O que muda para os servidores federais com a aprovação da PEC Emergencial

A proposta de emenda à Constituição emergencial (PEC Emergencial) que foi aprovada pelo Senado Federal e segue para a Câmara dos Deputados estabelece medidas de ajustes fiscais em contrapartida a criação de um segundo auxílio emergencial. Os cortes fiscais impactam diretamente os servidores federais e pode ter implicações em outras esferas federativas.

Foram discutidas, porém ficaram de fora da PEC, o fim dos repasses de 28% da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Assim como a redução de até 25% dos salários dos servidores com redução proporcional de jornada.

A PEC Emergencial compõe alguns “gatilhos” que passam a ser permanentes, e não restritos à pandemia de covid-19. Na esfera federal, todas as vezes em que a relação entre as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais superar 95%, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público deverão vedar:

  • aumento de salário para o funcionalismo,
  • realização de concursos públicos,
  • criação de cargos e despesas obrigatórias,
  • concessão de benefícios e incentivos tributários;
  • lançamento de linhas de financiamento;
  • renegociação de dívidas.

Ou seja, caso a dívida da união ultrapasse 95% das receitas, a União deverá congelar os salários de servidores; paralisar a concessão de benefícios e gratificações e progressão ou promoção funcional; apenas contratar servidores para reposição, não criar cargos, e não criar cargos ou funções que impliquem aumento de despesa, não sendo possível realizar concursos públicos.

Os estados e municípios estão sujeitos à mesma regra dos 95%, porém apenas de forma facultativa. No caso desses entes da federação, também será possível acionar as medidas de contenção de gastos quando a relação entre as despesas correntes e as receitas correntes (impostos e contribuições) atingir 85%. Nesse caso, a implementação dependerá apenas de atos do Executivo, com vigência imediata.

A PEC também prevê mudanças para os aposentados. Gastos com inativos e pensionistas serão incluídos no teto de gastos dos Legislativos municipais. Hoje, o teto só inclui salários dos vereadores. Além disso, gastos com pensionistas não poderão ultrapassar limites estabelecidos em lei complementar. Atualmente, a Constituição estabelece teto apenas para despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem citar os pensionistas

* Com informações da Agência Brasil e do Senado Federal

 

Aécio Neves para a Comissão de Relações Exteriores gera mal estar na Câmara

A decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de agir em favor do ex-presidenciável e deputado Aécio Neves (PSDB-MG) na definição da presidência da Comissão de Relações Exteriores provocou insatisfação no PSL. O partido comandou o colegiado em 2019 com Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e quer manter em 2021 a coordenação com Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).

Lira comunicou na semana passada a deputados do PSL que o comando da comissão será dado ao mineiro. Integrantes do partido veem nisso uma quebra de acordo já que o presidente da Câmara prometeu em sua campanha respeitar a proporcionalidade. O PSL tem 20 deputados a mais que o PSDB.

Aécio negociou diretamente com Lira a presidência da comissão. Os dois são próximos e o deputado do PP tem ajudado o mineiro na guerra contra o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Ainda que o partido tenha ficado formalmente no bloco de Baleia Rossi (MDB-SP), Aécio levou muitos votos do PSDB para Lira. O mineiro tem ficado longe dos holofotes desde que foi flagrado no escândalo da JBS em 2017, mas nos últimos dias ele tem ensaiado um retorno ao centro do debate político.

O PSL acha importante manter o comando da comissão para que o grupo atue em sintonia com o Ministério das Relações Exteriores. O Congresso em Foco falou com um integrante do partido, que evitou adiantar se o PSL vai adotar uma postura de confronto com Lira, mas disse que caso Aécio seja confirmado no comando do grupo, a bancada demonstrará sua insatisfação com o presidente da Câmara.

O acordo para a definição da presidência das comissões deve ser fechado em reunião de líderes que começa às 15h desta quinta-feira (4). A instalação oficial das comissões pode ser adiada para semana que vem por conta do foco na votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que foi aprovada nesta quinta pelo Senado e será analisada pelos deputados em seguida.

Congresso em Foco

 

Covid-19 já matou 65 padres e três bispos no Brasil

Segundo dados divulgados na última terça-feira (2) pela Comissão Nacional de Presbíteros, órgão vinculado à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), 1.455 padres já foram acometidos pela Covid-19 em todo o Brasil, sendo que 65 deles morreram.

O levantamento foi feito com base em consultas regionais da CNBB, segundo a comissão. O estado de São Paulo conta com o maior número de padres infectados: 168, sendo oito na capital paulista. Das sete mortes no estado, duas foram em Botucatu, e uma em Assis, Catanduva, Santo Amaro, Santo André, São Carlos. Segundo o balanço, a regional Leste 1, que corresponde ao Rio de Janeiro, foram 62 casos e 12 mortes. Já no Amazonas, que enfrenta grave crise sanitária, ocorreram 17 casos de padres infectados pelo novo coronavírus, com cinco mortos. Belém, no Pará, soma 42 casos e quatro mortes.

A Covid-19 também afetou os bispos. Desde o início da pandemia, foram três óbitos. O último foi o cardeal Eusébio Oscar Scheid, arcebispo emérito do Rio de Janeiro, que morreu no dia 13 de janeiro, aos 88 anos. Dom Henrique Soares da Costa, bispo de Palmares (PE), morreu no dia 18 de julho, aos 77 anos. E dom Aldo Pagotto, arcebispo emérito da Paraíba, faleceu em abril, aos 70 anos.

Agência Reuters

 

 

A estratégia sorrateira de governadores e prefeitos com os hospitais de campanha

Os hospitais de campanha erguidos por prefeitos e governadores serviram como mais uma estratégia para ludibriar a população.

Foram construídos sem a necessidade de licitação, o que geram suspeitas óbvias de desvio do dinheiro público, bem como serviram de marketing eleitoreiro nas campanhas para prefeito e vereadores em 2020.

Em seguida, foram fechados rapidamente alegando que a pandemia estava sob controle, quando na verdade havia a mesma intensidade de óbitos, sendo que o encerramento de suas atividades serviu para reduzir o número de leitos e assim esgotar com rapidez a capacidade de atendimento dos hospitais para forçar o fechamento das atividades econômicas (lockdown) e jogar a culpa no governo federal.

Portanto, esses hospitais quase não tiveram qualquer efeito prático, mas apenas o de gastar o dinheiro público, algo praticado de maneira contumaz pela esquerda. A grande imprensa, por seu turno, não divulgou uma palavra sobre essa estratégia mal sucedida de combater a pandemia, mas enfatiza o crescimento da doença, tudo com viés negativo ao governo federal.

Entretanto, manobras sorrateiras como dos hospitais de campanha já conseguem ser identificadas pela população, que percebe quem realmente está com a razão.

A esquerda, por sua vez, percebe que a popularidade de Bolsonaro não cai e certamente não cairá em razão da sua postura anti-fechamento e fica cada vez mais desesperada por não receber suas parcelas de dinheiro público para alimentar seu vício.

Por fim, é impressionante como vemos tanta gente dependente de verba pública e como as pessoas buscam o conforto de um cargo púbico ao invés de se aventurarem na iniciativa privada, algo que é uma total inversão de valores e que privilegia aqueles que não produzem e desmotiva a população em empreender e gerar empregos.

Temos que acabar com essa lógica perversa e desmascarar as manobras infames da esquerda que vive de sugar o dinheiro de quem produz e gera riquezas como foi o caso dos hospitais de campanha.

Renato L. Trevisani

Advogado da área empresarial em São Paulo. Autor do livro “O Estado contra o Setor Produtivo – O principal conflito no Brasil.”

 

São Luís está na lista das 30 cidades com mais mortes por covid-19 no Brasil

Rio de Janeiro, São Paulo, Manaus, Brasília e Fortaleza são, pela ordem, as cinco cidades brasileiras com maior número de mortes confirmadas por covid-19. A informação é do Painel da Covid, ferramenta do Congresso em Foco que reúne dados coletados junto às secretarias de Saúde. Essas cidades são responsáveis pelo registro de 55.522 dos 263.070 óbitos contabilizados até essa sexta-feira (5) em todo o Brasil.

Ou seja, uma em cada cinco mortes (21%) por covid-19 ocorreu em uma dessas cinco capitais. O peso dessas cidades no conjunto das mortes registradas pela pandemia é superior ao que elas representam para o total da população brasileira, que é de 12,6%.

Desde o início de fevereiro, a capital fluminense ultrapassou a paulista em número de óbitos. Embora tenha população de 6,7 milhões de habitantes, o Rio tem 19.036 mortes por covid-19 registradas. Com 12,3 milhões de habitantes, São Paulo conta 18.769 mortes. Com 2,02 milhões de moradores, Manaus é a terceira cidade com mais mortos pelo novo coronavírus (7.933). A capital amazonense foi a primeira a enfrentar grave crise sanitária com o alastramento de novas variantes do vírus e falta de insumos e equipamentos para pacientes em hospitais.

Brasília, com seus 3 milhões de habitantes, é a quarta cidade que mais perdeu vidas para o vírus (4.900). Praticamente o mesmo número de Fortaleza, capital de 2,6 milhões de moradores, que registrava até ontem 4.884 óbitos. O Brasil tem batido sucessivos recordes em número de casos e mortes por covid-19 no intervalo de 24 horas.

Veja o ranking das 30 cidades com mais mortes por covid-19 no Brasil.

Congresso em Foco

Ceasa manda medir a temperatura das pessoas que vão a central de abastecimento

          Desde ontem, comerciantes e pessoas que vão às compras na Ceasa, passam pela medicação de temperatura. Atendendo as recomendações das autoridades sanitárias, a direção da central de abastecimento tomou algumas medidas que chegaram a contrariar principalmente os comerciantes que adquirem seus produtos nos distribuidores atacadistas.

A entrada e saída de veículos por uma lateral ao lado do Cohafuma foi fechada, ficando apenas a da frente em que todas as pessoas que estão nos veículos são obrigadas a estarem com máscaras e terem a temperatura medida. A reclamação é muito grande, mas a direção da Ceasa descarta qualquer tipo de facilidade. Ela salienta que os diretores e os atacadistas fazem questão de serem os primeiros a passarem pela aferição.

A partir da próxima semana, a Ceasa vai solicitar apoio da SMTT para organizar a fila de acesso ao local com vistas a evitar problemas no trânsito do local, além de favorecer uma maior mobilidade nas verificações de temperatura

“O Brasil está fedendo com a desenvoltura dos maus”

 “O Brasil está fedendo com a desenvoltura dos maus, pois os canalhas descobriram que ninguém os pode deter e, como ratos, tiraram seus disfarces ou saíram de seus esconderijos, eriçando com orgulho sua suja pelagem”, diz Carlos Fernando dos Santos Lima, em sua coluna na Crusoé.

Alguns jornais embarcam felizes em campanhas de comunicação difamatórias contra a Lava Jato, requentando material ilícito, sem qualquer comprovação de veracidade, picotando supostas conversas para satisfazer o seu interesse político a favor de Lula. Ao mesmo tempo o Conselho Nacional do Ministério Público avança na perseguição contra Deltan Dallagnol, numa vingança planejada por Renan Calheiros e seus asseclas, buscando tornar sua punição um exemplo para calar definitivamente o Ministério Público; e órgãos do estado como a Abin e a Polícia Federal são aparelhados para satisfazer interesses políticos e familiares do presidente da República. Completando todo este enredo, o Tribunal de Contas da União pede acesso às mensagens roubadas para investigar o ex-juiz Sergio Moro, como se uma corte de contas tivesse competência para julgar atos de natureza jurisdicional.”

O Antagonista

 

Ministro Guedes confirma antecipação do 13º a aposentados

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta sexta-feira que o governo vai antecipar o pagamento do décimo terceiro aos aposentados este ano como uma medida de enfrentamento à crise da pandemia, como já feito em 2020, e que também já está trabalhando na renovação do programa BEM, que oferece uma complementação de renda a trabalhadores que tenham sofrido redução de jornada e de salários.

“Assim que aprovar o Orçamento, vão ser antecipados também o décimo terceiro justamente dos mais frágeis, dos mais idosos, como fizemos da outra vez. O BEM, que é o programa de preservação de empregos, já estão sendo disparadas as novas bases. Então, tem mais coisa vindo por aí”, disse Guedes em entrevista a jornalistas na portaria do Ministério da Economia, sem dar detalhes.

Normalmente, a primeira parcela do 13º da Previdência, com 50% do valor do pagamento, é paga com o benefício de agosto e a segunda parte, com o de novembro. No ano passado, o 13º do INSS foi integralmente pago no primeiro semestre, no valor total de 47,5 bilhões de reais.

Guedes também voltou a defender a importância do processo de vacinação em massa para a recuperação da economia e criticou os embates políticos no país, ressaltando que “essa guerra sem fim” não ajuda o Brasil.

“Eu acho que nós precisamos de um espírito construtivo, nós temos que construir juntos, é um compromisso construir o Brasil”, afirmou. “Eu tenho dito que essa briga política, essa guerra sem fim, não vai nos ajudar a chegar no melhor lugar.”

As declarações de Guedes vêm um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro ter atacado as medidas de restrição de circulação que estão sendo adotadas pelos governadores contra a Covid-19.

Na quinta-feira, Bolsonaro também demonstrou irritação com aqueles que cobram em redes sociais que o governo federal compre vacinas contra a Covid-19, chamando-os de idiotas e dizendo que só poderia comprar imunizantes “na casa da tua mãe”.

“Agora o grande desafio é a vacinação em massa, porque na saúde nós precisamos avançar rapidamente para não derrubar a economia brasileira de novo. Além da dimensão humana da tragédia das famílias, tem o perigo de você derrubar a economia de novo, aí você agudiza todo o problema brasileiro”, disse Guedes a jornalistas.

Falando ao lado do relator da PEC Emergencial na Câmara, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), com quem esteve reunido, o ministro também ressaltou a importância de a liberação para o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial vir no âmbito de um novo marco fiscal, e disse que a questão está bem encaminhada no Congresso. A PEC foi aprovada em dois turnos no Senado esta semana e está prevista para ir à votação no plenário da Câmara na próxima quarta-feira.

Agência Reuters

 

Trégua defendida por Roseana Sarney com união para o combate a pandemia é ignorada por Flavio Dino

                Há poucos dias, através das redes sociais, a ex-governadora Roseana Sarney defendeu uma ampla trégua política e a união de esforços de todas as correntes partidárias para ações objetivas e efetivas de enfrentamento  a pandemia da covid-19. Ela tem uma dimensão acentuada, vendo que a nova onda da doença com o surgimento de variantes pode se constituir em um sério e grave problema de consequências inimagináveis, colocando em riscos milhares de vidas.

Para o governador Flavio Dino, que já havia ignorado as recomendações do Consórcio de Governadores do Nordeste e posteriormente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, que fizeram advertências sérias, não seria um pedido de uma política que o faria mudar as suas ideias e visão tosca sobre a covid-19.

Flavio Dino concentra as suas ações governamentais, voltadas para interesses políticos, principalmente que permanece alimentando o sonho de ser candidato à presidência da república, mas não tira o olho da única vaga ao senado federal em disputa no Maranhão em 2022. Além de Roberto Rocha que deve ser candidato à reeleição, desponta também entre os candidatáveis, o deputado estadual  Othelino Neto, presidente da Assembleia Legislativa do Estado e defensor da candidatura do senador Weverton Rocha ao Governo do Estado, além de outros pretensos.

Apesar de ainda não ter se manifestado sobre o seu retorno a política partidária, a ex-governadora Roseana Sarney é sem dúvidas, uma das maiores preocupações do governador Flavio Dino. Como sabe que não terá chance de compor uma chapa com grupo forte e tentar por pequenos partidos se tornará chacota nacional, não desloca o olho da vaga do senado. Se a ex-governadora decidir entrar na disputa com a sua liderança e o considerável apoio popular, pode perfeitamente ser bem sucedida, levando em conta os sucessivos desgastes do governador e os conflitos internos do grupo político que integra, na iminência de um racha, em que os dissidentes podem fortalecer  muitas candidaturas.

Diante da seriedade e das consequências que podem ser muito graves da covid-19 e variantes, atender uma sugestão e mais precisamente de Roseana Sarney, para Flavio Dino nem pensar. Como não atendeu o Consórcio de Governadores do Nordeste e muito menos o Conass, que tem como presidente o seu secretário Carlos Lula, o governador segue com o seu empirismo fazendo o que bem entende, sem deixar de lado criticas e agressões ao presidente da república, deixando de concentrar esforços no enfrentamento a pandemia que coloca em riscos milhares de vidas maranhenses. Há suspeitas de que o governador espera apenas a definição do novo auxilio emergencial pelo governo federal para então se posicionar favorável ao lockdwn.

 

 

 

 

 

 

 

Ao mestre, com carinho

Carlos Nina*

Conheci Alberto José Tavares Vieira da Silva na Faculdade de Direito da Rua do Sol, quando ali lecionou Direito Penal para a minha turma. Passou a ser, a partir de então, meu professor, e assim o tem sido ao longo desses últimos 50 anos. Mais que um professor, uma referência, um parâmetro de competência, responsabilidade, disciplina, ética, respeito. Daí a lealdade do amigo, que lhe diz não o que você quer, mas o que você precisa ouvir.

Não é este um registro privilegiado, pois professor Alberto tem muitos amigos e admiradores, exatamente pelas qualidades mencionadas e ser verdadeiramente amigo dos seus amigos, ao ponto de com eles se preocupar e ajudá-los, sem que sequer muitos deles tenham sabido ou saibam que gozam de tamanha bênção.

Nas audiências e sessões que presidiu, o magistrado Alberto Tavares mostrou sempre firmeza e equilíbrio, bom senso, conhecimento da matéria objeto da lide, fosse ela de qualquer natureza, tratando a todos com a dignidade que a função exige, ensejando a admiração de quantos presenciavam verdadeiras lições de conteúdo, educação e elegância, marcas de sua conduta.

Para seus alunos, foi um professor exemplar, pelo domínio da matéria, pela didática e, acima de tudo e mais uma vez, pelo respeito com que sempre revestiu sua conduta. Daí porque granjeou para si o querer bem de seus incontáveis alunos.

A par de suas atividades como magistrado e no magistério, orador nato que é, tornou-se um conferencista disputado, não só em eventos de natureza jurídica, mas fora desse âmbito, tratando com invulgar conhecimento sobre outros assuntos, inclusive ética, enriquecido por sua formação em Filosofia, e permeando suas falas quase sempre com referência ao padre Antônio Vieira, cuja obra conhece profundamente.

Há, entretanto, uma particularidade que muito contribuiu para sua formação e que por isso mesmo a ela se mantém ligado, como um compromisso então assumido, qual seja a de ter servido ao Exército brasileiro, de 1958 a 1963, quando saiu, apto a 1º Tenente. Fiel às Forças Armadas, está sempre presente quando convidado, seja para uma solenidade, seja para proferir a palestra de instrução aos novos alunos do NPOR que adentram, ano a ano, o portão principal do 24º Batalhão de Infantaria de Selva, em São Luís, ou com outra finalidade. Encargos esses que recebe e cumpre como missão.

O conhecimento, a experiência e a sabedoria do professor Alberto Tavares estão, portanto, espalhados mundo afora, para além do universo jurídico e universitário, em academias, associações, quartéis, conselhos profissionais, clubes de serviço, instituições governamentais e outros auditórios, onde quase sempre, nas plateias, estão alunos seus, magistrados, membros do Ministério Público, delegados de Polícia, defensores públicos, procuradores, advogados e no exercício de inúmeras outras atividades.

Há dois anos, paralelamente a toda a sua intensa atividade intelectual, a meu convite, tem presidido a Comissão Julgadora dos concursos anuais de texto promovidos pelo Grêmio Lítero Recreativo Português, com os temas “A importância das Forças Armadas para a Democracia” (2019), “O sesquicentenário do Exército brasileiro em São Luís: evolução histórica, tecnológica e atuação social” (2020) e “A presença portuguesa em São Luís: arquitetura, culinária, cultura, economia e política” (2021).

Não lhe bastam essas atividades. Professor Alberto encontra tempo para cultivar outros prazeres, como o tango, que, mercê de seu domínio sobre a língua espanhola, conhece sua história, letras e música e, não raro, deixa que sua voz revele o talento de um cantante que já esteve nas melhores casas de tango de Buenos Aires, ali fazendo e cultivando amizades. Acrescente-se a essa vertente a miúda gaita por onde extravasa sua sensibilidade musical, através dos acordes de tangos de sua preferência.

Antes do tango, há outro lado desse magistrado exemplar e professor querido por seus alunos.  É sua vocação como homem do campo, onde, desde criança, aprendeu a montar, cuidar de animais e a atirar, tornando-se exímio atirador.

Seriam necessárias incontáveis páginas para escrever a história do professor Alberto, por se tratar de um ser que é um universo imenso, com uma contribuição impagável e incalculável à Justiça brasileira, como magistrado e pela árdua tarefa de instalar e primeiro a presidir, em Brasília, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o de maior extensão territorial do País, enfrentando percalços que por si só contêm episódios marcantes da grandeza de seu caráter e de sua integridade moral.

O mesmo pode-se dizer de sua vida no magistério, onde episódios desafiadores testaram sua inteligência, seu equilíbrio e seu domínio sobre a palavra, não só como professor, mas como orador igualmente extraordinário, vivenciando-os e aproveitando cada momento para dar uma bela lição. Contribuiu para a formação de milhares de jovens e adultos, estudantes e profissionais, como educador comprometido com os valores da decência e da moralidade.

Apegado ao Maranhão, após ter sido instado a instalar o TRF em Brasília e ter sido seu primeiro presidente, ali encerrou suas atividades judicantes, renunciando a cargos mais elevados que o futuro lhe reservava, para voltar à Ilha de São Luís e à Baixada maranhense. O Poder Judiciário restou diminuído. Ganhamos nós, seus amigos e todos aqueles que não cessam de demandá-lo, na busca de conselho, orientação ou  uma simples conversa, sempre acolhedora, rica de sabedoria e experiência.

Quis eu, nestas singelas palavras, extrapolar da figura do magistrado e  professor Alberto Tavares para destacar outros aspectos de sua singularidade, que ratificam o ser humano extraordinário que ele é e o homenagear pela passagem de seu aniversário, ocorrido dia 2 de março.

No começo da manhã desse dia, o professor Alberto Tavares recebeu  bela homenagem do Exército brasileiro, certamente por iniciativa do Comandante do 24º BIS, Tenente-Coronel Sérgio Henrique Lopes Rendeiro, prestada através da banda do Batalhão Barão de Caxias, que, na calçada do edifício onde reside o aniversariante, entoou o Parabéns a Você e outras melodias de seu vasto repertório.

Convocado e disciplinado, o aniversariante desceu para receber, perfilado e  ao lado de sua esposa, Dra. Nazaré, tão significativo e honroso presente, reconhecimento a um patriota que, em todos os momentos de sua vida tem procurado servir ao Exército brasileiro, fiel aos versos da canção da Infantaria, sua arma:

Brasil, te darei com amor

Toda a seiva e vigor

Que em meu peito se encerra.

Parabéns, querido professor! Vida longa ao casal Alberto e Nazaré.

 *Advogado. Ex-Promotor de Justiça e Juiz Estadual aposentado. Aluno do Professor Alberto Tavares.