Mês: março 2021

A pandemia trouxe um verdadeiro “show de horrores”. Sejam eles fatais, econômicos e inclusive, intelectuais. Desde a propagação hipócrita do “Fique em Casa”, nunca algo tão bizarro aconteceu: a recomendação de “cocaína” para o combate à Covid-19.

Exatamente. Infelizmente não é piada.

O advogado Alcio Luiz Pessoa, representante de uma tal “Escola de Humanismo Científico”, protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação dizendo que a cocaína e a maconha são drogas “artesanais” e, por isso, deveriam ser liberadas.

O documento soa quase como uma ofensa, na medida em que é quase incompreensível e está repleto de erros de português.

“O ‘epadu’ que é uma mistura da maconha com a pasta de coca, também chamado de ‘baseado’, já era conhecido pelos colonizadores da Amazônia e dos Andes. O comércio dos índios amazônicos com os andinos era feito na base do escambo. Esse costume dos índios e caboclos da Amazônia lhes davam grande vigor físico, para enfrentarem as intempéries, os mosquitos da malária, o carapanã, a mutuca, o pium e o meruin”, diz um trecho.

Em outra parte do documento, o advogado afirma que a Covid-19 “é uma fraude dos laboratórios de química inorgânica contra a química natural”. Para ele, o Estado deve experimentar “o gás da cocaína injetado no corpo humano” para matar o coronavírus.

Jornal da Cidade Online

Por falta de respeito às recomendações das autoridades e a falta de fiscalização a quem de direito, a agência do Banco do Brasil da praça Deodoro, continua promovendo aglomerações diárias, sem qualquer observância a distanciamento entre clientes, com a colocação de uma pessoa credenciada pelo estabelecimento de crédito para a organização.

De nada adianta as autoridades sanitárias e de outros segmentos defenderem o distanciamento entre pessoas em filas, além da necessidade de álcool em gel, se não existe fiscalização. No caso do Banco do Brasil, existe muita gente nas filas com mobilidades reduzidas e que deveriam merecer um tratamento mais respeitoso por parte do BB.

Necessidade se faz uma atenção por parte do Ministério Público através da Promotoria Especializada do Idoso, afinal de contas, o que se pode verificar é que o Banco do Brasil está desafiando as autoridades. Afinal de contas, o pau que dá em Chico é o mesmo que deveria dá em Francisco.

Juiz considerou que, havendo prescrição médica, deve a operadora de plano de saúde fornecer o medicamento.

O juiz de Direito Felipe Poyares Miranda, de SP, decidiu que plano de saúde deve custear tratamento para câncer, com o fornecimento do remédio Kisqali, mesmo estando fora do rol da ANS.

A autora da ação foi diagnosticada com câncer de mama e o tratamento devidamente prescrito pelo médico foi negado pelo plano de saúde, sob a justificativa de que o medicamento não consta no rol da ANS. Por esse motivo, ela procurou a Justiça.

Ao analisar o caso, o magistrado considerou que ainda que o fármaco em questão não seja mencionado nas diretrizes de utilização definidas através da resolução normativa 428/17 da ANS, havendo prescrição médica, deve a operadora de plano de saúde fornecer o medicamento.

“Verifica-se ser indevida recusa do tratamento necessário, posto que se admitir a recusa do tratamento necessário violaria o Código de Defesa do Consumidor, eis que frustraria o objeto do contrato, ou seja, a manutenção da saúde do requerente, afastando-se da boa-fé objetiva e da função social do contrato e resultando em desequilíbrio contratual prejudicial ao consumidor, que não teria à disposição o tratamento médico esperado, incidindo na vedação do art. 51, § 1º, inciso II, do CDC.” Assim, julgou o pedido procedente para condenar a ré ao custeio do tratamento médico.

Migalhas

O Brasil registrou nas últimas 24 horas 1.641 mortes por Covid-19 — recorde desde o início da pandemia— e 59.925 novos casos, informou o painel do Conass, o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, nesta terça-feira (2).

Em 7 de janeiro, o Conass havia registrado 1.841 mortes, mas esse número incluía o acúmulo de alguns dias em estados que haviam sofrido apagão. Não é o caso agora.

Com o recorde, o número de vítimas fatais da doença no Brasil chegou a 257.361, e o total de casos aumentou para 10.646.926.

Na segunda (1º), foram registrados 778 mortes e 35.742 novos casos.

O Antagonista

 

Carlos Lula é Secretário de Saúde do governador do Maranhão, o comunista Flávio Dino. Em nome dos secretários de Saúde dos demais estados (ou pelo menos assim ele diz), o senhor Lula (não confundir com o ex-detento) sugere o fechamento de TODAS as escolas, de todas as praias, bares, igrejas, templos etc.

E o mais interessante: “toque de recolher nacional”.

Vamos lembrar pela enésima vez: o recolhimento domiciliar compulsório só é permitido se for decretado o ESTADO DE SÍTIO pelo presidente da República, com autorização do Congresso Nacional (artigos 137 e 139, inciso I da Constituição Federal – e ainda assim é discutível se a expressão “obrigação de permanência em LOCALIDADE DETERMINADA”, no inciso I, autoriza o confinamento DOMICILIAR).

Não poderia ser de outra forma diante de uma Constituição que determina que o direito à liberdade de ir e vir É A REGRA, e as restrições à liberdade são EXCEÇÕES: só são admitidas se previstas EXPRESSAMENTE em lei (não vale decreto do governador ou prefeito, muito menos “medida decretada por juiz”), e só NA FORMA que a lei prevê.

Portanto, “toque de recolher” (de madrugada, de manhã, de tarde ou de noite, de segunda a sexta-feira ou nos fins de semana), repita-se, só com decretação de estado de sítio.

Qualquer estudante de Direito sabe disso. Já o secretário Carlos Lula, ao que parece, não. Talvez o partido do governo do qual o secretário Lula faz parte , o PCdoB, tenha uma visão um pouquinho diferente sobre direito à liberdade – uma visão mais próxima da adotada pelos governos amigos da Venezuela, Cuba, China, Coreia do Norte…

Mas por enquanto, no Brasil, ainda vale a visão estabelecida pelo texto constitucional.

Quer dizer, acho que ainda vale.

Marcelo Rocha Monteiro. Procurador de Justiça no Estado do Rio de Janeiro.

 

A comunidade do bairro da Liberdade recebeu hoje a visita do Coronel Sérgio Henrique Rendeiro, Comandante do 24º Batalhão de Infantaria e Selva sediado em São Luís. O convite foi feito ha algum tempo e embora tenha sido aceito de imediato, a data ficou por conta de entendimento entre o coronel Rendeiro, o líder comunitário Cézar Bombeiro e os demais segmentos voltados para a educação comunitária no bairro.

Todos os militares liderados pelo coronel Rendeiro foram recebidos pela comunidade com a sensibilidade e o coração solidário e fraterno das crianças que estudam na Escola de Música Cel. Carlos Augusto Castro e as que frequentam a Biblioteca Advogado João Damasceno Corrêa Moreira, as maiores referências de conhecimento da comunidade, como fonte de pesquisa estudantil e fonte de aprendizado.

A Escola de Música e a Biblioteca é fruto de muita luta, dedicação e compromisso de Cézar Bombeiro e um grande grupo de abnegados, que somaram esforços e transformaram em realidade os sonhos do coronel Carlos Augusto Castro Lopes e João Damasceno Corrêa Moreira, que se constituíram pela dedicação ao seu bairro e mais precisamente a sua gente e a oportunidade para a geração que inicia agora. Cézar Bombeiro, como político e fora do contexto se constitui um abnegado defensor da educação e sempre defende, que mudanças efetivas, construtivas e consolidadas terão que vir pela educação como ação transformadora.

O coronel Rendeiro e os militares que o acompanhavam ficaram bem impressionados com a escola e a biblioteca e mais precisamente pela organização e a dedicação de grupo de crianças e jovens que manifestaram aos militares, o que elas representam para a comunidade e que o futuro visualiza muitas construções promissoras. Cel. Rendeiro se sensibilizou com o que viu e sentiu, e registrou que ali estava sendo semeado um futuro que vai dar certo e que deveria merecer uma especial do poder público e até mesmo de instituições privadas como responsabilidade social. Afirmou, que durante o período em que estiver no comando do 24BIS fará uma parceria com a escola e biblioteca proporcionando formação para as crianças e os jovens.

Destacou ainda, o coronel Rendeiro, que Cézar Bombeiro, mesmo estando fora da política não abandonou os seus objetivos e compromisso com a educação, o que é digno de respeito e admiração, salientou o comandante.

O plenário invalidou a proibição de porte de armas para guardas municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes.

O plenário do STF autorizou o porte de arma para todas as guardas municipais, sem distinção da quantidade de habitantes. Por maioria, os ministros invalidaram dispositivos do Estatuto do Desarmamento que proíbem o porte de arma para integrantes das guardas municipais de munícipios com menos de 50 mil habitantes e permitem o porte nos municípios que têm entre 50 mil e 500 mil habitantes apenas quando em serviço.

O plenário do STF analisou três ações ajuizadas pelos partidos PV – Partido Verde, DEM – Democratas e pelo ex-PGR Rodrigo Janot contra dispositivos do Estatuto do Desarmamento que estabelecem restrições para o porte de arma por integrantes de guardas municipais.

As normas impugnadas restringem o porte de arma de fogo aos integrantes de guardas municipais das capitais dos Estados e dos municípios com mais de 500 mil habitantes e de guardas municipais de cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço.

Os autores sustentam que as normas afrontam os princípios da isonomia e da autonomia municipal ao dispensar tratamento “desigual e discriminatório” entre os diversos municípios da federação e fixar critério numérico para quem pode portar arma de fogo dentro e fora do período de serviço.

Relator

O ministro Alexandre de Moraes compreendeu que os dispositivos questionados estabelecem distinção de tratamento que não se mostram razoáveis, “desrespeitando os princípios da igualdade e da eficiência”, disse.

O relator enfatizou que os guardas civis municipais compõem o quadro da segurança pública, sendo assim, o “tratamento exigível, adequado e não excessivo” corresponde a conceder idêntica possibilidade de porte de arma a todos os integrantes dos guardas civis, “em face da efetiva participação na segurança pública e na existência de similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios, independentemente de sua população”.

O ministro trouxe dados em seu voto que apontam que nos municípios com até 500 mil habitantes a violência vem crescendo nos últimos anos. “Dados estatísticos oficiais confirmam que a população de um município não é um critério decisivo para aferir a necessidade de maior proteção da segurança pública”, pontuou.

Por fim, o ministro considerou inconstitucionais os seguintes trechos da lei, que negritamos abaixo:

Art. 6º É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

 III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei;

 IV – os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço; 

O entendimento de Alexandre de Moraes foi seguindo pelos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski.

Divergência

O ministro Luís Roberto Barroso abriu divergência, no sentido de validar as restrições. Conforme explicou o ministro, a diferença entre os guardas municipais funda-se na violência que é presumivelmente maior em cidades grandes e em capitais. Por isso, segundo Barroso, o Estatuto não proíbe o porte de arma de fogo para agentes municipais, mas tão somente impõe maior controle sobre o uso dessas armas, visando à proteção da população em geral.

Além desse ponto, Barroso enfatizou que as normas não ferem a autonomia federativa do município, pois a proibição do porte de arma de fogo não alcança a independência dos órgãos governamentais locais; e a regulamentação de porte de arma de fogo é matéria de segurança pública e de competência legislativa privativa da União.

O ministro também entendeu que os dispositivos não violam o princípio constitucional da isonomia. “Pelo contrário, trata-se de medidas necessárias para preservar a igualdade”. Isso porque, salientou Barroso, o critério de desigualação decorre das presumíveis peculiaridades dos municípios maiores e do rigoroso controle, por parte do departamento de Polícia Federal, da posse e do porte de arma de fogo.

“A restrição do porte ao momento em que o guarda está em serviço mostra-se razoável, portanto. Encontra-se dentro da margem de apreciação do legislador a norma que limita o porte de arma, conforme a dimensão da cidade em que o guarda municipal atua.”

Migalhas

 

Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (02), em Pinheiro, cinco mandados de busca e apreensão, quatro mandados de constrição patrimonial e um mandado de suspensão do exercício de função pública. A “Operação Estoque Zero”, atingiu a Secretaria de Saúde do prefeito Luciano Genésio.

Polícia Federal desarticulou um grupo que fraudava licitação para compra de testes para Covid-19 na prefeitura de Pinheiro (MA). A quadrilha articulada com uma empresa de Teresina no Piauí fez falsa compra dos testes, apenas na transação corrupta do dinheiro. Foi quase um milhão de reais retirado do cofre da prefeitura através da Secretaria Municipal de Saúde.

A Polícia Federal (PF), com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta terça-feira (2) na cidade de Pinheiro, a 333 km de São Luís, uma operação que tem como intuito desarticular um grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no Município de Pinheiro, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da Covid-19.

Segundo a PF a operação, que também acontece na cidade de Teresina, no Piauí, revelou que funcionários da Secretaria de Saúde e Saneamento de Pinheiro juntamente com empresários de Teresina simularam a compra e venda de testes rápidos, por meio da contratação de empresa de fachada que não forneceu os testes.

A Polícia Federal cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, quatro mandados de constrição patrimonial e um mandado de suspensão do exercício de função pública. Os investigados poderão responder por fraude à licitação, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A operação “Estoque Zero” faz referência à inexistência da mercadoria objeto do contrato, tendo em vista que a empresa não possuía sequer uma única unidade de teste rápido em seu estoque na época da suposta venda.

Fonte: AFD

 

 

A imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade não é em nada incompatível com a Constituição, que inclusive atesta que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da prevalência dos direitos humanos.

Com base nesse entendimento, o juízo da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou, por maioria de votos, a decisão de tornar réu o sargento Antonio Waneir Pinheiro de Lima.

Lima é acusado de sequestrar, manter em cárcere privado e estuprar Inês Etienne Romeu (1942-2015) em 1971. A militante da organização VAR-Palmares, que atuava contra a ditadura militar, é reconhecida como a única sobrevivente da chamada Casa da Morte, centro clandestino de tortura mantido pelos órgãos de repressão do regime totalitário na cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.

Ao analisar recurso da defesa do sargento contra decisão do próprio TRF-2, o juízo decidiu pelo indeferimento e confirmou a denúncia nos termos do voto da relatora do primeiro julgamento, a desembargadora federal Simone Simone Schreiber,

A relatoria do recurso ficou a cargo do desembargador federal Marcello Granado, que deu o voto condutor.

No primeiro julgamento, o juízo entendeu que existe inequívoca justa causa para a ação penal e que o farto conjunto probatório reunido pela acusação autoriza o recebimento da denúncia.

“A palavra da vítima, tal como prevista no artigo 201 do CPP, nos crimes praticados à clandestinidade, goza de destacado valor probatório. Torna-se ainda mais relevante a narrativa do ofendido quando os crimes denunciados forem praticados por agentes do Estado, em um contexto de violações sistemáticas e generalizadas de direitos escondidas pelo regime”, diz trecho da decisão.

Os desembargadores sustentam que a constitucionalidade da Lei 6.683/79, afirmada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 153, não impede a realização do controle de convencionalidade da Lei de Anistia em face da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Fonte: CONJUR

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, atendeu a um pedido da defesa do empresário e delator Joesley Batista, ex-presidente da JBS e suspendeu processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que pede o ressarcimento de 670 milhões de reais em reparação por supostas irregularidades na operação em que o BNDES comprou ações do frigorífico Bertin, em 2008.

Entre as irregularidades citadas, está a instrução de enquadramento da operação que foi elaborada em apenas dois dias e “de forma superficial e com informações imprecisas e incorretas” e os dados usados no relatório de análise não constam dos demonstrativos financeiros da empresa. O TCU chegou ao valor de R$ 670 milhões, diminuindo os 2,5 bilhões de reais aportados pelo BNDES no Bertin e o 1,83 bilhão de reais que o banco recebeu em ações da JBS por sua parte no frigorífico.

Lewandowski acatou o que a defesa do empresário pediu e alegou que os fatos apurados na Tomada de Contas Especial estavam prescritos desde 2014. Um dos advogados de Joesley é o ex-ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. Ele apontou que a representação foi instaurada em 2015 e que o empresário só foi notificado da ação em 2018.

“Dessa maneira, pelo que já foi exposto até o presente momento, aplicando-se o prazo de cinco anos a partir do acontecimento dos fatos no caso concreto, à luz da legislação e da jurisprudência; é evidente a ocorrência da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória do Tribunal de Contas da União no caso em comento, devendo a Tomada de Contas Especial ser extinta com relação ao Impetrante (Joelsey)”, pontuou a defesa.

Mas, a decisão de Lewandowski vale até que o mérito do recurso do empresário seja julgado pelo Supremo. Ele deu um prazo de dez dias para que o ministro do TCU Augusto Sherman, relator da Tomada de Contas, preste informações. Na sexta-feira (26), a JBS entrou com um mandado de segurança no STF para suspender o processo do TCU. Lewandowski decidirá sobre o pedido.

 Fonte: Veja