Mês: março 2022

A Justiça Eleitoral paulista determinou que o diretório do PSOL-SP devolva R$ 117.046,69 ao Tesouro Nacional por uso irregular do Fundo Partidário e por não aplicar parte dele em inclusão de mulheres na política.

A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na última terça-feira (22). O TRE-SP entendeu que o partido usou os recursos do Fundo Partidário de forma irregular.

A sigla também terá que aplicar o percentual mínimo de 5% dos recursos recebidos, em 2016, para criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, visto que essas ações não foram realizadas no ano de recebimento da verba.

Quem diria o PSOL, ‘partido das minorias’, sendo punido para se empenhe em dar espaço e condições para as mulheres psolistas exercerem sua legítima atividade política.

Eduardo Negrão

Consultor político e autor de “Terrorismo Global” e “México pecado ao sul do Rio Grande” ambos pela Scortecci Editora

 

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei contra as chamadas “fake news” não sabe direito o que dizer quando lhe perguntam sobre quem será o “iluminado” que vai determinar o que é ou não notícia falsa ou “desinformação”. Ao ser indagado sobre a acusação de que projeto autoritário atenta contra a liberdade de expressão, Silva reagiu: “isso é fake news”. Não é. Basta ler a Constituição da República.

Assim é, se lhe parece

Acusado de usar cartão corporativo do governo para pagar até a tapioca que consumia, em 2008, produziu resposta semelhante: “foi engano”.

Inspiração fascista

O projeto da “fake news” segue a lógica do ex-presidente Lula, que tentou impor controle da mídia, em iniciativa de inspiração fascista.

Não honra com liberdade

Silva é do Partido Comunista do Brasil. Pudera. Onde há ou houve um país sob domínio comunista as liberdades individuais foram suprimidas.

Caso pensado?

O projeto que supostamente combateria fake news, pune o disparo em massa de mensagens em aplicativos, mas poupa as redes sociais.

Coluna do Claudio Humberto

 

A janela (de infidelidade) partidária nem acabou, mas provocou rearranjo de forças na Câmara e tem sido classificada como um grande choque de realidade. O PL, por exemplo, foi de 33, na eleição, para 65 deputados, atraídos pela filiação do presidente Jair Bolsonaro. PSL e DEM tinham separados, mas somados, 81 deputados. Viram a bancada despencar para 54 após a fusão que criou o União Brasil. PT, PSB, PDT, PCdoB e quase todos os partidos de ‘esquerda’ diminuíram, desde 2018.

Na mesma

O PT perdeu só um deputado indo de 54 para 53, mas se antes era a maior bancada da Câmara, hoje é a terceira, atrás do PL e União Brasil.

Rindo à toa

PP, Republicanos e PSD também viram as bancadas aumentarem. O PP foi a 46 deputados e é hoje a 4ª bancada. Rep e PSD têm 41 cada.

Puxadinhos sofreram

PSB, PDT, PCdoB e Psol perderam juntos 11 parlamentares. Mais da metade saiu do PDT, que caiu de 28 para 22 deputados na bancada.

Na mesma

O PSDB ganhou dois deputados (29 para 31), enquanto MDB continuou com 34. O Novo permanece com 8 parlamentares e o Rede, com um.

Coluna do Claudio Humberto

 

O prefeito da cidade de Pinheiro, Luciano Genésio, apesar de permanecer no cargo, tem a sua administração fiscalizada permanentemente pelos órgãos federais de controle. Depois de ter sido afastado do cargo por decisão da Justiça Federal, o dirigente municipal teve que exonerar vários assessores, principalmente os que integravam a quadrilha das concorrências públicas, que resultou no desvio de R$ 38 milhões.

Luciano Genésio retornou ao cargo por decisão do mesmo magistrado que o afastou, deixando bem claro que ele não tinha mais como poder atrapalhar as investigações da Polícia Federal. Não demorou muito e mais recente, explode mais um caso de corrupção em várias prefeituras e Pinheiro está no centro do desvio de recursos da merenda escolar. As investigações estão em andamento e não está descartada uma nova punição ao prefeito, assim como aos demais no centro da corrupção.

Para inúmeros políticos, o prefeito Luciano Genésio perdeu todo o vigor da luta com que administrava a cidade de Pinheiro e tem circulado muito pouco pela cidade. Chegou a ser especulado, que ele estaria disposto a renunciar ao cargo e se aventurar a uma candidatura a deputado estadual, mas foi aconselhado a recuar pelo elevado desgaste, e teria mais uma frustração com uma iminente derrota, levando-se em conta que teria muitas dificuldades para garantir apoios e parcerias políticas. Chegaram até especular uma composição dele com o senador Weverton Rocha, em que seria candidato a vice-governador, mas os fatos recentes se constituiriam como negativos para os dois.

Fonte: AFD

Filha de pescador que só estudou até o 3º ano do ensino fundamental, a trajetória da professora Luciléa Ferreira Lopes Gonçalves, tem se constituído em exemplo e luta e inspirado muita gente. A história ganhou destaque depois que o seu filho João Paulo, orgulhoso postou o feito  no Twitter, a conquista da mãe que se tornou reitora da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL).

Lucélia nasceu e viveu até os primeiros 10 anos de vida, na Ilha de Peru, no litoral norte do Maranhão. O pai dela sustentava a esposa e os 7 filhos apenas com a venda dos peixes.  A nova reitora teve uma infância repleta de dificuldades, mas com um foco certo: nunca abandonar os estudos.

Estudar foi preciso

Na comunidade onde ela morava com a família só tinha uma escola com aulas até a 4 ª série. Para seguir com os estudos, aos 10 anos, Luciléa e a irmã tiveram que sair da ilha onde viviam, e foram morar em Cururupu, onde ficaram morando na casa da diretora da escola. Quando chegou ao ensino médio, Luciléa se mudou para a capital São Luís. Ela então cursou Geografia na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e, depois de formada, passou em uma seleção na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), para trabalhar como professora substituta, em Imperatriz.

Jornada dupla

Após a aprovação como professora substituta na UEMA, Lucélia passou a encarar uma jornada dupla.

“Trabalhava 40 horas na universidade e 20 horas na escola. Era manhã, tarde e noite, até que me aposentei do ensino médio em 2020. Fiquei só na universidade, mas já ia me aposentar quando me chamaram para disputar o cargo. Falaram que, pela trajetória que eu tinha, por ser mulher, seria importante me candidatar. Acho que isso veio a coroar toda uma trajetória na academia. Nunca tive o objetivo de ser reitora, mas fomos e ganhamos a eleição,” conta.

Orgulho para a família

E o orgulho que o filho da Lucélia, João Paulo, sentiu, é o mesmo que o nosso e de outras milhares de pessoas. Mulher, de origem pobre e que acreditou que o estudo mudaria o destino dela…e acertou! Seu Antônio, pai de Lucélia, não pôde ver de perto a vitória da filha, mas com certeza está orgulhoso da conquista dela!

Fonte: R7

 

 

Um vídeo com a mais recente gafe cometida pela Rede Globo de Televisão já está viralizando nas redes. Dessa vez, durante exibição de matéria sobre apreensão de drogas no Rio de Janeiro. Enquanto a âncora do RJTV narrava a notícia, as imagens na tela mostravam a chegada do volante Patrick de Paula, nova contratação do Botafogo, ao estádio Nilton Santos.

“A polícia federal encontrou 600 quilos da maconha hoje em Seropédica, na baixada. A droga estava escondida num caminhão baú que vinha de SP para o Rio. A ação contou com o apoio… desculpa gente, olha só, a gente teve um probleminha aí”, disse a âncora, sendo interrompida quando a produção se deu conta da troca de imagem.

Fica a dúvida se foi um erro ou talvez a ‘brincadeira’ de algum funcionário já demitido (cumprindo aviso prévio) ou cujo nome já conste na próxima lista de dispensas da emissora, portanto, sem qualquer preocupação com uma possível punição.

O fato é que Patrick de Paula, formado nas categorias de base do Palmeiras, é a contratação mais cara da história do Botafogo. Aos 22 anos, ele traz no currículo duas Taças Libertadores, uma Copa do Brasil, uma Recopa Sulamericana e um Campeonato Paulista, do qual foi o autor do gol do título. Já a Globo, vai acumular mais um sério problema com sérias consequências, sem falarmos no dano moral ao Botafogo e ao jogador Patrick de Paula.

Jornal da Cidade Online

 

A deputada federal oficializou a filiação ao Solidariedade para disputar o governo de Pernambuco

Parte inferior do formulário A deputada federal Marília Arraes (foto) oficializou na última sexta a filiação ao Solidariedade após deixar o PT trocando farpas com dirigentes do partido.

Marília pretende disputar o governo de Pernambuco. Ela disse à Crusoé que sua permanência no PT ficou insustentável depois que sucessivas candidaturas terem sido barradas pela legenda.

“Se fosse um homem no meu lugar, um homem mais jovem, não teria sofrido tantos ataques quanto sofri”, afirmou.

O Antagonista

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou os governadores e cobrou mais “sensibilidade” na questão dos preços dos combustíveis. Na quinta-feira (24), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) criou uma alíquota única do imposto sobre o litro do diesel S-10, no valor de R$ 1,006 por litro.

A alíquota fixada é mais alta do que a aplicada anteriormente pela maioria dos estados, calculada como um percentual do preço na bomba de combustível. A mudança se deu devido a sanção da Lei Complementar 192/2022, oriunda do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11/2020, que alterou a forma de cobrança e estabeleceu um valor fixo do imposto.

No Maranhão, o presidente da Câmara afirmou que o mundo inteiro sofre com o aumento nos preços dos combustíveis e criticou a decisão dos estados, dizendo que ela anula a economia que seria oriunda da fixação do ICMS.

Congresso em Foco

 

Texto incorpora à Constituição regras que hoje estão previstas em leis

Em sessão marcada para próxima terça-feira (29), o Plenário da Câmara dos Deputados pode votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/21, que constitucionaliza regras de financiamento mínimo de campanhas de mulheres.

Aprovada na última quarta-feira (23) na comissão especial, a proposta do Senado Federal introduz na Constituição regras previstas na Lei das Eleições, na Lei dos Partidos Políticos e em entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o texto da relatora Margarete Coelho (PP-PI), os partidos devem destinar no mínimo 5% dos recursos do Fundo Partidário a programas de estímulo à participação das mulheres na política, além de aplicarem, pelo menos, 30% dos recursos públicos direcionados às campanhas eleitorais nas candidaturas femininas, com aumento proporcional de acordo com o número de candidatas.

O texto também concede uma anistia aos partidos políticos, quanto a multas, sanções ou retenções de valores do fundo, se eles não seguiram a cota mínima de recursos para as campanhas nos critérios de sexo e raça em eleições ocorridas antes da promulgação da futura emenda constitucional.

Diário do Poder

Durante reunião da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, autoridades afirmam que os prejuízos do mercado ilegal vão além das perdas financeiras

A economia brasileira perdeu R$ 300 bilhões para o mercado ilegal em 2021, segundo estimativas do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). O valor é a soma das perdas registradas por 15 setores industriais (R$ 205,8 bilhões) e da estimativa dos impostos que deixaram de ser arrecadados com essa ilegalidade (R$ 94,6 bilhões). 

Segundo o FNPC, houve uma alta de 4,4% na perda econômica em comparação com 2020, quando a economia brasileira perdeu R$ 288 bilhões para o mercado ilegal. O setor de vestuário é o mais afetado, em volume, com perdas de R$ 60 bilhões, um aumento de 11% em comparação com o ano passado.

Durante reunião da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC) nesta quarta-feira (23) em Brasília, o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP) detalhou os demais setores afetados pelo mercado ilegal: combustíveis (R$ 26 bilhões), higiene pessoal/perfumaria (R$ 21 bilhões), bebidas alcóolicas (R$ 17,6 bilhões), defensivos agrícolas (R$ 15 bilhões), tevê por assinatura (R$ 15 bilhões), cigarro (R$ 13 bilhões), material esportivo (R$ 9 bilhões) e óculos (R$ 8,5 bilhões).

“O barato sai muito caro para a sociedade, quando a gente não combate a pirataria, o contrabando, a falsificação, a sonegação. Por mais que uma pessoa, em algum momento, diga: ‘consegui comprar um aparelho de gatonet, estou burlando, me dei bem’; no fundo, é a sociedade como um todo que está perdendo. Porque algum desemprego ou falta de geração de emprego vai acontecer em algum momento”, comenta.

Também presente no evento, a deputada Soraya Manato (União-ES) defendeu a preservação dos três pilares do combate ao mercado ilegal. “A principal importância é preservar as arrecadações, os empregos e a saúde do consumidor. Esses são os três pilares desse combate”.

O secretário especial da Receita Federal Júlio César Vieira Gomes disse que o papel da Receita Federal vai muito além da arrecadação.

“Ontem, nós tivemos uma apreensão no porto de Santos de 16 toneladas de brinquedos falsificados. Esses brinquedos, se introduzidos no nosso país, trariam danos para crianças; brinquedos fabricados sem a nossa qualidade e inspeção do Inmetro. Então, a Receita Federal tem feito um trabalho fundamental nessa parte, não só da arrecadação tributária, mas na proteção de outros interesses da sociedade.”

O secretário destacou o programa de rastreamento de produtos da Receita Federal.

“Desde a introdução, fabricação, origem; passando por atacadista e varejista, e o consumidor também contribuindo, esse rastreamento traz menor custo para a fiscalização. Reduz o Custo Brasil e ao mesmo tempo dá uma efetividade muito grande para controlar aquilo que consumimos e utilizamos na nossa indústria. E a sociedade vai se sentir mais segura sob vários aspectos: saúde, segurança.”

Práticas do mercado ilegal

Em nota técnica, a FPBC distingue as práticas do mercado ilegal em pirataria, contrabando, falsificação e descaminho.

• Contrabando: introdução de mercadorias externas proibidas no mercado nacional.
• Descaminho: associado ao contrabando, é a importação que não paga impostos.
• Pirataria: não necessariamente corresponde a uma mercadoria estrangeira, mas a um produto sem autorização da marca ou do direito autoral para ser comercializada.
• Falsificação: ato de copiar, reproduzir ou adulterar, sem autorização, documentos, produtos ou serviços, para obter vantagem econômica.

Desde outubro de 2004, o governo federal conta com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), integrante da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com composição mista entre setor privado e público. O objetivo do órgão é elaborar diretrizes para a formulação de um plano nacional para o combate à pirataria, à sonegação fiscal e aos crimes contra a propriedade intelectual.

Brasil 61