Mês: novembro 2020

A Caixa Econômica Federal deve perder mais 7,2 mil empregados até o final deste ano. Esta é a estimativa do próprio banco com o novo Programa de Desligamento Voluntário (PDV), cujo período de adesão começa nesta segunda-feira (9) e vai até o próximo dia 20.

Nos últimos seis anos, a estatal perdeu aproximadamente 17 mil bancários em todo o país. A empresa, que chegou a ter 101 mil trabalhadores em 2014, conta atualmente com cerca de 84 mil empregados. Confirmada a estimativa para este PDV, a perda de 7,2 mil profissionais, apenas com este programa, representará mais de 40% do total de desligamentos entre 2014 e este ano (17 mil).

“Especialmente nesta pandemia, estamos vendo a importância do banco público para o país”, destaca o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, ao observar que a estatal é responsável pelo pagamento do auxílio emergencial e de outros benefícios sociais para mais de 100 milhões de pessoas (o que equivale à metade da população brasileira), além da concessão de crédito para diferentes perfis de empreendedores, duramente afetados pela crise econômica. “Os empregados da Caixa fizeram e continuam fazendo um trabalho essencial ao Brasil, mostrando que o banco é imprescindível. A falta de trabalhadores agrava não só a jornada diária dos bancários como também pode comprometer a qualidade da assistência à sociedade”, acrescenta.

O lançamento deste novo PDV é consequência da reforma da previdência, consolidada pela Emenda Constitucional 103. De acordo com a Caixa, os empregados que aderirem ao programa serão desligados entre os dias 23 deste mês e 31 de dezembro, com direito a um incentivo financeiro equivalente a 9,5 Remunerações Base (RB). “O banco tem que respeitar a decisão de quem tiver direito legal de continuar trabalhando. O empregado é que tem de analisar e decidir qual é o melhor momento dele se aposentar, conforme a lei”, alerta o presidente da Fenae. “Não pode haver pressão da empresa sobre o bancário que tem direito de continuar trabalhando”, completa Takemoto.

Menos bancários

Este ano, por determinação judicial, a Caixa contratou aproximadamente 300 aprovados no concurso de 2014. Contudo, o número está longe de ser o ideal, segundo apontam a Fenae e outras entidades representativas da categoria. Em razão do alto déficit de pessoal, a Federação e o movimento sindical atuam para que mais concursados de 2014 sejam convocados.

“As contratações são necessárias para a recomposição do quadro de empregados e para que a Caixa possa oferecer um atendimento ainda melhor à população, considerando o tamanho da demanda do banco”, defende Sérgio Takemoto.

No Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015, a direção da Caixa Econômica — por força de decisão da Justiça — se comprometeu a realizar duas mil contratações. Os 300 novos bancários foram convocados no último mês de maio para atuarem no Norte e no Nordeste. As outras regiões ainda aguardam o atendimento das reivindicações para o aumento do quadro de pessoal.

Além da falta de empregados, o banco ainda fechou 713 postos de trabalho, em doze meses, de acordo com dados da Caixa Econômica relativos ao 1º trimestre deste ano. “Esses enxugamentos produzem impacto direto na ponta: os bancários com sobrecarga de trabalho e a população sofrendo com as filas registradas no pagamento do auxílio e de outros benefícios, por exemplo”, ressalta o presidente da Fenae.

PDV

Ficaram de fora deste PDV os bancários alcançados pela Emenda Constitucional 103 nos termos da normatiza “RH 229”. Entre eles, os trabalhadores que se aposentaram entre 13 de novembro de 2019 e 5 de novembro deste ano e aqueles com 75 anos ou mais de idade.

No entendimento da coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), Fabiana Uehara Proscholdt, os maiores de 75 anos não deveriam ser excluídos do programa. “Isto porque não existe uma lei complementar que trate especificamente sobre o assunto”, afirma. A Caixa Econômica Federal é a principal operadora e financiadora de políticas públicas sociais, além de geradora de emprego, renda e desenvolvimento para o país. Além das agências, lotéricas e correspondentes bancários espalhados por todo o país, a Caixa chega à população de locais remotos por meio de unidades-caminhão e agências-barco.

Congresso em Foco

A estatal oferece as menores taxas para a compra da casa própria e facilita o acesso a benefícios diversos para os trabalhadores, taxas acessíveis às parcelas mais carentes da população e recursos para o Financiamento Estudantil (Fies), entre outros.

Cerca de 70% do crédito habitacional é feito pela Caixa Econômica e 90% dos financiamentos para pessoas de baixa renda estão na Caixa. Além de moradias populares — como as do programa Minha Casa Minha Vida — o banco público também investe na agricultura familiar e nas micro e pequenas empresas.

 

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) possui uma plataforma que permite aos cidadãos denunciar irregularidades em campanhas eleitorais. Com o nome Pardal, o aplicativo tem como objetivo facilitar o trabalho de apuração por parte do MPE (Ministério Público Eleitoral) e dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). Você pode utilizá-lo para denúncias sobre irregularidades em:

• propaganda eleitoral;
• compra de votos;
• uso da máquina pública;
• crimes eleitorais;
• doações e gastos eleitorais;
• problemas no ato de votar, em especial qualquer irregularidade encontrada no funcionamento da urna eletrônica (defeito, mau funcionamento, etc.).

Este ano o app foi atualizado para que, além da foto, o cidadão também envie um relatório informando qual a irregularidade a ser apurada. Para denúncias não relacionadas às propagandas eleitorais, o app oferece um link específico para que as irregularidades sejam enviadas ao Ministério Público Eleitoral de cada unidade da Federação.

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O aplicativo ainda disponibiliza informações, separadas por categorias, para que os cidadãos fiquem a par de tudo que é permitido ou não por lei durante as propagandas eleitorais. Entre elas, alto-falantes e amplificadores de som, vias públicas, distribuição de material gráfico e crimes relativos à propaganda eleitoral.

Dessa forma, o eleitor consegue conferir se aquilo que deseja denunciar é uma irregularidade.

Além disso, o Pardal permite que o usuário acompanhe a denúncia realizada usando o número de protocolo gerado, tanto na versão web quanto em smartphones.

As denúncias só podem ser realizadas pelo aplicativo em smartphones. Vale lembrar que a plataforma não permite denúncias em anonimato. Portanto, se usado de má fé, o usuário será responsabilizado pelo ato e sujeito a todas as penalidades cabíveis.

Para denúncias de propaganda eleitoral irregular, é preciso inserir o CEP do local que se encontra a irregularidade e preencher os dados relacionados. Feito isso, será solicitado a eleição, no caso deste ano, são as “Eleições Municipais 2020”, e o objeto da denúncia – Partido, Coligação e Candidato – e, por fim, deverá o informar quem está sendo denunciado.

TSE

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou na noite desta segunda-feira (09) a suspensão temporária do ensaio clínico da CoronaVac, vacina contra o coronavírus produzida pela empresa chinesa SinoVac e testada pelo Instituto Butatan, por causa de um “evento adverso grande”.

Em comunicado, a Anvisa informou que foi notificada do “evento adverso grande” no dia 29 de outubro. Com isso, os testes estão temporariamente suspensos e nenhum novo voluntário poderá receber a vacina.

De acordo com as normas da Anvisa, são considerados “eventos adversos grandes”: morte, evento adverso potencialmente fatal, incapacidade ou invalidez persistente, internação hospitalar do paciente, anomalia congênita ou defeito de nascimento, qualquer suspeita de transmissão de agente infeccioso por meio de um dispositivo médico e evento clinicamente significante.

Yahoo Notícias                       

 

O vereador Cézar Bombeiro tomou a decisão de ir à Justiça para que o prefeito Edivaldo Holanda Junior pague a emenda impositiva de R$ 240 mil reais destinadas por ele, para o Hospital Aldenora Belo. O vereador lamenta profundamente, que o prefeito não tenha um mínimo de sensibilidade a respeito as pessoas portadoras do câncer e que precisam de tratamento, Os R$ 240 mil são necessários para uma casa de saúde que trata com respeito e dignidade a todas as pessoas pobres que procuram o hospital. O Aldenora Belo, que já esteve até ameaçado de fechar por falta de recursos, resistiu graças a solidariedade de muita gente, dentre as quais empresários e um número reduzido de políticos, que lutam com obstinação para que as pessoas pobres tenham atendimento digno .

A atitude do prefeito Edivaldo Holanda Junior é revoltante e indigna de um gestor público que reconhece a realidade, mas demonstra não ter a mínima solidariedade aos que sofrem com a doença, e com certeza não tem  noção de quantas vidas já foram salvas no Hospital Aldenora Belo.

Se nos reportarmos ao Sistema Municipal de Saúde, pode-se com absoluta certeza afirmar, que nunca houve qualquer prioridade para as pessoas que precisam, muito pelo contrário, foram massacrados e mais precisamente os idosos, quantos deles sofreram nos postos de marcações de consultas que passavam a noite em filas e no dia seguinte não conseguiam  marcar consultas e exames.

O tratamento desumano dado pelo prefeito aos doentes pobres de São Luís tem como resposta, o seguinte: O Sistema Municipal de Saúde se transformou num antro de corrupção deslavada, inclusive com superfaturamento em compras de insumos para a covid-19, que proporcionou desvio próximo de R$ 2,5 milhões. A Polícia Federal  já efetuou prisões na operação “Cobiça Fatal” por duas vezes e durante as investigações outras pessoas devem ir para a cadeia.

O prefeito é responsável pelos milhões de reais gastos com a compra de medicamentos para os postos de saúde de São Luís e que aqui chegaram com datas de validades vencidas e foram incinerados. Caso de corrupção deslavada, em que os produtos foram comprados já vencidos  e tudo foi feito para garantir dinheiro para elementos, que na realidade são bandidos travestidos de gestores públicos.

Diante dos fatos, eu não acredito que o prefeito Edivaldo Holanda Junior tenha sensibilidade e respeito a vida do próximo ou pelo menos faça alguma ideia do que é sofrimento e dor profunda que muitas vezes levam portadores da doença para o Reino da Glória. O vereador Cézar Bombeiro, afirma que irá até as últimas consequências para que a emenda impositiva chegue ao Hospital Aldenora Belo para contribuir nos tratamentos de muita gente e salvar vidas.

A atitude do prefeito Edivaldo Holanda Jr é mais uma demonstração plena e pública, do quanto a sua administração é marcada por vícios sujos em que a corrupção te merecido destaque. De uma coisa ele fique certo, que não escapará  da responsabilização criminal.

A foto acima é  Antonio Dino Tavares, vice-presidente da Fundação Antonio Dino e o vereador Cézar Bombeiro.

 

 

 

 

 

 

 O Ministério Público (MP) Eleitoral emitiu parecer contrário à sentença que deferiu o requerimento de registro de candidatura de Júlio César de Sousa Matos no município de São Jose de Ribamar, em razão da existência de diversas contas do candidato rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), além da falta de provas em relação a desincompatibilização de seus vínculos funcionais.

De acordo com a manifestação, o candidato foi gestor da Maternidade Benedito Leite no ano de 2006, tendo suas contas reprovadas por diversas irregularidades, como descumprimento da Lei de Licitações e danos ao erário, no Processo nº 2658/2007-TCE, por meio do acórdão PL-TCE n.º 123/2012, publicado em 2014.

Com a rejeição dos embargos de declaração, houve o trânsito em julgado da decisão da Corte de Contas. No entanto, em 2020, a Corte alterou o resultado do julgamento e considerou as contas do candidato regulares com ressalvas.

Segundo o MP Eleitoral, a validade do ato de reformar a decisão anterior da qual não caberia mais qualquer recurso administrativo deve ser questionada, pois contraria, também, princípios basilares da Constituição de 1988, como do devido processo legal e da segurança jurídica.

Assim, o MP Eleitoral afirma que o caso é de reforma da sentença e indeferimento do requerimento de registro, com base na rejeição das contas pelo TCE/MA e na hipótese de inelegibilidade do candidato.

Para o Procurador Regional Eleitoral, Juraci Guimarães, “o Ministério Público Eleitoral está se posicionando contra as decisões do TCE e do TJ que, às vésperas das eleições, derrubam contas rejeitadas que tornam candidatos inelegíveis. Não se pode aceitar que candidatos que são fichas sujas consigam decisões que possibilitem concorrer nas eleições”, finalizou.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

 

Legitimar a cultura do estupro e prender ou absolver réus de acordo com a cor ou a classe social são procedimentos recorrentes

Chegamos ao fundo do poço. É o que penso logo que termino de ler as notícias do dia. Quando acho que ultrapassamos todos os limites da civilidade, quase sempre sou surpreendida com fatos que apontam para a institucionalização da barbárie.

Na terça-feira 3, uma matéria do “The Intercept Brasil” trouxe a público imagens da audiência e trechos do julgamento do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar Mariana Ferrer, em uma boate localizada em Jurerê Internacional, praia de Florianópolis que ficou conhecida pelas mansões e pelos frequentadores ricos e famosos.

Com o silêncio conivente do juiz e do promotor, que pouco intervieram durante os ataques à vítima, Mariana foi agredida verbalmente por Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do réu. Para desconstruir a legitimidade da denúncia e fazer crer que a relação foi consensual, Rosa Filho expôs fotos sensuais da promoter e disse que “jamais teria uma filha do nível de Mariana”. De vítima, a jovem foi colocada na condição de ré que, na visão dos presentes, não merecia nenhuma demonstração de respeito. Humilhada e aos prantos, a jovem catarinense reivindicou ao juiz o direito humano de ser tratada com dignidade: “Eu gostaria de respeito, doutor. Excelentíssimo, estou implorando pelo mínimo de respeito. Nem os acusados, nem os assassinos são tratados da forma como eu estou sendo tratada”. Mais uma vez, imperou a omissão conivente dos presentes na sessão.

Desse modo, o advogado se sentiu autorizado a desmoralizar e a detratar Mariana, em uma conduta que mereceu a reprovação até do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A despeito de uma série de evidências, André Aranha, que atua como empresário de jogadores de futebol, foi inocentado no dia 20 de setembro de 2020, sob a alegação de que “não foi possível comprovar que Mariana não tinha capacidade para consentir com o ato sexual”, conforme registrou a jornalista Schirlei Alves, na matéria publicada pelo “The Intercept Brasil”. Ou seja, na visão de Thiago Carriço de Oliveira, promotor responsável pelo caso, o acusado cometeu o ato sexual “sem a intenção” de estuprar.

A desumanização a que Mariana foi exposta e o desfecho do caso causaram grande comoção. Horas depois da divulgação dos fatos, mulheres e homens de todo o país expressaram sua indignação nas redes sociais. Artistas, juristas e entidades de combate à violência de gênero também se uniram em defesa de Mariana Ferrer. Em resposta, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu apurar a conduta do juiz Rudson Marcos, que nada fez para impedir o massacre do qual Mariana foi vítima.

Mais do que refletir sobre esse episódio de total desprezo pela condição feminina, o caso de Mariana Ferrer me fez pensar no caráter machista, classista e racista da Justiça brasileira. Se André de Camargo Aranha, homem branco e rico, pôde contar com a defesa de um dos advogados mais caros de Santa Catarina, Andreia, nome fictício dado a uma mulher negra que em 2016 furtou ovos de páscoa e um quilo de peito de frango, não teve a mesma sorte.

Desempregada, grávida e mãe de três filhos, Andreia foi condenada a três anos, três meses e dez dias de prisão na Penitenciária Feminina de Pirajuí, no interior de São Paulo. Ao nascer, o filho mais novo dela passou a dividir a cela com a mãe e mais 19 detentas, em um espaço no qual deveriam caber 12 pessoas. Além disso, a sentença fez com que as crianças tivessem de crescer separadas, já que o pai, também desempregado, não tinha condições materiais de cuidar de todos eles.

Ao ser interpelado sobre sua conduta na audiência, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho disse, em entrevista, que não se arrepende, uma vez que “agiu dentro dos limites éticos, legais e profissionais”. É bem provável que os responsáveis pela condenação de Andreia também pensem assim. Diante do ocorrido, não viram outra alternativa a não ser mandar para a prisão uma mãe que roubou para dar de comer aos filhos.

O que deveria causar vergonha, além de provocar uma transformação radical no sistema judiciário, ao que parece é praxe. Legitimar a cultura do estupro e prender ou absolver réus de acordo com a cor ou a classe social são procedimentos recorrentes. Só há uma constatação: a Justiça brasileira é machista, classista e racista. Os episódios que registrei neste texto e a configuração sócioracial do sistema penitenciário não permitem engano.

CNJ

 

De acordo com a pesquisa das ONGs Terra de Direitos e Justiça Global foram 46 homicídios em 2016 e até setembro deste ano, 136 mortos O número de assassinatos a candidatos e pré-candidatos às vagas disputadas no período eleitoral triplicou nos últimos quatro anos.

Um levantamento conduzido pelas Organizações não-governamentais (ONGs) Terra de Direitos e Justiça Global indica que foram registrados 46 homicídios em 2016 e até setembro deste ano, esse número saltou para 136 mortos. Fora desta estatística o portal Brasil61.com apurou que ao menos outros três atentados a candidatos foram registrados na última semana de outubro, sendo dois com mortes, além de um atentado a um jornalista sob a suspeita de denúncias políticas.

No Pará, a casa da candidata à vice-prefeita de Belém, Patrícia Queiroz (PSC), foi alvo de tiros durante a madrugada do dia 23 de outubro. Pelo menos dois disparos atingiram a residência, ninguém ficou ferido. Em Fortaleza, o corpo de um candidato a vereador de Caucaia, foi encontrado com marcas de faca dentro de sua casa, na noite do dia 26 de outubro. Evangelista de Sousa Jerônimo, conhecido como Batista da Banca, era candidato a vereador pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Em Flores da Cunha, no Rio Grande do Sul, João Carraro, também do PSB, foi morto a tiros, no dia 27 de outubro, enquanto fazia atividade de campanha na localidade de Lagoa Bela, interior do município.

Para o analista de risco político, Matheus Albuquerque a violência está diretamente relacionada ao local onde acontece. “Se pegarmos as metrópoles mais violentas do Brasil e fizermos uma relação com o número de casos de violência contra candidatos, é possível enxergar essa relação”, afirma.

A coordenadora do levantamento, Elida Lauris, aumenta esse leque. Segundo ela, casos como os citados, apesar de não terem sido contabilizados pela pesquisa, repetem a questão motivacional observada pelo levantamento. “Você tem fenômenos de rixas familiares, disputas de prefeitos e vice-prefeitos. Em alguns estados, dados relacionados com corrupção, atividades ilícitas que acabam vulnerabilizando e induzindo as disputas que levam a assassinatos políticos. Temos também questões relacionadas com conflitos fundiários, conflitos por posse da terra, dívidas de campanha. Cada estado, as situações vão ganhando uma certa conotação de violência que acaba em assassinato ou atentado”, cita.

Uma dessas situações levou o jornalista Romano dos Anjos, apresentador da TV Imperial de Roraima a ser sequestrado e torturado no dia 26 de outubro. No dia seguinte ele foi encontrado com vida e com ferimentos nos braços e nas pernas. A principal linha de investigação da polícia, é que a violência tenha acontecido como forma de represália às reportagens que denunciavam supostos esquemas de corrupção de parlamentares e candidatos das eleições municipais do estado.

Em Patrocínio, Minas Gerais, diferente do jornalista o candidato a vereador Cássio Remis dos Santos, não resistiu e morreu após denunciar supostas irregularidades da atual gestão da cidade. Segundo explica a esposa do político, Nayara Queiroz Remis, Cássio fazia uma live nas redes sociais no momento exato em que foi alvejado pelo ex-secretário de obras e irmão do atual prefeito, Jorge Marra.

“Em pleno século XXI, às vésperas de uma eleição, estava fazendo uma live denunciando que o prefeito atual reformava, com dinheiro público, o passeio de uma casa que seria comitê eleitoral. Uma pessoa que é capaz de matar a outra, em frente a uma câmera de segurança, com seis tiros, às 15h30, indica que ela e sua família realmente são capazes de tudo, né?”, indaga.

Nayara afirma que o marido não chegou a fazer nenhum boletim de ocorrência por ameaça antes do atentado, mas no dia de sua morte, comentou com a esposa que gostaria de contratar seguranças. A família tem medo que algo possa ocorrer novamente, mas Nayara afirma que não deixará de denunciar e fará justiça.

Eleições desfalcadas

De acordo com a coordenadora do Mestrado em Governança, Tecnologia e Inovação da Universidade Católica de Brasília, Marcelle Gomes Figueira, é preciso avaliar também como fica o cenário político após estes atentados.
“O próprio assassinato da vereadora Marielle Franco, né? A forma como essa violência contra os candidatos têm afetado as eleições. Me parece pouco analisado e estudado”, questiona.
Segundo os indicativos de violência contra candidatos, 91% das vítimas são homens e 83% dos casos ocorrem no interior dos estados, como em Patrocínio.  Destes registros, apenas 12% das investigações são concluídas. Ao todo, o levantamento mapeou entre 2016 e setembro de 2020, 327 casos de violência contra políticos eleitos, candidatos e pré-candidatos, sendo 85 ameaças, 33 agressões, 59 ofensas.

Brasil 61

A maior ocorrência é de doações realizadas por pessoas sem emprego formal registrado, cujos valores somam mais de R$ 21 milhões e envolve 5.362 doadores. Um levantamento mais recente em relação a prestação de contas de candidatos nas Eleições 2020 mostra indícios de irregularidades que ultrapassam R$ 35 milhões. Esta é a segunda rodada de identificação de indícios de irregularidades. A maior ocorrência é de doações realizadas por pessoas sem emprego formal registrado, cujos valores somam mais de R$ 21 milhões e envolve 5.362 doadores. 

Em seguida, aparecem 1.145 doadores com renda incompatível com o valor doado,  as doações realizadas por esses chegam a quase R$ 10 milhões. Outra irregularidade apontada é que 1.146 fornecedores sem registro ativo na Junta Comercial ou na Receita Federal receberam R$ 1,9 milhão por serviços prestados durante a campanha deste ano.

Há ainda fornecedores com sócios, representantes ou familiares que receberam Bolsa Família e também doadores que receberam o programa. Além disso, 416 fornecedores têm relação de parentesco com candidato ou seu vice. Por fim, oito doadores constam no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) e, ainda assim, aparecem como doadores de uma quantia total de R$ 8.690,00.

O levantamento é realizado pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, que envolve, além do TSE, outros seis órgãos federais. A partir desses dados, os juízes eleitorais podem determinar diligências para comprovar a procedência do indício de irregularidade e utilizar essas informações para fins de exame e julgamento da prestação de contas de campanha eleitoral.

Brasil 61

 

 

Levantamento feito pelo portal Brasil61.com demonstra que, em comparação à 2016, estas eleições tem mais candidatos que não sabem ler e escrever. As eleições deste ano registraram um número maior de candidatos que se declararam analfabetos se compararmos com a disputa eleitoral anterior. É isso o que revela um levantamento feito pelo portal Brasil61.com constando que, para estas eleições, foram registradas 20 candidaturas para o cargo de vereador com pessoas declaradas como analfabetas, enquanto em 2016 esse número foi de apenas seis candidatos.

Tanto agora em 2020 quanto na eleição anterior, não houve nenhum candidato registrado como analfabeto para concorrer ao cargo de prefeito. Todas as regiões do país apresentam candidatos nestas condições, mas duas regiões concentram o maior número, sendo o Norte e o Nordeste com sete pessoas que não sabem ler e nem escrever concorrendo à uma cadeira de vereador. O Sudeste vem logo depois com três candidatos, o Centro Oeste com dois e o Sul com apenas um candidato declarado analfabeto.

De acordo com o Artigo 14, referente aos Direitos Políticos, apresentado na Constituição Federal, esses aspirantes a um cargo público são inelegíveis. Como forma de agilizar o processo, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) exigem comprovante de escolaridade, mas se o candidato não tiver como apresentar, ele pode provar que sabe ler e escrever. Desta forma, caso tenham “capacidade mínima de escrita e leitura”, ficam aptos a disputar a vaga.

Segundo a advogada eleitoral, Carla Rodrigues, existem algumas formas de o candidato comprovar sua habilidade na leitura e na escrita, por meio de documentos, para que possa ser apto à participar das eleições como candidato.

“Os documentos que são apresentados são certificados de conclusão de curso em algum nível de escolaridade, ou seja, ensino fundamental, médio ou superior. Mas existe a Súmula do TSE, de número 55, afirmando que a CNH gera presunção da escolaridade necessária. De toda forma, isso vai caber ao juiz eleitoral considerar o comprovante de escolaridade apresentado e decidir pela exigência ou não de eventual complementação ou comprovação alternativa, prevista na Legislação Eleitoral, caso ele tenha alguma dúvida”, explicou a advogada.

De acordo com a cientista política e Articuladora Política Voluntária da ONG Elas no Poder, Noemi Lopes, é importante ter representatividade de todas as classes da sociedade no âmbito político, mas qualquer cargo de gestão pública precisa de alguns conhecimentos mínimos para que as políticas sociais sejam realizadas de maneira efetiva e para trazer benefício à população.

“Infelizmente percebemos que isso traz uma defasagem educacional que pode, inclusive, ser perpetuada por falta de conhecimento, de informação técnica. Um gestor público que não teve acesso à educação e vai estar na linha de frente promovendo legislação para a sua comunidade é até incoerente”, destacou a cientista política.

Para as eleições deste ano, 70.443 candidatos afirmaram à Justiça Eleitoral que não concluíram os estudos do Ensino Fundamental. Essa etapa é quando ocorre a alfabetização do aluno, que até os seis anos deve aprender a ler e escrever.

Brasil 61  

 

Zé Reinado fala sobre Eduardo Braide: “foi um grande presidente da Caema, fez concurso público e colocou água em mais de cem municípios”… O ex-governador bem que poderia dizer quem é na verdade Flavio Dino, mas como o povo já assimilou a sua elevada capacidade para faltar com a verdade, de não honrar compromisso e muito menos ser leal, como tem feito com o povo do Maranhão, seria perda de tempo.

Ex-governador rebateu ataques irresponsáveis contra candidato a prefeito de São Luís, que tem reais chances de ganhas as eleições de 2020, ainda no primeiro turno no próximo dia 15 de novembro. Foi justamente no governo de Zé Reinaldo Tavares (PSDB) que o órgão teve sua melhor fase, época em que Braide foi presidente.

Vale lembrar que a Caema (Companhia de saneamento e abastecimento do Maranhão) é um órgão publico do governo do estado que enfrenta sua pior fase, deficitária, está prestes a ser privatizada.

Absurdamente, o governador Flávio Dino, que ascendeu na política pelas mãos do então governador Zé Reinaldo, tenta manchar a imagem de Braide com mentiras. O senador Roberto Rocha saiu em defesa de Braide e lembrou da traição de Flávio Dino a Zé Reinaldo:

“Ao falar mal de Braide na Caema, sem apresentar nenhum fato concreto, em verdade Flávio Dino está falando mal do governo Zé Reinaldo que o elegeu debaixo do sovaco”, lembrou o senador tucano.

Sobre os ataques irresponsáveis feitos pelos candidatos do “consórcio de Flávio Dino”, o próprio candidato a prefeito, que é vitima de fakenews e baixarias constantemente, já falou mil vezes sobre o assunto:

Do Blog do Ricardo Santos