Mês: novembro 2020

Duas recentes decisões da 4ª Turma do TST afastaram condenações impostas a empresas de ônibus urbanos do Rio de Janeiro em razão da acumulação, pelos motoristas, da função de cobrador. As decisões seguem o entendimento do TST de que as atividades são complementares entre si e podem ser acumuladas.

Casos

No primeiro caso, a ação foi ajuizada por um empregado de uma empresa de Nova Iguaçu/RJ que alegava que as funções são distintas, inclusive na CBO – Classificação Brasileira de Ocupações. O juízo da 1ª vara do Trabalho de Nova Iguaçu julgou o pedido improcedente, sob o fundamento, entre outros, de que a CBO prevê que os motoristas também devem orientar sobre tarifas, inexistindo vedação para que também cobrem a passagem.

O TRT da 1ª Região, no entanto, reconheceu o direito às diferenças salariais, por entender que o empregador, com o acúmulo das funções, economizaria os encargos correspondentes a um trabalhador regular e que o empregado estaria exercendo duas funções distintas.

O segundo caso teve início com uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro. A ação também foi julgada improcedente no primeiro grau, mas o TRT determinou que as empresas se abstivessem de exigir que os motoristas exercessem funções típicas de cobrador. Além de reiterar a distinção entre as funções, o TRT assinalou que a cobrança de passagens desvia a atenção do motorista de sua atividade principal, que é a condução do veículo, colocando em risco a segurança do trânsito e da coletividade.

Funções complementares

No julgamento dos recursos de revista no TST, o relator, ministro Caputo Bastos, explicou que as atividades de motorista e cobrador são complementares entre si e não demandam esforço superior ao aceitável ou conhecimento específico mais complexo para a sua execução.

Ele observou que, de acordo com o artigo 456, parágrafo único, da CLT, na falta de prova ou de cláusula expressa a respeito, entende-se que o empregado se obriga a todo e qualquer serviço compatível com sua condição pessoal. Ele citou diversos precedentes para demonstrar que essa é a jurisprudência majoritária do TST sobre a matéria.

Migalhas

 

Não foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988 os artigos 1º e 2º da Lei 4.983/1989, do Estado do Maranhão, que conferem paridade de vencimentos entre procuradores do estado e delegados de polícia. Essa foi a conclusão do Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, ao declarar procedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape).

A lei contestada estabeleceu isonomia remuneratória entre ambas carreiras. Ao fazê-lo feriu o artigo 37 da Constituição, que no inciso 13 estabeleceu que “é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público”.

A equiparação havia sido garantida por decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão. Autora da ADPF, a Anape foi inicialmente considerada parte ilegítima para questionar lei que define remuneração de outra categoria. Esse entendimento foi reformado pelo Plenário do STF, em 2016.

Ressalva quanto à AGU                                                                    
Chamada a se manifestar no processo, a advocacia-geral da União defendeu a procedência do pedido. Relator da ação, o ministro Marco Aurélio incluiu ressalva no voto quanto ao posicionamento, apontando que não cabe à AGU “fazer as vezes de parecerista, substituindo-se, em última análise, à Procuradoria-Geral da República”.

Seis ministros incluíram ressalvas no sistema quanto ao tema: Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

“A Advocacia-Geral da União deve ser a curadora do ato normativo impugnado, uma vez que esta Corte já decidiu que o órgão não precisa promover a defesa da lei se o Tribunal já houver se manifestado previamente no sentido da inconstitucionalidade de atos semelhantes”, resumiu o ministro Luiz Edson Fachin.

Fonte: CONJUR

 

O governador Flavio Dino já bateu o martelo e determinou a unificação da cooperativa para apoiar Duarte Junior no segundo turno. Ele já teria orientado os cooperativados a não desativarem as suas estruturas de campanhas e o povo vai ter oportunidade de ver num mesmo palanque Neto Evangelista elogiando Duarte Junior e vice-versa para dar uma demonstração plena de que na campanha, as criticas e ofensas contundentes feitas de lado a lado, não passaram de uma farsa para enganar a população e mais precisamente os eleitores. Rubens Jr terá a missão de massagear o ego dos petistas com movimentação para ressuscitar politicamente o ex-presidente Lula, atolado em condenações pela justiça por corrupção.

A expectativa é como serão as estratégias dos integrantes da cooperativa para tentar enganar o povo ludovicense novamente.

O governador Flavio Dino que é conhecido por não aceitar qualquer questionamento sobre as suas determinações. Mesmo sabendo que será difícil a transferência de voto e tem consciência plena que ele próprio é um fator negativo, mas todos têm a convicção de reverter a situação é um muito difícil, mas eu particularmente quero ver na televisão e nas ruas Neto Evangelista pedir votos para Duarte Junior e este agradecer.

Será chamado para fazer parte do grupo o nebuloso senador Weverton Rocha, que perdeu a prefeitura de São Luís, mas não se sabe se aceita, depois de algumas derrotas em prefeituras, que atingem o seu sonho de ser candidato a governador do Maranhão.

 

 

O desafio do senador Weverton Rocha ao vice-governador Carlos Brandão, ao defender a candidatura do médico Antonio Carlos Oliviera, adversário derrotado por Walmira Miranda, que inclusive foi reeleita na cidade de Colinas. O desafio se deu por conta de que Colinas é a cidade da família do vice-governador e a candidata é filiada ao partido de Carlos Brandão.

O médico Antonio Carlos Oliveira já foi prefeito de Colinas e a sua família tem as suas origens na cidade, mas o que teria interferido e resultado em influência no pleito, foi a maneira ostensiva de Weverton Rocha,  ao lançar a candidatura do médico, o que acabou sendo  repudiado  pela maioria dos eleitores, favorecendo a reeleição de Walmira Miranda que vai para o seu quarto mandato à frente do executivo colinense.

O resultado do pleito apontou 55,59% dos votos ea favor de Walmira Miranda e 43,88% para Antonio Carlos Oliveira. A diferença foi de 2.238 votos, considerada bem expressiva pelo contexto eleitoral do município.

O médico Júlio Matos foi eleito prefeito de São José de Ribamar, depois de uma luta ferrenha contra adversários que tentaram impugnar a sua candidatura. Dr. Julinho como é mais conhecido pelos eleitores, de tanto levar porradas dos adversários, inclusive insultado e até atingido em sua honra, não desistiu pelo compromisso com o povo, que acabou se revoltando com o massacre imposto ao médico.

O povo de tanto ver agressões e muitas imputações ao ex-prefeito da cidade, decidiu fazer justiça a ele e no pleito de ontem o elegeram e será o novo prefeito de São José de Ribamar. Ele sabe que deverá enfrentar uma batalha na Justiça Eleitoral, o que com certeza irá se constituir numa revolta popular, uma vez que a vontade do povo e o resultado das urnas devem prevalecer e não articulações políticas, e que lutará pelo mandato lhe outorgado pelo povo de São José de Ribamar.  A verdade é que o caso do médico Julinho é um exemplo de que o povo não aceita mais insultos e desrespeitos dentro do contexto político partidário.

 

A compra de votos é infelizmente uma prática permanente de políticos bandidos e corruptos para garantir vagas nos parlamentos municipais, estaduais e federais. Através de dinheiro de origem criminosa, os políticos corruptos com bastante dinheiro espalham cabos eleitorais para as proximidades das seções eleitorais para aliciar eleitores. Outros já agem muito antes do pleito e no dia da votação eles acompanham os vendedores da própria consciência e dignidade para efetuar os pagamentos.

As negociações variam entre R$ 20 e R$ 50. Já houve prisão de políticos com mandados que foram presos, mas como a impunidade sempre prevalece, principalmente para os políticos corruptos, mesmo nos casos de prisão em flagrante. Com a fiscalização da Polícia Federal com drones, não será difícil a identificação da compra de votos, uma vez que elas são filmadas e as autoridades terão tempo bastante para chegar aos locais dos crimes, uma vez que os aparelhos fazem imagens de alturas que os corruptos nem percebem.

Outro fator importante que deve ser observado pelo eleitor consciente é que ao desconfiar e também identificar a prática criminosa, ele pode perfeitamente se dirigir aos policiais militares das proximidades das secções eleitorais, pode fazer imagens e também acionar a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça Eleitoral.

São muitos os eleitores que questionam com surpresas que pessoas que não fizeram campanha, sem respaldo popular e aparecem como eleitos por margens consideráveis de votos, o que acaba causando muita indignação. Esses são elementos que chegam aos parlamentos para dimensionar a corrupção e fazer negociatas em defesas dos próprios interesses.

A responsabilidade de combater a compra de votos é de todo eleitor consciente, que defende lisura nas eleições e que a vontade popular venha a prevalecer. Os dois dias antes das eleições  os corruptos e corruptores dão muitos sinais que podem ser observados e favorecer denuncias com a garantia de sigilos das autoridades já estão valendo. Uma eleição limpa é responsabilidade de todos. No interior do Maranhão, as autoridades já prenderam vários corruptos e corruptores, inclusive com bastante dinheiro.

 

A Polícia Federal apreendeu 10 mil cestas básicas e 10 mil kits de higiene no depósito de um mercado na cidade de Boa Vista, em Roraima, na manhã deste sábado, 14. Segundo as investigações, as cestas e os kits seriam o material usado como forma de pagamento por votos.

A ação da PF ocorreu após a apreensão de documentos do governo de Roraima para cadastro de beneficiários de um programa social, que ocorreu no último domingo, 08. Na ocasião, foram encontradas fichas com dados de eleitores e “indicação de predileções eleitorais”.

Documentos que também foram apreendidos indicam que o valor dos materiais pode ultrapassar R$ 35 milhões. Até o momento não foi informado qual candidato seria beneficiado com ação ou qual cargo concorre.

“O inquérito policial indica que haveria a intenção de se utilizar programas de assistência do Governo Estadual de Roraima, como a distribuição de cestas básicas e kits de higiene, como forma de pagamento por votos no pleito eleitoral, vinculando o cadastramento para recebimento das ações à garantia do voto conforme determinado”, informou a PF.

O governo estadual ainda não se manifestou. Na semana passada, após a apreensão de documentos durante do cadastramento, o governo disse que estava ocorrendo há dez dias e repudiou “qualquer tentativa de envolver as ações governamentais em práticas eleitoreiras”.

Jornal da Cidade Online

 

Na sexta-feira (13), na audiência sobre o assassinato do pastor Anderson do Carmo, marido de Flordelis, o ex-titular da Delegacia de Homicídios de Niterói, Allan Duarte, disse que a deputada “é a mais perigosa” de todos os réus do caso.

“Na verdade, esse assassinato não teria ocorrido sem ela. De todos os sentados ali respondendo por esse crime, ela é a mais perigosa. Esperamos que a Câmara casse o mandato dela pra que ela responda por isso”, afirmou.

Segundo o delegado, “não há dúvidas” de que Flordelis foi a mandante do crime e que a motivação foi financeira “com relação à forma como pastor geria a casa. Pela forma diferenciada que tratava os filhos. Ela foi responsável por arquitetar o plano e convencer as pessoas para que o crime fosse cometido.”

Porém, para que a pastora seja responsabilizada e pague pelo crime, é preciso que a Câmara de Deputados Federais casse o mandato dela. Algo que o corregedor e também pastor evangélico no Pará, Paulo Bengtson (PTB) está se empenhando para que ocorra ainda este ano.

“Estou sendo otimista quanto a isso. Há uma movimentação na Casa para dar uma resposta rápida em relação a esse caso.”

O corregedor entregou parecer ao Conselho de Ética pela cassação da deputada, no final de outubro. O conselho tem 90 dias para concluir o caso.

Relembre o caso

O pastor Anderson do Carmo morreu depois de ser atingido por diversos , na casa em que morava com Flordelis e os filhos, em Niterói. Ele e a mulher voltavam de uma confraternização, quando ela “sentiu” que estavam sendo seguidos por motociclistas.

Logo depois de entrarem na residência, o pastor voltou à garagem, onde foi surpreendido pelo criminoso e acabou levando mais de 30 tiros. Ele chegou a ser levado para o Hospital Niterói D’Or, em Santa Rosa, mas não resistiu aos ferimentos.

Jornal da Cidade Online

 

O povo abraçou e participou da caminhada da vitória na rua Grande, liderada pela professora Esmênia Miranda companheira de chapa de Eduardo Braide e pela esposa dele Graziela Braide. A princípio a caminhada seria apenas com mulheres, mas como a onda do 19 tem crescido muito, mulheres e homens se uniram pela iminente vitória, que não será apenas de Eduardo Braide e Esmênia Miranda, mas do povo ludovicense.

Com palavras de ordens, euforia e a sensibilidade de uma luta acentuada, que tocou as ilimitadas reservas do espírito do coração de muita gente, por inúmeras vezes a caminhada foi interrompida pelos próprios participantes, em eles fizeram questão de se expressar e não esconderam inúmeras razões pelas quais acreditam em Braide. A postura da campanha da Eduardo Braide foi bastante elogiada, mesmo sendo agredido, não se nivelou com ninguém, muito pelo contrário, se manteve dentro dos seus princípios, valores  com a verdade, disse uma senhora bastante emocionada. O certo é que um dos fatores que fez a candidatura de Eduardo Braide crescer foi a sua acentuada postura ética.

Esmênia e Graziela foram bastante ovacionadas e valorizadas por estarem nas ruas defendo uma candidatura importante e que foi a mais transparente. Elas destacaram inúmeros compromissos assumidos pelos candidatos com o povo. O que hoje são sonhos, com certeza, em um futuro próximo, serão realidades, afirmaram.

Para o pessoal do comércio informal e os comerciantes, a caminhada liderada pelas duas mulheres de luta e garra, foi a maior que passou pela rua Grande nesta eleição, além de ter sido reconhecida pelo povo.