo, que desenvolve os serviços de média complexidade ambulatorial.

Em vista disso, a Justiça Federal concedeu o pedido formulado pelo MPF em 2014, condenando o município de São Luís a prestar serviços e ações de Atenção Integral à Hanseníase Tipo I e Atenção Básica, no que se refere à reabilitação dos pacientes e na distribuição de órteses, palmilhas e calçados adaptados. Junto a isso, foi determinado ao Estado do Maranhão que ofereça Atenção Integral à Hanseníase Tipos II e III e execute os serviços de média e alta complexidade, por meio da realização de internações e implantação de procedimentos cirúrgicos nos hospitais de referência Hospital Aquiles Lisboa e Centro de Saúde Genésio Rêgo.

Além disso, a Justiça determinou ao Estado e ao município que garantam o fornecimento de Talidomida e a realização de Eletroneuromiografia no âmbito das unidades estaduais e municipais, respectivamente, e que a União promova a fiscalização da implementação do Programa Nacional de Controle da Hanseníase, especificamente, nos tipos I, II e III.

Entenda o caso: desde 2006, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) expediu ofícios ao Hospital Aquiles Lisboa e à Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão (SES) solicitando informações sobre o quadro clínico dos pacientes atendidos por hanseníase. Além disso, foram pedidos esclarecimentos acerca da utilização do procedimento de amputação em pessoas com sequelas da doença, bem como quanto a respeito da regularização do fornecimento das órteses, palmilhas e calçados especiais.

Teve-se como resposta dos réus a falta de estrutura física, de recursos materiais e de equipamentos para a confecção das palmilhas, órteses e calçados especiais, além da paralisação do setor de confecção das órteses do Centro de Referência Dr. Genésio Rêgo para que, supostamente, fosse realizada uma reforma, revelando a omissão do Estado.

Dessa forma, a partir de uma inspeção realizada em 3 de abril de 2014, foi constatado que os serviços de internação e os procedimentos cirúrgicos, quando realizados, eram feitos em péssimas condições. Além disso, a atividade de confecção não foi restabelecida, obrigando os pacientes a adquirirem órteses com recursos próprios.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Maranhão

 

Os ministros analisaram ação proposta pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil contra lei de Minas Gerais. É constitucional dispositivo de lei mineira que confere à Polícia Militar a possibilidade de lavrar termo circunstanciado, instrumento previsto para os casos de crime de menor potencial ofensivo. A decisão é dos ministros do STF em plenário virtual que se encerrou no último dia 11.

A ação foi ajuizada em 2016 pela ADEPOL – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil contra o art. 191, da lei 22.257/16, do Estado de Minas Gerais, que confere à Polícia Militar, à Polícia Civil e ao Corpo de Bombeiros, a possibilidade de lavrar termo circunstanciado, instrumento previsto para os casos de crime de menor potencial ofensivo. A íntegra do dispositivo impugnado assim dispõe:

Art. 191 – O termo circunstanciado de ocorrência, de que trata a Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, poderá ser lavrado por todos os integrantes dos órgãos a que se referem os incisos IV e V do caput do art. 144 da Constituição da República.

De acordo com a Associação, a competência para a instauração do procedimento iniciado pelo termo circunstanciado é exclusiva da PF e das polícias civis dos Estados e do DF.

Previsão constitucional

O relator Edson Fachin julgou a ação improcedente; ou seja, para o ministro, a previsão é constitucional. É válida lei que permite à PM função de lavrar termos circunstanciado. De acordo com Fachin, não há na Constituição, e nem no ordenamento federal, previsão normativa que expressamente retire dos Estados a competência para disciplinar a atribuição de lavratura do termo circunstanciado.

O ministro explica que, como não há atribuição privativa do delegado de polícia ou mesmo da polícia judiciária para a lavratura do termo circunstanciado, “não há falar em ofensa dos referidos incisos constitucionais”.

“Tendo a norma federal indicado ser possível que qualquer autoridade possa proceder à lavratura do termo, aos Estados cabe apenas indicá-las e foi, precisamente, o que fez o Estado de Minas Gerais.” O ministro Fachin foi acompanhado por unanimidade.

Fonte: Redação Migalhas

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, usou o seu Twitter para sugerir uma música e um dos livros de Paulo Coelho – desafeto do presidente Jair Bolsonaro – publicado em 1988.

Barroso também sugeriu um pensamento:

“Não tem Deus no coração quem destila ódio, ofende e deseja mal para os outros.”

O ministro fez um claro ‘coro’ ao mantra da esquerda.

A deputada Carla Zambelli perdeu a paciência e respondeu com firmeza:

“Ministro manifeste-se nos autos ou se candidate a um cargo público. Enquanto o senhor não souber o que é Constituição Federal e não segui-la, pare de indicar livros. Volte e ler a CF quantas vezes forem necessárias”.

Confira:

Duras palavras!

Jornal da Cidade Online

O empreendimento ultrapassa o limite de poluição e o Ibama emitiu licença que autoriza sua construção em local não permitido pelo plano diretor do município

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, para que a Geradora de Energia do Maranhão S/A (Gera Maranhão) interrompa a instalação da Usina Termoelétrica Geramar III, localizada na cidade de São Luís (MA). Também foi pedido que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) suspenda a licença prévia concedida ao empreendimento, em razão das irregularidades identificadas no procedimento de licenciamento ambiental.

De acordo com a ação, o Município de São Luís negou a expedição de certidão de uso e ocupação do solo para a implantação do empreendimento na Zona Industrial 2 – ZI2 do Distrito Industrial, onde é proibida instalação de termelétricas, conforme a Lei do Plano Diretor de São Luís e pelo Macrozoneamento Ambiental.

Para o MPF, esse fato não foi considerado pelo Ibama e por si só comprometeria o prosseguimento do licenciamento ambiental. O órgão ambiental expediu a licença prévia após a empresa omitir a certidão que havia sido negada pelo município e ter apresentado apenas a certidão de uso e ocupação do solo para atividades relativas à estação e subestação de energia, que é diferente da sua atividade principal de geração de energia termelétrica.

Com capacidade de 1.782,5 MW, uma das maiores do país, e movido a gás natural, o empreendimento ultrapassa os limites de poluição quanto à qualidade do ar, como previstos na resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e por meio dos dados fornecidos pela empresa e validados pelo Ibama.

Além disso, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) de São Luís alega que o empreendimento está situado em uma área de fundo de vale, destinada à recarga de aquíferos, reservada para uso sustentável e não para atividades potencialmente poluidoras. Sendo assim, a instalação da termelétrica neste local poderia causar prejuízos não somente ao ecossistema, mas também aos moradores de ocupações na região da Vila Maranhão e para diversas comunidades existentes na zona rural de São Luís.

Em vista disso, o MPF pede a suspensão dos efeitos da Licença Prévia expedida pelo Ibama, bem como qualquer ato posterior no procedimento de licenciamento, como licenças de instalação ou autorizações de supressão de vegetação. Junto a isso, o MPF pede que a Usina Termoelétrica Geramar III se abstenha de iniciar qualquer serviço relativo ao empreendimento, inclusive a implantação de canteiros de obras ou, ainda, a paralisação de obras em curso, caso tenham se iniciado no local indicado. Por fim, foi pedida a fixação de multa ao Ibama e à Gera Maranhão.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Maranhão

 

Sexta-feira (11) marca os 200 anos de nascimento de Maria Firmina dos Reis (1822-1917), considerada a primeira romancista brasileira.

Nascida em São Luís, Maria Firmina quebrou paradigmas à frente do seu tempo. Professora e escritora, ela também publicava em jornais, especialmente sobre a pauta abolicionista. À abolicionista coube a publicação do primeiro romance brasileiro contra a escravidão, Úrsula (1859).

Mulher, pobre e negra, Maria Firmina começou o contato com a literatura quando se mudou para a casa de uma tia com melhores condições de vida na vila de São José de Guimarães, no estado do Maranhão, ainda em 1830, aos 8 anos de idade.

Apesar da sua grande contribuição para a literatura e ao movimento abolicionista, as informações sobre a autora ainda são fragmentos resgatados a partir do trabalho de pesquisadores nas áreas dos estudos de gênero e estudos afro-brasileiros, que vêm resgatando autoras antes desconhecidas ou ignoradas pela história.

Segundo algumas fontes, em São José de Guimarães, Maria Firmina passou a conviver com referências culturais e parentes ligados ao meio cultural, como o primo Sotero dos Reis, jornalista, poeta, professor e escritor da época.

Formou-se professora e em 1847 foi a primeira mulher negra a ser aprovada em concurso público no Maranhão e, logo no momento de posse, deixa claro sua postura antiescravista, se recusando a desfilar em um palanque nas costas de escravizados pelas ruas de São Luís.

Como era considerado impossível uma mulher da sua época, negra e pobre assumir o posto de literária, foi somente graças à docência que Maria Firmina passou a publicar os primeiros escritos, ainda em folhetins e jornais literários locais, lançando então o primeiro livro de romance chamado Úrsula, em 1859, assinado sob o pseudônimo “Uma maranhense”.

Úrsula foi o primeiro romance brasileiro escrito por autor afro-descendente, um dos primeiros livros escritos por uma mulher e o primeiro livro brasileiro a se posicionar contra a escravidão, contando ainda com o diferencial de apresentar como ponto de partida, o ponto de vista dos próprios escravizados, feito este à frente de aclamados escritores como Castro Alves e Bernardo Guimarães.

Maria Firmina escreveu também o romance Gupeva (publicado em folhetins em 1861 e em volume em 1863), e publicou o livro de poemas chamado Cantos à beira-mar (1871), onde dedica poemas à mãe e à irmã, apresenta poemas de amor, abolicionistas e patrióticos sobre a Guerra do Paraguai, além de inúmeras outras contribuições, como a composição do “Hino de Libertação dos Escravos”, em 1888.

Homenagem

Na sua cidade natal, em São Luís (MA), o Movimentos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) homenageia a escritora, que dá nome e vida ao Solar Cultural da Terra Maria Firmina dos Reis, amplo espaço cultural e político dedicado à divulgação, comercialização, formação e troca de experiências de trabalhadores rurais.

Por Mariana Castro / Brasil de Fato / CPT Nacional

 

Prefeitos já avisaram que alta do diesel vai puxar preços das passagens e aumento pode ficar perto de 7%. Cresce temor por protestos

Na semana seguinte ao aumento de quase 25% do diesel, anunciado pela Petrobras, um novo fantasma preocupa gestores públicos: a necessidade de reajuste das passagens do transporte urbano, que, historicamente, tem potencial explosivo entre a população. Protestos motivados por esse tipo de reajuste causaram mobilizações que chegaram a Brasília, pressionando até pela saída do presidente da República, como em 2013 e 2016.

A estimativa da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) é que a alta no valor das passagens seja de pelo menos 6,6%, “para viabilizar a operação do sistema de transporte público coletivo no Brasil”, diz nota distribuída pela entidade. Segundo a Frente, a despesa com o diesel corresponde a 26,6% do custo do sistema, em média. A alta acumulada desse combustível em 2021 – isto é, antes do impacto da guerra no Leste Europeu – já era de 65,5%.

A situação reforça argumento dos prefeitos em defesa da aprovação de projeto de lei dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Giordano (MDB) que prevê repasse federal de R$ 5 bilhões por ano para bancar a passagem gratuita oferecida a idosos com mais de 65 anos, determinada por lei federal.

Diante do novo cenário, com a defasagem dos preços agravada pela alta nos combustíveis, os gestores já falam em “colapso”. “O que já era emergencial é agora inadiável”, declara Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju, em Sergipe, e presidente da FNP. “O valor previsto, de R$ 5 bilhões, corresponde a pouco mais de 8% dos custos do transporte, mas é uma saída que vai aliviar a situação dramática dos sistemas de transporte neste momento, que foram especialmente afetados durante a pandemia”, avalia Nogueira, em resposta ao blog, reforçando que “o compromisso de prefeitas e prefeitos é de evitar, a todo custo, o aumento no valor das passagens com a aprovação do projeto”.

“Se antes o PL nos serviria como um respiro para pensarmos em alternativas a médio prazo para o setor, agora é aquilo com que contamos para o Brasil não parar”, comentou.

Folhapress

Preço do trigo disparou após conflito entre Rússia e Ucrânia. Países são responsáveis por 30% das vendas mundiais do cereal. Farinha, pão e massas devem ter alta nos preços

A disparada da cotação do trigo causada pelo conflito na Ucrânia pode fazer o quilo do pão chegar a R$ 20 em algumas cidades brasileiras, alerta a Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados (Abimapi).

De acordo com a Abimapi, quando as indústrias comprarem as novas safras do grão a tendência é que a alta seja repassada para o consumidor. A Rússia é o maior exportador de trigo do mundo e tem sido afetada economicamente pelo conflito com a Ucrânia. Juntos, os dois países respondem por cerca de 30% das exportações mundiais de trigo.

Desde a semana passada o trigo tem registrado fortes altas no mercado internacional, chegando a aumentar 46,25% desde o início do confronto. A demanda que estaria buscando os trigos de origem russa e ucraniana, agora procuram outros países para abastecer os mercados locais.

Assim, os preços não sobem somente nas bolsas norte-americanas, mas em outros pontos do mundo também. No Brasil, o impacto também já começou a ser sentido, com a tonelada do grão atingindo o recorde de R$ 1.900, representando uma alta de 26% em uma semana.

A farinha de trigo já acumula alta de quase 15% em 12 meses até fevereiro, segundo dados do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na sexta-feira (11). O pão francês, por sua vez, subiu (7%), enquanto o macarrão (12%) e as massas semipreparadas (10%).

Fonte: Yahoo Notícias

 

Levantamento exclusivo realizado pelo instituto Orbis para o Diário do Poder revela que mais de oito (82,4%) em cada dez brasileiros apoiam a redução da maioridade penal. Para 36,9%, a idade penal mínima deve ser definida para os 16 anos, idade em que se tem noção do que é certo e errado; 24,3% acreditam que a maioridade penal deve ser fixada aos 14 anos, como ocorre em muitos países desenvolvidos; e outros 21,2% acreditam que não deve haver um limite de idade no Direito Penal.

Fica como está

Apenas 17,6% acreditam que a maioridade penal deve permanecer como está, com menores protegidos até os 18 anos.

Caso único

Entre os brasileiros com mais de 66 anos, a maioria (34,9%) acredita que não deve existir limite de idade para o processo penal.

Defesa própria

Já a maioria (35,5%) dos brasileiros abaixo dos 18 anos acha que a maioridade penal deve existir, mas permanecer como é atualmente.

Pesquisa nacional

O instituto de pesquisa Orbis realizou 2.154 entrevistas por telefone entre os dias 3 e 4 de março deste ano, em todas as regiões do País.

Coluna do Claudio Humberto

Nesta segunda-feira (14/3), em frente à sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, será lançado o movimento nacional “Paridade no Quinto Constitucional”. O encontro reunirá cerca de 60 mulheres, representando 27 instituições.

As advogadas se manifestarão a favor da paridade de gênero nas listas sêxtuplas formuladas pela OAB para escolha de vagas nos tribunais reservadas ao quinto constitucional da advocacia.

As idealizadoras do movimento lembram que a OAB já adota a paridade de gênero nos seus órgãos, mas defendem sua extensão também para o acesso à magistratura. De acordo com elas, trata-se de um importante passo rumo à efetiva inclusão e à democracia paritária.

Também haverá uma mobilização nas redes sociais por meio da hashtag #euapoioparidadenoquintoconstitucional, lives com participações das entidades e personalidades e o lançamento do site www.observatoriobrasileirodegenero.com.

Dentre as entidades que integram o movimento estão o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) e a Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica Nacional (ABMCJ), bem como diversos coletivos de advogadas.

Fonte: CONJUR