Mês: março 2021

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deu cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro – veja só – explique o motivo de ter informado ao povo brasileiro o quanto a União repassou em verbas federais para os Estados.

Os governadores que entraram com a ação alegam que Bolsonaro criou “instabilidade no equilíbrio federativo”, ao informar para o povo onde o dinheiro do povo havia sido investido.

Diante dos frequentes pedidos de estados como a Bahia, São Paulo, Piauí, Maranhão e, agora, o Rio Grande do Sul; para que o Governo Federal banque o pagamento de novos leitos de UTI para os pacientes com o coronavírus, o presidente informou quanto a gestão dele investiu em ações de combate à pandemia em cada estado e acrescentou que esses itens já haviam sido pagos.

Os governadores do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e da Bahia, Rui Costa (PT), ingressaram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), na quarta-feira (3), para exigir que o presidente Jair Bolsonaro retire do ar a postagem no qual listou valores que o governo federal teria repassado, em 2020, a cada estado por conta da pandemia de Covid-19.

No pedido ao Supremo, Dino e Costa afirmam que as publicações de Bolsonaro provocaram “significativo abalo à lealdade, à harmonia e à cooperação que deve pautar e permear a relação” do governo federal com os Estados.

“Nesta ação, pretende-se obter a remoção ou a correção de publicação enganosa realizada pela conta oficial do Twitter da Presidência da República no dia 28 de fevereiro de 2021 e replicada nas contas oficiais da comunicação do Governo Federal”, diz o documento.

Ao Supremo, os governadores também dizem que a “propagação de conteúdo manipulado ou inverídico afronta o próprio princípio democrático” e “põe em cheque a legitimidade dos entes públicos no desempenho de suas funções constitucionais, além de prejudicar a eficácia e o alcance de políticas públicas, sendo inquestionável o potencial de gerar danos sociais”. A postagem de Jair Bolsonaro veio em meio a muitas denúncias de desvio da verba federal.

Jornal da Cidade Online

 

Com a decisão do ministro Edson Fachin em anular todos os processos contra o ex-presidente Lula e o tornar elegível, a maioria da esquerda deve se decidir pela sua candidatura à presidência da república. Flavio Dino até então, um dos postulantes a concorrer, mas diante do novo quadro impossível até ontem, qual será a posição do governador, se mantém o seu projeto de disputar a eleição ou segue em apoio ao Lula.

Para muitos observadores, Flavio Dino terá uma oportunidade honrosa para desistir do seu sonho, levando-se em conta que nas pesquisas o seu melhor desempenho não passou de 2% e apesar das sucessivas tentativas, a maioria através da agressividade, nunca conseguiu polarizar com o presidente Jair Bolsonaro.

Flavio Dino tinha a pretensão de se filiar ao PSB, dentro da sua perspectiva de disputar a presidência da república, mas mesmo sem a candidatura de Lula, já tinha a plena certeza de que não teria a mínima chance de deslanchar e seria mais dos inúmeros candidatos que se lançam em aventuras apenas para constar em seus currículos de que foram candidatos. Não duvidem de que o governador ainda deve criar uma situação para rever o caminho a seguir, mas a verdade é que dará celeridade ao plano de sua candidatura ao senado federal em 2022, que poderá ter pelo menos 03 políticos na disputa.

 

 

Em sua polêmica decisão, Edson Fachin negritou uma única palavra: apartidário. Seria um recado aos colegas da corte, segundo interlocutores do ministro ouvidos por O Antagonista.

O relator da Lava Jato teria se irritado com a decisão da Segunda Turma de arquivar a denúncia do quadrilhão do PP (Progressistas) e encaminhamento idêntico em relação ao caso do MDB.

Diante da evidente politização, Fachin resolveu que seria justo liberar Lula e o PT, usando como precedente o caso de Gleisi Hoffmann. E avisou ministros mais próximos que tomaria a medida extrema.

Em destaque:Edson FachinLulaLava Jato

“As regras de competência, ao concretizarem o princípio do juiz natural, servem para garantir a imparcialidade da atuação jurisdicional: respostas análogas a casos análogos.  Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário.”

Trecho da decisão de Fachin

O Antagonista

 

A Procuradoria Geral da República (PGR) informou que vai recorrer da decisão desta segunda-feira (8) do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva na Lava Jato do Paraná.

A PGR, porém, ainda não deu mais detalhes de quando protocolará o recurso ou de que argumentos deve apresentar. Fachin declarou incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar esses casos e determinou que as ações sejam analisadas pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá decidir se os atos realizados nos três processos podem validados ou não.

A decisão de Fachin foi monocrática e, portanto não precisará ser referendada pelo plenário da Corte de Justiça.. Porém, com a procuradoria recorrendo da decisão, automaticamente o caso irá a plenário. Com a anulação da condenação, Lula volta a ser elegível e poderá disputar as eleições de 2022.

Congresso em Foco

 

 

Há poucos dias, a ex-governadora Roseana Sarney vendo o avanço acelerado da pandemia da covid-19 no Maranhão, apresentou uma proposta pública de uma trégua política e a união de esforços de todas as correntes partidárias para o enfrentamento a doença, que no Maranhão é crescente e o numero de mortes toma proporções assustadoras.

O governador Flavio Dino, mesmo integrante do grupo de Consórcio de Governadores do Nordeste não atendeu a recomendação da coordenação, dentre as quais lockdown a partir do comprometimento de 85% dos leitos de UTIs e a criação um auxílio emergencial estadual. Em seguida subestimou as orientações do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde – Conass, que é presidido pelo secretário Carlos Lula, do Maranhão e naturalmente um importante assessor do governador.

Flavio Dino bateu de frente contra o pedido de lockdwn feito pela Defensoria Pública do Maranhão e através de um acordo em que participaram a Vara dos Interesses Difusos e Coletivos, o Ministério Público, a própria Defensoria Pública, dirigentes municipais e entidades  dos diversos segmentos produtivo, sob a coordenação do governador foram acertadas várias ações para o enfrentamento a pandemia, que infelizmente não vêm dando certo na capital e no interior.

Os números de mortes já ultrapassam 30 pessoas nos boletins diários da Secretaria de Estado da Saúde, o governo vem trazendo por via aérea inúmeros pacientes com necessidades de internação em UTI. Apesar dos constantes aumentos nos números de leitos de UTI, a capacidade de hoje (08) já atingiu o percentual de 94%.

Diante da séria realidade, o discurso do governador Flavio Dino é agressivo contra o governo federal e tenta dar a impressão pública, de que todos os fatos que estão correndo no Maranhão fossem de responsabilidade do governo federal. Será que foi ele o responsável pela desativação dos hospitais de campanhas, como o do Muticenter  Sebrae.  Será que também foi o governo federal que mandou o governador Flavio Dino comprar respiradores com pagamento adiantado e nunca ter recebido os respiradores e nem a devolução do dinheiro?  A situação financeira do Maranhão e de vários outros Estados são bem confortáveis pelos elevados repasses recebidos na primeira onda da pandemia, que foram tornadas públicas pelo governo federal. Mesmo com tanto dinheiro e cofres abarrotados, a fome e a miséria no Maranhão é uma realidade triste. O Maranhão é detentor do maior número de miseráveis no Brasil.

Segundo levantamentos feitos pela CGU e Polícia Federal, seria superior até os levantamentos atuais, mais de R$ 10 bilhões os desvios de recursos públicos através da corrupção deslavada praticada na primeira onda da pandemia. Agora, os mesmos interessados estão de olho em dinheiro para a compra de vacinas e assim fazerem a festa. A verdade é que são poucos os gestores preocupados efetivamente com a vida da população. Quantos bilhões de reais foram gastos nas últimas eleições municipais desviados da covid-19? E quantos estão sendo desviados para fazer caixa de campanha para 2022?

No Maranhão, até hoje a Policia Federal investiga prefeituras envolvidas no desvio de dinheiro público destinado para enfrentamento a covid-19. Rapidamente, posso adiantar que a roubalheira começou em São Luís com o prefeito Edivaldo Holanda Junior através da Semus, na compra de mascaras superfaturadas que causou um rombo de R$ 2,3 milhões. Depois veio Bacabeira, Santa Rita, Miranda do Norte e mais recente Pinheiro e Imperatriz. Devem ter outras, que no momento não me recordo. O que causa revolta popular é que os ladrões das prefeituras continuam desafiando as instituições e fazendo chacota com o povo.

Fonte: AFD

Edson Fachin acaba de anular todos os atos processuais em processos envolvendo Lula na Lava Jato de Curitiba. O ex-presidiário fica, assim, elegível segundo a Lei da Ficha Limpa.

Em nota, o gabinete do ministro informou que, em decisão monocrática, o relator da Lava Jato no Supremo entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juízo competente para processar e julgar Luiz Inácio Lula da Silva.

“A decisão foi tomada em pedido de habeas corpus formulado pela defesa em 03.11.2020 e se aplica aos seguintes casos: Ações Penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365- 32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula).”

Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para a Seção Judiciária do Distrito
Federal.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, informa o gabinete de Fachin.

O ministro afirma que o plenário do Supremo já havia restringido o alcance da competência da 13ª Vara Federal.

“Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a PETROBRAS. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (Subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba.”

Para Fachin, nas ações penais envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva, assim como em outros processos julgados pelo Plenário e pela Segunda Turma, verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da Administração Pública.

“Especificamente em relação a outros agentes políticos que o Ministério Público acusou de adotar um modus operandi semelhante ao que teria sido adotado pelo ex-presidente, a Segunda Turma tem deslocado o feito para a Justiça Federal do Distrito Federal. Apesar de vencido diversas vezes quanto a tema, o relator, tendo em consideração a evolução da matéria na 2ª Turma em casos semelhantes, entendeu que deve ser aplicado ao ex-presidente da República o mesmo entendimento, reconhecendo-se que 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juiz natural dos casos.”

O Antagonista

 

O secretário de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, disse à GloboNews que não dá para hospitalizar 100 doentes por dia em UTIs:

“Precisamos garantir assistência, mas 100 novas internações em UTIs por dia, não existe braço, não existe UTI suficiente para acomodar tudo isso. Por isso é necessário que as pessoas entendam a necessidade de ficar em casa e sair só quando necessário. Estamos diante de uma nova epidemia, um novo vírus que se expande com mais facilidade e encontra uma população que não segue os ritos sanitários, as orientações para que não se aglomerem e usem a máscara. Esse encontro faz com que o número de ocupação em UTIs e de mortes aumentem.”

O Antagonista

 

Mulheres e negros na OAB não podem servir só para cumprir cota. A declaração foi dada pela criminalista Dora Cavalcanti em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. Ela foi uma das defensoras da igualdade de gênero e racial no Conselho Federal da Ordem, que foi aprovada em 2020.

“O universo da advocacia ainda é extremamente masculino. Choca olhar uma fotografia em que todos os presidentes das seccionais da OAB são homens. Até hoje, nenhuma mulher foi presidente da OAB-SP. O mote deste movimento foi o que aconteceu em dezembro, quando foi aprovada no Conselho Federal a paridade de gênero com equidade racial. Foi brigado, teve que ser goela abaixo. A construção não pode ser mais de mulheres, negras e negros nas chapas só cumprindo cota”, afirmou.

Na entrevista, Dora não descartou disputar a presidência da OAB paulista no final deste ano e disse que já está trabalhando em uma pré-candidatura, com uma chapa que inclua mulheres e negros. Ela também falou do desejo de ver uma mulher presidindo a OAB Nacional. Mas lamentou que a advocacia ainda seja um ambiente machista.

“Hoje há muitas advogadas competentes que abrem escritórios, que são chamadas para causas desafiadoras. Mas nos rankings, nos processos de lideranças, é um espaço extremamente masculino. Assim como os clientes são homens. Hoje há programas em que as advogadas que são sócias procuram trabalhar essa questão da ascensão da advogada nos grandes escritórios. Mas o gargalo está lá. Mudou muito pouco, de 2006 para cá, o espaço das mulheres no topo da sociedade”, completou.

Dora citou episódios de machismo que enfrentou, principalmente no início da carreira. Mas disse que, hoje, com 25 anos de advocacia, já está “calejada”. Porém, é justamente esse machismo que a incentiva a lutar por uma candidatura feminina para o comando da OAB-SP. Para a criminalista, uma mulher na presidência da Ordem traria “uma construção mais coletiva”.

“A mulher tende a construir de forma mais colegiada. Uma palavra que faz parte da vida da mulher desde pequena é cuidar. Essa palavra não está na agenda da OAB seccional São Paulo, que é cuidar dos seus inscritos que talvez não enxerguem o quanto a OAB pode ser essencial no dia-a-dia, no plano da organização de uma carreira e também na inspiração de modelos, na mentoria”, disse.

Fonte: CONJUR

 

A ex-governadora Roseana Sarney anunciou hoje em entrevista concedida a TV Mirante, que será candidata nas eleições majoritárias de 2022. Ele declarou que a princípio seria candidata a deputada federal, mas está avaliando concorrer a outro cargo, o que vai depender de avaliações e articulações que estão sendo apreciadas, mas ratificou que disputará as próximas eleições.

Com muita sensibilidade, Roseana Sarney manifestou muita preocupação com o avanço da covid-19 no país e no Maranhão e os inúmeros problemas que se fazem necessários e urgentes de serem enfrentados como a fome e a miséria, decorrentes de desigualdades, de exclusão social e extrema pobreza.

Detentora de excelente popularidade em todo o Estado, a ex-governadora Roseana Sarney tem sido bastante visitada e recebido convites por vários grupos políticos para a disputa por legendas diversas, mas pelo visto ela não deve deixar o MDB e tão logo defina o cargo a que venha a concorrer, tornará público aos seus eleitores.

Fonte: AFD

– Governadores articulam anunciar conjuntamente medidas restritivas a fim de reduzir o avanço da Covid-19 no Brasil. Eles concordaram em divulgar ações até o dia 14 de março, pelo menos. O país atravessa o pior momento da pandemia, com recordes diários de mortes.

O pedido de uma ação nacional chegou a ser feito para o Ministério da Saúde, mas a resposta foi a de que o presidente Jair Bolsonaro não deixa. A ideia é a de que entre no pacto algumas iniciativas básicas, que sirva para todos, e que, a partir disso, cada um tome outras decisões de acordo com a necessidade local.

O principal objetivo é o de comunicar a população de que o momento é crítico e pede que a circulação seja reduzida imediatamente, sendo a forma de diminuir a ocupação nos hospitais. Segundo o governador Wellington Dias (PT-PI), porta-voz do grupo, alguns pontos que podem entrar nesse acordo nacional são o de proibição de venda de bebidas alcoólicas a partir de um determinado horário e o de impedimento de eventos com aglomeração.

Vinte e um estados já concordaram em apoiar o pacto. A consulta ainda está aberta para os que ainda não aderiram. Os estados que já estão juntos são Piauí, Paraíba, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, São Paulo, Pará, Distrito Federal, Alagoas, Minas Gerais, Ceará, Sergipe, Goiás, Maranhão, Amazonas, Paraná, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Folhapress